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Cópia de anexo de relatório enviado por José Maria de Almeida para Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863), com data de 30 de março de 1824, expondo a relação de gêneros considerados como convenientes de negócios com comerciantes para a Intendência da Marinha.

Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863) - Ocupou o cargo de oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e foi nomeado como encarregado de Negócios nos Estados Unidos, porém essa decisão logo foi revogada devido à necessidade da sua presença na Secretaria do Estado. Também teve um papel importante sendo responsável pela inspeção e revisão do Diário do Governo. Grande diplomata da época, era encarregado de Negócios junto aos Estados Papais e ao Grão-Ducado de Toscana. Chefiou missões como a de Paris, Buenos Aires, Toscana, Vaticano, Parma e Sardenha.

José Maria de Almeida

Relatório original, sem autor e data, que faz considerações sobre o projeto de escudo de armas para o reino de Portugal, Brasil e Algarves. Faz um apanhado sobre os problemas do atual projeto que está representado na figura 1, e demonstra desconformidades do projeto na figura 2. Em seguida faz um apanhado sobre problemas na legenda do escudo, que está em latim, propõe que seja alterado para português, de modo que o novo lema do escudo passaria a ser “união, valor e lealdade”. Por último, versa sobre a ilustração retratada nas figuras 4 e 5.

Em 16 de dezembro de 1815, o Brasil foi elevado à categoria de reino, e o príncipe regente D. João tornou-se soberano do Reino Unido de Portugal, do Algarve e do Brasil. Esse evento marcou a consolidação de um processo que teve início com a transferência da Corte para o Rio de Janeiro e foi fortalecido pelas mudanças resultantes dessa migração. Com a família real portuguesa estabelecida em sua colônia americana devido às guerras napoleônicas, após o Congresso de Viena, as diretrizes expressavam o desejo restaurador das antigas monarquias europeias. O Congresso reconhecia apenas Portugal e sua capital, Lisboa, como iguais, deixando o monarca português enfrentando um dilema ao viver nos trópicos. A solução veio com a elevação do Brasil à categoria de Reino Unido, equiparando seu status ao de Portugal. A proposta do delegado francês no Congresso, o ministro das Relações Exteriores da França, Charles-Maurice de Talleyrand-Périgord, de elevar o Brasil a Reino Unido de Portugal e Algarve, visava fortalecer os laços entre Portugal e Brasil. Isso, mesmo com o Brasil não sendo mais uma simples colônia, permaneceria vinculado à Coroa portuguesa. Esse movimento também buscava legitimar a presença europeia e monárquica na América do Sul, em um momento de ressurgimento das tradições das monarquias europeias, apesar da crescente independência e republicanismos no continente. Para os brasileiros, essa elevação representou o fim do pacto colonial e de um status inferior em relação à metrópole. Na prática, essa medida foi crucial para a Independência, já que o retorno da família real e a tentativa de rebaixar o Brasil novamente à condição de colônia tornaram-se inviáveis. Isso culminou em uma ruptura, cujas origens, extensão e impacto seriam amplamente discutidos na historiografia, no que diz respeito ao papel e ao lugar do país no cenário americano e internacional.

Não consta

Relatório original, enviado por Francisco Carneiro de Campos, Visconde de Alcântara (1765-1842), ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), em 21 de outubro de 1831. Narrando as rebeliões ocorridas, o Quartel na Ilha das Cobras e em Pernambuco. Bem como as medidas tomadas pelas autoridades no combate à essas ditas rebeliões.

Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), político, ministro e secretário dos Negócios Estrangeiros, eleito deputado à constituinte em 1823, senador pela Bahia no período de 1826-1842 e um dos redatores do projeto da Constituição do Brasil em 1823.
Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838), nasceu na cidade do Rio de Janeiro, sendo filho legítimo do Dr. Bartholomeu Corrêa Vidigal. Formado em direito canônico pela Universidade de Coimbra. De Portugal mudou-se para Roma para apurar seus estudos, onde tomou ordens de presbítero. De volta ao Brasil, foi nomeado Vigário para Cuiabá, trabalhando na administração paroquial e adotou a profissão de advogado, ganhando notável reputação. D. Pedro o nomeou Conde da Catedral e o Bispo D. José Caetano o conferiu a vara de provisor do juizo ecclesiastico na reitoria do Seminário de São José. Foi enviado extraordinário à corte papal, por nomeação de Dom Pedro, em 7 de agosto de 1824, com a missão de convencer a Santa Sé a reconhecer a Independência do Brasil e assinar uma Concordata estabelecendo as condições que deveriam reger as relações entre Igreja e Estado no Brasil. As negociações não avançaram entre o Brasil e a Santa Sé até que Portugal oficializasse o reconhecimento da Independência, em 29 de agosto de 1825, no pontificado de Leão XII. Monsenhor Vidigal foi recebido pelo papa como representante do Brasil em 23 de janeiro de 1826, quando foram concedidos os documentos pontificais que tratavam da relação entre Igreja e Estado no novo país. Em 1829, foi nomeado ministro do Império do Brasil junto à corte de Roma. Já com o título de Monsenhor nas eleições para a primeira legislatura, foi Corrêa Vidigal eleito primeiro deputado pela província do Rio de Janeiro.

Francisco Carneiro de Campos (1765-1842)

Relatório original, enviado por Francisco Carneiro de Campos, Visconde de Alcântara (1765-1842), ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), em 10 de outubro de 1831. Narrando as rebeliões ocorridas no dia 28 de setembro de 1831 no Batalhão da Marinha, o Quartel na Ilha das Cobras e também em Pernambuco, bem como as medidas tomadas pelas autoridades no combate a essas ditas rebeliões.

Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), político, ministro e secretário dos Negócios Estrangeiros, eleito deputado à constituinte em 1823, senador pela Bahia no período de 1826-1842 e um dos redatores do projeto da Constituição do Brasil em 1823.
Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) nasceu na cidade do Rio de Janeiro, sendo filho legítimo do Dr. Bartholomeu Corrêa Vidigal. Formado em direito canônico pela Universidade de Coimbra. De Portugal mudou-se para Roma para apurar seus estudos, onde tomou ordens de presbítero. De volta ao Brasil, foi nomeado Vigário para Cuiabá, trabalhando na administração paroquial e adotou a profissão de advogado, ganhando notável reputação. D. Pedro o nomeou Conde da Catedral e o Bispo D. José Caetano o conferiu a vara de provisor do juizo ecclesiastico na reitoria do Seminário de São José. Foi enviado extraordinário à corte papal, por nomeação de Dom Pedro, em 7 de agosto de 1824, com a missão de convencer a Santa Sé a reconhecer a Independência do Brasil e assinar uma Concordata estabelecendo as condições que deveriam reger as relações entre Igreja e Estado no Brasil. As negociações não avançaram entre o Brasil e a Santa Sé até que Portugal oficializasse o reconhecimento da Independência, em 29 de agosto de 1825, no pontificado de Leão XII. Monsenhor Vidigal foi recebido pelo papa como representante do Brasil em 23 de janeiro de 1826, quando foram concedidos os documentos pontificais que tratavam da relação entre Igreja e Estado no novo país. Em 1829, foi nomeado ministro do Império do Brasil junto à corte de Roma. Já com o título de Monsenhor nas eleições para a primeira legislatura, foi Corrêa Vidigal eleito primeiro deputado pela província do Rio de Janeiro.

Francisco Carneiro de Campos (1765-1842)

Relatório original, enviado por Francisco Carneiro de Campos, Visconde de Alcântara (1765-1842), ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), em 18 de dezembro de 1830. Informando as despesas das Legações do Império e os novos valores destinados a ela, ressaltando que qualquer excesso de despesa não poderá ser abonado.

Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), político, ministro e secretário dos Negócios Estrangeiros, eleito deputado à constituinte em 1823, senador pela Bahia no período de 1826-1842 e um dos redatores do projeto da Constituição do Brasil em 1823.
Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838), nasceu na cidade do Rio de Janeiro, sendo filho legítimo do Dr. Bartholomeu Corrêa Vidigal. Formado em direito canônico pela Universidade de Coimbra. De Portugal mudou-se para Roma para apurar seus estudos, onde tomou ordens de presbítero. De volta ao Brasil, foi nomeado Vigário para Cuiabá, trabalhando na administração paroquial e adotou a profissão de advogado, ganhando notável reputação. D. Pedro o nomeou Conde da Catedral e o Bispo D. José Caetano o conferiu a vara de provisor do juizo ecclesiastico na reitoria do Seminário de São José. Foi enviado extraordinário à corte papal, por nomeação de Dom Pedro, em 7 de agosto de 1824, com a missão de convencer a Santa Sé a reconhecer a Independência do Brasil e assinar uma Concordata estabelecendo as condições que deveriam reger as relações entre Igreja e Estado no Brasil. As negociações não avançaram entre o Brasil e a Santa Sé até que Portugal oficializasse o reconhecimento da Independência, em 29 de agosto de 1825, no pontificado de Leão XII. Monsenhor Vidigal foi recebido pelo papa como representante do Brasil em 23 de janeiro de 1826, quando foram concedidos os documentos pontificais que tratavam da relação entre Igreja e Estado no novo país. Em 1829, foi nomeado ministro do Império do Brasil junto à corte de Roma. Já com o título de Monsenhor nas eleições para a primeira legislatura, foi Corrêa Vidigal eleito primeiro deputado pela província do Rio de Janeiro.

Francisco Carneiro de Campos (1765-1842)

Relatório original, enviado por Miguel Calmon du Pin e Almeida, Marquês de Abrantes (1796-1868), ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), em 15 de fevereiro de 1830. Informando o detalhamento de despesas desta legação e a necessidade de reembolso por quem utilizou esses recursos, exceto o Imperador. Além disso, trata da entrega de diploma para Domingos José de Ciqueira condecorado pelo Imperador com a ordem Imperial do cruzeiro.

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), nasceu na vila Nossa Senhora da Purificação, hoje cidade de Santo Amaro, na Bahia. Era filho de José Gabriel de Almeida Calmon e Maria Germana de Souza Magalhães. Formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821 e retornou ao Brasil no auge do processo de independência. Integrou o conselho do governo provisório da província, instalado em setembro de 1822, na vila de Cachoeira, que reuniu as forças contrárias ao governo do lusitano Inácio Luís Madeira de Melo, fiel a Portugal. Proclamada a independência, foi deputado geral pela Bahia à Assembleia Geral Constituinte, dissolvida por D. Pedro I em 12 de novembro de 1823. Convocada a Assembleia Geral Legislativa, foi eleito deputado geral por quatro legislaturas (1826-1829), (1830-1833), (1834-1837) e (1838-1841), e senador pela província do Ceará (1840-1865). Assumiu diversos cargos na administração imperial, foi ministro e secretário das secretarias de Estado dos Negócios da Fazenda (1827-1829, 1837-1839 e 1841-1843) e dos Estrangeiros (1829-1830 e 1862-1864), e conselheiro de Estado (1843). Foi ministro plenipotenciário na Europa, tendo chefiado a missão que tentou obter apoio para uma intervenção militar no Prata, contra o ditador argentino João Manuel de Rosas (1844-1846). Recebeu o título de Visconde (1841) e Marquês de Abrantes (1854). Foi ainda membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB em 1839, presidente da Imperial Academia de Música e Ópera Nacional (1857), presidente da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (1857), provedor da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (1854), comissário do governo no Instituto dos Meninos Cegos e presidente da Comissão Promotora do Instituto dos Surdos-Mudos.
Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) nasceu na cidade do Rio de Janeiro, sendo filho legítimo do Dr. Bartholomeu Corrêa Vidigal. Formado em direito canônico pela Universidade de Coimbra. De Portugal mudou-se para Roma para apurar seus estudos, onde tomou ordens de presbítero. De volta ao Brasil, foi nomeado Vigário para Cuiabá, trabalhando na administração paroquial e adotou a profissão de advogado, ganhando notável reputação. D. Pedro o nomeou Conde da Catedral e o Bispo D. José Caetano o conferiu a vara de provisor do juizo ecclesiastico na reitoria do Seminário de São José. Foi enviado extraordinário à corte papal, por nomeação de Dom Pedro, em 7 de agosto de 1824, com a missão de convencer a Santa Sé a reconhecer a Independência do Brasil e assinar uma Concordata estabelecendo as condições que deveriam reger as relações entre Igreja e Estado no Brasil. As negociações não avançaram entre o Brasil e a Santa Sé até que Portugal oficializasse o reconhecimento da Independência, em 29 de agosto de 1825, no pontificado de Leão XII. Monsenhor Vidigal foi recebido pelo papa como representante do Brasil em 23 de janeiro de 1826, quando foram concedidos os documentos pontificais que tratavam da relação entre Igreja e Estado no novo país. Em 1829, foi nomeado ministro do Império do Brasil junto à corte de Roma. Já com o título de Monsenhor nas eleições para a primeira legislatura, foi Corrêa Vidigal eleito primeiro deputado pela província do Rio de Janeiro.

Miguel Calmon du Pin e Almeida, Marquês de Abrantes (1796-1868)

Relatório original referente detalhando o pagamento do ordenado e dividendos de Luís de Souza Dias e André da Silva Lisboa.

Luis de Souza Dias (s.d. - s. d.), diplomata, fidalgo e cavaleiro por alvará de outubro de 1811 . Serviu como encarregado de negócios em Haya (1826), e em São Petersburgo (1824), foi ministro plenipotenciário em Bogotá (1829), e em Buenos Aires (1839).

Não consta

Cópia de relatório enviado por D. Manuel de Assis Mascarenhas (1805-1867), com data de 01 de janeiro de 1831, prestando conta das despesas do quarto trimestre de 1830 da legação do Império do Brasil em Berlim.

Manuel de Assis Mascarenhas (1805-1867), quinto conde de Óbidos, de Palma e de Sabugal, diplomata, 14º presidente da província do Espírito Santo, nomeado adido de primeira classe a legação imperial em Viena, Áustria. Herdou o título de seu pai a 27 de Agosto de 1806, e teve a renovação do tratamento de parente da Casa Real, por decreto de 26 de Outubro de 1823. Aderiu ao regime liberal de 1826 e, eleito para o Reino, fez parte da câmara alta. Em 1828 foi nomeado embaixador extraordinário pelo imperador D. Pedro II do Brasil. Depois de 1834 conservou-se alheio à política; apenas em 1836 protestou contra a revolução de Setembro, juntamente com mais 26 dos seus colegas da câmara alta.

D. Manuel de Assis Mascarenhas (1805-1867)

Cópia de relatório enviado por D. Manuel de Assis Mascarenhas (1805-1867), com data de 01 de outubro de 1830, prestando conta das despesas do terceiro trimestre de 1830 da legação do Império do Brasil em Berlim.

Manuel de Assis Mascarenhas (1805-1867), quinto conde de Óbidos, de Palma e de Sabugal, diplomata, 14º presidente da província do Espírito Santo, nomeado adido de primeira classe a legação imperial em Viena, Áustria. Herdou o título de seu pai a 27 de Agosto de 1806, e teve a renovação do tratamento de parente da Casa Real, por decreto de 26 de Outubro de 1823. Aderiu ao regime liberal de 1826 e, eleito par do Reino, fez parte da câmara alta. Em 1828 foi nomeado embaixador extraordinário ao imperador D. Pedro II do Brasil. Depois de 1834 conservou-se alheio à política; apenas em 1836 protestou contra a revolução de Setembro, juntamente com mais 26 dos seus colegas da câmara alta.

D. Manuel de Assis Mascarenhas (1805-1867)

Cópia de relatório enviado por João Antônio Pereira da Cunha, com data de 01 de julho de 1830, prestando conta das despesas do segundo trimestre de 1830 da legação do Império do Brasil em Berlim.

João Antônio Pereira da Cunha (s.d. - s.d.), diplomata brasileiro, nascido em Lisboa, serviu como encarregado de negócios e ministro residente em vários postos, notadamente na França em 1827, na Prússia em 1828-1830 e na Áustria em 1836. Em 1825 o tenente coronel João Antônio Pereira da Cunha, comandante do 1º batalhão de Caçadores da corte, solicita a pensão de estudos ao Ministério dos Negócios da Guerra. Seu pedido é deferido, assim o coronel parte em viagem de estudos para estudar Estado-Maior na França, exercendo simultaneamente funções diplomáticas.

João Antônio Pereira da Cunha

Cópia de relatório enviado por João Antônio Pereira da Cunha, com data de 24 de abril de 1830, prestando conta das despesas do primeiro trimestre de 1830 da legação do Império do Brasil em Berlim.

João Antônio Pereira da Cunha (s.d. - s.d.), diplomata brasileiro, nascido em Lisboa, serviu como encarregado de negócios e ministro residente em vários postos, notadamente na França em 1827, na Prússia em 1828-1830 e na Áustria em 1836. Em 1825 o tenente coronel João Antônio Pereira da Cunha, comandante do 1º batalhão de Caçadores da corte, solicita a pensão de estudos ao Ministério dos Negócios da Guerra. Seu pedido é deferido, assim o coronel parte em viagem de estudos para estudar Estado-Maior na França, exercendo simultaneamente funções diplomáticas.

João Antônio Pereira da Cunha (1798-1834)

Cópia de relatório enviado por João Antônio Pereira da Cunha, com data de 01 de janeiro de 1830, prestando conta das despesas dos quatro últimos meses de 1829 da legação do Império do Brasil em Berlim.

João Antônio Pereira da Cunha (s.d. - s.d.), diplomata brasileiro, nascido em Lisboa, serviu como encarregado de negócios e ministro residente em vários postos, notadamente na França em 1827, na Prússia em 1828-1830 e na Áustria em 1836. Em 1825 o tenente coronel João Antônio Pereira da Cunha, comandante do 1º batalhão de Caçadores da corte, solicita a pensão de estudos ao Ministério dos Negócios da Guerra. Seu pedido é deferido, assim o coronel parte em viagem de estudos para estudar Estado-Maior na França, exercendo simultaneamente funções diplomáticas.

João Antônio Pereira da Cunha

Cópia de relatório, sem data e autor, relatando os acontecimentos que ocorreram no Morro de São Paulo, no qual o mestre de campo foi ordenado a prender os granadeiros. Detalha que devido a isto, outros granadeiros se rebelaram contra o vice-rei e as punições severas administradas.

Motim dos Soldados do Terço Velho de Salvador (1728): A cidade de Salvador, capital da América portuguesa e um importante centro comercial do império ultramarino português, foi palco desse levante militar que desafiou a autoridade do vice-rei Vasco Fernandes César de Meneses. O motim foi desencadeado por sete soldados da tropa paga da cidade, os Terços, que se juntaram a dezenas de outros companheiros de farda, insatisfeitos com a conduta de um magistrado militar que consideravam excessivamente severo na aplicação de punições aos soldados infratores. Os amotinados utilizaram tanto a violência quanto a negociação para alcançar seus objetivos, ameaçando saquear a cidade e entregá-la aos escravos. A gravidade da situação levou o vice-rei a conceder perdão aos rebeldes após confabulações com autoridades locais e líderes religiosos. No entanto, mesmo após o perdão, o vice-rei desmobilizou parte dos envolvidos e realizou uma devassa, culminando na execução de sete soldados rebeldes, dois dos quais foram esquartejados como punição adicional. A concessão e posterior revogação do perdão pelo vice-rei foram questionadas pelo Conselho Ultramarino em Lisboa, que criticou veementemente sua autoridade para tal ação. Apesar das críticas, Vasco Fernandes César de Meneses foi posteriormente titulado como o 1º Conde de Sabugosa, em reconhecimento à sua posição de destaque na sociedade colonial. O motim dos soldados dos terços de Salvador de 1728 destacou as tensões políticas e sociais na América portuguesa, refletindo as complexidades do domínio colonial e as estratégias de manutenção do poder por parte das autoridades portuguesas.

Não consta.

Relatório original subscrito por João Cristóvão, sem data, e intitulado de: “Memórias sobre o motim sucedido na Bahia em 10 de maio de 1728”, detalha as circunstâncias que antecederam e sucederam o evento que ficou conhecido como “O Motim do Terço Velho”, no qual soldados se revoltaram e exigiram que o Vice-rei libertasse seus companheiros presos. O texto faz um relato citando os nomes dos envolvidos e os papéis desempenhados por eles.

Motim dos Soldados do Terço Velho de Salvador (1728): A cidade de Salvador, capital da América portuguesa e um importante centro comercial do império ultramarino português, foi palco desse levante militar que desafiou a autoridade do vice-rei Vasco Fernandes César de Meneses. O motim foi desencadeado por sete soldados da tropa paga da cidade, os Terços, que se juntaram a dezenas de outros companheiros de farda, insatisfeitos com a conduta de um magistrado militar que consideravam excessivamente severo na aplicação de punições aos soldados infratores. Os amotinados utilizaram tanto a violência quanto a negociação para alcançar seus objetivos, ameaçando saquear a cidade e entregá-la aos escravos. A gravidade da situação levou o vice-rei a conceder perdão aos rebeldes após confabulações com autoridades locais e líderes religiosos. No entanto, mesmo após o perdão, o vice-rei desmobilizou parte dos envolvidos e realizou uma devassa, culminando na execução de sete soldados rebeldes, dois dos quais foram esquartejados como punição adicional. A concessão e posterior revogação do perdão pelo vice-rei foram questionadas pelo Conselho Ultramarino em Lisboa, que criticou veementemente sua autoridade para tal ação. Apesar das críticas, Vasco Fernandes César de Meneses foi posteriormente titulado como o 1º Conde de Sabugosa, em reconhecimento à sua posição de destaque na sociedade colonial. O motim dos soldados dos terços de Salvador de 1728 destacou as tensões políticas e sociais na América portuguesa, refletindo as complexidades do domínio colonial e as estratégias de manutenção do poder por parte das autoridades portuguesas.

João Cristóvão

Relatório original enviado a Dom João VI (1767-1826), sem autor e data, contendo informações secretas sobre os membros que compunham a Junta do Governo da Bahia, entre 10 de fevereiro de 1821 e 02 fevereiro de 1822.

Junta do Governo da Bahia (1821-1822), a luta de independência da Bahia faz parte crucial do processo de independência do Brasil, revelando uma complexa interação de interesses e lutas dentro da sociedade baiana. Enquanto a independência nacional pode parecer uma narrativa simplificada de separação pacífica, na Bahia, diversos segmentos sociais - incluindo fazendeiros, escravos, libertos e pobres - se uniram em um processo multifacetado. Para os fazendeiros, a motivação era proteger suas propriedades e se libertar de dívidas com comerciantes lusitanos, enquanto os escravos buscavam sua própria liberdade. A participação da Bahia na independência destacou-se pela formação da Junta Interina de governo e pela resistência contra as forças portuguesas. No entanto, essa adesão não foi automática, refletindo a efervescência política tanto em Portugal quanto no Brasil. O desejo inicial era uma autonomia local dentro do Reino Unido de Portugal, mas a resistência das Cortes lisboetas e as ações centralizadoras provocaram uma crescente tensão. Os eventos se intensificaram após a nomeação do Brigadeiro Inácio Luís Madeira de Melo como Governador de Armas, culminando em conflitos armados e na ocupação de Salvador pelas tropas portuguesas. A resposta dos baianos foi a formação da Junta Conciliatória e de Defesa, que liderou a resistência e organizou a retomada da cidade. Essa experiência política pioneira culminou na Batalha de Pirajá, em novembro de 1822, marcando o ponto de virada na luta pela independência da Bahia.

Não consta

Relatório original, sem data e autoria, endereçado a Dom João VI (1767- 1826), relatando informações secretas sobre o Brasil, no contexto da Independência. Faz saber sobre acontecimentos, manchas políticas e legislativas nas províncias do norte, nomeadamente Bahia e Pernambuco. Comunica sobre bens públicos que estão sendo tomados, envio de armamentos, sobre contas atreladas a Bento José da Costa. Versa sobre questões envolvendo o tenente-coronel Mattos, novo governador da Bahia, Marcos de Noronha e Brito (171-1828), Conde dos Arcos, Ignácio Luís Madeira de Mello (1775–1834), e Rego Barreto, (1777-1840).

Marcos de Noronha e Brito (1771-1828), Conde dos Arcos. Nasceu no dia 7 de julho de 1771 em Lisboa, Portugal. No Brasil, entre 1803 e 1806, foi governador e capitão-general da capitania do Pará e Rio Branco. Foi governador e capitão da Bahia em 1809, foi um dos responsáveis por enfrentar uma insurreição de escravos muçulmanos em Salvador, além de ter lutado na Revolução de Pernambuco (1817) contra os rebeldes. Foi membro do conselho de regência e comendador da ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa e de Santa Maria da Vila do Rei, na ordem de Cristo, além de ter sido empossado na pasta de ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar.

Ignácio Luís Madeira de Mello (1775 – 1834), nascido em Chaves, na região transmontana de Portugal. Foi um militar cuja carreira se desenrolou durante um período de intensas mudanças políticas e militares. Filho de uma família tradicionalmente militar, ingressou no Exército aos 16 anos, logo após os eventos da Revolução Francesa. Sua trajetória coincidiu com momentos cruciais da história da Península Ibérica, como a Guerra das Laranjas contra a Espanha e as invasões napoleônicas em Portugal. Madeira demonstrou sua habilidade e bravura durante esses conflitos, sendo promovido rapidamente a postos mais altos. Durante a ocupação francesa em Portugal, desempenhou um papel importante na reorganização do Exército e na resistência contra as forças invasoras. Após o fim das guerras, Madeira foi enviado ao Brasil, onde assumiu diversos cargos militares e administrativos de destaque, como Inspetor da Junta Provisória de Governo e Governador das Armas, consolidando sua reputação como um líder militar competente. No entanto, sua carreira foi marcada por controvérsias e conflitos políticos, especialmente durante o período turbulento que antecedeu a independência do Brasil. Envolvido em disputas de poder e rivalidades entre brasileiros e portugueses, Madeira enfrentou resistência e oposição em suas funções na Bahia. Após seu retorno a Portugal, Madeira foi preso e submetido a um julgamento militar. Embora inicialmente absolvido, o processo foi revisto, e ele foi novamente julgado, refletindo as tensões políticas e sociais da época. Madeira continuou a lutar por sua absolvição, mas acabou sendo envolvido nas complexas tramas políticas que culminaram na guerra civil e na ascensão de D. Maria II ao trono português. Sua morte em 1834 marcou o fim de uma vida dedicada ao serviço militar e às vicissitudes políticas de seu tempo.

Luís do Rego Barreto (1777-1840), conhecido como General Luís do Rego, foi militar e administrador Português. Em 1 de julho de 1817 foi nomeado por D. João VI, para governar Pernambuco e combater os simpatizantes e partidários da República. Em 1834 foi nomeado Governador das Armas do Minho e Vogal do Supremo Conselho de Justiça Militar. Em 1835 recebeu o título de 1º Visconde de Geraz de Lima pela D. Maria II.

A Independência do Brasil, proclamada em 7 de setembro de 1822, marcou o fim do domínio colonial português sobre o território brasileiro e a emergência do Brasil como uma nação independente. Este evento histórico foi resultado de uma série de transformações políticas e sociais que ocorreram desde a chegada da família real portuguesa ao Brasil, em 1808, até a declaração formal de independência. O período conhecido como Período Joanino, iniciado com a transferência da corte portuguesa para o Rio de Janeiro, foi crucial para o fortalecimento do Brasil como entidade política e econômica autônoma. A abertura dos portos brasileiros às nações amigas, decretada por D. João VI, permitiu o desenvolvimento do comércio e estabeleceu novas relações econômicas, especialmente com a Inglaterra. Além das mudanças econômicas, a transferência da corte portuguesa promoveu avanços na cultura e na ciência no Brasil, com a criação de instituições educacionais e culturais. O país começou a se afirmar como uma potência expansionista na América do Sul, realizando conquistas territoriais na região. No entanto, as tensões entre Brasil e Portugal aumentaram com a Revolução Liberal do Porto, que exigiu o retorno de D. João VI a Lisboa e a restauração do monopólio comercial sobre o Brasil. Essas demandas foram rejeitadas pela elite brasileira, que passou a defender a independência. A resistência brasileira culminou no Dia do Fico, quando D. Pedro anunciou sua decisão de permanecer no Brasil em janeiro de 1822. Após uma série de eventos políticos e pressões das Cortes portuguesas, D. Pedro proclamou a independência às margens do Rio Ipiranga em setembro do mesmo ano. A independência do Brasil desencadeou uma guerra de independência contra as províncias ainda leais a Portugal, culminando no reconhecimento da independência pelo governo português em 1824. O Brasil optou por uma monarquia constitucional, com D. Pedro I sendo aclamado como imperador. O Primeiro Reinado, período sob o governo de D. Pedro I, foi marcado por autoritarismo e conflitos políticos internos. A primeira Constituição brasileira foi outorgada durante seu governo, refletindo sua influência centralizadora. D. Pedro I acabou renunciando ao trono em 1831, encerrando o Primeiro Reinado e abrindo caminho para novos desafios políticos no Brasil independente.

Não consta

Relatório original, sem data e sem autor, abordando reflexões sobre a língua portuguesa, a formação do idioma, o conceito linguístico para dar nomes a objetos, e como executar a substituição de termos, tais como: nomear rios, montes, lugares, animais, árvores, novas culturas, novas manufaturas e instrumentos. Versa sobre discrepâncias que precisam ser revisadas na língua portuguesa, nomeadamente: palavras com gênero feminino, acentuação, sintaxe, morfologia etc.

A língua portuguesa é um idioma falado por mais de 265 milhões de pessoas em três continentes, sendo a mais utilizada no Hemisfério Sul, conforme relatório da UNESCO. O "Dia Mundial da Língua Portuguesa", estabelecido pela ONU em 2019, reforça sua importância global. Originada da família linguística românica e derivada do latim vulgar, sua formação foi influenciada pelo latim e pelas línguas árabes da Península Ibérica. Durante a presença romana na região, diferentes dialetos se desenvolveram, culminando no galego-português, antecessor do português moderno. A expansão marítima portuguesa nos séculos XV e XVI levou o idioma para diversos territórios, especialmente o Brasil, onde se desenvolveu de forma singular, absorvendo influências africanas e indígenas. A padronização da língua ocorreu com a publicação da primeira gramática por Fernão de Oliveira em 1536. No século XX, esforços para modernização e reformas resultaram no Acordo Ortográfico de 1990, buscando uniformizar a ortografia nos países lusófonos. Hoje, o português é a língua oficial de Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, e Timor-Leste, com variações regionais e influências culturais distintas.

Não consta

Relatório original de Mr. Gaimard (s.d.), oficial de saúde do Exército, datado de 24 de janeiro de 1818 - tendo sido revisto em 01 de fevereiro de 1824 -, relatando sobre as condições da cidade do Rio de Janeiro. Discorre sobre as melhorias concebidas desde a chegada do Príncipe Regente, tais como: A escola militar, escola de música, escola de medicina, escola de comércio etc. Relata ainda que, com a chegada do Príncipe Regente e a abertura dos portos, o sistema colonial caiu.

O processo de transformação urbana do Rio de Janeiro, vem se desenhando desde a vinda da Família Real em 1808, quando a capital se tornou palco dos debates políticos que acalmaram os ânimos da sociedade. Em grande medida, eram nas ruas do Rio que se formavam as contravenções ideológicas que buscavam soluções para os problemas que afligiam o país. A cidade do Rio de Janeiro, além de sede do poder político, também se tornou o centro econômico, financeiro e cultural, o que reforçava a necessidade de transformar a sociedade e o espaço urbano em modelo a ser seguido pelas demais regiões do país, sendo implementada uma política que visava sanar os males culturais e de saúde da região; mas que foi majoritariamente implementada só no início do século XX. Por outro lado, o reflexo deste crescimento se mostrou no aumento populacional das áreas centrais da cidade, ocupadas por libertos, cativos que moravam “sobre si” e imigrantes, compondo no cenário urbano um fluxo heterogêneo de pessoas que estavam em constante contato nos espaços públicos, como praças, cafés, teatros, porto e áreas comerciais. Outro reflexo deste contexto se mostra na expansão do setor terciário que incorporou a mão de obra de escravizados e livres (nacionais e imigrantes) no comércio e nas indústrias que se instalaram. Paralelo a este fator, por comportar o Banco do Brasil, a maior Bolsa de Valores do país e as principais casas bancárias nacionais e internacionais, a capital também se destaca no setor financeiro. Devido a essa centralidade, o Rio ressentia-se mais fortemente das mudanças que se operam no país: urbanização crescente, ativação cultural e da infraestrutura das cidades. Mas, acompanhando esse crescimento exponencial, também ocorreu o agravamento dos problemas urbanos e sanitários constatados desde o início do século. O aumento populacional coordenou uma ocupação desordenada da cidade, bem como possibilitou o desmembramento e criação de novas freguesias e subúrbios. Além disso, ocorreu a construção/ocupação de espaços que seriam considerados insalubres pelas autoridades, como os cortiços e casas de cômodos. Outro problema que se destacava na capital era a falta de saneamento. A constante falta d’água, os matadouros próximos ao centro, os pântanos e alagadiços que acumulavam o ar contaminado, os cemitérios que compunham as Igrejas e a sujeira oriundas das festas religiosas que perduram por dias foram alguns dos problemas de caráter sanitário que se sobressaiam nos debates públicos e médicos. Esse quadro se agravava ainda mais com as periódicas epidemias que assolavam a cidade. Circunstâncias essas que evidenciam as dissonâncias entre a modernidade que se buscava atingir e a realidade colonial que ainda pairava sobre o Rio de Janeiro. Da mesma forma, as ruas e vielas estreitas dificultavam a circulação de pessoas e do ar, carregados de mazelas e doenças.

Mr. Gaimard (s.d.)

Relatório original subscrito por José Martins da Rocha (s.d.), escrivão do Senado da Câmara, com data de 10 de junho de 1822, no qual relata que em reunião extraordinária no Paço do Conselho, no Rio de Janeiro, representantes da Câmara Municipal e do Senado aprovaram a resolução que declara respeito e lealdade aos serviços prestados ao Brasil por Dom Pedro I (1798-1834), Príncipe Regente, ao decretar a convocação de Assembleia Geral Brasileira. Relata grande regozijo dos cidadãos presentes no Paço Real com a homenagem ao Regente.

A Independência do Brasil, proclamada em 7 de setembro de 1822, marcou o fim do domínio colonial português sobre o território brasileiro e a emergência do Brasil como uma nação independente. Este evento histórico foi resultado de uma série de transformações políticas e sociais que ocorreram desde a chegada da família real portuguesa ao Brasil, em 1808, até a declaração formal de independência. O período conhecido como Período Joanino, iniciado com a transferência da corte portuguesa para o Rio de Janeiro, foi crucial para o fortalecimento do Brasil como entidade política e econômica autônoma. A abertura dos portos brasileiros às nações amigas, decretada por D. João VI, permitiu o desenvolvimento do comércio e estabeleceu novas relações econômicas, especialmente com a Inglaterra. Além das mudanças econômicas, a transferência da corte portuguesa promoveu avanços na cultura e na ciência no Brasil, com a criação de instituições educacionais e culturais. O país começou a se afirmar como uma potência expansionista na América do Sul, realizando conquistas territoriais na região. No entanto, as tensões entre Brasil e Portugal aumentaram com a Revolução Liberal do Porto, que exigiu o retorno de D. João VI a Lisboa e a restauração do monopólio comercial sobre o Brasil. Essas demandas foram rejeitadas pela elite brasileira, que passou a defender a independência. A resistência brasileira culminou no Dia do Fico, quando D. Pedro anunciou sua decisão de permanecer no Brasil em janeiro de 1822. Após uma série de eventos políticos e pressões das Cortes portuguesas, D. Pedro proclamou a independência às margens do Rio Ipiranga em setembro do mesmo ano. A independência do Brasil desencadeou uma guerra de independência contra as províncias ainda leais a Portugal, culminando no reconhecimento da independência pelo governo português em 1824. O Brasil optou por uma monarquia constitucional, com D. Pedro I sendo aclamado como imperador. O Primeiro Reinado, período sob o governo de D. Pedro I, foi marcado por autoritarismo e conflitos políticos internos. A primeira Constituição brasileira foi outorgada durante seu governo, refletindo sua influência centralizadora. D. Pedro I acabou renunciando ao trono em 1831, encerrando o Primeiro Reinado e abrindo caminho para novos desafios políticos no Brasil independente.

José Martins da Rocha (s.d.)

Relatório original subscrito por José Martins Rocha (s.d.), escrivão do Senado da Câmara, no dia 23 de maio de 1822, informando que aconteceu, no Rio de Janeiro, uma vereação extraordinária com intuito de solicitar que Dom Pedro I (1798-1834), Príncipe Regente, sistematize uma Assembleia Geral das Províncias do Brasil. Versa sobre os acontecimentos que sucederam depois que os participantes da vereação foram introduzidos na sala de audiência para conferenciar com Dom Pedro I, o qual anuncia sua decisão de permanecer no Brasil.

A Independência do Brasil, proclamada em 7 de setembro de 1822, marcou o fim do domínio colonial português sobre o território brasileiro e a emergência do Brasil como uma nação independente. Este evento histórico foi resultado de uma série de transformações políticas e sociais que ocorreram desde a chegada da família real portuguesa ao Brasil, em 1808, até a declaração formal de independência. O período conhecido como Período Joanino, iniciado com a transferência da corte portuguesa para o Rio de Janeiro, foi crucial para o fortalecimento do Brasil como entidade política e econômica autônoma. A abertura dos portos brasileiros às nações amigas, decretada por D. João VI, permitiu o desenvolvimento do comércio e estabeleceu novas relações econômicas, especialmente com a Inglaterra. Além das mudanças econômicas, a transferência da corte portuguesa promoveu avanços na cultura e na ciência no Brasil, com a criação de instituições educacionais e culturais. O país começou a se afirmar como uma potência expansionista na América do Sul, realizando conquistas territoriais na região. No entanto, as tensões entre Brasil e Portugal aumentaram com a Revolução Liberal do Porto, que exigiu o retorno de D. João VI a Lisboa e a restauração do monopólio comercial sobre o Brasil. Essas demandas foram rejeitadas pela elite brasileira, que passou a defender a independência. A resistência brasileira culminou no Dia do Fico, quando D. Pedro anunciou sua decisão de permanecer no Brasil em janeiro de 1822. Após uma série de eventos políticos e pressões das Cortes portuguesas, D. Pedro proclamou a independência às margens do Rio Ipiranga em setembro do mesmo ano. A independência do Brasil desencadeou uma guerra de independência contra as províncias ainda leais a Portugal, culminando no reconhecimento da independência pelo governo português em 1824. O Brasil optou por uma monarquia constitucional, com D. Pedro I sendo aclamado como imperador. O Primeiro Reinado, período sob o governo de D. Pedro I, foi marcado por autoritarismo e conflitos políticos internos. A primeira Constituição brasileira foi outorgada durante seu governo, refletindo sua influência centralizadora. D. Pedro I acabou renunciando ao trono em 1831, encerrando o Primeiro Reinado e abrindo caminho para novos desafios políticos no Brasil independente.

José Martins Rocha

Relatório original de Antônio José de Lima Melo, oficial da Fazenda Real, com data de 15 de junho de 1781, no qual formaliza e detalha a demarcação do terreno da Marinha, com finalidade de construir um açougue público, conforme as ordens do Marquês do Lavradio.

O processo de transformação urbana do Rio de Janeiro, vem se desenhando desde a vinda da Família Real em 1808, quando a capital se tornou palco dos debates políticos que acalmaram os ânimos da sociedade. Em grande medida, eram nas ruas do Rio que se formavam as contravenções ideológicas que buscavam soluções para os problemas que afligiam o país. A cidade do Rio de Janeiro, além de sede do poder político, também se tornou o centro econômico, financeiro e cultural, o que reforçava a necessidade de transformar a sociedade e o espaço urbano em modelo a ser seguido pelas demais regiões do país, sendo implementada uma política que visava sanar os males culturais e de saúde da região; mas que foi majoritariamente implementada só no início do século XX. Por outro lado, o reflexo deste crescimento se mostrou no aumento populacional das áreas centrais da cidade, ocupadas por libertos, cativos que moravam “sobre si” e imigrantes, compondo no cenário urbano um fluxo heterogêneo de pessoas que estavam em constante contato nos espaços públicos, como praças, cafés, teatros, porto e áreas comerciais. Outro reflexo deste contexto se mostra na expansão do setor terciário que incorporou a mão de obra de escravizados e livres (nacionais e imigrantes) no comércio e nas indústrias que se instalaram. Paralelo a este fator, por comportar o Banco do Brasil, a maior Bolsa de Valores do país e as principais casas bancárias nacionais e internacionais, a capital também se destaca no setor financeiro. Devido a essa centralidade, o Rio ressentia-se mais fortemente das mudanças que se operam no país: urbanização crescente, ativação cultural e da infraestrutura das cidades. Mas, acompanhando esse crescimento exponencial, também ocorreu o agravamento dos problemas urbanos e sanitários constatados desde o início do século. O aumento populacional coordenou uma ocupação desordenada da cidade, bem como possibilitou o desmembramento e criação de novas freguesias e subúrbios. Além disso, ocorreu a construção/ocupação de espaços que seriam considerados insalubres pelas autoridades, como os cortiços e casas de cômodos. Outro problema que se destacava na capital era a falta de saneamento. A constante falta d’água, os matadouros próximos ao centro, os pântanos e alagadiços que acumulavam o ar contaminado, os cemitérios que compunham as Igrejas e a sujeira oriundas das festas religiosas que perduram por dias foram alguns dos problemas de caráter sanitário que se sobressaiam nos debates públicos e médicos. Esse quadro se agravava ainda mais com as periódicas epidemias que assolavam a cidade. Circunstâncias essas que evidenciam as dissonâncias entre a modernidade que se buscava atingir e a realidade colonial que ainda pairava sobre o Rio de Janeiro. Da mesma forma, as ruas e vielas estreitas dificultavam a circulação de pessoas e do ar, carregados de mazelas e doenças.

Antonio Jose de Lima Melo

Cópia de relatório assinado por Joseph dos S. Vanjaph*, ouvidor geral da Bahia, na data de 15 de outubro de 1731, fazendo um resumo sobre a doação, posse e progressão da sesmaria de Paraguaçu, doada a D. Álvaro da Costa 1557, transformada em Capitania em 1565, elevado a vila de Maragogipe em 1724. Citando algumas resoluções ele faz um requerimento perguntando sobre a posse do lugar.

Capitanias Hereditárias e Administração Colonial: as Capitanias Hereditárias foram um sistema de colonização adotado pelo Império português para administrar as áreas americanas devido à falta de recursos. Estabelecidas entre 1534 e 1536, consistiam em doações de terras a donatários, que possuíam direitos e obrigações especificados em cartas de doação e forais. Embora algumas capitanias tenham sido bem-sucedidas, como São Vicente e Pernambuco, a maioria enfrentou dificuldades na colonização. Isso levou à centralização do governo colonial com a criação do Governo-Geral do Brasil em 1548, e à transformação de algumas capitanias em Capitanias Régias, administradas diretamente pela Coroa. Essa transição continuou ao longo dos séculos seguintes, culminando na reversão das últimas capitanias hereditárias em 1753-1754. Além disso, novas capitanias foram criadas, algumas das quais redefiniram áreas já doadas ou incorporaram territórios posteriormente à Coroa Portuguesa. As cartas de doação estabeleciam direitos aos donatários, incluindo jurisdição sobre questões civis e criminais. A jurisdição senhorial, intermediária entre a justiça local e a régia, era exercida por corregedores e ouvidores nomeados pela Coroa ou pelo donatário. Esses magistrados tinham amplos poderes, mas muitas vezes os senhorios estavam isentos de sua autoridade. De acordo com as Ordenações Filipinas, os ouvidores devem ser bacharéis em leis e ocupar o cargo por três anos, sendo responsáveis por casos originais e recursos de decisões judiciais ordinárias.

Joseph dos S. Vanjape*, ouvidor geral da Bahia

Relatório original enviado por Vasco Fernandes César de Menezes (1673-1741), vice-rei, com data de 11 de maio de 1728, no qual relata acontecimentos do Motim do Terço Velho, que eclodiu em 10 de maio de 1728. Informa ainda sobre as razões de alguns soldados terem se reunido e armados em protesto a prisão de seus colegas. Faz saber que o vice-rei ordenou a soltura dos soldados, sendo assim os insurgentes pediram perdão, em documento assinado por todos eles. O perdão foi concedido e assinado por Luiz Moreira, secretário de Estado, Vasco Fernandes César de Meneses, vice-rei, e por M. Teixeira da Costa.

Motim dos Soldados do Terço Velho de Salvador (1728): A cidade de Salvador, capital da América portuguesa e um importante centro comercial do império ultramarino português, foi palco desse levante militar que desafiou a autoridade do vice-rei Vasco Fernandes César de Meneses. O motim foi desencadeado por sete soldados da tropa paga da cidade, os Terços, que se juntaram a dezenas de outros companheiros de farda, insatisfeitos com a conduta de um magistrado militar que consideravam excessivamente severo na aplicação de punições aos soldados infratores. Os amotinados utilizaram tanto a violência quanto a negociação para alcançar seus objetivos, ameaçando saquear a cidade e entregá-la aos escravos. A gravidade da situação levou o vice-rei a conceder perdão aos rebeldes após confabulações com autoridades locais e líderes religiosos. No entanto, mesmo após o perdão, o vice-rei desmobilizou parte dos envolvidos e realizou uma devassa, culminando na execução de sete soldados rebeldes, dois dos quais foram esquartejados como punição adicional. A concessão e posterior revogação do perdão pelo vice-rei foram questionadas pelo Conselho Ultramarino em Lisboa, que criticou veementemente sua autoridade para tal ação. Apesar das críticas, Vasco Fernandes César de Meneses foi posteriormente titulado como o 1º Conde de Sabugosa, em reconhecimento à sua posição de destaque na sociedade colonial. O motim dos soldados dos terços de Salvador de 1728 destacou as tensões políticas e sociais na América portuguesa, refletindo as complexidades do domínio colonial e as estratégias de manutenção do poder por parte das autoridades portuguesas.

Vasco Fernandes César de Menezes (1673-1741), vice-rei

Relatório subscrito por André Martins Britto, datado de 09 de agosto de 1780, detalhando quais obras precisam ser realizadas na cidade do Rio de Janeiro, e dividindo a responsabilidade pelas obras entre a Repartição da Fazenda Real e a Repartição do Senado.

O processo de transformação urbana do Rio de Janeiro, vem se desenhando desde a vinda da Família Real em 1808, quando a capital se tornou palco dos debates políticos que acalmaram os ânimos da sociedade. Em grande medida, eram nas ruas do Rio que se formavam as contravenções ideológicas que buscavam soluções para os problemas que afligiam o país. A cidade do Rio de Janeiro, além de sede do poder político, também se tornou o centro econômico, financeiro e cultural, o que reforçava a necessidade de transformar a sociedade e o espaço urbano em modelo a ser seguido pelas demais regiões do país, sendo implementada uma política que visava sanar os males culturais e de saúde da região; mas que foi majoritariamente implementada só no início do século XX. Por outro lado, o reflexo deste crescimento se mostrou no aumento populacional das áreas centrais da cidade, ocupadas por libertos, cativos que moravam “sobre si” e imigrantes, compondo no cenário urbano um fluxo heterogêneo de pessoas que estavam em constante contato nos espaços públicos, como praças, cafés, teatros, porto e áreas comerciais. Outro reflexo deste contexto se mostra na expansão do setor terciário que incorporou a mão de obra de escravizados e livres (nacionais e imigrantes) no comércio e nas indústrias que se instalaram. Paralelo a este fator, por comportar o Banco do Brasil, a maior Bolsa de Valores do país e as principais casas bancárias nacionais e internacionais, a capital também se destaca no setor financeiro. Devido a essa centralidade, o Rio ressentia-se mais fortemente das mudanças que se operam no país: urbanização crescente, ativação cultural e da infraestrutura das cidades. Mas, acompanhando esse crescimento exponencial, também ocorreu o agravamento dos problemas urbanos e sanitários constatados desde o início do século. O aumento populacional coordenou uma ocupação desordenada da cidade, bem como possibilitou o desmembramento e criação de novas freguesias e subúrbios. Além disso, ocorreu a construção/ocupação de espaços que seriam considerados insalubres pelas autoridades, como os cortiços e casas de cômodos. Outro problema que se destacava na capital era a falta de saneamento. A constante falta d’água, os matadouros próximos ao centro, os pântanos e alagadiços que acumulavam o ar contaminado, os cemitérios que compunham as Igrejas e a sujeira oriundas das festas religiosas que perduram por dias foram alguns dos problemas de caráter sanitário que se sobressaiam nos debates públicos e médicos. Esse quadro se agravava ainda mais com as periódicas epidemias que assolavam a cidade. Circunstâncias essas que evidenciam as dissonâncias entre a modernidade que se buscava atingir e a realidade colonial que ainda pairava sobre o Rio de Janeiro. Da mesma forma, as ruas e vielas estreitas dificultavam a circulação de pessoas e do ar, carregados de mazelas e doenças.

Não consta

Relatório original redigido por Tomás Pinto da Silva, José Pereira Leão, e Manuel Rodrigues Silva, com data de 05 de maio de 1780, informando sobre as ordens para demolir as bancas de venda de peixe.

O Comércio de Rua no Rio de Janeiro do Século XVIII e XIX: durante o século XVIII e XIX, o comércio de rua no Rio de Janeiro desempenhou um papel crucial na vida urbana e na economia da cidade. Com o crescimento populacional e a expansão urbana, as ruas do Rio se tornaram centros movimentados de atividade comercial. As áreas comerciais mais importantes incluíam o centro da cidade, onde se concentram lojas, bancas e ambulantes vendendo uma variedade de produtos, desde alimentos e bebidas até roupas, utensílios domésticos e artigos de luxo importados. As principais ruas comerciais, como a Rua do Ouvidor e a Rua Direita, eram frequentadas por uma ampla gama de clientes, incluindo moradores locais, comerciantes, funcionários públicos e estrangeiros. Os vendedores ambulantes também desempenhavam um papel importante no comércio de rua, percorrendo as ruas com carrinhos ou cestas, oferecendo produtos como frutas, legumes, peixes e doces. Além disso, havia feiras e mercados ao ar livre, onde os agricultores e produtores locais vendiam seus produtos frescos. O comércio de rua no Rio de Janeiro do século XIX refletia as disparidades sociais da época, com uma grande variedade de estabelecimentos atendendo a diferentes segmentos da sociedade. Enquanto algumas lojas ofereciam produtos de luxo importados da Europa, outras vendiam itens de segunda mão ou de fabricação local a preços mais acessíveis. Apesar de sua importância econômica, o comércio de rua também enfrentava desafios, incluindo a concorrência desleal de vendedores ambulantes não regulamentados, a falta de infraestrutura adequada e problemas de higiene e saneamento nas áreas comerciais. No entanto, o comércio de rua continuou a prosperar ao longo do século XIX, refletindo a vitalidade e a diversidade da vida urbana no Rio de Janeiro durante esse período de transformação e crescimento.

Tomás Pinto da Silva

Documento com as características físicas e estado da Fragata Union, contendo informações do estado e condição sobre o casco, mastros, aparelhagem, velas, lastro, barris de água, buracos de guincho, armazéns e arsenal.

David Jewett (1772-1842) foi um militar estadunidense naturalizado argentino. Começou a sua vida profissional na marinha da guerra dos Estados Unidos, porém, grande parte da sua carreira foi dedicada as questões da região do Rio da Prata. Nomeado em 1820 como Coronel do Exército a serviço da Marinha Nacional das Províncias Unidas do Rio da Prata, teve um papel importante na história das Ilhas Malvinas. Em 1822, começou a prestar serviços para a Marinha Brasileira e tornou-se comandante da Fragata Union, atuando nas províncias do norte do Brasil, na Revolta em Pernambuco e na Guerra da Cisplatina.

Não consta

Provimento original enviado por Gonçalo Teixeira de Carvalho, João Antunes de Lima, Francisco de Araújo Pereira, Bartolomeu Jose Lagos e António Reis Guimarães, para Maria I de Portugal (1734-1816), pedindo para que ela restitua, no Senado, o rendimento das cabanas de peixe, faz saber que o senado tem o costume de tirar a provisão anual dos vendedores de peixe, determinada em 1770 pelo Corregedor Antonio Pinheiro Amado. Anuncia que houve redução na contribuição da renda do Senado, de modo algumas obras tiveram que ser cessadas e outras passaram a ser responsabilidade da Real Fazenda. Versa sobre outras questões envolvendo a construção de prédios.

O processo de transformação urbana do Rio de Janeiro, vem se desenhando desde a vinda da Família Real em 1808, quando a capital se tornou palco dos debates políticos que acalmaram os ânimos da sociedade. Em grande medida, eram nas ruas do Rio que se formavam as contravenções ideológicas que buscavam soluções para os problemas que afligiam o país. A cidade do Rio de Janeiro, além de sede do poder político, também se tornou o centro econômico, financeiro e cultural, o que reforçava a necessidade de transformar a sociedade e o espaço urbano em modelo a ser seguido pelas demais regiões do país, sendo implementada uma política que visava sanar os males culturais e de saúde da região; mas que foi majoritariamente implementada só no início do século XX. Por outro lado, o reflexo deste crescimento se mostrou no aumento populacional das áreas centrais da cidade, ocupadas por libertos, cativos que moravam “sobre si” e imigrantes, compondo no cenário urbano um fluxo heterogêneo de pessoas que estavam em constante contato nos espaços públicos, como praças, cafés, teatros, porto e áreas comerciais. Outro reflexo deste contexto se mostra na expansão do setor terciário que incorporou a mão de obra de escravizados e livres (nacionais e imigrantes) no comércio e nas indústrias que se instalaram. Paralelo a este fator, por comportar o Banco do Brasil, a maior Bolsa de Valores do país e as principais casas bancárias nacionais e internacionais, a capital também se destaca no setor financeiro. Devido a essa centralidade, o Rio ressentia-se mais fortemente das mudanças que se operam no país: urbanização crescente, ativação cultural e da infraestrutura das cidades. Mas, acompanhando esse crescimento exponencial, também ocorreu o agravamento dos problemas urbanos e sanitários constatados desde o início do século. O aumento populacional coordenou uma ocupação desordenada da cidade, bem como possibilitou o desmembramento e criação de novas freguesias e subúrbios. Além disso, ocorreu a construção/ocupação de espaços que seriam considerados insalubres pelas autoridades, como os cortiços e casas de cômodos. Outro problema que se destacava na capital era a falta de saneamento. A constante falta d’água, os matadouros próximos ao centro, os pântanos e alagadiços que acumulavam o ar contaminado, os cemitérios que compunham as Igrejas e a sujeira oriundas das festas religiosas que perduram por dias foram alguns dos problemas de caráter sanitário que se sobressaiam nos debates públicos e médicos. Esse quadro se agravava ainda mais com as periódicas epidemias que assolavam a cidade. Circunstâncias essas que evidenciam as dissonâncias entre a modernidade que se buscava atingir e a realidade colonial que ainda pairava sobre o Rio de Janeiro. Da mesma forma, as ruas e vielas estreitas dificultavam a circulação de pessoas e do ar, carregados de mazelas e doenças.

Gonçalo Teixeira de Carvalho

Cópia de provimento assinado por Luís de Vasconcelos e Sousa, (1742-1809), Conde de Figueiró e André Martins Britto, com data de 22 de setembro de 1779, discorre sobre a usurpação de terrenos das praias do Rio de Janeiro, declarando que vai contra a determinação de D. Maria I (1734-1816).

O processo de transformação urbana do Rio de Janeiro, vem se desenhando desde a vinda da Família Real em 1808, quando a capital se tornou palco dos debates políticos que acalmaram os ânimos da sociedade. Em grande medida, eram nas ruas do Rio que se formavam as contravenções ideológicas que buscavam soluções para os problemas que afligiam o país. A cidade do Rio de Janeiro, além de sede do poder político, também se tornou o centro econômico, financeiro e cultural, o que reforçava a necessidade de transformar a sociedade e o espaço urbano em modelo a ser seguido pelas demais regiões do país, sendo implementada uma política que visava sanar os males culturais e de saúde da região; mas que foi majoritariamente implementada só no início do século XX. Por outro lado, o reflexo deste crescimento se mostrou no aumento populacional das áreas centrais da cidade, ocupadas por libertos, cativos que moravam “sobre si” e imigrantes, compondo no cenário urbano um fluxo heterogêneo de pessoas que estavam em constante contato nos espaços públicos, como praças, cafés, teatros, porto e áreas comerciais. Outro reflexo deste contexto se mostra na expansão do setor terciário que incorporou a mão de obra de escravizados e livres (nacionais e imigrantes) no comércio e nas indústrias que se instalaram. Paralelo a este fator, por comportar o Banco do Brasil, a maior Bolsa de Valores do país e as principais casas bancárias nacionais e internacionais, a capital também se destaca no setor financeiro. Devido a essa centralidade, o Rio ressentia-se mais fortemente das mudanças que se operam no país: urbanização crescente, ativação cultural e da infraestrutura das cidades. Mas, acompanhando esse crescimento exponencial, também ocorreu o agravamento dos problemas urbanos e sanitários constatados desde o início do século. O aumento populacional coordenou uma ocupação desordenada da cidade, bem como possibilitou o desmembramento e criação de novas freguesias e subúrbios. Além disso, ocorreu a construção/ocupação de espaços que seriam considerados insalubres pelas autoridades, como os cortiços e casas de cômodos. Outro problema que se destacava na capital era a falta de saneamento. A constante falta d’água, os matadouros próximos ao centro, os pântanos e alagadiços que acumulavam o ar contaminado, os cemitérios que compunham as Igrejas e a sujeira oriundas das festas religiosas que perduram por dias foram alguns dos problemas de caráter sanitário que se sobressaiam nos debates públicos e médicos. Esse quadro se agravava ainda mais com as periódicas epidemias que assolavam a cidade. Circunstâncias essas que evidenciam as dissonâncias entre a modernidade que se buscava atingir e a realidade colonial que ainda pairava sobre o Rio de Janeiro. Da mesma forma, as ruas e vielas estreitas dificultavam a circulação de pessoas e do ar, carregados de mazelas e doenças.

Luís de Vasconcelos e Sousa, (1742-1809), Conde de Figueiró

Cópia de provimento enviada por Luiz Antonio Rosado da Cunha, Inacio de Almeida Jordan, José de Souza Guimarães, Francisco Nunes de Albuquerque e Eugênio Martins para Gomes Freire de Andrade (1685-1763), Conde de Bobadela, com data de 16 de março de 1748, informando que estão ajustando a obra das casa que funcionários municipais terão na Ribeira do Peixe, como foi ordenado por D. João V (1689-1750).

O processo de transformação urbana do Rio de Janeiro, vem se desenhando desde a vinda da Família Real em 1808, quando a capital se tornou palco dos debates políticos que acalmaram os ânimos da sociedade. Em grande medida, eram nas ruas do Rio que se formavam as contravenções ideológicas que buscavam soluções para os problemas que afligiam o país. A cidade do Rio de Janeiro, além de sede do poder político, também se tornou o centro econômico, financeiro e cultural, o que reforçava a necessidade de transformar a sociedade e o espaço urbano em modelo a ser seguido pelas demais regiões do país, sendo implementada uma política que visava sanar os males culturais e de saúde da região; mas que foi majoritariamente implementada só no início do século XX. Por outro lado, o reflexo deste crescimento se mostrou no aumento populacional das áreas centrais da cidade, ocupadas por libertos, cativos que moravam “sobre si” e imigrantes, compondo no cenário urbano um fluxo heterogêneo de pessoas que estavam em constante contato nos espaços públicos, como praças, cafés, teatros, porto e áreas comerciais. Outro reflexo deste contexto se mostra na expansão do setor terciário que incorporou a mão de obra de escravizados e livres (nacionais e imigrantes) no comércio e nas indústrias que se instalaram. Paralelo a este fator, por comportar o Banco do Brasil, a maior Bolsa de Valores do país e as principais casas bancárias nacionais e internacionais, a capital também se destaca no setor financeiro. Devido a essa centralidade, o Rio ressentia-se mais fortemente das mudanças que se operam no país: urbanização crescente, ativação cultural e da infraestrutura das cidades. Mas, acompanhando esse crescimento exponencial, também ocorreu o agravamento dos problemas urbanos e sanitários constatados desde o início do século. O aumento populacional coordenou uma ocupação desordenada da cidade, bem como possibilitou o desmembramento e criação de novas freguesias e subúrbios. Além disso, ocorreu a construção/ocupação de espaços que seriam considerados insalubres pelas autoridades, como os cortiços e casas de cômodos. Outro problema que se destacava na capital era a falta de saneamento. A constante falta d’água, os matadouros próximos ao centro, os pântanos e alagadiços que acumulavam o ar contaminado, os cemitérios que compunham as Igrejas e a sujeira oriundas das festas religiosas que perduram por dias foram alguns dos problemas de caráter sanitário que se sobressaiam nos debates públicos e médicos. Esse quadro se agravava ainda mais com as periódicas epidemias que assolavam a cidade. Circunstâncias essas que evidenciam as dissonâncias entre a modernidade que se buscava atingir e a realidade colonial que ainda pairava sobre o Rio de Janeiro. Da mesma forma, as ruas e vielas estreitas dificultavam a circulação de pessoas e do ar, carregados de mazelas e doenças.

Luiz Antonio Rosado da Cunha

Cópia de provimento, em data de 13 de fevereiro de 1771, assinado por Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão d'Eça Melo e Silva Mascarenhas (1729-1790), Marquês do Lavradio, a respeito das bancas de rua. Relatando a D. José I (1750-1777) algumas questões envolvendo possíveis melhorias para maior comodidade no comércio de rua do Rio de Janeiro.

O Comércio de Rua no Rio de Janeiro do Século XIX: durante o século XIX, o comércio de rua no Rio de Janeiro desempenhou um papel crucial na vida urbana e na economia da cidade. Com o crescimento populacional e a expansão urbana, as ruas do Rio se tornaram centros movimentados de atividade comercial. As áreas comerciais mais importantes incluíam o centro da cidade, onde se concentravam lojas, bancas e ambulantes vendendo uma variedade de produtos, desde alimentos e bebidas até roupas, utensílios domésticos e artigos de luxo importados. As principais ruas comerciais, como a Rua do Ouvidor e a Rua Direita, eram frequentadas por uma ampla gama de clientes, incluindo moradores locais, comerciantes, funcionários públicos e estrangeiros. Os vendedores ambulantes também desempenhavam um papel importante no comércio de rua, percorrendo as ruas com carrinhos ou cestas, oferecendo produtos como frutas, legumes, peixes e doces. Além disso, havia feiras e mercados ao ar livre, onde os agricultores e produtores locais vendiam seus produtos frescos. O comércio de rua no Rio de Janeiro do século XIX refletia as disparidades sociais da época, com uma grande variedade de estabelecimentos atendendo a diferentes segmentos da sociedade. Enquanto algumas lojas ofereciam produtos de luxo importados da Europa, outras vendiam itens de segunda mão ou de fabricação local a preços mais acessíveis. Apesar de sua importância econômica, o comércio de rua também enfrentava desafios, incluindo a concorrência desleal de vendedores ambulantes não regulamentados, a falta de infraestrutura adequada e problemas de higiene e saneamento nas áreas comerciais. No entanto, o comércio de rua continuou a prosperar ao longo do século XIX, refletindo a vitalidade e a diversidade da vida urbana no Rio de Janeiro durante esse período de transformação e crescimento.

Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão de Eça Melo e Silva Mascarenhas(1729-1790), Marquês do Lavradio

Cópia de provimento assinado por André Martins Britto, escrivão da Câmara, no qual Antonio Pinheiro Amado, corregedor do Rio de Janeiro, requer que se relacione entre os provimentos feitos em 1771 os impostos cobrados das quitandeiras e das bancas de peixe.

As quitandeiras desempenharam um papel essencial na sociedade brasileira do século XIX, especialmente nas áreas urbanas. Essas mulheres eram responsáveis pela produção e venda de quitutes e alimentos caseiros, desempenhando um papel fundamental na economia doméstica e na alimentação da população. No contexto urbano do século XIX, as quitandeiras eram uma presença comum nas ruas das cidades brasileiras, oferecendo uma variedade de produtos, desde pães e bolos até doces e salgados. Muitas vezes, elas eram mulheres negras ou mestiças, refletindo as estruturas sociais e raciais da época. Além de fornecer alimentos, as quitandeiras também desempenhavam um papel importante na sociabilidade urbana. Suas bancas nas ruas serviam como pontos de encontro e troca de informações entre os moradores locais. Elas também eram frequentemente envolvidas em redes de sociabilidade e de apoio dentro de suas comunidades. Apesar de sua contribuição vital para a vida urbana, as quitandeiras enfrentavam desafios significativos, incluindo a falta de regulamentação e proteção legal para seu trabalho, bem como a discriminação social e racial. Muitas vezes, eram vistas como trabalhadoras de baixo status social, embora desempenhassem um papel crucial na subsistência de muitas famílias. No entanto, as quitandeiras resistiram às adversidades e continuaram a desempenhar um papel importante na vida cotidiana das cidades brasileiras.

André Martins Britto

Cópia de provimento enviado por Gomes Freire de Andrade (1685-1763), Conde de Bobadela, para destinatário não identificado, com data de 23 de fevereiro de 1748, detalhando sobre como deve se dar a construção das casas dos funcionários municipais. Reafirma as ordens de João V (1689-1750), em relação à proibição de construção de edifícios sólidos nas praias.

O processo de transformação urbana do Rio de Janeiro, vem se desenhando desde a vinda da Família Real em 1808, quando a capital se tornou palco dos debates políticos que acalmaram os ânimos da sociedade. Em grande medida, eram nas ruas do Rio que se formavam as contravenções ideológicas que buscavam soluções para os problemas que afligiam o país. A cidade do Rio de Janeiro, além de sede do poder político, também se tornou o centro econômico, financeiro e cultural, o que reforçava a necessidade de transformar a sociedade e o espaço urbano em modelo a ser seguido pelas demais regiões do país, sendo implementada uma política que visava sanar os males culturais e de saúde da região; mas que foi majoritariamente implementada só no início do século XX. Por outro lado, o reflexo deste crescimento se mostrou no aumento populacional das áreas centrais da cidade, ocupadas por libertos, cativos que moravam “sobre si” e imigrantes, compondo no cenário urbano um fluxo heterogêneo de pessoas que estavam em constante contato nos espaços públicos, como praças, cafés, teatros, porto e áreas comerciais. Outro reflexo deste contexto se mostra na expansão do setor terciário que incorporou a mão de obra de escravizados e livres (nacionais e imigrantes) no comércio e nas indústrias que se instalaram. Paralelo a este fator, por comportar o Banco do Brasil, a maior Bolsa de Valores do país e as principais casas bancárias nacionais e internacionais, a capital também se destaca no setor financeiro. Devido a essa centralidade, o Rio ressentia-se mais fortemente das mudanças que se operam no país: urbanização crescente, ativação cultural e da infraestrutura das cidades. Mas, acompanhando esse crescimento exponencial, também ocorreu o agravamento dos problemas urbanos e sanitários constatados desde o início do século. O aumento populacional coordenou uma ocupação desordenada da cidade, bem como possibilitou o desmembramento e criação de novas freguesias e subúrbios. Além disso, ocorreu a construção/ocupação de espaços que seriam considerados insalubres pelas autoridades, como os cortiços e casas de cômodos. Outro problema que se destacava na capital era a falta de saneamento. A constante falta d’água, os matadouros próximos ao centro, os pântanos e alagadiços que acumulavam o ar contaminado, os cemitérios que compunham as Igrejas e a sujeira oriundas das festas religiosas que perduram por dias foram alguns dos problemas de caráter sanitário que se sobressaiam nos debates públicos e médicos. Esse quadro se agravava ainda mais com as periódicas epidemias que assolavam a cidade. Circunstâncias essas que evidenciam as dissonâncias entre a modernidade que se buscava atingir e a realidade colonial que ainda pairava sobre o Rio de Janeiro. Da mesma forma, as ruas e vielas estreitas dificultavam a circulação de pessoas e do ar, carregados de mazelas e doenças.

Gomes Freire de Andrade (1685-1763)

Protocolo de demonstração das novidades da Real Fazenda de Santa Cruz datada de julho de 1818. Neste documento consta a entra, nascimento, morte e venda de escravizados, gado e cavalos. A relação destaca o quantitativo de mortos no campo, mortos no açougue e escravos fugidos.

A antiga real fazenda de Santa Cruz, localizada na Zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, pode ser considerada como parte integrante da História nacional. A antiga fazenda estendia-se sobre as atuais regiões de Guaratiba, Mangaratiba e Vassouras, no sul do estado do Rio de Janeiro. Sua História foi iniciada com a Coroa Portuguesa convertendo a vasta faixa de terra na Baixada de Santa Cruz em sesmaria e doando-a ao sesmeiro Cristóvão Monteiro, em agradecimento aos serviços prestados na luta contra a invasão francesa na região da Guanabara (155 – 1560). Depois da morte de Monteiro, sua esposa a Marquesa Ferreira, doou as ricas terras para os Padres Jesuítas. Contexto em que a fazenda foi considerada como o berço da organização instrumental e coral do primeiro conservatório de música do país. Com a expulsão dos Jesuítas dos domínios portugueses, a Fazenda de Santa Cruz passou a ser posse da Coroa, se tornando Real Fazenda de Santa Cruz. Com a vinda da Família Real para o Brasil 1808, a Corte adotou o local como casa de veraneio e usava o Caminho Real para se deslocar do palácio em São Cristóvão, para a Fazenda. D. Pedro I e D. Miguel foram criados no local.

Não consta

Protocolo de demonstração das novidades da Real Fazenda de Santa Cruz datada de junho de 1818. Neste documento consta a entrada, nascimento, morte e venda de escravizados, gado e cavalos. A relação destaca o quantitativo de mortos no campo, mortos no açougue e escravos fugidos.

A antiga real fazenda de Santa Cruz, localizada na Zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, pode ser considerada como parte integrante da História nacional. A antiga fazenda estendia-se sobre as atuais regiões de Guaratiba, Mangaratiba e Vassouras, no sul do estado do Rio de Janeiro. Sua História foi iniciada com a Coroa Portuguesa convertendo a vasta faixa de terra na Baixada de Santa Cruz em sesmaria e doando-a ao sesmeiro Cristóvão Monteiro, em agradecimento aos serviços prestados na luta contra a invasão francesa na região da Guanabara (155 – 1560). Depois da morte de Monteiro, sua esposa a Marquesa Ferreira, doou as ricas terras para os Padres Jesuítas. Contexto em que a fazenda foi considerada como o berço da organização instrumental e coral do primeiro conservatório de música do país. Com a expulsão dos Jesuítas dos domínios portugueses, a Fazenda de Santa Cruz passou a ser posse da Coroa, se tornando Real Fazenda de Santa Cruz. Com a vinda da Família Real para o Brasil 1808, a Corte adotou o local como casa de veraneio e usava o Caminho Real para se deslocar do palácio em São Cristóvão, para a Fazenda. D. Pedro I e D. Miguel foram criados no local.

Não consta

Plano de operações para adotar para a conclusão das disputas em Montevidéu, enviado em 4 de agosto de 1823, por Lucas José Obes (1782-1838).

Lucas José Obes (1782-1838) nasceu em Buenos Aires, porém dedicou a sua vida à política uruguaia. Foi preso ao final de 1810, acusado pelo governador militar de Montevidéu, Gaspar de Vigodet, de apoiar a Junta Governativa de Buenos Aires. Obes conseguiu provar sua inocência, mas passou 3 anos exilado em outros países. Em sua volta a Montevidéu, exerceu os cargos de procurador Geral do Estado, ministro da Fazenda e ministro das Relações Exteriores do Uruguai. Em 1836, no governo do general Oribe, foi acusado de participar do movimento revolucionário de Rivera e por consequência se exilou no Rio de Janeiro, onde faleceu.

Lucas José Obes (1782-1838)

Relação com a lista de documentos relacionados a Cisplatina datados de 1822 a 1824. Contém documentos da incorporação da banda oriental ao Reino de Portugal, Brasil e Algarves; atas de aclamação de D. Pedro I como Imperador do Brasil e sobre a incorporação da Cisplatina ao Império Brasileiro.

Após a aclamação de D. Pedro I como Imperador do Brasil em 12 de outubro de 1822, as províncias brasileiras que estavam a favor do movimento de Independência aderiram ao novo governo. Na Província da Cisplatina ocorreu uma dualidade entre os cabildos das vilas, Montevidéu foi contra a Independência e a adesão ao Império Brasileiro pois era a favor de continuar ligada ao Reino de Portugal, porém, outras vilas da região aclamaram D. Pedro I como Imperador devido aos esforços de Carlos Frederico Lecor e seus aliados.

Não consta

Autos de inguerição de 3 de janeiro de 1824 com depoimentos tomados a bordo das embarcações Bregantini Guarani, Escuna Leopoldina, Bregantini Real Pedro e Corvetta Liberal, sobre o confronto da esquadrilha com a escuna Merope de Buenos Aires ocorrida no Porto de Montevidéu, assinados por Francisco Bebiano de Castro, Pedro Antônio Nunes, Joaquim Félix Conrado, Francisco da Silva Lobão, Agnelo Petra de Bitencourt, Antônio Vellozo e Manuel José García (1784-1848).

Manuel José García (1784-1848), diplomata e político argentino, reconhecido como o primeiro Ministro da Fazenda da República Argentina e foi fundador do “Banco de la Provincia de Buenos Aires”. Atuou como Embaixador Plenipotenciário do Diretório das Províncias Unidas do Rio da Prata na Corte Portuguesa no Rio de Janeiro. Desempenhou também o cargo de redator da Gazeta de Buenos Aires.
O documento relata as primeiras movimentações que culminaram na Guerra da Cisplatina em 1825 a 1828, entre o Império brasileiro e as Províncias Unidas do Rio da Prata pelo domínio da região.

Após uma batalha entre Portugal e Brasil (agora independente), a região que hoje é conhecida como Uruguai é sitiada pela terra e pelo mar pelas forças armadas do Brasil e o domínio da Província da Cisplatina passa a ser brasileiro. Nesse momento, há a tentativa de Buenos Aires de uma resolução diplomática para a reintegração da Província da Cisplatina às Províncias Unidas do Rio da Prata, e por este motivo, envia a Corte Brasileira o Comissário do Governo de Buenos Aires: José Valentim Gomez, que tenta incessantemente um acordo diplomático entre os países, recebendo uma negativa do Governo Brasileiro.

Francisco Bebiano de Castro

Autos de inventário e declaração de 18 de dezembro de 1823 que sinaliza a passagem da embarcação Merope contendo pacotes do Correio de Buenos Aires no porto de Montevidéu.

O documento relata as primeiras movimentações que culminaram na Guerra da Cisplatina em 1825 a 1828, entre o Império brasileiro e as Províncias Unidas do Rio da Prata pelo domínio da região.
Após uma batalha entre Portugal e Brasil (agora independente), a região que hoje é conhecida como Uruguai é sitiada pela terra e pelo mar pelas forças armadas do Brasil e o domínio da Província da Cisplatina passa a ser brasileiro. Nesse momento, há a tentativa de Buenos Aires de uma resolução diplomática para a reintegração da Província da Cisplatina às Províncias Unidas do Rio da Prata, e por este motivo, envia a Corte Brasileira o Comissário do Governo de Buenos Aires: José Valentim Gomez, que tenta incessantemente um acordo diplomático entre os países, recebendo uma negativa do Governo Brasileiro.

Francisco Castro de Freire

Relação dos votos apurados pela Câmara da Cidade de São Fernando de Maldonado e relações dos colégios eleitorais de Maldonado e de Colônia do Sacramento para nomeação de um deputado por parte do Estado Cisplatino. O documento é datado de 25 de dezembro de 1823 e os candidatos eram: Lucas José Obes (1782-1838), Francisco Llambi (1788-1837) e Tomás García de Zuñiga (1780-1843). Assinado por Juan Machado, Vicente Rodriguez, Manuel Nuñes, Cayo Aparisyo, Francisco Lopez, Felipe Alvarez e outros.

Lucas José Obes (1782-1838) nasceu em Buenos Aires, porém dedicou a sua vida atuando na política uruguaia. Foi preso ao final de 1810, acusado pelo governador militar de Montevidéu, Gaspar de Vigodet, de apoiar a Junta Governativa de Buenos Aires. Obes conseguiu provar sua inocência, mas passou 3 anos exilado em outros países. Em sua volta a Montevidéu, exerceu os cargos de Procurador Geral do Estado, Ministro da Fazenda e Ministro das Relações Exteriores do Uruguai. Em 1836, no governo do General Oribe, foi acusado de participar do movimento revolucionário de Rivera e por consequência se exilou no Rio de Janeiro, onde faleceu.

Tomás García de Zuñiga (1780-1843), General rioplatense, teve forte participação nas questões da Banda Oriental e da Cisplatina, era a favor da anexação da província da Cisplatina ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve. Exerceu o cargo de deputado do Congresso Cisplatino em 1821 e foi designado como Síndico Procurador Geral do Estado da Cisplatina. Se tornou presidente da Província da Cisplatina em 1826.

Francisco Toribio Llambí (1788-1837), político uruguaio, exerceu o cargo de assessor do Cabildo de Montevidéu, foi um dos deputados do Congresso Cisplatino que decidiu pela incorporação da província ao Reino de Portugal, Brasil e Algarves e foi ministro do governo e relações exteriores nomeado por Fructuoso Rivera em 1833.

Não consta

Lista com as referências dos documentos referente a Província da Cisplatina. Contém ofícios e documentos de Fructuoso Rivera (1784-1854), Juan José Durán (s. d.), Bento Corrêa da Câmara (1786-1851), Nícolas Herrera, Carlos Frederico Lecor (1764-1836) e outros, datados de 1821 até 1823.

José Fructuoso Rivera (1784-1854), militar e político paraguaio, desempenhou o cargo de primeiro presidente da República do Uruguai de 1830 a 1834 e teve um segundo mandato de 1839 a 1843. Participou da Guerra contra Artigas lutando contra os portugueses, porém, após a derrota em 1820 continuou no Uruguai e foi integrado como Coronel das tropas portuguesas. Juntamente com Carlos Frederico Lecor auxiliou na anexação da Província da Cisplatina com o Império do Brasil em 1823.

Juan José Durán (s. d.), político e militar uruguaio que participou ativamente da anexação da região da Banda Oriental ao Reino de Portugal, Brasil e Algarves. Exercia o cargo de deputado de Montevidéu e foi encarregado de promover a Assembleia que decidiu que a Cisplatina seria incorporada ao Império Português.

Bento Corrêa da Câmara (1786-1851), assentou Praça no Regimento de Dragões do RS, estreando nas guerras de 1801 por ocasião da incursão de Borges do Canto nas Missões. Tomou parte de várias batalhas, entre elas, Santa Maria, Palomas, Passo de São Borja e Taquarembó. Ferido na batalha de Catalan, continuou a combater até que o Marquês de Alegrete o obrigou a abandonar a luta. Foi Comandante da fronteira do Rio Grande, Jaguarão e Bagé. Brigadeiro, 1819, Marechal de Campo e Tenente-General, 1830. Recebeu duas sesmarias. A primeira concedida por D. Diogo de Souza em 1814, com uma extensão de 1 por 3 léguas. Sua segunda sesmaria foi concedida quando ele era Sargento-mor pelo Marechal de Campo Luiz Teles da Silva Caminha e Menezes em 1815, com uma extensão de 1/2 léguas por 2 e meia léguas. Em 1823 comprou terras de Bárbara Joaquina do Espírito Santo Fontoura entre os rios Santa Maria e Ponche Verde.

Nicolás Herrera (1744-1833), grande nome da política e da diplomacia uruguaia, participou ativamente do processo de Independência das Repúblicas da região do Rio da Prata: Argentina e Uruguai. Atuou como Secretário da Fazenda do Primeiro Triunvirato em Buenos Aires, Chefe Civil da Província da Cisplatina e em 1830 foi Senador da República Oriental do Uruguai.

Carlos Frederico Lecor (1764-1836), Barão e posteriormente Visconde de Laguna, nasceu no Reino de Algarve e se naturalizou brasileiro. Considerado um importante militar com atuação assídua no processo de independência do Brasil. Nos primeiros anos de sua trajetória ele dedicou-se ao comércio, ingressando no exército luso em 1790. Com as invasões napoleónicas em Portugal, ele ainda compôs o exército português e auxiliou na vinda da Família Real para o Brasil. Com a expansão territorial de Portugal sobre as Américas, em 1680 os domínios de D. João chegaram ao Rio da Prata, inicialmente com a colônia de Sacramento e posteriormente com a anexação da Banda Oriental (atual Uruguai). Por auxiliar na expulsão dos ingleses e incorporar a região ao seu império, D. João VI colocou-o como governador da nova província nomeada de Cisplatina (1817-1826).

Não consta

Relação com a assinatura de Carlos Frederico Lecor (1764-1836), o Barão da Laguna, Manoel d’Souza, Tomás García de Zuñiga (1780-1843), Sebastião Barreto Pereira Pinto (1775-1841) e Nicolás de Herrera (1744-1833).

Carlos Frederico Lecor (1764-1836), Barão e depois Visconde de Laguna, nasceu no Reino de Algarve e se naturalizou brasileiro. Considerado um importante militar com atuação assídua no processo de independência do Brasil. Nos primeiros anos de sua trajetória ele dedicou-se ao comércio, ingressando no exército luso em 1790. Com as invasões napoleónicas em Portugal, ele ainda compunha o exército português e auxiliou na vinda da Família Real para o Brasil. Com a expansão territorial de Portugal sobre as Américas, em 1680 os domínios de D. João chega ao Rio da Prata, inicialmente com a colônia de Sacramento e posteriormente com a anexação da Banda Oriental (atual Uruguai). Por auxiliar na expulsão dos ingleses e incorporar a região ao seu império, D. João VI colocou-o como governador da nova província nomeada de Cisplatina (1817-1826).

Tomás García de Zuñiga (1780-1843), general rioplatense, teve forte participação nas questões da Banda Oriental e da Cisplatina, era a favor da anexação da província da Cisplatina ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve. Exerceu o cargo de deputado do Congresso Cisplatino em 1821 e foi designado como síndico Procurador Geral do Estado da Cisplatina. Se tornou presidente da Província da Cisplatina em 1826.

Nicolás de Herrera (1744-1833), grande nome da política e da diplomacia uruguaia, participou ativamente do processo de Independência das Repúblicas da região do Rio da Prata: Argentina e Uruguai. Atuou como Secretário da Fazenda do Primeiro Triunvirato em Buenos Aires, Chefe Civil da Província da Cisplatina e em 1830 foi Senador da República Oriental do Uruguai.

Sebastião Barreto Pereira Pinto (1775-1841), militar brasileiro nascido no Rio Grande do Sul, teve uma forte atuação nas questões ocorridas na Província da Cisplatina, na Guerra da Independência e na Guerra dos Farrapos.

Carlos Frederico Lecor (1764-1836), o Barão da Laguna

Protocolo com relação de documentos relativos à Província da Cisplatina assinado por Theodoro José Biancardi (1777-1854) para José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros. Contém ofícios de Carlos Frederico Lecor (1764-1836), o Barão da Laguna, cópias de atas e declarações de diferentes cabildos da província. Todos os documentos são datados entre 1822 e 1825.

Theodoro José Biancardi (1777-1854) exerceu os cargos de oficial maior da Secretaria dos Negócios do Império e da Secretaria da Camara dos Deputados. Em 1816 chegou ao Rio de Janeiro e após a independência permaneceu a serviço do Império, redigindo e publicando as sessões da Assembleia Constituinte. Como escritor, sua obra mais famosa foi o romance “Cartas Americanas”.

Carlos Frederico Lecor (1764-1836), Barão e depois Visconde de Laguna, nasceu no Reino de Algarve e se naturalizou brasileiro. Considerado um importante militar com atuação assídua no processo de independência do Brasil. Nos primeiros anos de sua trajetória ele dedicou-se ao comércio, ingressando no exército luso em 1790. Com as invasões napoleónicas em Portugal, ele ainda compunha o exército português e auxiliou na vinda da Família Real para o Brasil. Com a expansão territorial de Portugal sobre as Américas, em 1680 os domínios de D. João chega ao Rio da Prata, inicialmente com a colônia de Sacramento e posteriormente com a anexação da Banda Oriental (atual Uruguai). Por auxiliar na expulsão dos ingleses e incorporar a região ao seu império, D. João VI colocou-o como governador da nova província nomeada de Cisplatina (1817-1826).
José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), nasceu em Santos, São Paulo, e morreu em Niterói, Rio de Janeiro. Foi o segundo dos nove filhos do casal Bonifácio José de Andrada e Maria Bárbara da Silva. Com o auxílio de pais e tios, José Bonifácio concluiu em casa seus estudos primários, e aos quatorze anos seguiu para São Paulo, onde estudou com Frei Manuel da Ressurreição, com intenção de ordenar-se padre, mas acabou por seguir outros caminhos. Exerceu um papel de extrema importância para o processo de independência do Brasil, sendo considerado até mesmo como o Patriarca da Independência. Articulou a permanência do Príncipe Regente Dom Pedro I no Brasil e foi nomeado como Ministro do Reino e dos Negócios Estrangeiros em janeiro de 1822.

Theodoro José Biancardi (1777-1854)

Relação com os nomes e graus dos militares da Infantaria de Buenos Aires que receberam mérito pelo bom desempenho contra os ataques britânicos a Buenos Aires. Escrita pelo Vice-Rei Interino de Buenos Aires, Santiago de Liniers (1753-1810), em 13 de janeiro de 1809.

Santiago de Liniers (1753-1810), conde de Buenos Aires, nasceu em Niort, na França, porém dedicou a sua carreira militar na região do Rio da Prata. Foi uma personalidade de grande importância para Buenos Aires no contexto das invasões inglesas, e por esse motivo, foi nomeado como Vice-Rei da Região do Rio da Prata. Grande defensor do regime monarquista, diante do contexto de Independência da Argentina foi executado em 1810 por defender a Coroa Espanhola.

Santiago de Liniers (1753-1810)

Ratificação portuguesa do dia 5 de abril de 1817 de dois artigos do Contrato Matrimonial do casamento de D. Pedro I (1798-1834) com a Princesa Leopoldina da Áustria (1797-1826), escrito por Dom João VI (1767-1826).

O casamento de D. Pedro I (1798-1834) e D. Leopoldina (1797-1826) ocorreu por questões políticas entre Portugal e Áustria. D. Leopoldina teve uma importante atuação no contexto da Independência do Brasil, convencendo D. Pedro I a permanecer no país e proclamar a Independência.

Carolina Josefa Leopoldina Francisca Fernanda de Habsburgo-Lorena (1797-1826) nasceu em Viena, na Áustria. Filha do último imperador do Sacro-Império Romano Germânico, Francisco II – que se tornaria imperador da Áustria, transformando-se em Francisco I – e de sua segunda esposa, Maria Teresa do reino das Duas Sicílias ou de Bourbon. Sobrinha-neta de Maria Antonieta, que se casou com Luís XVI, rei de França, sua irmã Maria Luísa foi a segunda mulher de Napoleão I, uma união que selou a aliança com a França, após a derrota da Áustria em Wagran (1809). Seu casamento resultou também de um acordo político de Portugal com a casa de Habsburgo num cenário de rearranjo europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Para Portugal interessava ligar-se a uma das mais tradicionais monarquias européias, o comércio com os domínios ultramarinos lusos seria extremamente vantajoso. Negociado por Pedro José Joaquim Vito de Meneses Coutinho, então Marquês de Marialva, o casamento foi assinado em Viena em 28 de novembro de 1816, e a cerimônia ocorreu em 13 de maio de 1817, sendo D. Pedro foi representado pelo arquiduque Carlos, tio paterno da noiva. No Brasil a cerimônia ocorreu em 6 de novembro de 1817, um dia após sua chegada ao Rio de Janeiro, na capela real. Muito culta, recebeu uma educação exemplar, interessava-se por ciências naturais, como mineralogia e botânica, artes e dominava o francês, o inglês, o italiano e o latim, e antes de vir para o Brasil aprendeu o português.

Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon (1798-1834), D. Pedro I, nasceu no Palácio de Queluz, Lisboa, Portugal. Era o segundo filho de D. João VI e D. Carlota Joaquina, tornou-se herdeiro do trono português em 1801, com a morte do primogênito, D. Antônio de Bragança. Foi o primeiro Imperador do Brasil (1822-1831), e Rei de Portugal com o título de D. Pedro IV (1826-1834). Casou-se por procuração, em 1817, com D. Maria Leopoldina, filha do Imperador austríaco Francisco I, resultado de um acordo de Portugal com a casa de Habsburgo, num cenário de rearranjo político europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Compôs peças musicais, dentre as quais o Hino da Independência do Brasil e o Hino da Carta, considerado até o início do século XX, o hino nacional português. Com a morte de Leopoldina, em 1826, casou-se com D. Amélia Augusta Eugênia Napoleona von Leuchtenberg, Duquesa da família real da Bavária, em 1829, cujo contrato de matrimônio exigia o fim do relacionamento com Domitila de Castro. Teve atuação destacada na política após a Revolução Constitucionalista, que eclodiu em Portugal em 1820, e a convocação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas com o objetivo de elaborar uma constituição para o império luso e seus domínios ultramarinos. Com a partida de D. João VI para Portugal, em 25 de abril de 1821, convocado pelas Cortes Gerais, assumiu o governo como príncipe regente. Conduziu o processo que culminou com a Independência brasileira, em 7 de setembro de 1822, defendendo os interesses dos diversos grupos que o apoiavam. Foi aclamado o primeiro imperador constitucional do Brasil, e outorgou a primeira Constituição brasileira, em 25 de março de 1824.

D. João VI (1767-1826)

Carta credencial de 9 de abril de 1801 assinada no Palácio de Queluz junto ao Imperador de todas as Rússias, Paulo I, nomeando Domingos Xavier de Lima (1765-1802), Marquês de Nisa, como embaixador extraordinário da Corte de Paulo I.

Domingos Xavier de Lima (1765-1802), o Marquês de Nisa, diplomata português que atuou como almirante da Marinha Portuguesa e desempenhou o cargo de embaixador extraordinário na corte de Paulo I, Czar de todas as Rússias. Faleceu em seu retorno a Portugal, vítima de varíola.

D. João VI (1767-1826)

Carta Credencial de fevereiro de 1816 para Cipriano Ribeiro Freire (1753-1824), Diplomata Português, assinada por D. João VI (1767-1826).

Cipriano Ribeiro Freire (1753-1824), importante diplomata português e primeiro representante de Portugal nos Estados Unidos da América entre os anos de 1794 até 1799. Teve o cargo de Secretário do Ministro Português em Londres entre 1774 até 1791.

D. João VI (1767-1826)

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