Ata de 28 de abril de 1823, realizada pelo Cabildo de Colônia do Sacramento da ratificação da incorporação do Império Brasileiro em Colônia do Sacramento. Assinado por Francisco Rodriguez Landivar, Manuel Escalla, Estevan Nin, Miguel Ynés, Miguel Merino e Antônio de Avendaño y León.
Ata de 19 de junho de 1823 contendo a ratificação da incorporação ao Império do Brasil na Vila de Melo de Cerro Largo.
Ata do Cabildo da Cidade de São Fernando de Maldonado de 2 de março de 1824, aprovando o projeto da Constituição do Império Brasileiro de 1824.
Ata geral de 2 de abril de 1824 contendo a aceitação e aprovação do projeto de constituição política do Império Brasileiro de 1824 pelo Cabildo da Vila de Melo de Cerro Largo, enviada para Barão da Laguna (1764-1836) e Tomás García de Zuñiga (1780-1843).
Cópia feita por Luciano de las Casas em 19 de agosto de 1825 da ata do Cabildo de Montevidéu para o juramento da constituição política do Império Brasileiro de 1824.
Cópia feita por Luciano de las Casas em 7 de novembro de 1825 da ata do Cabildo de Montevidéu para o juramento da constituição política do Império Brasileiro de 1824.
Cópia feita por Luciano de las Casas em 7 de novembro de 1825 e enviada ao Barão da Laguna (1764-1836), da ata do Cabildo de Montevidéu datada de 22 de abril de 1824 com a aprovação do projeto de constituição política do Império Brasileiro de 1824.
Cópia feita por Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863) em 10 de dezembro de 1825 da ata do Cabildo da cidade de São Felipe e Santiago de Montevidéu, datada de 22 de abril de 1824, para aprovar o projeto da constituição política do Império Brasileiro de 1824.
Cópia feita por Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863) em 10 de dezembro de 1825 da ata do Cabildo de Montevidéu, datada de 11 de maio de 1824, com o juramento da constituição política do Império Brasileiro de 1824.
Ata de 25 de dezembro de 1823 redigida pelo Cabildo da Cidade de São Fernando de Maldonado reconhecendo a nomeação de Lucas José Obes (1782-1838) como deputado da Província da Cisplatina. Assinada pelos membros do Cabildo e eleitores.
Atas, datadas de 1822, de aclamação dos corpos militares do Estado Cisplatino declarando sua confederação ao Império do Brasil e proclamando D. Pedro I como Imperador constitucional. Contém a aclamação do regimento de Dragones de la Union, regimento da caballería de milícias e do corpo de mílicias de Maldonado.
Atas, datadas de 1822, de aclamação dos povos e Cabildos do Estado Cisplatino declarando sua confederação ao Império do Brasil e proclamando D. Pedro I como Imperador constitucional. Contém as atas da Vila de San José, Vila de Nuestra Señora de Guadalupe, Colônia do Sacramento, Vila de Santo Domingo, Vila de San Fernando de Maldonado, Vila de Paysandú, Vila de Melo, Florida, Santísima Trinidad, Vila de Nuestra Señora del Rosário, Vivoras, Vila de San Carlos, Vila de Nuestra Señora de Mercedes, Taquarembó, Vila de San Pedro, Vila de Nuestra Señora de los Remedios de Rocha, Vila de Concepción de Minas e Pueblo del Carmen.
Cópia de 18 de abril de 1823, enviada para Tomás García de Zuñiga (1780-1843), da ata redigida em 11 de abril de 1823 pelo Cabildo da vila de Nossa Senhora de Guadalupe sobre a incorporação da província da Cisplatina ao Império Brasileiro.
Cópia de 30 de abril de 1823, enviada por Antônio de Avendaño y León para Tomás García de Zuñiga (1780-1843), da ata redigida em 28 de abril de 1823 pelo ajuntamento de Colônia do Sacramento sobre a incorporação da província da Cisplatina ao Império Brasileiro.
Cópia de 30 de abril de 1823, enviada por Pedro Veyra e Felipe Alvarez Bengochea para Tomás García de Zuñiga, da ata redigida em 25 de abril de 1823 pelo Cabildo de San Fernando de Maldonado sobre a incorporação da província da Cisplatina ao Império Brasileiro.
Cópia de 9 de maio de 1823, enviada por Juan Manuel Martinez, Antônio de Vila e Manuel Antônio Jauregui para Tomás García de Zuñiga (1780-1843), da ata redigida em 8 de maio de 1823 pelo Cabildo da vila de San José sobre a incorporação da província da Cisplatina ao Império Brasileiro.
Cópia de 14 de maio de 1823, enviada por Thomas Cañete para Tomás García de Zuñiga (1780-1843), da ata redigida em 11 de maio de 1823 pelo Cabildo da Vila de São Pedro sobre a incorporação da província da Cisplatina ao Império Brasileiro.
Cópia de 26 de maio de 1823, enviada por Ramón Santiago Rodriguez para Tomás García de Zuñiga (1780-1843), da ata redigida em 25 de maio de 1823 pelo departamento de Paysandú sobre a incorporação da província da Cisplatina ao Império Brasileiro.
Cópia de 26 de maio de 1823, enviada por Ramon Santiago Rodriguez para Tomás García Zuñiga (1780-1843), da ata redigida em 25 de maio de 1823 pelo departamento de Paysandu sobre a incorporação da província da Cisplatina ao Império Brasileiro.
Cópia de 20 de junho de 1823, enviada por Manuel Rollano para Tomás García de Zuñiga (1780-1843), da ata redigida em 19 de junho de 1823 pelo departamento da Vila de Melo sobre a incorporação da província da Cisplatina ao Império Brasileiro.
Cópia de 7 de julho de 1823, enviada por Miguel Bonifácio Gadea, Juan José Acosta, Juan José Gadea, Rudesino Acuña, Joaquin Madril e José Vicente Gallegos para Tomás García de Zuñiga (1780-1843), da ata redigida em 7 de julho de 1823 pelo Cabildo da vila de Santo Domingo Soriano sobre a incorporação da província da Cisplatina ao Império Brasileiro.
Ata redigida em 29 de fevereiro de 1824 pelo Cabildo da cidade de Maldonado, aprovando o projeto da Constituição política de 1824.
Aviso enviado por D. Pedro I (1798-1834), Príncipe Regente, e José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), para o Presidente e Deputado da Junta Provisória do Governo da Bahia, em data de 15 de junho de 1822, enviando saudações, e expressando o desejo de que os habitantes do Brasil estejam sempre a salvo, de modo que informa que ordenou ao Brigadeiro Ignácio Luiz Madeira (1775-1834) que parta para Portugal.
Aviso original subscrito por Joaquim Gonçalves Ledo (1781-1847), procurador geral da Província do Rio de Janeiro, José Marianno de Azeredo Coutinho, procurador geral da Província do Rio de Janeiro, Lucas Obes (1782-1838), procurador geral do Estado de Cisplatina, com data de 03 de junho de 1822, solicitando que Dom Pedro I (1798-1834), Príncipe Regente, convoque uma Assembleia Geral com os representantes das províncias do Brasil. Tratam ainda sobre a insatisfação com as decisões tomadas em Portugal e defendem o direito do Brasil de estabelecer sua independência.
Aviso original enviado por Dom Pedro I (1798-1834), Príncipe Regente, e Joaquim de Oliveira Álvares (1776-1835), ao Brigadeiro Ignácio Luiz Madeira (1775-1834), ordenando que Madeira parta para Portugal com sua tropa, informa que todas as providências foram tomadas para que as tropas tenham uma viagem cômoda.
Aviso original subscrito por José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), com data de 19 de junho de 1822, com instruções sobre o decreto de 03 de junho de 1822, o qual ordenava a convocação de uma Assembleia Constituinte e Legislativa para o Reino do Brasil. O aviso é composto por 5 capítulos, em que discorre sobre todos os detalhes envolvendo as eleições para deputados das províncias.
Aviso original enviado por José Egídio Alvares de Almeida, Visconde de Santo Amaro (1767-1831), ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), em 22 de novembro de 1825, que trata da nomeação deste último como Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros por parte do Imperador, para que assim, Vidigal possa adequar suas comunicações e correspondências aos assuntos relativos à referida Repartição.
Aviso original enviado por José Egídio Alvares de Almeida, Visconde de Santo Amaro (1767-1831), ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), informando que os Ministros e Secretários de Estado do Imperador passem a se corresponderem e se comunicarem diretamente com as diversas legações do Império nas Cortes Estrangeiras nas questões relacionadas aos respectivos ministérios.
Aviso original enviado por José Egídio Alvares de Almeida, Visconde de Santo Amaro (1767-1831), ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), informando recebimento dos ofícios com os números 5, 6, 7, 9 e 10 enviados de Roma, nas seguintes datas: 13 de junho, 4 e 19 de julho, 12 de agosto de 1824. Amaro, ainda pontua o conhecimento dos conteúdos descritos nestes documentos por parte do governo. Além disso, ele destaca as dificuldades encontradas para Portugal reconhecer a Independência do país e a manutenção das Instituições neste contexto. Outro ponto abordado é a da nomeação do Bispo de Erechim para vigário capitular da Igreja de Pernambuco.
Cópia de tradução de Aviso, enviado por Bento da Silva Lisboa (1793-1864), a Bernardo Francisco Rangel (s.d.), em 10 de junho de 1830. Solicitando que o Imperador outorgasse a Regência em Portugal em nome de sua filha D. Maria da Glória. Bem como, solicita que D. Pedro dê plenos poderes para que ela nomeie ministros, cônsules e diplomatas sobre o Reino de Portugal e suas colônias. Informa que tal decreto está publicado por um jornal carioca que consta em anexo deste item.
Cópia de anexo de Aviso enviado por José Maria de Almeida para Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Marquês de Paranaguá, com data de 07 de julho de 1824, apresentando detalhes sobre a inspeção de navios de grande porte para a compra da Armada Nacional e Imperial do governo brasileiro.
Cópia de anexo de Aviso enviado por Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Marquês de Paranaguá, para Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863), com data de 09 de julho de 1824, informando que, por ordem do Imperador do Brasil, sejam compradas embarcações para a Armada Nacional e Imperial e que o Vice-Almirante Intendente da Marinha seja enviado para a Inglaterra e os EUA no intuito da procura de marinheiros da primeira e segunda ordem para trabalharem a serviço do governo brasileiro.
Cópia de anexo de Aviso enviado por Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Marquês de Paranaguá, para Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863), com data de 09 de julho de 1824, discorrendo sobre recompensas a serem concedidas para marinheiros estrangeiros que fiquem a serviço do Império do Brasil.
Cópia de anexo de Aviso enviado por Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Marquês de Paranaguá, com data de 15 de julho de 1824, informando, por ordem do Imperador do Brasil, da urgência da compra de suprimentos da Inglaterra para a Armada Nacional e Imperial e o ajuste do contingente de indivíduos para se integrarem ao Batalhão de Artilharia da Marinha.
Cópia de anexo de Aviso enviado por Luís José de Carvalho e Melo (1764-1826), Visconde de Cachoeira, para Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863), com data de 20 de agosto de 1824, transmitindo a determinação, por ordem do Imperador do Brasil, para que Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e Presidente do Tesouro Público estabelecesse na praça de Londres, através de uma casa comercial, um crédito para o pagamento dos ordenados dos empregados do Corpo Diplomático brasileiro nas diversas cortes estrangeiras.
Cópia de anexo de Aviso enviado por Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Marquês de Paranaguá, para Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863), com a data de 28 de agosto de 1824, transmitindo a ordem do Imperador do Brasil para a encomenda de duas máquinas a vapor próprias para diques vindas da Inglaterra
Cópia de anexo de Aviso enviado por Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, para Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863), com data de 02 de outubro de 1824, tratando sobre a rebelião de Pernambuco, reclamações do Brigadeiro Francisco de Lima e Silva (1785-1853), direitos das Gentes e Marítimos, o Tratado de Comércio de 1810 e outros assuntos.
Cópia de aviso enviado por Francisco Afonso de Meneses de Sousa Coutinho (1796-1834), Marquês de Maceió, para João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, com data de 05 de julho de 1827. Versa sobre ocorrência envolvendo o marinheiro Gedeon le Lievre, que se acidentou a serviço do Império do Brasil. Informa a decisão do Imperador de conceder alguns benefícios ao referido marinheiro. Ao fim, consta parecer do Marquês de Queluz, adicionado em 07 de julho.
Cópia de aviso enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Miguel Calmon du Pin e Almeida (1796-1865), Marquês de Abrantes, datado em 29 de novembro de 1827. Trata da partida para Londres de José Joaquim Thimótheo de Araújo, encarregado de levar à Viena a ratificação do Tratado celebrado entre Brasil e Áustria. Por isso, solicita o pagamento, por meio da legação de Londres, de suas despesas relativas à missão.
Cópia de aviso enviado por Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, com data de 10 de março de 1828. Discorre sobre o pagamento das pensões do conselheiro Domingos Ribeiro dos Guimarães Peixoto (1790-1846) e de Felício Pinto Coelho de Mendonça e Castro (1790-1833).
Cópia de anexo de Aviso enviado por Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Marquês de Paranaguá, para Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863), com data de 10 de julho de 1824, transmitindo, por ordem do Imperador do Brasil, a instrução para que os Agentes do Brasil em Londres auxiliem financeiramente Augusto Venceslau da Silva Lisboa, Segundo Tenente da Armada Nacional e Imperial, a regressar ao território nacional.
Cópia de anexo de Relatório enviado por João Gomes da Silveira Mendonça (1781-1827), Visconde de Fanado e Marquês de Sabará, para Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863), com data de 12 de julho de 1824, transmitindo, por ordem do Imperador do Brasil, o envio da relação dos objetos de guerra necessários para o serviço do Exército nacional, que devem ser comprados na Inglaterra.
Carta de Antônio Luiz Pereira da Cunha (Visconde de Inhambupe – Marquês de Inhambupe) a John Ponsonby (Lorde Ponsonby) acerca da Guerra da Cisplatina, datada de 15 de junho de 1826. Antônio Luiz Pereira da Cunha recusava a proposta de incorporação da Cisplatina pelas Províncias Unidas do Rio da Prata como forma de dar fim ao conflito. Ele propunha que o governo de Buenos Aires reconhecesse a incorporação da Cisplatina ao Brasil. Em contrapartida o governo brasileiro se comprometeria a manter os portos uruguaios abertos para todas as nações, inclusive para os argentinos. Os navios de Buenos Aires poderiam ainda aportar sem pagar taxas. O Visconde de Inhambupe indicava que estas sejam as bases de um Tratado de Paz, Comércio e Navegação entre o Brasil e as Províncias Unidas.
Cópia da Carta de Antônio Luiz Pereira da Cunha (Visconde de Inhambupe-Marquês de Inhambupe) a John Ponsonby (Lorde Ponsonby) acerca da Guerra da Cisplatina, datada de 17 de agosto de 1826. Antônio Luiz Pereira da Cunha expressava o desapontamento do Imperador Dom Pedro I ao ter conhecimento de que John Ponsonby, na posição de mediador, não considerou suficientes as bases propostas para a negociação do fim da Guerra da Cisplatina; entretanto, o Visconde de Inhambupe afirma ainda que o governo brasileiro ficou lisonjeado com a declaração de Ponsonby acerca da posição neutra da Grã-Bretanha em relação ao conflito, e afirma que o Brasil cumprirá com as normas prescritas no Direito das Gentes.
Carta de Manuel José García (1784-1848), advogado e político argentino, a destinatário não-identificado. Missiva versava sobre a Guerra da Cisplatina e é datada de 24 de maio de 1827. Este trata de assuntos do Estado e comunica a necessidade de não agravar o conflito (documento incompleto).
Cópia da carta de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, a Robert Gordon (1791-1847), diplomata britânico, acerca da Guerra da Cisplatina, datada de 6 de fevereiro de 1828. A carta comunica que o Imperador Dom Pedro I não concordou com as condições para o armistício propostas por Robert Gordon. O Marquês de Aracaty informava ainda sobre o envio de propostas do Imperador Dom Pedro I para o fim da guerra.
Cópia da Carta de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, a Robert Gordon (1791-1847), diplomata britânico, acerca da Guerra da Cisplatina, datada de 10 de fevereiro de 1828. O Marquês de Aracati comunica que na carta está inclusas alterações nas propostas para a realização do armistício, e que tais alterações não serão renunciadas pelo Imperador Dom Pedro I.
Cópia da Carta de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, a Bento Barroso Pereira (1785-1837), militar e político brasileiro, acerca da Guerra da Cisplatina, datada de 17 de fevereiro de 1828. A carta comunica que o Imperador Dom Pedro I aceitou a mediação do Enviado Extraordinário da Grã-Bretanha para iniciar uma negociação para o estabelecimento da paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata. O Marquês de Aracati comunica ainda que estão inclusas uma cópia da carta redigida pelo Enviado Extraordinário da Grã-Bretanha para o Marquês de Aracati e uma minuta da carta que o Enviado Extraordinário da Grã-Bretanha pretende enviar para o general Juan Antonio Lavalleja (1784-1853). O Marquês de Aracati afirma também que a outra cópia dos artigos deve ser enviada para o Enviado Extraordinário para servir como base para a negociação.
Carta de remetente desconhecido a Robert Gordon (1791-1847), diplomata britânico, referente às negociações entre o Império do Brasil e o Governo das Províncias Unidas do Rio da Prata acerca do armistício da Guerra da Cisplatina, datada de 2 de maio de 1828.
Cópia da Carta de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, a Robert Gordon (1791-1847), diplomata britânico, acerca da Guerra da Cisplatina, datada de 2 de maio de 1828. A carta comunica que o Imperador Dom Pedro I concordaria com a proposta de Sir Robert Gordon, que consiste em realizar a reunião dos respectivos Plenipotenciários em Montevidéu antes de realizar a reunião na corte brasileira. Sugere ainda o Imperador que as dúvidas acerca do processo de negociações seriam removidas com mais facilidade se a reunião dos Plenipotenciários ocorresse no Rio de Janeiro.
