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Descrição arquivística
Minuta de circular de 14 de junho de 1828, endereçada ao corpo diplomático, a respeito do tratado de amizade, comércio e navegação entre o Império do Brasil e o Reino da França. Fazem parte do referido corpo diplomático: Condy Raguet (1784-1842); Henry Chamberlain (1796–1844); Carlos Mathias Pereira; Barão de Mareschal; Lourenço Westin; D. José Delavat Rincon; Brander à Brandis; Biesterfield e Guilherme Theremin.
Ata da primeira conferencia brasileira que ocorreu em 09 de agosto de 1824, relatando que o protocolo da conferência foi aprovado, assim sendo, o governo de Portugal declara a restituição, datado em 09 de abril de 1824, presentes na conferência estão Conde de Villa Real, general Brandt, Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), George Canning (1770-1827), cavaleiro de Neumann encarregado de negócios.
Ata da sexta sessão da conferência de reconciliação entre Brasil e Portugal, anunciando o carregamento da ordem da troca dos governos brasileiros. Como é relatado a reconciliação entre Portugal e Brasil, estavam presentes na conferência o Conde de Villa Real, general Brandt, Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), George Canning (1770-1827), cavaleiro de Neumann encarregado de negócios e príncipe Esterhazy.
Carta enviada em nome dos governadores ao Imperador de Portugal, Brasil e Algarves em 28 de maio de 1827, contendo agradecimentos e elogios pelos cuidados e crescimento do reino.
Segunda conferencia de reconciliação entre Brasil e Portugal, os plenipotenciários brasileiros foram autorizados a aceitar as demandas de Portugal caso seja reconhecida a independência do Brasil e o plenipotenciário português foi autorizado a reconhecer a independência do Brasil caso suas solicitações feitas na primeira conferência fossem aceitas. Sr. Canning propôs redigir um acordo de reconciliação. Os brasileiros pediam também a soltura de prisioneiros brasileiros em Portugal, presentes na conferência estão Conde de Villa Real, general Brandt, Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), George Canning (1770-1827), cavaleiro de Neumann encarregado de negócios e Príncipe Esterhazy.
Despacho contendo Credo Constitucional do Império Português publicado em 1826, declarando fé na figura da Monarquia, de seus herdeiros, na Constituição e reconhecendo a independência do Brasil e o direito de D. Pedro I (1798 – 1834) ao trono que governa.
Minuta do tratado de independência entre Brasil e Portugal. O Rei de Portugal reconhece os direitos do Brasil e as instituições brasileiras organizadas no território adjacentes de Portugal.
Tratado de 24 de março de 1827, no qual cita membros do corpo diplomático da Prússia e do Brasil, tais como: D’Olfers, encarregado dos negócios da Prússia; João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz; Marquês de Maceió e o Visconde de São Leopoldo. Trata-se do projeto que visa a relação amistosa de navegação e de comércio, contendo artigos em que o Rei da Prússia e o Imperador do Brasil expressam suas intenções no que diz respeito ao comércio entre seus territórios, com interesses e objetivos comuns que beneficiam reciprocamente as duas nações.
Tratado de 22 de março de 1828. Trata-se de um projeto com artigos adicionais e explicativos do tratado de amizade de navegação e de comércio do dia 9 de julho de 1827, concluído e assinado na cidade do Rio de Janeiro, em março de 1828.
Circular enviado ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) em 14 de outubro de 1826 fazendo referência à nomeação do Marquês de Taubaté como Vigário de assuntos comerciais papais na Colômbia.
Circular enviado ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) em 27 de julho de 1828 sinalizando que o Imperador está inteirado sobre quem tomou conta de legação e sobre o estado de conservação da mesma.
Carta credencial enviado a Amaro Guedes de Pinto, em 1 de dezembro de 1829 com a nomeação e a entrega de uma cópia do decreto de 13 de novembro de 1829, pela Imperial Legação a corte de Roma.
Carta credencial enviado ao Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838), em 8 de dezembro de 1829 sobre a nomeação de Bernardo Francisco Rangel, aderido a sua Imperial legação na corte de Roma, e nomeia também Amaro Guedes Pinto a 2º chefe na Imperial.
Despacho enviado ao monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) em 18 de março de 1826. O documento acusa o recebimento dos ofícios e informa não reconhecimento da Independência pelos plenipotenciários de Londres.
Despacho enviado ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) em 3 de julho de 1826 referente a recomendação do médico Carlos Matheus Antonini como médico da legação.
Despacho enviado em 17 de agosto de 1826 falando que a carta epistola encíclica de Santo Passo foi verificada pela Basílica de São Paulo em Roma e remetida ao Bispo Diocesano para que seja dado o devido destino, reforçando também que respeita a nomeação do Nunciso para a corte de Lisboa.
Despacho enviado ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) em 2 de dezembro de 1826 aborda à prestação de contas das despesas dos cardeais e padres dessa legação que foram concebidos pelo tesouro público.
Despacho enviado ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) em 5 de dezembro de 1826 devido à separação do Império do Brasil de Portugal há chances do Patriarcado de Lisboa e os Bispos do Pará e do Maranhão passarem ao Arcebispo da Bahia, determinando o Imperador incorporar sua santidade as correspondências bulla.
Despacho enviado ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) em 15 de fevereiro de 1827comentando sobre um aviso dirigido ao Ministro Secretário de Estado dos Negócios da Justiça, que reflete sobre imagem do Ministro através dos bullos e das diligências apresentadas, devendo ser feitas as modificações pretendidas.
Despacho enviado ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) em 15 de fevereiro de 1827 relatando que o Imperador está ciente do conteúdo do ofício e espera pela chega da bulla, no qual depende do aval de Vicente Antonio da Costa para mandar comunicado a sua imperial ordem. No documento também diz que a representação sobre a reparação do Distrito de Montevidéu depende da jurisdição eclesiástica de Buenos Aires.
Despacho enviado ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) em 20 de setembro de 1827 que sinaliza que os ofícios foram entregues ao Imperador, trata das cartas dos novos cardeais e sobre as questões que foram solicitadas sobre a bulla de separação dos Beneditinos do Brasil da obediência e dependência do geral de Sebaens (Sabaens) em Portugal.
Despacho enviado ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) em 20 de outubro de 1827 sobre a aprovação da nomeação de Bernardo Francisco Rangel para servir junto a Santa Sé o lugar de Agente de Negócios Eclesiásticos desta corte.
Despacho enviado ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) em 20 de outubro de 1827 fala sobre a demora que houve na entrega das remessas do Arcebispo da Bahia e Bispo do Maranhão na legação de Londres a Roma.
Despacho enviado para Luiz Moutinho Lima Alvares e Silva (1792-1863) em 7 de janeiro de 1828 sobre requerimento de licença para cuidar da saúde e faz referência a nomeação de um novo encarregado de negócios.
Despacho enviado ao monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) em 19 de abril de 1828. O documento contém justificativas sobre as respostas enviadas anteriormente, a respeito das cartas dos cardeais que não foram respondidas.
Despacho enviado para Luiz Moutinho Lima Alvares e Silva (1792-1863) em 27 de julho de 1828 e faz referência ao despacho enviado à Repartição dos Negócios da Justiça sobre haver solicitado a expedição das letras apostólicas de confirmação para o Bispo nomeado de Pernambuco, D. Thomas de Noronha.
Despacho enviado para Luiz Moutinho Lima Alvares e Silva (1792-1863) em 23 de agosto de 1828 referente às respostas dadas pelo Imperador as cartas que os cardeais lhe escreveram nas festas de Natal passadas, para fazer delas a competente entrega a etiqueta de estilo e, recomenda que ao receber as cartas às deixem ficar neste arquivo, desta Secretaria de Estado.
Despacho enviado para Despacho enviado para Francisco Moniz Tavares (1793-1876) em 22 de setembro de 1828 sobre a Legação do Império e da licença do encarregado de negócios do Imperador nesta corte pare se recolher, também anuncia Moutinho como encarregado da direção desta legação.
Despacho enviado para Luiz Moutinho Lima Alvares e Silva (1792-1863) em 22 de setembro de 1828 sobre a licença do encarregado de negócios para se recolher à corte, deixando o secretário dessa legação, senhor Alvares, inteirado sobre os negócios deste Império.
Despacho enviado para Francisco Moniz Tavares (1793-1876) em 13 de outubro de 1828 sobre a decisão do Imperador de comunicar Muniz Tavares (1793-1876) como encarregado de negócio deste Império, na corte e secretaria dessa legação, enquanto durar a comissão.
Despacho enviado para Luiz Moutinho Lima Alvares e Silva (1792-1863) em 27 de outubro de 1828 fazendo referência à lista das despesas da legação e fala sobre o requerimento de [Jesuita Antonio Jacinto] será transmitido ao Imperador.
Despacho enviado para Luiz Moutinho Lima Alvares e Silva (1792-1863) em 24 de novembro de 1828 sobre os mapas de entradas e saídas dos navios nos portos pontifícias nos anos de 1826 e 1827; e que na falta de consular brasileiro, quiseram tomar o trabalho de organizar. Também aborda as ordens transmitidas pelo Imperador a respeito da licença para se recolher a esta corte, acerca do lugar de Agente de Negócios da Secretaria de Estado e, sobre os negócios do Foro eclesiástico resolvidos pelo Imperador.
Despacho enviado ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) em 12 de dezembro de 1828 solicitando ao senhor Vidigal que aborde o que foi ordenado no ofício da Secretaria de Estado, até o dia de sua partida de Paris para Corte, para ocupar o ordenado do seu novo emprego.
Despacho enviado ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) em 23 de dezembro de 1828 remetendo as representações inclusas e informa sobre o conteúdo delas, visto que diz respeito à legação de Roma.
Despacho enviado para Luiz Moutinho Lima Alvares e Silva (1792-1863) em 26 de fevereiro de 1829 contendo respostas dos ofícios dadas pelo Imperador as cartas dos cardeais em relação às festas de natal.
Despacho enviado para Francisco Muniz Tavares (1793-1876) em 21 de março de 1829 contendo a Resolução do Imperador de encarregá-lo interinamente dos negócios dessa corte e que muito se deve a urgência de que encarregado de negócios efetivo irá continuar em Roma mais 16 dias, para honrar o seu trabalho na direção da Legação.
Despacho enviado para Luiz Moutinho Lima Alvares e Silva (1792-1863) em 3 de abril de 1829 referente à permissão do Imperador a nomeação de sócio numerário da Academia de Arcades da capital, bem como a de sócio correspondente da Academia de Tiberina. Aborda também o projeto da população da capital na venda de mercadorias estrangeiras e na tabela dos direitos que devem ser pagos no Porto de Levisa Vecchia.
Despacho enviado para Francisco Muniz Tavares (1793-1876) em 19 de junho de 1829 transmitindo os requerimentos do Frei Joaquim de S. Anna e do Frei Huygino de Santa Narciza, no qual pretendem secularizar.
Despacho enviado para Francisco Muniz Tavares (1793-1876) em 19 de junho de 1829 sobre ao conclave e da nomeação do novo Papa. Fala sobre a chegada do Monsenhor Vidigal a corte e de um modelo que serve como norma a escrituração da lista de despesas da Legação, no qual deve ser enviada a repartição, no fim de cada quartel, com os seus ofícios.
Despacho enviado para Francisco Muniz Tavares (1793-1876) em 09 de julho de 1829 em relação a presença do Padre D. Pedro Alcantara Gimenez na corte, para solicitar a Sante Sé, a separação e independência da igreja daquela Província da Obediência de Buenos Aires.
Despacho enviado ao Francisco Muniz Tavares (1793-1876) em 17 de agosto de 1829 confirmando o recebimento das 2ª vias dos ofícios e faz referência aos documentos de despesas do 1º quartel deste ano que me dirigiu por via de Genova.
Despacho enviado ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) em 6 de novembro de 1829 em relação as ordens dadas pelo Imperador, no qual determina que o Monsenhor Vidigal retorne a Roma na qualidade de Secretario de Estado.
Despacho enviado ao Francisco Muniz Tavares (1793-1876) em 28 de novembro de 1829 com resposta da carta do Cardeal Venbini que fala sobre a ida do Monsenhor Vidigal (s.d-1838) para Roma, que nesta ocasião, irá na qualidade de encarregado de Estado e ministro plenipotenciário junto a Santa Sé.
Despacho enviado a Bernardo Francisco Rangel, em 8 de dezembro de 1829 com um pedido a sua Imperial Legação na corte de Roma.
Despacho enviado ao Luiz Moutinho Lima Alvares e Silva (1792-1863) em 29 de dezembro de 1829. Acusa o recebimento dos ofícios nº 38, 39 e 43. O emissor comunica que as providências convenientes serão tomadas e que o imperador ficou inteirado a respeito do conteúdo do ofício nº 39.
Despacho enviado por Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) em 16 de março de 1831. O documento fala sobre o Imperador responder aos cardeais que escreveram as cartas de felicitações constantes da lista remetida e da relação das despesas do quarto quartel, do ano que se encerrou.
Despacho enviado ao Luiz Moutinho Lima Alvares e Silva (1792-1863) em 18 de abril de 1831 acusando o recebimento do ofício dirigido a Roma, acompanhado da carta que o Cardeal Macchi escreveu ao Imperador e que o mesmo irá responder a carta no tempo oportuno.
Despacho enviado para Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) em 21 de abril de 1831 relatando sobre a eleição para substituir o Cardeal Gregorio, pontifício que ocupava a cadeira do Imperador em Roma.
Despacho enviado para Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) em 16 de julho de 1831 rementendo-se a carta que a regência em nome do Imperador levou a sua santidade.
Despacho enviado para Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) em 23 de dezembro de 1831 sobre a retirar da corte o pagamento ordenado para os meses de janeiro a março do ano futuro, que deve ser feito nesta corte ao procurador; autorizando o Monsenhor Vidigal sacar o pagamento na imposta do quartel, sobre o Tesouro Nacional.
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