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RIO-AHI-MREx-MEIO-Org-Jur-Pare_321-04-35_1928-06-07 · Item documental · 07/06/1928
Fait partie de Escritório de Representação no Rio de Janeiro

Clóvis Beviláqua (1859–1944) foi um jurista, professor e escritor brasileiro, amplamente reconhecido como o principal autor do anteprojeto do Código Civil de 1916, que vigorou no país por mais de oito décadas. Nascido em Viçosa, no Ceará, formou-se em Direito pela Faculdade do Recife e atuou como promotor, professor e consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores.

Otávio Mangabeira (1886–1960) foi um engenheiro e político brasileiro. Foi vereador em Salvador, deputado federal pela Bahia (1911–1926) e ministro das Relações Exteriores de Washington Luís (1926–1930). Exilado após 1930, voltou com a anistia de 1934, fez oposição a Getúlio Vargas e foi preso em 1938 por ligação com a Ação Integralista Brasileira, indo para Nova York até 1945. Fundador da União Democrática Nacional (UDN), foi deputado constituinte, governador da Bahia (1947), deputado (1954) e senador (1958).

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RIO-AHI-MREx-MEIO-Org-Jur-Pare_321-04-35_1928-06-01 · Item documental · 01/06/1928
Fait partie de Escritório de Representação no Rio de Janeiro

Clóvis Beviláqua (1859–1944) foi um jurista, professor e escritor brasileiro, amplamente reconhecido como o principal autor do anteprojeto do Código Civil de 1916, que vigorou no país por mais de oito décadas. Nascido em Viçosa, no Ceará, formou-se em Direito pela Faculdade do Recife e atuou como promotor, professor e consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores.

Otávio Mangabeira (1886–1960) foi um engenheiro e político brasileiro. Foi vereador em Salvador, deputado federal pela Bahia (1911–1926) e ministro das Relações Exteriores de Washington Luís (1926–1930). Exilado após 1930, voltou com a anistia de 1934, fez oposição a Getúlio Vargas e foi preso em 1938 por ligação com a Ação Integralista Brasileira, indo para Nova York até 1945. Fundador da União Democrática Nacional (UDN), foi deputado constituinte, governador da Bahia (1947), deputado (1954) e senador (1958).

A Corte Permanente de Justiça Internacional foi o primeiro órgão judicial permanente de vocação universal, criado em 1920 pela Liga das Nações e sediado em Haia, com competência para julgar controvérsias entre Estados e emitir pareceres consultivos. Diferentemente de tribunais arbitrais, possuía estatuto e secretaria próprios, o que garantiu continuidade e contribuiu para o desenvolvimento do direito internacional. Foi formalmente dissolvida em 1946, sendo sucedida pela Corte Internacional de Justiça, que herdou sua jurisprudência, sede e competências.

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RIO-AHI-MREx-MEIO-Org-Jur-Pare_321-04-35_1928-05-31 · Item documental · 31/05/1928
Fait partie de Escritório de Representação no Rio de Janeiro

Clóvis Beviláqua (1859–1944) foi um jurista, professor e escritor brasileiro, amplamente reconhecido como o principal autor do anteprojeto do Código Civil de 1916, que vigorou no país por mais de oito décadas. Nascido em Viçosa, no Ceará, formou-se em Direito pela Faculdade do Recife e atuou como promotor, professor e consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores.

O Ministério das Relações Exteriores foi criado com a denominação de Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, pelo decreto de 13 de novembro de 1823, com a finalidade de tratar dos assuntos referentes às relações do Brasil com outros países. Após a proclamação da República, a pasta teve o seu nome alterado para Secretaria de Estado das Relações Exteriores, e a partir da lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, para Ministério das Relações Exteriores, mantido até hoje.

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RIO-AHI-MREx-MEIO-Org-Jur-Pare_321-04-35_1928-04-16 · Item documental · 16/04/1928
Fait partie de Escritório de Representação no Rio de Janeiro

Clóvis Beviláqua (1859–1944) foi um jurista, professor e escritor brasileiro, amplamente reconhecido como o principal autor do anteprojeto do Código Civil de 1916, que vigorou no país por mais de oito décadas. Nascido em Viçosa, no Ceará, formou-se em Direito pela Faculdade do Recife e atuou como promotor, professor e consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores.

O Ministério das Relações Exteriores foi criado com a denominação de Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, pelo decreto de 13 de novembro de 1823, com a finalidade de tratar dos assuntos referentes às relações do Brasil com outros países. Após a proclamação da República, a pasta teve o seu nome alterado para Secretaria de Estado das Relações Exteriores, e a partir da lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, para Ministério das Relações Exteriores, mantido até hoje.

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RIO-AHI-MREx-MEIO-Org-Jur-Pare_321-04-35_1928-04-16 · Item documental · 16/04/1928
Fait partie de Escritório de Representação no Rio de Janeiro

Clóvis Beviláqua (1859–1944) foi um jurista, professor e escritor brasileiro, amplamente reconhecido como o principal autor do anteprojeto do Código Civil de 1916, que vigorou no país por mais de oito décadas. Nascido em Viçosa, no Ceará, formou-se em Direito pela Faculdade do Recife e atuou como promotor, professor e consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores.

O Ministério das Relações Exteriores foi criado com a denominação de Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, pelo decreto de 13 de novembro de 1823, com a finalidade de tratar dos assuntos referentes às relações do Brasil com outros países. Após a proclamação da República, a pasta teve o seu nome alterado para Secretaria de Estado das Relações Exteriores, e a partir da lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, para Ministério das Relações Exteriores, mantido até hoje.

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RIO-AHI-MREx-MEIO-Org-Jur-Pare_321-04-35_1928-02-27_002 · Item documental · 27/02/1928
Fait partie de Escritório de Representação no Rio de Janeiro

Clóvis Beviláqua (1859–1944) foi um jurista, professor e escritor brasileiro, amplamente reconhecido como o principal autor do anteprojeto do Código Civil de 1916, que vigorou no país por mais de oito décadas. Nascido em Viçosa, no Ceará, formou-se em Direito pela Faculdade do Recife e atuou como promotor, professor e consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores.

O Ministério das Relações Exteriores foi criado com a denominação de Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, pelo decreto de 13 de novembro de 1823, com a finalidade de tratar dos assuntos referentes às relações do Brasil com outros países. Após a proclamação da República, a pasta teve o seu nome alterado para Secretaria de Estado das Relações Exteriores, e a partir da lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, para Ministério das Relações Exteriores, mantido até hoje.

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RIO-AHI-MREx-MEIO-Org-Jur-Pare_321-04-35_1928-02-27_001 · Item documental · 27/02/1928
Fait partie de Escritório de Representação no Rio de Janeiro

Clóvis Beviláqua (1859–1944) foi um jurista, professor e escritor brasileiro, amplamente reconhecido como o principal autor do anteprojeto do Código Civil de 1916, que vigorou no país por mais de oito décadas. Nascido em Viçosa, no Ceará, formou-se em Direito pela Faculdade do Recife e atuou como promotor, professor e consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores.

Pedro Leão Veloso (1887-1947) iniciou a carreira diplomática como auxiliar do Tribunal Arbitral brasileiro-peruano. Foi o primeiro-secretário da delegação do Brasil na Conferência de Paz de Versalhes após a Segunda Guerra Mundial. O Presidente Getúlio Vargas nomeou-o como Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores, em 1941, e com a demissão de Oswaldo Aranha, assumiu interinamente em 1944 até janeiro de 1946.

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RIO-AHI-MREx-MEIO-Org-Jur-Pare_321-04-35_1928-01-31 · Item documental · 31/01/1928
Fait partie de Escritório de Representação no Rio de Janeiro

Clóvis Beviláqua (1859–1944) foi um jurista, professor e escritor brasileiro, amplamente reconhecido como o principal autor do anteprojeto do Código Civil de 1916, que vigorou no país por mais de oito décadas. Nascido em Viçosa, no Ceará, formou-se em Direito pela Faculdade do Recife e atuou como promotor, professor e consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores.

O Ministério das Relações Exteriores foi criado com a denominação de Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, pelo decreto de 13 de novembro de 1823, com a finalidade de tratar dos assuntos referentes às relações do Brasil com outros países. Após a proclamação da República, a pasta teve o seu nome alterado para Secretaria de Estado das Relações Exteriores, e a partir da lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, para Ministério das Relações Exteriores, mantido até hoje.

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RIO-AHI-MREx-MEIO-Org-Jur-Pare_321-04-35_1928-01-02 · Item documental · 02/01/1928
Fait partie de Escritório de Representação no Rio de Janeiro

Clóvis Beviláqua (1859–1944) foi um jurista, professor e escritor brasileiro, amplamente reconhecido como o principal autor do anteprojeto do Código Civil de 1916, que vigorou no país por mais de oito décadas. Nascido em Viçosa, no Ceará, formou-se em Direito pela Faculdade do Recife e atuou como promotor, professor e consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores.

O Ministério das Relações Exteriores foi criado com a denominação de Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, pelo decreto de 13 de novembro de 1823, com a finalidade de tratar dos assuntos referentes às relações do Brasil com outros países. Após a proclamação da República, a pasta teve o seu nome alterado para Secretaria de Estado das Relações Exteriores, e a partir da lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, para Ministério das Relações Exteriores, mantido até hoje.

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RIO-AHI-MREx-MEIO-Org-Jur-Pare_321-04-35_1927-12-02 · Item documental · 02/12/1927
Fait partie de Escritório de Representação no Rio de Janeiro

Otávio Mangabeira (1886–1960) foi um engenheiro e político brasileiro. Foi vereador em Salvador, deputado federal pela Bahia (1911–1926) e ministro das Relações Exteriores de Washington Luís (1926–1930). Exilado após 1930, voltou com a anistia de 1934, fez oposição a Getúlio Vargas e foi preso em 1938 por ligação com a Ação Integralista Brasileira, indo para Nova York até 1945. Fundador da União Democrática Nacional (UDN), foi deputado constituinte, governador da Bahia (1947), deputado (1954) e senador (1958).

Clóvis Beviláqua (1859–1944) foi um jurista, professor e escritor brasileiro, amplamente reconhecido como o principal autor do anteprojeto do Código Civil de 1916, que vigorou no país por mais de oito décadas. Nascido em Viçosa, no Ceará, formou-se em Direito pela Faculdade do Recife e atuou como promotor, professor e consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores.

O Ministério das Relações Exteriores foi criado com a denominação de Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, pelo decreto de 13 de novembro de 1823, com a finalidade de tratar dos assuntos referentes às relações do Brasil com outros países. Após a proclamação da República, a pasta teve o seu nome alterado para Secretaria de Estado das Relações Exteriores, e a partir da lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, para Ministério das Relações Exteriores, mantido até hoje.

RIO-AHI-MREx-MEIO-Org-Jur-Pare_321-04-35_1927-11-26 · Item documental · 26/11/1927
Fait partie de Escritório de Representação no Rio de Janeiro

Clóvis Beviláqua (1859–1944) foi um jurista, professor e escritor brasileiro, amplamente reconhecido como o principal autor do anteprojeto do Código Civil de 1916, que vigorou no país por mais de oito décadas. Nascido em Viçosa, no Ceará, formou-se em Direito pela Faculdade do Recife e atuou como promotor, professor e consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores.

O Ministério das Relações Exteriores foi criado com a denominação de Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, pelo decreto de 13 de novembro de 1823, com a finalidade de tratar dos assuntos referentes às relações do Brasil com outros países. Após a proclamação da República, a pasta teve o seu nome alterado para Secretaria de Estado das Relações Exteriores, e a partir da lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, para Ministério das Relações Exteriores, mantido até hoje.

A Sociedade das Nações, criada em 1920 após a Primeira Guerra Mundial, foi a primeira organização intergovernamental com o objetivo de manter a paz e a segurança coletiva. Sem capacidade de coagir as potências e esvaziada pela política de apaziguamento das nações europeias, a Sociedade tornou-se irrelevante e foi substituída pela Organização das Nações Unidas após a Segunda Guerra Mundial. Em 1926, a relação entre o Brasil e a Liga das Nações foi marcada por uma crise diplomática que culminou na retirada brasileira da organização. O ponto central foi a frustrada ambição do governo de Artur Bernardes de conquistar um assento permanente no Conselho da Liga. O Brasil ocupava uma vaga não permanente desde 1921, mas pleiteava um lugar fixo sob a justificativa de representar o continente americano.

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RIO-AHI-MREx-MEIO-Org-Jur-Pare_321-04-35_1927-11-07 · Item documental · 07/11/1927
Fait partie de Escritório de Representação no Rio de Janeiro

Clóvis Beviláqua (1859–1944) foi um jurista, professor e escritor brasileiro, amplamente reconhecido como o principal autor do anteprojeto do Código Civil de 1916, que vigorou no país por mais de oito décadas. Nascido em Viçosa, no Ceará, formou-se em Direito pela Faculdade do Recife e atuou como promotor, professor e consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores.

O Ministério das Relações Exteriores foi criado com a denominação de Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, pelo decreto de 13 de novembro de 1823, com a finalidade de tratar dos assuntos referentes às relações do Brasil com outros países. Após a proclamação da República, a pasta teve o seu nome alterado para Secretaria de Estado das Relações Exteriores, e a partir da lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, para Ministério das Relações Exteriores, mantido até hoje.

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RIO-AHI-MREx-MEIO-Org-Jur-Pare_321-04-35_1927-10-20 · Item documental · 20/10/1927
Fait partie de Escritório de Representação no Rio de Janeiro

Clóvis Beviláqua (1859–1944) foi um jurista, professor e escritor brasileiro, amplamente reconhecido como o principal autor do anteprojeto do Código Civil de 1916, que vigorou no país por mais de oito décadas. Nascido em Viçosa, no Ceará, formou-se em Direito pela Faculdade do Recife e atuou como promotor, professor e consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores.

O Ministério das Relações Exteriores foi criado com a denominação de Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, pelo decreto de 13 de novembro de 1823, com a finalidade de tratar dos assuntos referentes às relações do Brasil com outros países. Após a proclamação da República, a pasta teve o seu nome alterado para Secretaria de Estado das Relações Exteriores, e a partir da lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, para Ministério das Relações Exteriores, mantido até hoje.

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RIO-AHI-MREx-MEIO-Org-Jur-Pare_321-04-35_1927-10-18 · Item documental · 18/10/1927
Fait partie de Escritório de Representação no Rio de Janeiro

Clóvis Beviláqua (1859–1944) foi um jurista, professor e escritor brasileiro, amplamente reconhecido como o principal autor do anteprojeto do Código Civil de 1916, que vigorou no país por mais de oito décadas. Nascido em Viçosa, no Ceará, formou-se em Direito pela Faculdade do Recife e atuou como promotor, professor e consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores.

O Ministério das Relações Exteriores foi criado com a denominação de Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, pelo decreto de 13 de novembro de 1823, com a finalidade de tratar dos assuntos referentes às relações do Brasil com outros países. Após a proclamação da República, a pasta teve o seu nome alterado para Secretaria de Estado das Relações Exteriores, e a partir da lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, para Ministério das Relações Exteriores, mantido até hoje.

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RIO-AHI-MREx-MEIO-Org-Jur-Pare_321-04-35_1927-10-10 · Item documental · 10/10/1927
Fait partie de Escritório de Representação no Rio de Janeiro

Clóvis Beviláqua (1859–1944) foi um jurista, professor e escritor brasileiro, amplamente reconhecido como o principal autor do anteprojeto do Código Civil de 1916, que vigorou no país por mais de oito décadas. Nascido em Viçosa, no Ceará, formou-se em Direito pela Faculdade do Recife e atuou como promotor, professor e consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores.

O Ministério das Relações Exteriores foi criado com a denominação de Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, pelo decreto de 13 de novembro de 1823, com a finalidade de tratar dos assuntos referentes às relações do Brasil com outros países. Após a proclamação da República, a pasta teve o seu nome alterado para Secretaria de Estado das Relações Exteriores, e a partir da lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, para Ministério das Relações Exteriores, mantido até hoje.

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RIO-AHI-MREx-MEIO-Org-Jur-Pare_321-04-35_1927-10-07 · Item documental · 07/10/1927
Fait partie de Escritório de Representação no Rio de Janeiro

Clóvis Beviláqua (1859–1944) foi um jurista, professor e escritor brasileiro, amplamente reconhecido como o principal autor do anteprojeto do Código Civil de 1916, que vigorou no país por mais de oito décadas. Nascido em Viçosa, no Ceará, formou-se em Direito pela Faculdade do Recife e atuou como promotor, professor e consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores.

O Ministério das Relações Exteriores foi criado com a denominação de Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, pelo decreto de 13 de novembro de 1823, com a finalidade de tratar dos assuntos referentes às relações do Brasil com outros países. Após a proclamação da República, a pasta teve o seu nome alterado para Secretaria de Estado das Relações Exteriores, e a partir da lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, para Ministério das Relações Exteriores, mantido até hoje.

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RIO-AHI-MREx-MEIO-Org-Jur-Pare_321-04-35_1927-09-27 · Item documental · 27/09/1927
Fait partie de Escritório de Representação no Rio de Janeiro

Clóvis Beviláqua (1859–1944) foi um jurista, professor e escritor brasileiro, amplamente reconhecido como o principal autor do anteprojeto do Código Civil de 1916, que vigorou no país por mais de oito décadas. Nascido em Viçosa, no Ceará, formou-se em Direito pela Faculdade do Recife e atuou como promotor, professor e consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores.

O Ministério das Relações Exteriores foi criado com a denominação de Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, pelo decreto de 13 de novembro de 1823, com a finalidade de tratar dos assuntos referentes às relações do Brasil com outros países. Após a proclamação da República, a pasta teve o seu nome alterado para Secretaria de Estado das Relações Exteriores, e a partir da lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, para Ministério das Relações Exteriores, mantido até hoje.

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RIO-AHI-MREx-MEIO-Org-Jur-Pare_321-04-35_1927-09-21 · Item documental · 21/09/1927
Fait partie de Escritório de Representação no Rio de Janeiro

Clóvis Beviláqua (1859–1944) foi um jurista, professor e escritor brasileiro, amplamente reconhecido como o principal autor do anteprojeto do Código Civil de 1916, que vigorou no país por mais de oito décadas. Nascido em Viçosa, no Ceará, formou-se em Direito pela Faculdade do Recife e atuou como promotor, professor e consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores.

A Revolta Paulista de 1924 foi um levante militar tenentista iniciado em 5 de julho na cidade de São Paulo, com o objetivo de derrubar o presidente Artur Bernardes e obter reformas como o voto secreto e a moralização política . Liderada pelo general Isidoro Dias Lopes, a revolta tomou as ruas da capital, mas foi duramente reprimida pelas forças federais, que bombardearam bairros operários como Mooca, Brás e Cambuci ao longo de 23 dias de combates . O conflito terminou em 28 de julho com a derrota dos rebeldes, que se retiraram para o interior e, posteriormente, se uniram a Luís Carlos Prestes para formar a Coluna Miguel Costa-Prestes . A revolta deixou um saldo de centenas de mortos e milhares de feridos, sendo considerada uma das maiores batalhas urbanas da história do Brasil.

O Ministério das Relações Exteriores foi criado com a denominação de Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, pelo decreto de 13 de novembro de 1823, com a finalidade de tratar dos assuntos referentes às relações do Brasil com outros países. Após a proclamação da República, a pasta teve o seu nome alterado para Secretaria de Estado das Relações Exteriores, e a partir da lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, para Ministério das Relações Exteriores, mantido até hoje.

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RIO-AHI-MREx-MEIO-Org-Jur-Pare_321-04-35_1927-08-31 · Item documental · 31/08/1927
Fait partie de Escritório de Representação no Rio de Janeiro

Clóvis Beviláqua (1859–1944) foi um jurista, professor e escritor brasileiro, amplamente reconhecido como o principal autor do anteprojeto do Código Civil de 1916, que vigorou no país por mais de oito décadas. Nascido em Viçosa, no Ceará, formou-se em Direito pela Faculdade do Recife e atuou como promotor, professor e consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores.

O Ministério das Relações Exteriores foi criado com a denominação de Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, pelo decreto de 13 de novembro de 1823, com a finalidade de tratar dos assuntos referentes às relações do Brasil com outros países. Após a proclamação da República, a pasta teve o seu nome alterado para Secretaria de Estado das Relações Exteriores, e a partir da lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, para Ministério das Relações Exteriores, mantido até hoje.

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RIO-AHI-MREx-MEIO-Org-Jur-Pare_321-04-35_1927-08-15 · Item documental · 15/08/1927
Fait partie de Escritório de Representação no Rio de Janeiro

Clóvis Beviláqua (1859–1944) foi um jurista, professor e escritor brasileiro, amplamente reconhecido como o principal autor do anteprojeto do Código Civil de 1916, que vigorou no país por mais de oito décadas. Nascido em Viçosa, no Ceará, formou-se em Direito pela Faculdade do Recife e atuou como promotor, professor e consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores.

O Ministério das Relações Exteriores foi criado com a denominação de Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, pelo decreto de 13 de novembro de 1823, com a finalidade de tratar dos assuntos referentes às relações do Brasil com outros países. Após a proclamação da República, a pasta teve o seu nome alterado para Secretaria de Estado das Relações Exteriores, e a partir da lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, para Ministério das Relações Exteriores, mantido até hoje.

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RIO-AHI-MREx-MEIO-Org-Jur-Pare_321-04-35_1927-08-12 · Item documental · 12/08/1927
Fait partie de Escritório de Representação no Rio de Janeiro

Clóvis Beviláqua (1859–1944) foi um jurista, professor e escritor brasileiro, amplamente reconhecido como o principal autor do anteprojeto do Código Civil de 1916, que vigorou no país por mais de oito décadas. Nascido em Viçosa, no Ceará, formou-se em Direito pela Faculdade do Recife e atuou como promotor, professor e consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores.

O Ministério das Relações Exteriores foi criado com a denominação de Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, pelo decreto de 13 de novembro de 1823, com a finalidade de tratar dos assuntos referentes às relações do Brasil com outros países. Após a proclamação da República, a pasta teve o seu nome alterado para Secretaria de Estado das Relações Exteriores, e a partir da lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, para Ministério das Relações Exteriores, mantido até hoje.

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RIO-AHI-MREx-MEIO-Org-Jur-Pare_321-04-35_1927-07-08 · Item documental · 08/07/1927
Fait partie de Escritório de Representação no Rio de Janeiro

Clóvis Beviláqua (1859–1944) foi um jurista, professor e escritor brasileiro, amplamente reconhecido como o principal autor do anteprojeto do Código Civil de 1916, que vigorou no país por mais de oito décadas. Nascido em Viçosa, no Ceará, formou-se em Direito pela Faculdade do Recife e atuou como promotor, professor e consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores.

O Ministério das Relações Exteriores foi criado com a denominação de Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, pelo decreto de 13 de novembro de 1823, com a finalidade de tratar dos assuntos referentes às relações do Brasil com outros países. Após a proclamação da República, a pasta teve o seu nome alterado para Secretaria de Estado das Relações Exteriores, e a partir da lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, para Ministério das Relações Exteriores, mantido até hoje.

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RIO-AHI-MREx-MEIO-Org-Jur-Pare_321-04-35_1927-06-27 · Item documental · 27/06/1927
Fait partie de Escritório de Representação no Rio de Janeiro

Clóvis Beviláqua (1859–1944) foi um jurista, professor e escritor brasileiro, amplamente reconhecido como o principal autor do anteprojeto do Código Civil de 1916, que vigorou no país por mais de oito décadas. Nascido em Viçosa, no Ceará, formou-se em Direito pela Faculdade do Recife e atuou como promotor, professor e consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores.

O Ministério das Relações Exteriores foi criado com a denominação de Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, pelo decreto de 13 de novembro de 1823, com a finalidade de tratar dos assuntos referentes às relações do Brasil com outros países. Após a proclamação da República, a pasta teve o seu nome alterado para Secretaria de Estado das Relações Exteriores, e a partir da lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, para Ministério das Relações Exteriores, mantido até hoje.

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RIO-AHI-MREx-MEIO-Org-Jur-Pare_321-04-35_1927-06-20 · Item documental · 20/06/1927
Fait partie de Escritório de Representação no Rio de Janeiro

Clóvis Beviláqua (1859–1944) foi um jurista, professor e escritor brasileiro, amplamente reconhecido como o principal autor do anteprojeto do Código Civil de 1916, que vigorou no país por mais de oito décadas. Nascido em Viçosa, no Ceará, formou-se em Direito pela Faculdade do Recife e atuou como promotor, professor e consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores.

O Ministério das Relações Exteriores foi criado com a denominação de Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, pelo decreto de 13 de novembro de 1823, com a finalidade de tratar dos assuntos referentes às relações do Brasil com outros países. Após a proclamação da República, a pasta teve o seu nome alterado para Secretaria de Estado das Relações Exteriores, e a partir da lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, para Ministério das Relações Exteriores, mantido até hoje.

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RIO-AHI-MREx-MEIO-Org-Jur-Pare_321-04-35_1927-05-10 · Item documental · 10/05/1927
Fait partie de Escritório de Representação no Rio de Janeiro

Clóvis Beviláqua (1859–1944) foi um jurista, professor e escritor brasileiro, amplamente reconhecido como o principal autor do anteprojeto do Código Civil de 1916, que vigorou no país por mais de oito décadas. Nascido em Viçosa, no Ceará, formou-se em Direito pela Faculdade do Recife e atuou como promotor, professor e consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores.

O Ministério das Relações Exteriores foi criado com a denominação de Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, pelo decreto de 13 de novembro de 1823, com a finalidade de tratar dos assuntos referentes às relações do Brasil com outros países. Após a proclamação da República, a pasta teve o seu nome alterado para Secretaria de Estado das Relações Exteriores, e a partir da lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, para Ministério das Relações Exteriores, mantido até hoje.

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RIO-AHI-MREx-MEIO-Org-Jur-Pare_321-04-35_1927-05-09 · Item documental · 09/05/1927
Fait partie de Escritório de Representação no Rio de Janeiro

Clóvis Beviláqua (1859–1944) foi um jurista, professor e escritor brasileiro, amplamente reconhecido como o principal autor do anteprojeto do Código Civil de 1916, que vigorou no país por mais de oito décadas. Nascido em Viçosa, no Ceará, formou-se em Direito pela Faculdade do Recife e atuou como promotor, professor e consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores.

O Ministério das Relações Exteriores foi criado com a denominação de Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, pelo decreto de 13 de novembro de 1823, com a finalidade de tratar dos assuntos referentes às relações do Brasil com outros países. Após a proclamação da República, a pasta teve o seu nome alterado para Secretaria de Estado das Relações Exteriores, e a partir da lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, para Ministério das Relações Exteriores, mantido até hoje.

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RIO-AHI-MREx-MEIO-Org-Jur-Pare_321-04-35_1927-04-05 · Item documental · 05/04/1927
Fait partie de Escritório de Representação no Rio de Janeiro

Clóvis Beviláqua (1859–1944) foi um jurista, professor e escritor brasileiro, amplamente reconhecido como o principal autor do anteprojeto do Código Civil de 1916, que vigorou no país por mais de oito décadas. Nascido em Viçosa, no Ceará, formou-se em Direito pela Faculdade do Recife e atuou como promotor, professor e consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores.

O Ministério das Relações Exteriores foi criado com a denominação de Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, pelo decreto de 13 de novembro de 1823, com a finalidade de tratar dos assuntos referentes às relações do Brasil com outros países. Após a proclamação da República, a pasta teve o seu nome alterado para Secretaria de Estado das Relações Exteriores, e a partir da lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, para Ministério das Relações Exteriores, mantido até hoje.

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RIO-AHI-MREx-MEIO-Org-Jur-Pare_321-04-35_1927-03-30 · Item documental · 30/03/1927
Fait partie de Escritório de Representação no Rio de Janeiro

Clóvis Beviláqua (1859–1944) foi um jurista, professor e escritor brasileiro, amplamente reconhecido como o principal autor do anteprojeto do Código Civil de 1916, que vigorou no país por mais de oito décadas. Nascido em Viçosa, no Ceará, formou-se em Direito pela Faculdade do Recife e atuou como promotor, professor e consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores.

O Ministério das Relações Exteriores foi criado com a denominação de Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, pelo decreto de 13 de novembro de 1823, com a finalidade de tratar dos assuntos referentes às relações do Brasil com outros países. Após a proclamação da República, a pasta teve o seu nome alterado para Secretaria de Estado das Relações Exteriores, e a partir da lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, para Ministério das Relações Exteriores, mantido até hoje.

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RIO-AHI-MREx-MEIO-Org-Jur-Pare_321-04-35_1927-03-25 · Item documental · 25/03/1927
Fait partie de Escritório de Representação no Rio de Janeiro

Clóvis Beviláqua (1859–1944) foi um jurista, professor e escritor brasileiro, amplamente reconhecido como o principal autor do anteprojeto do Código Civil de 1916, que vigorou no país por mais de oito décadas. Nascido em Viçosa, no Ceará, formou-se em Direito pela Faculdade do Recife e atuou como promotor, professor e consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores.

O Ministério das Relações Exteriores foi criado com a denominação de Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, pelo decreto de 13 de novembro de 1823, com a finalidade de tratar dos assuntos referentes às relações do Brasil com outros países. Após a proclamação da República, a pasta teve o seu nome alterado para Secretaria de Estado das Relações Exteriores, e a partir da lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, para Ministério das Relações Exteriores, mantido até hoje.

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RIO-AHI-MREx-MEIO-Org-Jur-Pare_321-04-35_1927-03-18 · Item documental · 18/03/1927
Fait partie de Escritório de Representação no Rio de Janeiro

Clóvis Beviláqua (1859–1944) foi um jurista, professor e escritor brasileiro, amplamente reconhecido como o principal autor do anteprojeto do Código Civil de 1916, que vigorou no país por mais de oito décadas. Nascido em Viçosa, no Ceará, formou-se em Direito pela Faculdade do Recife e atuou como promotor, professor e consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores.

O Ministério das Relações Exteriores foi criado com a denominação de Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, pelo decreto de 13 de novembro de 1823, com a finalidade de tratar dos assuntos referentes às relações do Brasil com outros países. Após a proclamação da República, a pasta teve o seu nome alterado para Secretaria de Estado das Relações Exteriores, e a partir da lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, para Ministério das Relações Exteriores, mantido até hoje.

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RIO-AHI-MREx-MEIO-Org-Jur-Pare_321-04-35_1927-02-14 · Item documental · 14/02/1927
Fait partie de Escritório de Representação no Rio de Janeiro

Clóvis Beviláqua (1859–1944) foi um jurista, professor e escritor brasileiro, amplamente reconhecido como o principal autor do anteprojeto do Código Civil de 1916, que vigorou no país por mais de oito décadas. Nascido em Viçosa, no Ceará, formou-se em Direito pela Faculdade do Recife e atuou como promotor, professor e consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores.

O Ministério das Relações Exteriores foi criado com a denominação de Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, pelo decreto de 13 de novembro de 1823, com a finalidade de tratar dos assuntos referentes às relações do Brasil com outros países. Após a proclamação da República, a pasta teve o seu nome alterado para Secretaria de Estado das Relações Exteriores, e a partir da lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, para Ministério das Relações Exteriores, mantido até hoje.

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RIO-AHI-MREx-MEIO-Org-Jur-Pare_321-04-35_1927-02-09 · Item documental · 09/02/1927
Fait partie de Escritório de Representação no Rio de Janeiro

Clóvis Beviláqua (1859–1944) foi um jurista, professor e escritor brasileiro, amplamente reconhecido como o principal autor do anteprojeto do Código Civil de 1916, que vigorou no país por mais de oito décadas. Nascido em Viçosa, no Ceará, formou-se em Direito pela Faculdade do Recife e atuou como promotor, professor e consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores.

Renato de Lacerda Lago foi um diplomata brasileiro. Serviu como Encarregado de Negócios em Caracas (1927-1929). Foi Ministro Plenipotenciário em Pequim (1936-1942) e Teerã (1944-1945), além de Embaixador em La Paz (1945-1947) e Bruxelas (1947-1952).

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RIO-AHI-MREx-MEIO-Org-Jur-Pare_321-04-35_1927-02-07 · Item documental · 07/02/1927
Fait partie de Escritório de Representação no Rio de Janeiro

Clóvis Beviláqua (1859–1944) foi um jurista, professor e escritor brasileiro, amplamente reconhecido como o principal autor do anteprojeto do Código Civil de 1916, que vigorou no país por mais de oito décadas. Nascido em Viçosa, no Ceará, formou-se em Direito pela Faculdade do Recife e atuou como promotor, professor e consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores.

Otávio Mangabeira (1886–1960) foi um engenheiro e político brasileiro. Foi vereador em Salvador, deputado federal pela Bahia (1911–1926) e ministro das Relações Exteriores de Washington Luís (1926–1930). Exilado após 1930, voltou com a anistia de 1934, fez oposição a Getúlio Vargas e foi preso em 1938 por ligação com a Ação Integralista Brasileira, indo para Nova York até 1945. Fundador da União Democrática Nacional (UDN), foi deputado constituinte, governador da Bahia (1947), deputado (1954) e senador (1958).

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RIO-AHI-MREx-MEIO-Org-Jur-Pare_321-04-35_1927-02-04 · Item documental · 04/02/1927
Fait partie de Escritório de Representação no Rio de Janeiro

Clóvis Beviláqua (1859–1944) foi um jurista, professor e escritor brasileiro, amplamente reconhecido como o principal autor do anteprojeto do Código Civil de 1916, que vigorou no país por mais de oito décadas. Nascido em Viçosa, no Ceará, formou-se em Direito pela Faculdade do Recife e atuou como promotor, professor e consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores.

Renato de Lacerda Lago foi um diplomata brasileiro. Serviu como Encarregado de Negócios em Caracas (1927-1929). Foi Ministro Plenipotenciário em Pequim (1936-1942) e Teerã (1944-1945), além de Embaixador em La Paz (1945-1947) e Bruxelas (1947-1952).

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RIO-AHI-MREx-MEIO-Org-Jur-Pare_321-04-35_1927-01-31 · Item documental · 31/01/1927
Fait partie de Escritório de Representação no Rio de Janeiro

Clóvis Beviláqua (1859–1944) foi um jurista, professor e escritor brasileiro, amplamente reconhecido como o principal autor do anteprojeto do Código Civil de 1916, que vigorou no país por mais de oito décadas. Nascido em Viçosa, no Ceará, formou-se em Direito pela Faculdade do Recife e atuou como promotor, professor e consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores.

Maurício Nabuco (1891–1979) foi um diplomata brasileiro, filho de Joaquim Nabuco, que ingressou na carreira em 1913 e serviu em postos como Chile, Vaticano e Estados Unidos, além de ter sido secretário-geral do Itamaraty.

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RIO-AHI-MREx-MEIO-Org-Jur-Pare_321-04-35_1927-01-25 · Item documental · 25/01/1927
Fait partie de Escritório de Representação no Rio de Janeiro

Clóvis Beviláqua (1859–1944) foi um jurista, professor e escritor brasileiro, amplamente reconhecido como o principal autor do anteprojeto do Código Civil de 1916, que vigorou no país por mais de oito décadas. Nascido em Viçosa, no Ceará, formou-se em Direito pela Faculdade do Recife e atuou como promotor, professor e consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores.

O Ministério das Relações Exteriores foi criado com a denominação de Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, pelo decreto de 13 de novembro de 1823, com a finalidade de tratar dos assuntos referentes às relações do Brasil com outros países. Após a proclamação da República, a pasta teve o seu nome alterado para Secretaria de Estado das Relações Exteriores, e a partir da lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, para Ministério das Relações Exteriores, mantido até hoje.

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RIO-AHI-MREx-MEIO-Org-Jur-Pare_321-04-35_1927-01-21 · Item documental · 21/01/1927
Fait partie de Escritório de Representação no Rio de Janeiro

Clóvis Beviláqua (1859–1944) foi um jurista, professor e escritor brasileiro, amplamente reconhecido como o principal autor do anteprojeto do Código Civil de 1916, que vigorou no país por mais de oito décadas. Nascido em Viçosa, no Ceará, formou-se em Direito pela Faculdade do Recife e atuou como promotor, professor e consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores.

O Ministério das Relações Exteriores foi criado com a denominação de Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, pelo decreto de 13 de novembro de 1823, com a finalidade de tratar dos assuntos referentes às relações do Brasil com outros países. Após a proclamação da República, a pasta teve o seu nome alterado para Secretaria de Estado das Relações Exteriores, e a partir da lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, para Ministério das Relações Exteriores, mantido até hoje.

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RIO-AHI-MREx-MEIO-Org-Jur-Pare_321-04-35_0000-00-00 · Item documental · 20/10/1927
Fait partie de Escritório de Representação no Rio de Janeiro

Clóvis Beviláqua (1859–1944) foi um jurista, professor e escritor brasileiro, amplamente reconhecido como o principal autor do anteprojeto do Código Civil de 1916, que vigorou no país por mais de oito décadas. Nascido em Viçosa, no Ceará, formou-se em Direito pela Faculdade do Recife e atuou como promotor, professor e consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores.

O Ministério das Relações Exteriores foi criado com a denominação de Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, pelo decreto de 13 de novembro de 1823, com a finalidade de tratar dos assuntos referentes às relações do Brasil com outros países. Após a proclamação da República, a pasta teve o seu nome alterado para Secretaria de Estado das Relações Exteriores, e a partir da lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, para Ministério das Relações Exteriores, mantido até hoje.

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RIO-AHI-MREx-MEIO-Org-Jur-Pare_321-04-35_0000-00-00 · Item documental · s.d
Fait partie de Escritório de Representação no Rio de Janeiro

Clóvis Beviláqua (1859–1944) foi um jurista, professor e escritor brasileiro, amplamente reconhecido como o principal autor do anteprojeto do Código Civil de 1916, que vigorou no país por mais de oito décadas. Nascido em Viçosa, no Ceará, formou-se em Direito pela Faculdade do Recife e atuou como promotor, professor e consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores.

O Ministério das Relações Exteriores foi criado com a denominação de Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, pelo decreto de 13 de novembro de 1823, com a finalidade de tratar dos assuntos referentes às relações do Brasil com outros países. Após a proclamação da República, a pasta teve o seu nome alterado para Secretaria de Estado das Relações Exteriores, e a partir da lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, para Ministério das Relações Exteriores, mantido até hoje.

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RIO-AHI-SNEIB-FIM-COM-CMis-CMBrGBr-Mnv-Pare_ L21-M2_1859-11-25 · Item documental · 25/11/1859
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Galera de bandeira portuguesa com 270 toneladas, pertencente aos comerciantes João Vitor Moreira e Manoel José de Magalhães denominada Minerva. Sob o comando de Manoel J. de Almeida, a embarcação partiu da Bahia em novembro de 1823, com destino ao porto de Molembo, na costa da Mina, uma das regiões mais ativas na exportação de africanos escravizados durante a primeira metade do século XIX.
Entretanto, Minerva foi apreendida em janeiro de 1824 pela fragata britânica Bann, comandada por Jorge William Courtney, quando se encontrava no porto de Onim, também localizado na costa ocidental africana. Após a captura, a embarcação foi conduzida para Serra Leoa, nde funcionava um dos tribunais britânicos destinados ao julgamento de navios acusados de tráfico ilegal, revelando o rigor crescente da repressão naval britânica.
Serra Leoa era um dos principais centros britânicos de triagem e julgamento de navios suspeitos de envolvimento com comércio ilegal de africanos. Servindo como base para a Comissão Mista, as embarcações capturadas eram levadas a Serra Leoa para serem submetidas a processos judiciais, nos quais sua carga e documentos eram examinados para determinar a legalidade da viagem, destacando a complexidade do período no que diz respeito à repressão do comércio atlântico de escravizados.
A apreensão da Minerva ocorreu em um momento crucial do tráfico transatlântico, quando a Marinha britânica intensificava suas ações de patrulhamento e repressão ao comércio ilegal, especialmente após a assinatura de acordos bilaterais que permitiam a interceptação de navios suspeitos em zonas estratégicas da costa africana.

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