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Ministério das Relações Exteriores
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Carta do ano de 1825, de Lucas José Obes (1782-1838), Representante da Província Cisplatina no Parlamento Imperial, relatando sobre as disputas em torno do território da Cisplatina.

Lucas José Obes (1782-1838) nasceu em Buenos Aires, porém dedicou a sua vida à política uruguaia. Foi preso ao final de 1810, acusado pelo governador militar de Montevidéu, Gaspar de Vigodet, de apoiar a Junta Governativa de Buenos Aires. Obes conseguiu provar sua inocência, mas passou 3 anos exilado em outros países. Em sua volta a Montevidéu, exerceu os cargos de procurador Geral do Estado, ministro da Fazenda e ministro das Relações Exteriores do Uruguai. Em 1836, no governo do general Oribe, foi acusado de participar do movimento revolucionário de Rivera e por consequência se exilou no Rio de Janeiro, onde faleceu.

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Contrato de casamento entre Amélie Von Leuchtenberg (Amélia de Leuchtenberg) e D. Pedro I (1798-1834).

Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon (1798-1834), D. Pedro I, nasceu no Palácio de Queluz, Lisboa, Portugal. Era o segundo filho de D. João VI e D. Carlota Joaquina, tornou-se herdeiro do trono português em 1801, com a morte do primogênito, D. Antônio de Bragança. Foi o primeiro Imperador do Brasil (1822-1831), e Rei de Portugal com o título de D. Pedro IV (1826-1834). Casou-se por procuração, em 1817, com D. Maria Leopoldina, filha do Imperador austríaco Francisco I, resultado de um acordo de Portugal com a casa de Habsburgo, num cenário de rearranjo político europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Compôs peças musicais, dentre as quais o Hino da Independência do Brasil e o Hino da Carta, considerado até o início do século XX, o hino nacional português. Com a morte de Leopoldina, em 1826, casou-se com D. Amélia Augusta Eugênia Napoleona von Leuchtenberg, Duquesa da família real da Bavária, em 1829, cujo contrato de matrimônio exigia o fim do relacionamento com Domitila de Castro. Teve atuação destacada na política após a Revolução Constitucionalista, que eclodiu em Portugal em 1820, e a convocação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas com o objetivo de elaborar uma constituição para o império luso e seus domínios ultramarinos. Com a partida de D. João VI para Portugal, em 25 de abril de 1821, convocado pelas Cortes Gerais, assumiu o governo como príncipe regente. Conduziu o processo que culminou com a Independência brasileira, em 7 de setembro de 1822, defendendo os interesses dos diversos grupos que o apoiavam. Foi aclamado o primeiro imperador constitucional do Brasil, e outorgou a primeira Constituição brasileira, em 25 de março de 1824.

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Circular do Departamento de Relações Exteriores enviada por Bernardino Rivadavia (1780-1845) ao agente de Negócios estrangeiros de Portugal, Juan (ou João) Manoel de Figueiredo, em 11 de agosto de 1821. Rivadavia informa sobre assuntos diplomáticos entre Portugal, Brasil e Argentina.

Bernardino de la Trinidad Gónzalez Rivadavia y Rodríguez de Rivadeneyra (1780-1845), nascido em Buenos Aires, era filho de um advogado de ascendência espanhola. Iniciou na carreira militar, aos 27 anos, como voluntário contra a dominação inglesa na Argentina. Após a Independência do país em 1810, tornou-se ministro da Guerra, Fazenda e do Governo, proibindo o tráfico de escravos. Em 1826 foi eleito primeiro presidente da Argentina, quando declarou guerra ao Brasil pela posse do território da província Cisplatina, ao fim do qual, a província foi denominada território independente de ambos os países, passando a se chamar Uruguai. Após assinar o tratado de paz que encerrou a guerra, renunciou a presidência, e abandonou a vida pública, sendo forçado ao exílio na Europa por opositores políticos em 1829. Tentou voltar ao país, sendo novamente exilado na Espanha, onde residiu até sua morte.

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Circular enviada por Bernardino Rivadavia (1780-1845) ao agente de Negócios estrangeiros de Portugal, Juan (ou João) Manoel de Figueiredo, em 11 de agosto de 1821. O documento contém um convite para Figueiredo acompanhar a sessão de abertura da Universidade de Buenos Aires, que ocorreria as 4 horas da tarde no dia seguinte.

Bernardino de la Trinidad Gónzalez Rivadavia y Rodríguez de Rivadeneyra (1780-1845), nascido em Buenos Aires, era filho de um advogado de ascendência espanhola. Iniciou na carreira militar, aos 27 anos, como voluntário contra a dominação inglesa na Argentina. Após a Independência do país em 1810, tornou-se ministro da Guerra, Fazenda e do Governo, proibindo o tráfico de escravos. Em 1826 foi eleito primeiro presidente da Argentina, quando declarou guerra ao Brasil pela posse do território da província Cisplatina, ao fim do qual, a província foi denominada território independente de ambos os países, passando a se chamar Uruguai. Após assinar o tratado de paz que encerrou a guerra, renunciou a presidência, e abandonou a vida pública, sendo forçado ao exílio na Europa por opositores políticos em 1829. Tentou voltar ao país, sendo novamente exilado na Espanha, onde residiu até sua morte.

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Circular enviada por Bernardino Rivadavia (1780-1845) ao agente de Negócios estrangeiros de Portugal, Juan (ou João) Manoel de Figueiredo, em 17 de agosto de 1821. O documento contém a transcrição de uma resolução do governo argentino que proibia o atraque de navios estrangeiros sem passaportes e autorização prévia. E também solicita a cobrança de tais documentos aos estrangeiros que residiam naquela capital.

Bernardino de la Trinidad Gónzalez Rivadavia y Rodríguez de Rivadeneyra (1780-1845), nascido em Buenos Aires, era filho de um advogado de ascendência espanhola. Iniciou na carreira militar, aos 27 anos, como voluntário contra a dominação inglesa na Argentina. Após a Independência do país em 1810, tornou-se ministro da Guerra, Fazenda e do Governo, proibindo o tráfico de escravos. Em 1826 foi eleito primeiro presidente da Argentina, quando declarou guerra ao Brasil pela posse do território da província Cisplatina, ao fim do qual, a província foi denominada território independente de ambos os países, passando a se chamar Uruguai. Após assinar o tratado de paz que encerrou a guerra, renunciou a presidência, e abandonou a vida pública, sendo forçado ao exílio na Europa por opositores políticos em 1829. Tentou voltar ao país, sendo novamente exilado na Espanha, onde residiu até sua morte.

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Circular de 27 de maio de 1824, enviada por Carlos Frederico Lecor (1764-1836), Barão da Laguna, para Manuel Rollano, informando sobre o decreto imperial de 25 de março de 1824 e as instruções para as eleições da Assembleia Geral Legislativa do Império do Brasil.

Carlos Frederico Lecor (1764-1836), Barão e posteriormente Visconde de Laguna, nasceu no Reino de Algarve e se naturalizou brasileiro. Considerado um importante militar com atuação assídua no processo de independência do Brasil. Nos primeiros anos de sua trajetória ele dedicou-se ao comércio, ingressando no exército luso em 1790. Com as invasões napoleónicas em Portugal, ele ainda compôs o exército português e auxiliou na vinda da Família Real para o Brasil. Com a expansão territorial de Portugal sobre as Américas, em 1680 os domínios de D. João chegaram ao Rio da Prata, inicialmente com a colônia de Sacramento e posteriormente com a anexação da Banda Oriental (atual Uruguai). Por auxiliar na expulsão dos ingleses e incorporar a região ao seu império, D. João VI colocou-o como governador da nova província nomeada de Cisplatina (1817-1826).

Após a proclamação da Independência no Brasil em 1822 se viu necessária a criação de uma Constituição e para isso, D. Pedro I convocou uma Assembleia Constituinte em 1823 para a sua elaboração, no entanto, as propostas dessa assembleia foram descartadas e a elaboração da constituição foi passada para o Conselho de Estado. A constituição de 1824 foi inspirada no ideal de que é constitucional apenas os poderes do Estado e os direitos e garantidas individuais, ideia essa baseada no constitucionalismo inglês. Além disso, a Constituição de 1824 tinha como papel alinhar os princípios liberalistas ao modelo monárquico da época. Sua vigência ocorreu por todo o período imperial e durou até o ano de 1891, quando começa a República no Brasil.

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Cópia de circular enviado de Luanda, no dia 14 de abril de 1827, para os comandantes dos navios brasileiros no porto da cidade, escrito por Ruy Germack Possolo (1788 - s.d.). No documento é solicitado que as embarcações manifestem publicamente seu luto e cortejo em homenagem a D. Leopoldina (1797-1826), Imperatriz brasileira que acabara de falecer. As manifestações durariam três dias, se iniciando no dia 17 e sendo finalizada no dia 20 do corrente mês. Possolo informa que neste período a embaixada brasileira que está em Luanda também ficaria fechada por luto e respeito a memória da Rainha.

Carolina Josefa Leopoldina Francisca Fernanda de Habsburgo-Lorena (1797-1826) nasceu em Viena, na Áustria. Filha do último imperador do Sacro-Império Romano Germânico, Francisco II – que se tornaria imperador da Áustria, transformando-se em Francisco I – e de sua segunda esposa, Maria Teresa do reino das Duas Sicílias ou de Bourbon. Sobrinha-neta de Maria Antonieta, que se casou com Luís XVI, rei de França, sua irmã Maria Luísa foi a segunda mulher de Napoleão I, uma união que selou a aliança com a França, após a derrota da Áustria em Wagran (1809). Seu casamento resultou também de um acordo político de Portugal com a casa de Habsburgo num cenário de rearranjo europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Para Portugal interessava ligar-se a uma das mais tradicionais monarquias européias, o comércio com os domínios ultramarinos lusos seria extremamente vantajoso. Negociado por Pedro José Joaquim Vito de Meneses Coutinho, então Marquês de Marialva, o casamento foi assinado em Viena em 28 de novembro de 1816, e a cerimônia ocorreu em 13 de maio de 1817, sendo D. Pedro representado pelo arquiduque Carlos, tio paterno da noiva. No Brasil a cerimônia ocorreu em 6 de novembro de 1817, um dia após sua chegada ao Rio de Janeiro, na capela real. Muito culta, recebeu uma educação exemplar, interessava-se por ciências naturais, como mineralogia e botânica, artes e dominava o francês, o inglês, o italiano e o latim, e antes de vir para o Brasil aprendeu o português.

Ruy Germack Possolo (1788 - s.d.), nasceu em Lisboa e foi batizado na freguesia de N. S. da Lapa da mesma cidade a 16 de dezembro do mesmo ano. Cavaleiro da Ordem de Cristo, capitão de mar e guerra honorário, 1º Oficial de Secretaria na província do Rio de Janeiro. Casou em primeiras núpcias com D. Mariana, e, posteriormente com D. Emília da Silva, filhas de Francisco José Ignácio da Silva, Cavaleiro da Ordem de Cristo, e Coronel de Cavalaria. Após o seu regresso de Angola, em 1828, o nome de Ruy Germack Possolo compôs sucessivas listas de Oficiais da Secretaria do Governo da Província do Rio de Janeiro, vindo a figurar no final de sua carreira burocrática, em 1853, como Chefe de Seção da Secretaria de Governo do Rio de Janeiro.

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Circular enviado ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) em 14 de outubro de 1826 fazendo referência à nomeação do Marquês de Taubaté como Vigário de assuntos comerciais papais na Colômbia.

Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) nasceu na cidade do Rio de Janeiro, sendo filho legítimo do Dr. Bartholomeu Corrêa Vidigal. Formado em direito canônico pela Universidade de Coimbra. De Portugal mudou-se para Roma para apurar seus estudos, onde tomou ordens de presbítero. De volta ao Brasil, foi nomeado Vigário para Cuyabá, trabalhando na administração paroquial e adotou a profissão de advogado, ganhando notável reputação. D. Pedro o nomeou Conde da Catedral e o Bispo D. José Caetano o conferiu a vara de provisor do juízo eclesiástico na reitoria do Seminário de São José. Em 1829 foi nomeado ministro do Império do Brasil junto à corte de Roma. Já com o título de Monsenhor nas eleições para a primeira legislatura, foi Corrêa Vidigal eleito primeiro deputado pela província do Rio de Janeiro.

Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, natural de Portugal e brasileiro pela constituição do Império. Também atuou como ministro plenipotenciário do Brasil junto à corte do Rei das Duas Sicílias, Grã-cruz da ordem do Cruzeiro e Comendador da ordem de Cristo. Subiu à cúpula da grandeza por seu merecimento e era o decano dos diplomatas brasileiros, sendo nomeado em 1822 por José Bonifácio como ministro plenipotenciário na França.

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Circular enviado pelo Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) em 21 de outubro de 1826 sinalizando que o Imperador foi inteirado sobre o conteúdo dos ofícios. Monsenhor Vidigal certifica que a Repartição do Tesouro remeterão as contas e que acompanhará a circular nº 40, e da justiça ao conteúdo da circular nº 41.

Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) nasceu na cidade do Rio de Janeiro, sendo filho legítimo do Dr. Bartholomeu Corrêa Vidigal. Formado em direito canônico pela Universidade de Coimbra. De Portugal mudou-se para Roma para apurar seus estudos, onde tomou ordens de presbítero. De volta ao Brasil, foi nomeado Vigário para Cuyabá, trabalhando na administração paroquial e adotou a profissão de advogado, ganhando notável reputação. D. Pedro o nomeou Conde da Catedral e o Bispo D. José Caetano o conferiu a vara de provisor do juízo eclesiástico na reitoria do Seminário de São José. Em 1829 foi nomeado ministro do Império do Brasil junto à corte de Roma. Já com o título de Monsenhor nas eleições para a primeira legislatura, foi Corrêa Vidigal eleito primeiro deputado pela província do Rio de Janeiro.

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Circular enviado ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) em 27 de julho de 1828 sinalizando que o Imperador está inteirado sobre quem tomou conta de legação e sobre o estado de conservação da mesma.

Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) nasceu na cidade do Rio de Janeiro, sendo filho legítimo do Dr. Bartholomeu Corrêa Vidigal. Formado em direito canônico pela Universidade de Coimbra. De Portugal mudou-se para Roma para apurar seus estudos, onde tomou ordens de presbítero. De volta ao Brasil, foi nomeado Vigário para Cuyabá, trabalhando na administração paroquial e adotou a profissão de advogado, ganhando notável reputação. D. Pedro o nomeou Conde da Catedral e o Bispo D. José Caetano o conferiu a vara de provisor do juízo eclesiástico na reitoria do Seminário de São José. Em 1829 foi nomeado ministro do Império do Brasil junto à corte de Roma. Já com o título de Monsenhor nas eleições para a primeira legislatura, foi Corrêa Vidigal eleito primeiro deputado pela província do Rio de Janeiro.

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Circular enviada para Dionizio de Azevedo Pessanha, Francisco Joaquim de Lima e Duarte da Ponte Ribeiro (1795-1878), abordando sobre a vinda de navios estrangeiros e embarcações brasileiras vindas de Portugal.

Duarte da Ponte Ribeiro (1795-1878), Barão de Ponte Ribeiro, nascido em Portugal em 1795, formou-se em medicina pelo Real Hospital Militar do Morro do Castelo, exerceu os cargos de cônsul-geral em Madri, na Espanha (1826), cônsul-geral no Peru (1829-1831), representante do Brasil no 1° Congresso das Nações Americanas, no México (1833), encarregado de negócios no México (1833-1835), encarregado de negócios na Confederação Peru-Boliviana (1836-1837), Exerceu tarefas burocráticas na Secretaria do Ministério das Relações Exteriores (1841-1842), foi ministro residente em Buenos Aires (1842-1843), chefe da 3ª Seção da Secretaria de Estado dos Negócios Exteriores (1844) e conselheiro dos ministros de Estado dos Negócios Estrangeiros (1853-1857). Faleceu no Rio de Janeiro em 1878.

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Circular enviada para Inglaterra, em de dezembro de 1815. O documento diz que o Príncipe Regente está persuadido de que o príncipe regente do Reinado Unido da Grã Bretanha e Irlanda verá que está real resolução consolida a Monarquia Portuguesa em utilidade reciproca da feliz aliança existente entre as duas coroas.

Jorge III (1738 – 1820), foi o Rei da Grã-Bretanha e da Irlanda de outubro de 1760 até a união dos dois países em janeiro de 1801, tornando-se o primeiro Rei do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda até sua morte. Também foi Duque e Príncipe-eleitor do Eleitorado de Brunsvique-Luneburgo no Sacro Império Romano-Germânico até sua promoção a Rei de Hanôver em outubro de 1814. Jorge foi o terceiro monarca britânico da Casa de Hanôver. Seu reinado foi marcado por disputas políticas no parlamento e uma série de conflitos militares principalmente contra a França, que a Grã-Bretanha acabou derrotando na Guerra dos Sete Anos. Porém, logo muitas das suas colônias na América do Norte foram perdidas na Guerra de Independência dos Estados Unidos.

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Circular enviada para Rússia, em 2 de dezembro de 1815. O documento diz que o Príncipe Regente está persuadido de que o Imperador reconhecerá não só os males que esta medida pode evitar para a humanidade no geral, mas os bens que dela podem resultar aquelas potencias, que como o Imperador da Rússia tem com Portugal e Brasil relações políticas e comerciais.

Alexander Pavlovich Romanov ou Alexandre I (1777-1825) foi o Imperador da Rússia de 1801 até sua morte, também sendo o primeiro russo a ser Rei da Polônia e Grão-Duque da Finlândia. Era filho do imperador Paulo I e sua esposa Sofia Doroteia de Württemberg, ascendendo ao trono após o assassinato do pai. Alexandre, tanto como grão-duque quanto imperador, por muitas vezes usava de retórica liberal, porém manteve as práticas absolutistas da Rússia durante toda sua vida. Logo no início de seu reinado Alexandre realizou pequenas reformas sociais e depois grandes reformas educacionais, também prometendo reformas constitucionais e sobre a servidão, porém sem nunca fazer uma proposta concreta. Na segunda metade de seu reinado ele ficou cada vez mais arbitrário, reacionário e temerário de conspirações. Internacionalmente, ele governou o Império Russo durante o conturbado período das Guerras Napoleônicas. Ele mudou de lado inúmeras vezes entre 1804 e 1812, passando de pacificador neutro, aliado de Napoleão Bonaparte até inimigo do imperador francês. Ele se aliou ao Reino Unido em 1805 na Terceira Coligação, porém após sua derrota na Batalha de Austerlitz ele trocou de lado e aliou-se à França através dos Tratados de Tilsit. Alexandre juntou a Rússia ao Bloqueio Continental e travou pequenos conflitos com os britânicos. Entretanto, ele e Napoleão nunca conseguiram concordar em alguma coisa, especialmente acerca da Polônia, e a aliança acabou ruindo em 1810. Seu maior triunfo militar veio dois anos depois, quando a invasão francesa da Rússia terminou em desastre, levando à queda Napoleão pouco depois na Batalha das Nações. Ao fim do período napoleônico, Alexandre formou a Santa Aliança a fim de suprimir movimentos revolucionários na Europa.

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Circular enviada para Espanha, em 23 de dezembro de 1815. O documento diz que o Príncipe Regente está persuadido de que esta resolução será considerada pela Ilustríssima Majestade Católica para a corte portuguesa em geral, mas como podendo assumidamente contribuir para a tranquilidade e segurança da Monarquia Espanhola.

Fernando VII da Espanha (1784- 1833), foi Rei da Espanha entre março e maio de 1808, retornando ao trono após a expulsão do "Rei invasor" José I Bonaparte, em maio de 1814 até sua morte. Filho e sucessor de Carlos IV e Maria Luísa de Parma, depostos por seus apoiadores no motim de Aranjuez, passou a guerra da Independência como prisioneiro em Valençay, onde até mesmo chegou a pedir para ser filho adotivo de Napoleão Bonaparte. Entretanto, ele continuou a ser reconhecido como o Rei legítimo da Espanha pelos vários Conselhos do Governo, pelo Conselho da Regência e pelas Cortes de Cádis. Dado o avanço francês na península e o prolongado conflito, as Juntas da América Espanhola começaram a agir de forma mais autônoma, processo que levaria à Independência de todos os territórios americanos, com exceção de Cuba e Porto Rico. Após a derrota dos exércitos napoleônicos e a expulsão de José Bonaparte, Napoleão devolveu-lhe o trono da Espanha com o Tratado de Valençay. Entre 1814 e 1820, ele restaurou o absolutismo, revogando a Constituição de Cádis e perseguiu os liberais. Em 1820, um pronunciamento militar iniciou o chamado triênio liberal, durante o qual a Constituição e os decretos de Cádis foram restaurados, produzindo uma nova desamortização. Como os liberais moderados foram substituídos pelos exaltados, o Rei, que parecia respeitar o regime constitucional, conspirou para restaurar o absolutismo, o que foi alcançado após a intervenção dos Cem Mil Filhos de São Luís em 1823.

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Circular enviada por Fernando José de Portugal e Castro (1752-1817), em 26 de março de 1816. O documento fala que os plenipotenciários da Rússia, Áustria, Grã Bretanha e Prússia passaram uma nota oficial convidando em nome dos seus respectivos soberanos para receber o tratado concluído em Paris as sobreditas potencias e a França.

Fernando José de Portugal e Castro (1752-1817) nasceu em Lisboa, Portugal. Formado em Leis pela Universidade de Coimbra, foi magistrado e serviu na Relação do Porto e na Casa de Suplicação. Foi nomeado governador e capitão-general da Bahia em 1788, tornou-se vice-rei do Estado do Brasil em 1800. Foi presidente do Conselho Ultramarino e conselheiro de Estado em 1805. Foi ministro assistente do despacho do Real Gabinete Foi nomeada a presidência do Erário Régio, assumindo a Secretaria de Negócios do Brasil e a dos Negócios Estrangeiros e da Guerra Foi membro do Conselho da Fazenda, presidente da Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, além de provedor das obras da Casa Real.

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