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Cópia de carta enviada por Dom Pedro I (1798-1834), Imperador do Brasil, saudando e manifestando sentimentos de estima e consideração por Sua Majestade Britânica, em data de 20 de outubro de 1825. Informa sobre a nomeação do Barão de Itabaiana (1800-1846) para o cargo de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil na corte inglesa, haja vista a ratificação do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre as cortes de Brasil e Grã-Bretanha.

Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana. Diplomata luso-brasileiro. Foi secretário da legação portuguesa no Congresso de Viena em 1822, ano em que foi nomeado por José Bonifácio como Ministro Plenipotenciário do Brasil na França. Quatro anos mais tarde, exerceu a função em Londres, sendo o responsável pelo reconhecimento formal da independência do Brasil pela Grã-Bretanha. Posteriormente, serviu no reino das Duas Sicílias (atual Itália) e em Viena.

Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon (1798-1834), D. Pedro I, nasceu no Palácio de Queluz, Lisboa, Portugal. Era o segundo filho de D. João VI e D. Carlota Joaquina, tornou-se herdeiro do trono português em 1801, com a morte do primogênito, D. Antônio de Bragança. Foi o primeiro Imperador do Brasil (1822-1831), e Rei de Portugal com o título de D. Pedro IV (1826-1834). Casou-se por procuração, em 1817, com D. Maria Leopoldina, filha do Imperador austríaco Francisco I, resultado de um acordo de Portugal com a casa de Habsburgo, num cenário de rearranjo político europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Compôs peças musicais, dentre as quais o Hino da Independência do Brasil e o Hino da Carta, considerado até o início do século XX, o hino nacional português. Com a morte de Leopoldina, em 1826, casou-se com D. Amélia Augusta Eugênia Napoleona von Leuchtenberg, Duquesa da família real da Bavária, em 1829, cujo contrato de matrimônio exigia o fim do relacionamento com Domitila de Castro. Teve atuação destacada na política após a Revolução Constitucionalista, que eclodiu em Portugal em 1820, e a convocação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas com o objetivo de elaborar uma constituição para o império luso e seus domínios ultramarinos. Com a partida de D. João VI para Portugal, em 25 de abril de 1821, convocado pelas Cortes Gerais, assumiu o governo como príncipe regente. Conduziu o processo que culminou com a Independência brasileira, em 7 de setembro de 1822, defendendo os interesses dos diversos grupos que o apoiavam. Foi aclamado o primeiro imperador constitucional do Brasil, e outorgou a primeira Constituição brasileira, em 25 de março de 1824

Dom Pedro I (1798-1834)

Certificado original escrito por Joseph Reffel, com data de 13 de abril de 1829, com comprovação de fidelidade das cópias enviadas em anexo dos depoimentos para a Comissão Mista Brasil - Grã-Bretanha, relativos ao processo envolvendo a escuna “Dona Bárbara”. Documento contém anexos.

Bárbara, D. (1829)
Escuna brasileira de propriedade de Wencesláo Miguel d’Almeida, importante negociador português e proprietário de outras cinco embarcações apreendidas acusadas de tráfico ilegal de africanos com viagens realizadas durante a década de 1820, com trajetos, em sua maioria, entre portos da África Ocidental e a Bahia.
Comandada por Thomas Luis, também português e morador da Bahia há uma década, “Dona Bárbara” saiu da Bahia em 4 de dezembro de 1828 com destino a Cabinda, chegando a tal porto africano em 9 de janeiro de 1829. Retornando em direção à Bahia, foi apreendida, em Serra Leoa, pela fragata inglesa Sybelle, administrada pelo comandante Francis August Collier. A embarcação inglesa já havia apreendido outros navios que tinham por finalidade o comércio de escravizados, como, por exemplo, a escuna brasileira Esperança, que pretendia realizar o mesmo trajeto da embarcação, também brasileira, denominada “Dona Bárbara”.
Região ao norte do Rio Zaire, o porto de Cabinda desempenhou importante papel no comércio atlântico de escravizados, caracterizando-se como uma das principais fontes abastecedoras de africanos ao Brasil. Para o porto de Salvador, no início do século XIX, foi responsável por cerca de 35% das embarcações escravagistas que lá desembarcaram.
Pesando 163 toneladas, “Dona Bárbara” foi capturada no dia 21 de fevereiro de 1829, com a presença de 357 escravizados em seu interior. Deste total, 8 africanos aparentavam estar gravemente doentes. Para além dos africanos escravizados, a embarcação continha uma tripulação de 22 pessoas, sendo destes 19 oficiais marinheiros.
Por fim, indícios apontam que o trajeto entre a costa ocidental africana e a Bahia já havia sido realizado pela escuna “Dona Bárbara”, no ano anterior, também comandada pelo capitão português Thomas Luis.

Joseph Reffel

Contrato de casamento entre Amélie Von Leuchtenberg (Amélia de Leuchtenberg) e D. Pedro I (1798-1834).

Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon (1798-1834), D. Pedro I, nasceu no Palácio de Queluz, Lisboa, Portugal. Era o segundo filho de D. João VI e D. Carlota Joaquina, tornou-se herdeiro do trono português em 1801, com a morte do primogênito, D. Antônio de Bragança. Foi o primeiro Imperador do Brasil (1822-1831), e Rei de Portugal com o título de D. Pedro IV (1826-1834). Casou-se por procuração, em 1817, com D. Maria Leopoldina, filha do Imperador austríaco Francisco I, resultado de um acordo de Portugal com a casa de Habsburgo, num cenário de rearranjo político europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Compôs peças musicais, dentre as quais o Hino da Independência do Brasil e o Hino da Carta, considerado até o início do século XX, o hino nacional português. Com a morte de Leopoldina, em 1826, casou-se com D. Amélia Augusta Eugênia Napoleona von Leuchtenberg, Duquesa da família real da Bavária, em 1829, cujo contrato de matrimônio exigia o fim do relacionamento com Domitila de Castro. Teve atuação destacada na política após a Revolução Constitucionalista, que eclodiu em Portugal em 1820, e a convocação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas com o objetivo de elaborar uma constituição para o império luso e seus domínios ultramarinos. Com a partida de D. João VI para Portugal, em 25 de abril de 1821, convocado pelas Cortes Gerais, assumiu o governo como príncipe regente. Conduziu o processo que culminou com a Independência brasileira, em 7 de setembro de 1822, defendendo os interesses dos diversos grupos que o apoiavam. Foi aclamado o primeiro imperador constitucional do Brasil, e outorgou a primeira Constituição brasileira, em 25 de março de 1824.

Não consta

Circular do Departamento de Relações Exteriores enviada por Bernardino Rivadavia (1780-1845) ao agente de Negócios estrangeiros de Portugal, Juan (ou João) Manoel de Figueiredo, em 11 de agosto de 1821. Rivadavia informa sobre assuntos diplomáticos entre Portugal, Brasil e Argentina.

Bernardino de la Trinidad Gónzalez Rivadavia y Rodríguez de Rivadeneyra (1780-1845), nascido em Buenos Aires, era filho de um advogado de ascendência espanhola. Iniciou na carreira militar, aos 27 anos, como voluntário contra a dominação inglesa na Argentina. Após a Independência do país em 1810, tornou-se ministro da Guerra, Fazenda e do Governo, proibindo o tráfico de escravos. Em 1826 foi eleito primeiro presidente da Argentina, quando declarou guerra ao Brasil pela posse do território da província Cisplatina, ao fim do qual, a província foi denominada território independente de ambos os países, passando a se chamar Uruguai. Após assinar o tratado de paz que encerrou a guerra, renunciou a presidência, e abandonou a vida pública, sendo forçado ao exílio na Europa por opositores políticos em 1829. Tentou voltar ao país, sendo novamente exilado na Espanha, onde residiu até sua morte.

Bernardino Rivadavia (1780-1845)

Circular enviada por Bernardino Rivadavia (1780-1845) ao agente de Negócios estrangeiros de Portugal, Juan (ou João) Manoel de Figueiredo, em 11 de agosto de 1821. O documento contém um convite para Figueiredo acompanhar a sessão de abertura da Universidade de Buenos Aires, que ocorreria as 4 horas da tarde no dia seguinte.

Bernardino de la Trinidad Gónzalez Rivadavia y Rodríguez de Rivadeneyra (1780-1845), nascido em Buenos Aires, era filho de um advogado de ascendência espanhola. Iniciou na carreira militar, aos 27 anos, como voluntário contra a dominação inglesa na Argentina. Após a Independência do país em 1810, tornou-se ministro da Guerra, Fazenda e do Governo, proibindo o tráfico de escravos. Em 1826 foi eleito primeiro presidente da Argentina, quando declarou guerra ao Brasil pela posse do território da província Cisplatina, ao fim do qual, a província foi denominada território independente de ambos os países, passando a se chamar Uruguai. Após assinar o tratado de paz que encerrou a guerra, renunciou a presidência, e abandonou a vida pública, sendo forçado ao exílio na Europa por opositores políticos em 1829. Tentou voltar ao país, sendo novamente exilado na Espanha, onde residiu até sua morte.

Bernardino Rivadavia (1780-1845)

Circular enviada por Bernardino Rivadavia (1780-1845) ao agente de Negócios estrangeiros de Portugal, Juan (ou João) Manoel de Figueiredo, em 17 de agosto de 1821. O documento contém a transcrição de uma resolução do governo argentino que proibia o atraque de navios estrangeiros sem passaportes e autorização prévia. E também solicita a cobrança de tais documentos aos estrangeiros que residiam naquela capital.

Bernardino de la Trinidad Gónzalez Rivadavia y Rodríguez de Rivadeneyra (1780-1845), nascido em Buenos Aires, era filho de um advogado de ascendência espanhola. Iniciou na carreira militar, aos 27 anos, como voluntário contra a dominação inglesa na Argentina. Após a Independência do país em 1810, tornou-se ministro da Guerra, Fazenda e do Governo, proibindo o tráfico de escravos. Em 1826 foi eleito primeiro presidente da Argentina, quando declarou guerra ao Brasil pela posse do território da província Cisplatina, ao fim do qual, a província foi denominada território independente de ambos os países, passando a se chamar Uruguai. Após assinar o tratado de paz que encerrou a guerra, renunciou a presidência, e abandonou a vida pública, sendo forçado ao exílio na Europa por opositores políticos em 1829. Tentou voltar ao país, sendo novamente exilado na Espanha, onde residiu até sua morte.

Bernardino Rivadavia (1780-1845)

Circular de 27 de maio de 1824, enviada por Carlos Frederico Lecor (1764-1836), Barão da Laguna, para Manuel Rollano, informando sobre o decreto imperial de 25 de março de 1824 e as instruções para as eleições da Assembleia Geral Legislativa do Império do Brasil.

Carlos Frederico Lecor (1764-1836), Barão e posteriormente Visconde de Laguna, nasceu no Reino de Algarve e se naturalizou brasileiro. Considerado um importante militar com atuação assídua no processo de independência do Brasil. Nos primeiros anos de sua trajetória ele dedicou-se ao comércio, ingressando no exército luso em 1790. Com as invasões napoleónicas em Portugal, ele ainda compôs o exército português e auxiliou na vinda da Família Real para o Brasil. Com a expansão territorial de Portugal sobre as Américas, em 1680 os domínios de D. João chegaram ao Rio da Prata, inicialmente com a colônia de Sacramento e posteriormente com a anexação da Banda Oriental (atual Uruguai). Por auxiliar na expulsão dos ingleses e incorporar a região ao seu império, D. João VI colocou-o como governador da nova província nomeada de Cisplatina (1817-1826).

Após a proclamação da Independência no Brasil em 1822 se viu necessária a criação de uma Constituição e para isso, D. Pedro I convocou uma Assembleia Constituinte em 1823 para a sua elaboração, no entanto, as propostas dessa assembleia foram descartadas e a elaboração da constituição foi passada para o Conselho de Estado. A constituição de 1824 foi inspirada no ideal de que é constitucional apenas os poderes do Estado e os direitos e garantidas individuais, ideia essa baseada no constitucionalismo inglês. Além disso, a Constituição de 1824 tinha como papel alinhar os princípios liberalistas ao modelo monárquico da época. Sua vigência ocorreu por todo o período imperial e durou até o ano de 1891, quando começa a República no Brasil.

Carlos Frederico Lecor (1764-1836), Barão da Laguna

Cópia de circular enviado de Luanda, no dia 14 de abril de 1827, para os comandantes dos navios brasileiros no porto da cidade, escrito por Ruy Germack Possolo (1788 - s.d.). No documento é solicitado que as embarcações manifestem publicamente seu luto e cortejo em homenagem a D. Leopoldina (1797-1826), Imperatriz brasileira que acabara de falecer. As manifestações durariam três dias, se iniciando no dia 17 e sendo finalizada no dia 20 do corrente mês. Possolo informa que neste período a embaixada brasileira que está em Luanda também ficaria fechada por luto e respeito a memória da Rainha.

Carolina Josefa Leopoldina Francisca Fernanda de Habsburgo-Lorena (1797-1826) nasceu em Viena, na Áustria. Filha do último imperador do Sacro-Império Romano Germânico, Francisco II – que se tornaria imperador da Áustria, transformando-se em Francisco I – e de sua segunda esposa, Maria Teresa do reino das Duas Sicílias ou de Bourbon. Sobrinha-neta de Maria Antonieta, que se casou com Luís XVI, rei de França, sua irmã Maria Luísa foi a segunda mulher de Napoleão I, uma união que selou a aliança com a França, após a derrota da Áustria em Wagran (1809). Seu casamento resultou também de um acordo político de Portugal com a casa de Habsburgo num cenário de rearranjo europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Para Portugal interessava ligar-se a uma das mais tradicionais monarquias européias, o comércio com os domínios ultramarinos lusos seria extremamente vantajoso. Negociado por Pedro José Joaquim Vito de Meneses Coutinho, então Marquês de Marialva, o casamento foi assinado em Viena em 28 de novembro de 1816, e a cerimônia ocorreu em 13 de maio de 1817, sendo D. Pedro representado pelo arquiduque Carlos, tio paterno da noiva. No Brasil a cerimônia ocorreu em 6 de novembro de 1817, um dia após sua chegada ao Rio de Janeiro, na capela real. Muito culta, recebeu uma educação exemplar, interessava-se por ciências naturais, como mineralogia e botânica, artes e dominava o francês, o inglês, o italiano e o latim, e antes de vir para o Brasil aprendeu o português.

Ruy Germack Possolo (1788 - s.d.), nasceu em Lisboa e foi batizado na freguesia de N. S. da Lapa da mesma cidade a 16 de dezembro do mesmo ano. Cavaleiro da Ordem de Cristo, capitão de mar e guerra honorário, 1º Oficial de Secretaria na província do Rio de Janeiro. Casou em primeiras núpcias com D. Mariana, e, posteriormente com D. Emília da Silva, filhas de Francisco José Ignácio da Silva, Cavaleiro da Ordem de Cristo, e Coronel de Cavalaria. Após o seu regresso de Angola, em 1828, o nome de Ruy Germack Possolo compôs sucessivas listas de Oficiais da Secretaria do Governo da Província do Rio de Janeiro, vindo a figurar no final de sua carreira burocrática, em 1853, como Chefe de Seção da Secretaria de Governo do Rio de Janeiro.

Ruy Germack Possolo (1788 - s.d.)

Cópia de circular enviada por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, em 30 de junho de 1828. Informa sobre a criação de uma escrituração privativa na Secretaria de Estado, para o registro e classificação dos gastos das repartições. Além disso, instrui sobre a remessa das listas de despesa e de relatórios com o cálculo do orçamento necessário para o ano subseqüente. Documento contém anexo.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati

Cópia de circular enviada por Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes, para Isidoro da Costa e Oliveira, em 05 de dezembro de 1829. Informa a nomeação do Marquês de Caravelas (1768-1836) para a repartição dos Negócios do Império, Marquês de Barbacena (1772-1842) para a Fazenda, Marquês de Paranaguá (1769-1846) para a Marinha, Conde do Rio Pardo para a Guerra, Visconde de Alcântara (1781-1834) para a Justiça e o próprio Marquês de Abrantes para Negócios Estrangeiros.

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), nasceu na vila Nossa Senhora da Purificação, hoje cidade de Santo Amaro, na Bahia. Era filho de José Gabriel de Almeida Calmon e Maria Germana de Souza Magalhães. Formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821 e retornou ao Brasil no auge do processo de independência. Integrou o conselho do governo provisório da província, instalado em setembro de 1822, na vila de Cachoeira, que reuniu as forças contrárias ao governo do lusitano Inácio Luís Madeira de Melo, fiel a Portugal. Proclamada a independência, foi deputado geral pela Bahia à Assembleia Geral Constituinte, dissolvida por d. Pedro I em 12 de novembro de 1823. Convocada a Assembleia Geral Legislativa, foi eleito deputado geral por quatro legislaturas (1826-1829), (1830-1833), (1834-1837) e (1838-1841), e senador pela província do Ceará (1840-1865). Assumiu diversos cargos na administração imperial, foi ministro e secretário das secretarias de Estado dos Negócios da Fazenda (1827-1829, 1837-1839 e 1841-1843) e dos Estrangeiros (1829-1830 e 1862-1864), e conselheiro de Estado (1843). Foi ministro plenipotenciário na Europa, tendo chefiado a missão que tentou obter apoio para uma intervenção militar no Prata, contra o ditador argentino João Manuel de Rosas (1844-1846). Recebeu o título de Visconde (1841) e Marquês de Abrantes (1854). Foi ainda membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB em 1839, presidente da Imperial Academia de Música e Ópera Nacional (1857), presidente da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (1857), provedor da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (1854), comissário do governo no Instituto dos Meninos Cegos e presidente da Comissão Promotora do Instituto dos Surdos-Mudos.

José Joaquim Carneiro de Campos (1768-1836), primeiro Visconde com grandeza (1825) e Marquês de Caravelas (1826), nasceu na Bahia e faleceu no Rio de Janeiro. Político, diplomado em teologia e direito pela Universidade de Coimbra, permaneceu alguns anos em Portugal, voltando em 1807. Foi nomeado oficial-maior da Secretaria do Reino e sucedeu a José Bonifácio na pasta do Império e Estrangeiros (1823). Atuou como um dos redatores da Constituição Imperial. Exerceu o cargo de senador da Bahia (1826), ministro da Justiça, do Império e de Estrangeiros. Foi também membro da regência provisória que governou o país, de 7 de abril a 17 de junho de 1831.

Felisberto Caldeira Brant Pontes (1772 - 1842), Marquês de Barbacena. Filho do coronel Gregório Caldeira Brant e de dona Maria Francisca de Oliveira Horta, nasceu em Mariana, Minas Gerais, em 19 de setembro de 1772 e faleceu no Rio de Janeiro em 13 de junho de 1842. Foi militar, político e diplomata durante o Primeiro Reinado. Estudou na Academia de Marinha de Lisboa, ascendendo na hierarquia militar, chegando a marechal do Exército. Em 1808, acompanhou o séquito de D. João e fixou-se em Salvador, onde se casou com uma das herdeiras de Antonio Cardoso dos Santos, abastado senhor de engenho de Ilhéus. Governador de armas, na Bahia, tentou opor resistência ao movimento de adesão às cortes de Lisboa, que eclodiu em Salvador após as notícias sobre a Revolução do Porto. Vencido pelas forças amotinadas, transferiu-se para o Rio de Janeiro e, em seguida, viajou a Londres, a serviço de José Bonifácio de Andrada e Silva, para exercer a função de agente diplomático e negociar junto à Grã-Bretanha o reconhecimento da independência e do Império brasileiro. Elegeu-se deputado à Assembleia Constituinte pela província da Bahia, em 1823. Dissolvida a Constituinte, partiu novamente para a Europa, em 1824, investido no cargo de representante plenipotenciário do governo brasileiro, ao lado de Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa, para dar continuidade às negociações sobre a independência e também sobre um empréstimo para atender às necessidades do Império recém instaurado. Brant foi nomeado comandante-em chefe do Exército imperial na Campanha da Cisplatina. Retornou à Europa em 1828, acompanhando a jovem rainha dona Maria II, que era confiada ao seu avô materno, o Imperador da Áustria, e, ao mesmo tempo, com instruções e poderes para a celebração dos esponsais de D. Pedro I com a princesa dona Amélia de Leuchtemberg, com a qual chegou à corte em outubro de 1829. Organizou o ministério de 4 de dezembro deste ano, ocupando a pasta da Fazenda. Foi nomeado embaixador especial na Grã-Bretanha, encarregado de tomar as contas para a liquidação da Caixa da Legação de Londres. Em 1836, cumpriu sua última missão diplomática, por ordem do regente Feijó, para discutir, com a Coroa britânica, o Tratado de Comércio. Acumulou importantes postos na administração pública do Império: foi senador, membro do Conselho de Estado, gentil-homem da Imperial Câmara, mordomo da Imperatriz, cavaleiro da Ordem de D. Pedro I, Grã-cruz das Ordens do Cruzeiro e da Rosa e Comendador da Ordem de Cristo.

Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde e Marquês de Paranaguá, estudou matemática em Coimbra no ano de 1796. Iniciou sua carreira na Marinha Portuguesa. Desempenhou o cargo de deputado pelo Rio de Janeiro nas Cortes de Lisboa e, em seu retorno para o Rio de Janeiro, atuou na Constituinte de 1823. Senador do Rio de Janeiro, desenvolveu várias atividades diplomáticas, como o reconhecimento da Independência do Brasil por Portugal e fez negociações com a França. Assumiu, interinamente, a secretaria de Negócios Estrangeiros - de 04 de outubro a 21 de novembro de 1825 -, sucedendo a Luís José de Carvalho e Melo (Visconde de Cachoeira).

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes.

Cópia de circular enviada por Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes, para Isidoro da Costa e Oliveira, em 9 de dezembro de 1829. Relata o acidente ocorrido na tarde do dia 07, em São Cristóvão, com o Imperador, a Imperatriz, a Rainha de Portugal e o Duque de Santa Cruz.

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), nasceu na vila Nossa Senhora da Purificação, hoje cidade de Santo Amaro, na Bahia. Era filho de José Gabriel de Almeida Calmon e Maria Germana de Souza Magalhães. Formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821 e retornou ao Brasil no auge do processo de independência. Integrou o conselho do governo provisório da província, instalado em setembro de 1822, na vila de Cachoeira, que reuniu as forças contrárias ao governo do lusitano Inácio Luís Madeira de Melo, fiel a Portugal. Proclamada a independência, foi deputado geral pela Bahia à Assembleia Geral Constituinte, dissolvida por d. Pedro I em 12 de novembro de 1823. Convocada a Assembleia Geral Legislativa, foi eleito deputado geral por quatro legislaturas (1826-1829), (1830-1833), (1834-1837) e (1838-1841), e senador pela província do Ceará (1840-1865). Assumiu diversos cargos na administração imperial, foi ministro e secretário das secretarias de Estado dos Negócios da Fazenda (1827-1829, 1837-1839 e 1841-1843) e dos Estrangeiros (1829-1830 e 1862-1864), e conselheiro de Estado (1843). Foi ministro plenipotenciário na Europa, tendo chefiado a missão que tentou obter apoio para uma intervenção militar no Prata, contra o ditador argentino João Manuel de Rosas (1844-1846). Recebeu o título de Visconde (1841) e Marquês de Abrantes (1854). Foi ainda membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB em 1839, presidente da Imperial Academia de Música e Ópera Nacional (1857), presidente da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (1857), provedor da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (1854), comissário do governo no Instituto dos Meninos Cegos e presidente da Comissão Promotora do Instituto dos Surdos-Mudos.

Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon (1798-1834), D. Pedro I, nasceu no Palácio de Queluz, Lisboa, Portugal. Era o segundo filho de D. João VI e D. Carlota Joaquina, tornou-se herdeiro do trono português em 1801, com a morte do primogênito, D. Antônio de Bragança. Foi o primeiro Imperador do Brasil (1822-1831), e Rei de Portugal com o título de D. Pedro IV (1826-1834). Casou-se por procuração, em 1817, com D. Maria Leopoldina, filha do Imperador austríaco Francisco I, resultado de um acordo de Portugal com a casa de Habsburgo, num cenário de rearranjo político europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Compôs peças musicais, dentre as quais o Hino da Independência do Brasil e o Hino da Carta, considerado até o início do século XX, o hino nacional português. Com a morte de Leopoldina, em 1826, casou-se com D. Amélia Augusta Eugênia Napoleona von Leuchtenberg, Duquesa da família real da Bavária, em 1829, cujo contrato de matrimônio exigia o fim do relacionamento com Domitila de Castro. Teve atuação destacada na política após a Revolução Constitucionalista, que eclodiu em Portugal em 1820, e a convocação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas com o objetivo de elaborar uma constituição para o império luso e seus domínios ultramarinos. Com a partida de D. João VI para Portugal, em 25 de abril de 1821, convocado pelas Cortes Gerais, assumiu o governo como príncipe regente. Conduziu o processo que culminou com a Independência brasileira, em 7 de setembro de 1822, defendendo os interesses dos diversos grupos que o apoiavam. Foi aclamado o primeiro imperador constitucional do Brasil, e outorgou a primeira Constituição brasileira, em 25 de março de 1824.

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes.

Cópia de circular enviada por Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes, para Isidoro da Costa e Oliveira Júnior, em 19 de dezembro de 1829, informando o estado de saúde da Família Real após um acidente ocorrido no dia 07, para que a notícia fosse publicada.

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), nasceu na vila Nossa Senhora da Purificação, hoje cidade de Santo Amaro, na Bahia. Era filho de José Gabriel de Almeida Calmon e Maria Germana de Souza Magalhães. Formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821 e retornou ao Brasil no auge do processo de independência. Integrou o conselho do governo provisório da província, instalado em setembro de 1822, na vila de Cachoeira, que reuniu as forças contrárias ao governo do lusitano Inácio Luís Madeira de Melo, fiel a Portugal. Proclamada a independência, foi deputado geral pela Bahia à Assembleia Geral Constituinte, dissolvida por d. Pedro I em 12 de novembro de 1823. Convocada a Assembleia Geral Legislativa, foi eleito deputado geral por quatro legislaturas (1826-1829), (1830-1833), (1834-1837) e (1838-1841), e senador pela província do Ceará (1840-1865). Assumiu diversos cargos na administração imperial, foi ministro e secretário das secretarias de Estado dos Negócios da Fazenda (1827-1829, 1837-1839 e 1841-1843) e dos Estrangeiros (1829-1830 e 1862-1864), e conselheiro de Estado (1843). Foi ministro plenipotenciário na Europa, tendo chefiado a missão que tentou obter apoio para uma intervenção militar no Prata, contra o ditador argentino João Manuel de Rosas (1844-1846). Recebeu o título de Visconde (1841) e Marquês de Abrantes (1854). Foi ainda membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB em 1839, presidente da Imperial Academia de Música e Ópera Nacional (1857), presidente da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (1857), provedor da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (1854), comissário do governo no Instituto dos Meninos Cegos e presidente da Comissão Promotora do Instituto dos Surdos-Mudos.

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes.

Circular original enviada por Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes, para Isidoro da Costa e Oliveira, em 16 de fevereiro de 1830. Alerta sobre a prática dos estrangeiros de oferecerem aos agentes diplomáticos brasileiros na Europa suas invenções, máquinas, memórias e escritos.

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), nasceu na vila Nossa Senhora da Purificação, hoje cidade de Santo Amaro, na Bahia. Era filho de José Gabriel de Almeida Calmon e Maria Germana de Souza Magalhães. Formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821 e retornou ao Brasil no auge do processo de independência. Integrou o conselho do governo provisório da província, instalado em setembro de 1822, na vila de Cachoeira, que reuniu as forças contrárias ao governo do lusitano Inácio Luís Madeira de Melo, fiel a Portugal. Proclamada a independência, foi deputado geral pela Bahia à Assembleia Geral Constituinte, dissolvida por d. Pedro I em 12 de novembro de 1823. Convocada a Assembleia Geral Legislativa, foi eleito deputado geral por quatro legislaturas (1826-1829), (1830-1833), (1834-1837) e (1838-1841), e senador pela província do Ceará (1840-1865). Assumiu diversos cargos na administração imperial, foi ministro e secretário das secretarias de Estado dos Negócios da Fazenda (1827-1829, 1837-1839 e 1841-1843) e dos Estrangeiros (1829-1830 e 1862-1864), e conselheiro de Estado (1843). Foi ministro plenipotenciário na Europa, tendo chefiado a missão que tentou obter apoio para uma intervenção militar no Prata, contra o ditador argentino João Manuel de Rosas (1844-1846). Recebeu o título de Visconde (1841) e Marquês de Abrantes (1854). Foi ainda membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB em 1839, presidente da Imperial Academia de Música e Ópera Nacional (1857), presidente da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (1857), provedor da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (1854), comissário do governo no Instituto dos Meninos Cegos e presidente da Comissão Promotora do Instituto dos Surdos-Mudos.

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes.

Circular original enviada por Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes, para Isidoro da Costa e Oliveira, em 16 de junho de 1830. Relata os motivos pelos quais o Imperador havia designado uma Regência na Ilha Terceira, em nome de D. Maria II (1819-1853), bem como as razões de ter aceitado a nomeação e recebido o enviado extraordinário e ministro plenipotenciário Conde de Sabugal. Discorre sobre a cobrança dos gabinetes da Inglaterra, Áustria e França a respeito do tema, e informa a nomeação do Marquês de Santo Amaro (1767-1832) para negociar as bases de uma conciliação entre Brasil e Portugal.

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), nasceu na vila Nossa Senhora da Purificação, hoje cidade de Santo Amaro, na Bahia. Era filho de José Gabriel de Almeida Calmon e Maria Germana de Souza Magalhães. Formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821 e retornou ao Brasil no auge do processo de independência. Integrou o conselho do governo provisório da província, instalado em setembro de 1822, na vila de Cachoeira, que reuniu as forças contrárias ao governo do lusitano Inácio Luís Madeira de Melo, fiel a Portugal. Proclamada a independência, foi deputado geral pela Bahia à Assembleia Geral Constituinte, dissolvida por d. Pedro I em 12 de novembro de 1823. Convocada a Assembleia Geral Legislativa, foi eleito deputado geral por quatro legislaturas (1826-1829), (1830-1833), (1834-1837) e (1838-1841), e senador pela província do Ceará (1840-1865). Assumiu diversos cargos na administração imperial, foi ministro e secretário das secretarias de Estado dos Negócios da Fazenda (1827-1829, 1837-1839 e 1841-1843) e dos Estrangeiros (1829-1830 e 1862-1864), e conselheiro de Estado (1843). Foi ministro plenipotenciário na Europa, tendo chefiado a missão que tentou obter apoio para uma intervenção militar no Prata, contra o ditador argentino João Manuel de Rosas (1844-1846). Recebeu o título de Visconde (1841) e Marquês de Abrantes (1854). Foi ainda membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB em 1839, presidente da Imperial Academia de Música e Ópera Nacional (1857), presidente da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (1857), provedor da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (1854), comissário do governo no Instituto dos Meninos Cegos e presidente da Comissão Promotora do Instituto dos Surdos-Mudos.

D. Maria da Glória (1819-1853), Maria II de Portugal. Nasceu no Rio de Janeiro e foi a primeira filha de D. Pedro I e D. Leopoldina. Começou seu reinado em Portugal no ano de 1826, quando seu pai abdicou da Coroa Portuguesa. Casou-se com seu tio, o Infante D. Miguel, que foi seu regente, porém seu casamento foi anulado anos depois. Casou-se mais duas vezes. Faleceu por complicações do parto do seu 11º filho em 1853.

José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês e Visconde de Santo Amaro, foi cavaleiro da Casa Real e capitão-mor das Ordenanças da Bahia, funcionário do Conselho Ultramarino e secretário do gabinete de d. João VI, conselheiro do Tesouro Geral e da Fazenda, um dos membros responsáveis pela organização da coroação do Imperador D. Pedro I, atuando também como mestre de cerimônia da ocasião, deputado participante da Assembleia Constituinte de 1823 que foi dissolvida por D. Pedro I pouco tempo depois. Fez parte do Conselho de Estado formado por d. Pedro (1823), encarregado da elaboração da Constituição, de 1824. Foi ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros (1825-1826) e um dos negociadores, junto de Francisco Vilela Barbosa e Luís José de Carvalho e Melo, do tratado de reconhecimento da independência brasileira por Portugal (1826).

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes.

Circular original enviada por Francisco Villela Barbosa (1769-1846), Marquês de Paranaguá, para Isidoro da Costa e Oliveira, em 01 de outubro de 1830, informando ter sido nomeado interinamente para a Repartição dos Negócios Estrangeiros, após demissão concedida a Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes.

Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde e Marquês de Paranaguá, estudou matemática em Coimbra no ano de 1796. Iniciou sua carreira na Marinha Portuguesa. Desempenhou o cargo de deputado pelo Rio de Janeiro nas Cortes de Lisboa e, em seu retorno para o Rio de Janeiro, atuou na Constituinte de 1823. Senador do Rio de Janeiro, desenvolveu várias atividades diplomáticas, como o reconhecimento da Independência do Brasil por Portugal e fez negociações com a França. Assumiu, interinamente, a secretaria de Negócios Estrangeiros - de 04 de outubro a 21 de novembro de 1825 -, sucedendo a Luís José de Carvalho e Melo (Visconde de Cachoeira).

Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Marquês de Paranaguá.

Circular original enviada por Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), para Isidoro da Costa e Oliveira, em 15 de outubro de 1830, informando ter sido nomeado ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros.

A Independência do Brasil marcou o surgimento do Império do Brasil como resultado de um processo político ocorrido entre as décadas de 1820 e 1840. Durante o período inicial do Império, conhecido como Primeiro Reinado, houve uma série de conflitos políticos entre os partidários do Imperador D. Pedro I e os chamados "liberais", presentes na Assembleia Constituinte de 1823 e na Câmara dos Deputados a partir de 1826. Parte da historiografia enfatiza as transições da Proclamação da Independência para a "verdadeira libertação nacional" em 1831, quando os princípios liberais teriam derrotado o Imperador e os "elementos nacionais" assumindo o poder político no Brasil. Todavia, esse período também foi crucial para a formulação e institucionalização dos principais mecanismos legais e políticos do Estado imperial, como a Constituição do Império do Brasil e o Supremo Tribunal de Justiça. Além disso, o período do Primeiro Reinado foi marcado pela consolidação de noções de liberdades políticas e civis, embora os direitos políticos fossem reservados a um grupo privilegiado. Houve também tensões entre os poderes políticos, recém-fundados após a independência, sobre a soberania e representação da nação. Já os primeiros anos do Segundo Reinado viram a emergência de figuras políticas que moldaram o Estado Imperial e experimentaram as tensões e impasses desse período. A noção de soberania também se estendia ao mercado e às relações internacionais, com conflitos entre projetos mais subordinados à Inglaterra e aqueles que buscavam maior autonomia. Em resumo, o período da Independência do Brasil foi marcado não apenas pela conquista da autonomia política, mas também pela consolidação de instituições e conceitos que moldaram a sociedade brasileira durante o Império.

Francisco Carneiro de Campos (1765-1842). Político, ministro e secretário dos Negócios Estrangeiros. Eleito deputado à Constituinte em 1823. Senador pela Bahia no período de 1826-1842 e um dos redatores do projeto da Constituição do Brasil em 1823. Em 1830, ocupou por duas vezes a pasta dos Negócios Estrangeiros. Nos anos que se seguiram, já no governo provisório pós-1831, foi lembrado por emitir uma nota ao corpo diplomático alocado no Rio de Janeiro, em defesa dos estrangeiros que residiam na cidade.

Francisco Carneiro de Campos (1765-1842)

Minuta de circular enviada para Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), em 16 de fevereiro de 1830, informando a prática de diversos estrangeiros de oferecer aos agentes diplomáticos do Brasil na Europa suas invenções, máquinas e escritos. Orienta para que tivesse cautela e informasse à Corte imperial quando algo parecesse interessante.

Eustáquio Adolfo de Melo Matos (1795 - s. d.), nasceu em 1795 em Salvador, Bahia. Em 1808, aos trezes anos, ingressou no exército português como cadete, em 1814, aos 19 anos, conquistou a patente de alferes, e em 1816 ingressou na Universidade de Coimbra, motivo pelo qual se transferiu para Portugal. Já em Coimbra a carreira militar de Melo Matos prosperou e em 1817 foi promovido a tenente e mais tarde em 1821 foi promovido a capitão do Corpo de Engenharia do Exército. Em 1825 foi nomeado como agente diplomático junto ao ducado de Mecklemburgo, o qual não pode exercer pois o Grão Duque de Mecklemburgo não o receberia na qualidade de agente diplomático até que a Independência do Brasil fosse reconhecida formalmente por aquele território. Em 1828 foi nomeado como secretário da legação do Brasil em Londres, missão chefiada à época pelo diplomata Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana; já em 1829, com o retorno de Gameiro Pessoa ao Brasil, Eustáquio assumiu o papel de chefe da missão, na qualidade de encarregado de negócios. Em 1832 é elevado à categoria de encarregado extraordinário e ministro plenipotenciário em Londres, onde permaneceu até 1834 quando foi nomeado para missão diplomática em Viena, Áustria.

Não consta

Circular enviado ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) em 14 de outubro de 1826 fazendo referência à nomeação do Marquês de Taubaté como Vigário de assuntos comerciais papais na Colômbia.

Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) nasceu na cidade do Rio de Janeiro, sendo filho legítimo do Dr. Bartholomeu Corrêa Vidigal. Formado em direito canônico pela Universidade de Coimbra. De Portugal mudou-se para Roma para apurar seus estudos, onde tomou ordens de presbítero. De volta ao Brasil, foi nomeado Vigário para Cuyabá, trabalhando na administração paroquial e adotou a profissão de advogado, ganhando notável reputação. D. Pedro o nomeou Conde da Catedral e o Bispo D. José Caetano o conferiu a vara de provisor do juízo eclesiástico na reitoria do Seminário de São José. Em 1829 foi nomeado ministro do Império do Brasil junto à corte de Roma. Já com o título de Monsenhor nas eleições para a primeira legislatura, foi Corrêa Vidigal eleito primeiro deputado pela província do Rio de Janeiro.

Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, natural de Portugal e brasileiro pela constituição do Império. Também atuou como ministro plenipotenciário do Brasil junto à corte do Rei das Duas Sicílias, Grã-cruz da ordem do Cruzeiro e Comendador da ordem de Cristo. Subiu à cúpula da grandeza por seu merecimento e era o decano dos diplomatas brasileiros, sendo nomeado em 1822 por José Bonifácio como ministro plenipotenciário na França.

Não consta

Circular enviado pelo Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) em 21 de outubro de 1826 sinalizando que o Imperador foi inteirado sobre o conteúdo dos ofícios. Monsenhor Vidigal certifica que a Repartição do Tesouro remeterão as contas e que acompanhará a circular nº 40, e da justiça ao conteúdo da circular nº 41.

Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) nasceu na cidade do Rio de Janeiro, sendo filho legítimo do Dr. Bartholomeu Corrêa Vidigal. Formado em direito canônico pela Universidade de Coimbra. De Portugal mudou-se para Roma para apurar seus estudos, onde tomou ordens de presbítero. De volta ao Brasil, foi nomeado Vigário para Cuyabá, trabalhando na administração paroquial e adotou a profissão de advogado, ganhando notável reputação. D. Pedro o nomeou Conde da Catedral e o Bispo D. José Caetano o conferiu a vara de provisor do juízo eclesiástico na reitoria do Seminário de São José. Em 1829 foi nomeado ministro do Império do Brasil junto à corte de Roma. Já com o título de Monsenhor nas eleições para a primeira legislatura, foi Corrêa Vidigal eleito primeiro deputado pela província do Rio de Janeiro.

Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838)

Circular enviado ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) em 27 de julho de 1828 sinalizando que o Imperador está inteirado sobre quem tomou conta de legação e sobre o estado de conservação da mesma.

Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) nasceu na cidade do Rio de Janeiro, sendo filho legítimo do Dr. Bartholomeu Corrêa Vidigal. Formado em direito canônico pela Universidade de Coimbra. De Portugal mudou-se para Roma para apurar seus estudos, onde tomou ordens de presbítero. De volta ao Brasil, foi nomeado Vigário para Cuyabá, trabalhando na administração paroquial e adotou a profissão de advogado, ganhando notável reputação. D. Pedro o nomeou Conde da Catedral e o Bispo D. José Caetano o conferiu a vara de provisor do juízo eclesiástico na reitoria do Seminário de São José. Em 1829 foi nomeado ministro do Império do Brasil junto à corte de Roma. Já com o título de Monsenhor nas eleições para a primeira legislatura, foi Corrêa Vidigal eleito primeiro deputado pela província do Rio de Janeiro.

Não consta

Circular enviada para Dionizio de Azevedo Pessanha, Francisco Joaquim de Lima e Duarte da Ponte Ribeiro (1795-1878), abordando sobre a vinda de navios estrangeiros e embarcações brasileiras vindas de Portugal.

Duarte da Ponte Ribeiro (1795-1878), Barão de Ponte Ribeiro, nascido em Portugal em 1795, formou-se em medicina pelo Real Hospital Militar do Morro do Castelo, exerceu os cargos de cônsul-geral em Madri, na Espanha (1826), cônsul-geral no Peru (1829-1831), representante do Brasil no 1° Congresso das Nações Americanas, no México (1833), encarregado de negócios no México (1833-1835), encarregado de negócios na Confederação Peru-Boliviana (1836-1837), Exerceu tarefas burocráticas na Secretaria do Ministério das Relações Exteriores (1841-1842), foi ministro residente em Buenos Aires (1842-1843), chefe da 3ª Seção da Secretaria de Estado dos Negócios Exteriores (1844) e conselheiro dos ministros de Estado dos Negócios Estrangeiros (1853-1857). Faleceu no Rio de Janeiro em 1878.

Não consta

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