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Carta patente original datada do dia 4 de novembro de 1819, de Tomás António de Vila Nova Portugal (1755-1839), referente à nomeação de Gaspar José Pilarcê como vice-cônsul dos Países Baixos em Lisboa.

Tomás Antônio de Vila Nova Portugal (1755-1839), estudou direito na Universidade de Coimbra e seguiu a carreira de magistratura, sendo corregedor em Vila Viçosa, desembargador do Tribunal Supremo de Portugal, deputado da junta de comércio, desembargador do Paço, ministro do Reino e Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Desempenhou um papel importante nas áreas de direito e economia, pois suas obras foram apresentadas na Real Academia das Ciências de Lisboa.

Tomás Antônio de Vila Nova Portugal (1755-1839)

Minuta de carta patente datada do dia 17 agosto de 1825 em que Johann Hermann Christian Ten Brink comunica a Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, o falecimento de J. F. Rothe, vice-cônsul das Cidades Livres e Hanseáticas de Bremen e Lubeck. Ten Brink informou aos senados das referidas cidades que se ofereceu interinamente para ocupar o cargo deixado vago após a morte de Rothe e que foi convidado pelas autoridades de Bremen e Lubeck para assumir a chefia do consulado delas no Brasil

A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros foi instalada no Brasil em 11 de março de 1808, e foi prevista como parte da organização administrativa no Brasil imperial conforme estabelecido pela Constituição de 1824. Este órgão tinha a responsabilidade de gerir as relações internacionais do Brasil, refletindo a importância que o jovem império dava à sua inserção e atuação no cenário mundial. Sua criação foi essencial para consolidar a soberania nacional e para estabelecer um canal formal de comunicação e negociação com outras nações.
Entre as funções da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros estavam a gestão das relações diplomáticas, a negociação de tratados e acordos internacionais, a supervisão do comércio exterior e a proteção dos direitos dos cidadãos brasileiros no exterior. A secretaria também tinha a responsabilidade de representar o Brasil em congressos e conferências internacionais e de tratar de questões relativas à imigração e emigração. A estrutura do órgão incluía departamentos dedicados ao serviço diplomático, à elaboração de tratados e ao comércio exterior, garantindo uma abordagem abrangente e eficaz na condução da política externa brasileira.
A atuação da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros foi fundamental em várias ocasiões durante o período imperial. Um exemplo significativo foi a negociação do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação com os Estados Unidos em 1828, que estabeleceu bases importantes para o comércio bilateral e para as relações diplomáticas entre os dois países. Outro exemplo foi a mediação de conflitos na região do Prata, onde o Brasil teve papel ativo na resolução de disputas entre países vizinhos, contribuindo para a estabilidade regional. Essas ações demonstram a importância da secretaria na promoção dos interesses brasileiros e na consolidação do Brasil como um ator relevante no cenário internacional.

Johann Hermann Christian Ten Brink

Carta patente original datada do dia 19 de maio de 1826, Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Marquês de Inhambupe, referente à nomeação de Carlos Guilherme Theremim como cônsul da Prússia na cidade do Rio de Janeiro.

Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe de Cima (1825), Marquês de Inhambupe de Cima (1826), formado em direito e doutorado em filosofia e matemática pela Universidade de Coimbra. Exerceu sucessivamente os cargos de Juiz de Fora, ouvidor de Comarca, desembargador da Relação da Bahia, desembargador da Relação do Porto e desembargador da Casa de Suplicação de Lisboa; deputado da Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e navegação; fiscal das Mercês; intendente Geral de Polícia. Em 1826, aceitou a pasta dos Negócios Estrangeiros e por 24 horas respondeu também pela Fazenda. Assinou como ministro dos Negócios Estrangeiros, o Tratado de novembro de 1826, ajustado com o governo inglês, para a extinção do comércio de escravos. Chamado em 1831 pelo Imperador para organizar o Ministério dos Medalhões, coube-lhe a pasta do Império. Com a abdicação, foi exonerado, conservando-se Pereira da Cunha no cargo até a transmissão ao sucessor. Era presidente do Senado por ocasião do seu falecimento.

Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837)

Minuta da carta patente datada do dia 21 de julho de 1829, de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, referente à aprovação do Imperador da nomeação de E. M. A. Martins como Cônsul interino dos Países Baixos no Rio de Janeiro.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1839), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. veio para o Brasil como Governador da Capitania do Pará e Rio Neggro, mas se destacou como Governador da Capitania do Ceará (1803 - 18007), depois sendo nomeado para a mesma função no Mato Grosso (1807 - 1819) e São Paulo (1819 - 1822). Brigadeiro do Exército, assumindo os direitos de cidadão brasileiro em 1820.
Foi Ministro das Relações Exteriores e da Marinha no Gabinete de 1827 e novamente em 1831. Renunciou aos direitos de brasileiro e aceitou a nomeação como Governador e Capitão Geral de Moçambique em 1836, onde faleceu em 1838.

As Relações diplomáticas entre o Brasil e os Países Baixos ao longo dos séculos de existência do Brasil variaram bastante. Durante o século XVII, vigorando a União das Coroas Ibéricas sob controle da monarquia castelhana de D. Felipe II, as companhias comerciais neerlandesas se dedicaram a investir contra o império português no Atlântico e no Índico. Após 1640, no entanto, as relações entre os Países Baixos e Portugal voltaram a se estabilizar, mesmo que ainda ocorressem disputas no cenário colonial.
Ao longo do século XVIII e sobretudo com a inauguração do Brasil como país independente as relações se tornaram mais harmoniosas, com a manutenção de intenso comércio, vigente desde o século XVI. Após a independência do Brasil em 1822, os dois países rapidamente estabeleceram laços diplomáticos formais. Em 1825, o Reino dos Países Baixos reconheceu a independência brasileira, e em 1827, foi assinado um tratado de amizade, comércio e navegação entre os dois países. Este tratado facilitou o comércio bilateral, especialmente no setor de exportação de café brasileiro e importação de produtos manufaturados holandeses. Além disso, as relações diplomáticas foram fortalecidas por visitas oficiais e missões diplomáticas, promovendo um clima de cooperação mútua. Houve a manutenção de embaixadas dos Países Baixos no Brasil.
Durante o século XIX, a presença holandesa no Brasil também se manifestou por meio de influências culturais e científicas. Naturalistas e cientistas holandeses visitaram o Brasil para estudar sua rica biodiversidade, contribuindo para o intercâmbio de conhecimentos científicos entre as nações. As comunidades de imigrantes holandeses que se estabeleceram no Brasil ao longo do século contribuíram para a diversidade cultural e econômica do país, especialmente nas regiões sul e sudeste. As relações diplomáticas entre Brasil e Países Baixos no século XIX, portanto, não se limitaram apenas ao comércio, mas também englobaram importantes trocas culturais e científicas, fortalecendo os laços entre as duas nações.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati

Minuta da carta patente datada do dia 12 de outubro de 1829, referente à nomeação de G. G. Rodner como vice-cônsul dos Países Baixos no Rio de Janeiro.

As Relações diplomáticas entre o Brasil e os Países Baixos ao longo dos séculos de existência do Brasil variaram bastante. Durante o século XVII, vigorando a União das Coroas Ibéricas sob controle da monarquia castelhana de D. Felipe II, as companhias comerciais neerlandesas se dedicaram a investir contra o império português no Atlântico e no Índico. Após 1640, no entanto, as relações entre os Países Baixos e Portugal voltaram a se estabilizar, mesmo que ainda ocorressem disputas no cenário colonial.
Ao longo do século XVIII e sobretudo com a inauguração do Brasil como país independente as relações se tornaram mais harmoniosas, com a manutenção de intenso comércio, vigente desde o século XVI. Após a independência do Brasil em 1822, os dois países rapidamente estabeleceram laços diplomáticos formais. Em 1825, o Reino dos Países Baixos reconheceu a independência brasileira, e em 1827, foi assinado um tratado de amizade, comércio e navegação entre os dois países. Este tratado facilitou o comércio bilateral, especialmente no setor de exportação de café brasileiro e importação de produtos manufaturados holandeses. Além disso, as relações diplomáticas foram fortalecidas por visitas oficiais e missões diplomáticas, promovendo um clima de cooperação mútua. Houve a manutenção de embaixadas dos Países Baixos no Brasil.
Durante o século XIX, a presença holandesa no Brasil também se manifestou por meio de influências culturais e científicas. Naturalistas e cientistas holandeses visitaram o Brasil para estudar sua rica biodiversidade, contribuindo para o intercâmbio de conhecimentos científicos entre as nações. As comunidades de imigrantes holandeses que se estabeleceram no Brasil ao longo do século contribuíram para a diversidade cultural e econômica do país, especialmente nas regiões sul e sudeste. As relações diplomáticas entre Brasil e Países Baixos no século XIX, portanto, não se limitaram apenas ao comércio, mas também englobaram importantes trocas culturais e científicas, fortalecendo os laços entre as duas nações.

Não consta

Minuta da carta patente datada do dia 28 de outubro de 1829, de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, referente à carta de confirmação, por parte de Dom Pedro I (1798-1834), da nomeação de Guilherme Pennell (1765-1860) como cônsul-geral da Inglaterra no Brasil.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1839), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. veio para o Brasil como Governador da Capitania do Pará e Rio Neggro, mas se destacou como Governador da Capitania do Ceará (1803 - 18007), depois sendo nomeado para a mesma função no Mato Grosso (1807 - 1819) e São Paulo (1819 - 1822). Brigadeiro do Exército, assumindo os direitos de cidadão brasileiro em 1820.
Foi Ministro das Relações Exteriores e da Marinha no Gabinete de 1827 e novamente em 1831. Renunciou aos direitos de brasileiro e aceitou a nomeação como Governador e Capitão Geral de Moçambique em 1836, onde faleceu em 1838.

William Pennell (1756 - 1860), também chamado de Guilherme Pennell em tradução para o português de seu nome, foi um diplomata inglês que, durante o período de contenção a Napoleão Bonaparte (1769 - 1821), na Europa após suas sucessivas derrotas no território russo desde 1812. Foi diplomata em Bordeaux durante o ano de 1815, inclusive durante a tentativa de Napoleão de retornar ao poder após fugir da Ilha de Elba e voltar a França. Em 1817, foi indicado como Cônsul da Inglaterra na Bahia e Cônsul-Geral na corte, no Rio de Janeiro, em 1829. Atuou de maneira significativa na defesa dos interesses dos cidadãos ingleses durante a Guerra entre o Brasil e Argentina, em que militares ingleses foram presos em batalha. Exerceu a função de Cônsul-Geral durante muitos anos, mas retornou a Surrey, na Inglaterra, onde viveu seus últimos anos de vida e faleceu aos 95 anos de idade. De seu casamento com Elizabeth Carrington, realizado por volta de 1788, teve cerca de 5 filhos, entre homens e mulheres, que realizaram casamentos vantajosos.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati

Carta patente original datada do dia 31 de outubro de 1829, João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, referente à nomeação de Theremim como Cônsul Geral da Prússia no Rio de Janeiro.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1839), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. veio para o Brasil como Governador da Capitania do Pará e Rio Neggro, mas se destacou como Governador da Capitania do Ceará (1803 - 18007), depois sendo nomeado para a mesma função no Mato Grosso (1807 - 1819) e São Paulo (1819 - 1822). Brigadeiro do Exército, assumindo os direitos de cidadão brasileiro em 1820.
Foi Ministro das Relações Exteriores e da Marinha no Gabinete de 1827 e novamente em 1831. Renunciou aos direitos de brasileiro e aceitou a nomeação como Governador e Capitão Geral de Moçambique em 1836, onde faleceu em 1838.

Tomás Antônio de Vila Nova Portugal (1755-1839)

Minuta da carta patente datada do dia 23 de agosto de 1831, referente às nomeações de João Hermann Christin Ten Brink como Cônsul Geral das Cidades Livres e Hanseáticas de Hamburgo, Lübeck e Bremen no Brasil e de Antonio Martins de Freitas para vice-cônsul da Cidade Livre de Hamburgo no Rio Grande do Sul.

Convenção Helvética foi uma convenção de comércio e navegação assinada no Rio de Janeiro em 17 de novembro de 1827, entre o Império do Brasil e as Repúblicas Hanseáticas de Lubeck, Bremen e Hamburgo, com espaço para assinatura de João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, e João Vieira de Carvalho (1781-1847), Conde de Lages, pela parte do Brasil, e João Carlos Frederico Gildemeister e Carlos Sieveking, membros dos Senados de Bremen e Hamburgo, respectivamente. O documento trata do estabelecimento de condições comerciais mais favoráveis, tais como reciprocidade na desburocratização em importações e exportações, além de permissão para a costagem de embarcações pertencentes às partes contratantes ou a supramencionada Convenção de comércio e navegação. Reconhecido pelas partes e assinado pelo presidente do Senado da República de Lubeck em 23 de fevereiro de 1828.

Não identificado

Minuta da carta patente de datada do dia 26 de novembro de 1831, referente à nomeação de João Hermann Christian Ten Brink como Cônsul Geral das cidades livres e Hanseáticas de Hamburgo, Lübeck e Bremen no Brasil.

Convenção Helvética foi uma convenção de comércio e navegação assinada no Rio de Janeiro em 17 de novembro de 1827, entre o Império do Brasil e as Repúblicas Hanseáticas de Lubeck, Bremen e Hamburgo, com espaço para assinatura de João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, e João Vieira de Carvalho (1781-1847), Conde de Lages, pela parte do Brasil, e João Carlos Frederico Gildemeister e Carlos Sieveking, membros dos Senados de Bremen e Hamburgo, respectivamente. O documento trata do estabelecimento de condições comerciais mais favoráveis, tais como reciprocidade na desburocratização em importações e exportações, além de permissão para a costagem de embarcações pertencentes às partes contratantes ou a supramencionada Convenção de comércio e navegação. Reconhecido pelas partes e assinado pelo presidente do Senado da República de Lubeck em 23 de fevereiro de 1828.

Não identificado

Carta Patente, original, enviada por Luiz S. P. da Fonte Melo, ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), em 12 de abril de 1825, relatando a nomeação de Eustáquio Adolfo de Mello e Mattos como capitão do Imperial Corpo de Engenheiros e lente da Academia Militar desta Corte para Agente Político deste Império junto com o Grão Duque de Meckstemburgo.

Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) nasceu na cidade do Rio de Janeiro, sendo filho legítimo do Dr. Bartholomeu Corrêa Vidigal. Formado em direito canônico pela Universidade de Coimbra. De Portugal mudou-se para Roma para apurar seus estudos, onde tomou ordens de presbítero. De volta ao Brasil, foi nomeado Vigário para Cuiabá, trabalhando na administração paroquial e adotou a profissão de advogado, ganhando notável reputação. D. Pedro o nomeou Conde da Catedral e o Bispo D. José Caetano o conferiu a vara de provisor do juízo eclesiástico na reitoria do Seminário de São José. Foi enviado extraordinário à corte papal, por nomeação de Dom Pedro, em 7 de agosto de 1824, com a missão de convencer a Santa Sé a reconhecer a Independência do Brasil e assinar uma Concordata estabelecendo as condições que deveriam reger as relações entre Igreja e Estado no Brasil. As negociações não avançaram entre o Brasil e a Santa Sé até que Portugal oficializasse o reconhecimento da Independência, em 29 de agosto de 1825, no pontificado de Leão XII. Monsenhor Vidigal foi recebido pelo papa como representante do Brasil em 23 de janeiro de 1826, quando foram concedidos os documentos pontificais que tratavam da relação entre Igreja e Estado no novo país. Em 1829, foi nomeado ministro do Império do Brasil junto à corte de Roma. Já com o título de Monsenhor nas eleições para a primeira legislatura, foi Corrêa Vidigal eleito primeiro deputado pela província do Rio de Janeiro.

Eustáquio Adolfo de Melo Matos (1795 - s. d.), nasceu em 1795 em Salvador, Bahia. Em 1808, aos trezes anos, ingressou no exército português como cadete, em 1814, aos 19 anos, conquistou a patente de alferes, e em 1816 ingressou na Universidade de Coimbra, motivo pelo qual se transferiu para Portugal. Já em Coimbra a carreira militar de Melo Matos prosperou e em 1817 foi promovido a tenente e mais tarde em 1821 foi promovido a capitão do Corpo de Engenharia do Exército. Em 1825 foi nomeado como agente diplomático junto ao ducado de Mecklemburgo, o qual não pode exercer pois o Grão Duque de Mecklemburgo não o receberia na qualidade de agente diplomático até que a Independência do Brasil fosse reconhecida formalmente por aquele território. Em 1828 foi nomeado como secretário da legação do Brasil em Londres, missão chefiada à época pelo diplomata Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana; já em 1829, com o retorno de Gameiro Pessoa ao Brasil, Eustáquio assumiu o papel de chefe da missão, na qualidade de encarregado de negócios. Em 1832 é elevado à categoria de encarregado extraordinário e ministro plenipotenciário em Londres, onde permaneceu até 1834 quando foi nomeado para missão diplomática em Viena, Áustria.

Luiz S. P. da Fonte Melo

Carta Patente original encaminhada por Francisco Villela Barbosa, Visconde de Paranaguá (1769-1846), ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), em 04 de outubro de 1825, informando sua nomeação como Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e a demissão do Conselheiro de Estado, Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826).

Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde e Marquês de Paranaguá, estudou matemática em Coimbra no ano de 1796. Iniciou sua carreira na Marinha Portuguesa. Desempenhou o cargo de deputado pelo Rio de Janeiro nas Cortes de Lisboa e, em seu retorno para o Rio de Janeiro, atuou na Constituinte de 1823. Senador do Rio de Janeiro, desenvolveu várias atividades diplomáticas, como o reconhecimento da Independência do Brasil por Portugal e fez negociações com a França. Assumiu, interinamente, a secretaria de Negócios Estrangeiros - de 04 de outubro a 21 de novembro de 1825 -, sucedendo a Luiz José de Carvalho e Melo (Visconde de Cachoeira).
Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) nasceu na cidade do Rio de Janeiro, sendo filho legítimo do Dr. Bartholomeu Corrêa Vidigal. Formado em direito canônico pela Universidade de Coimbra. De Portugal mudou-se para Roma para apurar seus estudos, onde tomou ordens de presbítero. De volta ao Brasil, foi nomeado Vigário para Cuiabá, trabalhando na administração paroquial e adotou a profissão de advogado, ganhando notável reputação. D. Pedro o nomeou Conde da Catedral e o Bispo D. José Caetano o conferiu a vara de provisor do juízo eclesiástico na reitoria do Seminário de São José. Foi enviado extraordinário à corte papal, por nomeação de Dom Pedro, em 7 de agosto de 1824, com a missão de convencer a Santa Sé a reconhecer a Independência do Brasil e assinar uma Concordata estabelecendo as condições que deveriam reger as relações entre Igreja e Estado no Brasil. As negociações não avançaram entre o Brasil e a Santa Sé até que Portugal oficializasse o reconhecimento da Independência, em 29 de agosto de 1825, no pontificado de Leão XII. Monsenhor Vidigal foi recebido pelo papa como representante do Brasil em 23 de janeiro de 1826, quando foram concedidos os documentos pontificais que tratavam da relação entre Igreja e Estado no novo país. Em 1829, foi nomeado ministro do Império do Brasil junto à corte de Roma. Já com o título de Monsenhor nas eleições para a primeira legislatura, foi Corrêa Vidigal eleito primeiro deputado pela província do Rio de Janeiro.
Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira. Nasceu em Salvador, 06/05/1764 – RJ, 06/06/1826. Formou-se em Coimbra. Antes da Independência ocupou várias funções jurídicas. Foi juiz de fora da Ponte de Lima em Portugal e desembargador da relação do Rio de Janeiro. Também atuou como deputado da Real Junta do Comércio, desembargador do Paço e deputado da Mesa da Consciência e Ordens em 1808.
Disputou a constituinte em 1823 e fez parte do segundo Conselho de Estado, ocupando a pasta do Ministério dos Estrangeiros entre 1823 e 1825. Recebeu o título de Visconde da Cachoeira e foi um dos principais responsáveis pelos processos de reconhecimento da Independência do Brasil por nações estrangeiras como EUA e Portugal. Melo adotou como estratégia diplomática a união das antigas colônias americanas contra os interesses das antigas metrópoles. O reconhecimento de independência pelos EUA foi selado em 31/05/1824. Ainda durante a sua administração Portugal afirmou o termo de reconhecimento da Independência do Brasil em 29/08/1825. O Visconde de Cachoeira foi também responsável por elaborar o estatuto para o curso jurídico na corte e por redigir o projeto da Constituição Brasileira depois de D. Pedro I dissolver a Assembléia Constituinte em 1823. Em 1826, foi nomeado senador pela província da Bahia, pouco antes de falecer.

Francisco Villela Barbosa (1769-1846)

Carta patente, original, enviada por Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe, ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), em 23 de outubro de 1826. Informando a nomeação de bispos regionais para as organizações religiosas citadas no documento.

Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe de Cima (1825), Marquês de Inhambupe de Cima (1826, formado em direito e doutorado em filosofia e matemática pela Universidade de Coimbra. Exerceu sucessivamente os cargos de Juiz de Fora, ouvidor de Comarca, desembargador da Relação da Bahia, desembargador da Relação do Porto e desembargador da Casa de Suplicação de Lisboa; deputado da Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e navegação; fiscal das Mercês; intendente Geral de Polícia. Em 1826, aceitou a pasta dos Negócios Estrangeiros e por 24 horas respondeu também pela Fazenda. Assinou como ministro dos Negócios Estrangeiros, o Tratado de novembro de 1826, ajustado com o governo inglês, para a extinção do comércio de escravos. Chamado em 1831 pelo Imperador para organizar o Ministério dos Medalhões, coube-lhe a pasta do Império. Com a abdicação, foi exonerado, conservando-se Pereira da Cunha no cargo até a transmissão ao sucessor. Era presidente do Senado por ocasião do seu falecimento.
Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) nasceu na cidade do Rio de Janeiro, sendo filho legítimo do Dr. Bartholomeu Corrêa Vidigal. Formado em direito canônico pela Universidade de Coimbra. De Portugal mudou-se para Roma para apurar seus estudos, onde tomou ordens de presbítero. De volta ao Brasil, foi nomeado Vigário para Cuiabá, trabalhando na administração paroquial e adotou a profissão de advogado, ganhando notável reputação. D. Pedro o nomeou Conde da Catedral e o Bispo D. José Caetano o conferiu a vara de provisor do juízo eclesiástico na reitoria do Seminário de São José. Foi enviado extraordinário à corte papal, por nomeação de Dom Pedro, em 7 de agosto de 1824, com a missão de convencer a Santa Sé a reconhecer a Independência do Brasil e assinar uma Concordata estabelecendo as condições que deveriam reger as relações entre Igreja e Estado no Brasil. As negociações não avançaram entre o Brasil e a Santa Sé até que Portugal oficializasse o reconhecimento da Independência, em 29 de agosto de 1825, no pontificado de Leão XII. Monsenhor Vidigal foi recebido pelo papa como representante do Brasil em 23 de janeiro de 1826, quando foram concedidos os documentos pontificais que tratavam da relação entre Igreja e Estado no novo país. Em 1829, foi nomeado ministro do Império do Brasil junto à corte de Roma. Já com o título de Monsenhor nas eleições para a primeira legislatura, foi Corrêa Vidigal eleito primeiro deputado pela província do Rio de Janeiro.

Antônio Luiz Pereira da Cunha, Visconde de Inhambupe (1760-1837)

Carta patente, original, enviada por João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), em 29 de janeiro de 1827, informando a demissão do Conselheiro de Estado dos Negócios Estrangeiros, Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe e a nomeação de Queluz para substituí-lo nesta função.

João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz. Nasceu em Mariana, Minas Gerais. Formado em direito pela Universidade de Coimbra, seguiu a carreira da magistratura até alcançar o cargo de desembargador do Paço do Rio de Janeiro. Nomeado governador da Guiana Francesa (1809-1819). Acompanhou sua majestade, D. João VI, a Portugal na volta do soberano a sua corte em 1821. Fez parte do conselho do Imperador D. Pedro I, exercendo a função de conselheiro de Estado. Eleito deputado por sua província natal e senador pela província da Paraíba. Regeu a pasta dos Negócios do Império (1823-1824) e a dos estrangeiros (1827).
Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) nasceu na cidade do Rio de Janeiro, sendo filho legítimo do Dr. Bartholomeu Corrêa Vidigal. Formado em direito canônico pela Universidade de Coimbra. De Portugal mudou-se para Roma para apurar seus estudos, onde tomou ordens de presbítero. De volta ao Brasil, foi nomeado Vigário para Cuiabá, trabalhando na administração paroquial e adotou a profissão de advogado, ganhando notável reputação. D. Pedro o nomeou Conde da Catedral e o Bispo D. José Caetano o conferiu a vara de provisor do juízo eclesiástico na reitoria do Seminário de São José. Foi enviado extraordinário à corte papal, por nomeação de Dom Pedro, em 7 de agosto de 1824, com a missão de convencer a Santa Sé a reconhecer a Independência do Brasil e assinar uma Concordata estabelecendo as condições que deveriam reger as relações entre Igreja e Estado no Brasil. As negociações não avançaram entre o Brasil e a Santa Sé até que Portugal oficializasse o reconhecimento da Independência, em 29 de agosto de 1825, no pontificado de Leão XII. Monsenhor Vidigal foi recebido pelo papa como representante do Brasil em 23 de janeiro de 1826, quando foram concedidos os documentos pontificais que tratavam da relação entre Igreja e Estado no novo país. Em 1829, foi nomeado ministro do Império do Brasil junto à corte de Roma. Já com o título de Monsenhor nas eleições para a primeira legislatura, foi Corrêa Vidigal eleito primeiro deputado pela província do Rio de Janeiro.
Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe de Cima (1825), Marquês de Inhambupe de Cima (1826, formado em direito e doutorado em filosofia e matemática pela Universidade de Coimbra. Exerceu sucessivamente os cargos de Juiz de Fora, ouvidor de Comarca, desembargador da Relação da Bahia, desembargador da Relação do Porto e desembargador da Casa de Suplicação de Lisboa; deputado da Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e navegação; fiscal das Mercês; intendente Geral de Polícia. Em 1826, aceitou a pasta dos Negócios Estrangeiros e por 24 horas respondeu também pela Fazenda. Assinou como ministro dos Negócios Estrangeiros, o Tratado de novembro de 1826, ajustado com o governo inglês, para a extinção do comércio de escravos. Chamado em 1831 pelo Imperador para organizar o Ministério dos Medalhões, coube-lhe a pasta do Império. Com a abdicação, foi exonerado, conservando-se Pereira da Cunha no cargo até a transmissão ao sucessor. Era presidente do Senado por ocasião do seu falecimento.

João Severiano Maciel da Costa, Marquês de Queluz (1769-1833)

Carta patente original enviada por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, a Luiz Moutinho Lima Alvares e Silva (1792-1863), em 18 de junho de 1828. Informando o aceite de demissão de alguns ministros nas ditas repartições e a nomeação de novos para substituí-los: Império: o Conselheiro José Clemente Pereira (1787-1854), Justiça: o mesmo conselheiro interino, Fazenda: Comendador José Bernardino Baptista Pereira (1783-1861), Guerra: Brigadeiro Francisco Cordeiro da Silva Torres (1775-1856), Marinha: Chefe da divisão, Miguel de Sousa Mello e Alvim (1784-1784) e Estrangeiros: João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg, Marquês de Aracaty (1776-1838).

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (s.d.-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.
Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863) ocupou o cargo de oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e foi nomeado como encarregado de Negócios nos Estados Unidos, porém essa decisão logo foi revogada devido à necessidade da sua presença na Secretaria do Estado. Também teve um papel importante sendo responsável pela inspeção e revisão do Diário do Governo. Grande diplomata da época, era encarregado de Negócios junto aos Estados Papais e ao Grão-Ducado de Toscana, chefiou missões como a de Paris, Buenos Aires, Toscana, Vaticano, Parma e Sardenha.
José Clemente Pereira (1787-1854), político português que emigrou para o Brasil em 1815. Aqui, logo foi eleito como juiz de fora de Praia Grande (Niterói - RJ) e, em 1820, se tornou juiz de fora da cidade do Rio de Janeiro. Durante sua vida desempenhou diversos cargos no cenário político brasileiro: deputado geral, deputado provincial, senador, ministro do Império, ministro da Guerra, membro do conselho de estado e presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Presenciou as articulações da Independência do Brasil, como a permanência de D. Pedro I no país, tendo uma importante participação nos atos jurídicos posteriores à Independência do Brasil, sobretudo na elaboração da Constituição de 1824.
Miguel de Sousa Melo e Alvim (1784-1855), militar português que acompanhou a vinda da família real portuguesa ao Brasil, foi integrado a marinha de Santa Catarina no período de 1817 e promovido a capitão de mar e guerra em 1823, foi presidente da Província de Santa Catarina e abdicou após a renúncia do Imperador Dom Pedro I.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg, Marquês de Aracaty (1776-1838)

Carta patente, original, enviada por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg, Marquês de Aracaty (1776-1838), a Francisco Muniz Tavares (1793-1876), em 15 de maio de 1829. Informando a demissão do Padre Joaquin Bassignana Vermantes e a substituição deste por Vicente Savi para a função de Mestre de Cerimônias da Legação.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (s.d.-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.
Francisco Muniz Tavares (1793-1876) nasceu em Recife, Pernambuco, onde fez seus primeiros estudos em teologia na Congregação dos Padres da Madre de Deus, onde se tornou sacerdote, capelão, secretário, professor de latim e regente interino na Vila do Cabo. Em 1825 doutorou-se em Teologia pela Universidade de Paris e em 1846 foi nomeado Monsenhor da Capela Imperial. Com a Proclamação da Independência foi eleito deputado à Constituinte de 1823. Na Europa, foi nomeado secretário da legação brasileira em Roma, respondendo interinamente pelos interesses do governo junto à Santa Sé. De volta à província, exerceu a função de secretário do governo, deputado geral, deputado provincial e vice-presidente da província.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg, Marquês de Aracaty (1776-1838)

Cópia de carta patente, enviada por Bento da Silva Lisboa (1793-1864), a Bernardo Francisco Rangel (s.d.), em 08 de junho de 1830. Confirmando Miguel Calmon du Pin e Almeida, Marquês de Abrantes (1796-1868) como Ministro e Secretário de Estado de Negócios Estrangeiros e o envio da cópia do diploma concedido a Abrantes para exercer sua função.

Bento da Silva Lisboa (1793-1864), filho do economista José da Silva Lisboa, um dos principais responsáveis pela abertura dos portos em 1808 e futuro visconde de Cairu. Em 22 de agosto de 1809, foi nomeado oficial da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra e Estrangeiros pelo conde de Linhares. Quatro anos depois, passou a assessorar o ministro Conde das Galvêas na chefia do órgão. Com a revolução portuguesa, que levou à convocação das Cortes Constitucionais, deu fim a todos os lugares de embaixadores, enviados extraordinários e diplomatas residentes, substituindo-os por encarregados de Negócios Políticos e Comerciais. Assumiu, no entanto, uma posição na Secretaria dos Negócios Estrangeiros em Lisboa, então sob a chefia de Silvestre Pinheiro Ferreira. Em abril de 1823, pediu sua demissão e retornou ao Brasil, sendo integrado na posição de oficial da Secretaria de Estado no fim do ano. Em meados de 1826, assumiu a posição de oficial maior de forma interina, sendo efetivado por decreto de 13 de dezembro de 1827. Em 1838, foi convidado para ser um dos colaboradores no IHGB, do qual chegou a ser segundo vice-presidente.
Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), nasceu na vila Nossa Senhora da Purificação, hoje cidade de Santo Amaro, na Bahia. Era filho de José Gabriel de Almeida Calmon e Maria Germana de Souza Magalhães. Formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821 e retornou ao Brasil no auge do processo de independência. Integrou o conselho do governo provisório da província, instalado em setembro de 1822, na vila de Cachoeira, que reuniu as forças contrárias ao governo do lusitano Inácio Luís Madeira de Melo, fiel a Portugal. Proclamada a independência, foi deputado geral pela Bahia à Assembleia Geral Constituinte, dissolvida por D. Pedro I em 12 de novembro de 1823. Convocada a Assembleia Geral Legislativa, foi eleito deputado geral por quatro legislaturas (1826-1829), (1830-1833), (1834-1837) e (1838-1841), e senador pela província do Ceará (1840-1865). Assumiu diversos cargos na administração imperial, foi ministro e secretário das secretarias de Estado dos Negócios da Fazenda (1827-1829, 1837-1839 e 1841-1843) e dos Estrangeiros (1829-1830 e 1862-1864), e conselheiro de Estado (1843). Foi ministro plenipotenciário na Europa, tendo chefiado a missão que tentou obter apoio para uma intervenção militar no Prata, contra o ditador argentino João Manuel de Rosas (1844-1846). Recebeu o título de Visconde (1841) e Marquês de Abrantes (1854). Foi ainda membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB em 1839, presidente da Imperial Academia de Música e Ópera Nacional (1857), presidente da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (1857), provedor da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (1854), comissário do governo no Instituto dos Meninos Cegos e presidente da Comissão Promotora do Instituto dos Surdos-Mudos.

Bento da Silva Lisboa (1793-1864)

Cópia de carta patente, enviada por Bento da Silva Lisboa ((1793-1864), a Bernardo Francisco Rangel (s.d.), em 11 de junho de 1830. Trazendo confirmação do Conde de Sabugal como enviado extraordinário e Ministro Plenipotenciário de D. Maria II por nomeação da Regência de Portugal e Algarves, instalada na capital dos Açores.

Bento da Silva Lisboa (1793-1864) filho do economista José da Silva Lisboa, um dos principais responsáveis pela abertura dos portos em 1808 e futuro visconde de Cairu. Em 22 de agosto de 1809, foi nomeado oficial da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra e Estrangeiros pelo conde de Linhares. Quatro anos depois, passou a assessorar o ministro Conde das Galvêas na chefia do órgão. Com a revolução portuguesa, que levou à convocação das Cortes Constitucionais, deu fim a todos os lugares de embaixadores, enviados extraordinários e diplomatas residentes, substituindo-os por encarregados de Negócios Políticos e Comerciais. Assumiu, no entanto, uma posição na Secretaria dos Negócios Estrangeiros em Lisboa, então sob a chefia de Silvestre Pinheiro Ferreira. Em abril de 1823, pediu sua demissão e retornou ao Brasil, sendo integrado na posição de oficial da Secretaria de Estado no fim do ano. Em meados de 1826, assumiu a posição de oficial maior de forma interina, sendo efetivado por decreto de 13 de dezembro de 1827. Em 1838, foi convidado para ser um dos colaboradores no IHGB, do qual chegou a ser segundo vice-presidente.
D. Maria da Gloria (1819-1853), Maria II de Portugal, nasceu no Rio de Janeiro e foi a primeira filha de D. Pedro I e D. Leopoldina. Começou seu reinado em Portugal no ano de 1826 quando seu pai abdicou da coroa Portuguesa. Casou-se com seu tio Infante Miguel, que foi seu regente, porém seu casamento foi anulado anos depois e após isso, casou-se mais duas vezes. Faleceu por complicações do parto do seu 11º filho em 1853.

Bernardo Francisco Rangel (s.d.)

Carta patente, original, enviada por Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), o Visconde e Marquês de Paranaguá, ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), em 01 de outubro de 1830. Informando a sua nomeação para a Repartição dos Negócios Estrangeiros e a demissão de Miguel Calmon du Pin e Almeida, Marquês de Abrantes (1796-1868) deste mesmo cargo.

Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde e Marquês de Paranaguá, estudou matemática em Coimbra no ano de 1796. Iniciou sua carreira na Marinha Portuguesa. Desempenhou o cargo de deputado pelo Rio de Janeiro nas Cortes de Lisboa e, em seu retorno para o Rio de Janeiro, atuou na Constituinte de 1823. Senador do Rio de Janeiro, desenvolveu várias atividades diplomáticas, como o reconhecimento da Independência do Brasil por Portugal e fez negociações com a França. Assumiu, interinamente, a secretaria de Negócios Estrangeiros - de 04 de outubro a 21 de novembro de 1825 -, sucedendo a Luiz José de Carvalho e Melo (Visconde de Cachoeira).
Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) nasceu na cidade do Rio de Janeiro, sendo filho legítimo do Dr. Bartholomeu Corrêa Vidigal. Formado em direito canônico pela Universidade de Coimbra. De Portugal mudou-se para Roma para apurar seus estudos, onde tomou ordens de presbítero. De volta ao Brasil, foi nomeado Vigário para Cuiabá, trabalhando na administração paroquial e adotou a profissão de advogado, ganhando notável reputação. D. Pedro o nomeou Conde da Catedral e o Bispo D. José Caetano o conferiu a vara de provisor do juizo ecclesiastico na reitoria do Seminário de São José. Foi enviado extraordinário à corte papal, por nomeação de Dom Pedro, em 7 de agosto de 1824, com a missão de convencer a Santa Sé a reconhecer a Independência do Brasil e assinar uma Concordata estabelecendo as condições que deveriam reger as relações entre Igreja e Estado no Brasil. As negociações não avançaram entre o Brasil e a Santa Sé até que Portugal oficializasse o reconhecimento da Independência, em 29 de agosto de 1825, no pontificado de Leão XII. Monsenhor Vidigal foi recebido pelo papa como representante do Brasil em 23 de janeiro de 1826, quando foram concedidos os documentos pontificais que tratavam da relação entre Igreja e Estado no novo país. Em 1829, foi nomeado ministro do Império do Brasil junto à corte de Roma. Já com o título de Monsenhor nas eleições para a primeira legislatura, foi Corrêa Vidigal eleito primeiro deputado pela província do Rio de Janeiro.
Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), nasceu na vila Nossa Senhora da Purificação, hoje cidade de Santo Amaro, na Bahia. Era filho de José Gabriel de Almeida Calmon e Maria Germana de Souza Magalhães. Formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821 e retornou ao Brasil no auge do processo de independência. Integrou o conselho do governo provisório da província, instalado em setembro de 1822, na vila de Cachoeira, que reuniu as forças contrárias ao governo do lusitano Inácio Luís Madeira de Melo, fiel a Portugal. Proclamada a independência, foi deputado geral pela Bahia à Assembleia Geral Constituinte, dissolvida por D. Pedro I em 12 de novembro de 1823. Convocada a Assembleia Geral Legislativa, foi eleito deputado geral por quatro legislaturas (1826-1829), (1830-1833), (1834-1837) e (1838-1841), e senador pela província do Ceará (1840-1865). Assumiu diversos cargos na administração imperial, foi ministro e secretário das secretarias de Estado dos Negócios da Fazenda (1827-1829, 1837-1839 e 1841-1843) e dos Estrangeiros (1829-1830 e 1862-1864), e conselheiro de Estado (1843). Foi ministro plenipotenciário na Europa, tendo chefiado a missão que tentou obter apoio para uma intervenção militar no Prata, contra o ditador argentino João Manuel de Rosas (1844-1846). Recebeu o título de Visconde (1841) e Marquês de Abrantes (1854). Foi ainda membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB em 1839, presidente da Imperial Academia de Música e Ópera Nacional (1857), presidente da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (1857), provedor da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (1854), comissário do governo no Instituto dos Meninos Cegos e presidente da Comissão Promotora do Instituto dos Surdos-Mudos.

Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde e Marquês de Paranaguá

Carta patente, original, enviada por Francisco Carneiro de Campos, Visconde de Alcântara (1765-1842), ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), em 28 de abril de 1831. Informando a nomeação de Amaro Guedes Pinto (s.d.) como Cônsul Geral e Encarregado dos Negócios Interino do Império do Brasil e da Áustria.

Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), político, ministro e secretário dos Negócios Estrangeiros, eleito deputado à constituinte em 1823, senador pela Bahia no período de 1826-1842 e um dos redatores do projeto da Constituição do Brasil em 1823.
Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) nasceu na cidade do Rio de Janeiro, sendo filho legítimo do Dr. Bartholomeu Corrêa Vidigal. Formado em direito canônico pela Universidade de Coimbra. De Portugal mudou-se para Roma para apurar seus estudos, onde tomou ordens de presbítero. De volta ao Brasil, foi nomeado Vigário para Cuiabá, trabalhando na administração paroquial e adotou a profissão de advogado, ganhando notável reputação. D. Pedro o nomeou Conde da Catedral e o Bispo D. José Caetano o conferiu a vara de provisor do juizo ecclesiastico na reitoria do Seminário de São José. Foi enviado extraordinário à corte papal, por nomeação de Dom Pedro, em 7 de agosto de 1824, com a missão de convencer a Santa Sé a reconhecer a Independência do Brasil e assinar uma Concordata estabelecendo as condições que deveriam reger as relações entre Igreja e Estado no Brasil. As negociações não avançaram entre o Brasil e a Santa Sé até que Portugal oficializasse o reconhecimento da Independência, em 29 de agosto de 1825, no pontificado de Leão XII. Monsenhor Vidigal foi recebido pelo papa como representante do Brasil em 23 de janeiro de 1826, quando foram concedidos os documentos pontificais que tratavam da relação entre Igreja e Estado no novo país. Em 1829, foi nomeado ministro do Império do Brasil junto à corte de Roma. Já com o título de Monsenhor nas eleições para a primeira legislatura, foi Corrêa Vidigal eleito primeiro deputado pela província do Rio de Janeiro.
Amaro Guedes Pinto (sd-sd), foi Encarregado de Negócios Interino e Cônsul-Geral do Império do Brasil em Roma em 1830.

Francisco Carneiro de Campos (1765-1842)

Cópia de carta patente enviada pelo Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), com data de 15 de setembro de 1826, informando a nomeação de Carlos Mattheus Antonini como médico da legação de Roma, bem como os seus vencimentos salariais, isenções e privilégios, por conta do novo cargo que ocuparia.

Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) nasceu na cidade do Rio de Janeiro, sendo filho legítimo do Dr. Bartholomeu Corrêa Vidigal. Formado em direito canônico pela Universidade de Coimbra. De Portugal mudou-se para Roma para apurar seus estudos, onde tomou ordens de presbítero. De volta ao Brasil, foi nomeado Vigário para Cuyabá, trabalhando na administração paroquial e adotou a profissão de advogado, ganhando notável reputação. D. Pedro o nomeou Conde da Catedral e o Bispo D. José Caetano o conferiu a vara de provisor do juizo ecclesiastico na reitoria do Seminário de São José. Em 1829 foi nomeado ministro do Império do Brasil junto à corte de Roma. Já com o título de Monsenhor nas eleições para a primeira legislatura, foi Corrêa Vidigal eleito primeiro deputado pela província do Rio de Janeiro.

Após a Proclamação da Independência em 1822 as estruturas elementares da Igreja Católica no Brasil - adotadas e mantidas desde o período colonial através do sistema conhecido como Padroado, enquanto partes da américa latina já tinham adotado o sistema de Concordata - não foram alteradas, de modo que iniciou-se um período de debates e negociações diplomáticas entre o governo imperial brasileiro e a Santa Sé para o reconhecimento do Estado e a retomada das relações diplomáticas com o governo pontífice. O reconhecimento da independência do Brasil por Portugal ocorreu em 1825, em contrapartida a Santa Sé só veio legitimar o Estado brasileiro em 1826 após longas missões diplomáticas em Roma.

Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838)

Cópia de carta patente enviada pelo Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), com data de 15 de setembro de 1826, informando a nomeação temporária de Bernardo Francisco Rangel como agente de negócios eclesiásticos do Brasil em Roma, no lugar de Vicente Antônio da Costa, que ocupava interinamente o cargo e havia retornado à Corte do Rio de Janeiro, até o Imperador encaminhar a nomeação de um novo encarregado.

Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) nasceu na cidade do Rio de Janeiro, sendo filho legítimo do Dr. Bartholomeu Corrêa Vidigal. Formado em direito canônico pela Universidade de Coimbra. De Portugal mudou-se para Roma para apurar seus estudos, onde tomou ordens de presbítero. De volta ao Brasil, foi nomeado Vigário para Cuyabá, trabalhando na administração paroquial e adotou a profissão de advogado, ganhando notável reputação. D. Pedro o nomeou Conde da Catedral e o Bispo D. José Caetano o conferiu a vara de provisor do juizo ecclesiastico na reitoria do Seminário de São José. Em 1829 foi nomeado ministro do Império do Brasil junto à corte de Roma. Já com o título de Monsenhor nas eleições para a primeira legislatura, foi Corrêa Vidigal eleito primeiro deputado pela província do Rio de Janeiro.

Após a Proclamação da Independência em 1822 as estruturas elementares da Igreja Católica no Brasil - adotadas e mantidas desde o período colonial através do sistema conhecido como Padroado, enquanto partes da américa latina já tinham adotado o sistema de Concordata - não foram alteradas, de modo que iniciou-se um período de debates e negociações diplomáticas entre o governo imperial brasileiro e a Santa Sé para o reconhecimento do Estado e a retomada das relações diplomáticas com o governo pontífice. O reconhecimento da independência do Brasil por Portugal ocorreu em 1825, em contrapartida a Santa Sé só veio legitimar o Estado brasileiro em 1826 após longas missões diplomáticas em Roma.

Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838)

Cópia de carta patente enviada pelo Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), com data de 16 de setembro de 1826, informando a nomeação do padre Joaquim Bassegnana Vernante como mestre de cerimônias da legação de Roma, bem como os seus vencimentos salariais, isenções e privilégios, por conta do novo cargo que ocuparia.

Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) nasceu na cidade do Rio de Janeiro, sendo filho legítimo do Dr. Bartholomeu Corrêa Vidigal. Formado em direito canônico pela Universidade de Coimbra. De Portugal mudou-se para Roma para apurar seus estudos, onde tomou ordens de presbítero. De volta ao Brasil, foi nomeado Vigário para Cuyabá, trabalhando na administração paroquial e adotou a profissão de advogado, ganhando notável reputação. D. Pedro o nomeou Conde da Catedral e o Bispo D. José Caetano o conferiu a vara de provisor do juizo ecclesiastico na reitoria do Seminário de São José. Em 1829 foi nomeado ministro do Império do Brasil junto à corte de Roma. Já com o título de Monsenhor nas eleições para a primeira legislatura, foi Corrêa Vidigal eleito primeiro deputado pela província do Rio de Janeiro.

Após a Proclamação da Independência em 1822 as estruturas elementares da Igreja Católica no Brasil - adotadas e mantidas desde o período colonial através do sistema conhecido como Padroado, enquanto partes da américa latina já tinham adotado o sistema de Concordata - não foram alteradas, de modo que iniciou-se um período de debates e negociações diplomáticas entre o governo imperial brasileiro e a Santa Sé para o reconhecimento do Estado e a retomada das relações diplomáticas com o governo pontífice. O reconhecimento da independência do Brasil por Portugal ocorreu em 1825, em contrapartida a Santa Sé só veio legitimar o Estado brasileiro em 1826 após longas missões diplomáticas em Roma.

Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838)

Cópia de carta patente enviada pelo Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), com data de 16 de setembro de 1826, informando a nomeação de Miguel Bartoccini como gentil homem da legação de Roma, bem como os seus vencimentos salariais, isenções e privilégios, por conta do novo cargo que ocuparia.

Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) nasceu na cidade do Rio de Janeiro, sendo filho legítimo do Dr. Bartholomeu Corrêa Vidigal. Formado em direito canônico pela Universidade de Coimbra. De Portugal mudou-se para Roma para apurar seus estudos, onde tomou ordens de presbítero. De volta ao Brasil, foi nomeado Vigário para Cuyabá, trabalhando na administração paroquial e adotou a profissão de advogado, ganhando notável reputação. D. Pedro o nomeou Conde da Catedral e o Bispo D. José Caetano o conferiu a vara de provisor do juizo ecclesiastico na reitoria do Seminário de São José. Em 1829 foi nomeado ministro do Império do Brasil junto à corte de Roma. Já com o título de Monsenhor nas eleições para a primeira legislatura, foi Corrêa Vidigal eleito primeiro deputado pela província do Rio de Janeiro.

Após a Proclamação da Independência em 1822 as estruturas elementares da Igreja Católica no Brasil - adotadas e mantidas desde o período colonial através do sistema conhecido como Padroado, enquanto partes da américa latina já tinham adotado o sistema de Concordata - não foram alteradas, de modo que iniciou-se um período de debates e negociações diplomáticas entre o governo imperial brasileiro e a Santa Sé para o reconhecimento do Estado e a retomada das relações diplomáticas com o governo pontífice. O reconhecimento da independência do Brasil por Portugal ocorreu em 1825, em contrapartida a Santa Sé só veio legitimar o Estado brasileiro em 1826 após longas missões diplomáticas em Roma.

Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838)

Cópia de carta patente enviada pelo Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), com data de 16 de setembro de 1826, informando a nomeação de Salvador Palmieri como porteiro da Secretaria de Roma, bem como os seus vencimentos salariais, isenções e privilégios, por conta do novo cargo que ocuparia.

Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) nasceu na cidade do Rio de Janeiro, sendo filho legítimo do Dr. Bartholomeu Corrêa Vidigal. Formado em direito canônico pela Universidade de Coimbra. De Portugal mudou-se para Roma para apurar seus estudos, onde tomou ordens de presbítero. De volta ao Brasil, foi nomeado Vigário para Cuyabá, trabalhando na administração paroquial e adotou a profissão de advogado, ganhando notável reputação. D. Pedro o nomeou Conde da Catedral e o Bispo D. José Caetano o conferiu a vara de provisor do juizo ecclesiastico na reitoria do Seminário de São José. Em 1829 foi nomeado ministro do Império do Brasil junto à corte de Roma. Já com o título de Monsenhor nas eleições para a primeira legislatura, foi Corrêa Vidigal eleito primeiro deputado pela província do Rio de Janeiro.

Após a Proclamação da Independência em 1822 as estruturas elementares da Igreja Católica no Brasil - adotadas e mantidas desde o período colonial através do sistema conhecido como Padroado, enquanto partes da américa latina já tinham adotado o sistema de Concordata - não foram alteradas, de modo que iniciou-se um período de debates e negociações diplomáticas entre o governo imperial brasileiro e a Santa Sé para o reconhecimento do Estado e a retomada das relações diplomáticas com o governo pontífice. O reconhecimento da independência do Brasil por Portugal ocorreu em 1825, em contrapartida a Santa Sé só veio legitimar o Estado brasileiro em 1826 após longas missões diplomáticas em Roma.

Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838)

Cópia de carta patente enviada pelo Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), com data de 16 de setembro de 1826, informando a nomeação de Victório Brunner como guarda-portão da legação de Roma, bem como os seus vencimentos salariais, isenções e privilégios, por conta do novo cargo que ocuparia.

Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) nasceu na cidade do Rio de Janeiro, sendo filho legítimo do Dr. Bartholomeu Corrêa Vidigal. Formado em direito canônico pela Universidade de Coimbra. De Portugal mudou-se para Roma para apurar seus estudos, onde tomou ordens de presbítero. De volta ao Brasil, foi nomeado Vigário para Cuyabá, trabalhando na administração paroquial e adotou a profissão de advogado, ganhando notável reputação. D. Pedro o nomeou Conde da Catedral e o Bispo D. José Caetano o conferiu a vara de provisor do juizo ecclesiastico na reitoria do Seminário de São José. Em 1829 foi nomeado ministro do Império do Brasil junto à corte de Roma. Já com o título de Monsenhor nas eleições para a primeira legislatura, foi Corrêa Vidigal eleito primeiro deputado pela província do Rio de Janeiro.

Após a Proclamação da Independência em 1822 as estruturas elementares da Igreja Católica no Brasil - adotadas e mantidas desde o período colonial através do sistema conhecido como Padroado, enquanto partes da américa latina já tinham adotado o sistema de Concordata - não foram alteradas, de modo que iniciou-se um período de debates e negociações diplomáticas entre o governo imperial brasileiro e a Santa Sé para o reconhecimento do Estado e a retomada das relações diplomáticas com o governo pontífice. O reconhecimento da independência do Brasil por Portugal ocorreu em 1825, em contrapartida a Santa Sé só veio legitimar o Estado brasileiro em 1826 após longas missões diplomáticas em Roma.

Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838)

Cópia de carta patente enviada por Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863), com data de 26 de agosto de 1828, informando a nomeação temporária de José Maria Sistio como agente de negócios eclesiásticos do Brasil na Cúria Romana, no lugar de Bernardo Francisco Rangel que ocupava interinamente o cargo, até o Imperador encaminhar a nomeação de um novo encarregado.

Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863) ocupou o cargo de oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e foi nomeado como encarregado de Negócios nos Estados Unidos, porém essa decisão logo foi revogada devido à necessidade da sua presença na Secretaria do Estado. Também teve um papel importante sendo responsável pela inspeção e revisão do Diário do Governo. Grande diplomata da época, era encarregado de Negócios junto aos Estados Papais e ao Grão-Ducado de Toscana, chefiou missões como a de Paris, Buenos Aires, Toscana, Vaticano, Parma e Sardenha.

Após a Proclamação da Independência em 1822 as estruturas elementares da Igreja Católica no Brasil - adotadas e mantidas desde o período colonial através do sistema conhecido como Padroado, enquanto partes da américa latina já tinham adotado o sistema de Concordata - não foram alteradas, de modo que iniciou-se um período de debates e negociações diplomáticas entre o governo imperial brasileiro e a Santa Sé para o reconhecimento do Estado e a retomada das relações diplomáticas com o governo pontífice. O reconhecimento da independência do Brasil por Portugal ocorreu em 1825, em contrapartida a Santa Sé só veio legitimar o Estado brasileiro em 1826 após longas missões diplomáticas em Roma.

Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863)

Cópia de carta patente enviada por Francisco Muniz Tavares (1793-1876), com data de 24 de fevereiro de 1829, informando a nomeação temporária de Fellippe Belli como expedicioneiro do Brasil em Roma, no lugar de Paulo Capocci, que havia falecido, até o Imperador encaminhar a nomeação de um novo encarregado.

Francisco Muniz Tavares (1793-1876) nasceu em Recife, Pernambuco, onde fez seus primeiros estudos em teologia na Congregação dos Padres da Madre de Deus, onde se tornou sacerdote, capelão, secretário, professor de latim e regente interino na Vila do Cabo. Em 1825 doutorou-se em Teologia pela Universidade de Paris e em 1846 foi nomeado Monsenhor da Capela Imperial. Com a Proclamação da Independência foi eleito deputado à Constituinte de 1823. Na Europa, foi nomeado secretário da legação brasileira em Roma, respondendo interinamente pelos interesses do governo junto à Santa Sé. De volta à província, exerceu a função de secretário do governo, deputado geral, deputado provincial e vice-presidente da província.

Após a Proclamação da Independência em 1822 as estruturas elementares da Igreja Católica no Brasil - adotadas e mantidas desde o período colonial através do sistema conhecido como Padroado, enquanto partes da américa latina já tinham adotado o sistema de Concordata - não foram alteradas, de modo que iniciou-se um período de debates e negociações diplomáticas entre o governo imperial brasileiro e a Santa Sé para o reconhecimento do Estado e a retomada das relações diplomáticas com o governo pontífice. O reconhecimento da independência do Brasil por Portugal ocorreu em 1825, em contrapartida a Santa Sé só veio legitimar o Estado brasileiro em 1826 após longas missões diplomáticas em Roma.

Francisco Muniz Tavares (1793-1876)

Cópia de carta patente enviada pelo Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), com data de 23 de abril de 1830, informando a nomeação de Amaro Guedes Pinto como agente dos negócios eclesiásticos em Roma, bem como os seus vencimentos salariais, isenções e privilégios, por conta do novo cargo que ocuparia.

Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) nasceu na cidade do Rio de Janeiro, sendo filho legítimo do Dr. Bartholomeu Corrêa Vidigal. Formado em direito canônico pela Universidade de Coimbra. De Portugal mudou-se para Roma para apurar seus estudos, onde tomou ordens de presbítero. De volta ao Brasil, foi nomeado Vigário para Cuyabá, trabalhando na administração paroquial e adotou a profissão de advogado, ganhando notável reputação. D. Pedro o nomeou Conde da Catedral e o Bispo D. José Caetano o conferiu a vara de provisor do juizo ecclesiastico na reitoria do Seminário de São José. Em 1829 foi nomeado ministro do Império do Brasil junto à corte de Roma. Já com o título de Monsenhor nas eleições para a primeira legislatura, foi Corrêa Vidigal eleito primeiro deputado pela província do Rio de Janeiro.

Amaro Guedes Pinto (sd-sd), foi Encarregado de Negócios Interino e Cônsul-Geral do Império do Brasil em Roma em 1830.

Após a Proclamação da Independência em 1822 as estruturas elementares da Igreja Católica no Brasil - adotadas e mantidas desde o período colonial através do sistema conhecido como Padroado, enquanto partes da américa latina já tinham adotado o sistema de Concordata - não foram alteradas, de modo que iniciou-se um período de debates e negociações diplomáticas entre o governo imperial brasileiro e a Santa Sé para o reconhecimento do Estado e a retomada das relações diplomáticas com o governo pontífice. O reconhecimento da independência do Brasil por Portugal ocorreu em 1825, em contrapartida a Santa Sé só veio legitimar o Estado brasileiro em 1826 após longas missões diplomáticas em Roma.

Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838)

Cópia de carta patente enviada pelo Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), com data de 23 de abril de 1830, informando o desligamento do padre Joaquim Basignana Vernanti da função de mestre de cerimônias da legação de Roma e a substituição por Vicente Savj, bem como os seus vencimentos salariais, isenções e privilégios, por conta do novo cargo que ocuparia.

Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) nasceu na cidade do Rio de Janeiro, sendo filho legítimo do Dr. Bartholomeu Corrêa Vidigal. Formado em direito canônico pela Universidade de Coimbra. De Portugal mudou-se para Roma para apurar seus estudos, onde tomou ordens de presbítero. De volta ao Brasil, foi nomeado Vigário para Cuyabá, trabalhando na administração paroquial e adotou a profissão de advogado, ganhando notável reputação. D. Pedro o nomeou Conde da Catedral e o Bispo D. José Caetano o conferiu a vara de provisor do juizo ecclesiastico na reitoria do Seminário de São José. Em 1829 foi nomeado ministro do Império do Brasil junto à corte de Roma. Já com o título de Monsenhor nas eleições para a primeira legislatura, foi Corrêa Vidigal eleito primeiro deputado pela província do Rio de Janeiro.

Após a Proclamação da Independência em 1822 as estruturas elementares da Igreja Católica no Brasil - adotadas e mantidas desde o período colonial através do sistema conhecido como Padroado, enquanto partes da américa latina já tinham adotado o sistema de Concordata - não foram alteradas, de modo que iniciou-se um período de debates e negociações diplomáticas entre o governo imperial brasileiro e a Santa Sé para o reconhecimento do Estado e a retomada das relações diplomáticas com o governo pontífice. O reconhecimento da independência do Brasil por Portugal ocorreu em 1825, em contrapartida a Santa Sé só veio legitimar o Estado brasileiro em 1826 após longas missões diplomáticas em Roma.

Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838)

Cópia de carta patente enviada por Luís José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde da Cachoeira, em data de 31 de agosto de 1825, informando sobre a nomeação de José Carlos de Almeida (s.d.) como adido da legação imperial em Londres.

Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863) ocupou o cargo de oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e foi nomeado como encarregado de Negócios nos Estados Unidos, porém essa decisão logo foi revogada devido à necessidade da sua presença na Secretaria do Estado. Também teve um papel importante sendo responsável pela inspeção e revisão do Diário do Governo. Grande diplomata da época, era encarregado de Negócios junto aos Estados Papais e ao Grão-Ducado de Toscana. Chefiou missões como a de Paris, Buenos Aires, Toscana, Vaticano, Parma e Sardenha.
A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros foi instalada no Brasil em 11 de março de 1808, e foi prevista como parte da organização administrativa no Brasil imperial conforme estabelecido pela Constituição de 1824. Este órgão tinha a responsabilidade de gerir as relações internacionais do Brasil, refletindo a importância que o jovem império dava à sua inserção e atuação no cenário mundial. Sua criação foi essencial para consolidar a soberania nacional e para estabelecer um canal formal de comunicação e negociação com outras nações.
Entre as funções da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros estavam a gestão das relações diplomáticas, a negociação de tratados e acordos internacionais, a supervisão do comércio exterior e a proteção dos direitos dos cidadãos brasileiros no exterior. A secretaria também tinha a responsabilidade de representar o Brasil em congressos e conferências internacionais e de tratar de questões relativas à imigração e emigração. A estrutura do órgão incluía departamentos dedicados ao serviço diplomático, à elaboração de tratados e ao comércio exterior, garantindo uma abordagem abrangente e eficaz na condução da política externa brasileira.
A atuação da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros foi fundamental em várias ocasiões durante o período imperial. Um exemplo significativo foi a negociação do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação com os Estados Unidos em 1828, que estabeleceu bases importantes para o comércio bilateral e para as relações diplomáticas entre os dois países. Outro exemplo foi a mediação de conflitos na região do Prata, onde o Brasil teve papel ativo na resolução de disputas entre países vizinhos, contribuindo para a estabilidade regional. Essas ações demonstram a importância da secretaria na promoção dos interesses brasileiros e na consolidação do Brasil como um ator relevante no cenário internacional.

Luis José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde da Cachoeira.

Cópia de carta patente enviada por José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774-1847), Visconde de São Leopoldo, para João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, com data de 16 de janeiro de 1827, nomeando-o para encarregado interino dos negócios da Fazenda.

José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774 - 1847), Visconde de São Leopoldo. Político e intelectual brasileiro, formou-se em Direito na Universidade de Coimbra, trabalhou na Tipografia do Arco Cego (Lisboa). A partir de 1803, iniciou a carreira burocrática em Porto Alegre, ocupando diferentes cargos, dentre eles o de juiz da Alfândega. Começou sua carreira política com o movimento vintista, sendo Deputado nas Cortes (1821 - 1822), na Assembleia Constituinte (1823) e senador (1826 - 1847). Foi nomeado, em 1823, Presidente da Província do Rio Grande de São Pedro. Integrou o Conselho Imperial (1825), o de Estado (1827), os ministérios do Império (1825-1827) e da Justiça (1827/). Foi condecorado com o título de Visconde de São Leopoldo em 1826.

João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz. Nasceu em Mariana, Minas Gerais. Formado em direito pela Universidade de Coimbra, seguiu a carreira da magistratura até alcançar o cargo de desembargador do Paço do Rio de Janeiro. Nomeado governador da Guiana Francesa (1809-1819). Acompanhou sua majestade, D. João VI, a Portugal na volta do soberano a sua corte, em 1821. Fez parte do conselho do Imperador D. Pedro I, exercendo a função de conselheiro de Estado. Eleito deputado por sua província natal e senador pela província da Paraíba. Regeu a pasta dos Negócios do Império (1823-1824) e a dos Estrangeiros (1827).

José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774-1847), Visconde de São Leopoldo

Minuta da carta patente datada do dia 6 de novembro de 1824 referentes à ordem do Imperador, transmitida pela Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, que determinava a nomeação de Sinfrônio Maria Pereira Sodré como cônsul e agente comercial do Brasil em Buenos Aires.

As Relações diplomáticas entre Brasil e Argentina ao longo dos séculos XVI, XVII, XVIII e XIX foram marcadas por uma complexa interação de cooperação e conflito, refletindo as dinâmicas políticas e territoriais da época. No século XIX, após a independência de ambos os países, surgiram disputas territoriais que moldaram o cenário diplomático. A Guerra da Cisplatina (1825-1828), um dos conflitos mais significativos, ocorreu devido à invasão brasileira da Banda Oriental, que era parte das Províncias Unidas do Rio da Prata, na Argentina chamada de “Guerra del Brasil”. Esse conflito não apenas evidenciou as tensões territoriais, mas também resultou na criação de embaixadas e na formalização de relações diplomáticas, com a construção de um tratado, mediado pela Inglaterra, que garantia a liberdade do Uruguai e harmonizava as relações entre os países platinos e o Brasil.

Durante o século XIX, a diplomacia entre Brasil e Argentina passou por períodos de rivalidade e aliança. A assinatura do Tratado de Limites em 1857, mediado pelo Barão do Rio Branco, foi um marco importante que buscou resolver disputas territoriais remanescentes, estabelecendo uma fronteira clara entre os dois países. No entanto, as relações continuaram a ser influenciadas por desconfianças mútuas e rivalidades políticas, especialmente em relação à influência que cada nação exercia na região, mesmo após a Guerra do Paraguai (1864 - 1870) em que ambas as nações lutaram do mesmo lado da guerra. A busca por uma identidade nacional e a definição de fronteiras foram temas centrais nas interações diplomáticas, refletindo um contexto de competição por poder e influência na América do Sul.

Não consta

Extrato de carta de 14 de setembro de 1822 enviada a Bertrand Armstrong, relatando sobre movimentos militares em províncias brasileiras no ano de 1822.

Após o Dia do Fico, diante da insistência da Corte Portuguesa pela volta do Príncipe Regente, D. Pedro I, criaram-se juntas governativas subordinadas a Portugal em todas as províncias brasileiras. Na Província da Cisplatina a junta governativa se chamava Conselho Militar e era dominada pelo Brigadeiro Álvares da Costa, que tinha ideias contrárias à Independência dos países Sul Americanos. Todas as juntas das províncias foram a favor da Independência e a criação de uma Assembleia Legislativa, menos a Cisplatina que decidiu continuar ligada a Portugal. Após isso, houve um confronto entre Portugal e Brasil pela região que resultou na vitória do Império Brasileiro, tomando para si, portanto, a Província da Cisplatina.

Não consta

Carta de 1 de agosto de 1823, enviada por Tomás García de Zuñiga (1780-1843) a Manuel Boyano, dando instruções sobre as eleições de deputado representante da Cisplatina na Assembleia Geral Constituinte.

Tomás García de Zuñiga (1780-1843), General rioplatense, teve forte participação nas questões da Banda Oriental e da Cisplatina, era a favor da anexação da província da Cisplatina ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve. Exerceu o cargo de deputado do Congresso Cisplatino em 1821 e foi designado como Síndico Procurador Geral do Estado da Cisplatina. Se tornou presidente da Província da Cisplatina em 1826.
Antes de ser proclamada a independência do Brasil, D. Pedro I convocou em 3 de junho a formação de uma assembleia luso-brasiliense. No entanto, em setembro após a declaração da independência, o objetivo da adoção da Assembleia Legislativa tornou-se a elaboração da primeira constituição para o Brasil. Cada uma das províncias brasileiras elegeu seus deputados que se reuniram no Rio de Janeiro em 3 de maio de 1823. As instruções para as eleições dos deputados foram passadas a todas as províncias, porém o processo foi lento e devido as guerras de independência algumas delas não tiveram seus representantes presentes na Assembleia. Contudo, ela foi dissolvida por D. Pedro I, por não aceitar a redução dos seus poderes e dessa forma o Imperador passou a tarefa da criação de uma Constituição para o Conselho de Estado que foi deferida em 1824.

Tomás García de Zuñiga (1780-1843)

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