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Lista de 21 de setembro de 1823 contendo os nomes dos eleitores da Vila de Melo: Juan Antônio Martinez, José Ramires e Bernardo Suares, votados por Gabriel Albarez, para auxiliarem a nomeação de deputados na representação do estado Cisplatino na Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil em 1823. Assinado por José Macias de Soto, Manuel Rollano, Felipe Dionisio Vasquez, Juan Bareño e Diego de Zenade.

Antes de ser proclamada a independência do Brasil, D. Pedro I convocou em 3 de junho a formação de uma assembleia luso-brasiliense. No entanto, em setembro após a declaração da independência, o objetivo da adoção da Assembleia Legislativa tornou-se a elaboração da primeira constituição para o Brasil. Cada uma das províncias brasileiras elegeu seus deputados que se reuniram no Rio de Janeiro em 3 de maio de 1823. As instruções para as eleições dos deputados foram passadas a todas as províncias, porém o processo foi lento e devido as guerras de independência algumas delas não tiveram seus representantes presentes na Assembleia. Contudo, ela foi dissolvida por D. Pedro I, por não aceitar a redução dos seus poderes e dessa forma o Imperador passou a tarefa da criação de uma Constituição para o Conselho de Estado que foi deferida em 1824.

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Proclamação de 6 de maio de 1825 do Síndico Procurador Geral de Montevidéu, orientando aos cidadãos para permanecerem fiéis ao Império Brasileiro, diante de uma tentativa de revolta contra o Império Brasileiro.

A guerra de anexação da Banda Oriental (Cisplatina) ao império Luso-Brasileiro, sustentada até 1821, terminou com a derrota do general Artigas, que se refugiou em terras paraguaias, facilitando a incorporação da área oriental pelos portugueses. Após a Independência do Brasil, cabia agora a D. Pedro I dar coerência ao Império brasileiro que possuía alguns problemas devido a necessidade de legitimação da unidade territorial frente às nações internacionais. O processo que se inicia com a independência colocou em questão a legitimidade da soberania brasileira frente ao território ressentido, resultando em uma disputa entre a coroa portuguesa e o recém-fundado Império brasileiro pelos domínios da província. As brigas seguiram até novembro de 1823, com a vitória do Brasil. Contudo, esta mesma vitória mobilizou o sentimento revolucionário em buscar, na Cisplatina, o processo de independência, porque parte da elite de Montevidéu, já descontente com o governo de Carlos Lecor, começa a questionar os termos da anexação de 1821, afinal o território faria parte do Império luso e não do brasileiro. Neste contexto convergia o descontentamento da população e da elite oriental o que possibilitou uma primeira tentativa de ruptura contra os brasileiros, liderada por Juan Antônio Lavalleja, antigo oficial do general Artigas, e com a colaboração portenha e do cabildo de Montevidéu. A luta explicitava a resistência interna por parte dos grupos da Banda Oriental à ocupação brasileira, além de reavivar os protestos de Buenos Aires contra a anexação. Fracassada essa primeira tentativa, Lavalleja retorna à Buenos Aires onde continuou angariando fundos e apoio para o projeto de libertação oriental. Enquanto na Cisplatina, Lecor reformulava o cabildo de Montevidéu com aliados, o que não privou a região de uma nova invasão dois anos depois, também sobre a liderança de Lavalleja e seus homens. Esta ficou conhecida como os Trienta y tres Caballeros Orientales e em abril de 1825 desembarcam em território oriental dando início a Guerra Cisplatina. Após inúmeros conflitos, de janeiro a agosto de 1828, na cidade do Rio de Janeiro, se deu início a uma Convenção Preliminar de Paz, sob a mediação do Reino Unido, para finalizar a Guerra da Cisplatina. Brasil e Argentina aceitaram a criação de um país independente na Província Cisplatina, República Oriental do Uruguai.

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Proclamação de 22 de julho de 1809 nomeando Baltasar Hidalgo de Cisnero como Vice Rei de Buenos Aires, escrito pelos integrantes do Conselho de Buenos Aires: Luis Gardeazabal, Manuel Obligado, Manuel Mansilla, Francisco de Thellechea, Gabriel Real de Azua, Antonio Corpet y Prat, Juan Bautista Castro, Agustin de Orta y Azamor e Matias de Cires.

Baltasar Hidalgo de Cisneros (1755-1829), militar da marinha espanhola, exerceu o cargo de Vice-Rei das Províncias Unidas do Rio da Prata de 1809 até maio de 1810, quando renunciou devido a Revolução de Maio, movimento que buscava a independência das províncias da região do Rio da Prata.

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Proclamação de 22 de julho de 1809 nomeando Baltasar Hidalgo de Cisnero como Vice Rei de Buenos Aires, escrito pelos integrantes do Conselho de Buenos Aires: Luis Gardeazabal, Manuel Obligado, Manuel Mansilla, Francisco de Thellechea, Gabriel Real de Azua, Antonio Corpet y Prat, Juan Bautista Castro, Agustin de Orta y Azamor e Matias de Cires.

Baltasar Hidalgo de Cisneros (1755-1829), militar da marinha espanhola, exerceu o cargo de Vice-Rei das Províncias Unidas do Rio da Prata de 1809 até maio de 1810, quando renunciou devido a Revolução de Maio, movimento que buscava a independência das províncias da região do Rio da Prata.

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Proclamação de Vicente Nieto (1769-1810), marechal de Campo dos Exércitos Reais e governador de Montevidéu, congratulando Buenos Aires pela vitória frente a tentativa de invasão britânica.

Vicente Nieto (1769-1810), militar espanhol, exerceu os cargos de governador interino de Montevidéu em 1809 e governador interino de Chuquisaca de 1809 a 1810. Fazia parte da Contrarrevolução dos movimentos de independência da região do Rio da Prata e por esse motivo foi deposto e executado em 1810.

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Proclamação de 15 de julho de 1809 em que Baltasar Hidalgo de Cisneros (1755-1829) agradece ao Rei Fernando II pela nomeação como Vice-Rei de Buenos Aires.

Baltasar Hidalgo de Cisneros (1755-1829), militar da marinha espanhola, exerceu o cargo de Vice-Rei das Províncias Unidas do Rio da Prata de 1809 até maio de 1810, quando renunciou devido a Revolução de Maio, movimento que buscava a independência das províncias da região do Rio da Prata.

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Proclamação do dia 12 de junho de 1809 de Santiago de Liniers (1753-1810) em que defende o regime monárquico e o Rei Fernando VII e dá orientações sobre as insurreições contra a monarquia.

Santiago de Liniers (1753-1810), conde de Buenos Aires, nasceu em Niort, na França, porém dedicou a sua carreira militar na região do Rio da Prata. Foi uma personalidade de grande importância para Buenos Aires no contexto das invasões inglesas, e por esse motivo, foi nomeado como Vice-Rei da Região do Rio da Prata. Grande defensor do regime monarquista, diante do contexto de Independência da Argentina foi executado em 1810 por defender a Coroa Espanhola.

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Proclamação de 4 de janeiro de 1809 escrito por Santiago de Liniers (1753-1810) orientando sobre as insurreições contra o regime monárquico que surgiram na época.

Santiago de Liniers (1753-1810), Conde de Buenos Aires, nasceu em Niort na França porém dedicou a sua carreira militar na região do Rio da Prata. Foi uma personalidade de grande importância para Buenos Aires no contexto das invasões inglesas, por esse motivo, foi nomeado como Vice-Rei da Região do Rio da Prata. Grande defensor do regime monarquista, diante do contexto de Independência da Argentina foi executado em 1810 por defender a Coroa Espanhola.

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Proclamação de 2 de janeiro de 1809 escrito por Santiago de Liniers (1753-1810) relatando a movimentação de uma Junta que tinha por objetivo ir contra ao regime monárquico na região de Buenos Aires.

Santiago de Liniers (1753-1810), conde de Buenos Aires, nasceu em Niort, na França, porém dedicou a sua carreira militar na região do Rio da Prata. Foi uma personalidade de grande importância para Buenos Aires no contexto das invasões inglesas, e por esse motivo, foi nomeado como Vice-Rei da Região do Rio da Prata. Grande defensor do regime monarquista, diante do contexto de Independência da Argentina foi executado em 1810 por defender a Coroa Espanhola.

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Proclamação de novembro de 1808 de Santiago de Liniers (1753-1810) para os cidadãos de Montevidéu comunicando-os da reconquista da região e a adesão da mesma às Províncias Unidas do Rio da Prata.

Santiago de Liniers (1753-1810), conde de Buenos Aires, nasceu em Niort, na França, porém dedicou a sua carreira militar na região do Rio da Prata. Foi uma personalidade de grande importância para Buenos Aires no contexto das invasões inglesas, e por esse motivo, foi nomeado como Vice-Rei da Região do Rio da Prata. Grande defensor do regime monarquista, diante do contexto de Independência da Argentina foi executado em 1810 por defender a Coroa Espanhola.

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Proclamação de 13 de fevereiro de 1808 de Santiago de Liniers (1753-1810) falando sobre uma possível segunda tentativa britânica de invadir a região de Buenos Aires e se mostrando confiante no bom desempenho do exército rio-platense caso aconteça.

Santiago de Liniers (1753-1810), Conde de Buenos Aires, nasceu em Niort na França porém dedicou a sua carreira militar na região do Rio da Prata. Foi uma personalidade de grande importância para Buenos Aires no contexto das invasões inglesas, por esse motivo, foi nomeado como Vice-Rei da Região do Rio da Prata. Grande defensor do regime monarquista, diante do contexto de Independência da Argentina foi executado em 1810 por defender a Coroa Espanhola.

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Proclamação de 18 de fevereiro de 1808 de Santiago de Liniers (1753-1810) em que enaltece a vitória da Argentina diante da tentativa de invasão britânica a região.

Santiago de Liniers (1753-1810), conde de Buenos Aires, nasceu em Niort, na França, porém dedicou a sua carreira militar na região do Rio da Prata. Foi uma personalidade de grande importância para Buenos Aires no contexto das invasões inglesas, e por esse motivo, foi nomeado como Vice-Rei da Região do Rio da Prata. Grande defensor do regime monarquista, diante do contexto de Independência da Argentina foi executado em 1810 por defender a Coroa Espanhola.

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Cópia de portaria definida pelo Gabinete do Ministro da Secretaria de Estado das Relações Exteriores tratando da chegada das missões diplomáticas estrangeiras que aportariam na Fortaleza de Santa Cruz, bem como da apresentação de credenciais, da recepção dos ministros plenipotenciários e dos delegados, e a logística referente a festividade que ocorreria no dia 07 de setembro.

O centenário da Independência do Brasil, ocorrido em 1922, marcou uma celebração nacional em homenagem aos 100 anos da declaração de independência do país em relação a Portugal. Este evento histórico deixou uma marca profunda na história brasileira, sendo celebrado amplamente em todo o território nacional e internacionalmente, com festividades, desfiles, exposições, conferências e uma variedade de atividades culturais. Esta comemoração centenária proporcionou ao Brasil uma oportunidade valiosa para refletir sobre sua história, diplomacia, conquistas e desafios ao longo do primeiro século como nação independente. Além disso, serviu como uma plataforma para promover a identidade nacional, o patriotismo e o orgulho cívico entre os brasileiros, fortalecendo os laços de unidade e pertencimento. Um dos aspectos mais destacados do centenário da Independência do Brasil foi a construção do Monumento do Centenário, também conhecido como Monumento à Independência. Situado no bairro do Ipiranga, em São Paulo, próximo ao local onde o príncipe regente Dom Pedro I proclamou a independência em 1822, este monumento simboliza a importância histórica e o legado duradouro desse evento fundamental na história do Brasil.

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Cópia de portaria definida pelo Gabinete do Ministro da Secretaria de Estado das Relações Exteriores tratando da chegada das missões diplomáticas estrangeiras que aportariam na Fortaleza de Santa Cruz, bem como da apresentação de credenciais, da recepção dos ministros plenipotenciários e dos delegados, e a logística referente a festividade que ocorreria no dia 07 de setembro.

O centenário da Independência do Brasil, ocorrido em 1922, marcou uma celebração nacional em homenagem aos 100 anos da declaração de independência do país em relação a Portugal. Este evento histórico deixou uma marca profunda na história brasileira, sendo celebrado amplamente em todo o território nacional e internacionalmente, com festividades, desfiles, exposições, conferências e uma variedade de atividades culturais. Esta comemoração centenária proporcionou ao Brasil uma oportunidade valiosa para refletir sobre sua história, diplomacia, conquistas e desafios ao longo do primeiro século como nação independente. Além disso, serviu como uma plataforma para promover a identidade nacional, o patriotismo e o orgulho cívico entre os brasileiros, fortalecendo os laços de unidade e pertencimento. Um dos aspectos mais destacados do centenário da Independência do Brasil foi a construção do Monumento do Centenário, também conhecido como Monumento à Independência. Situado no bairro do Ipiranga, em São Paulo, próximo ao local onde o príncipe regente Dom Pedro I proclamou a independência em 1822, este monumento simboliza a importância histórica e o legado duradouro desse evento fundamental na história do Brasil.

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Cópia de portaria definida pelo Gabinete do Ministro da Secretaria de Estado das Relações Exteriores tratando da chegada das missões diplomáticas estrangeiras que aportariam na Fortaleza de Santa Cruz, bem como da apresentação de credenciais, da recepção dos ministros plenipotenciários e dos delegados, e a logística referente a festividade que ocorreria no dia 07 de setembro.

O centenário da Independência do Brasil, ocorrido em 1922, marcou uma celebração nacional em homenagem aos 100 anos da declaração de independência do país em relação a Portugal. Este evento histórico deixou uma marca profunda na história brasileira, sendo celebrado amplamente em todo o território nacional e internacionalmente, com festividades, desfiles, exposições, conferências e uma variedade de atividades culturais. Esta comemoração centenária proporcionou ao Brasil uma oportunidade valiosa para refletir sobre sua história, diplomacia, conquistas e desafios ao longo do primeiro século como nação independente. Além disso, serviu como uma plataforma para promover a identidade nacional, o patriotismo e o orgulho cívico entre os brasileiros, fortalecendo os laços de unidade e pertencimento. Um dos aspectos mais destacados do centenário da Independência do Brasil foi a construção do Monumento do Centenário, também conhecido como Monumento à Independência. Situado no bairro do Ipiranga, em São Paulo, próximo ao local onde o príncipe regente Dom Pedro I proclamou a independência em 1822, este monumento simboliza a importância histórica e o legado duradouro desse evento fundamental na história do Brasil.

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Cópia de portaria definida pelo Gabinete do Ministro da Secretaria de Estado das Relações Exteriores tratando da chegada das missões diplomáticas estrangeiras que aportariam na Fortaleza de Santa Cruz, bem como da apresentação de credenciais, da recepção dos ministros plenipotenciários e dos delegados, e a logística referente a festividade que ocorreria no dia 07 de setembro.

O centenário da Independência do Brasil, ocorrido em 1922, marcou uma celebração nacional em homenagem aos 100 anos da declaração de independência do país em relação a Portugal. Este evento histórico deixou uma marca profunda na história brasileira, sendo celebrado amplamente em todo o território nacional e internacionalmente, com festividades, desfiles, exposições, conferências e uma variedade de atividades culturais. Esta comemoração centenária proporcionou ao Brasil uma oportunidade valiosa para refletir sobre sua história, diplomacia, conquistas e desafios ao longo do primeiro século como nação independente. Além disso, serviu como uma plataforma para promover a identidade nacional, o patriotismo e o orgulho cívico entre os brasileiros, fortalecendo os laços de unidade e pertencimento. Um dos aspectos mais destacados do centenário da Independência do Brasil foi a construção do Monumento do Centenário, também conhecido como Monumento à Independência. Situado no bairro do Ipiranga, em São Paulo, próximo ao local onde o príncipe regente Dom Pedro I proclamou a independência em 1822, este monumento simboliza a importância histórica e o legado duradouro desse evento fundamental na história do Brasil.

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Rascunho à lápis de portaria definida pelo Gabinete do Ministro da Secretaria de Estado das Relações Exteriores tratando dos protocolos, processos e da logística envolvendo a entrada de navios nos pavilhões do porto após reunião realizada com o Ministro da Marinha, e os detalhes da apresentação das diferentes missões estrangeiras no Brasil para o cerimonial diplomático especial do primeiro Centenário da Independência.

O centenário da Independência do Brasil, ocorrido em 1922, marcou uma celebração nacional em homenagem aos 100 anos da declaração de independência do país em relação a Portugal. Este evento histórico deixou uma marca profunda na história brasileira, sendo celebrado amplamente em todo o território nacional e internacionalmente, com festividades, desfiles, exposições, conferências e uma variedade de atividades culturais. Esta comemoração centenária proporcionou ao Brasil uma oportunidade valiosa para refletir sobre sua história, diplomacia, conquistas e desafios ao longo do primeiro século como nação independente. Além disso, serviu como uma plataforma para promover a identidade nacional, o patriotismo e o orgulho cívico entre os brasileiros, fortalecendo os laços de unidade e pertencimento. Um dos aspectos mais destacados do centenário da Independência do Brasil foi a construção do Monumento do Centenário, também conhecido como Monumento à Independência. Situado no bairro do Ipiranga, em São Paulo, próximo ao local onde o príncipe regente Dom Pedro I proclamou a independência em 1822, este monumento simboliza a importância histórica e o legado duradouro desse evento fundamental na história do Brasil.

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Cópia de portaria definida pelo Gabinete do Ministro da Secretaria de Estado das Relações Exteriores tratando dos protocolos, processos e da logística envolvendo a chegada e a recepção das missões estrangeiras, e o programa de solenidades e festas comemorativas para o cerimonial diplomático especial do primeiro Centenário da Independência do Brasil.

O centenário da Independência do Brasil, ocorrido em 1922, marcou uma celebração nacional em homenagem aos 100 anos da declaração de independência do país em relação a Portugal. Este evento histórico deixou uma marca profunda na história brasileira, sendo celebrado amplamente em todo o território nacional e internacionalmente, com festividades, desfiles, exposições, conferências e uma variedade de atividades culturais. Esta comemoração centenária proporcionou ao Brasil uma oportunidade valiosa para refletir sobre sua história, diplomacia, conquistas e desafios ao longo do primeiro século como nação independente. Além disso, serviu como uma plataforma para promover a identidade nacional, o patriotismo e o orgulho cívico entre os brasileiros, fortalecendo os laços de unidade e pertencimento. Um dos aspectos mais destacados do centenário da Independência do Brasil foi a construção do Monumento do Centenário, também conhecido como Monumento à Independência. Situado no bairro do Ipiranga, em São Paulo, próximo ao local onde o príncipe regente Dom Pedro I proclamou a independência em 1822, este monumento simboliza a importância histórica e o legado duradouro desse evento fundamental na história do Brasil.

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Cópia de portaria definida pelo Gabinete do Ministro da Secretaria de Estado das Relações Exteriores tratando dos protocolos, processos e da logística envolvendo a chegada e a recepção das missões estrangeiras, e o programa de solenidades e festas comemorativas para o cerimonial diplomático especial do primeiro Centenário da Independência do Brasil.

O centenário da Independência do Brasil, ocorrido em 1922, marcou uma celebração nacional em homenagem aos 100 anos da declaração de independência do país em relação a Portugal. Este evento histórico deixou uma marca profunda na história brasileira, sendo celebrado amplamente em todo o território nacional e internacionalmente, com festividades, desfiles, exposições, conferências e uma variedade de atividades culturais. Esta comemoração centenária proporcionou ao Brasil uma oportunidade valiosa para refletir sobre sua história, diplomacia, conquistas e desafios ao longo do primeiro século como nação independente. Além disso, serviu como uma plataforma para promover a identidade nacional, o patriotismo e o orgulho cívico entre os brasileiros, fortalecendo os laços de unidade e pertencimento. Um dos aspectos mais destacados do centenário da Independência do Brasil foi a construção do Monumento do Centenário, também conhecido como Monumento à Independência. Situado no bairro do Ipiranga, em São Paulo, próximo ao local onde o príncipe regente Dom Pedro I proclamou a independência em 1822, este monumento simboliza a importância histórica e o legado duradouro desse evento fundamental na história do Brasil.

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Portaria original definida pelo Gabinete do Ministro da Secretaria de Estado das Relações Exteriores tratando dos protocolos, processos e da logística envolvendo a chegada e a recepção das missões estrangeiras, e o programa de solenidades e festas comemorativas para o cerimonial diplomático especial do primeiro Centenário da Independência do Brasil.

O centenário da Independência do Brasil, ocorrido em 1922, marcou uma celebração nacional em homenagem aos 100 anos da declaração de independência do país em relação a Portugal. Este evento histórico deixou uma marca profunda na história brasileira, sendo celebrado amplamente em todo o território nacional e internacionalmente, com festividades, desfiles, exposições, conferências e uma variedade de atividades culturais. Esta comemoração centenária proporcionou ao Brasil uma oportunidade valiosa para refletir sobre sua história, diplomacia, conquistas e desafios ao longo do primeiro século como nação independente. Além disso, serviu como uma plataforma para promover a identidade nacional, o patriotismo e o orgulho cívico entre os brasileiros, fortalecendo os laços de unidade e pertencimento. Um dos aspectos mais destacados do centenário da Independência do Brasil foi a construção do Monumento do Centenário, também conhecido como Monumento à Independência. Situado no bairro do Ipiranga, em São Paulo, próximo ao local onde o príncipe regente Dom Pedro I proclamou a independência em 1822, este monumento simboliza a importância histórica e o legado duradouro desse evento fundamental na história do Brasil.

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Cópia de Portaria encaminhada por José Joaquim Carneiro de Campos (1768-1836), Marquês de Caravelas, com a data de 07 de outubro de 1831, discorrendo sobre determinações acerca das despesas realizadas pelo Corpo Diplomático e Consular que deveriam ser pagas pela Casa Samuel Phillipe & C. de Londres, a partir da data de 01 de janeiro de 1832.

José Joaquim Carneiro de Campos (1768-1836), primeiro Visconde com grandeza (1825) e Marquês de Caravelas (1826), nasceu na Bahia e faleceu no Rio de Janeiro. Político, diplomado em teologia e direito pela Universidade de Coimbra, permaneceu alguns anos em Portugal, voltando em 1807. Foi nomeado oficial-maior da Secretaria do Reino e sucedeu a José Bonifácio na pasta do Império e Estrangeiros (1823). Atuou como um dos redatores da Constituição Imperial. Exerceu o cargo de senador da Bahia (1826), ministro da Justiça, do Império e de Estrangeiros. Foi também membro da regência provisória que governou o país, de 7 de abril a 17 de junho de 1831.

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Cópia de Portaria encaminhada por Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes, com a data de 16 de fevereiro de 1830, discorrendo sobre a recomendação de que os Agentes Diplomáticos aceitem somente informações que tenham utilidade para o Brasil, e que, sendo esse o caso, informem o governo inicialmente e aguardem uma decisão.

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), nasceu na vila Nossa Senhora da Purificação, hoje cidade de Santo Amaro, na Bahia. Era filho de José Gabriel de Almeida Calmon e Maria Germana de Souza Magalhães. Formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821 e retornou ao Brasil no auge do processo de independência. Integrou o conselho do governo provisório da província, instalado em setembro de 1822, na vila de Cachoeira, que reuniu as forças contrárias ao governo do lusitano Inácio Luís Madeira de Melo, fiel a Portugal. Proclamada a independência, foi deputado geral pela Bahia à Assembleia Geral Constituinte, dissolvida por d. Pedro I em 12 de novembro de 1823. Convocada a Assembleia Geral Legislativa, foi eleito deputado geral por quatro legislaturas (1826-1829), (1830-1833), (1834-1837) e (1838-1841), e senador pela província do Ceará (1840-1865). Assumiu diversos cargos na administração imperial, foi ministro e secretário das secretarias de Estado dos Negócios da Fazenda (1827-1829, 1837-1839 e 1841-1843) e dos Estrangeiros (1829-1830 e 1862-1864), e conselheiro de Estado (1843). Foi ministro plenipotenciário na Europa, tendo chefiado a missão que tentou obter apoio para uma intervenção militar no Prata, contra o ditador argentino João Manuel de Rosas (1844-1846). Recebeu o título de Visconde (1841) e Marquês de Abrantes (1854). Foi ainda membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB em 1839, presidente da Imperial Academia de Música e Ópera Nacional (1857), presidente da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (1857), provedor da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (1854), comissário do governo no Instituto dos Meninos Cegos e presidente da Comissão Promotora do Instituto dos Surdos-Mudos.

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Cópia de Portaria encaminhada por Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes, com a data de 17 de dezembro de 1829. Discorre sobre ordem que determina os casos em que os estudantes brasileiros não devem ser auxiliados financeiramente pela legação; estabelece que, para que evitar dúvidas, o auxílio da legação deve ser exclusivo para aqueles que sofreram naufrágio ou para aqueles que tenham sido prisioneiros.

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), nasceu na vila Nossa Senhora da Purificação, hoje cidade de Santo Amaro, na Bahia. Era filho de José Gabriel de Almeida Calmon e Maria Germana de Souza Magalhães. Formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821 e retornou ao Brasil no auge do processo de independência. Integrou o conselho do governo provisório da província, instalado em setembro de 1822, na vila de Cachoeira, que reuniu as forças contrárias ao governo do lusitano Inácio Luís Madeira de Melo, fiel a Portugal. Proclamada a independência, foi deputado geral pela Bahia à Assembleia Geral Constituinte, dissolvida por d. Pedro I em 12 de novembro de 1823. Convocada a Assembleia Geral Legislativa, foi eleito deputado geral por quatro legislaturas (1826-1829), (1830-1833), (1834-1837) e (1838-1841), e senador pela província do Ceará (1840-1865). Assumiu diversos cargos na administração imperial, foi ministro e secretário das secretarias de Estado dos Negócios da Fazenda (1827-1829, 1837-1839 e 1841-1843) e dos Estrangeiros (1829-1830 e 1862-1864), e conselheiro de Estado (1843). Foi ministro plenipotenciário na Europa, tendo chefiado a missão que tentou obter apoio para uma intervenção militar no Prata, contra o ditador argentino João Manuel de Rosas (1844-1846). Recebeu o título de Visconde (1841) e Marquês de Abrantes (1854). Foi ainda membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB em 1839, presidente da Imperial Academia de Música e Ópera Nacional (1857), presidente da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (1857), provedor da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (1854), comissário do governo no Instituto dos Meninos Cegos e presidente da Comissão Promotora do Instituto dos Surdos-Mudos.

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Cópia de Portaria encaminhada por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, com a data de 03 de julho de 1829, autorizando a Legação a socorrer brasileiros que possam provar devidamente a urgência de suas circunstâncias e a sua boa conduta, além disso, o Marquês de Aracati também autoriza a utilização da folha de despesas da Legação para lançar as quantias.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776.-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.

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Cópia de Portaria encaminhada por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, com a data de 31 de março de 1829, discorrendo sobre a determinação de que todas as trocas de correspondências entre o Chefe da Missão e o Ministro dos Negócios Estrangeiros do país sejam enviados para a Secretaria de Estado.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776.-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.

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Cópia de Portaria encaminhada por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, com a data de 23 de julho de 1828, discorrendo sobre a determinação do envio a cada fim de ano do resumo dos despachos e ofícios expedidos para a Secretaria de Estado.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776.-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.

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Cópia de Portaria encaminhada por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, com a data de 30 de junho de 1828, discorrendo sobre determinações acerca do envio de relatórios de despesas para a Secretaria de Estado e o envio de remessas de documentos pertences ao Arquivo da legação.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776.-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.

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Cópia de Portaria encaminhada por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, com a data de 06 de maio de 1828, discorrendo sobre a determinação de que a correspondência e os ofícios das legações para a Secretária de Estado sejam escritos em papéis finos.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776.-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.

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Cópia de Portaria encaminhada por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, com a data de 20 de dezembro de 1827. Discorre sobre a determinação de que o Chefe da missão remeta anualmente ao Ministro dos Negócios Estrangeiros um ofício reservado relatando observações acerca de todos os empregados do Corpo Diplomático sob a sua supervisão.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776.-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.

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Cópia de Portaria encaminhada por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, com a data de 18 de dezembro de 1827, discorrendo sobre determinações acerca do envio de correspondências e ofícios das legações do Império do Brasil.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776.-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.

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Cópia de Portaria encaminhada por José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro, com a data de 02 de dezembro de 1825, discorrendo sobre a determinação de que os Ministros e Secretários de Estados se correspondam diretamente com todas as legações do Império do Brasil acerca das suas respectivas Repartições.

José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês e Visconde de Santo Amaro, foi cavaleiro da Casa Real e capitão-mor das Ordenanças da Bahia, funcionário do Conselho Ultramarino e secretário do gabinete de d. João VI, conselheiro do Tesouro Geral e da Fazenda, um dos membros responsáveis pela organização da coroação do Imperador D. Pedro I, atuando também como mestre de cerimônia da ocasião, deputado participante da Assembleia Constituinte de 1823 que foi dissolvida por D. Pedro I pouco tempo depois. Fez parte do Conselho de Estado formado por d. Pedro (1823), encarregado da elaboração da Constituição, de 1824. Foi ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros (1825-1826) e um dos negociadores, junto de Francisco Vilela Barbosa e Luís José de Carvalho e Melo, do tratado de reconhecimento da independência brasileira por Portugal (1826).

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Cópia de Portaria encaminhada por Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, com a data de 25 de agosto de 1824, discorrendo sobre um despacho do Ministério da Fazenda que ordena aos Diretores do Banco do Brasil que por intermédio dos seus correspondentes em Londres sejam pagos adiantados os quartéis de vencimento dos Encarregados do Corpo Diplomático.

Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira. Nasceu em Salvador, Formou-se em Coimbra. Antes da Independência ocupou várias funções jurídicas. Foi juiz de fora da Ponte de Lima em Portugal e desembargador da relação do Rio de Janeiro. Também atuou como deputado da Real Junta do Comércio, desembargador do Paço e deputado da Mesa da Consciência e Ordens em 1808.
Disputou a constituinte em 1823 e fez parte do segundo Conselho de Estado, ocupando a pasta do Ministério dos Estrangeiros entre 1823 e 1825. Recebeu o título de Visconde da Cachoeira e foi um dos principais responsáveis pelos processos de reconhecimento da Independência do Brasil por nações estrangeiras como Estados Unidos da América e Portugal. Melo adotou como estratégia diplomática a união das antigas colônias americanas contra os interesses das antigas metrópoles. O reconhecimento de independência pelos Estados Unidos da América foi selado em 31/05/1824. Ainda durante a sua administração Portugal afirmou o termo de reconhecimento da Independência do Brasil em 29/08/1825. O Visconde de Cachoeira foi também responsável por elaborar o estatuto para o curso jurídico na corte e por redigir o projeto da Constituição Brasileira depois de D. Pedro I dissolver a Assembleia Constituinte em 1823. Em 1826, foi nomeado senador pela província da Bahia, pouco antes de falecer.

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