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Ministério das Relações Exteriores
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Minuta enviada em 17 de maio de 1824 informando sobre um naufrágio em Montevidéu envolvimento de Manoel da Silva Pereira e Domingues Lney, e solicitando que o Barão da Laguna (1764 – 1836) se dirigisse à junta de comércio, agricultura e navegação para resolver a situação.

Carlos Frederico Lecor (1764-1836), Barão e posteriormente Visconde de Laguna, nasceu no Reino de Algarve e se naturalizou brasileiro. Considerado um importante militar com atuação assídua no processo de independência do Brasil. Nos primeiros anos de sua trajetória ele dedicou-se ao comércio, ingressando no exército luso em 1790. Com as invasões napoleónicas em Portugal, ele ainda compôs o exército português e auxiliou na vinda da Família Real para o Brasil. Com a expansão territorial de Portugal sobre as Américas, em 1680 os domínios de D. João chegaram ao Rio da Prata, inicialmente com a colônia de Sacramento e posteriormente com a anexação da Banda Oriental (atual Uruguai). Por auxiliar na expulsão dos ingleses e incorporar a região ao seu império, D. João VI colocou-o como governador da nova província nomeada como Cisplatina (1817-1826).

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Carta patente de reconhecimento da Independência do Brasil assinada por D. João VI (1767-1826), em 13 de maio de 1825. Consta no documento o apoio Britânico ao Brasil em formalizar, por parte de Portugal, o reconhecimento do novo Império.

João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís Antônio Domingos Rafael (1767-1826), D. João VI, nasceu no Palácio Real da Ajuda, localizado próximo a Lisboa. Era o quarto filho de D. Maria e de D. Pedro III. A entrada na vida política se iniciou com o casamento, na forma de uma política de aproximação com a Espanha, uma dupla aliança dinástica, realizada em 8 de maio de 1785, com Carlota Joaquina, quarta filha do Rei Carlos IV de Espanha. Até 1792, data de início da regência em nome de D. Maria I, impossibilitada do governo por estar acometida por demência, usufruiu de honras e deveres de ser o herdeiro da Coroa, sendo aos poucos iniciado nas tarefas governativas. Em julho de 1799, D. João torna-se oficialmente Príncipe Regente de Portugal. Em 24 de novembro de 1807, o Conselho de Estado português, presidido pelo Príncipe Regente, decide transferir a Corte para o Brasil. Em 27 de novembro de 1807, D. João e a Corte embarcam para o Brasil, mas a frota parte somente dois dias depois, chegando somente em 28 de janeiro de 1808. Como primeiro ato em terras brasileiras, D. João assinou a carta régia que abre os portos brasileiros ao comércio com nações aliadas. Em junho de 1815, D. João ratifica o tratado assinado com a Inglaterra em Viena, em 20 de janeiro, no qual foi acordado o fim gradual do tráfico de escravos. Em 6 de fevereiro de 1818, D. João VI é coroado rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, durante cerimônia de aclamação no Rio de Janeiro. Em 22 de abril de 1821, D. João VI nomeia D. Pedro como Príncipe Regente do Brasil.

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Parecer da Mesa do Desembargo do Paço, assinado por D. João VI (1767-1826), referente à consulta sobre a Carta Patente pela qual foi nomeado M. Lainé, vice-cônsul da nação francesa na Província de Pernambuco.

João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís Antônio Domingos Rafael (1767-1826), D. João VI, nasceu no Palácio Real da Ajuda, localizado próximo a Lisboa. Era o quarto filho de D. Maria e de D. Pedro III. A entrada na vida política se iniciou com o casamento, na forma de uma política de aproximação com a Espanha, uma dupla aliança dinástica, realizada em 8 de maio de 1785, com Carlota Joaquina, quarta filha do Rei Carlos IV de Espanha. Até 1792, data de início da regência em nome de D. Maria I, impossibilitada do governo por estar acometida por demência, usufruiu de honras e deveres de ser o herdeiro da Coroa, sendo aos poucos iniciado nas tarefas governativas. Em julho de 1799, D. João torna-se oficialmente Príncipe Regente de Portugal. Em 24 de novembro de 1807, o Conselho de Estado português, presidido pelo Príncipe Regente, decide transferir a Corte para o Brasil. Em 27 de novembro de 1807, D. João e a Corte embarcam para o Brasil, mas a frota parte somente dois dias depois, chegando somente em 28 de janeiro de 1808. Como primeiro ato em terras brasileiras, D. João assinou a carta régia que abre os portos brasileiros ao comércio com nações aliadas. Em junho de 1815, D. João ratifica o tratado assinado com a Inglaterra em Viena, em 20 de janeiro, no qual foi acordado o fim gradual do tráfico de escravos. Em 6 de fevereiro de 1818, D. João VI é coroado rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, durante cerimônia de aclamação no Rio de Janeiro. Em 22 de abril de 1821, D. João VI nomeia D. Pedro como Príncipe Regente do Brasil.

Criada no Brasil pelo alvará de 22 de abril de 1808, a Mesa do Desembargo do Paço era parte da estrutura do Tribunal da Mesa do Desembargo do Paço de Portugal e da Consciência e Ordens, órgão superior da administração judiciária que se instalou no Brasil com a vinda da corte portuguesa. Conforme registra o alvará de 12 de maio de 1808, o recém-criado tribunal encarregava-se dos negócios que, em Portugal, pertenciam a quatro secretarias: os tribunais da Mesa do Desembargo do Paço, da Mesa da Consciência e Ordens, do Conselho do Ultramar e da Chancelaria-Mor do Estado do Brasil. Antes da criação do órgão no Brasil, eram as relações da Bahia e do Rio de Janeiro os tribunais de última instância na colônia, possuindo ambas suas próprias mesas de desembargo. Os processos iniciados na primeira instância, no nível de Juiz de Fora ou das ouvidorias das comarcas, após se interpor recurso às relações, poderiam apenas apelar à Casa de Suplicação de Lisboa, e somente em casos excepcionais ao Desembargo do Paço. Com a vinda da corte, os tribunais régios foram estabelecidos no Brasil e a Relação do Rio de Janeiro foi transformada em Casa de Suplicação. O alvará de setembro de 1811 mandou estabelecer, nas capitais dos governos e capitanias dos domínios ultramarinos, juntas de justiça para resolver os negócios que antes se expediam por recurso à Mesa do Desembargo do Paço. Foram estabelecidas, ainda, duas novas mesas do Desembargo do Paço, uma na Relação do Maranhão, em 1812, e outra na Relação de Pernambuco, em 1821.

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Parecer da Mesa do Desembargo do Paço, assinado por D. João VI (1767-1826), referente à consulta sobre a nomeação de Henrique Chamberlain (1796-1844), cônsul geral de Sua Majestade Britannica no Brasil, e de João Morgan, nomeado vice-cônsul da Nação Britânica na Corte e Província do Rio de Janeiro.

Henry Chamberlain (1796–1844), ou Henrique Chamberlain, nasceu na Inglaterra, em 1796. Oficial da Artilharia Real Britânica, veio ao Brasil em 1819 acompanhando seu pai, cônsul-geral da Inglaterra, incumbido de transações comerciais no país. Permanece no Rio de Janeiro até 1820, e nesse período dedica-se a representar, em desenhos e pinturas, aspectos pitorescos da vida cotidiana da cidade. Em 1821, publica em Londres o álbum “Views and Costumes of the City and Neighbourhood of Rio de Janeiro” (Vistas e Costumes da Cidade do Rio de Janeiro e Arredores), ilustrado com 36 gravuras em água-tinta, coloridas, acompanhadas por textos descritivos. Após sua estada no Brasil, prossegue na carreira militar e alcança o posto de Capitão.
João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís Antônio Domingos Rafael (1767-1826), D. João VI, nasceu no Palácio Real da Ajuda, localizado próximo a Lisboa. Era o quarto filho de D. Maria e de D. Pedro III. A entrada na vida política se iniciou com o casamento, na forma de uma política de aproximação com a Espanha, uma dupla aliança dinástica, realizada em 8 de maio de 1785, com Carlota Joaquina, quarta filha do Rei Carlos IV de Espanha. Até 1792, data de início da regência em nome de D. Maria I, impossibilitada do governo por estar acometida por demência, usufruiu de honras e deveres de ser o herdeiro da Coroa, sendo aos poucos iniciado nas tarefas governativas. Em julho de 1799, D. João torna-se oficialmente Príncipe Regente de Portugal. Em 24 de novembro de 1807, o Conselho de Estado português, presidido pelo Príncipe Regente, decide transferir a Corte para o Brasil. Em 27 de novembro de 1807, D. João e a Corte embarcam para o Brasil, mas a frota parte somente dois dias depois, chegando somente em 28 de janeiro de 1808. Como primeiro ato em terras brasileiras, D. João assinou a carta régia que abre os portos brasileiros ao comércio com nações aliadas. Em junho de 1815, D. João ratifica o tratado assinado com a Inglaterra em Viena, em 20 de janeiro, no qual foi acordado o fim gradual do tráfico de escravos. Em 6 de fevereiro de 1818, D. João VI é coroado rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, durante cerimônia de aclamação no Rio de Janeiro. Em 22 de abril de 1821, D. João VI nomeia D. Pedro como Príncipe Regente do Brasil.
Criada no Brasil pelo alvará de 22 de abril de 1808, a Mesa do Desembargo do Paço era parte da estrutura do Tribunal da Mesa do Desembargo do Paço de Portugal e da Consciência e Ordens, órgão superior da administração judiciária que se instalou no Brasil com a vinda da corte portuguesa. Conforme registra o alvará de 12 de maio de 1808, o recém-criado tribunal encarregava-se dos negócios que, em Portugal, pertenciam a quatro secretarias: os tribunais da Mesa do Desembargo do Paço, da Mesa da Consciência e Ordens, do Conselho do Ultramar e da Chancelaria-Mor do Estado do Brasil. Antes da criação do órgão no Brasil, eram as relações da Bahia e do Rio de Janeiro os tribunais de última instância na colônia, possuindo ambas suas próprias mesas de desembargo. Os processos iniciados na primeira instância, no nível de Juiz de Fora ou das ouvidorias das comarcas, após se interpor recurso às relações, poderiam apenas apelar à Casa de Suplicação de Lisboa, e somente em casos excepcionais ao Desembargo do Paço. Com a vinda da corte, os tribunais régios foram estabelecidos no Brasil e a Relação do Rio de Janeiro foi transformada em Casa de Suplicação. O alvará de setembro de 1811 mandou estabelecer, nas capitais dos governos e capitanias dos domínios ultramarinos, juntas de justiça para resolver os negócios que antes se expediam por recurso à Mesa do Desembargo do Paço. Foram estabelecidas, ainda, duas novas mesas do Desembargo do Paço, uma na Relação do Maranhão, em 1812, e outra na Relação de Pernambuco, em 1821.

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Parecer da Mesa do Desembargo do Paço, de 31 de maio de 1813, assinado por D. João VI (1767-1826), referente à consulta sobre a emissão da Carta Patente que nomeou Gregorio Langsdorf (1774-1852) como cônsul geral da Rússia nos portos do Brasil.

Georg Heinrich von Langsdorff (1774-1852), Barão de Langsdorff, nasceu em Wollstein, no condado de Nassau-Usingen, na Alemanha. Era filho de Johann Gottlieb Emilius von Langsdorff, prefeito de Wollstein e vice-chanceler do Supremo Tribunal de Kalrsruhe, no Grão-Ducado de Baden, e de sua primeira mulher, Anna Katharine Friederike Koch. Estudou nos ginásios de Buchsweiler (Alsácia) e de Idstein (Hessen-Nassau) e, em 1797 ingressou na Universidade de Göttingen, onde se dedicou especialmente ao estudo das ciências naturais, tendo-se doutorado em medicina aos 23 anos. Integrou a expedição do capitão russo Ivan Fiodorovitch Kruzensternos, de circunavegação do globo, na função de ictiólogo e mineralogista, tendo aportado em Santa Catarina em 1803. Essa expedição científica percorreu ainda diversas regiões, como as ilhas do Pacífico, Califórnia, Alasca, Japão, Sibéria e Kamtchatka. Em 1808, após deixar a expedição, foi nomeado assistente em botânica na Academia de Ciências de São Petersburgo, onde permaneceu por quatro anos. Naturalizou-se russo e foi nomeado conselheiro da corte, motivo pelo qual também é conhecido pelos nomes Grigóri Ivanovitch Langsdorff ou Gregorio Langsdorf. Em 1812 foi nomeado Cônsul-Geral da Rússia no Rio de Janeiro, chegando à cidade em 5 de abril de 1813, onde passou a dedicar-se à pesquisa de história natural, etnografia e geografia. Em 1816, adquiriu a Fazenda da Mandioca, na província do Rio de Janeiro, nas proximidades de Porto Estrela. Faleceu em Breisgau, na Alemanha.
João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís Antônio Domingos Rafael (1767-1826), D. João VI, nasceu no Palácio Real da Ajuda, localizado próximo a Lisboa. Era o quarto filho de D. Maria e de D. Pedro III. A entrada na vida política se iniciou com o casamento, na forma de uma política de aproximação com a Espanha, uma dupla aliança dinástica, realizada em 8 de maio de 1785, com Carlota Joaquina, quarta filha do Rei Carlos IV de Espanha. Até 1792, data de início da regência em nome de D. Maria I, impossibilitada do governo por estar acometida por demência, usufruiu de honras e deveres de ser o herdeiro da Coroa, sendo aos poucos iniciado nas tarefas governativas. Em julho de 1799, D. João torna-se oficialmente Príncipe Regente de Portugal. Em 24 de novembro de 1807, o Conselho de Estado português, presidido pelo Príncipe Regente, decide transferir a Corte para o Brasil. Em 27 de novembro de 1807, D. João e a Corte embarcam para o Brasil, mas a frota parte somente dois dias depois, chegando somente em 28 de janeiro de 1808. Como primeiro ato em terras brasileiras, D. João assinou a carta régia que abre os portos brasileiros ao comércio com nações aliadas. Em junho de 1815, D. João ratifica o tratado assinado com a Inglaterra em Viena, em 20 de janeiro, no qual foi acordado o fim gradual do tráfico de escravos. Em 6 de fevereiro de 1818, D. João VI é coroado rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, durante cerimônia de aclamação no Rio de Janeiro. Em 22 de abril de 1821, D. João VI nomeia D. Pedro como Príncipe Regente do Brasil.
Criada no Brasil pelo alvará de 22 de abril de 1808, a Mesa do Desembargo do Paço era parte da estrutura do Tribunal da Mesa do Desembargo do Paço de Portugal e da Consciência e Ordens, órgão superior da administração judiciária que se instalou no Brasil com a vinda da corte portuguesa. Conforme registra o alvará de 12 de maio de 1808, o recém-criado tribunal encarregava-se dos negócios que, em Portugal, pertenciam a quatro secretarias: os tribunais da Mesa do Desembargo do Paço, da Mesa da Consciência e Ordens, do Conselho do Ultramar e da Chancelaria-Mor do Estado do Brasil. Antes da criação do órgão no Brasil, eram as relações da Bahia e do Rio de Janeiro os tribunais de última instância na colônia, possuindo ambas suas próprias mesas de desembargo. Os processos iniciados na primeira instância, no nível de Juiz de Fora ou das ouvidorias das comarcas, após se interpor recurso às relações, poderiam apenas apelar à Casa de Suplicação de Lisboa, e somente em casos excepcionais ao Desembargo do Paço. Com a vinda da corte, os tribunais régios foram estabelecidos no Brasil e a Relação do Rio de Janeiro foi transformada em Casa de Suplicação. O alvará de setembro de 1811 mandou estabelecer, nas capitais dos governos e capitanias dos domínios ultramarinos, juntas de justiça para resolver os negócios que antes se expediam por recurso à Mesa do Desembargo do Paço. Foram estabelecidas, ainda, duas novas mesas do Desembargo do Paço, uma na Relação do Maranhão, em 1812, e outra na Relação de Pernambuco, em 1821.

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Parecer da Mesa do Desembargo do Paço, assinado por D. João VI (1767-1826), referente à consulta sobre as Cartas Patentes pelas quais, o Imperador de todas as Rússias, nomeou Cavalheiro Francisco Borel (1758-1830) para assumir o cargo de cônsul geral da Rússia na Ilha da Madeira, e Carlos Maracini como seu Vice-cônsul. Ilha da Madeira, compreendendo as Ilhas dos Açores, Cabo Verde e a Capitania de Pernambuco.

Francisco Borel (1758-1830), conhecido como o primeiro Barão de Palença, nasceu em Turim. Ao longo de sua trajetória foi enviado extraordinário e ministro plenipotenciário da Rússia, na Corte do Rio de Janeiro, Comendador da Ordem da Torre e Espada, Grã Cruz de S. Wladimiro da Rússia, Grã Cruz da Ordem da Rosa no Brasil, Comendador da Ordem de Santa Anna, Comendador de Carlos III, da Espanha, e Cavalheiro de S. Leopoldo, da Áustria. Exerceu o cargo de cônsul Geral na Ilha da Madeira, e encarregado de Negócios em Lisboa.
João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís Antônio Domingos Rafael (1767-1826), D. João VI, nasceu no Palácio Real da Ajuda, localizado próximo a Lisboa. Era o quarto filho de D. Maria e de D. Pedro III. A entrada na vida política se iniciou com o casamento, na forma de uma política de aproximação com a Espanha, uma dupla aliança dinástica, realizada em 8 de maio de 1785, com Carlota Joaquina, quarta filha do Rei Carlos IV de Espanha. Até 1792, data de início da regência em nome de D. Maria I, impossibilitada do governo por estar acometida por demência, usufruiu de honras e deveres de ser o herdeiro da Coroa, sendo aos poucos iniciado nas tarefas governativas. Em julho de 1799, D. João torna-se oficialmente Príncipe Regente de Portugal. Em 24 de novembro de 1807, o Conselho de Estado português, presidido pelo Príncipe Regente, decide transferir a Corte para o Brasil. Em 27 de novembro de 1807, D. João e a Corte embarcam para o Brasil, mas a frota parte somente dois dias depois, chegando somente em 28 de janeiro de 1808. Como primeiro ato em terras brasileiras, D. João assinou a carta régia que abre os portos brasileiros ao comércio com nações aliadas. Em junho de 1815, D. João ratifica o tratado assinado com a Inglaterra em Viena, em 20 de janeiro, no qual foi acordado o fim gradual do tráfico de escravos. Em 6 de fevereiro de 1818, D. João VI é coroado rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, durante cerimônia de aclamação no Rio de Janeiro. Em 22 de abril de 1821, D. João VI nomeia D. Pedro como Príncipe Regente do Brasil.

Criada no Brasil pelo alvará de 22 de abril de 1808, a Mesa do Desembargo do Paço era parte da estrutura do Tribunal da Mesa do Desembargo do Paço de Portugal e da Consciência e Ordens, órgão superior da administração judiciária que se instalou no Brasil com a vinda da corte portuguesa. Conforme registra o alvará de 12 de maio de 1808, o recém-criado tribunal encarregava-se dos negócios que, em Portugal, pertenciam a quatro secretarias: os tribunais da Mesa do Desembargo do Paço, da Mesa da Consciência e Ordens, do Conselho do Ultramar e da Chancelaria-Mor do Estado do Brasil. Antes da criação do órgão no Brasil, eram as relações da Bahia e do Rio de Janeiro os tribunais de última instância na colônia, possuindo ambas suas próprias mesas de desembargo. Os processos iniciados na primeira instância, no nível de Juiz de Fora ou das ouvidorias das comarcas, após se interpor recurso às relações, poderiam apenas apelar à Casa de Suplicação de Lisboa, e somente em casos excepcionais ao Desembargo do Paço. Com a vinda da corte, os tribunais régios foram estabelecidos no Brasil e a Relação do Rio de Janeiro foi transformada em Casa de Suplicação. O alvará de setembro de 1811 mandou estabelecer, nas capitais dos governos e capitanias dos domínios ultramarinos, juntas de justiça para resolver os negócios que antes se expediam por recurso à Mesa do Desembargo do Paço. Foram estabelecidas, ainda, duas novas mesas do Desembargo do Paço, uma na Relação do Maranhão, em 1812, e outra na Relação de Pernambuco, em 1821.

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Cópia de uma ordem do imperador, de 5 de março de 1823, transmitida a Jean-Baptiste Maler (s.d.-s.d.), cônsul-geral da França no Brasil, pelo ministro José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838). No documento, o imperador ordena ao Ministro e Secretário de Estado da Guerra que verifique as queixas a respeito da prisão de um capitão da fragata Astrée, e que repreenda imediatamente o governador do Forte de São João por sua conduta arbitrária.

Jean-Baptiste Maler (s.d.-s.d.), foi cônsul-geral da França no Brasil entre 1816 e 1821. Antes de ser diplomata, serviu como soldado nas hostes contrarrevolucionárias, quando adquiriu patente militar. Viveu um período em Portugal, e voltou à França em 1814 para servir à Restauração Bourboun com Luís XVIII. Posteriormente, veio para o Brasil, Rio de Janeiro, onde correspondeu-se frequentemente com o duque de Richelieu, chanceler da França, além de manter conversas constantes com D. João VI.

José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), nasceu em Santos, São Paulo, e morreu em Niterói, Rio de Janeiro. Foi o segundo dos nove filhos do casal Bonifácio José de Andrada e Maria Bárbara da Silva. Com o auxílio de pais e tios, José Bonifácio concluiu em casa seus estudos primários, e aos quatorze anos seguiu para São Paulo, onde estudou com Frei Manuel da Ressurreição, com intenção de ordenar-se padre, mas acabou por seguir outros caminhos. Exerceu um papel de extrema importância para o processo de independência do Brasil, sendo considerado até mesmo como o Patriarca da Independência. Articulou a permanência do Príncipe Regente Dom Pedro I no Brasil e foi nomeado como Ministro do Reino e dos Negócios Estrangeiros em janeiro de 1822.

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Ofício enviado pelo cônsul, João Luiz Airoza, ao Marquês de Aracaty (s.d.-1838), em 15 de novembro de 1828. No documento consta correspondência no qual o referido cônsul apresenta queixas contra o general da província, Sebastião Xavier Botelho, tendo em vista os desacatos proferidos contra as suas funções e o fato de não o reconhecerem como cônsul.

Sebastião Xavier Botelho (1768-1840), era filho de Tomás José Xavier Botelho. Desempenhou sucessivamente os seguintes cargos: provedor dos resíduos dos cativos, juiz dos direitos reais da Casa de Bragança, desembargador da Relação do Porto, inspector-geral dos transportes de mar e terra para o exército, juiz privativo do Comissariado britânico durante a Guerra Peninsular, inspector dos teatros, desembargador da Casa da Suplicação do Rio de Janeiro, deputado fiscal da Junta dos Arsenais, Fábricas e Fundições do Brasil, diretor do Liceu Nacional em 1822, capitão general da ilha da Madeira, na época de 1820; nomeado no mesmo cargo para Moçambique em junho de 1824, tomando posse em janeiro de 1825, onde se conservou até agosto de 1829, em que entregou o governo a Paulo José Miguel de Brito, que fora nomeado pelo infante D. Miguel. Foi nomeado para o mesmo cargo para as ilhas dos Açores e do reino de Angola, mas não chegou a tomar posse. Foi encarregado de negócios em Paris e membro da regência do Brasil. Retirando-se para a Europa, conservou se alheio às agitações políticas do país durante o governo absoluto, entregando-se então à sua Memória estatística e a outros trabalhos literários.

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Ofício enviado pelo cônsul, João Luiz Airoza, ao Marquês de Aracaty (s.d.-1838), em 10 de novembro de 1828. No documento consta correspondência no qual o referido cônsul solicita o seu passaporte para o desligamento de suas funções, tendo em vista os desacatos proferidos contra as suas funções e a figura de D. Pedro I, vindas do governador da província.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (s.d.-1838), marquês de Aracaty, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de Governador e, posteriormente, Senador da capitania do Ceará, Governador e Capitão General de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.

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Ofício enviado pelo cônsul, João Luiz Airoza, ao Marquês de Aracaty (s.d.-1838), em 25 de maio de 1828. No documento consta correspondência no qual o referido cônsul sinaliza uma nomeação para o cargo de ministro e secretário de estado dos negócios estrangeiros, no dia 20 do mesmo mês.

Sebastião Xavier Botelho (1768-1840), era filho de Tomás José Xavier Botelho. Desempenhou sucessivamente os seguintes cargos: provedor dos resíduos dos cativos, juiz dos direitos reais da Casa de Bragança, desembargador da Relação do Porto, inspector-geral dos transportes de mar e terra para o exército, juiz privativo do Comissariado britânico durante a Guerra Peninsular, inspector dos teatros, desembargador da Casa da Suplicação do Rio de Janeiro, deputado fiscal da Junta dos Arsenais, Fábricas e Fundições do Brasil, diretor do Liceu Nacional em 1822, capitão general da ilha da Madeira, na época de 1820; nomeado no mesmo cargo para Moçambique em junho de 1824, tomando posse em janeiro de 1825, onde se conservou até agosto de 1829, em que entregou o governo a Paulo José Miguel de Brito, que fora nomeado pelo infante D. Miguel. Foi nomeado para o mesmo cargo para as ilhas dos Açores e do reino de Angola, mas não chegou a tomar posse. Foi encarregado de negócios em Paris e membro da regência do Brasil. Retirando-se para a Europa, conservou se alheio às agitações políticas do país durante o governo absoluto, entregando-se então à sua Memória estatística e a outros trabalhos literários.

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Ofício enviado pelo cônsul, João Luiz Airoza, ao Marquês de Aracaty (s.d.-1838), em 18 de abril de 1828. No documento consta ofício exigindo ao governo Português reparo e satisfação pelos danos e insultos feitos aos brasileiros na província de Moçambique. Consta um anexo.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (s.d.-1838), marquês de Aracaty, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de Governador e, posteriormente, Senador da capitania do Ceará, Governador e Capitão General de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), nasceu na vila Nossa Senhora da Purificação, hoje cidade de Santo Amaro, na Bahia. Era filho de José Gabriel de Almeida Calmon e Maria Germana de Souza Magalhães. Formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821 e retornou ao Brasil no auge do processo de independência. Integrou o conselho do governo provisório da província, instalado em setembro de 1822, na vila de Cachoeira, que reuniu as forças contrárias ao governo do lusitano Inácio Luís Madeira de Melo, fiel a Portugal. Proclamada a independência, foi deputado geral pela Bahia à Assembleia Geral Constituinte, dissolvida por d. Pedro I em 12 de novembro de 1823. Convocada a Assembleia Geral Legislativa, foi eleito deputado geral por quatro legislaturas (1826-1829), (1830-1833), (1834-1837) e (1838-1841), e senador pela província do Ceará (1840-1865). Assumiu diversos cargos na administração imperial, foi ministro e secretário das secretarias de Estado dos Negócios da Fazenda (1827-1829, 1837-1839 e 1841-1843) e dos Estrangeiros (1829-1830 e 1862-1864), e conselheiro de Estado (1843). Foi ministro plenipotenciário na Europa, tendo chefiado a missão que tentou obter apoio para uma intervenção militar no Prata, contra o ditador argentino João Manuel de Rosas (1844-1846). Recebeu o título de Visconde (1841) e Marquês de Abrantes (1854). Foi ainda membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB em 1839, presidente da Imperial Academia de Música e Ópera Nacional (1857), presidente da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (1857), provedor da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (1854), comissário do governo no Instituto dos Meninos Cegos e presidente da Comissão Promotora do Instituto dos Surdos-Mudos.

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Ofício enviado pelo cônsul, João Luiz Airoza, ao Marquês de Queluz (1769-1833), em 26 de fevereiro de 1828. No documento é solicitado ajuda da barca brasileira Zefiro na defesa do porto.

João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz. Nasceu em Mariana, Minas Gerais. Formado em direito pela Universidade de Coimbra, seguiu a carreira da magistratura até alcançar o cargo de desembargador do Paço do Rio de Janeiro. Nomeado governador da Guiana Francesa (1809-1819). Acompanhou sua majestade, D. João VI, a Portugal na volta do soberano a sua corte em 1821. Fez parte do conselho do Imperador D. Pedro I, exercendo a função de conselheiro de Estado. Eleito deputado por sua província natal e senador pela província da Parahyba. Regeu a pasta dos negócios do Império (1823-1824) e a dos estrangeiros (1827).

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Ofício enviado por Lemps para Étienne Denis Pasquier (1767-1862), em 28 de novembro de 1821, informando que as ordens detalhadas no despacho de nº 30 foram cumpridas e sobre as repercussões acerca do processo independência que interfere aos interesses europeus. Comunica sobre as revoltas e acontecimentos na província brasileira e destaca que a metrópole precisa de medidas para evitar novas manifestações.

Étienne Denis Pasquier (1767-1862), um político, nascido em Paris. Nomeado Barão do Império (1809) e prefeito de polícia (1810-1814), durante o reinado de Napoleão. Foi Guardião dos Selos (1815) durante a restauração Bourbon. Após a revolução de julho tornou-se presidente da Câmara dos Pares (1830-1848). Recebeu o título de Chanceler da França em 1837, e Duque de Pasquier em 1844. Em 1842, Pasquier foi eleito membro da Académie française. Faleceu em Paris.

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Ofício enviado por Lemps para Étienne Denis Pasquier (1767-1862), em 8 de dezembro de 1821, comunicando sobre os conflitos na Província de Pernambuco e em outras cidades brasileiras, relatando que Pernambuco é um lugar de emigração de diversos europeus e estrangeiro; as revoluções nas cidades brasileiras favoreceram a sétima constituição de Portugal, atendendo os interesses do reino e das colônias.

Étienne Denis Pasquier (1767-1862), um político, nascido em Paris. Nomeado Barão do Império (1809) e prefeito de polícia (1810-1814), durante o reinado de Napoleão. Foi Guardião dos Selos (1815) durante a restauração Bourbon. Após a revolução de julho tornou-se presidente da Câmara dos Pares (1830-1848). Recebeu o título de Chanceler da França em 1837, e Duque de Pasquier em 1844. Em 1842, Pasquier foi eleito membro da Académie française. Faleceu em Paris.

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Tradução do ofício encaminhado pelo cônsul Condy Raguet (1784 – 1842), do consulado dos Estados Unidos da América, a José Joaquim Carneiro (1768-1836), Marquês de Caravelas, conselheiro de Estado, ministro e secretário de Estado das Negociações do interior Estrangeiro, no dia 25 de julho de 1823. A mesma refere-se a uma resposta sobre abaixo-assinado enviado por José Bonifácio ao consulado solicitando a concordância da prisão do cidadão estadunidense, capitão Austin (Willian Austin), por crime não explicitado.

Condy Raguet (1784-1842), nascido na Filadélfia, Pennsylvania, e de ascendência francesa, foi comerciante, banqueiro, economista político, coronel, deputado estadual, diplomata, escritor, editor e líder religioso. Foi o primeiro encarregado de Negócios dos Estados Unidos para o Brasil, foi um autor especializado na economia política da década de 1820 ao início da década de 1840. Contribuiu para a doutrina de livre comércio da época, como editor de periódicos influentes. Antes de liderar com esta temática, ele estava pronto para negociar um tratado de reciprocidade entre os Estados Unidos e o Brasil.

José Joaquim Carneiro de Campos (1768-1836), primeiro Visconde com grandeza (1825) e Marquês de Caravelas (1826), nasceu na Bahia e faleceu no Rio de Janeiro. Político, diplomado em Teologia e Direito pela Universidade de Coimbra, permaneceu alguns anos em Portugal, voltando em 1807. Foi nomeado oficial-maior da Secretaria do Reino e sucedeu a José Bonifácio na pasta do Império e Estrangeiros (1823). Atuou como um dos redatores da Constituição Imperial. Exerceu o cargo de senador da Bahia (1826), ministro da Justiça, do Império e de Estrangeiros. Foi também membro da regência provisória que governou o país, de 7 de abril a 17 de junho de 1831.

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Ofício encaminhado pelo ministro das relações exteriores de Buenos Aires, Manoel José Garcia, ao ministro das relações exteriores do Brasil, Francisco Villela Barbosa (1784 – 1848) em 3 de novembro de 1825, informando sobre as movimentações revolucionárias e militares em Montevidéu. Na ocasião, Manoel Garcia informa que movimentou as tropas devido à solicitação da população de Montevidéu por não reconhecer o governo de D. Pedro I (1798 – 1834). Ele informa que para se manter a paz na região e entre o Brasil e as Províncias Unidas do Rio da Prata, o referido ministro brasileiro deveria ir negociar a reincorporação da Província Oriental às Províncias Unidas.

Manuel José García (1784-1848), diplomata e político argentino, reconhecido como o primeiro ministro da Fazenda da República Argentina, também sendo fundador do “Banco de la Provincia de Buenos Aires”. Atuou como embaixador plenipotenciário do Diretório das Províncias Unidas do Rio da Prata na Corte Portuguesa no Rio de Janeiro. Também desempenhou o cargo de redator da Gazeta de Buenos Aires.

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Ofício do ministro Luiz José de Carvalho e Mello (1764 – 1826), enviada em 15 de julho de 1825 ao imperador contendo os ofícios enviados da Cisplatina com as informações referentes a guerra e as movimentações de militares e rebeldes.

Luiz José de Carvalho e Melo (1764-1826), formou-se na Universidade de Coimbra, e antes de emergir no cenário político administrativo do país, exerceu várias funções na magistratura. Também atuou como deputado da Real Junta do Comércio, desembargador do Paço e deputado da Mesa da Consciência e Ordens em 1808; foi deputado da Assembleia Constituinte dissolvida até 1823; bem como atuou como ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros. Considerado como um dos mais notáveis estadistas da época da Independência.

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Ofício escrito, a bordo da corveta Liberal, pelo vice-almirante da esquadra naval brasileira Rodrigo Ferreira Lobo (1768 – 1843), em 11 de julho de 1825 ao ministro das relações exteriores de Buenos Aires, Manuel José Garcia (1784 – 1848). O mesmo informa que os navios brasileiros no rio da Prata não estão em missão hostil, mas sim para assegurar que piratas não atrapalhem a navegação comercial da região. Além disso, o mesmo aponta que não é interesse do governo brasileiro romper com as relações de amizade entre os dois países.

Manuel José García (1784-1848), diplomata e político argentino, reconhecido como o primeiro ministro da Fazenda da República Argentina, também sendo fundador do “Banco de la Provincia de Buenos Aires”. Atuou como embaixador plenipotenciário do Diretório das Províncias Unidas do Rio da Prata na Corte Portuguesa no Rio de Janeiro. Também desempenhou o cargo de redator da Gazeta de Buenos Aires.

Rodrigo José Ferreira Lobo (1768-1843), militar português nascido em Lisboa, porém suas primeiras atuações foram no Brasil no Regimento de Cavalaria em Minas Gerais em 1783 e no Regimento de Artilharia da Bahia. Possuía uma relação próxima com a casa dos Marialvas, nomeadamente de D. Rodrigo José António de Meneses (1750-1807), 1.º Conde de Cavaleiros, e filho dos 4.ºs Marqueses de Marialva. A carreira do oficial acompanha proximamente a carreira do Conde de Cavaleiros como dirigente colonial no Brasil (capitão general de Minas Gerais, entre 1780 e 1783, e da Bahia, entre 1784 e 1788). Também ocupou o posto de comandante da fragata Minerva, na esquadra que leva a Família Real ao Brasil em 1808. Em março daquele mesmo ano, foi promovido a chefe de divisão. Em 1815, o Imperador D. João VI o nomeou comandante do Arsenal Real da Marinha. Neste mesmo ano, com 47 anos, tornou-se o comandante da esquadra que transportou a Divisão de Voluntários Reais do Príncipe ao Rio de Janeiro e a Santa Catarina.

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Cópia de um ofício escrito, a bordo da corveta Liberal, pelo vice-almirante da esquadra naval brasileira Rodrigo Ferreira Lobo (1768 – 1843), em 11 de julho de 1825 ao ministro das relações exteriores de Buenos Aires, Manuel José Garcia (1784 – 1848). O mesmo informa que os navios brasileiros no rio da Prata não estão em missão hostil, mas sim para assegurar que piratas não atrapalhem a navegação comercial da região. Além disso, o mesmo aponta que não é interesse do governo brasileiro romper com as relações de amizade entre os dois países.

Manuel José García (1784-1848), diplomata e político argentino, reconhecido como o primeiro ministro da Fazenda da República Argentina, também sendo fundador do “Banco de la Provincia de Buenos Aires”. Atuou como embaixador plenipotenciário do Diretório das Províncias Unidas do Rio da Prata na Corte Portuguesa no Rio de Janeiro. Também desempenhou o cargo de redator da Gazeta de Buenos Aires.

Rodrigo José Ferreira Lobo (1768-1843), militar português nascido em Lisboa, porém suas primeiras atuações foram no Brasil no Regimento de Cavalaria em Minas Gerais em 1783 e no Regimento de Artilharia da Bahia. Possuía uma relação próxima com a casa dos Marialvas, nomeadamente de D. Rodrigo José António de Meneses (1750-1807), 1.º Conde de Cavaleiros, e filho dos 4.ºs Marqueses de Marialva. A carreira do oficial acompanha proximamente a carreira do Conde de Cavaleiros como dirigente colonial no Brasil (capitão general de Minas Gerais, entre 1780 e 1783, e da Bahia, entre 1784 e 1788). Também ocupou o posto de comandante da fragata Minerva, na esquadra que leva a Família Real ao Brasil em 1808. Em março daquele mesmo ano, foi promovido a chefe de divisão. Em 1815, o Imperador D. João VI o nomeou comandante do Arsenal Real da Marinha. Neste mesmo ano, com 47 anos, tornou-se o comandante da esquadra que transportou a Divisão de Voluntários Reais do Príncipe ao Rio de Janeiro e a Santa Catarina.

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Cópia da tradução de um ofício escrito pelo ministro das relações exteriores de Buenos Aires, Manuel José Garcia (1784 – 1848), ao vice-almirante da esquadra naval brasileira Rodrigo Ferreira Lobo (1768 – 1843); documento enviada em 8 de julho de 1825 informando que a movimentação de navios brasileiros no Rio da Prata e as acusações do ministro de relações exteriores do Brasil afirmando que Buenos Aires incitou e financiou a insurreição popular na Cisplatina, ferem as relações diplomáticas entre os dois países. Além disso, o ofício sugestiona que o povo da Província não se identifica com o governo de D. Pedro I (1798 – 1834) e que essa situação preocupa as demais Províncias Unidas do Rio da Prata. E, para reverter essa situação, o referido governo enviará um agente diplomático para se discutir a resolução da situação na banda oriental.

Manuel José García (1784-1848), diplomata e político argentino, reconhecido como o primeiro ministro da Fazenda da República Argentina, também sendo fundador do “Banco de la Provincia de Buenos Aires”. Atuou como embaixador plenipotenciário do Diretório das Províncias Unidas do Rio da Prata na Corte Portuguesa no Rio de Janeiro. Também desempenhou o cargo de redator da Gazeta de Buenos Aires.

Rodrigo José Ferreira Lobo (1768-1843), militar português nascido em Lisboa, porém suas primeiras atuações foram no Brasil no Regimento de Cavalaria em Minas Gerais em 1783 e no Regimento de Artilharia da Bahia. Possuía uma relação próxima com a casa dos Marialvas, nomeadamente de D. Rodrigo José António de Meneses (1750-1807), 1.º Conde de Cavaleiros, e filho dos 4.ºs Marqueses de Marialva. A carreira do oficial acompanha proximamente a carreira do Conde de Cavaleiros como dirigente colonial no Brasil (capitão general de Minas Gerais, entre 1780 e 1783, e da Bahia, entre 1784 e 1788). Também ocupou o posto de comandante da fragata Minerva, na esquadra que leva a Família Real ao Brasil em 1808. Em março daquele mesmo ano, foi promovido a chefe de divisão. Em 1815, o Imperador D. João VI o nomeou comandante do Arsenal Real da Marinha. Neste mesmo ano, com 47 anos, tornou-se o comandante da esquadra que transportou a Divisão de Voluntários Reais do Príncipe ao Rio de Janeiro e a Santa Catarina.

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Cópia de um ofício escrito pelo ministro das relações exteriores de Buenos Aires, Manuel José Garcia (1784 – 1848), ao vice-almirante da esquadra naval brasileira Rodrigo Ferreira Lobo (1768 – 1843); documento enviada em 8 de julho de 1825 informando que a movimentação de navios brasileiros no Rio da Prata e as acusações do ministro de relações exteriores do Brasil afirmando que Buenos Aires incitou e financiou a insurreição popular na Cisplatina, ferem as relações diplomáticas entre os dois países. Além disso, o ofício sugestiona que o povo da Província não se identifica com o governo de D. Pedro I (1798 – 1834) e que essa situação preocupa as demais Províncias Unidas do Rio da Prata. E, para reverter essa situação, o referido governo enviará um agente diplomático para se discutir a resolução da situação na banda oriental.

Manuel José García (1784-1848), diplomata e político argentino, reconhecido como o primeiro ministro da Fazenda da República Argentina, também sendo fundador do “Banco de la Provincia de Buenos Aires”. Atuou como embaixador plenipotenciário do Diretório das Províncias Unidas do Rio da Prata na Corte Portuguesa no Rio de Janeiro. Também desempenhou o cargo de redator da Gazeta de Buenos Aires.

Rodrigo José Ferreira Lobo (1768-1843), militar português nascido em Lisboa, porém suas primeiras atuações foram no Brasil no Regimento de Cavalaria em Minas Gerais em 1783 e no Regimento de Artilharia da Bahia. Possuía uma relação próxima com a casa dos Marialvas, nomeadamente de D. Rodrigo José António de Meneses (1750-1807), 1.º Conde de Cavaleiros, e filho dos 4.ºs Marqueses de Marialva. A carreira do oficial acompanha proximamente a carreira do Conde de Cavaleiros como dirigente colonial no Brasil (capitão general de Minas Gerais, entre 1780 e 1783, e da Bahia, entre 1784 e 1788). Também ocupou o posto de comandante da fragata Minerva, na esquadra que leva a Família Real ao Brasil em 1808. Em março daquele mesmo ano, foi promovido a chefe de divisão. Em 1815, o Imperador D. João VI o nomeou comandante do Arsenal Real da Marinha. Neste mesmo ano, com 47 anos, tornou-se o comandante da esquadra que transportou a Divisão de Voluntários Reais do Príncipe ao Rio de Janeiro e a Santa Catarina.

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