Carta original enviada pelo Arcebispo da Bahia, para António de Alarcão Melo Castro Ataíde Eça Mascarenhas Silva e Lencastre (1794–1874), Marquês do Lavradio, com data de 05 de junho de 1852, noticiando que João Pereira Ramos, estava na Bahia e o arcebispo aproveitou para comunicar sobre as Marquês do Lavradio. Faz breve menção a suas preocupações com o caminho que o mundo está seguindo.
Tratado de Amizade e Limites celebrado entre a República da Venezuela e o Império do Brasil, feito na cidade de Caracas, em 25 de novembro de 1852. Com assinaturas de Miguel Maria Lisboa (1809-1881), Barão de Japurá, e de José Joaquín Herrera (1784-1868).
Mapa comparativo do valor dos vinhos importados e despachados para consumo na Alfândega do Rio de Janeiro nos anos de 1837 a 1850. Este documento recebe, a título de capa, a identificação Quadro nº3 e possui data de 12 de junho de 1851.
Mapa comparativo dos preços dos vinhos no mercado do Rio de Janeiro com o valor oficial e direitos da tarifa, assinado por ngelo Muniz da Silva Ferraz (s.d.) e datado de 12 de junho de 1851.
Mapa comparativo da quantidade e qualidades dos vinhos despachados para consumo na Alfândega da Corte nos anos financeiros de 1845 a 1850. Este documento possui, a título de capa, a identificação Quadro nº 4, é assinado por ngelo Muniz da Silva Ferraz (s.d.) e datado de 12 de junho de 1851.
Projetos de Lei da Assembleia Geral Legislativa, para modificar termos da Convenção entre o Império do Brasil e o Reino da Grã-Bretanha e Irlanda sobre o tráfico de escravos na Costa da África, celebrado em 1826. Contém as assinatura de Antônio Francisco de Paula Holanda Cavalcanti de Albuquerque (1797-1863), Visconde de Albuquerque e do Senador Cândido Baptista de Oliveira (1801-1865).
Notas da legação francesa, trocada entre o Encarregado dos Negócios Estrangeiros do Reino Frances e Paulino José Soares de Souza (1807-1866), Visconde de Uruguai, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil. Trata-se de uma contestação sobre a interpretação do Artigo Sexto do Tratado celebrado entre o Império do Brasil e o Reino da França em 08 de Janeiro de 1826, assim como a sua aplicabilidade em ambas as nações. Tal questionamento, por conta de uma ocorrência envolvendo as forças policiais, no dia 02 de dezembro daquele ano.
Parecer do Senado, datado de 13 de maio de 1850, relativo ao Projeto de Lei de Holanda Cavalcanti (1797-1863) e Baptista de Oliveira (1801-1865). Destinado a modificar termos da Convenção entre o Império do Brasil e o Reino da Grã-Bretanha e Irlanda sobre o tráfico de escravos na Costa da África, celebrada em 1826 e da Lei Feijó, de mesmo objetivo, promulgada em 07 de novembro de 1831.
Despacho enviado por Bento da Silva Lisboa (1793-1864), datado de 21 de julho de 1846, informando que, atendendo à solicitação de José de Vasconcellos e Sousa (s.d.), Encarregado de Negócios de Portugal, o Imperador reintegrou João Baptista Moreira ao cargo de cônsul geral da nação portuguesa junto ao Império do Brasil.
Artigo do Jornal Comércio del Plata de 18 de novembro de 1846 analisando documentos de 1819 e 1820 que criticavam os movimentos republicanos ocorridos na região do Rio da Prata.
Despacho enviado por José de Vasconcellos e Sousa (s.d), Encarregado de Negócios de Portugal, para Bento da Silva Lisboa (1793-1864), Barão de Cairu, com data de 08 de julho de 1846, solicitando que João Baptista Moreira (s.d) seja reintegrado ao cargo de cônsul geral de Portugal junto ao Império brasileiro.
Despacho de autoria desconhecida datado de 02 de janeiro de 1846 enviado para Paulo Barbosa da Silva (1790-1868), mordomo do imperador do Brasil, informando que o Imperador Dom Pedro II (1825-1891) possuía uma quantia a receber oriunda da partilha de bens de Dom Pedro I, do Duque de Bragança e ex-imperador do Brasil, falecido em 1834. A quantia seria remetida através da casa londrina Samuel & Philips.
Despacho assinado por Bento da Silva Lisboa (1793-1864) em 18 de setembro de 1846 informa que Manoel Joaquim de Mendonça (s.d.) foi demitido do cargo de adido de segunda classe da legação brasileira em Portugal.
Carta datada de 03 de janeiro de 1846, de autor desconhecido, direcionada a Francisco Gomes da Silva (1791-1852), informando que recebeu a comunicação de Silva sobre à partilha dos bens do falecido Dom Pedro I (1798-1834), Duque de Bragança e ex-imperador do Brasil. A casa Samuel & Philips ficaria responsável por efetuar a transação que destinaria a quantia a Dom Pedro II (1825-1891) e a princesa Januária de Bragança (1822-1901).
Cópia da resposta da Secretaria da Inspeção Geral das Obras Públicas de Portugal à exposição de ponderações de Jacinto Dias Damazio (s.d). É passada ao Inspetor Geral de Obras Públicas do Reino a instrução de que comunique a empresa de Jacinto Dias Damazio que, para cabal desempenho do seu contrato, ela deve efetuar a conservação e limpeza das obras realizadas em Figueira da Foz.
Despacho de Antônio Paulino Limpo de Abreu (1798-1883), datado de 25 de agosto de 1845, informando que Antônio José Duarte Gondim (1823-1884), anteriormente nomeado para o cargo de adido de segunda classe da legação Imperial em Portugal, agora deveria servir como adido de primeira classe nesta mesma legação, com um vencimento anual de seiscentos mil réis.
Decreto nº 389 de 15 de novembro de 1844, de autoria de Manoel Alves Branco (1797-1855), no qual altera o regulamento de 20 de julho do mesmo ano, relativo ao imposto de ancoragem. Esta alteração isenta de imposto de ancoragem as embarcações que entrassem em lastro e saíssem da mesma maneira do porto, bem como as embarcações que dentro de um ano fizessem três ou mais viagens e tivessem pago nas duas primeiras a ancoragem estabelecida no Decreto de 20 de julho.
Decreto nº 372 de 20 de julho de 1844, de autoria de Manoel Alves Branco (1797-1855), no qual determina a redução do imposto de ancoragem tão logo se finalizasse o Tratado com a Grã Bretanha. Estipulava que a partir de 11 de novembro de 1844 o imposto de ancoragem sobre as embarcações brasileiras ou estrangeiras que navegassem para portos fora do Império ficaria reduzido a novecentos réis, e a ancoragem sobre as embarcações brasileiras que navegassem ao longo da costa entre os diversos portos do Brasil seria fixada a noventa réis por tonelada. O restante do decreto fixa taxas diferentes de ancoragem de acordo com os tipos de viagem, ancoragem, carga ou situação das embarcações. Documento contém anexo.
Decreto nº 371 de 20 de julho de 1844, de autoria de Manoel Alves Branco (1797-1855), no qual determina a redução do imposto de ancoragem tão logo se finalizasse o Tratado com a Grã Bretanha. Estipulava que a partir de 11 de novembro de 1844 o imposto de ancoragem sobre as embarcações brasileiras ou estrangeiras que navegassem para portos fora do Império ficaria reduzido a novecentos réis, e a ancoragem sobre as embarcações brasileiras que navegassem ao longo da costa entre os diversos portos do Brasil seria fixada a noventa réis por tonelada. O restante do decreto fixa taxas diferentes de ancoragem de acordo com os tipos de viagem, ancoragem, carga ou situação das embarcações. Documento contém anexo.
Decreto nº 356 de 26 de abril de 1844, de autoria de Manoel Alves Branco (1797-1855), no qual manda executar o regulamento para a dedução do imposto de ancoragem dos navios transportando colonos. Este decreto dá descontos na taxa de ancoragem para os colonos que se dirigiam ao Brasil e precisavam pagar as embarcações da sua viagem, desde que cumprissem certos requisitos. Entre outras disposições, o decreto solicita que os presidentes das províncias informassem trimestralmente ao Governo Imperial o número de imigrantes que ali se encontravam, além do seu comportamento e do estado em que chegaram.
Decreto nº 382 de 9 de outubro de 1844, de autoria de Manoel Alves Branco (1797-1855), no qual manda executar o regulamento para o despacho dos sobressalentes das embarcações. Detalha os cálculos feitos em cima dos sobressalentes de qualquer embarcação. Caso se verificasse excesso de sobressalentes, direitos de consumo seriam reclamados sobre este excesso. Este decreto só seria aplicável às nações que concedessem os mesmos favores à navegação brasileira. Documento contém anexo.
Decreto nº 349 de 20 de abril de 1844, assinado por Manoel Alves Branco (1797-1855), no qual fornece instruções para cobrança do imposto sobre os ordenados. Determinava que eram sujeitas à contribuição extraordinária todas as pessoas que receberam dos Cofres Públicos Gerais o vencimento anual de 500 réis, não se incluindo nesta contribuição os militares em campanha, os das praças de terra e mar, e os que são designadamente aplicados as despesas do serviço público.
Decreto português datado de 09 de fevereiro de 1843, intitulada de Carta de Lei nº 2, na qual aprova e converte em lei o contrato, celebrado por escritura pública, entre o governo de Portugal e o empreendedor Jacinto Dias Damázio (s.d) para as obras de melhoramento do porto e barra da Figueira da Foz.
Passaporte emitido em 10 de junho de 1843 em favor do bergantim Dois Amigos, cujo proprietário era José Bernardino de Sá. Este documento autorizava a embarcação a realizar navegação de cabotagem e a seguir viagem para Cotinguiba sob o comando do mestre Jacob Maria Maurity
Nota diplomática original enviada por Manuel de Irigoyen, encarregado do Ministério das Relações Exteriores na Argentina, para o ministro plenipotenciário do Brasil, com data de 12 de janeiro de 1842, em resposta a uma das diversas reclamações feitas ao Governo sobre um roubo, ocorrido em março de 1827, a deputados e senadores brasileiros que se dirigiam ao Rio de Janeiro em navio de bandeira norte-americana, por um corsário argentino. Documento contém anexos.
Convenção, assinada em 22 de julho de 1842, para o ajuste de contas pendentes entre o Reino de Portugal e o Império do Brasil em consequência da Convenção Adicional ao Tratado de 1825. Assinada pela Rainha Maria II (1819-1853) e pelo Ministro de Negócios Estrangeiros e Secretário de Estado português Ildefonso Leopoldo Bayard (1785-1856).
Carta de Plenos Poderes conferida a Charles Perret Gentil, Cônsul-geral da Suíça, para negociar e firmar o Tratado Especial sobre Relações Comerciais, em 18 de junho de 1842. Documento assinado pelo Chanceler da Confederação Suíça.
Carta de confirmação e ratificação da Convenção para o ajuste de contas pendentes entre o Império do Brasil e o Reino de Portugal em consequência da Convenção Adicional ao Tratado de 1825. Com espaço para assinatura de Ildefonso-Leopoldo Bayard (1785-1856) pela parte portuguesa. Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho (1800-1855), Visconde de Sepetiba, e Bento da Silva Lisboa (1793-1864), Barão de Cairu, pela parte do Brasil. O Documento citado foi assinado por D. Maria II em 13 de março de 1841.
Instrumento original da Convenção Especial de Comércio, que teria por fim regular a forma e as condições do comércio entre o Império do Brasil e a República do Peru na fronteira comum e nos rios. O presente documento contém as assinaturas dos Ministros Plenipotenciários Duarte da Ponte Ribeiro (1795-1878), Barão da Ponte Ribeiro, pela parte do Império Brasileiro e de Manuel Ferreyros (1793-1872), da parte do governo peruano e foi assinado em 09 de Julho de 1841.
Ata, datada de 19 de agosto de 1841, relativa à troca das ratificações da Convenção de 04 de dezembro de 1840, sobre a liquidação final de contas entre o Império do Brasil e o Reino de Portugal e Algarves – versa sobre o Art. 8 da Convenção de 29 de agosto de 1825. Contém as assinaturas dos Ministros plenipotenciários Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho (1800-1855), Visconde de Sepetiba, da parte do Império do Brasil. Ildefonso Leopoldo Bayard (1785-1856), da parte do Reino de Portugal e Algarves.
Cópia do rascunho em inglês do projeto de Tratado a ser celebrado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda em 1840, para a proibição do tráfico africano de escravizados. Para representar a parte brasileira foi nomeado o Chanceler Sergio Teixeira de Macedo (1809-1867).
Carta de plenos poderes a Ildefonso Leopoldo Bayard (1785-1856), datada de 22 de maio de 1840, com a assinatura da Rainha Maria II de Portugal e do Ministro dos Negócios Estrangeiros José Luís de Sousa Botelho Mourão e Vasconcelos (1785-1855), Conde de Villa Real.
Projeto de Tratado a ser celebrado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda em 1840, para a proibição do tráfico africano de escravizados. O presente documento foi assinado por Joaquim Maria Nascentes de Azambuja (1812-1896).
Projeto de Tratado a ser celebrado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda em 1840, para a proibição do tráfico africano de escravizados. Para representar a parte inglesa, foi nomeado o Ministro Plenipotenciário John Hobart Caradoc (1799-1873), Barão de Howden.
Convenção de 04 de dezembro de 1840, assinada no Rio de Janeiro, sobre a liquidação final de contas entre o Império do Brasil e o Reino de Portugal e Algarves de que versa o Art. 8 da Convenção de 29 de agosto de 1825. Contém as assinaturas de Aureliano de Souza Oliveira Coutinho (1800-1855), Visconde de Sepetiba, e Bento da Silva Lisboa (1793-1864), Barão de Cairu, pela parte do Brasil. Ildefonso Leopoldo Bayard (1785-1856), pela parte de Portugal.
Cópia de minuta do projeto de Tratado a ser celebrado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda em 1840, para a proibição do tráfico africano de escravizados. Para representar a parte inglesa foi nomeado o Ministro Plenipotenciário John Hobart Caradoc (1799-1873), Barão de Howden.
Requerimento com data de 27 de fevereiro de 1839 em que João Pedro Ferreira, passageiro do navio apresado “Feliz”, solicita que seu criado Nicolau lhe fosse entregue pois havia sido confundido com um dos africanos livres encontrados a bordo da embarcação.
Requerimento com data de 8 de janeiro de 1839 em que João dos Santos, mestre do navio português Feliz, solicita aos membros da Comissão Mista que ordenem ao comandante do brigue inglês Wizard que deixe ir a bordo um tabelião da Corte do Rio de Janeiro para tomar procuração
Requerimento com data de 18 de fevereiro de 1839 em que João Pedro Ferreira, passageiro do navio português apresado Feliz vindo de Benguela com direção ao Rio de Janeiro, solicita que seu criado Nicolau, natural de Novo Redondo (Angola), seja solto e desembaraçado
Cópia do auto de arrematação do brigue-escuna Feliz pela quantia de dois contos e cem mil réis, datado de 11 de abril de 1839. O navio foi arrematado em leilão pelo negociante português residente em Angola José Francisco de Sousa, que ofereceu cem mil réis pela compra
Requerimento datado de 11 de janeiro de 1839 em que o advogado João Manuel Pereira da Silva, procurador do capitão do brigue-escuna português Feliz, solicita à Comissão Mista Brasileira e Inglesa que lhe permita ter acesso ao processo do navio
Cópia da certidão da escritura de compra do brigue-escuna português Feliz em nome de Manuel José de Carvalho. Esta certidão foi emitida por Bernardo Ribeiro de Carvalho, chanceler do consulado geral de Portugal no Rio de Janeiro, a pedido do advogado João Manuel Pereira da Silva em 28 de janeiro de 1839
Relatório datado de 30 de janeiro de 1839 em que o secretário da Comissão Mista Brasileira e Inglesa apresenta os pormenores envolvendo a compra do brigue-escuna Feliz pelo português Manuel José de Carvalho, as viagens de tráfico de escravizados que esta embarcação realizou e os subterfúgios e fraudes utilizados para encobrir a prática desta atividade criminosa. Em vista do apresentado, os comissários juízes João Carneiro de Campos e G. Jackson sentenciaram como procedente a detenção do Feliz pelo brigue de guerra inglês Wizard, ordenando a emancipação dos africanos encontrados a bordo
Protesto datado de 5 de fevereiro de 1839 em que o advogado João Manuel Pereira da Silva comunica à Comissão Mista Brasileira e Inglesa que o brigue-escuna português Feliz foi conduzido para as Ilhas de Sandwich pelos ingleses apresadores, incorrendo assim, na opinião de Pereira da Silva, em uma atitude ilegal e despótica. Em resposta no topo do documento, os comissários juízes da Comissão Mista declaram não ter recebido qualquer notícia acerca disso, mas informam que incluiriam o protesto do advogado nos autos
Requerimento datado de 12 de janeiro de 1839 em que o advogado João Manuel Pereira da Silva solicita que lhe sejam concedidos mais oito dias improrrogáveis para reunir os documentos necessários para a defesa do seu cliente, o capitão do navio português Feliz
Requerimento com data de 12 de janeiro de 1839 em que D. Carlota Joaquina Ferreira solicita que seja deslocado para um hospital ou para casa seu marido, João Pedro Ferreira, passageiro do navio português Feliz e padecente de uma inflamação no fígado
Cópia de nota diplomática com data de 4 de julho de 1839 em que Joaquim César de Figamiére e Morão, ministro português no Brasil, comunica a Cândido Batista de Oliveira, ministro e secretário dos Negócios Estrangeiros do Brasil, que recebeu sua nota a respeito do exame dos papéis de dois navios portugueses apresados por um brigue de guerra inglês sob suspeita de tráfico de escravizados. Menciona as graves acusações feitas ao chanceler encarregado do expediente do consulado geral de Portugal no Rio de Janeiro e a questão em torno da desnacionalidade do brigue Feliz, um dos navios apresados. Discorre também sobre os termos e as condições legais da convenção instituída entre Inglaterra e Brasil para o fim do tráfico de escravizados
Tradução feita por João Baptista Cosmelli, intérprete da Comissão Mista Brasileira e Inglesa, de requerimento com data de 7 de janeiro de 1839 em que o tenente J. F. Birch, comandante do brigue de guerra inglês Wizard, solicita que lhe sejam dadas as instruções para alimentar e medicar os escravizados a bordo do navio apresado Feliz
Listagem de escravizados encontrados e classificados por idade e gênero a bordo do navio Feliz, apresado por um brigue britânico em 27 de dezembro de 1838. Esta listagem possui data de 9 de janeiro de 1839
Listagem, datada de 28 de fevereiro de 1839, dos valores pagos à Santa Casa de Misericórdia por Carlos Tross pelo tratamento e sepultamento de dois africanos oriundos do carregamento do brigue-escuna português Feliz. Possui em anexo segunda via do mesmo documento