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RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Mag-Ofic_308-2-8_1825-09-14 · Item · 14/09/1825
Part of Escritório de Representação no Rio de Janeiro

José Saturnino da Costa Pereira (1771-1852), bacharel em matemática pela Universidade de Coimbra, oficial do corpo de engenheiros e professor da Academia Real Militar do Rio de Janeiro. Irmão do jornalista Hipólito José da Costa Pereira, nasceu na antiga colônia do Santíssimo Sacramento, que se tornou a República do Uruguai. Nomeado à presidência da Província de Mato Grosso em 1823 por D. Pedro I, permanecendo no cargo até 1828; se tornou Senador pela mesma Província a partir de 1827. Ocupou a pasta do Ministério da Guerra no Gabinete de 1837, durante o Período Regencial. Foi autor de diversas publicações em variados campos da ciência, e foi sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira. Nasceu em Salvador, e se formou em Coimbra. Antes da Independência ocupou várias funções jurídicas. Foi juiz de fora da Ponte de Lima em Portugal e desembargador da relação do Rio de Janeiro. Também atuou como deputado da Real Junta do Comércio, desembargador do Paço e deputado da Mesa da Consciência e Ordens em 1808. Disputou a constituinte em 1823 e fez parte do segundo Conselho de Estado, ocupando a pasta do Ministério dos Estrangeiros entre 1823 e 1825. Recebeu o título de Visconde da Cachoeira e foi um dos principais responsáveis pelos processos de reconhecimento da Independência do Brasil por nações estrangeiras como Estados Unidos da América e Portugal. Melo adotou como estratégia diplomática a união das antigas colônias americanas contra os interesses das antigas metrópoles. O reconhecimento de independência pelos Estados Unidos da América foi selado em 31/05/1824. Ainda durante a sua administração Portugal afirmou o termo de reconhecimento da Independência do Brasil em 29/08/1825. O Visconde de Cachoeira foi também responsável por elaborar o estatuto para o curso jurídico na corte e por redigir o projeto da Constituição Brasileira depois de D. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte em 1823. Em 1826, foi nomeado senador pela província da Bahia, pouco antes de falecer.

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RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Mag-Ofic_308-2-8_1825-07-24 · Item · 24/07/1825
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José Saturnino da Costa Pereira (1771-1852), bacharel em matemática pela Universidade de Coimbra, oficial do corpo de engenheiros e professor da Academia Real Militar do Rio de Janeiro. Irmão do jornalista Hipólito José da Costa Pereira, nasceu na antiga colônia do Santíssimo Sacramento, que se tornou a República do Uruguai. Nomeado à presidência da Província de Mato Grosso em 1823 por D. Pedro I, permanecendo no cargo até 1828; se tornou Senador pela mesma Província a partir de 1827. Ocupou a pasta do Ministério da Guerra no Gabinete de 1837, durante o Período Regencial. Foi autor de diversas publicações em variados campos da ciência, e foi sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira. Nasceu em Salvador, e se formou em Coimbra. Antes da Independência ocupou várias funções jurídicas. Foi juiz de fora da Ponte de Lima em Portugal e desembargador da relação do Rio de Janeiro. Também atuou como deputado da Real Junta do Comércio, desembargador do Paço e deputado da Mesa da Consciência e Ordens em 1808. Disputou a constituinte em 1823 e fez parte do segundo Conselho de Estado, ocupando a pasta do Ministério dos Estrangeiros entre 1823 e 1825. Recebeu o título de Visconde da Cachoeira e foi um dos principais responsáveis pelos processos de reconhecimento da Independência do Brasil por nações estrangeiras como Estados Unidos da América e Portugal. Melo adotou como estratégia diplomática a união das antigas colônias americanas contra os interesses das antigas metrópoles. O reconhecimento de independência pelos Estados Unidos da América foi selado em 31/05/1824. Ainda durante a sua administração Portugal afirmou o termo de reconhecimento da Independência do Brasil em 29/08/1825. O Visconde de Cachoeira foi também responsável por elaborar o estatuto para o curso jurídico na corte e por redigir o projeto da Constituição Brasileira depois de D. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte em 1823. Em 1826, foi nomeado senador pela província da Bahia, pouco antes de falecer.

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RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Mag-Ofic_308-2-8_1825-04-15 · Item · 15/04/1825
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A diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil (1821-1831) desempenhou um papel crucial na consolidação da independência do país e na definição das relações internacionais. Este período foi marcado por intensas negociações com potências estrangeiras, especialmente a Inglaterra e Portugal, que influenciaram significativamente a trajetória política e econômica da nação recém-independente. Portugal desempenhou um papel central nas relações diplomáticas do Brasil, estabelecendo acordos desiguais que agravam a dependência econômica brasileira em relação à Inglaterra. Os “Tratados Desiguais" de 1810, notadamente o Tratado de Comércio e Navegação, demonstraram a submissão do Brasil aos interesses britânicos, impondo tarifas favoráveis aos produtos ingleses e concedendo privilégios jurídicos especiais aos súditos britânicos. O reconhecimento da independência do Brasil pela comunidade internacional foi um processo complexo, marcado por disputas políticas e interesses divergentes. Enquanto Portugal buscava preservar seus interesses coloniais e manter sua influência sobre o Brasil, os líderes brasileiros, liderados por figuras como José Bonifácio de Andrada e Silva, buscavam estabelecer relações equilibradas e independentes com as potências estrangeiras. A queda de José Bonifácio e a ascensão de Dom Pedro I ao poder marcaram uma mudança na condução da diplomacia brasileira. Sob o comando de Dom Pedro I, o Brasil buscou afirmar sua soberania e buscar o reconhecimento internacional como uma nação independente e soberana. As negociações para o reconhecimento internacional do Brasil enfrentaram várias dificuldades, incluindo questões relacionadas à sucessão do trono português, o pagamento de dívidas contraídas por Portugal durante o processo de independência brasileira e questões de orgulho e vaidade pessoal por parte das autoridades portuguesas. O resultado dessas negociações foi o estabelecimento de relações diplomáticas formais entre o Brasil e as potências estrangeiras, incluindo o reconhecimento oficial da independência brasileira por Portugal em 1829. No entanto, esses acordos muitas vezes impuseram custos significativos ao Brasil, como a abolição da escravidão, refletindo os desafios enfrentados pela diplomacia brasileira em seus primeiros anos de existência. Em resumo, a diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil foi caracterizada por uma luta constante para afirmar a independência e soberania do país em meio a uma complexa teia de interesses políticos e econômicos internacionais. Sucessos e dificuldades nesse período moldaram as relações exteriores do Brasil e influenciaram sua posição no cenário internacional em desenvolvimento.

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RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Mag-Ofic_308-2-8_1824-03-15 · Item · 15/03/1824
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Francisco Xavier Aguilera (1782-1828), nascido em Santa Cruz de la Sierra na Bolívia, atuou como militar no contexto de Independência dos países da América do Sul. Participou de várias guerras na região da então América Espanhola e exerceu o cargo de governador de Santa Cruz em 1816. Com grande êxito em suas conquistas, foi nomeado Brigadeiro General, e seu título completo era “Chefe político, intendente e comandante geral da Província de Santa Cruz e de Mojos y Chiquitos”.

Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira. Nasceu em Salvador, e se formou em Coimbra. Antes da Independência ocupou várias funções jurídicas. Foi juiz de fora da Ponte de Lima em Portugal e desembargador da relação do Rio de Janeiro. Também atuou como deputado da Real Junta do Comércio, desembargador do Paço e deputado da Mesa da Consciência e Ordens em 1808. Disputou a constituinte em 1823 e fez parte do segundo Conselho de Estado, ocupando a pasta do Ministério dos Estrangeiros entre 1823 e 1825. Recebeu o título de Visconde da Cachoeira e foi um dos principais responsáveis pelos processos de reconhecimento da Independência do Brasil por nações estrangeiras como Estados Unidos da América e Portugal. Melo adotou como estratégia diplomática a união das antigas colônias americanas contra os interesses das antigas metrópoles. O reconhecimento de independência pelos Estados Unidos da América foi selado em 31/05/1824. Ainda durante a sua administração Portugal afirmou o termo de reconhecimento da Independência do Brasil em 29/08/1825. O Visconde de Cachoeira foi também responsável por elaborar o estatuto para o curso jurídico na corte e por redigir o projeto da Constituição Brasileira depois de D. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte em 1823. Em 1826, foi nomeado senador pela província da Bahia, pouco antes de falecer.

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RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Mag-Ofic_308-2-8_1824-03-10_02 · Item · 10/03/1824
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Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira. Nasceu em Salvador, e se formou em Coimbra. Antes da Independência ocupou várias funções jurídicas. Foi juiz de fora da Ponte de Lima em Portugal e desembargador da relação do Rio de Janeiro. Também atuou como deputado da Real Junta do Comércio, desembargador do Paço e deputado da Mesa da Consciência e Ordens em 1808. Disputou a constituinte em 1823 e fez parte do segundo Conselho de Estado, ocupando a pasta do Ministério dos Estrangeiros entre 1823 e 1825. Recebeu o título de Visconde da Cachoeira e foi um dos principais responsáveis pelos processos de reconhecimento da Independência do Brasil por nações estrangeiras como Estados Unidos da América e Portugal. Melo adotou como estratégia diplomática a união das antigas colônias americanas contra os interesses das antigas metrópoles. O reconhecimento de independência pelos Estados Unidos da América foi selado em 31/05/1824. Ainda durante a sua administração Portugal afirmou o termo de reconhecimento da Independência do Brasil em 29/08/1825. O Visconde de Cachoeira foi também responsável por elaborar o estatuto para o curso jurídico na corte e por redigir o projeto da Constituição Brasileira depois de D. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte em 1823. Em 1826, foi nomeado senador pela província da Bahia, pouco antes de falecer.

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RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Mag-Ofic_308-2-8_1824-03-10_01 · Item · 10/03/1824
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Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira. Nasceu em Salvador, e se formou em Coimbra. Antes da Independência ocupou várias funções jurídicas. Foi juiz de fora da Ponte de Lima em Portugal e desembargador da relação do Rio de Janeiro. Também atuou como deputado da Real Junta do Comércio, desembargador do Paço e deputado da Mesa da Consciência e Ordens em 1808. Disputou a constituinte em 1823 e fez parte do segundo Conselho de Estado, ocupando a pasta do Ministério dos Estrangeiros entre 1823 e 1825. Recebeu o título de Visconde da Cachoeira e foi um dos principais responsáveis pelos processos de reconhecimento da Independência do Brasil por nações estrangeiras como Estados Unidos da América e Portugal. Melo adotou como estratégia diplomática a união das antigas colônias americanas contra os interesses das antigas metrópoles. O reconhecimento de independência pelos Estados Unidos da América foi selado em 31/05/1824. Ainda durante a sua administração Portugal afirmou o termo de reconhecimento da Independência do Brasil em 29/08/1825. O Visconde de Cachoeira foi também responsável por elaborar o estatuto para o curso jurídico na corte e por redigir o projeto da Constituição Brasileira depois de D. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte em 1823. Em 1826, foi nomeado senador pela província da Bahia, pouco antes de falecer.

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RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Mag-Ofic_308-2-8_1824-02-04 · Item · 04/02/1824
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José Joaquim Carneiro de Campos (1768-1836), primeiro Visconde com grandeza (1825) e Marquês de Caravelas (1826), nasceu na Bahia e faleceu no Rio de Janeiro. Político, diplomado em teologia e direito pela Universidade de Coimbra, permaneceu alguns anos em Portugal, voltando em 1807. Foi nomeado oficial-maior da Secretaria do Reino e sucedeu a José Bonifácio na pasta do Império e Estrangeiros (1823). Atuou como um dos redatores da Constituição Imperial. Exerceu o cargo de senador da Bahia (1826), ministro da Justiça, do Império e de Estrangeiros. Foi também membro da regência provisória que governou o país, de 7 de abril a 17 de junho de 1831.

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RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Esp-Ofic_308-1-1_1831-11-29 · Item · 29/11/1831
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Província do Espírito Santo: A colonização do Espírito Santo começou em 23 de maio de 1535 com a chegada de Vasco Fernandes Coutinho, o primeiro donatário. No final do século XVIII, a capitania enfrentava estagnação econômica, levando à nomeação de Antônio Pires da Silva Pontes como governador em 1797. Sua missão era abrir a navegação no rio Doce para conectar o Espírito Santo a Minas Gerais, visando o progresso da capitania, especialmente de Vitória. A partir do século XIX, a expansão da cafeicultura e a política de imigração do governo imperial começaram a transformar a economia. O sul e o centro do estado foram os maiores beneficiados, enquanto o norte permaneceu menos desenvolvido e majoritariamente ocupado por indígenas Botocudos até os anos 1930. A colonização do norte intensificou-se a partir de 1928, com a expansão pela cidade de Colatina e a exploração de madeira, especialmente nas décadas de 1950 e 1960. O projeto de Silva Pontes incluiu a abertura da navegação no rio Doce, estabelecendo ligações com Minas Gerais, e a promoção da colonização com casais de Minas Gerais e Açores. O café suplantou a produção de açúcar, com a região do Itapemirim emergindo como o principal centro econômico. A política imigratória favoreceu a fixação de estrangeiros no sul e centro, enquanto o norte recebeu menos imigrante e desenvolveu-se mais lentamente. A imigração começou em 1813 com colonos açorianos e expandiu-se com a criação das colônias de Santa Isabel e Santa Leopoldina em meados do século XIX. Outras colônias surgiram no sul, como Rio Novo e Castelo, enquanto o norte teve tentativas fracassadas, como Francilvânia e uma colônia de confederados americanos. Até 1890, a colonização estrangeira fixou cerca de 16,8% da população estadual, majoritariamente no centro e sul. A colonização estrangeira foi um sucesso econômico e demográfico, contribuindo significativamente para a economia do café. A colonização do Espírito Santo, iniciada no século XVI, passou por estagnação econômica no século XVIII, mas foi revitalizada no século XIX com a expansão da cafeicultura e políticas de imigração, que transformaram a região central e sul do estado, enquanto o norte se desenvolveu mais lentamente.

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RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Esp-Ofic_308-1-1_1831-09-10 · Item · 10/09/1831
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As Relações entre Brasil e Portugal após a independência no ano 1822 contam com períodos de maior e menor hostilidade e, principalmente, com longos momentos de acomodação. Passado o trauma da separação nos anos subsequentes, e com o apoio de Estados Unidos, México e Inglaterra, o Brasil buscou uma aproximação com sua antiga metrópole, em conformidade com a afinidade de suas respectivas Coroas mandatárias. Apesar de D. Pedro I ter proclamado sua permanência no Brasil independentemente das demandas das Cortes portuguesas de 1820, ele pertencia à mesma dinastia de seu pai, D. João VI, que retornou à Portugal na mesma altura.
Inicialmente marcadas por tensões e ressentimentos decorrentes do processo de separação, as duas nações gradualmente consolidaram laços diplomáticos mais amigáveis. A assinatura de tratados e acordos, como o Tratado de Amizade, Navegação e Comércio em 1825, estabeleceu bases para uma cooperação mútua em diversos setores, incluindo política, comércio e cultura.
Politicamente, as relações entre Brasil e Portugal evoluíram para uma dinâmica de cooperação e respeito mútuo. Ambos os países reconheceram a importância de manter canais de diálogo abertos e buscar soluções diplomáticas para eventuais desentendimentos. Essa aproximação política se refletiu em diversas iniciativas conjuntas em fóruns internacionais e em esforços para fortalecer os laços bilaterais em áreas como segurança, educação e turismo. Também foram mantidos consulados e ministros plenipotenciários de maneira a representar os interesses nacionais no país em foco, além de arcar com gastos de cidadãos ali presentes e dívidas de representantes de maneira geral.
No âmbito comercial, Brasil e Portugal desenvolveram uma relação de interdependência econômica ao longo dos anos. O comércio bilateral cresceu significativamente, com trocas de produtos agrícolas, industriais e serviços. Investimentos mútuos foram incentivados, contribuindo para o desenvolvimento econômico de ambos os países, especialmente com a execução de empreendimentos com base na riqueza de indivíduos de ambas as nações tanto no território brasileiro quanto no território português em áreas consideradas estratégicas. Além disso, acordos de livre comércio e cooperação em áreas como energia, tecnologia e infraestrutura foram estabelecidos, impulsionando ainda mais a relação comercial entre as duas nações.

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RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Esp-Ofic_308-1-1_1831-04-12 · Item · 12/04/1831
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A Independência do Brasil marcou o surgimento do Império do Brasil como resultado de um processo político ocorrido entre as décadas de 1820 e 1840. Durante o período inicial do Império, conhecido como Primeiro Reinado, houve uma série de conflitos políticos entre os partidários do Imperador D. Pedro I e os chamados "liberais", presentes na Assembleia Constituinte de 1823 e na Câmara dos Deputados a partir de 1826. Parte da historiografia enfatiza as transições da Proclamação da Independência para a "verdadeira libertação nacional" em 1831, quando os princípios liberais teriam derrotado o Imperador e os "elementos nacionais" assumindo o poder político no Brasil. Todavia, esse período também foi crucial para a formulação e institucionalização dos principais mecanismos legais e políticos do Estado imperial, como a Constituição do Império do Brasil e o Supremo Tribunal de Justiça. Além disso, o período do Primeiro Reinado foi marcado pela consolidação de noções de liberdades políticas e civis, embora os direitos políticos fossem reservados a um grupo privilegiado. Houve também tensões entre os poderes políticos, recém-fundados após a independência, sobre a soberania e representação da nação. Já os primeiros anos do Segundo Reinado viram a emergência de figuras políticas que moldaram o Estado Imperial e experimentaram as tensões e impasses desse período. A noção de soberania também se estendia ao mercado e às relações internacionais, com conflitos entre projetos mais subordinados à Inglaterra e aqueles que buscavam maior autonomia. Em resumo, o período da Independência do Brasil foi marcado não apenas pela conquista da autonomia política, mas também pela consolidação de instituições e conceitos que moldaram a sociedade brasileira durante o Império.

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RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Esp-Ofic_308-1-1_1831-03-15 · Item · 15/03/1831
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A diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil (1821-1831) desempenhou um papel crucial na consolidação da independência do país e na definição das relações internacionais. Este período foi marcado por intensas negociações com potências estrangeiras, especialmente a Inglaterra e Portugal, que influenciaram significativamente a trajetória política e econômica da nação recém-independente. Portugal desempenhou um papel central nas relações diplomáticas do Brasil, estabelecendo acordos desiguais que agravam a dependência econômica brasileira em relação à Inglaterra. Os “Tratados Desiguais" de 1810, notadamente o Tratado de Comércio e Navegação, demonstraram a submissão do Brasil aos interesses britânicos, impondo tarifas favoráveis aos produtos ingleses e concedendo privilégios jurídicos especiais aos súditos britânicos. O reconhecimento da independência do Brasil pela comunidade internacional foi um processo complexo, marcado por disputas políticas e interesses divergentes. Enquanto Portugal buscava preservar seus interesses coloniais e manter sua influência sobre o Brasil, os líderes brasileiros, liderados por figuras como José Bonifácio de Andrada e Silva, buscavam estabelecer relações equilibradas e independentes com as potências estrangeiras. A queda de José Bonifácio e a ascensão de Dom Pedro I ao poder marcaram uma mudança na condução da diplomacia brasileira. Sob o comando de Dom Pedro I, o Brasil buscou afirmar sua soberania e buscar o reconhecimento internacional como uma nação independente e soberana. As negociações para o reconhecimento internacional do Brasil enfrentaram várias dificuldades, incluindo questões relacionadas à sucessão do trono português, o pagamento de dívidas contraídas por Portugal durante o processo de independência brasileira e questões de orgulho e vaidade pessoal por parte das autoridades portuguesas. O resultado dessas negociações foi o estabelecimento de relações diplomáticas formais entre o Brasil e as potências estrangeiras, incluindo o reconhecimento oficial da independência brasileira por Portugal em 1829. No entanto, esses acordos muitas vezes impuseram custos significativos ao Brasil, como a abolição da escravidão, refletindo os desafios enfrentados pela diplomacia brasileira em seus primeiros anos de existência. Em resumo, a diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil foi caracterizada por uma luta constante para afirmar a independência e soberania do país em meio a uma complexa teia de interesses políticos e econômicos internacionais. Sucessos e dificuldades nesse período moldaram as relações exteriores do Brasil e influenciaram sua posição no cenário internacional em desenvolvimento.

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RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Esp-Ofic_308-1-1_1830-12-31 · Item · 31/12/1830
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Província do Espírito Santo: A colonização do Espírito Santo começou em 23 de maio de 1535 com a chegada de Vasco Fernandes Coutinho, o primeiro donatário. No final do século XVIII, a capitania enfrentava estagnação econômica, levando à nomeação de Antônio Pires da Silva Pontes como governador em 1797. Sua missão era abrir a navegação no rio Doce para conectar o Espírito Santo a Minas Gerais, visando o progresso da capitania, especialmente de Vitória. A partir do século XIX, a expansão da cafeicultura e a política de imigração do governo imperial começaram a transformar a economia. O sul e o centro do estado foram os maiores beneficiados, enquanto o norte permaneceu menos desenvolvido e majoritariamente ocupado por indígenas Botocudos até os anos 1930. A colonização do norte intensificou-se a partir de 1928, com a expansão pela cidade de Colatina e a exploração de madeira, especialmente nas décadas de 1950 e 1960. O projeto de Silva Pontes incluiu a abertura da navegação no rio Doce, estabelecendo ligações com Minas Gerais, e a promoção da colonização com casais de Minas Gerais e Açores. O café suplantou a produção de açúcar, com a região do Itapemirim emergindo como o principal centro econômico. A política imigratória favoreceu a fixação de estrangeiros no sul e centro, enquanto o norte recebeu menos imigrante e desenvolveu-se mais lentamente. A imigração começou em 1813 com colonos açorianos e expandiu-se com a criação das colônias de Santa Isabel e Santa Leopoldina em meados do século XIX. Outras colônias surgiram no sul, como Rio Novo e Castelo, enquanto o norte teve tentativas fracassadas, como Francilvânia e uma colônia de confederados americanos. Até 1890, a colonização estrangeira fixou cerca de 16,8% da população estadual, majoritariamente no centro e sul. A colonização estrangeira foi um sucesso econômico e demográfico, contribuindo significativamente para a economia do café. A colonização do Espírito Santo, iniciada no século XVI, passou por estagnação econômica no século XVIII, mas foi revitalizada no século XIX com a expansão da cafeicultura e políticas de imigração, que transformaram a região central e sul do estado, enquanto o norte se desenvolveu mais lentamente.

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RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Esp-Ofic_308-1-1_1830-12-06 · Item · 06/12/1830
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Província do Espírito Santo: A colonização do Espírito Santo começou em 23 de maio de 1535 com a chegada de Vasco Fernandes Coutinho, o primeiro donatário. No final do século XVIII, a capitania enfrentava estagnação econômica, levando à nomeação de Antônio Pires da Silva Pontes como governador em 1797. Sua missão era abrir a navegação no rio Doce para conectar o Espírito Santo a Minas Gerais, visando o progresso da capitania, especialmente de Vitória. A partir do século XIX, a expansão da cafeicultura e a política de imigração do governo imperial começaram a transformar a economia. O sul e o centro do estado foram os maiores beneficiados, enquanto o norte permaneceu menos desenvolvido e majoritariamente ocupado por indígenas Botocudos até os anos 1930. A colonização do norte intensificou-se a partir de 1928, com a expansão pela cidade de Colatina e a exploração de madeira, especialmente nas décadas de 1950 e 1960. O projeto de Silva Pontes incluiu a abertura da navegação no rio Doce, estabelecendo ligações com Minas Gerais, e a promoção da colonização com casais de Minas Gerais e Açores. O café suplantou a produção de açúcar, com a região do Itapemirim emergindo como o principal centro econômico. A política imigratória favoreceu a fixação de estrangeiros no sul e centro, enquanto o norte recebeu menos imigrante e desenvolveu-se mais lentamente. A imigração começou em 1813 com colonos açorianos e expandiu-se com a criação das colônias de Santa Isabel e Santa Leopoldina em meados do século XIX. Outras colônias surgiram no sul, como Rio Novo e Castelo, enquanto o norte teve tentativas fracassadas, como Francilvânia e uma colônia de confederados americanos. Até 1890, a colonização estrangeira fixou cerca de 16,8% da população estadual, majoritariamente no centro e sul. A colonização estrangeira foi um sucesso econômico e demográfico, contribuindo significativamente para a economia do café. A colonização do Espírito Santo, iniciada no século XVI, passou por estagnação econômica no século XVIII, mas foi revitalizada no século XIX com a expansão da cafeicultura e políticas de imigração, que transformaram a região central e sul do estado, enquanto o norte se desenvolveu mais lentamente.

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RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Esp-Ofic_308-1-1_1830-11-09 · Item · 09/11/1830
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Francisco Carneiro de Campos (1765-1842). Político, ministro e secretário dos Negócios Estrangeiros. Eleito deputado à Constituinte em 1823. Senador pela Bahia no período de 1826-1842 e um dos redatores do projeto da Constituição do Brasil em 1823. Em 1830, ocupou por duas vezes a pasta dos Negócios Estrangeiros. Nos anos que se seguiram, já no governo provisório pós-1831, foi lembrado por emitir uma nota ao corpo diplomático alocado no Rio de Janeiro, em defesa dos estrangeiros que residiam na cidade.

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RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Esp-Ofic_308-1-1_1829-12-29 · Item · 29/12/1829
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A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros foi instalada no Brasil em 11 de março de 1808, e foi prevista como parte da organização administrativa no Brasil imperial conforme estabelecido pela Constituição de 1824. Este órgão tinha a responsabilidade de gerir as relações internacionais do Brasil, refletindo a importância que o jovem império dava à sua inserção e atuação no cenário mundial. Sua criação foi essencial para consolidar a soberania nacional e para estabelecer um canal formal de comunicação e negociação com outras nações.
Entre as funções da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros estavam a gestão das relações diplomáticas, a negociação de tratados e acordos internacionais, a supervisão do comércio exterior e a proteção dos direitos dos cidadãos brasileiros no exterior. A secretaria também tinha a responsabilidade de representar o Brasil em congressos e conferências internacionais e de tratar de questões relativas à imigração e emigração. A estrutura do órgão incluía departamentos dedicados ao serviço diplomático, à elaboração de tratados e ao comércio exterior, garantindo uma abordagem abrangente e eficaz na condução da política externa brasileira.
A atuação da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros foi fundamental em várias ocasiões durante o período imperial. Um exemplo significativo foi a negociação do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação com os Estados Unidos em 1828, que estabeleceu bases importantes para o comércio bilateral e para as relações diplomáticas entre os dois países. Outro exemplo foi a mediação de conflitos na região do Prata, onde o Brasil teve papel ativo na resolução de disputas entre países vizinhos, contribuindo para a estabilidade regional. Essas ações demonstram a importância da secretaria na promoção dos interesses brasileiros e na consolidação do Brasil como um ator relevante no cenário internacional.

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RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Esp-Ofic_308-1-1_1829-11-24 · Item · 24/11/1829
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Província do Espírito Santo: A colonização do Espírito Santo começou em 23 de maio de 1535 com a chegada de Vasco Fernandes Coutinho, o primeiro donatário. No final do século XVIII, a capitania enfrentava estagnação econômica, levando à nomeação de Antônio Pires da Silva Pontes como governador em 1797. Sua missão era abrir a navegação no rio Doce para conectar o Espírito Santo a Minas Gerais, visando o progresso da capitania, especialmente de Vitória. A partir do século XIX, a expansão da cafeicultura e a política de imigração do governo imperial começaram a transformar a economia. O sul e o centro do estado foram os maiores beneficiados, enquanto o norte permaneceu menos desenvolvido e majoritariamente ocupado por indígenas Botocudos até os anos 1930. A colonização do norte intensificou-se a partir de 1928, com a expansão pela cidade de Colatina e a exploração de madeira, especialmente nas décadas de 1950 e 1960. O projeto de Silva Pontes incluiu a abertura da navegação no rio Doce, estabelecendo ligações com Minas Gerais, e a promoção da colonização com casais de Minas Gerais e Açores. O café suplantou a produção de açúcar, com a região do Itapemirim emergindo como o principal centro econômico. A política imigratória favoreceu a fixação de estrangeiros no sul e centro, enquanto o norte recebeu menos imigrante e desenvolveu-se mais lentamente. A imigração começou em 1813 com colonos açorianos e expandiu-se com a criação das colônias de Santa Isabel e Santa Leopoldina em meados do século XIX. Outras colônias surgiram no sul, como Rio Novo e Castelo, enquanto o norte teve tentativas fracassadas, como Francilvânia e uma colônia de confederados americanos. Até 1890, a colonização estrangeira fixou cerca de 16,8% da população estadual, majoritariamente no centro e sul. A colonização estrangeira foi um sucesso econômico e demográfico, contribuindo significativamente para a economia do café. A colonização do Espírito Santo, iniciada no século XVI, passou por estagnação econômica no século XVIII, mas foi revitalizada no século XIX com a expansão da cafeicultura e políticas de imigração, que transformaram a região central e sul do estado, enquanto o norte se desenvolveu mais lentamente.

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RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Esp-Ofic_308-1-1_1828-12-23 · Item · 23/12/1828
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A diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil (1821-1831) desempenhou um papel crucial na consolidação da independência do país e na definição das relações internacionais. Este período foi marcado por intensas negociações com potências estrangeiras, especialmente a Inglaterra e Portugal, que influenciaram significativamente a trajetória política e econômica da nação recém-independente. Portugal desempenhou um papel central nas relações diplomáticas do Brasil, estabelecendo acordos desiguais que agravam a dependência econômica brasileira em relação à Inglaterra. Os “Tratados Desiguais" de 1810, notadamente o Tratado de Comércio e Navegação, demonstraram a submissão do Brasil aos interesses britânicos, impondo tarifas favoráveis aos produtos ingleses e concedendo privilégios jurídicos especiais aos súditos britânicos. O reconhecimento da independência do Brasil pela comunidade internacional foi um processo complexo, marcado por disputas políticas e interesses divergentes. Enquanto Portugal buscava preservar seus interesses coloniais e manter sua influência sobre o Brasil, os líderes brasileiros, liderados por figuras como José Bonifácio de Andrada e Silva, buscavam estabelecer relações equilibradas e independentes com as potências estrangeiras. A queda de José Bonifácio e a ascensão de Dom Pedro I ao poder marcaram uma mudança na condução da diplomacia brasileira. Sob o comando de Dom Pedro I, o Brasil buscou afirmar sua soberania e buscar o reconhecimento internacional como uma nação independente e soberana. As negociações para o reconhecimento internacional do Brasil enfrentaram várias dificuldades, incluindo questões relacionadas à sucessão do trono português, o pagamento de dívidas contraídas por Portugal durante o processo de independência brasileira e questões de orgulho e vaidade pessoal por parte das autoridades portuguesas. O resultado dessas negociações foi o estabelecimento de relações diplomáticas formais entre o Brasil e as potências estrangeiras, incluindo o reconhecimento oficial da independência brasileira por Portugal em 1829. No entanto, esses acordos muitas vezes impuseram custos significativos ao Brasil, como a abolição da escravidão, refletindo os desafios enfrentados pela diplomacia brasileira em seus primeiros anos de existência. Em resumo, a diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil foi caracterizada por uma luta constante para afirmar a independência e soberania do país em meio a uma complexa teia de interesses políticos e econômicos internacionais. Sucessos e dificuldades nesse período moldaram as relações exteriores do Brasil e influenciaram sua posição no cenário internacional em desenvolvimento.

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RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Esp-Ofic_308-1-1_1828-09-16 · Item · 16/09/1828
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A diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil (1821-1831) desempenhou um papel crucial na consolidação da independência do país e na definição das relações internacionais. Este período foi marcado por intensas negociações com potências estrangeiras, especialmente a Inglaterra e Portugal, que influenciaram significativamente a trajetória política e econômica da nação recém-independente. Portugal desempenhou um papel central nas relações diplomáticas do Brasil, estabelecendo acordos desiguais que agravam a dependência econômica brasileira em relação à Inglaterra. Os “Tratados Desiguais" de 1810, notadamente o Tratado de Comércio e Navegação, demonstraram a submissão do Brasil aos interesses britânicos, impondo tarifas favoráveis aos produtos ingleses e concedendo privilégios jurídicos especiais aos súditos britânicos. O reconhecimento da independência do Brasil pela comunidade internacional foi um processo complexo, marcado por disputas políticas e interesses divergentes. Enquanto Portugal buscava preservar seus interesses coloniais e manter sua influência sobre o Brasil, os líderes brasileiros, liderados por figuras como José Bonifácio de Andrada e Silva, buscavam estabelecer relações equilibradas e independentes com as potências estrangeiras. A queda de José Bonifácio e a ascensão de Dom Pedro I ao poder marcaram uma mudança na condução da diplomacia brasileira. Sob o comando de Dom Pedro I, o Brasil buscou afirmar sua soberania e buscar o reconhecimento internacional como uma nação independente e soberana. As negociações para o reconhecimento internacional do Brasil enfrentaram várias dificuldades, incluindo questões relacionadas à sucessão do trono português, o pagamento de dívidas contraídas por Portugal durante o processo de independência brasileira e questões de orgulho e vaidade pessoal por parte das autoridades portuguesas. O resultado dessas negociações foi o estabelecimento de relações diplomáticas formais entre o Brasil e as potências estrangeiras, incluindo o reconhecimento oficial da independência brasileira por Portugal em 1829. No entanto, esses acordos muitas vezes impuseram custos significativos ao Brasil, como a abolição da escravidão, refletindo os desafios enfrentados pela diplomacia brasileira em seus primeiros anos de existência. Em resumo, a diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil foi caracterizada por uma luta constante para afirmar a independência e soberania do país em meio a uma complexa teia de interesses políticos e econômicos internacionais. Sucessos e dificuldades nesse período moldaram as relações exteriores do Brasil e influenciaram sua posição no cenário internacional em desenvolvimento.

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RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Esp-Ofic_308-1-1_1828-07-31 · Item · 31/07/1828
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A diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil (1821-1831) desempenhou um papel crucial na consolidação da independência do país e na definição das relações internacionais. Este período foi marcado por intensas negociações com potências estrangeiras, especialmente a Inglaterra e Portugal, que influenciaram significativamente a trajetória política e econômica da nação recém-independente. Portugal desempenhou um papel central nas relações diplomáticas do Brasil, estabelecendo acordos desiguais que agravam a dependência econômica brasileira em relação à Inglaterra. Os “Tratados Desiguais" de 1810, notadamente o Tratado de Comércio e Navegação, demonstraram a submissão do Brasil aos interesses britânicos, impondo tarifas favoráveis aos produtos ingleses e concedendo privilégios jurídicos especiais aos súditos britânicos. O reconhecimento da independência do Brasil pela comunidade internacional foi um processo complexo, marcado por disputas políticas e interesses divergentes. Enquanto Portugal buscava preservar seus interesses coloniais e manter sua influência sobre o Brasil, os líderes brasileiros, liderados por figuras como José Bonifácio de Andrada e Silva, buscavam estabelecer relações equilibradas e independentes com as potências estrangeiras. A queda de José Bonifácio e a ascensão de Dom Pedro I ao poder marcaram uma mudança na condução da diplomacia brasileira. Sob o comando de Dom Pedro I, o Brasil buscou afirmar sua soberania e buscar o reconhecimento internacional como uma nação independente e soberana. As negociações para o reconhecimento internacional do Brasil enfrentaram várias dificuldades, incluindo questões relacionadas à sucessão do trono português, o pagamento de dívidas contraídas por Portugal durante o processo de independência brasileira e questões de orgulho e vaidade pessoal por parte das autoridades portuguesas. O resultado dessas negociações foi o estabelecimento de relações diplomáticas formais entre o Brasil e as potências estrangeiras, incluindo o reconhecimento oficial da independência brasileira por Portugal em 1829. No entanto, esses acordos muitas vezes impuseram custos significativos ao Brasil, como a abolição da escravidão, refletindo os desafios enfrentados pela diplomacia brasileira em seus primeiros anos de existência. Em resumo, a diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil foi caracterizada por uma luta constante para afirmar a independência e soberania do país em meio a uma complexa teia de interesses políticos e econômicos internacionais. Sucessos e dificuldades nesse período moldaram as relações exteriores do Brasil e influenciaram sua posição no cenário internacional em desenvolvimento.

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RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Esp-Ofic_308-1-1_1828-05-22 · Item · 22/05/1828
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A Independência do Brasil marcou o surgimento do Império do Brasil como resultado de um processo político ocorrido entre as décadas de 1820 e 1840. Durante o período inicial do Império, conhecido como Primeiro Reinado, houve uma série de conflitos políticos entre os partidários do Imperador D. Pedro I e os chamados "liberais", presentes na Assembleia Constituinte de 1823 e na Câmara dos Deputados a partir de 1826. Parte da historiografia enfatiza as transições da Proclamação da Independência para a "verdadeira libertação nacional" em 1831, quando os princípios liberais teriam derrotado o Imperador e os "elementos nacionais" assumindo o poder político no Brasil. Todavia, esse período também foi crucial para a formulação e institucionalização dos principais mecanismos legais e políticos do Estado imperial, como a Constituição do Império do Brasil e o Supremo Tribunal de Justiça. Além disso, o período do Primeiro Reinado foi marcado pela consolidação de noções de liberdades políticas e civis, embora os direitos políticos fossem reservados a um grupo privilegiado. Houve também tensões entre os poderes políticos, recém-fundados após a independência, sobre a soberania e representação da nação. Já os primeiros anos do Segundo Reinado viram a emergência de figuras políticas que moldaram o Estado Imperial e experimentaram as tensões e impasses desse período. A noção de soberania também se estendia ao mercado e às relações internacionais, com conflitos entre projetos mais subordinados à Inglaterra e aqueles que buscavam maior autonomia. Em resumo, o período da Independência do Brasil foi marcado não apenas pela conquista da autonomia política, mas também pela consolidação de instituições e conceitos que moldaram a sociedade brasileira durante o Império.

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RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Esp-Ofic_308-1-1_1828-05-02 · Item · 02/05/1828
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Província do Espírito Santo: A colonização do Espírito Santo começou em 23 de maio de 1535 com a chegada de Vasco Fernandes Coutinho, o primeiro donatário. No final do século XVIII, a capitania enfrentava estagnação econômica, levando à nomeação de Antônio Pires da Silva Pontes como governador em 1797. Sua missão era abrir a navegação no rio Doce para conectar o Espírito Santo a Minas Gerais, visando o progresso da capitania, especialmente de Vitória. A partir do século XIX, a expansão da cafeicultura e a política de imigração do governo imperial começaram a transformar a economia. O sul e o centro do estado foram os maiores beneficiados, enquanto o norte permaneceu menos desenvolvido e majoritariamente ocupado por indígenas Botocudos até os anos 1930. A colonização do norte intensificou-se a partir de 1928, com a expansão pela cidade de Colatina e a exploração de madeira, especialmente nas décadas de 1950 e 1960. O projeto de Silva Pontes incluiu a abertura da navegação no rio Doce, estabelecendo ligações com Minas Gerais, e a promoção da colonização com casais de Minas Gerais e Açores. O café suplantou a produção de açúcar, com a região do Itapemirim emergindo como o principal centro econômico. A política imigratória favoreceu a fixação de estrangeiros no sul e centro, enquanto o norte recebeu menos imigrante e desenvolveu-se mais lentamente. A imigração começou em 1813 com colonos açorianos e expandiu-se com a criação das colônias de Santa Isabel e Santa Leopoldina em meados do século XIX. Outras colônias surgiram no sul, como Rio Novo e Castelo, enquanto o norte teve tentativas fracassadas, como Francilvânia e uma colônia de confederados americanos. Até 1890, a colonização estrangeira fixou cerca de 16,8% da população estadual, majoritariamente no centro e sul. A colonização estrangeira foi um sucesso econômico e demográfico, contribuindo significativamente para a economia do café. A colonização do Espírito Santo, iniciada no século XVI, passou por estagnação econômica no século XVIII, mas foi revitalizada no século XIX com a expansão da cafeicultura e políticas de imigração, que transformaram a região central e sul do estado, enquanto o norte se desenvolveu mais lentamente.

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RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Esp-Ofic_308-1-1_1828-02-12 · Item · 12/02/1828
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As relações entre Brasil e Inglaterra, durante o século XIX, foram marcadas por uma série de episódios de cooperação e tensão, refletindo as dinâmicas complexas da política internacional da época. O apoio inglês ao processo de independência do Brasil em 1822, ao mesmo passo que se manteve como parceira de Portugal, foi um dos principais pontos de cooperação. A Inglaterra, interessada em expandir seus mercados e influências na América Latina, foi um dos primeiros países a reconhecer a independência brasileira, estabelecendo rapidamente relações comerciais e diplomáticas. Esse reconhecimento não foi apenas um ato de apoio, mas também uma estratégia para garantir acesso privilegiado aos recursos e mercados brasileiros. O Tratado de Comércio e Navegação de 1827 é um exemplo de como essa relação se consolidou, garantindo benefícios mútuos em termos de tarifas alfandegárias e acesso aos portos. Para fortalecer os laços, ambos os países mantinham diplomatas e cônsules nos respectivos territórios, facilitando a comunicação e a resolução de conflitos emergentes.
No entanto, essa relação também foi marcada por episódios de tensão, especialmente em relação ao tráfico de escravos. A Inglaterra, que havia abolido o comércio de escravos em 1807 e a escravidão em 1833, pressionou o Brasil a seguir o mesmo caminho. A Lei Feijó de 1831, que declarava livre todos os africanos desembarcados no Brasil, foi uma resposta às pressões internacionais, mas sua aplicação foi negligenciada, resultando em atritos contínuos. A intervenção mais direta da Inglaterra veio com a Lei Bill Aberdeen de 1845, que autorizava a Marinha Real a apreender navios negreiros em águas brasileiras. Esse período de intensa pressão culminou na promulgação da Lei Eusébio de Queirós em 1850, que efetivamente acabou com o tráfico transatlântico de escravos para o Brasil. Esse episódio ilustra como a questão do tráfico de escravos foi um ponto de significativa tensão nas relações bilaterais, levando a confrontos diplomáticos e ações diretas por parte da Inglaterra, mesmo com a presença de diplomatas e cônsules que tentavam mediar tais conflitos.

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RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Esp-Ofic_308-1-1_1827-12 · Item · 12/1827
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A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros foi instalada no Brasil em 11 de março de 1808, e foi prevista como parte da organização administrativa no Brasil imperial conforme estabelecido pela Constituição de 1824. Este órgão tinha a responsabilidade de gerir as relações internacionais do Brasil, refletindo a importância que o jovem império dava à sua inserção e atuação no cenário mundial. Sua criação foi essencial para consolidar a soberania nacional e para estabelecer um canal formal de comunicação e negociação com outras nações.
Entre as funções da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros estavam a gestão das relações diplomáticas, a negociação de tratados e acordos internacionais, a supervisão do comércio exterior e a proteção dos direitos dos cidadãos brasileiros no exterior. A secretaria também tinha a responsabilidade de representar o Brasil em congressos e conferências internacionais e de tratar de questões relativas à imigração e emigração. A estrutura do órgão incluía departamentos dedicados ao serviço diplomático, à elaboração de tratados e ao comércio exterior, garantindo uma abordagem abrangente e eficaz na condução da política externa brasileira.
A atuação da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros foi fundamental em várias ocasiões durante o período imperial. Um exemplo significativo foi a negociação do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação com os Estados Unidos em 1828, que estabeleceu bases importantes para o comércio bilateral e para as relações diplomáticas entre os dois países. Outro exemplo foi a mediação de conflitos na região do Prata, onde o Brasil teve papel ativo na resolução de disputas entre países vizinhos, contribuindo para a estabilidade regional. Essas ações demonstram a importância da secretaria na promoção dos interesses brasileiros e na consolidação do Brasil como um ator relevante no cenário internacional.

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RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Esp-Ofic_308-1-1_1826-07-10 · Item · 10/07/1826
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Tratado de Amizade de 1826: O Tratado de Amizade, Navegação e Comércio de 1826 foi um marco na relação entre o Brasil e a França, consolidando o reconhecimento da Independência brasileira. Após Portugal reconhecer a soberania do Brasil em agosto de 1825, a França, mediada pela Inglaterra, oficializou sua posição em janeiro de 1826, com a assinatura do tratado entre Dom Pedro I e Carlos X, rei da França. Este tratado não apenas reconhecia a independência do Brasil, mas também estabelecia relações políticas e comerciais benéficas para ambas as nações. A demora do reconhecimento francês, que se estendeu por mais de três anos após o de Portugal, pode ser atribuída à instabilidade política na França sob a restauração de Carlos X, que relutava em aceitar a independência de uma ex-colônia. Além disso, a invasão de Lisboa por tropas napoleônicas em 1807 e os interesses comerciais da França complicaram as relações. Embora o tratado tenha melhorado a situação, as relações comerciais sólidas só foram firmadas quase 20 anos depois, em parte devido a um casamento real entre as casas Bragança e Orleans.
A presença francesa no Brasil se intensificou após a independência, com figuras como Pierre Labatut, um ex-general de Napoleão, desempenhando papéis importantes na consolidação da soberania brasileira. Além da influência política e militar, a presença cultural francesa foi significativa, com a chegada da Missão Francesa em 1816, que fundou a Academia de Belas Artes e influenciou a iconografia nacional, incluindo a criação da bandeira do Brasil Império. O tratado de 1826 e suas repercussões moldaram a relação bilateral entre Brasil e França, que perdurou e se diversificou ao longo dos anos, refletindo um intercâmbio contínuo em várias esferas, apesar das tensões que surgiram.

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RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Esp-Ofic_308-1-1_1826-05-12 · Item · 12/05/1826
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A Independência do Brasil marcou o surgimento do Império do Brasil como resultado de um processo político ocorrido entre as décadas de 1820 e 1840. Durante o período inicial do Império, conhecido como Primeiro Reinado, houve uma série de conflitos políticos entre os partidários do Imperador D. Pedro I e os chamados "liberais", presentes na Assembleia Constituinte de 1823 e na Câmara dos Deputados a partir de 1826. Parte da historiografia enfatiza as transições da Proclamação da Independência para a "verdadeira libertação nacional" em 1831, quando os princípios liberais teriam derrotado o Imperador e os "elementos nacionais" assumindo o poder político no Brasil. Todavia, esse período também foi crucial para a formulação e institucionalização dos principais mecanismos legais e políticos do Estado imperial, como a Constituição do Império do Brasil e o Supremo Tribunal de Justiça. Além disso, o período do Primeiro Reinado foi marcado pela consolidação de noções de liberdades políticas e civis, embora os direitos políticos fossem reservados a um grupo privilegiado. Houve também tensões entre os poderes políticos, recém-fundados após a independência, sobre a soberania e representação da nação. Já os primeiros anos do Segundo Reinado viram a emergência de figuras políticas que moldaram o Estado Imperial e experimentaram as tensões e impasses desse período. A noção de soberania também se estendia ao mercado e às relações internacionais, com conflitos entre projetos mais subordinados à Inglaterra e aqueles que buscavam maior autonomia. Em resumo, o período da Independência do Brasil foi marcado não apenas pela conquista da autonomia política, mas também pela consolidação de instituições e conceitos que moldaram a sociedade brasileira durante o Império.

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RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Esp-Ofic_308-1-1_1826-05-02 · Item · 02/05/1826
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Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe de Cima (1825), Marquês de Inhambupe de Cima (1826), formado em direito e doutorado em filosofia e matemática pela Universidade de Coimbra. Exerceu sucessivamente os cargos de Juiz de Fora, ouvidor de Comarca, desembargador da Relação da Bahia, desembargador da Relação do Porto e desembargador da Casa de Suplicação de Lisboa; deputado da Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e navegação; fiscal das Mercês; intendente Geral de Polícia. Em 1826, aceitou a pasta dos Negócios Estrangeiros e por 24 horas respondeu também pela Fazenda. Assinou como ministro dos Negócios Estrangeiros, o Tratado de novembro de 1826, ajustado com o governo inglês, para a extinção do comércio de escravos. Chamado em 1831 pelo Imperador para organizar o Ministério dos Medalhões, coube-lhe a pasta do Império. Com a abdicação, foi exonerado, conservando-se Pereira da Cunha no cargo até a transmissão ao sucessor. Era presidente do Senado por ocasião do seu falecimento.

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RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Esp-Ofic_308-1-1_1826-04-01 · Item · 01/04/1826
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Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe de Cima (1825), Marquês de Inhambupe de Cima (1826), formado em direito e doutorado em filosofia e matemática pela Universidade de Coimbra. Exerceu sucessivamente os cargos de Juiz de Fora, ouvidor de Comarca, desembargador da Relação da Bahia, desembargador da Relação do Porto e desembargador da Casa de Suplicação de Lisboa; deputado da Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e navegação; fiscal das Mercês; intendente Geral de Polícia. Em 1826, aceitou a pasta dos Negócios Estrangeiros e por 24 horas respondeu também pela Fazenda. Assinou como ministro dos Negócios Estrangeiros, o Tratado de novembro de 1826, ajustado com o governo inglês, para a extinção do comércio de escravos. Chamado em 1831 pelo Imperador para organizar o Ministério dos Medalhões, coube-lhe a pasta do Império. Com a abdicação, foi exonerado, conservando-se Pereira da Cunha no cargo até a transmissão ao sucessor. Era presidente do Senado por ocasião do seu falecimento.

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RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Esp-Ofic_308-1-1_1826-02-22 · Item · 22/02/1826
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Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe de Cima (1825), Marquês de Inhambupe de Cima (1826), formado em direito e doutorado em filosofia e matemática pela Universidade de Coimbra. Exerceu sucessivamente os cargos de Juiz de Fora, ouvidor de Comarca, desembargador da Relação da Bahia, desembargador da Relação do Porto e desembargador da Casa de Suplicação de Lisboa; deputado da Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e navegação; fiscal das Mercês; intendente Geral de Polícia. Em 1826, aceitou a pasta dos Negócios Estrangeiros e por 24 horas respondeu também pela Fazenda. Assinou como ministro dos Negócios Estrangeiros, o Tratado de novembro de 1826, ajustado com o governo inglês, para a extinção do comércio de escravos. Chamado em 1831 pelo Imperador para organizar o Ministério dos Medalhões, coube-lhe a pasta do Império. Com a abdicação, foi exonerado, conservando-se Pereira da Cunha no cargo até a transmissão ao sucessor. Era presidente do Senado por ocasião do seu falecimento.

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RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Esp-Ofic_308-1-1_1826-01-21 · Item · 21/01/1826
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José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês e Visconde de Santo Amaro, foi cavaleiro da Casa Real e capitão-mor das Ordenanças da Bahia, funcionário do Conselho Ultramarino e secretário do gabinete de d. João VI, conselheiro do Tesouro Geral e da Fazenda, um dos membros responsáveis pela organização da coroação do Imperador D. Pedro I, atuando também como mestre de cerimônia da ocasião, deputado participante da Assembleia Constituinte de 1823 que foi dissolvida por D. Pedro I pouco tempo depois. Fez parte do Conselho de Estado formado por d. Pedro (1823), encarregado da elaboração da Constituição, de 1824. Foi ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros (1825-1826) e um dos negociadores, junto de Francisco Vilela Barbosa e Luís José de Carvalho e Melo, do tratado de reconhecimento da independência brasileira por Portugal (1826).

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RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Esp-Ofic_308-1-1_1825-12-22 · Item · 22/12/1825
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José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês e Visconde de Santo Amaro, foi cavaleiro da Casa Real e capitão-mor das Ordenanças da Bahia, funcionário do Conselho Ultramarino e secretário do gabinete de d. João VI, conselheiro do Tesouro Geral e da Fazenda, um dos membros responsáveis pela organização da coroação do Imperador D. Pedro I, atuando também como mestre de cerimônia da ocasião, deputado participante da Assembleia Constituinte de 1823 que foi dissolvida por D. Pedro I pouco tempo depois. Fez parte do Conselho de Estado formado por d. Pedro (1823), encarregado da elaboração da Constituição, de 1824. Foi ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros (1825-1826) e um dos negociadores, junto de Francisco Vilela Barbosa e Luís José de Carvalho e Melo, do tratado de reconhecimento da independência brasileira por Portugal (1826).

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RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Esp-Ofic_308-1-1_1825-10-25 · Item · 25/10/1825
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Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira. Nasceu em Salvador, e se formou em Coimbra. Antes da Independência ocupou várias funções jurídicas. Foi juiz de fora da Ponte de Lima em Portugal e desembargador da relação do Rio de Janeiro. Também atuou como deputado da Real Junta do Comércio, desembargador do Paço e deputado da Mesa da Consciência e Ordens em 1808. Disputou a constituinte em 1823 e fez parte do segundo Conselho de Estado, ocupando a pasta do Ministério dos Estrangeiros entre 1823 e 1825. Recebeu o título de Visconde da Cachoeira e foi um dos principais responsáveis pelos processos de reconhecimento da Independência do Brasil por nações estrangeiras como Estados Unidos da América e Portugal. Melo adotou como estratégia diplomática a união das antigas colônias americanas contra os interesses das antigas metrópoles. O reconhecimento de independência pelos Estados Unidos da América foi selado em 31/05/1824. Ainda durante a sua administração Portugal afirmou o termo de reconhecimento da Independência do Brasil em 29/08/1825. O Visconde de Cachoeira foi também responsável por elaborar o estatuto para o curso jurídico na corte e por redigir o projeto da Constituição Brasileira depois de D. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte em 1823. Em 1826, foi nomeado senador pela província da Bahia, pouco antes de falecer.

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RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Esp-Ofic_308-1-1_1823-12-12 · Item · 12/12/1823
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Província do Espírito Santo: A colonização do Espírito Santo começou em 23 de maio de 1535 com a chegada de Vasco Fernandes Coutinho, o primeiro donatário. No final do século XVIII, a capitania enfrentava estagnação econômica, levando à nomeação de Antônio Pires da Silva Pontes como governador em 1797. Sua missão era abrir a navegação no rio Doce para conectar o Espírito Santo a Minas Gerais, visando o progresso da capitania, especialmente de Vitória. A partir do século XIX, a expansão da cafeicultura e a política de imigração do governo imperial começaram a transformar a economia. O sul e o centro do estado foram os maiores beneficiados, enquanto o norte permaneceu menos desenvolvido e majoritariamente ocupado por indígenas Botocudos até os anos 1930. A colonização do norte intensificou-se a partir de 1928, com a expansão pela cidade de Colatina e a exploração de madeira, especialmente nas décadas de 1950 e 1960. O projeto de Silva Pontes incluiu a abertura da navegação no rio Doce, estabelecendo ligações com Minas Gerais, e a promoção da colonização com casais de Minas Gerais e Açores. O café suplantou a produção de açúcar, com a região do Itapemirim emergindo como o principal centro econômico. A política imigratória favoreceu a fixação de estrangeiros no sul e centro, enquanto o norte recebeu menos imigrante e desenvolveu-se mais lentamente. A imigração começou em 1813 com colonos açorianos e expandiu-se com a criação das colônias de Santa Isabel e Santa Leopoldina em meados do século XIX. Outras colônias surgiram no sul, como Rio Novo e Castelo, enquanto o norte teve tentativas fracassadas, como Francilvânia e uma colônia de confederados americanos. Até 1890, a colonização estrangeira fixou cerca de 16,8% da população estadual, majoritariamente no centro e sul. A colonização estrangeira foi um sucesso econômico e demográfico, contribuindo significativamente para a economia do café. A colonização do Espírito Santo, iniciada no século XVI, passou por estagnação econômica no século XVIII, mas foi revitalizada no século XIX com a expansão da cafeicultura e políticas de imigração, que transformaram a região central e sul do estado, enquanto o norte se desenvolveu mais lentamente.

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RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Esp-Ofic_308-1-1_1823-09-10 · Item · 10/09/1823
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A diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil (1821-1831) desempenhou um papel crucial na consolidação da independência do país e na definição das relações internacionais. Este período foi marcado por intensas negociações com potências estrangeiras, especialmente a Inglaterra e Portugal, que influenciaram significativamente a trajetória política e econômica da nação recém-independente. Portugal desempenhou um papel central nas relações diplomáticas do Brasil, estabelecendo acordos desiguais que agravam a dependência econômica brasileira em relação à Inglaterra. Os “Tratados Desiguais" de 1810, notadamente o Tratado de Comércio e Navegação, demonstraram a submissão do Brasil aos interesses britânicos, impondo tarifas favoráveis aos produtos ingleses e concedendo privilégios jurídicos especiais aos súditos britânicos. O reconhecimento da independência do Brasil pela comunidade internacional foi um processo complexo, marcado por disputas políticas e interesses divergentes. Enquanto Portugal buscava preservar seus interesses coloniais e manter sua influência sobre o Brasil, os líderes brasileiros, liderados por figuras como José Bonifácio de Andrada e Silva, buscavam estabelecer relações equilibradas e independentes com as potências estrangeiras. A queda de José Bonifácio e a ascensão de Dom Pedro I ao poder marcaram uma mudança na condução da diplomacia brasileira. Sob o comando de Dom Pedro I, o Brasil buscou afirmar sua soberania e buscar o reconhecimento internacional como uma nação independente e soberana. As negociações para o reconhecimento internacional do Brasil enfrentaram várias dificuldades, incluindo questões relacionadas à sucessão do trono português, o pagamento de dívidas contraídas por Portugal durante o processo de independência brasileira e questões de orgulho e vaidade pessoal por parte das autoridades portuguesas. O resultado dessas negociações foi o estabelecimento de relações diplomáticas formais entre o Brasil e as potências estrangeiras, incluindo o reconhecimento oficial da independência brasileira por Portugal em 1829. No entanto, esses acordos muitas vezes impuseram custos significativos ao Brasil, como a abolição da escravidão, refletindo os desafios enfrentados pela diplomacia brasileira em seus primeiros anos de existência. Em resumo, a diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil foi caracterizada por uma luta constante para afirmar a independência e soberania do país em meio a uma complexa teia de interesses políticos e econômicos internacionais. Sucessos e dificuldades nesse período moldaram as relações exteriores do Brasil e influenciaram sua posição no cenário internacional em desenvolvimento.

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RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Esp-Ofic_308-1-1_1822-11-20 · Item · 20/11/1822
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Relação diplomática entre Brasil e Estados Unidos América: O reconhecimento precoce da independência brasileira pelos Estados Unidos, em 1824, foi uma surpresa agradável para D. Pedro I, que esperava por tal aprovação. Enquanto autoridades oficiais dos dois países formalizaram suas relações, ativistas sociais em Boston tinham uma visão diferente, desafiando as normas diplomáticas e promovendo o republicanismo e, ocasionalmente, a abolição. A Rebelião de Pernambuco desempenhou um papel crucial na dissidência republicana na América Portuguesa. Liderada por figuras como Manoel de Carvalho Paes de Andrade, que se inspiraram no exemplo dos EUA, os pernambucanos protestou contra a autoridade crescente da monarquia independente brasileira. Ativistas como Joseph Ray e James Rodgers foram fundamentais na conexão entre os movimentos de dissidência nos Estados Unidos e no Brasil. Enquanto alguns brasileiros buscavam inspiração nos ideais republicanos americanos, outro, como Emiliano Felipe Benício Mundrucu, influenciou o ativismo nos Estados Unidos, contribuindo para a luta pela abolição e igualdade racial. Embora muitos republicanos transnacionais tenham permanecido ambivalentes em relação à escravidão, dissidentes negros como Mundrucu pressionaram por mudanças. Suas ações, embora não tenham garantido uma parceria republicana entre os dois países, contribuíram para o fortalecimento dos movimentos abolicionistas em ambos os lados. Apesar do compartilhamento de um sistema econômico baseado na escravidão, ativistas continuaram a lutar pela liberdade e igualdade. O envolvimento de indivíduos como Mundrucu na Guerra Civil dos EUA e os esforços conjuntos de escravos e abolicionistas brasileiros ajudaram a pavimentar o caminho para a abolição e a queda da monarquia no Brasil. Em resumo, embora as relações entre os Estados Unidos e o Brasil no século XIX tenham sido moldadas por uma política de escravidão, a resistência transnacional de ativistas sociais contribuiu para um movimento contínuo em direção à liberdade e igualdade.

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RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Mar-Ofic_308-1-18_1831-06-17 · Item · 17/06/1831
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Cândido José de Araújo Vianna (1793 - 1875), Visconde com Grandeza e Marquês de Sapucaí, nasceu em Congonhas de Sabará, em Minas Gerais, e formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821. Foi deputado na Assembleia Constituinte de 1823 por Minas Gerais e permaneceu como tal até 1828. Presidiu a Província de Alagoas em 1828 e a do Maranhão de 1829 a 1831. Ocupou a pasta do Ministério da Fazenda em 1832, durante a Regência Trina Permanente, e em 1841, já no Segundo Reinado; da Justiça em 1833; e dos Negócios do Império do Brasil entre 1841 e 1843. Antes, em 1839, foi nomeado Senador pelas Regências, chegando a Presidente do Senado entre 1851 e 1853. Foi, ainda, Desembargador da Relação do Rio de Janeiro. tendo sido nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça em 1846. Sócio fundador do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, publicou numerosos relatórios de seus ministérios e governos.

Francisco Carneiro de Campos (1765-1842). Político, ministro e secretário dos Negócios Estrangeiros. Eleito deputado à Constituinte em 1823. Senador pela Bahia no período de 1826-1842 e um dos redatores do projeto da Constituição do Brasil em 1823. Em 1830, ocupou por duas vezes a pasta dos Negócios Estrangeiros. Nos anos que se seguiram, já no governo provisório pós-1831, foi lembrado por emitir uma nota ao corpo diplomático alocado no Rio de Janeiro, em defesa dos estrangeiros que residiam na cidade.

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RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Mar-Ofic_308-1-18_1831-05-13 · Item · 13/05/1831
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Cândido José de Araújo Vianna (1793 - 1875), Visconde com Grandeza e Marquês de Sapucaí, nasceu em Congonhas de Sabará, em Minas Gerais, e formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821. Foi deputado na Assembleia Constituinte de 1823 por Minas Gerais e permaneceu como tal até 1828. Presidiu a Província de Alagoas em 1828 e a do Maranhão de 1829 a 1831. Ocupou a pasta do Ministério da Fazenda em 1832, durante a Regência Trina Permanente, e em 1841, já no Segundo Reinado; da Justiça em 1833; e dos Negócios do Império do Brasil entre 1841 e 1843. Antes, em 1839, foi nomeado Senador pelas Regências, chegando a Presidente do Senado entre 1851 e 1853. Foi, ainda, Desembargador da Relação do Rio de Janeiro. tendo sido nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça em 1846. Sócio fundador do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, publicou numerosos relatórios de seus ministérios e governos.

Francisco Carneiro de Campos (1765-1842). Político, ministro e secretário dos Negócios Estrangeiros. Eleito deputado à Constituinte em 1823. Senador pela Bahia no período de 1826-1842 e um dos redatores do projeto da Constituição do Brasil em 1823. Em 1830, ocupou por duas vezes a pasta dos Negócios Estrangeiros. Nos anos que se seguiram, já no governo provisório pós-1831, foi lembrado por emitir uma nota ao corpo diplomático alocado no Rio de Janeiro, em defesa dos estrangeiros que residiam na cidade.

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RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Mar-Ofic_308-1-18_1830-12-18 · Item · 18/12/1830
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Cândido José de Araújo Vianna (1793 - 1875), Visconde com Grandeza e Marquês de Sapucaí, nasceu em Congonhas de Sabará, em Minas Gerais, e formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821. Foi deputado na Assembleia Constituinte de 1823 por Minas Gerais e permaneceu como tal até 1828. Presidiu a Província de Alagoas em 1828 e a do Maranhão de 1829 a 1831. Ocupou a pasta do Ministério da Fazenda em 1832, durante a Regência Trina Permanente, e em 1841, já no Segundo Reinado; da Justiça em 1833; e dos Negócios do Império do Brasil entre 1841 e 1843. Antes, em 1839, foi nomeado Senador pelas Regências, chegando a Presidente do Senado entre 1851 e 1853. Foi, ainda, Desembargador da Relação do Rio de Janeiro. tendo sido nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça em 1846. Sócio fundador do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, publicou numerosos relatórios de seus ministérios e governos.

Francisco Carneiro de Campos (1765-1842). Político, ministro e secretário dos Negócios Estrangeiros. Eleito deputado à Constituinte em 1823. Senador pela Bahia no período de 1826-1842 e um dos redatores do projeto da Constituição do Brasil em 1823. Em 1830, ocupou por duas vezes a pasta dos Negócios Estrangeiros. Nos anos que se seguiram, já no governo provisório pós-1831, foi lembrado por emitir uma nota ao corpo diplomático alocado no Rio de Janeiro, em defesa dos estrangeiros que residiam na cidade.

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RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Mar-Ofic_308-1-18_1830-11-22 · Item · 22/11/1830
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Cândido José de Araújo Vianna (1793 - 1875), Visconde com Grandeza e Marquês de Sapucaí, nasceu em Congonhas de Sabará, em Minas Gerais, e formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821. Foi deputado na Assembleia Constituinte de 1823 por Minas Gerais e permaneceu como tal até 1828. Presidiu a Província de Alagoas em 1828 e a do Maranhão de 1829 a 1831. Ocupou a pasta do Ministério da Fazenda em 1832, durante a Regência Trina Permanente, e em 1841, já no Segundo Reinado; da Justiça em 1833; e dos Negócios do Império do Brasil entre 1841 e 1843. Antes, em 1839, foi nomeado Senador pelas Regências, chegando a Presidente do Senado entre 1851 e 1853. Foi, ainda, Desembargador da Relação do Rio de Janeiro. tendo sido nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça em 1846. Sócio fundador do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, publicou numerosos relatórios de seus ministérios e governos.

Francisco Villela Barbosa (1769 - 1846) , 1° Visconde e Marquês de Paranaguá, nasceu em Braga, em Portugal. Bacharelado em matemática pela Universidade de Coimbra, foi lente da Academia Real de Marinha em 1801. Foi Deputado pela Província do Rio de Janeiro nas Cortes portuguesas de 1821 e, em 1823, se desliga do posto de Major de Engenheiros no Exército português para se deslocar para o Brasil, onde foi nomeado Coronel de Engenheiros. Foi Ministro da Guerra por 7 vezes, e Ministro dos Negócios Estrangeiros por 3 vezes.
Foi Senador e Conselheiro de Estado em 1836, sendo um dos incumbidos de negociar o reconhecimento da independência do Brasil junto a Portugal em 1825. Foi membro de Academias científicas em Portugal e no Brasil, além do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro desde 1838.

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RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Mar-Ofic_308-1-18_1830-08-13 · Item · 13/08/1830
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Cândido José de Araújo Vianna (1793 - 1875), Visconde com Grandeza e Marquês de Sapucaí, nasceu em Congonhas de Sabará, em Minas Gerais, e formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821. Foi deputado na Assembleia Constituinte de 1823 por Minas Gerais e permaneceu como tal até 1828. Presidiu a Província de Alagoas em 1828 e a do Maranhão de 1829 a 1831. Ocupou a pasta do Ministério da Fazenda em 1832, durante a Regência Trina Permanente, e em 1841, já no Segundo Reinado; da Justiça em 1833; e dos Negócios do Império do Brasil entre 1841 e 1843. Antes, em 1839, foi nomeado Senador pelas Regências, chegando a Presidente do Senado entre 1851 e 1853. Foi, ainda, Desembargador da Relação do Rio de Janeiro. tendo sido nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça em 1846. Sócio fundador do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, publicou numerosos relatórios de seus ministérios e governos.

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Visconde e Marquês de Abrantes, nasceu na vila Nossa Senhora da Purificação, hoje cidade de Santo Amaro, na Bahia. Era filho de José Gabriel de Almeida Calmon e Maria Germana de Souza Magalhães. Formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821 e retornou ao Brasil no auge do processo de independência. Integrou o conselho do governo provisório da província, instalado em setembro de 1822, na vila de Cachoeira, que reuniu as forças contrárias ao governo do lusitano Inácio Luís Madeira de Melo, fiel a Portugal. Proclamada a independência, foi deputado geral pela Bahia à Assembleia Geral Constituinte, dissolvida por d. Pedro I em 12 de novembro de 1823. Convocada a Assembleia Geral Legislativa, foi eleito deputado geral por quatro legislaturas (1826-1829), (1830-1833), (1834-1837) e (1838-1841), e senador pela província do Ceará (1840-1865). Assumiu diversos cargos na administração imperial, foi ministro e secretário das secretarias de Estado dos Negócios da Fazenda (1827-1829, 1837-1839 e 1841-1843) e dos Estrangeiros (1829-1830 e 1862-1864), e conselheiro de Estado (1843). Foi ministro plenipotenciário na Europa, tendo chefiado a missão que tentou obter apoio para uma intervenção militar no Prata, contra o ditador argentino João Manuel de Rosas (1844-1846). Recebeu o título de Visconde (1841) e Marquês de Abrantes (1854). Foi ainda membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB em 1839, presidente da Imperial Academia de Música e Ópera Nacional (1857), presidente da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (1857), provedor da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (1854), comissário do governo no Instituto dos Meninos Cegos e presidente da Comissão Promotora do Instituto dos Surdos-Mudos.

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RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Mar-Ofic_308-1-18_1830-05-07 · Item · 07/05/1830
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Cândido José de Araújo Vianna (1793 - 1875), Visconde com Grandeza e Marquês de Sapucaí, nasceu em Congonhas de Sabará, em Minas Gerais, e formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821. Foi deputado na Assembleia Constituinte de 1823 por Minas Gerais e permaneceu como tal até 1828. Presidiu a Província de Alagoas em 1828 e a do Maranhão de 1829 a 1831. Ocupou a pasta do Ministério da Fazenda em 1832, durante a Regência Trina Permanente, e em 1841, já no Segundo Reinado; da Justiça em 1833; e dos Negócios do Império do Brasil entre 1841 e 1843. Antes, em 1839, foi nomeado Senador pelas Regências, chegando a Presidente do Senado entre 1851 e 1853. Foi, ainda, Desembargador da Relação do Rio de Janeiro. tendo sido nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça em 1846. Sócio fundador do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, publicou numerosos relatórios de seus ministérios e governos.

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Visconde e Marquês de Abrantes, nasceu na vila Nossa Senhora da Purificação, hoje cidade de Santo Amaro, na Bahia. Era filho de José Gabriel de Almeida Calmon e Maria Germana de Souza Magalhães. Formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821 e retornou ao Brasil no auge do processo de independência. Integrou o conselho do governo provisório da província, instalado em setembro de 1822, na vila de Cachoeira, que reuniu as forças contrárias ao governo do lusitano Inácio Luís Madeira de Melo, fiel a Portugal. Proclamada a independência, foi deputado geral pela Bahia à Assembleia Geral Constituinte, dissolvida por d. Pedro I em 12 de novembro de 1823. Convocada a Assembleia Geral Legislativa, foi eleito deputado geral por quatro legislaturas (1826-1829), (1830-1833), (1834-1837) e (1838-1841), e senador pela província do Ceará (1840-1865). Assumiu diversos cargos na administração imperial, foi ministro e secretário das secretarias de Estado dos Negócios da Fazenda (1827-1829, 1837-1839 e 1841-1843) e dos Estrangeiros (1829-1830 e 1862-1864), e conselheiro de Estado (1843). Foi ministro plenipotenciário na Europa, tendo chefiado a missão que tentou obter apoio para uma intervenção militar no Prata, contra o ditador argentino João Manuel de Rosas (1844-1846). Recebeu o título de Visconde (1841) e Marquês de Abrantes (1854). Foi ainda membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB em 1839, presidente da Imperial Academia de Música e Ópera Nacional (1857), presidente da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (1857), provedor da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (1854), comissário do governo no Instituto dos Meninos Cegos e presidente da Comissão Promotora do Instituto dos Surdos-Mudos.

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RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Mar-Ofic_308-1-18_1830-04-06 · Item · 06/04/1830
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Cândido José de Araújo Vianna (1793 - 1875), Visconde com Grandeza e Marquês de Sapucaí, nasceu em Congonhas de Sabará, em Minas Gerais, e formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821. Foi deputado na Assembleia Constituinte de 1823 por Minas Gerais e permaneceu como tal até 1828. Presidiu a Província de Alagoas em 1828 e a do Maranhão de 1829 a 1831. Ocupou a pasta do Ministério da Fazenda em 1832, durante a Regência Trina Permanente, e em 1841, já no Segundo Reinado; da Justiça em 1833; e dos Negócios do Império do Brasil entre 1841 e 1843. Antes, em 1839, foi nomeado Senador pelas Regências, chegando a Presidente do Senado entre 1851 e 1853. Foi, ainda, Desembargador da Relação do Rio de Janeiro. tendo sido nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça em 1846. Sócio fundador do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, publicou numerosos relatórios de seus ministérios e governos.

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Visconde e Marquês de Abrantes, nasceu na vila Nossa Senhora da Purificação, hoje cidade de Santo Amaro, na Bahia. Era filho de José Gabriel de Almeida Calmon e Maria Germana de Souza Magalhães. Formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821 e retornou ao Brasil no auge do processo de independência. Integrou o conselho do governo provisório da província, instalado em setembro de 1822, na vila de Cachoeira, que reuniu as forças contrárias ao governo do lusitano Inácio Luís Madeira de Melo, fiel a Portugal. Proclamada a independência, foi deputado geral pela Bahia à Assembleia Geral Constituinte, dissolvida por d. Pedro I em 12 de novembro de 1823. Convocada a Assembleia Geral Legislativa, foi eleito deputado geral por quatro legislaturas (1826-1829), (1830-1833), (1834-1837) e (1838-1841), e senador pela província do Ceará (1840-1865). Assumiu diversos cargos na administração imperial, foi ministro e secretário das secretarias de Estado dos Negócios da Fazenda (1827-1829, 1837-1839 e 1841-1843) e dos Estrangeiros (1829-1830 e 1862-1864), e conselheiro de Estado (1843). Foi ministro plenipotenciário na Europa, tendo chefiado a missão que tentou obter apoio para uma intervenção militar no Prata, contra o ditador argentino João Manuel de Rosas (1844-1846). Recebeu o título de Visconde (1841) e Marquês de Abrantes (1854). Foi ainda membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB em 1839, presidente da Imperial Academia de Música e Ópera Nacional (1857), presidente da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (1857), provedor da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (1854), comissário do governo no Instituto dos Meninos Cegos e presidente da Comissão Promotora do Instituto dos Surdos-Mudos.

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RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Mar-Ofic_308-1-18_1830-01-19 · Item · 19/01/1830
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Cândido José de Araújo Vianna (1793 - 1875), Visconde com Grandeza e Marquês de Sapucaí, nasceu em Congonhas de Sabará, em Minas Gerais, e formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821. Foi deputado na Assembleia Constituinte de 1823 por Minas Gerais e permaneceu como tal até 1828. Presidiu a Província de Alagoas em 1828 e a do Maranhão de 1829 a 1831. Ocupou a pasta do Ministério da Fazenda em 1832, durante a Regência Trina Permanente, e em 1841, já no Segundo Reinado; da Justiça em 1833; e dos Negócios do Império do Brasil entre 1841 e 1843. Antes, em 1839, foi nomeado Senador pelas Regências, chegando a Presidente do Senado entre 1851 e 1853. Foi, ainda, Desembargador da Relação do Rio de Janeiro. tendo sido nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça em 1846. Sócio fundador do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, publicou numerosos relatórios de seus ministérios e governos.

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Visconde e Marquês de Abrantes, nasceu na vila Nossa Senhora da Purificação, hoje cidade de Santo Amaro, na Bahia. Era filho de José Gabriel de Almeida Calmon e Maria Germana de Souza Magalhães. Formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821 e retornou ao Brasil no auge do processo de independência. Integrou o conselho do governo provisório da província, instalado em setembro de 1822, na vila de Cachoeira, que reuniu as forças contrárias ao governo do lusitano Inácio Luís Madeira de Melo, fiel a Portugal. Proclamada a independência, foi deputado geral pela Bahia à Assembleia Geral Constituinte, dissolvida por d. Pedro I em 12 de novembro de 1823. Convocada a Assembleia Geral Legislativa, foi eleito deputado geral por quatro legislaturas (1826-1829), (1830-1833), (1834-1837) e (1838-1841), e senador pela província do Ceará (1840-1865). Assumiu diversos cargos na administração imperial, foi ministro e secretário das secretarias de Estado dos Negócios da Fazenda (1827-1829, 1837-1839 e 1841-1843) e dos Estrangeiros (1829-1830 e 1862-1864), e conselheiro de Estado (1843). Foi ministro plenipotenciário na Europa, tendo chefiado a missão que tentou obter apoio para uma intervenção militar no Prata, contra o ditador argentino João Manuel de Rosas (1844-1846). Recebeu o título de Visconde (1841) e Marquês de Abrantes (1854). Foi ainda membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB em 1839, presidente da Imperial Academia de Música e Ópera Nacional (1857), presidente da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (1857), provedor da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (1854), comissário do governo no Instituto dos Meninos Cegos e presidente da Comissão Promotora do Instituto dos Surdos-Mudos.

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RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Mar-Ofic_308-1-18_1829-10-21 · Item · 21/10/1829
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Cândido José de Araújo Vianna (1793 - 1875), Visconde com Grandeza e Marquês de Sapucaí, nasceu em Congonhas de Sabará, em Minas Gerais, e formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821. Foi deputado na Assembleia Constituinte de 1823 por Minas Gerais e permaneceu como tal até 1828. Presidiu a Província de Alagoas em 1828 e a do Maranhão de 1829 a 1831. Ocupou a pasta do Ministério da Fazenda em 1832, durante a Regência Trina Permanente, e em 1841, já no Segundo Reinado; da Justiça em 1833; e dos Negócios do Império do Brasil entre 1841 e 1843. Antes, em 1839, foi nomeado Senador pelas Regências, chegando a Presidente do Senado entre 1851 e 1853. Foi, ainda, Desembargador da Relação do Rio de Janeiro. tendo sido nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça em 1846. Sócio fundador do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, publicou numerosos relatórios de seus ministérios e governos.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1839), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. veio para o Brasil como Governador da Capitania do Pará e Rio Neggro, mas se destacou como Governador da Capitania do Ceará (1803 - 18007), depois sendo nomeado para a mesma função no Mato Grosso (1807 - 1819) e São Paulo (1819 - 1822). Brigadeiro do Exército, assumindo os direitos de cidadão brasileiro em 1820.
Foi Ministro das Relações Exteriores e da Marinha no Gabinete de 1827 e novamente em 1831. Renunciou aos direitos de brasileiro e aceitou a nomeação como Governador e Capitão Geral de Moçambique em 1836, onde faleceu em 1838.

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RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Mar-Ofic_308-1-18_1829-08-31 · Item · 31/08/1829
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Cândido José de Araújo Vianna (1793 - 1875), Visconde com Grandeza e Marquês de Sapucaí, nasceu em Congonhas de Sabará, em Minas Gerais, e formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821. Foi deputado na Assembleia Constituinte de 1823 por Minas Gerais e permaneceu como tal até 1828. Presidiu a Província de Alagoas em 1828 e a do Maranhão de 1829 a 1831. Ocupou a pasta do Ministério da Fazenda em 1832, durante a Regência Trina Permanente, e em 1841, já no Segundo Reinado; da Justiça em 1833; e dos Negócios do Império do Brasil entre 1841 e 1843. Antes, em 1839, foi nomeado Senador pelas Regências, chegando a Presidente do Senado entre 1851 e 1853. Foi, ainda, Desembargador da Relação do Rio de Janeiro. tendo sido nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça em 1846. Sócio fundador do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, publicou numerosos relatórios de seus ministérios e governos.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1839), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. veio para o Brasil como Governador da Capitania do Pará e Rio Neggro, mas se destacou como Governador da Capitania do Ceará (1803 - 18007), depois sendo nomeado para a mesma função no Mato Grosso (1807 - 1819) e São Paulo (1819 - 1822). Brigadeiro do Exército, assumindo os direitos de cidadão brasileiro em 1820.
Foi Ministro das Relações Exteriores e da Marinha no Gabinete de 1827 e novamente em 1831. Renunciou aos direitos de brasileiro e aceitou a nomeação como Governador e Capitão Geral de Moçambique em 1836, onde faleceu em 1838.

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RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Mar-Ofic_308-1-18_1829-07-20 · Item · 20/07/1829
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Cândido José de Araújo Vianna (1793 - 1875), Visconde com Grandeza e Marquês de Sapucaí, nasceu em Congonhas de Sabará, em Minas Gerais, e formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821. Foi deputado na Assembleia Constituinte de 1823 por Minas Gerais e permaneceu como tal até 1828. Presidiu a Província de Alagoas em 1828 e a do Maranhão de 1829 a 1831. Ocupou a pasta do Ministério da Fazenda em 1832, durante a Regência Trina Permanente, e em 1841, já no Segundo Reinado; da Justiça em 1833; e dos Negócios do Império do Brasil entre 1841 e 1843. Antes, em 1839, foi nomeado Senador pelas Regências, chegando a Presidente do Senado entre 1851 e 1853. Foi, ainda, Desembargador da Relação do Rio de Janeiro. tendo sido nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça em 1846. Sócio fundador do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, publicou numerosos relatórios de seus ministérios e governos.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1839), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. veio para o Brasil como Governador da Capitania do Pará e Rio Neggro, mas se destacou como Governador da Capitania do Ceará (1803 - 18007), depois sendo nomeado para a mesma função no Mato Grosso (1807 - 1819) e São Paulo (1819 - 1822). Brigadeiro do Exército, assumindo os direitos de cidadão brasileiro em 1820.
Foi Ministro das Relações Exteriores e da Marinha no Gabinete de 1827 e novamente em 1831. Renunciou aos direitos de brasileiro e aceitou a nomeação como Governador e Capitão Geral de Moçambique em 1836, onde faleceu em 1838.

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RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Mar-Ofic_308-1-18_1829-03-17 · Item · 17/03/1829
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Cândido José de Araújo Vianna (1793 - 1875), Visconde com Grandeza e Marquês de Sapucaí, nasceu em Congonhas de Sabará, em Minas Gerais, e formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821. Foi deputado na Assembleia Constituinte de 1823 por Minas Gerais e permaneceu como tal até 1828. Presidiu a Província de Alagoas em 1828 e a do Maranhão de 1829 a 1831. Ocupou a pasta do Ministério da Fazenda em 1832, durante a Regência Trina Permanente, e em 1841, já no Segundo Reinado; da Justiça em 1833; e dos Negócios do Império do Brasil entre 1841 e 1843. Antes, em 1839, foi nomeado Senador pelas Regências, chegando a Presidente do Senado entre 1851 e 1853. Foi, ainda, Desembargador da Relação do Rio de Janeiro. tendo sido nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça em 1846. Sócio fundador do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, publicou numerosos relatórios de seus ministérios e governos.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1839), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. veio para o Brasil como Governador da Capitania do Pará e Rio Neggro, mas se destacou como Governador da Capitania do Ceará (1803 - 18007), depois sendo nomeado para a mesma função no Mato Grosso (1807 - 1819) e São Paulo (1819 - 1822). Brigadeiro do Exército, assumindo os direitos de cidadão brasileiro em 1820.
Foi Ministro das Relações Exteriores e da Marinha no Gabinete de 1827 e novamente em 1831. Renunciou aos direitos de brasileiro e aceitou a nomeação como Governador e Capitão Geral de Moçambique em 1836, onde faleceu em 1838.

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RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Mar-Ofic_308-1-18_1829-02-12 · Item · 12/02/1829
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Cândido José de Araújo Vianna (1793 - 1875), Visconde com Grandeza e Marquês de Sapucaí, nasceu em Congonhas de Sabará, em Minas Gerais, e formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821. Foi deputado na Assembleia Constituinte de 1823 por Minas Gerais e permaneceu como tal até 1828. Presidiu a Província de Alagoas em 1828 e a do Maranhão de 1829 a 1831. Ocupou a pasta do Ministério da Fazenda em 1832, durante a Regência Trina Permanente, e em 1841, já no Segundo Reinado; da Justiça em 1833; e dos Negócios do Império do Brasil entre 1841 e 1843. Antes, em 1839, foi nomeado Senador pelas Regências, chegando a Presidente do Senado entre 1851 e 1853. Foi, ainda, Desembargador da Relação do Rio de Janeiro. tendo sido nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça em 1846. Sócio fundador do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, publicou numerosos relatórios de seus ministérios e governos.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1839), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. veio para o Brasil como Governador da Capitania do Pará e Rio Neggro, mas se destacou como Governador da Capitania do Ceará (1803 - 18007), depois sendo nomeado para a mesma função no Mato Grosso (1807 - 1819) e São Paulo (1819 - 1822). Brigadeiro do Exército, assumindo os direitos de cidadão brasileiro em 1820.
Foi Ministro das Relações Exteriores e da Marinha no Gabinete de 1827 e novamente em 1831. Renunciou aos direitos de brasileiro e aceitou a nomeação como Governador e Capitão Geral de Moçambique em 1836, onde faleceu em 1838.

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RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Mar-Ofic_308-1-18_1829-02-03 · Item · 03/02/1829
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Cândido José de Araújo Vianna (1793 - 1875), Visconde com Grandeza e Marquês de Sapucaí, nasceu em Congonhas de Sabará, em Minas Gerais, e formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821. Foi deputado na Assembleia Constituinte de 1823 por Minas Gerais e permaneceu como tal até 1828. Presidiu a Província de Alagoas em 1828 e a do Maranhão de 1829 a 1831. Ocupou a pasta do Ministério da Fazenda em 1832, durante a Regência Trina Permanente, e em 1841, já no Segundo Reinado; da Justiça em 1833; e dos Negócios do Império do Brasil entre 1841 e 1843. Antes, em 1839, foi nomeado Senador pelas Regências, chegando a Presidente do Senado entre 1851 e 1853. Foi, ainda, Desembargador da Relação do Rio de Janeiro. tendo sido nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça em 1846. Sócio fundador do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, publicou numerosos relatórios de seus ministérios e governos.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1839), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. veio para o Brasil como Governador da Capitania do Pará e Rio Neggro, mas se destacou como Governador da Capitania do Ceará (1803 - 18007), depois sendo nomeado para a mesma função no Mato Grosso (1807 - 1819) e São Paulo (1819 - 1822). Brigadeiro do Exército, assumindo os direitos de cidadão brasileiro em 1820.
Foi Ministro das Relações Exteriores e da Marinha no Gabinete de 1827 e novamente em 1831. Renunciou aos direitos de brasileiro e aceitou a nomeação como Governador e Capitão Geral de Moçambique em 1836, onde faleceu em 1838.

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RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Mar-Ofic_308-1-18_1829-01-14 · Item · 14/01/1829
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Cândido José de Araújo Vianna (1793 - 1875), Visconde com Grandeza e Marquês de Sapucaí, nasceu em Congonhas de Sabará, em Minas Gerais, e formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821. Foi deputado na Assembleia Constituinte de 1823 por Minas Gerais e permaneceu como tal até 1828. Presidiu a Província de Alagoas em 1828 e a do Maranhão de 1829 a 1831. Ocupou a pasta do Ministério da Fazenda em 1832, durante a Regência Trina Permanente, e em 1841, já no Segundo Reinado; da Justiça em 1833; e dos Negócios do Império do Brasil entre 1841 e 1843. Antes, em 1839, foi nomeado Senador pelas Regências, chegando a Presidente do Senado entre 1851 e 1853. Foi, ainda, Desembargador da Relação do Rio de Janeiro. tendo sido nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça em 1846. Sócio fundador do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, publicou numerosos relatórios de seus ministérios e governos.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1839), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. veio para o Brasil como Governador da Capitania do Pará e Rio Neggro, mas se destacou como Governador da Capitania do Ceará (1803 - 18007), depois sendo nomeado para a mesma função no Mato Grosso (1807 - 1819) e São Paulo (1819 - 1822). Brigadeiro do Exército, assumindo os direitos de cidadão brasileiro em 1820.
Foi Ministro das Relações Exteriores e da Marinha no Gabinete de 1827 e novamente em 1831. Renunciou aos direitos de brasileiro e aceitou a nomeação como Governador e Capitão Geral de Moçambique em 1836, onde faleceu em 1838.

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RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Mar-Ofic_308-1-18_1829-01-07 · Item · 07/01/1829
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Manoel da Costa Pinto (1780 - 1852) foi um político e militar português. Passou seus primeiros anos na vida militar ainda em Portugal, mas chegando ao Brasil foi lente no regimento de artilharia na Academia Militar do Rio de Janeiro quando da chegada da família real ao Brasil. Fez parte da expedição que partiu do Rio de Janeiro, em 1817, contra a Revolução Pernambucana. Entre 1821 e 1827, executou funções nos quadros do exército no Rio de Janeiro, sendo nomeado Presidente da Província do Maranhão em 1827, e lá permanecendo até 1829.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1839), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. veio para o Brasil como Governador da Capitania do Pará e Rio Neggro, mas se destacou como Governador da Capitania do Ceará (1803 - 18007), depois sendo nomeado para a mesma função no Mato Grosso (1807 - 1819) e São Paulo (1819 - 1822). Brigadeiro do Exército, assumindo os direitos de cidadão brasileiro em 1820.
Foi Ministro das Relações Exteriores e da Marinha no Gabinete de 1827 e novamente em 1831. Renunciou aos direitos de brasileiro e aceitou a nomeação como Governador e Capitão Geral de Moçambique em 1836, onde faleceu em 1838.

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