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Notificação do advogado João Manuel Pereira da Silva apresentada à Comissão Mista Brasileira e Inglesa informando que embarga a sentença proferida por esta. A resposta da Comissão está na parte superior do documento, datada de 31 de janeiro de 1839, reportando a existência de divergência entre os juízes responsáveis com relação ao embargo

A diplomacia brasileira e a escravidão no século XIX foram intricadamente entrelaçadas em um período de mudanças significativas e lutas pelo fim do comércio transatlântico de escravos. A década de 1840 marcou uma virada crucial na campanha internacional contra o tráfico de escravos, anteriormente liderada principalmente pela Grã-Bretanha. Durante esse período, outras potências marítimas do Mundo Atlântico também se engajaram ativamente nesse esforço abolicionista. O impacto dessa mobilização foi profundo, afetando as redes sociais, políticas e comerciais associadas ao comércio de escravos, especialmente para grandes nações escravistas remanescentes como Portugal e Brasil. Desde 1807 até o início da década de 1840, a Grã-Bretanha liderou uma campanha diplomática e militar para restringir e, eventualmente, abolir o comércio de escravos. Esse esforço envolveu não apenas pressão diplomática, mas também o aumento da presença militar ao longo da costa africana para patrulhar e reprimir o tráfico. No entanto, apesar dos esforços britânicos, os traficantes de escravos demonstraram uma notável capacidade de se adaptar e continuar suas atividades, recorrendo a bandeiras de países alternativos, embarcações mais rápidas e portos mais distantes para evitar a repressão. A cooperação internacional na luta contra o tráfico de escravos foi variada, com países como França e Estados Unidos se juntando à Grã-Bretanha na campanha abolicionista. No entanto, Portugal e Brasil resistiram mais fortemente devido a interesses políticos, econômicos e sociais ligados à escravidão. Ambos os países empregaram uma estratégia diplomática para proteger seus interesses escravistas e adiar medidas mais rigorosas contra o comércio de escravos, envolvendo negociações complexas e, por vezes, conflituosas com potências estrangeiras, especialmente a Grã-Bretanha. Essa dinâmica influenciou as relações entre Portugal e Brasil, moldando suas políticas internas e externas. Enquanto isso, no Brasil, o processo de abolição da escravidão foi marcado por uma trajetória lenta e gradual ao longo do período imperial. Iniciado no período joanino, com os primeiros tratados entre Portugal e Inglaterra pelo fim do tráfico de escravos, o movimento abolicionista culminou no final do século XIX, após décadas de luta, resistência e pressões tanto internas quanto externas. Embora tenha havido esforços para reprimir o tráfico, como a Lei de 7 de novembro de 1831 e a Lei Eusébio de Queirós em 1850, a abolição gradual não significou o fim imediato da escravidão. O trabalho compulsório persistiu, especialmente na produção de café, e a transição para o trabalho livre foi lenta. O movimento abolicionista no Brasil ganhou força na segunda metade do século XIX, especialmente após a abolição nos Estados Unidos. As pressões sociais, políticas e econômicas culminaram na promulgação da Lei Áurea em 1888, que declarou a extinção da escravidão no país. No entanto, a libertação dos escravizados não foi acompanhada de medidas eficazes para sua inclusão na sociedade, deixando muitos à própria sorte após a emancipação. A história da diplomacia brasileira e da escravidão no século XIX reflete não apenas as lutas pela abolição do comércio de escravos, mas também as complexidades políticas, econômicas e sociais envolvidas na transição para uma sociedade pós-escravista.

João Manuel Pereira da Silva

Edicto de 22 de abril de 1824 sobre a aprovação do projeto de Constituição do Império do Brasil de 1824 pelo cabildo de San Felipe y Santiago de Montevidéu.

Após a proclamação da Independência no Brasil em 1822 se viu necessária a criação de uma Constituição e para isso, D. Pedro I convocou uma Assembleia Constituinte em 1823 para a sua elaboração, no entanto, as propostas dessa assembleia foram descartadas e a elaboração da constituição foi passada para o Conselho de Estado. A constituição de 1824 foi inspirada no ideal de que é constitucional apenas os poderes do Estado e os direitos e garantidas individuais, ideia essa baseada no constitucionalismo inglês. Além disso, a Constituição de 1824 tinha como papel alinhar os princípios liberalistas ao modelo monárquico da época. Sua vigência ocorreu por todo o período imperial e durou até o ano de 1891, quando começa a República no Brasil.

Não consta

Cópia datada de 10 de dezembro de 1825 feita por Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863) de discurso dirigido a Sua Alteza Real feito pelo procurador geral da Província da Cisplatina.

Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863) ocupou o cargo de oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e foi nomeado como encarregado de Negócios nos Estados Unidos, porém essa decisão logo foi revogada devido à necessidade da sua presença na Secretaria do Estado. Também teve um papel importante sendo responsável pela inspeção e revisão do Diário do Governo. Grande diplomata da época, era encarregado de Negócios junto aos Estados Papais e ao Grão-Ducado de Toscana, chefiou missões como a de Paris, Buenos Aires, Toscana, Vaticano, Parma e Sardenha.

Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863)

Discurso de despedida do ministro da Colômbia, Leandro Palácios (1782-1836), na corte do Rio de Janeiro, em 22 de fevereiro de 1828. No discurso ele destaca a amistosidade do Brasil em apoiar a Colômbia nas questões comerciais e diplomáticas.

José Leandro Palacios y de la Plaza (1782-1836), foi um soldado venezuelano durante a guerra de Independência de seu país. Em 1797 participou na repressão da conspiração de Gual e Espanha. Ele ajudou o capitão-general Manuel de Guevara Vasconcelos na preparação da defesa de Coro e Ocumare de la Costa contra a expedição de Francisco de Miranda. Com a revolução de 19 de abril de 1810, juntou-se aos patriotas e participou da proclamação da Primeira República da Venezuela e da campanha Coro. Ele se torna um tenente-coronel e chefe de uma divisão. Entre 1813 e 1814, durante a Segunda República da Venezuela, tornou-se comandante militar de La Guaira. Ele participa do assassinato de prisioneiros monarquistas e feridos que Simón Bolívar ordena. Sob as ordens de José Félix Ribas, lutou na batalha de Ocumare del Tuy e Santiago Mariño na batalha de Bocachica. Durante a Primeira Batalha de Carabobo comandou uma divisão e lutou na Segunda Batalha de La Puerta. Emigrou para as Antilhas e depois da guerra foi diplomata: cônsul geral em Washington DC em 1822 e depois no Rio de Janeiro, Paris e Londres até se retirar para a vida privada em 1831.

Leandro Palácios (1782-1836)

Memórias escritas por Fructuoso Rivera (1784-1854) sobre os acontecimentos que ocorreram nas guerras de Independência das Repúblicas Unidas do Rio da Prata e na guerra civil da província de Montevidéu com as tropas de Buenos Aires nos anos de 1811 até 1819.

José Fructuoso Rivera (1784-1854), militar e político paraguaio, desempenhou o cargo de primeiro presidente da República do Uruguai de 1830 a 1834 e teve um segundo mandato de 1839 a 1843. Participou da Guerra contra Artigas lutando contra os portugueses, porém, após a derrota em 1820 continuou no Uruguai e foi integrado como Coronel nas tropas portuguesas. Juntamente com Carlos Frederico Lecor auxiliou na anexação da Província da Cisplatina com o Império do Brasil em 1823.

Fructuoso Rivera (1784-1854)

Memórias escritas por Fructuoso Rivera (1784-1854), sobre os acontecimentos que ocorreram nas guerras de Independência das Repúblicas Unidas do Rio da Prata e na guerra civil da província de Montevidéu com as tropas de Buenos Aires nos anos de 1811 até 1819.

José Fructuoso Rivera (1784-1854), militar e político paraguaio, desempenhou o cargo de primeiro presidente da República do Uruguai de 1830 a 1834 e teve um segundo mandato de 1839 a 1843. Participou da Guerra contra Artigas lutando contra os portugueses, porém, após a derrota em 1820 continuou no Uruguai e foi integrado como coronel das tropas portuguesas. Juntamente com Carlos Frederico Lecor auxiliou na anexação da Província da Cisplatina com o Império do Brasil em 1823.

Fructuoso Rivera (1784-1854)

Despacho encaminhado ao consulado dos Estados Unidos da América, por Bento da Silva Lisboa (1793 – 1864), ministro e secretário de Estado das Negociações Estrangeiras e Miguel Calmon du Pin e Almeida (1786 – 1865), ministro da Fazenda e dos Estrangeiros, no dia 29 de julho de 1830. São relatados no documento os fatos transcorridos na apreensão de um navio americano que possuía carga ilegal de farinha.

Bento da Silva Lisboa (1793-1864) filho do economista José da Silva Lisboa, um dos principais responsáveis pela abertura dos portos em 1808 e futuro visconde de Cairu. Em 22 de agosto de 1809, foi nomeado oficial da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra e Estrangeiros pelo conde de Linhares. Quatro anos depois, passou a assessorar o ministro Conde das Galvêas na chefia do órgão. Com a revolução portuguesa, que levou à convocação das Cortes Constitucionais, deu fim a todos os lugares de embaixadores, enviados extraordinários e diplomatas residentes, substituindo-os por encarregados de Negócios Políticos e Comerciais. Assumiu, no entanto, uma posição na Secretaria dos Negócios Estrangeiros em Lisboa, então sob a chefia de Silvestre Pinheiro Ferreira. Em abril de 1823, pediu sua demissão e retornou ao Brasil, sendo integrado na posição de oficial da Secretaria de Estado no fim do ano. Em meados de 1826, assumiu a posição de oficial maior de forma interina, sendo efetivado por decreto de 13 de dezembro de 1827. Em 1838, foi convidado para ser um dos colaboradores no IHGB, do qual chegou a ser segundo vice-presidente.

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), nasceu na vila Nossa Senhora da Purificação, hoje cidade de Santo Amaro, na Bahia. Era filho de José Gabriel de Almeida Calmon e Maria Germana de Souza Magalhães. Formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821 e retornou ao Brasil no auge do processo de independência. Integrou o conselho do governo provisório da província, instalado em setembro de 1822, na vila de Cachoeira, que reuniu as forças contrárias ao governo do lusitano Inácio Luís Madeira de Melo, fiel a Portugal. Proclamada a independência, foi deputado geral pela Bahia à Assembleia Geral Constituinte, dissolvida por d. Pedro I em 12 de novembro de 1823. Convocada a Assembleia Geral Legislativa, foi eleito deputado geral por quatro legislaturas (1826-1829), (1830-1833), (1834-1837) e (1838-1841), e senador pela província do Ceará (1840-1865). Assumiu diversos cargos na administração imperial, foi ministro e secretário das secretarias de Estado dos Negócios da Fazenda (1827-1829, 1837-1839 e 1841-1843) e dos Estrangeiros (1829-1830 e 1862-1864), e conselheiro de Estado (1843). Foi ministro plenipotenciário na Europa, tendo chefiado a missão que tentou obter apoio para uma intervenção militar no Prata, contra o ditador argentino João Manuel de Rosas (1844-1846). Recebeu o título de Visconde (1841) e Marquês de Abrantes (1854). Foi ainda membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB em 1839, presidente da Imperial Academia de Música e Ópera Nacional (1857), presidente da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (1857), provedor da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (1854), comissário do governo no Instituto dos Meninos Cegos e presidente da Comissão Promotora do Instituto dos Surdos-Mudos.

Bento da Silva Lisboa (1793-1864)

Despacho encaminhado ao cônsul Condy Raguet (1784 – 1842), do consulado dos Estados Unidos da América, por Luiz José de Carvalho e Mello (1764 – 1826), ministro das Relações Exteriores, no dia 22 de julho de 1825. O documento versa sobre retorno de Joseph Ray aos EUA após dez anos de contribuição nos assuntos de guerra do Brasil.

Condy Raguet (1784-1842), nascido na Filadélfia, Pennsylvania, e de ascendência francesa, foi comerciante, banqueiro, economista político, coronel, deputado estadual, diplomata, escritor, editor e líder religioso. Foi o primeiro encarregado de Negócios dos Estados Unidos para o Brasil, foi um autor especializado na economia política da década de 1820 ao início da década de 1840. Contribuiu para a doutrina de livre comércio da época, como editor de periódicos influentes. Antes de liderar com esta temática, ele estava pronto para negociar um tratado de reciprocidade entre os Estados Unidos e o Brasil.

Luís José de Carvalho e Melo (1764-1826), formou-se na Universidade de Coimbra, e antes de emergir no cenário político administrativo do país, exerceu várias funções na magistratura. Também atuou como deputado da Real Junta do Comércio, desembargador do Paço e Deputado da Mesa da Consciência e Ordens em 1808; foi deputado da Assembleia Constituinte dissolvida até 1823; bem como atuou como ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros. Considerado como um dos mais notáveis estadistas da época da independência.

Luiz Jose de Carvalho e Mello (1764-1826)

Despacho de Francisco Villela Barbosa (1769 – 1846), Barão Paranaguá, ao ministro das relações exteriores de Buenos Aires, Manoel José Garcia (1784 – 1848) enviado em 10 de outubro de 1825, informando sobre a insatisfação do governo brasileiro com o governo de Buenos Aires por este inflamar revoltas em Montevidéu a fim de colocar o povo da Província da Cisplatina contra D. Pedro I (1798 – 1834). Na ocasião, Barbosa busca um acordo de paz diplomático, mas informa que se não for possível, a marinha brasileira se movimentará no rio da Prata em direção as Províncias Unidas da região.

Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), o Visconde e Marquês de Paranaguá, estudou matemática em Coimbra no ano de 1796. Iniciou sua carreira na Marinha Portuguesa, desempenhou o cargo de deputado pelo Rio de Janeiro nas Cortes de Lisboa e em seu retorno para o Rio de Janeiro, atuou na constituinte. Senador do Rio de Janeiro, desenvolveu várias atividades diplomáticas, como o reconhecimento do Brasil por Portugal e fez negociações com a França.

Manuel José García (1784-1848), diplomata e político argentino, reconhecido como o primeiro ministro da Fazenda da República Argentina, também sendo fundador do “Banco de la Provincia de Buenos Aires”. Atuou como embaixador plenipotenciário do Diretório das Províncias Unidas do Rio da Prata na Corte Portuguesa no Rio de Janeiro. Também desempenhou o cargo de redator da Gazeta de Buenos Aires.

Francisco Villela Barbosa (1769-1846)

Cópia de despacho enviado pelo cônsul brasileiro em Luanda, Saturnino de Souza Oliveira (1824-1871), a Álvares Nogueira, em 15 de junho de 1858, referente à certidão de nomeação de Remigio Luiz na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 23 de setembro de 1830.

Saturnino de Souza e Oliveira (1824-1871), nasceu em Coimbra, e faleceu em Angola, onde exerceu o cargo de Cônsul do Brasil, entre 1870 e 1871. Doutor em medicina pela faculdade do Rio de Janeiro, serviu algum tempo como cirurgião do exército, exerceu a clínica no Rio de Janeiro e também em Angola.

Saturnino de Souza Oliveira (1824-1871)

Cópia de despacho enviado pelo cônsul brasileiro em Luanda, Saturnino de Souza Oliveira (1824-1871), em 15 de junho de 1858, referente ao passaporte assinado pelo Presidente da província de Pernambuco, Francisco de Carvalho Paz de Andrade, autorizando o Brigue Oriental liderado por Remigio Luiz dos Santos, a aportar na província e seguir para Montevideu em 3 de novembro de 1831.

Saturnino de Souza e Oliveira (1824-1871), nasceu em Coimbra, e faleceu em Angola, onde exerceu o cargo de Cônsul do Brasil, entre 1870 e 1871. Doutor em medicina pela faculdade do Rio de Janeiro, serviu algum tempo como cirurgião do exército, exerceu a clínica no Rio de Janeiro e também em Angola.

Saturnino de Souza Oliveira (1824-1871)

Cópia de despacho enviado pelo cônsul brasileiro em Luanda, Saturnino de Souza Oliveira (1824-1871), em 15 de junho de 1858, referente ao passaporte assinado pelo presidente da província de Pernambuco, Francisco de Carvalho Paz de Andrade, autorizando o Brigue Oriental liderado por Remigio Luiz dos Santos, a aportar em Recife e seguir para Montevideu em 2 de abril de 1827. Visado em Luanda em 12 de junho de 1831.

Saturnino de Souza e Oliveira (1824-1871), nasceu em Coimbra, e faleceu em Angola, onde exerceu o cargo de Cônsul do Brasil, entre 1870 e 1871. Doutor em medicina pela faculdade do Rio de Janeiro, serviu algum tempo como cirurgião do exército, exerceu a clínica no Rio de Janeiro e também em Angola.

Saturnino de Souza Oliveira (1824-1871)

Cópia de despacho enviado pelo cônsul brasileiro em Luanda, Saturnino de Souza Oliveira (1824-1871), a Guilherme Stepple, datado em 15 de junho de 1858, referente à nomeação do capitão do Bergantim Oriente, Remigio Luiz dos Santos, como provedor-mor da saúde em Pernambuco em 9 de janeiro de 1831.

Saturnino de Souza e Oliveira (1824-1871), nasceu em Coimbra, e faleceu em Angola, onde exerceu o cargo de Cônsul do Brasil, entre 1870 e 1871. Doutor em medicina pela faculdade do Rio de Janeiro, serviu algum tempo como cirurgião do exército, exerceu a clínica no Rio de Janeiro e também em Angola.

Saturnino de Souza Oliveira (1824-1871)

Cópia de despacho enviado pelo cônsul brasileiro em Luanda, Saturnino de Souza Oliveira (1824-1871), à Alvares Nogueira, em 15 de junho de 1858, referente ao passaporte assinado pelo Marquês de Paranaguá (1769-1846), autorizando o Brique Oriental liderado por Remigio Luiz dos Santos, a aportar no Rio de Janeiro e seguir para montevidéu em 10 de janeiro de 1831.

Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), o Visconde e Marquês de Paranaguá. Estudou Matemática em Coimbra no ano de 1796. Iniciou sua carreira na Marinha Portuguesa, desempenhou o cargo de deputado pelo Rio de Janeiro nas Cortes de Lisboa e em seu retorno para o Rio de Janeiro, atuou na constituinte. Senador do Rio de Janeiro, desenvolveu várias atividades diplomáticas, como o reconhecimento do Brasil por Portugal e fez negociações com a França.

Saturnino de Souza e Oliveira (1824-1871), nasceu em Coimbra, e faleceu em Angola, onde exerceu o cargo de Cônsul do Brasil, entre 1870 e 1871. Doutor em medicina pela faculdade do Rio de Janeiro, serviu algum tempo como cirurgião do exército, exerceu a clínica no Rio de Janeiro e também em Angola.

Saturnino de Souza Oliveira (1824-1871)

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