Minuta enviada em 17 de maio de 1824 informando sobre um naufrágio em Montevidéu envolvimento de Manoel da Silva Pereira e Domingues Lney, e solicitando que o Barão da Laguna (1764 – 1836) se dirigisse à junta de comércio, agricultura e navegação para resolver a situação.
Carta patente de reconhecimento da Independência do Brasil assinada por D. João VI (1767-1826), em 13 de maio de 1825. Consta no documento o apoio Britânico ao Brasil em formalizar, por parte de Portugal, o reconhecimento do novo Império.
Parecer da Mesa do Desembargo do Paço, assinado por D. João VI (1767-1826), referente à consulta sobre a Carta Patente pela qual foi nomeado M. Lainé, vice-cônsul da nação francesa na Província de Pernambuco.
Parecer da Mesa do Desembargo do Paço, assinado por D. João VI (1767-1826), referente à consulta sobre a nomeação de Henrique Chamberlain (1796-1844), cônsul geral de Sua Majestade Britannica no Brasil, e de João Morgan, nomeado vice-cônsul da Nação Britânica na Corte e Província do Rio de Janeiro.
Parecer da Mesa do Desembargo do Paço, de 31 de maio de 1813, assinado por D. João VI (1767-1826), referente à consulta sobre a emissão da Carta Patente que nomeou Gregorio Langsdorf (1774-1852) como cônsul geral da Rússia nos portos do Brasil.
Parecer da Mesa do Desembargo do Paço, assinado por D. João VI (1767-1826), referente à consulta sobre as Cartas Patentes pelas quais, o Imperador de todas as Rússias, nomeou Cavalheiro Francisco Borel (1758-1830) para assumir o cargo de cônsul geral da Rússia na Ilha da Madeira, e Carlos Maracini como seu Vice-cônsul. Ilha da Madeira, compreendendo as Ilhas dos Açores, Cabo Verde e a Capitania de Pernambuco.
Cópia de uma ordem do imperador, de 5 de março de 1823, transmitida a Jean-Baptiste Maler (s.d.-s.d.), cônsul-geral da França no Brasil, pelo ministro José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838). No documento, o imperador ordena ao Ministro e Secretário de Estado da Guerra que verifique as queixas a respeito da prisão de um capitão da fragata Astrée, e que repreenda imediatamente o governador do Forte de São João por sua conduta arbitrária.
Ofício enviado pelo cônsul, João Luiz Airoza, ao Marquês de Aracaty (s.d.-1838), em 15 de novembro de 1828. No documento consta correspondência no qual o referido cônsul apresenta queixas contra o general da província, Sebastião Xavier Botelho, tendo em vista os desacatos proferidos contra as suas funções e o fato de não o reconhecerem como cônsul.
Ofício enviado pelo cônsul, João Luiz Airoza, ao Marquês de Aracaty (s.d.-1838), em 10 de novembro de 1828. No documento consta correspondência no qual o referido cônsul solicita o seu passaporte para o desligamento de suas funções, tendo em vista os desacatos proferidos contra as suas funções e a figura de D. Pedro I, vindas do governador da província.
Ofício enviado pelo cônsul, João Luiz Airoza, ao Marquês de Aracaty (s.d.-1838), em 25 de maio de 1828. No documento consta correspondência no qual o referido cônsul sinaliza uma nomeação para o cargo de ministro e secretário de estado dos negócios estrangeiros, no dia 20 do mesmo mês.
Ofício enviado pelo cônsul, João Luiz Airoza, ao Marquês de Aracaty (s.d.-1838), em 18 de abril de 1828. No documento consta ofício exigindo ao governo Português reparo e satisfação pelos danos e insultos feitos aos brasileiros na província de Moçambique. Consta um anexo.
Ofício enviado pelo cônsul, João Luiz Airoza, ao Marquês de Queluz (1769-1833), em 26 de fevereiro de 1828. No documento é solicitado ajuda da barca brasileira Zefiro na defesa do porto.
Conjunto de ofícios trocados entre o cônsul João Luiz Airoza e o capitão do barco Zefero, Antonio Mauricio de Mendonça, em 9 de fevereiro de 1828. No documento sinaliza que a Ilha foi saqueada por povos bárbaros e infiéis, comandados pelo Isman de Mascate, no qual solicita ajuda do capitão da barca brasileira Zefero na defesa da praça. Consta demais posicionamentos sobre o ocorrido.
Ofício enviado por Lemps para Étienne Denis Pasquier (1767-1862), em 28 de novembro de 1821, informando que as ordens detalhadas no despacho de nº 30 foram cumpridas e sobre as repercussões acerca do processo independência que interfere aos interesses europeus. Comunica sobre as revoltas e acontecimentos na província brasileira e destaca que a metrópole precisa de medidas para evitar novas manifestações.
Outros assuntos relativos a organização e funcionamento
Ofício enviado por Lemps para Étienne Denis Pasquier (1767-1862), em 8 de dezembro de 1821, comunicando sobre os conflitos na Província de Pernambuco e em outras cidades brasileiras, relatando que Pernambuco é um lugar de emigração de diversos europeus e estrangeiro; as revoluções nas cidades brasileiras favoreceram a sétima constituição de Portugal, atendendo os interesses do reino e das colônias.
Tradução do ofício encaminhado pelo cônsul Condy Raguet (1784 – 1842), do consulado dos Estados Unidos da América, a José Joaquim Carneiro (1768-1836), Marquês de Caravelas, conselheiro de Estado, ministro e secretário de Estado das Negociações do interior Estrangeiro, no dia 25 de julho de 1823. A mesma refere-se a uma resposta sobre abaixo-assinado enviado por José Bonifácio ao consulado solicitando a concordância da prisão do cidadão estadunidense, capitão Austin (Willian Austin), por crime não explicitado.
Ofício encaminhado pelo ministro das relações exteriores de Buenos Aires, Manoel José Garcia, ao ministro das relações exteriores do Brasil, Francisco Villela Barbosa (1784 – 1848) em 3 de novembro de 1825, informando sobre as movimentações revolucionárias e militares em Montevidéu. Na ocasião, Manoel Garcia informa que movimentou as tropas devido à solicitação da população de Montevidéu por não reconhecer o governo de D. Pedro I (1798 – 1834). Ele informa que para se manter a paz na região e entre o Brasil e as Províncias Unidas do Rio da Prata, o referido ministro brasileiro deveria ir negociar a reincorporação da Província Oriental às Províncias Unidas.
Ofício do ministro Luiz José de Carvalho e Mello (1764 – 1826), enviada em 15 de julho de 1825 ao imperador contendo os ofícios enviados da Cisplatina com as informações referentes a guerra e as movimentações de militares e rebeldes.
Ofício escrito, a bordo da corveta Liberal, pelo vice-almirante da esquadra naval brasileira Rodrigo Ferreira Lobo (1768 – 1843), em 11 de julho de 1825 ao ministro das relações exteriores de Buenos Aires, Manuel José Garcia (1784 – 1848). O mesmo informa que os navios brasileiros no rio da Prata não estão em missão hostil, mas sim para assegurar que piratas não atrapalhem a navegação comercial da região. Além disso, o mesmo aponta que não é interesse do governo brasileiro romper com as relações de amizade entre os dois países.
Cópia de um ofício escrito, a bordo da corveta Liberal, pelo vice-almirante da esquadra naval brasileira Rodrigo Ferreira Lobo (1768 – 1843), em 11 de julho de 1825 ao ministro das relações exteriores de Buenos Aires, Manuel José Garcia (1784 – 1848). O mesmo informa que os navios brasileiros no rio da Prata não estão em missão hostil, mas sim para assegurar que piratas não atrapalhem a navegação comercial da região. Além disso, o mesmo aponta que não é interesse do governo brasileiro romper com as relações de amizade entre os dois países.
Cópia da tradução de um ofício escrito pelo ministro das relações exteriores de Buenos Aires, Manuel José Garcia (1784 – 1848), ao vice-almirante da esquadra naval brasileira Rodrigo Ferreira Lobo (1768 – 1843); documento enviada em 8 de julho de 1825 informando que a movimentação de navios brasileiros no Rio da Prata e as acusações do ministro de relações exteriores do Brasil afirmando que Buenos Aires incitou e financiou a insurreição popular na Cisplatina, ferem as relações diplomáticas entre os dois países. Além disso, o ofício sugestiona que o povo da Província não se identifica com o governo de D. Pedro I (1798 – 1834) e que essa situação preocupa as demais Províncias Unidas do Rio da Prata. E, para reverter essa situação, o referido governo enviará um agente diplomático para se discutir a resolução da situação na banda oriental.
Cópia de um ofício escrito pelo ministro das relações exteriores de Buenos Aires, Manuel José Garcia (1784 – 1848), ao vice-almirante da esquadra naval brasileira Rodrigo Ferreira Lobo (1768 – 1843); documento enviada em 8 de julho de 1825 informando que a movimentação de navios brasileiros no Rio da Prata e as acusações do ministro de relações exteriores do Brasil afirmando que Buenos Aires incitou e financiou a insurreição popular na Cisplatina, ferem as relações diplomáticas entre os dois países. Além disso, o ofício sugestiona que o povo da Província não se identifica com o governo de D. Pedro I (1798 – 1834) e que essa situação preocupa as demais Províncias Unidas do Rio da Prata. E, para reverter essa situação, o referido governo enviará um agente diplomático para se discutir a resolução da situação na banda oriental.
