Ofício enviado por Manoel Ignácio da Cunha Meneses (1779-1850), para João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, na data de 12 de maio de 1827, informando ter recebido uma remessa de ofícios enviados pelo Cônsul Geral do Império em Portugal, isto posto participa que está enviando tais correspondências de forma urgente.
Ofício original enviado por José Egídio Gordilho de Barbuda (s.d.), para João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1839), Marquês de Aracati, na data de 30 de março de 1828, acusando recebimento de ofício requisitando informações sobre o marinheiro sueco Esaias Hyrell (s.d.). Quanto a isto, relata que o marujo está encarcerado na Bahia e que o encarregado de Negócios do Rei da Suécia e Noruega solicitou a soltura de Hyrell. Argumenta que este foi detido devido sua associação com o corsário de Buenos Aires, General Martins (s.d.), de modo que achou por bem não atender a petição do vice-cônsul sueco. Documento contém anexo.
Ofício original enviado por José Egídio Gordilho de Barbuda (s.d.), para João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1839), Marquês de Aracati, na data de 06 de junho de 1828, testificando que ordenou que as autoridades da província da Bahia acatem rigorosamente as cláusulas do Tratado de amizade, navegação e comércio ratificado pelo Imperador do Brasil e o Rei da Prússia.
Ofício original enviado por José Egídio Gordilho de Barbuda (s.d.), para João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1839), Marquês de Aracati, na data de 20 de agosto de 1828, testificando ter difundido amplamente, entre autoridades e cônsules, os Tratados firmados e ratificados entre o Imperador do Brasil, o Imperador da Áustria e os Senados das Cidades Hanseáticas.
Ofício original enviado por José Egídio Gordilho de Barbuda (s.d.), Visconde de Camamu, para João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1839), Marquês de Aracati, na data de 26 de fevereiro de 1829, testificando que ordenou que as autoridades da província da Bahia acatem rigorosamente as cláusulas do Tratado de comércio e navegação firmado e ratificado entre os governos do Brasil e Dinamarca.
Ofício original enviado por José Egídio Gordilho de Barbuda (s.d.), Visconde de Camamu, para João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1839), Marquês de Aracati, na data de 06 de maio de 1829, versando sobre a anuência do Imperador em relação a nomeação de Pedro Peyche (s.d.) e Carlos Augusto Weiss (s.d.) como cônsules na província da Bahia.
Ofício original enviado por José Egídio Gordilho de Barbuda (s.d.), Visconde de Camamu, para João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1839), Marquês de Aracati, na data de 14 de junho de 1829, informando que cumprirá as ordens imperiais recebidas em 18 de maio de 1827, no que se refere ao Sr. Carlos Burcheck (s.d.), Cônsul Apostólico na Bahia.
Ofício original enviado por José Egídio Gordilho de Barbuda (s.d.), Visconde de Camamu, para João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1839), Marquês de Aracati, na data de 10 de julho de 1829, acusando recebimento de aviso datado de 05 de junho de 1829. Atesta que cumprirá as ordens do Imperador, no que concerne aos condes de Schulenburg Oeynhausen (s.d.) e o de Raucourt (s.d.).
Ofício original enviado por José Egídio Gordilho de Barbuda (s.d.), Visconde de Camamu, para João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1839), Marquês de Aracati, na data de 09 de setembro de 1829, testificando ter divulgado e acatado rigorosamente os Tratados firmados entre o Império do Brasil com os Estados Unidos da América e com o Reino dos Países Baixos.
Ofício original enviado por José Egídio Gordilho de Barbuda (s.d.), Visconde de Camamu, para João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1839), Marquês de Aracati, na data de 07 de dezembro de 1829, versando sobre as correspondências trocadas com o Sr. Marcescheau (s.d.), Cônsul da França na Bahia. Expõe que o dito cônsul solicitou o retorno de Pedro Galand (s.d.), marinheiro francês que fugiu de um brigue mercante e encontrava-se a bordo da embarcação “Thetis” ancorada no porto da província. Isto posto, informa que acatou a solicitação, todavia o tal cidadão já havia desertado, de modo que a entrega não pôde ser realizada. Documento contêm anexos.
Ofício original enviado por José Egídio Gordilho de Barbuda (s.d.), Visconde de Camamu, para João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1839), Marquês de Aracati, na data de 11 de dezembro de 1829, informando ter recebido as ordens imperiais relacionadas aos esclarecimentos requeridos pela Comissão Mista de Brasil e Portugal a respeito da embarcação pertencente a José Jacinto Dias de Carvalho (s.d.). Isto posto, versa que não há um inventário ou avaliação desta embarcação, visto que se perdera em Pernambuco à época da Confederação do Equador.
Ofício original enviado por José Egídio Gordilho de Barbuda (s.d.), Visconde de Camamu, para Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes, na data de 19 de fevereiro de 1830, informando ter mandado publicar o aviso imperial de 29 de dezembro de 1829, no qual relaciona os objetos roubados em Bruxelas e pertencentes a Princesa de Orange.
Ofício original enviado por João Gonçalves Cezimbra (s.d.), Vice Presidente da província da Bahia, para Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes, na data de 31 de março de 1830, apontando estar ciente da aprovação imperial da nomeação do negociante Henry Gex (s.d.) para o cargo de vice-cônsul das Duas Sicílias na Bahia.
Ofício original enviado por Luis Paulo de Araújo Bastos (1797 – 1863), Governador da província da Bahia, para Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes, na data de 25 de agosto de 1830, informando que recebeu nota de João Parkinson (s.d.), Cônsul Inglês, a respeito do brigue espanhol “Almirante”. Documento contêm anexos.
Ofício original enviado por Luis Paulo de Araújo Bastos (1797 – 1863), Governador da província da Bahia, para Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes, na data de 08 de outubro de 1830, informando sobre a chegada do brigue espanhol “Jovem Maria” ao porto da província da Bahia. Isto posto, versa que João Parkinson (s.d.), Cônsul britânico, expressou desconfiança de que a dita embarcação estivesse empregada no comércio ilegal de escravos. Refere que ordenou a abertura de uma investigação pelo Provedor da Alfândega, o qual concluiu que as suspeitas do cônsul eram infundadas. Documento contêm anexos.
Ofício original enviado por Luis Paulo de Araújo Bastos (1797 – 1863), Governador da província da Bahia, para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), na data de 08 de novembro de 1830, informando estar ciente da nomeação de Campos ao cargo de Ministro e Secretário de Negócios Estrangeiros.
Cópia de ofício enviado por José Agostinho Barboza Junior para Agnello Petra de Bittencourt, comandante da barca brasileira São Cristóvão, datado de 12 de abril de 1831. Informa que remete para custódia do comandante um indivíduo de nome Francisco, escravizado de Antônio Jozé Affonso Guimarães do Rio Grande, para ser detido até nova ordem do Consulado.
Cópia de ofício enviado por José Agostinho Barboza Junior, para o juiz da Alfândega de Paranaguá, datado de 07 de setembro de 1830. Informa a remessa do manifesto da carga da embarcação “Eolo”, do capitão Manoel Francisco, assinado e selado por ele.
Cópia de ofício enviado por José Agostinho Barboza Junior para D. Tomás de Anchorena (1783-1847), ministro das relações exteriores, datado de 30 de abril de 1831. Informa que o Imperador D. Pedro I (1798-1834) havia abdicado da Coroa do Brasil em favor do filho, D. Pedro II (1825-1891), e que os representantes da nação tinham elegido uma Regência Provisória composta por José Joaquim Carneiro de Campos (1768-1836), Marquês de Caravelas, Francisco de Lima e Silva (1785-1853), Barão de Barra Grande, e Nicolau de Campos Vergueiro (1778-1859), enquanto a Assembleia Geral não escolhia a Regência Permanente.
Cópia de ofício enviado por José Agostinho Barboza Junior para o juiz da Alfândega de Paranaguá, datado de 03 de maio de 1831. Informa a remessa do manifesto da carga da embarcação “Suspiro”, do capitão Joaquim Pedro Cardozo, assinado e selado por ele.
Cópia de ofício enviado por José Agostinho Barboza Junior para José Joaquim de Alencastro, cônsul geral em Montevidéu, datado de 05 de maio de 1831. Acusa o recebimento de um ofício e a transmissão do conteúdo a Manoel de Azevedo Ramos e Pedro Augusto Vieira, para que tomassem as medidas que julgassem convenientes.
Cópia de ofício enviado por José Agostinho Barboza Junior para D. Tomás de Anchorena (1783-1847), ministro das relações exteriores, datado de 27 de outubro de 1830, acusando o recebimento de uma nota e respondendo ao seu conteúdo. Discorre sobre o recrutamento de estrangeiros ao serviço cívico e militar de Buenos Aires, e a proteção dos súditos brasileiros residentes na Província.
Cópia de ofício enviado por José Agostinho Barboza Junior, para o juiz da Alfândega da Bahia, datado de 30 de outubro de 1830. Informa a remessa do manifesto da carga da embarcação “Poderoso”, do capitão Gaspar Francisco, assinado e selado por ele.
Cópia de ofício enviado por José Agostinho Barboza Junior para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), ministro dos negócios estrangeiros do Rio de Janeiro, datado de 27 de agosto de 1831. Discorre sobre os excessivos emolumentos do Consulado em Montevidéu e a sua viagem até a cidade para tentar regular o serviço; informa a remessa de uma nota comparativa dos gastos daquele Consulado e o de Buenos Aires, e versa sobre a necessidade de que um Regimento Consular fosse votado pela Câmara dos Deputados. Documento contém anexo.
Cópia de ofício enviado por José Agostinho Barboza Junior, para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), ministro dos negócios estrangeiros do Rio de Janeiro, datado de 31 de agosto de 1831. Informa que havia terminado a guerra civil entre a Província de Buenos Aires e as demais províncias do país, e que pretendia viajar para o interior, pois ainda não tinha tido oportunidade em razão dos conflitos. Comunica também que deixaria o negociante Francisco da Costa Pereira encarregado interinamente de suas funções nesse período.
Cópia de ofício enviado por José Agostinho Barboza Junior para Agnello Petra de Bittencourt, comandante da barca brasileira São Cristóvão, datado de 06 de setembro de 1831. Acusa o recebimento de ofício e de uma requisição dos oficiais da embarcação, solicitando o pagamento de dois meses do salário para a quitação de dívidas contraídas na cidade. Comunica que não dispõe dos fundos necessários, e instrui para que saquem sobre a Intendência da Marinha.
Carta de Rodrigo Pinto Guedes (1762-1845), Barão do Rio da Prata, endereçada a João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati. Este documento é anexo à Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), de 27 de agosto de 1828.
Carta de Plenos Poderes do governo da República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), com nomeação do General Dom Miguel Azcuénaga (1754-1833) à função de trocar as ratificações da Convenção Preliminar de Paz celebrada na cidade do Rio de Janeiro entre os Plenipotenciários do Império do Brasil e daquela República. Este documento é anexo à Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), de 27 de agosto de 1828.
Carta, data indefinida, endereçada ao Ministro das Relações Exteriores do Chile, abordando, dentre outros assuntos, a nomeação de Duarte da Ponte Ribeiro (1795-1878), cônsul-geral e encarregado de negócios Interino junto ao governo do Peru.
Cópia de despacho n.12 enviado por Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Marquês de Inhambupe, para Luis de Souza Dias (s.d.), com data de 11 de dezembro de 1826, comunicado o falecimento da Imperatriz D. Leopoldina no dia 11 de dezembro de 1826. Informa que a Família Imperial se recolherá por 8 dias, suspendendo-se os despachos dos tribunais por igual tempo e que a corte tomará luto por seis meses, o qual também deverão tomar os empregados naquela Legação.
Cópia de despacho n.3 enviado por João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, para Luis de Souza Dias (s.d.), com data de 12 de fevereiro de 1827, comunicando que D. Pedro I atendeu ao pedido deste a respeito do ordenado como Encarregado de Negócios nos Países Baixos.
Cópia de despacho n.4 enviado por João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, para Luis de Souza Dias (s.d.), com data de 13 de fevereiro de 1827, comunicando que D. Pedro I está inteirado do conteúdo dos ofícios, que este enviou, também do acolhimento que teve do rei dos Países Baixos.
Cópia de despacho n.5 enviado por João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, para Luis de Souza Dias (s.d.), com data de 16 de março de 1827, acusando recebimento de ofício com data de 12 de janeiro de 1826. Comunicando que D. Pedro I está inteirado do conteúdo do mesmo. Aprova a nomeação de João de Charró para Agente Comercial do Brasil em Antuérpia, enquanto não chega o Cônsul Geral Pedro Afonso de Carvalho.
Cópia de despacho n.7 enviado por João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, para Luis de Souza Dias (s.d.), com data de 23 de agosto de 1827, referindo-se ao pedido de aumento para pagamentos de despesas, responde que deverá aguardar a resolução que tomará o Poder Legislativo acerca do Plano para organização do corpo diplomático do Império.
Cópia de circular n.9 escrita por José Clemente Pereira (1787-1854) para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 24 de abril de 1829, comunicando estar Encarregado da Repartição dos Negócios Estrangeiros durante a ausência do Marquês de Aracati. Remete cópias despachos já enviados àquela Legação.
Cópia de despacho enviado por Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes, para Luis de Souza Dias (s.d.), com data de 19 de dezembro de 1827, informando que o Imperador D. Pedro I manda que encontre em cunhador da Casa da Moeda de Bruxelas, juntamente com uma aprendiz, para trabalharem na Casa da Moeda do Brasil.
Cópia de despacho n.13 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Luis de Souza Dias (s.d.), com data de 20 de dezembro de 1827, acusando recebimento e ofícios e informando que D. Pedro I confia na sua destreza para continuar a tratar com o Barão Verstolk de Soslen acerca do Exequatur para os cônsules brasileiros.
Cópia de despacho n.4 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Luiz de Souza Dias (s.d.), com data de 4 de março de 1828, encaminhando o decreto de 3 de março de 1828 em que D. Pedro I ordena que Portugal seja governado pela sua filha D. Maria II, concluindo a sua abdicação da coroa daquele reino, na forma da carta régia de 3 de maio de 1826.
Cópia de despacho enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Luiz de Souza Dias (s.d.), com data de 15 de março de 1828, acusando recebimento de ofício informando que se encontra admitido o Cônsul Geral Pedro Afonso de Carvalho, sem pagar emolumento algum. Participa que no tratado planejado entre o Brasil e os Países Baixos se tratará de definir o que é relativo ao Exequatur dos respectivos agentes consulares.
Cópia de despacho n.10 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Luiz de Souza Dias (s.d.), com data de 6 de maio de 1828, comunicando a instalação da Assembleia Legislativa no dia 3 de maio de 1826 e que D. Pedro I assistiu à solenidade e recitou a fala inserida no “Diário fluminense” n.102.
Cópia de despacho enviado por Diogo Jorge de Brito (s.d.), para Luiz de Souza Dias (s.d.), com data de 16 de maio de 1828, acusando recebimento de ofício com data de 8 de março de 1828, acompanhado de “Memória sobre o novo método de calcular as latitudes”.
Cópia de despacho n.11 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Luiz de Souza Dias (s.d.), com data de 17 de maio de 1828, acusando recebimento de ofícios e participando que D. Pedro I está certo de que este cumprirá com o que lhe foi determinado nos despachos de 18 e 20 de dezembro de 1827.
Circular enviada por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 10 de novembro de 1829, transmitindo cópia de um aviso recebido do Ministro dos Negócios da Fazenda versando sobre os documentos que as embarcações que se dirigirem aos portos do Império do Brasil deverão apresentar. Documento contém anexos.
Despacho n.19 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 19 de novembro de 1829, tratando da reclamação da embarcação brasileira “Caridade”, tomada pelo corsário argentino “O federal” e encalhada na Bahia de Simpson, da Ilha de S. Martin, pertencente ao Reino dos Países Baixos.
Cópia do despacho n.13 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Luiz de Souza Dias (s.d.), com data de 16 de junho de 1828, complementando informações a respeito da negociação iniciada com o Encarregado de Negócios dos Países Baixos para o acerto de um tratado de comércio.
Circular enviada por Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes, para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 5 de dezembro de 1829, comunicando as nomeações feitas por D. Pedro I através do decreto de 4 de dezembro de 1829.
Cópia de despacho n.13 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Luiz de Souza Dias (s.d.), com data de 18 de junho de 1828, narrando uma rebelião ocorrida no dia 9 de junho de 1828 em um dos Corpos Estrangeiros que fortalecem o Rio de Janeiro.
Cópia de despacho n.15 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Luiz de Souza Dias (s.d.), com data de 30 de junho de 1828, comunicando que D. Pedro I determina que haja um processo de prestação de contas na Secretaria de Estado da Fazenda. Descreve artigos que deverão servir de base para uma uniformidade na elaboração das listas de despesas das Legações. Documento contém anexo.
Cópia de despacho enviado por Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes, para Luiz de Souza Dias (s.d.), com data de 11 de outubro de 1828, participando que D. Pedro I nomeou o Marquês de Abrantes Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda.
Despacho n.5 enviado por Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes, para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), no mês de abril de 1830, orientando que entregasse o arquivo da Legação a José Marques Lisboa (1807-1897), nomeado encarregado de Negócios Interino e Cônsul Geral em Bruxelas, e seguisse para Copenhague, para exercer novas ali funções.