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Ofício de 18 de agosto de 1823, de Jacques-Marie Aymard (s.d.-1837), conde de Gestas, ao Visconde de Chateaubriand, ministro das relações exteriores, no qual informa que as condições do tempo não estavam favoráveis a sua partida de Brest. Solicita que, caso o Visconde tome conhecimento das instruções de Lisboa em relação ao governo brasileiro, comunique-as a ele até o dia 30 de agosto de 1823 na cidade de Rochefort, local de onde partiria para o Brasil.

Jacques-Marie Aymard (s.d.-1837), Conde de Gestas, nasceu na França no final do século XVIII e morreu no Rio de Janeiro, em 1837. Foi diplomata, serviu como cônsul-geral da França no Rio de Janeiro durante o período de 1823 a 1827. Conde de Gestas foi um grande incentivador da amizade entre as nações brasileira e francesa, tendo sido um dos signatários, juntamente com os Marquêses de Santo Amaro e de Paranaguá, do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio, assinado entre os governos do Brasil e da França, em 1826. Finda a sua vida diplomática no Rio de Janeiro, estabeleceu-se na Ilha do Moinho, depois do Viana.

Jacques-Marie Aymard (s.d.-1837)

Ofício de 16 de agosto de 1823, do ministro José Joaquim Carneiro de Campos (1768-1836), a Jean-Baptiste Maler (s.d.-s.d.), cônsul-geral da França no Brasil, na qual acusa o recebimento da nota de 12 de agosto de 1823, e acrescenta que entrou em contato com o Ministro das Finanças. O ministro brasileiro também comunica que já expediu ordens ao juiz aduaneiro para liberar a entrada dos volumes sem o pagamento de tarifas.

Jean-Baptiste Maler (s.d.-s.d.), foi cônsul-geral da França no Brasil entre 1816 e 1821. Antes de ser diplomata, serviu como soldado nas hostes contrarrevolucionárias, quando adquiriu patente militar. Viveu um período em Portugal, e voltou à França em 1814 para servir à Restauração Bourboun com Luís XVIII. Posteriormente, veio para o Brasil, Rio de Janeiro, onde correspondeu-se frequentemente com o duque de Richelieu, chanceler da França, além de manter conversas constantes com D. João VI.

José Joaquim Carneiro de Campos (1768-1836), primeiro Visconde com grandeza (1825) e Marquês de Caravelas (1826), nasceu na Bahia e faleceu no Rio de Janeiro. Político, diplomado em teologia e direito pela Universidade de Coimbra, permaneceu alguns anos em Portugal, voltando em 1807. Foi nomeado oficial-maior da Secretaria do Reino e sucedeu a José Bonifácio na pasta do Império e Estrangeiros (1823). Atuou como um dos redatores da Constituição Imperial. Exerceu o cargo de senador da Bahia (1826), ministro da Justiça, do Império e de Estrangeiros. Foi também membro da regência provisória que governou o país, de 7 de abril a 17 de junho de 1831.

José Joaquim Carneiro de Campos (1768-1836)

Ofício nº 6 de 30 de junho de 1823, dirigido a Jean-Baptiste Maler (s.d.-s.d.), cônsul-geral da França no Brasil, na qual foi concedida ao cônsul permissão para viagem à Europa. Conde de Gestas foi anunciado como seu substituto.

Jean-Baptiste Maler (s.d.-s.d.), foi cônsul-geral da França no Brasil entre 1816 e 1821. Antes de ser diplomata, serviu como soldado nas hostes contrarrevolucionárias, quando adquiriu patente militar. Viveu um período em Portugal, e voltou à França em 1814 para servir à Restauração Bourboun com Luís XVIII. Posteriormente, veio para o Brasil, Rio de Janeiro, onde correspondeu-se frequentemente com o duque de Richelieu, chanceler da França, além de manter conversas constantes com D. João VI.

Não consta

Ofício de 13 de maio de 1823, de Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), ao Duque, na qual manifesta sua insatisfação em ver publicado no Jornal a palavra “Imperador” em itálico, concluindo que a imagem da realeza estava sendo comprometida no Brasil. Manuel solicita ao Duque que tome as medidas necessárias junto ao Visconde de Chateaubriand para impedir a continuação desse excesso que poderia trazer consequências infelizes.

Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, natural de Portugal e brasileiro pela constituição do Império. Também atuou como Ministro plenipotenciário do Brasil junto à corte do Rei das Duas Sicílias, Grã-cruz da ordem do Cruzeiro e Comendador da ordem de Cristo. Subiu à cúpula da grandeza por seu merecimento e era o decano dos diplomatas brasileiros, sendo nomeado em 1822 por José Bonifácio como Ministro plenipotenciário na França.

Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846)

Ofício de 1 de março de 1823, do comandante Grivel, a Jean-Baptiste Maler (s.d.-s.d.), cônsul-geral da França no Brasil, no qual se queixa da conduta do governador do Forte de São João em relação a prisão de um capitão da fragata Astrée, e solicita providências para resolução dessa situação.

Jean-Baptiste Maler (s.d.-s.d.), foi cônsul-geral da França no Brasil entre 1816 e 1821. Antes de ser diplomata, serviu como soldado nas hostes contrarrevolucionárias, quando adquiriu patente militar. Viveu um período em Portugal, e voltou à França em 1814 para servir à Restauração Bourboun com Luís XVIII. Posteriormente, veio para o Brasil, Rio de Janeiro, onde correspondeu-se frequentemente com o duque de Richelieu, chanceler da França, além de manter conversas constantes com D. João VI.

Grivel

Ofício de 3 de fevereiro de 1823, de Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), ao Duque de Rausan, diretor de chancelarias no departamento das relações exteriores, no qual felicita o duque pela nomeação e solicita um encontro para tratar de assunto do interesse do Ministério francês.

Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, natural de Portugal e brasileiro pela constituição do Império. Também atuou como Ministro plenipotenciário do Brasil junto à corte do Rei das Duas Sicílias, Grã-cruz da ordem do Cruzeiro e Comendador da ordem de Cristo. Subiu à cúpula da grandeza por seu merecimento e era o decano dos diplomatas brasileiros, sendo nomeado em 1822 por José Bonifácio como Ministro plenipotenciário na França.

Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846)

Ofício de 31 de janeiro de 1823, de Luiz da Cunha Moreira (1777-1865), ministro da Marinha Brasileira, a Jean-Baptiste Maler (s.d.), cônsul-geral da França no Brasil, na qual responde a respeito do marinheiro francês Louis Boduin, que se encontrava a bordo da embarcação Maria da Glória. O ministro também informa o envio, em anexo, da cópia das considerações do comandante da referida embarcação sobre essa questão.

Jean-Baptiste Maler (s.d.), foi cônsul-geral da França no Brasil entre 1816 e 1821. Antes de ser diplomata, serviu como soldado nas hostes contrarrevolucionárias, quando adquiriu patente militar. Viveu um período em Portugal, e voltou à França em 1814 para servir à Restauração Bourboun com Luís XVIII. Posteriormente, veio para o Brasil, Rio de Janeiro, onde correspondeu-se frequentemente com o duque de Richelieu, chanceler da França, além de manter conversas constantes com D. João VI.

Luiz da Cunha Moreira (1777-1865), o Barão de Cabo Frio, ingressou aos 18 anos na Academia Real da Marinha. Em 1822, integrou o corpo das Fragatas União e Real Carolina. Exerceu o cargo de Ministro e Secretário dos Negócios da Marinha de 28 de outubro de 1822 a 15 de novembro de 1823.

Luiz da Cunha Moreira (1777-1865)

Ofício de 15 de janeiro de 1823, do Visconde de Montmorency, ministro das relações exteriores da França, a Jean-Baptiste Maler (s.d.), cônsul-geral da França no Brasil, no qual acusa o recebimento da correspondência nº 236 de 17 de outubro de 1822. O ministro relata estar a par da independência do Brasil, e comenta a respeito dos movimentos de independência no “Novo Mundo”, vislumbrando um novo cenário internacional onde as grandes nações marítimas poderiam obter vantagens comerciais fornecendo produtos. Ademais, instrui o cônsul a continuar trabalhando no desenvolvimento de uma relação próspera entre Brasil e França para que as expedições comerciais sejam facilitadas pelas autoridades brasileiras.

Jean-Baptiste Maler (s.d.), foi cônsul-geral da França no Brasil entre 1816 e 1821. Antes de ser diplomata, serviu como soldado nas hostes contrarrevolucionárias, quando adquiriu patente militar. Viveu um período em Portugal, e voltou à França em 1814 para servir à Restauração Bourboun com Luís XVIII. Posteriormente, veio para o Brasil, Rio de Janeiro, onde correspondeu-se frequentemente com o duque de Richelieu, chanceler da França, além de manter conversas constantes com D. João VI.

Visconde de Montmorency

Ofício de 1823, do comandante da divisão naval francesa, a Jean-Baptiste Maler (s.d.-s.d.), cônsul-geral da França no Brasil, na qual solicita permissão ao governo brasileiro para a saída das embarcações Espérance e Curieux no dia 19 de março de 1823.

Jean-Baptiste Maler (s.d.-s.d.), foi cônsul-geral da França no Brasil entre 1816 e 1821. Antes de ser diplomata, serviu como soldado nas hostes contrarrevolucionárias, quando adquiriu patente militar. Viveu um período em Portugal, e voltou à França em 1814 para servir à Restauração Bourboun com Luís XVIII. Posteriormente, veio para o Brasil, Rio de Janeiro, onde correspondeu-se frequentemente com o duque de Richelieu, chanceler da França, além de manter conversas constantes com D. João VI.

Não consta

Ofício nº 8 de 23 de dezembro de 1822, do Visconde de Montmorency, ministro das relações exteriores, a Jean-Baptiste Maler (s.d.), cônsul-geral da França no Brasil, no qual acusa o recebimento das cartas do cônsul, até a carta de nº 237. O Visconde comenta que concordou com a postura do cônsul em relação à suspensão de suas atividades como encarregado de negócios, e o instrui a continuar a proteger os interesses da França exercendo as funções de cônsul-geral. Ademais, manifesta sua a satisfação em saber que a bandeira da França continuava hasteada nos portos do Brasil.

Jean-Baptiste Maler (s.d.), foi cônsul-geral da França no Brasil entre 1816 e 1821. Antes de ser diplomata, serviu como soldado nas hostes contrarrevolucionárias, quando adquiriu patente militar. Viveu um período em Portugal, e voltou à França em 1814 para servir à Restauração Bourboun com Luís XVIII. Posteriormente, veio para o Brasil, Rio de Janeiro, onde correspondeu-se frequentemente com o duque de Richelieu, chanceler da França, além de manter conversas constantes com D. João VI.

Visconde de Montmorency

Trecho de um ofício de 23 de dezembro de 1822 do Sr. Grivel, capitão de navio e comandante da estação do Brasil, no qual considera que o imperador, D. Pedro I (1798-1834), tem um apreço singular pelo Rei da França, logo, os conselhos vindos de Paris seriam avidamente recebidos. Grivel comenta que isso seria vantajoso pois a realeza, já desgastada na Europa, poderia estabelecer seus modelos na América prevenindo a extinção do regime monárquico.

Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon (1798-1834), D. Pedro I, nasceu no Palácio de Queluz, Lisboa, Portugal. Era o segundo filho de D. João VI e D. Carlota Joaquina, tornou-se herdeiro do trono português em 1801, com a morte do primogênito, D. Antônio de Bragança. Foi o primeiro Imperador do Brasil (1822-1831), e Rei de Portugal com o título de D. Pedro IV (1826-1834). Casou-se por procuração, em 1817, com D. Maria Leopoldina, filha do Imperador austríaco Francisco I, resultado de um acordo de Portugal com a casa de Habsburgo, num cenário de rearranjo político europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Compôs peças musicais, dentre as quais o Hino da Independência do Brasil e o Hino da Carta, considerado até o início do século XX, o hino nacional português. Com a morte de Leopoldina, em 1826, casou-se com D. Amélia Augusta Eugênia Napoleona von Leuchtenberg, Duquesa da família real da Bavária, em 1829, cujo contrato de matrimônio exigia o fim do relacionamento com Domitila de Castro. Teve atuação destacada na política após a Revolução Constitucionalista, que eclodiu em Portugal em 1820, e a convocação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas com o objetivo de elaborar uma constituição para o império luso e seus domínios ultramarinos. Com a partida de D. João VI para Portugal, em 25 de abril de 1821, convocado pelas Cortes Gerais, assumiu o governo como príncipe regente. Conduziu o processo que culminou com a Independência brasileira, em 7 de setembro de 1822, defendendo os interesses dos diversos grupos que o apoiavam. Foi aclamado o primeiro imperador constitucional do Brasil, e outorgou a primeira Constituição brasileira, em 25 de março de 1824.

Grivel

Ofício nº 8, de 25 de novembro de 1822, de Visconde de Montmorency, ministro das relações exteriores, a Jean-Baptiste Maler (s.d.), cônsul-geral da França no Brasil, na qual acusa o recebimento das correspondências enviadas, em especial a de nº 227 de 12 de setembro de 1822. O visconde agradece o tratamento recebido pelas tripulações francesas que chegam ao Rio de Janeiro.

Jean-Baptiste Maler (s.d.), foi cônsul-geral da França no Brasil entre 1816 e 1821. Antes de ser diplomata, serviu como soldado nas hostes contrarrevolucionárias, quando adquiriu patente militar. Viveu um período em Portugal, e voltou à França em 1814 para servir à Restauração Bourboun com Luís XVIII. Posteriormente, veio para o Brasil, Rio de Janeiro, onde correspondeu-se frequentemente com o duque de Richelieu, chanceler da França, além de manter conversas constantes com D. João VI.

Visconde de Montmorency

Ofício de 20 de novembro de 1822, dirigido ao Marquês Clermont Tonnerre, ministro da Marinha, na qual o emissor acusa o recebimento da carta de 19 de novembro de 1822 e do relatório enviado da Bahia por Albin Reine Roussin (1781-1854), Barão Roussin, comandante da divisão naval no Brasil. O emissor considerou sábia a conduta de Roussin diante da situação na Bahia.

Albin Reine Roussin (1781-1854), Barão Roussin, foi um almirante e estadista francês. Comandou um canhoneiro em Antuérpia, sendo promovido a capitão da fragata Gloire em 1811, aproximadamente. Após o infame naufrágio da Medusa na costa do Senegal em 1816, Roussin recebeu a tarefa, ordenada pelo ministro da Marinha, conde Molé, de examinar a área que cobria desde a costa africana do Senegal até a Guiné. Na sequência, ele pesquisou a foz do Rio Amazonas em 1819. Tornou-se barão em 1820. Em 1821, levou um esquadrão para a América do Sul, ostensivamente para proteger o comércio francês, mas com instruções secretas de unir forças com os grupos que lutavam pela independência da Espanha, lideradas por Simón Bolívar, Bernardo O'Higgins e José de San Martín. Retornando à França em 1822, foi promovido a contra-almirante. De 1824 até 1827 atuou em cargos administrativos em terra. Roussin retornou ao mar em maio de 1828, hasteando sua bandeira a bordo do navio Jean Bart. Ele liderou um esquadrão ao Brasil para persuadir, através da diplomacia dos canhoneiros, se necessário, o imperador brasileiro D. Pedro I a pagar indenização por navios franceses capturados pela Marinha do Brasil durante a Guerra Cisplatina. Ele chegou ao Rio de Janeiro em 5 de julho de 1828 e simplesmente navegou até o porto, ignorando as armas na entrada, ancorando fora da cidade. Após saudar a bandeira do Brasil, ele solicitou e recebeu uma audiência com o imperador D. Pedro, na qual os danos a serem pagos aos armadores franceses foram acordados. Em seu retorno à França, Roussin foi parabenizado por resolver o problema pela diplomacia, e foi nomeado pelo Rei Carlos X para o posto honorário de Cavalheiro da cama.

Não consta

Ofício de 19 de novembro de 1822, do ministro da Marinha e das Colônias, ao ministro das Relações Exteriores, no qual diz que em um relatório recebido no dia 2 de setembro de 1822, obteve detalhes sobre a situação da Bahia. O ministro da Marinha e das Colônias considera ter tido, constantemente, toda a atenção para manter o equilíbrio entre as partes beligerantes, brasileiros e portugueses.

A Independência do Brasil, celebrada no dia 7 de setembro, dia em que ocorreu o “Grito do Ipiranga”, em 1822. Embora datada em um dia específico, tal movimento foi resultado de longos processos históricos, de caráter libertários que buscavam a emancipação político-administrativa do território brasileiro. Movimentos externos como a Independência dos Estados Unidos (1776), a Revolução Francesa (1789-1799) e Independência do Haiti (1804), inspiraram os movimentos emancipatórios como a Inconfidência Mineira (1789) e a Revolta dos Alfaiates (1798). Junto a estes movimentos, a rejeição ao absolutismo monárquico e ao colonialismo cresciam no âmbito nacional e internacional. Os filósofos iluministas pregavam a liberdade de expressão e de culto; defendiam a concepção de que os seres humanos nasciam livres e iguais e que seus direitos, como pessoas, predominavam sobre os direitos divinos invocados pelas monarquias a fim de manter seus privilégios. Aliado a isso, a transferência da Corte portuguesa para o Brasil em 1808 desencadeou um processo de emancipação administrativa a partir do crescimento econômico e cultural que as elites brasileiras passaram. Com a derrota de Napoleão em 1815, as casas reais destituídas pelo exército napoleônico foram convocadas a retornar aos seus tronos. Todavia, ao que se referia à Portugal, D. João VI e a sua corte não desejavam voltar a metrópole que se tornou empobrecida. Para justificar sua permanência no Brasil, em dezembro de 1815, D. João elevou o Brasil à condição de Reino Unido à Portugal e Algarves, removendo juridicamente a condição de colônia. Com a deflagração do movimento conhecido como Revolução Liberal do Porto em 1820, as Cortes Gerais convocaram uma Assembleia Constituinte que forçou D. João VI a retornar e jurar obedecer à nova Constituição. Por essas novas regras, debatia-se o retorno do Brasil a condição de colônia portuguesa. O Brasil deixaria de ser um reino unido a Portugal, perderia seu vice-reinado com sede no Rio de Janeiro e seria dividido em províncias autônomas, com governadores nomeados pelas Cortes lusitanas. A elite brasileira se opôs a proposta, uma vez que eles estavam cada vez mais ricas com o comércio internacional, sobretudo com a Inglaterra. O príncipe regente do Brasil, D. Pedro, a fim de apaziguar as conturbações políticas contrárias às intenções dos portugueses, reduziu os impostos e equiparou as autoridades militares brasileiras às lusitanas, o que só fez desagradar ainda mais a Corte portuguesa que exigiu o imediato retorno do príncipe, e, que ele entregasse o governo a uma junta administrativa formada pelas Cortes. Estas questões e tensões fizeram com que a elite econômica brasileira se visse ameaçada frente as conquistas do período joanino no Brasil.Com isso, para proteger seus interesses, estes grupos passaram a defender a ascensão de D. Pedro como líder da independência do Brasil.

Não consta

Ofício de 27 de outubro de 1822, do inspetor do Arsenal, Francisco Antônio da Silva Pacheco, dirigida a Jean-Baptiste Maler (s.d.-s.d.), cônsul-geral da França no Brasil, em observação às ordens transmitidas por Manoel Antônio Farinha, ministro e secretário de Estado da Marinha, sobre as medidas a serem tomadas para verificar se estavam a bordo da fragata União os marinheiros franceses, convidados pelo comandante David Juvet. O inspetor informa o envio de seu adjunto, o capitão de fragata, Luís Severiano da Veiga, a bordo da dita fragata para fazer pessoalmente as buscas. Durante as buscas, o marinheiro Louis Aller foi encontrado.

Jean-Baptiste Maler (s.d.-s.d.), foi cônsul-geral da França no Brasil entre 1816 e 1821. Antes de ser diplomata, serviu como soldado nas hostes contrarrevolucionárias, quando adquiriu patente militar. Viveu um período em Portugal, e voltou à França em 1814 para servir à Restauração Bourboun com Luís XVIII. Posteriormente, veio para o Brasil, Rio de Janeiro, onde correspondeu-se frequentemente com o duque de Richelieu, chanceler da França, além de manter conversas constantes com D. João VI.

Francisco Antônio da Silva Pacheco

Ofício de 25 de outubro de 1822, enviado ao Príncipe Regente, D. Pedro I (1798-1834), no qual o emissor da mensagem ratifica a aprovação do príncipe pelos brasileiros e comenta que através das cartas do referido príncipe, entregues por Jacques-Marie Aymard (s.d.-1837), conde de Gestas, tomou conhecimento da intenção de D. Pedro I (1798-1834) de manter e aumentar as relações entre Brasil e França. O emissor conclui possuir o mesmo ponto de vista de D. Pedro I (1798-1834) e faz votos para que as relações entre Brasil e Portugal também sejam amistosas.

Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon (1798-1834), D. Pedro I, nasceu no Palácio de Queluz, Lisboa, Portugal. Era o segundo filho de D. João VI e D. Carlota Joaquina, tornou-se herdeiro do trono português em 1801, com a morte do primogênito, D. Antônio de Bragança. Foi o primeiro Imperador do Brasil (1822-1831), e Rei de Portugal com o título de D. Pedro IV (1826-1834). Casou-se por procuração, em 1817, com D. Maria Leopoldina, filha do Imperador austríaco Francisco I, resultado de um acordo de Portugal com a casa de Habsburgo, num cenário de rearranjo político europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Compôs peças musicais, dentre as quais o Hino da Independência do Brasil e o Hino da Carta, considerado até o início do século XX, o hino nacional português. Com a morte de Leopoldina, em 1826, casou-se com D. Amélia Augusta Eugênia Napoleona von Leuchtenberg, Duquesa da família real da Bavária, em 1829, cujo contrato de matrimônio exigia o fim do relacionamento com Domitila de Castro. Teve atuação destacada na política após a Revolução Constitucionalista, que eclodiu em Portugal em 1820, e a convocação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas com o objetivo de elaborar uma constituição para o império luso e seus domínios ultramarinos. Com a partida de D. João VI para Portugal, em 25 de abril de 1821, convocado pelas Cortes Gerais, assumiu o governo como príncipe regente. Conduziu o processo que culminou com a Independência brasileira, em 7 de setembro de 1822, defendendo os interesses dos diversos grupos que o apoiavam. Foi aclamado o primeiro imperador constitucional do Brasil, e outorgou a primeira Constituição brasileira, em 25 de março de 1824.

Jacques-Marie Aymard (s.d.-1837), conde de Gestas, nasceu na França, no final do século XVIII e morreu no Rio de Janeiro, em 1837. Foi diplomata, serviu como cônsul-geral da França no Rio de Janeiro durante o período de 1823 a 1827. Conde de Gestas foi um grande incentivador da amizade entre as nações brasileira e francesa, tendo sido um dos signatários, juntamente com os marqueses de Santo Amaro e de Paranaguá, do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio, assinado entre os governos do Brasil e da França, em 1826. Finda a sua vida diplomática no Rio de Janeiro, estabeleceu-se na Ilha do Moinho, depois do Viana, tornando-se pomicultor.

Não consta

Ofício de 15 de outubro de 1822, de Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), ao Sr. d’Hermann, diretor das Chancelarias no Ministério das Relações Exteriores, no qual comunica o envio, em anexo, de uma carta credencial da parte do Príncipe Regente.

Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, natural de Portugal e brasileiro pela constituição do Império. Também atuou como Ministro plenipotenciário do Brasil junto à corte do Rei das Duas Sicílias, Grã-cruz da ordem do Cruzeiro e Comendador da ordem de Cristo. Subiu à cúpula da grandeza por seu merecimento e era o decano dos diplomatas brasileiros, sendo nomeado em 1822 por José Bonifácio como Ministro plenipotenciário na França.

Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846)

Cópia do ofício de 12 de outubro de 1822, do encarregado de negócios da Áustria, a Jean-Baptiste Maler (s.d.-s.d.), cônsul-geral da França no Brasil, na qual relata que, por questões de saúde, não poderia parabenizar pessoalmente o Príncipe Regente pelo seu aniversário. O encarregado austríaco pede ao cônsul que transmita suas felicitações.

Jean-Baptiste Maler (s.d.-s.d.), foi cônsul-geral da França no Brasil entre 1816 e 1821. Antes de ser diplomata, serviu como soldado nas hostes contrarrevolucionárias, quando adquiriu patente militar. Viveu um período em Portugal, e voltou à França em 1814 para servir à Restauração Bourboun com Luís XVIII. Posteriormente, veio para o Brasil, Rio de Janeiro, onde correspondeu-se frequentemente com o duque de Richelieu, chanceler da França, além de manter conversas constantes com D. João VI.

Não consta

Ofício do comandante da embarcação Maria da Glória ao ministro da Marinha, no qual relata que o marinheiro francês Louis Boduin, que se encontrava a bordo da embarcação, teria desertado. Por consequência do ocorrido, o mesmo foi impedido de ser colocado a bordo da fragata francesa, conforme as ordens do ministro.

Leonardo Antonio Gonçalves Bastos, Oficial da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos. Cavalheiro Fidalgo, por Alvará de 22 de abril de 1818.

Leonardo Antonio Gonçalves Bastos

Ofício enviado pelo senhor Lemps ao Barão de Pasquieur (1767-1862), em 30 de junho de 1821, informando sobre a chegada de uma embarcação Russa que acompanhará o Rei. No documento também é relatada os levantes rebeldes no Rio de Janeiro e as medidas reais contra estes.

Étienne Denis Pasquier (1767-1862), um político, nascido em Paris. Nomeado Barão do Império (1809) e prefeito de polícia (1810-1814), durante o reinado de Napoleão. Foi Guardião dos Selos (1815) durante a restauração Bourbon. Após a revolução de julho tornou-se presidente da Câmara dos Pares (1830-1848). Recebeu o título de Chanceler da França em 1837, e Duque de Pasquier em 1844. Em 1842, Pasquier foi eleito membro da Académie française. Faleceu em Paris.

Lemps

Ofício enviado pelo Barão de Pasquieur (1767-1862) ao Príncipe Regente do Brasil, em 13 de junho de 1821, informando sobre a Revolução em Lisboa e seus possíveis impactos no Brasil. Também destaca a necessidade do retorno da Família Real a capital do Império Português.

Étienne Denis Pasquier (1767-1862), um político, nascido em Paris. Nomeado Barão do Império (1809) e prefeito de polícia (1810-1814), durante o reinado de Napoleão. Foi Guardião dos Selos (1815) durante a restauração Bourbon. Após a revolução de julho tornou-se presidente da Câmara dos Pares (1830-1848). Recebeu o título de Chanceler da França em 1837, e Duque de Pasquier em 1844. Em 1842, Pasquier foi eleito membro da Académie française. Faleceu em Paris.

Barão de Pasquieur (1767-1862)

Ofício de Pedro Afonso de Carvalho [s.d] com data de 12 de abril de 1830 e enviado para Miguel Calmon du Pin e Almeida, Marquês de Abrantes (1796-1865) comunica que o rei dos Países Baixos confirmou a nomeação de Jean De Bramver [s.d] para o cargo de vice-cônsul do Império do Brasil em Rotterdam. Também informa que envia a carta que contém a nomeação de Felix van Baerle [s.d] para o cargo de vice-cônsul do Império do Brasil em Antuérpia, restando apenas o beneplácito de Sua Majestade o Imperador para oficializar sua investidura no cargo. Por último, informa que a reputação das finanças brasileiras nas principais cidades dos Países Baixos melhorou. A terceira página deste despacho conte um índice que discrimina os anexos que originalmente seguiam junto com o documento: a sanção do rei dos Países Baixos à nomeação de Jean de Bramver, a carta de nomeação de Felix van Baerle para vice-cônsul em Antuérpia e um relatório sobre o estado do comércio e das finanças do Império nos Países Baixos

A diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil (1821-1831) desempenhou um papel crucial na consolidação da independência do país e na definição das relações internacionais. Este período foi marcado por intensas negociações com potências estrangeiras, especialmente a Inglaterra e Portugal, que influenciaram significativamente a trajetória política e econômica da nação recém-independente. Portugal desempenhou um papel central nas relações diplomáticas do Brasil, estabelecendo acordos desiguais que agravam a dependência econômica brasileira em relação à Inglaterra. Os “Tratados Desiguais" de 1810, notadamente o Tratado de Comércio e Navegação, demonstraram a submissão do Brasil aos interesses britânicos, impondo tarifas favoráveis aos produtos ingleses e concedendo privilégios jurídicos especiais aos súditos britânicos. O reconhecimento da independência do Brasil pela comunidade internacional foi um processo complexo, marcado por disputas políticas e interesses divergentes. Enquanto Portugal buscava preservar seus interesses coloniais e manter sua influência sobre o Brasil, os líderes brasileiros, liderados por figuras como José Bonifácio de Andrada e Silva, buscavam estabelecer relações equilibradas e independentes com as potências estrangeiras. A queda de José Bonifácio e a ascensão de Dom Pedro I ao poder marcaram uma mudança na condução da diplomacia brasileira. Sob o comando de Dom Pedro I, o Brasil buscou afirmar sua soberania e buscar o reconhecimento internacional como uma nação independente e soberana. As negociações para o reconhecimento internacional do Brasil enfrentaram várias dificuldades, incluindo questões relacionadas à sucessão do trono português, o pagamento de dívidas contraídas por Portugal durante o processo de independência brasileira e questões de orgulho e vaidade pessoal por parte das autoridades portuguesas. O resultado dessas negociações foi o estabelecimento de relações diplomáticas formais entre o Brasil e as potências estrangeiras, incluindo o reconhecimento oficial da independência brasileira por Portugal em 1829. No entanto, esses acordos muitas vezes impuseram custos significativos ao Brasil, como a abolição da escravidão, refletindo os desafios enfrentados pela diplomacia brasileira em seus primeiros anos de existência. Em resumo, a diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil foi caracterizada por uma luta constante para afirmar a independência e soberania do país em meio a uma complexa teia de interesses políticos e econômicos internacionais. Sucessos e dificuldades nesse período moldaram as relações exteriores do Brasil e influenciaram sua posição no cenário internacional em desenvolvimento.

Pedro Afonso de Carvalho

Cópia de ofício enviado por Vasco Fernandes César de Meneses (1673-1741), Conde de Sabugosa e Vice-rei, em resposta à petição feita por João Araújo de Azevedo, com data de 26 de junho de 1728. Resume a situação de Azevedo, que apesar de ter sido autorizado a ir tratar de sua saúde na Vila de Jaguaripe não pôde fazer o deslocamento devido ao contexto do motim. Portanto Meneses ordena que o Mestre de Campo vá se tratar nas vilas de Cairu, Camamu, Jaguaripe, ou na Fazenda de Ilhéus.

Motim dos Soldados do Terço Velho de Salvador (1728): A cidade de Salvador, capital da América portuguesa e um importante centro comercial do império ultramarino português, foi palco desse levante militar que desafiou a autoridade do vice-rei Vasco Fernandes César de Meneses. O motim foi desencadeado por sete soldados da tropa paga da cidade, os Terços, que se juntaram a dezenas de outros companheiros de farda, insatisfeitos com a conduta de um magistrado militar que consideravam excessivamente severo na aplicação de punições aos soldados infratores. Os amotinados utilizaram tanto a violência quanto a negociação para alcançar seus objetivos, ameaçando saquear a cidade e entregá-la aos escravos. A gravidade da situação levou o vice-rei a conceder perdão aos rebeldes após confabulações com autoridades locais e líderes religiosos. No entanto, mesmo após o perdão, o vice-rei desmobilizou parte dos envolvidos e realizou uma devassa, culminando na execução de sete soldados rebeldes, dois dos quais foram esquartejados como punição adicional. A concessão e posterior revogação do perdão pelo vice-rei foram questionadas pelo Conselho Ultramarino em Lisboa, que criticou veementemente sua autoridade para tal ação. Apesar das críticas, Vasco Fernandes César de Meneses foi posteriormente titulado como o 1º Conde de Sabugosa, em reconhecimento à sua posição de destaque na sociedade colonial. O motim dos soldados dos terços de Salvador de 1728 destacou as tensões políticas e sociais na América portuguesa, refletindo as complexidades do domínio colonial e as estratégias de manutenção do poder por parte das autoridades portuguesas.

Vasco Fernandes César de Meneses (1673-1741), Conde de Sabugosa

Cópia de ofício por João Araújo de Azevedo, mestre de campo, para Vasco Fernandes César de Meneses (1673-1741), Conde de Sabugosa, na data de 18 de junho de 1728, informando que os granadeiros trabalham e vivem normalmente, mais ainda estão apreensivos em relação a um possível castigo por ocorrência do motim. Avisa que os soldados e artilheiros estão, em grande parte, desarmados ou sem armas capazes de serviço, bem como reitera que os soldados que se rebelaram foram castigados.

Motim dos Soldados do Terço Velho de Salvador (1728): A cidade de Salvador, capital da América portuguesa e um importante centro comercial do império ultramarino português, foi palco desse levante militar que desafiou a autoridade do vice-rei Vasco Fernandes César de Meneses. O motim foi desencadeado por sete soldados da tropa paga da cidade, os Terços, que se juntaram a dezenas de outros companheiros de farda, insatisfeitos com a conduta de um magistrado militar que consideravam excessivamente severo na aplicação de punições aos soldados infratores. Os amotinados utilizaram tanto a violência quanto a negociação para alcançar seus objetivos, ameaçando saquear a cidade e entregá-la aos escravos. A gravidade da situação levou o vice-rei a conceder perdão aos rebeldes após confabulações com autoridades locais e líderes religiosos. No entanto, mesmo após o perdão, o vice-rei desmobilizou parte dos envolvidos e realizou uma devassa, culminando na execução de sete soldados rebeldes, dois dos quais foram esquartejados como punição adicional. A concessão e posterior revogação do perdão pelo vice-rei foram questionadas pelo Conselho Ultramarino em Lisboa, que criticou veementemente sua autoridade para tal ação. Apesar das críticas, Vasco Fernandes César de Meneses foi posteriormente titulado como o 1º Conde de Sabugosa, em reconhecimento à sua posição de destaque na sociedade colonial. O motim dos soldados dos terços de Salvador de 1728 destacou as tensões políticas e sociais na América portuguesa, refletindo as complexidades do domínio colonial e as estratégias de manutenção do poder por parte das autoridades portuguesas.

João Araújo de Azevedo

Cópia de ofício enviado por João Araújo de Azevedo, mestre de campo, para Vasco Fernandes César de Meneses (1673-1741), Conde de Sabugosa e Vice-rei, na data de 15 de junho de 1728, evocando que relatou em carta sobre o ânimo dos Granadeiros de sua companhia, e que pretende fazer um relato mais extenso sobre o mesmo assunto. Participa que com a chegada do sargento Xavier alguns dos Granadeiros desconfiaram que seriam presos, por ocasião das notícias acerca do motim. Relata a fuga de alguns e retorno de outros cinco com o Sargento Figueiredo.

Motim dos Soldados do Terço Velho de Salvador (1728): A cidade de Salvador, capital da América portuguesa e um importante centro comercial do império ultramarino português, foi palco desse levante militar que desafiou a autoridade do vice-rei Vasco Fernandes César de Meneses. O motim foi desencadeado por sete soldados da tropa paga da cidade, os Terços, que se juntaram a dezenas de outros companheiros de farda, insatisfeitos com a conduta de um magistrado militar que consideravam excessivamente severo na aplicação de punições aos soldados infratores. Os amotinados utilizaram tanto a violência quanto a negociação para alcançar seus objetivos, ameaçando saquear a cidade e entregá-la aos escravos. A gravidade da situação levou o vice-rei a conceder perdão aos rebeldes após confabulações com autoridades locais e líderes religiosos. No entanto, mesmo após o perdão, o vice-rei desmobilizou parte dos envolvidos e realizou uma devassa, culminando na execução de sete soldados rebeldes, dois dos quais foram esquartejados como punição adicional. A concessão e posterior revogação do perdão pelo vice-rei foram questionadas pelo Conselho Ultramarino em Lisboa, que criticou veementemente sua autoridade para tal ação. Apesar das críticas, Vasco Fernandes César de Meneses foi posteriormente titulado como o 1º Conde de Sabugosa, em reconhecimento à sua posição de destaque na sociedade colonial. O motim dos soldados dos terços de Salvador de 1728 destacou as tensões políticas e sociais na América portuguesa, refletindo as complexidades do domínio colonial e as estratégias de manutenção do poder por parte das autoridades portuguesas.

João Araújo de Azevedo

Cópia de ofício enviado por Vasco Fernandes César de Meneses (1673-1741), Conde de Sabugosa, para João Araújo de Azevedo, mestre de campo, com data de 10 do junho de 1728, acusando recebimento de correspondência, na qual comunicava que tinha aquartelado os oficiais e soldados para aquela praça. Expressa solidariedade para com Azevedo, avisa que concedeu ao seu pedido de ir a Vila de Jaguaripe para tratar da saúde.

Motim dos Soldados do Terço Velho de Salvador (1728): A cidade de Salvador, capital da América portuguesa e um importante centro comercial do império ultramarino português, foi palco desse levante militar que desafiou a autoridade do vice-rei Vasco Fernandes César de Meneses. O motim foi desencadeado por sete soldados da tropa paga da cidade, os Terços, que se juntaram a dezenas de outros companheiros de farda, insatisfeitos com a conduta de um magistrado militar que consideravam excessivamente severo na aplicação de punições aos soldados infratores. Os amotinados utilizaram tanto a violência quanto a negociação para alcançar seus objetivos, ameaçando saquear a cidade e entregá-la aos escravos. A gravidade da situação levou o vice-rei a conceder perdão aos rebeldes após confabulações com autoridades locais e líderes religiosos. No entanto, mesmo após o perdão, o vice-rei desmobilizou parte dos envolvidos e realizou uma devassa, culminando na execução de sete soldados rebeldes, dois dos quais foram esquartejados como punição adicional. A concessão e posterior revogação do perdão pelo vice-rei foram questionadas pelo Conselho Ultramarino em Lisboa, que criticou veementemente sua autoridade para tal ação. Apesar das críticas, Vasco Fernandes César de Meneses foi posteriormente titulado como o 1º Conde de Sabugosa, em reconhecimento à sua posição de destaque na sociedade colonial. O motim dos soldados dos terços de Salvador de 1728 destacou as tensões políticas e sociais na América portuguesa, refletindo as complexidades do domínio colonial e as estratégias de manutenção do poder por parte das autoridades portuguesas.

Vasco Fernandes César de Meneses (1673-1741), Conde de Sabugosa

Cópia de ofício enviado por João Araújo de Azevedo, mestre de campo, para Vasco Fernandes César de Meneses (1673-1741), Conde de Sabugosa e Vice-rei, na data de 13 de junho de 1728, informando que o sargento Xavier partiu sem a carta dele. Faz saber que a partida do sargento Xavier deixou os Granadeiros menos agitados, atribuindo a inquietação da Companhia às notícias trazidas pelo sargento.

Motim dos Soldados do Terço Velho de Salvador (1728): A cidade de Salvador, capital da América portuguesa e um importante centro comercial do império ultramarino português, foi palco desse levante militar que desafiou a autoridade do vice-rei Vasco Fernandes César de Meneses. O motim foi desencadeado por sete soldados da tropa paga da cidade, os Terços, que se juntaram a dezenas de outros companheiros de farda, insatisfeitos com a conduta de um magistrado militar que consideravam excessivamente severo na aplicação de punições aos soldados infratores. Os amotinados utilizaram tanto a violência quanto a negociação para alcançar seus objetivos, ameaçando saquear a cidade e entregá-la aos escravos. A gravidade da situação levou o vice-rei a conceder perdão aos rebeldes após confabulações com autoridades locais e líderes religiosos. No entanto, mesmo após o perdão, o vice-rei desmobilizou parte dos envolvidos e realizou uma devassa, culminando na execução de sete soldados rebeldes, dois dos quais foram esquartejados como punição adicional. A concessão e posterior revogação do perdão pelo vice-rei foram questionadas pelo Conselho Ultramarino em Lisboa, que criticou veementemente sua autoridade para tal ação. Apesar das críticas, Vasco Fernandes César de Meneses foi posteriormente titulado como o 1º Conde de Sabugosa, em reconhecimento à sua posição de destaque na sociedade colonial. O motim dos soldados dos terços de Salvador de 1728 destacou as tensões políticas e sociais na América portuguesa, refletindo as complexidades do domínio colonial e as estratégias de manutenção do poder por parte das autoridades portuguesas.

João Araújo de Azevedo

Cópia de ofício enviado por Vasco Fernandes César de Meneses (1673-1741), Conde de Sabugosa, e Vice-rei, para João Araújo de Azevedo, mestre de campo, datado de 02 de junho de 1728, ordenando que ele passe para o morro de São Paulo com a sua Companhia de Granadeiros. Avisa que já ordenou ao desembargador para que haja uma barca, abastecida, na ribeira para o transporte da Companhia.

Motim dos Soldados do Terço Velho de Salvador (1728): A cidade de Salvador, capital da América portuguesa e um importante centro comercial do império ultramarino português, foi palco desse levante militar que desafiou a autoridade do vice-rei Vasco Fernandes César de Meneses. O motim foi desencadeado por sete soldados da tropa paga da cidade, os Terços, que se juntaram a dezenas de outros companheiros de farda, insatisfeitos com a conduta de um magistrado militar que consideravam excessivamente severo na aplicação de punições aos soldados infratores. Os amotinados utilizaram tanto a violência quanto a negociação para alcançar seus objetivos, ameaçando saquear a cidade e entregá-la aos escravos. A gravidade da situação levou o vice-rei a conceder perdão aos rebeldes após confabulações com autoridades locais e líderes religiosos. No entanto, mesmo após o perdão, o vice-rei desmobilizou parte dos envolvidos e realizou uma devassa, culminando na execução de sete soldados rebeldes, dois dos quais foram esquartejados como punição adicional. A concessão e posterior revogação do perdão pelo vice-rei foram questionadas pelo Conselho Ultramarino em Lisboa, que criticou veementemente sua autoridade para tal ação. Apesar das críticas, Vasco Fernandes César de Meneses foi posteriormente titulado como o 1º Conde de Sabugosa, em reconhecimento à sua posição de destaque na sociedade colonial. O motim dos soldados dos terços de Salvador de 1728 destacou as tensões políticas e sociais na América portuguesa, refletindo as complexidades do domínio colonial e as estratégias de manutenção do poder por parte das autoridades portuguesas.

Vasco Fernandes César de Meneses (1673-1741), Conde de Sabugosa

Cópia de ofício enviado por Vasco Fernandes César de Meneses (1673-1741), Conde de Sabugosa e Vice-rei, para João Araújo de Azevedo, mestre de campo, em 24 de junho de 1728, acusando recebimento de carta. Aponta que não compreendeu as dúvidas e apreensões relatadas na correspondência. Reitera ordens anteriormente comunicadas. Faz saber que se tais demandas não forem cumpridas Azevedo será responsabilizado, solicita que prenda e conduza os infratores até sua presença.

Motim dos Soldados do Terço Velho de Salvador (1728): A cidade de Salvador, capital da América portuguesa e um importante centro comercial do império ultramarino português, foi palco desse levante militar que desafiou a autoridade do vice-rei Vasco Fernandes César de Meneses. O motim foi desencadeado por sete soldados da tropa paga da cidade, os Terços, que se juntaram a dezenas de outros companheiros de farda, insatisfeitos com a conduta de um magistrado militar que consideravam excessivamente severo na aplicação de punições aos soldados infratores. Os amotinados utilizaram tanto a violência quanto a negociação para alcançar seus objetivos, ameaçando saquear a cidade e entregá-la aos escravos. A gravidade da situação levou o vice-rei a conceder perdão aos rebeldes após confabulações com autoridades locais e líderes religiosos. No entanto, mesmo após o perdão, o vice-rei desmobilizou parte dos envolvidos e realizou uma devassa, culminando na execução de sete soldados rebeldes, dois dos quais foram esquartejados como punição adicional. A concessão e posterior revogação do perdão pelo vice-rei foram questionadas pelo Conselho Ultramarino em Lisboa, que criticou veementemente sua autoridade para tal ação. Apesar das críticas, Vasco Fernandes César de Meneses foi posteriormente titulado como o 1º Conde de Sabugosa, em reconhecimento à sua posição de destaque na sociedade colonial. O motim dos soldados dos terços de Salvador de 1728 destacou as tensões políticas e sociais na América portuguesa, refletindo as complexidades do domínio colonial e as estratégias de manutenção do poder por parte das autoridades portuguesas.

Vasco Fernandes César de Meneses (1673-1741), Conde de Sabugosa

Cópia de ofício enviado por João Araújo de Azevedo, mestre de campo, para Vasco Fernandes César de Meneses (1673-1741), Conde de Sabugosa e Vice-rei, datado de 09 de junho de 1728, avisando que chegou à fortaleza na qual sua Companhia foi alojada. Informa que entregou a carta ao D. Jozeph Meireles e remeteu as outras ao Capitão-mor de Ilhéus. Relata que se machucou durante a viagem e que, portanto, não é capaz de executar nenhuma operação, de modo que pede licença para se tratar na vila de Jaguaripe.

Motim dos Soldados do Terço Velho de Salvador (1728): A cidade de Salvador, capital da América portuguesa e um importante centro comercial do império ultramarino português, foi palco desse levante militar que desafiou a autoridade do vice-rei Vasco Fernandes César de Meneses. O motim foi desencadeado por sete soldados da tropa paga da cidade, os Terços, que se juntaram a dezenas de outros companheiros de farda, insatisfeitos com a conduta de um magistrado militar que consideravam excessivamente severo na aplicação de punições aos soldados infratores. Os amotinados utilizaram tanto a violência quanto a negociação para alcançar seus objetivos, ameaçando saquear a cidade e entregá-la aos escravos. A gravidade da situação levou o vice-rei a conceder perdão aos rebeldes após confabulações com autoridades locais e líderes religiosos. No entanto, mesmo após o perdão, o vice-rei desmobilizou parte dos envolvidos e realizou uma devassa, culminando na execução de sete soldados rebeldes, dois dos quais foram esquartejados como punição adicional. A concessão e posterior revogação do perdão pelo vice-rei foram questionadas pelo Conselho Ultramarino em Lisboa, que criticou veementemente sua autoridade para tal ação. Apesar das críticas, Vasco Fernandes César de Meneses foi posteriormente titulado como o 1º Conde de Sabugosa, em reconhecimento à sua posição de destaque na sociedade colonial. O motim dos soldados dos terços de Salvador de 1728 destacou as tensões políticas e sociais na América portuguesa, refletindo as complexidades do domínio colonial e as estratégias de manutenção do poder por parte das autoridades portuguesas.

João Araújo de Azevedo, mestre de campo

Cópia de ofício enviado por Vasco Fernandes César de Meneses (1673-1741), Conde de Sabugosa e Vice-rei, para João Araújo de Azevedo, mestre de campo, com data de 09 do junho de 1728, solicitando que remeta algumas correspondências, o mais breve possível, a Jozeph de Meyrelles, cabo de esquadra, a Manoel de Britto Viegas, a Jozeph Soares, a João Castelhano e a Ignacio de Britto. Pede também que o portador da carta para Ignacio de Britto vá acompanhado de escolta.

Motim dos Soldados do Terço Velho de Salvador (1728): A cidade de Salvador, capital da América portuguesa e um importante centro comercial do império ultramarino português, foi palco desse levante militar que desafiou a autoridade do vice-rei Vasco Fernandes César de Meneses. O motim foi desencadeado por sete soldados da tropa paga da cidade, os Terços, que se juntaram a dezenas de outros companheiros de farda, insatisfeitos com a conduta de um magistrado militar que consideravam excessivamente severo na aplicação de punições aos soldados infratores. Os amotinados utilizaram tanto a violência quanto a negociação para alcançar seus objetivos, ameaçando saquear a cidade e entregá-la aos escravos. A gravidade da situação levou o vice-rei a conceder perdão aos rebeldes após confabulações com autoridades locais e líderes religiosos. No entanto, mesmo após o perdão, o vice-rei desmobilizou parte dos envolvidos e realizou uma devassa, culminando na execução de sete soldados rebeldes, dois dos quais foram esquartejados como punição adicional. A concessão e posterior revogação do perdão pelo vice-rei foram questionadas pelo Conselho Ultramarino em Lisboa, que criticou veementemente sua autoridade para tal ação. Apesar das críticas, Vasco Fernandes César de Meneses foi posteriormente titulado como o 1º Conde de Sabugosa, em reconhecimento à sua posição de destaque na sociedade colonial. O motim dos soldados dos terços de Salvador de 1728 destacou as tensões políticas e sociais na América portuguesa, refletindo as complexidades do domínio colonial e as estratégias de manutenção do poder por parte das autoridades portuguesas.

Vasco Fernandes César de Meneses (1673-1741), Conde de Sabugosa

Ofício original n° 2 enviado por José Francisco de Meneses Sobral (s.d.) para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 4 de maio de 1831, informando que Joaquim Marcellino de Brito (1799-1879), presidente da província de Sergipe, seguiu viagem para participar da sessão da assembleia dos deputados, de modo que o Sr. Manoel de Deus Machado (s.d.), vice-presidente da província, iria assumir as responsabilidades administrativas até segunda ordem. Documento contém anexo.

Província de Sergipe: A Emancipação Política de Sergipe marca um marco significativo na história da região, celebrado anualmente em 8 de julho. Há 195 anos, o Rei Dom João VI, do Brasil e Portugal, por meio da Carta Régia, elevou Sergipe à categoria de Capitania Independente, rompendo sua tutela histórica sob a Bahia. Este evento foi precedido por intensas disputas políticas, refletindo a complexidade e a importância do processo. As origens desta emancipação remontam a Cristóvão de Barros, em 1590, quando o território sergipano foi conquistado e subjugado à Bahia. Durante séculos, Sergipe serviu como uma capitania subalterna, fornecendo recursos agropecuários à Bahia e recebendo suas autoridades e influências comerciais. No entanto, o século XVIII testemunhou um crescimento econômico com a ascensão da atividade açucareira. A independência política foi reforçada pelo retorno de Dom João VI a Portugal, desafiando as contestações e medidas tomadas pelo monarca para emancipar Sergipe. O processo foi marcado por conflitos e episódios conturbados, como a posse do governador Carlos César Burlamaqui e sua subsequente deposição pela força armada baiana. A adesão à Independência do Brasil, em 1822, ratificou a emancipação de Sergipe, consolidando sua separação política da Bahia e estabelecendo-a como província do Império. No entanto, a memória popular oscilou entre duas datas de comemoração: 8 de julho, data oficial da emancipação, e 24 de outubro, celebrando a recuperação da independência após contestações. A independência política também influenciou a economia local, reduzindo a dependência de Sergipe em relação à praça comercial de Salvador. O surgimento de uma elite econômica e política local impulsionaram a diversificação econômica, inicialmente centrada na atividade açucareira e posteriormente expandindo-se para a indústria têxtil e outras áreas. O legado da emancipação política de Sergipe é evidente em sua ousadia em buscar o desenvolvimento e o progresso. Atualmente, Sergipe se destaca como um estado com indicadores sociais e econômicos crescentes, liderando em áreas como geração de empregos e atração de investimentos. A comemoração anual da Emancipação Política de Sergipe é mais do que uma celebração histórica; é um momento de auto-afirmação, identificação e orgulho pela trajetória e conquistas do povo sergipano.

José Francisco de Meneses Sobral (s.d.)

Ofício original n° 1 enviado por Joaquim Marcelino de Brito (s.d.) para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 17 de janeiro de 1831, remetendo uma cópia assinada por José Pedro de Faria do termo de posse da presidência da província de Sergipe, cargo assumido por Faria em 16 de janeiro daquele ano. Documento contém anexos.

Província de Sergipe: A Emancipação Política de Sergipe marca um marco significativo na história da região, celebrado anualmente em 8 de julho. Há 195 anos, o Rei Dom João VI, do Brasil e Portugal, por meio da Carta Régia, elevou Sergipe à categoria de Capitania Independente, rompendo sua tutela histórica sob a Bahia. Este evento foi precedido por intensas disputas políticas, refletindo a complexidade e a importância do processo. As origens desta emancipação remontam a Cristóvão de Barros, em 1590, quando o território sergipano foi conquistado e subjugado à Bahia. Durante séculos, Sergipe serviu como uma capitania subalterna, fornecendo recursos agropecuários à Bahia e recebendo suas autoridades e influências comerciais. No entanto, o século XVIII testemunhou um crescimento econômico com a ascensão da atividade açucareira. A independência política foi reforçada pelo retorno de Dom João VI a Portugal, desafiando as contestações e medidas tomadas pelo monarca para emancipar Sergipe. O processo foi marcado por conflitos e episódios conturbados, como a posse do governador Carlos César Burlamaqui e sua subsequente deposição pela força armada baiana. A adesão à Independência do Brasil, em 1822, ratificou a emancipação de Sergipe, consolidando sua separação política da Bahia e estabelecendo-a como província do Império. No entanto, a memória popular oscilou entre duas datas de comemoração: 8 de julho, data oficial da emancipação, e 24 de outubro, celebrando a recuperação da independência após contestações. A independência política também influenciou a economia local, reduzindo a dependência de Sergipe em relação à praça comercial de Salvador. O surgimento de uma elite econômica e política local impulsionaram a diversificação econômica, inicialmente centrada na atividade açucareira e posteriormente expandindo-se para a indústria têxtil e outras áreas. O legado da emancipação política de Sergipe é evidente em sua ousadia em buscar o desenvolvimento e o progresso. Atualmente, Sergipe se destaca como um estado com indicadores sociais e econômicos crescentes, liderando em áreas como geração de empregos e atração de investimentos. A comemoração anual da Emancipação Política de Sergipe é mais do que uma celebração histórica; é um momento de auto-afirmação, identificação e orgulho pela trajetória e conquistas do povo sergipano.

Joaquim Marcelino de Brito (s.d.)

Ofício original n° 1 enviado por Manoel de Deus Machado (s.d.) para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 23 de novembro de 1830, acusando recebimento de aviso pelo qual ficava ciente da nomeação de Campos para o cargo de ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros.

A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros foi instalada no Brasil em 11 de março de 1808, e foi prevista como parte da organização administrativa no Brasil imperial conforme estabelecido pela Constituição de 1824. Este órgão tinha a responsabilidade de gerir as relações internacionais do Brasil, refletindo a importância que o jovem império dava à sua inserção e atuação no cenário mundial. Sua criação foi essencial para consolidar a soberania nacional e para estabelecer um canal formal de comunicação e negociação com outras nações.
Entre as funções da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros estavam a gestão das relações diplomáticas, a negociação de tratados e acordos internacionais, a supervisão do comércio exterior e a proteção dos direitos dos cidadãos brasileiros no exterior. A secretaria também tinha a responsabilidade de representar o Brasil em congressos e conferências internacionais e de tratar de questões relativas à imigração e emigração. A estrutura do órgão incluía departamentos dedicados ao serviço diplomático, à elaboração de tratados e ao comércio exterior, garantindo uma abordagem abrangente e eficaz na condução da política externa brasileira.
A atuação da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros foi fundamental em várias ocasiões durante o período imperial. Um exemplo significativo foi a negociação do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação com os Estados Unidos em 1828, que estabeleceu bases importantes para o comércio bilateral e para as relações diplomáticas entre os dois países. Outro exemplo foi a mediação de conflitos na região do Prata, onde o Brasil teve papel ativo na resolução de disputas entre países vizinhos, contribuindo para a estabilidade regional. Essas ações demonstram a importância da secretaria na promoção dos interesses brasileiros e na consolidação do Brasil como um ator relevante no cenário internacional.

Manoel de Deus Machado (s.d.)

Ofício original n° 3 enviado por Inácio José Vicente da Fonseca (s.d.) para Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes, com data de 26 de março de 1830, participando ter divulgado as recompensas que a princesa de Orange concederia a quem entregasse ou desse uma informação verdadeira acerca dos ladrões que roubaram suas joias.

A diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil (1821-1831) desempenhou um papel crucial na consolidação da independência do país e na definição das relações internacionais. Este período foi marcado por intensas negociações com potências estrangeiras, especialmente a Inglaterra e Portugal, que influenciaram significativamente a trajetória política e econômica da nação recém-independente. Portugal desempenhou um papel central nas relações diplomáticas do Brasil, estabelecendo acordos desiguais que agravam a dependência econômica brasileira em relação à Inglaterra. Os “Tratados Desiguais" de 1810, notadamente o Tratado de Comércio e Navegação, demonstraram a submissão do Brasil aos interesses britânicos, impondo tarifas favoráveis aos produtos ingleses e concedendo privilégios jurídicos especiais aos súditos britânicos. O reconhecimento da independência do Brasil pela comunidade internacional foi um processo complexo, marcado por disputas políticas e interesses divergentes. Enquanto Portugal buscava preservar seus interesses coloniais e manter sua influência sobre o Brasil, os líderes brasileiros, liderados por figuras como José Bonifácio de Andrada e Silva, buscavam estabelecer relações equilibradas e independentes com as potências estrangeiras. A queda de José Bonifácio e a ascensão de Dom Pedro I ao poder marcaram uma mudança na condução da diplomacia brasileira. Sob o comando de Dom Pedro I, o Brasil buscou afirmar sua soberania e buscar o reconhecimento internacional como uma nação independente e soberana. As negociações para o reconhecimento internacional do Brasil enfrentaram várias dificuldades, incluindo questões relacionadas à sucessão do trono português, o pagamento de dívidas contraídas por Portugal durante o processo de independência brasileira e questões de orgulho e vaidade pessoal por parte das autoridades portuguesas. O resultado dessas negociações foi o estabelecimento de relações diplomáticas formais entre o Brasil e as potências estrangeiras, incluindo o reconhecimento oficial da independência brasileira por Portugal em 1829. No entanto, esses acordos muitas vezes impuseram custos significativos ao Brasil, como a abolição da escravidão, refletindo os desafios enfrentados pela diplomacia brasileira em seus primeiros anos de existência. Em resumo, a diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil foi caracterizada por uma luta constante para afirmar a independência e soberania do país em meio a uma complexa teia de interesses políticos e econômicos internacionais. Sucessos e dificuldades nesse período moldaram as relações exteriores do Brasil e influenciaram sua posição no cenário internacional em desenvolvimento.

Inácio José Vicente da Fonseca (s.d.)

Ofício original n° 2 enviado por Inácio José Vicente da Fonseca (s.d.) para Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes, com data de 25 de fevereiro de 1830, acusando recebimento da relação de objetos roubados da princesa de Orange em Bruxelas. Assevera que todas as providências necessárias e devidas à província de Sergipe seriam tomadas.

A diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil (1821-1831) desempenhou um papel crucial na consolidação da independência do país e na definição das relações internacionais. Este período foi marcado por intensas negociações com potências estrangeiras, especialmente a Inglaterra e Portugal, que influenciaram significativamente a trajetória política e econômica da nação recém-independente. Portugal desempenhou um papel central nas relações diplomáticas do Brasil, estabelecendo acordos desiguais que agravam a dependência econômica brasileira em relação à Inglaterra. Os “Tratados Desiguais" de 1810, notadamente o Tratado de Comércio e Navegação, demonstraram a submissão do Brasil aos interesses britânicos, impondo tarifas favoráveis aos produtos ingleses e concedendo privilégios jurídicos especiais aos súditos britânicos. O reconhecimento da independência do Brasil pela comunidade internacional foi um processo complexo, marcado por disputas políticas e interesses divergentes. Enquanto Portugal buscava preservar seus interesses coloniais e manter sua influência sobre o Brasil, os líderes brasileiros, liderados por figuras como José Bonifácio de Andrada e Silva, buscavam estabelecer relações equilibradas e independentes com as potências estrangeiras. A queda de José Bonifácio e a ascensão de Dom Pedro I ao poder marcaram uma mudança na condução da diplomacia brasileira. Sob o comando de Dom Pedro I, o Brasil buscou afirmar sua soberania e buscar o reconhecimento internacional como uma nação independente e soberana. As negociações para o reconhecimento internacional do Brasil enfrentaram várias dificuldades, incluindo questões relacionadas à sucessão do trono português, o pagamento de dívidas contraídas por Portugal durante o processo de independência brasileira e questões de orgulho e vaidade pessoal por parte das autoridades portuguesas. O resultado dessas negociações foi o estabelecimento de relações diplomáticas formais entre o Brasil e as potências estrangeiras, incluindo o reconhecimento oficial da independência brasileira por Portugal em 1829. No entanto, esses acordos muitas vezes impuseram custos significativos ao Brasil, como a abolição da escravidão, refletindo os desafios enfrentados pela diplomacia brasileira em seus primeiros anos de existência. Em resumo, a diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil foi caracterizada por uma luta constante para afirmar a independência e soberania do país em meio a uma complexa teia de interesses políticos e econômicos internacionais. Sucessos e dificuldades nesse período moldaram as relações exteriores do Brasil e influenciaram sua posição no cenário internacional em desenvolvimento.

Inácio José Vicente da Fonseca (s.d.)

Ofício original n° 1 enviado por Inácio José Vicente da Fonseca (s.d.) para Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes, com data de 25 de janeiro de 1830, acusando recebimento de aviso informando sobre a demissão de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1839), Marquês de Aracati, e a nomeação de Almeida para substituí-lo como ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros.

A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros foi instalada no Brasil em 11 de março de 1808, e foi prevista como parte da organização administrativa no Brasil imperial conforme estabelecido pela Constituição de 1824. Este órgão tinha a responsabilidade de gerir as relações internacionais do Brasil, refletindo a importância que o jovem império dava à sua inserção e atuação no cenário mundial. Sua criação foi essencial para consolidar a soberania nacional e para estabelecer um canal formal de comunicação e negociação com outras nações.
Entre as funções da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros estavam a gestão das relações diplomáticas, a negociação de tratados e acordos internacionais, a supervisão do comércio exterior e a proteção dos direitos dos cidadãos brasileiros no exterior. A secretaria também tinha a responsabilidade de representar o Brasil em congressos e conferências internacionais e de tratar de questões relativas à imigração e emigração. A estrutura do órgão incluía departamentos dedicados ao serviço diplomático, à elaboração de tratados e ao comércio exterior, garantindo uma abordagem abrangente e eficaz na condução da política externa brasileira.
A atuação da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros foi fundamental em várias ocasiões durante o período imperial. Um exemplo significativo foi a negociação do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação com os Estados Unidos em 1828, que estabeleceu bases importantes para o comércio bilateral e para as relações diplomáticas entre os dois países. Outro exemplo foi a mediação de conflitos na região do Prata, onde o Brasil teve papel ativo na resolução de disputas entre países vizinhos, contribuindo para a estabilidade regional. Essas ações demonstram a importância da secretaria na promoção dos interesses brasileiros e na consolidação do Brasil como um ator relevante no cenário internacional.

Inácio José Vicente da Fonseca (s.d.)

Ofício original n° 2 enviado por Inácio José Vicente da Fonseca (s.d.) para João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, com data de 26 de agosto de 1829, acusando recebimento de aviso acompanhado dos exemplares dos tratados de amizade, navegação e comércio celebrados no Rio de Janeiro entre o Brasil, os Estados Unidos da América e o Reino dos Países Baixos.

A diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil (1821-1831) desempenhou um papel crucial na consolidação da independência do país e na definição das relações internacionais. Este período foi marcado por intensas negociações com potências estrangeiras, especialmente a Inglaterra e Portugal, que influenciaram significativamente a trajetória política e econômica da nação recém-independente. Portugal desempenhou um papel central nas relações diplomáticas do Brasil, estabelecendo acordos desiguais que agravam a dependência econômica brasileira em relação à Inglaterra. Os “Tratados Desiguais" de 1810, notadamente o Tratado de Comércio e Navegação, demonstraram a submissão do Brasil aos interesses britânicos, impondo tarifas favoráveis aos produtos ingleses e concedendo privilégios jurídicos especiais aos súditos britânicos. O reconhecimento da independência do Brasil pela comunidade internacional foi um processo complexo, marcado por disputas políticas e interesses divergentes. Enquanto Portugal buscava preservar seus interesses coloniais e manter sua influência sobre o Brasil, os líderes brasileiros, liderados por figuras como José Bonifácio de Andrada e Silva, buscavam estabelecer relações equilibradas e independentes com as potências estrangeiras. A queda de José Bonifácio e a ascensão de Dom Pedro I ao poder marcaram uma mudança na condução da diplomacia brasileira. Sob o comando de Dom Pedro I, o Brasil buscou afirmar sua soberania e buscar o reconhecimento internacional como uma nação independente e soberana. As negociações para o reconhecimento internacional do Brasil enfrentaram várias dificuldades, incluindo questões relacionadas à sucessão do trono português, o pagamento de dívidas contraídas por Portugal durante o processo de independência brasileira e questões de orgulho e vaidade pessoal por parte das autoridades portuguesas. O resultado dessas negociações foi o estabelecimento de relações diplomáticas formais entre o Brasil e as potências estrangeiras, incluindo o reconhecimento oficial da independência brasileira por Portugal em 1829. No entanto, esses acordos muitas vezes impuseram custos significativos ao Brasil, como a abolição da escravidão, refletindo os desafios enfrentados pela diplomacia brasileira em seus primeiros anos de existência. Em resumo, a diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil foi caracterizada por uma luta constante para afirmar a independência e soberania do país em meio a uma complexa teia de interesses políticos e econômicos internacionais. Sucessos e dificuldades nesse período moldaram as relações exteriores do Brasil e influenciaram sua posição no cenário internacional em desenvolvimento.

Inácio José Vicente da Fonseca (s.d.)

Ofício original n° 1 enviado por Inácio José Vicente da Fonseca (s.d.) para João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, com data de 14 de fevereiro de 1829, acusando recebimento de aviso acompanhando um exemplar do Tratado de Comércio e Navegação firmado e ratificado por D. Pedro I (1798-1834) e pelo Rei da Dinamarca.

A diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil (1821-1831) desempenhou um papel crucial na consolidação da independência do país e na definição das relações internacionais. Este período foi marcado por intensas negociações com potências estrangeiras, especialmente a Inglaterra e Portugal, que influenciaram significativamente a trajetória política e econômica da nação recém-independente. Portugal desempenhou um papel central nas relações diplomáticas do Brasil, estabelecendo acordos desiguais que agravam a dependência econômica brasileira em relação à Inglaterra. Os “Tratados Desiguais" de 1810, notadamente o Tratado de Comércio e Navegação, demonstraram a submissão do Brasil aos interesses britânicos, impondo tarifas favoráveis aos produtos ingleses e concedendo privilégios jurídicos especiais aos súditos britânicos. O reconhecimento da independência do Brasil pela comunidade internacional foi um processo complexo, marcado por disputas políticas e interesses divergentes. Enquanto Portugal buscava preservar seus interesses coloniais e manter sua influência sobre o Brasil, os líderes brasileiros, liderados por figuras como José Bonifácio de Andrada e Silva, buscavam estabelecer relações equilibradas e independentes com as potências estrangeiras. A queda de José Bonifácio e a ascensão de Dom Pedro I ao poder marcaram uma mudança na condução da diplomacia brasileira. Sob o comando de Dom Pedro I, o Brasil buscou afirmar sua soberania e buscar o reconhecimento internacional como uma nação independente e soberana. As negociações para o reconhecimento internacional do Brasil enfrentaram várias dificuldades, incluindo questões relacionadas à sucessão do trono português, o pagamento de dívidas contraídas por Portugal durante o processo de independência brasileira e questões de orgulho e vaidade pessoal por parte das autoridades portuguesas. O resultado dessas negociações foi o estabelecimento de relações diplomáticas formais entre o Brasil e as potências estrangeiras, incluindo o reconhecimento oficial da independência brasileira por Portugal em 1829. No entanto, esses acordos muitas vezes impuseram custos significativos ao Brasil, como a abolição da escravidão, refletindo os desafios enfrentados pela diplomacia brasileira em seus primeiros anos de existência. Em resumo, a diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil foi caracterizada por uma luta constante para afirmar a independência e soberania do país em meio a uma complexa teia de interesses políticos e econômicos internacionais. Sucessos e dificuldades nesse período moldaram as relações exteriores do Brasil e influenciaram sua posição no cenário internacional em desenvolvimento.

Inácio José Vicente da Fonseca (s.d.)

Ofício original n° 2 enviado por Inácio José Vicente da Fonseca (s.d.) para João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, com data de 30 de setembro de 1828, acusando recebimento de aviso versando sobre a presença de pessoas estrangeiras exercendo funções consulares e representando outras nações em algumas províncias sem o beneplácito de D. Pedro I (1798-1834).

A diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil (1821-1831) desempenhou um papel crucial na consolidação da independência do país e na definição das relações internacionais. Este período foi marcado por intensas negociações com potências estrangeiras, especialmente a Inglaterra e Portugal, que influenciaram significativamente a trajetória política e econômica da nação recém-independente. Portugal desempenhou um papel central nas relações diplomáticas do Brasil, estabelecendo acordos desiguais que agravam a dependência econômica brasileira em relação à Inglaterra. Os “Tratados Desiguais" de 1810, notadamente o Tratado de Comércio e Navegação, demonstraram a submissão do Brasil aos interesses britânicos, impondo tarifas favoráveis aos produtos ingleses e concedendo privilégios jurídicos especiais aos súditos britânicos. O reconhecimento da independência do Brasil pela comunidade internacional foi um processo complexo, marcado por disputas políticas e interesses divergentes. Enquanto Portugal buscava preservar seus interesses coloniais e manter sua influência sobre o Brasil, os líderes brasileiros, liderados por figuras como José Bonifácio de Andrada e Silva, buscavam estabelecer relações equilibradas e independentes com as potências estrangeiras. A queda de José Bonifácio e a ascensão de Dom Pedro I ao poder marcaram uma mudança na condução da diplomacia brasileira. Sob o comando de Dom Pedro I, o Brasil buscou afirmar sua soberania e buscar o reconhecimento internacional como uma nação independente e soberana. As negociações para o reconhecimento internacional do Brasil enfrentaram várias dificuldades, incluindo questões relacionadas à sucessão do trono português, o pagamento de dívidas contraídas por Portugal durante o processo de independência brasileira e questões de orgulho e vaidade pessoal por parte das autoridades portuguesas. O resultado dessas negociações foi o estabelecimento de relações diplomáticas formais entre o Brasil e as potências estrangeiras, incluindo o reconhecimento oficial da independência brasileira por Portugal em 1829. No entanto, esses acordos muitas vezes impuseram custos significativos ao Brasil, como a abolição da escravidão, refletindo os desafios enfrentados pela diplomacia brasileira em seus primeiros anos de existência. Em resumo, a diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil foi caracterizada por uma luta constante para afirmar a independência e soberania do país em meio a uma complexa teia de interesses políticos e econômicos internacionais. Sucessos e dificuldades nesse período moldaram as relações exteriores do Brasil e influenciaram sua posição no cenário internacional em desenvolvimento.

Inácio José Vicente da Fonseca (s.d.)

Ofício original n° 1 enviado por Inácio José Vicente da Fonseca (s.d.) para João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, com data de 21 de fevereiro de 1828, remetendo uma cópia do termo de posse da presidência da província de Sergipe assinado por Pedro de Faria. Documento contém anexo.

Província de Sergipe: A Emancipação Política de Sergipe marca um marco significativo na história da região, celebrado anualmente em 8 de julho. Há 195 anos, o Rei Dom João VI, do Brasil e Portugal, por meio da Carta Régia, elevou Sergipe à categoria de Capitania Independente, rompendo sua tutela histórica sob a Bahia. Este evento foi precedido por intensas disputas políticas, refletindo a complexidade e a importância do processo. As origens desta emancipação remontam a Cristóvão de Barros, em 1590, quando o território sergipano foi conquistado e subjugado à Bahia. Durante séculos, Sergipe serviu como uma capitania subalterna, fornecendo recursos agropecuários à Bahia e recebendo suas autoridades e influências comerciais. No entanto, o século XVIII testemunhou um crescimento econômico com a ascensão da atividade açucareira. A independência política foi reforçada pelo retorno de Dom João VI a Portugal, desafiando as contestações e medidas tomadas pelo monarca para emancipar Sergipe. O processo foi marcado por conflitos e episódios conturbados, como a posse do governador Carlos César Burlamaqui e sua subsequente deposição pela força armada baiana. A adesão à Independência do Brasil, em 1822, ratificou a emancipação de Sergipe, consolidando sua separação política da Bahia e estabelecendo-a como província do Império. No entanto, a memória popular oscilou entre duas datas de comemoração: 8 de julho, data oficial da emancipação, e 24 de outubro, celebrando a recuperação da independência após contestações. A independência política também influenciou a economia local, reduzindo a dependência de Sergipe em relação à praça comercial de Salvador. O surgimento de uma elite econômica e política local impulsionaram a diversificação econômica, inicialmente centrada na atividade açucareira e posteriormente expandindo-se para a indústria têxtil e outras áreas. O legado da emancipação política de Sergipe é evidente em sua ousadia em buscar o desenvolvimento e o progresso. Atualmente, Sergipe se destaca como um estado com indicadores sociais e econômicos crescentes, liderando em áreas como geração de empregos e atração de investimentos. A comemoração anual da Emancipação Política de Sergipe é mais do que uma celebração histórica; é um momento de auto-afirmação, identificação e orgulho pela trajetória e conquistas do povo sergipano.

Inácio José Vicente da Fonseca (s.d.)

Ofício original n° 1 enviado por Manoel de Deus Machado (s.d.) para João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, com data de 7 de janeiro de 1828, declarando estar ciente da nomeação de Oyenhausen-Gravenburg para o cargo de ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e certificando que lhe dirigiria toda a documentação relativa àquela secretaria.

A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros foi instalada no Brasil em 11 de março de 1808, e foi prevista como parte da organização administrativa no Brasil imperial conforme estabelecido pela Constituição de 1824. Este órgão tinha a responsabilidade de gerir as relações internacionais do Brasil, refletindo a importância que o jovem império dava à sua inserção e atuação no cenário mundial. Sua criação foi essencial para consolidar a soberania nacional e para estabelecer um canal formal de comunicação e negociação com outras nações.
Entre as funções da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros estavam a gestão das relações diplomáticas, a negociação de tratados e acordos internacionais, a supervisão do comércio exterior e a proteção dos direitos dos cidadãos brasileiros no exterior. A secretaria também tinha a responsabilidade de representar o Brasil em congressos e conferências internacionais e de tratar de questões relativas à imigração e emigração. A estrutura do órgão incluía departamentos dedicados ao serviço diplomático, à elaboração de tratados e ao comércio exterior, garantindo uma abordagem abrangente e eficaz na condução da política externa brasileira.
A atuação da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros foi fundamental em várias ocasiões durante o período imperial. Um exemplo significativo foi a negociação do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação com os Estados Unidos em 1828, que estabeleceu bases importantes para o comércio bilateral e para as relações diplomáticas entre os dois países. Outro exemplo foi a mediação de conflitos na região do Prata, onde o Brasil teve papel ativo na resolução de disputas entre países vizinhos, contribuindo para a estabilidade regional. Essas ações demonstram a importância da secretaria na promoção dos interesses brasileiros e na consolidação do Brasil como um ator relevante no cenário internacional.

Manoel de Deus Machado (s.d.)

Ofício original n° 3 enviado por Manoel de Deus Machado (s.d.) para João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, com data de 12 de novembro de 1827, acusando recebimento de exemplares da convenção do fim do comércio da escravatura, celebrada no Rio de Janeiro em 23 de novembro de 1826 e ratificada por D. Pedro I (1798-1834) e pelo rei da Grã-Bretanha

A diplomacia brasileira e a escravidão no século XIX foram intricadamente entrelaçadas em um período de mudanças significativas e lutas pelo fim do comércio transatlântico de escravos. A década de 1840 marcou uma virada crucial na campanha internacional contra o tráfico de escravos, anteriormente liderada principalmente pela Grã-Bretanha. Durante esse período, outras potências marítimas do Mundo Atlântico também se engajaram ativamente nesse esforço abolicionista. O impacto dessa mobilização foi profundo, afetando as redes sociais, políticas e comerciais associadas ao comércio de escravos, especialmente para grandes nações escravistas remanescentes como Portugal e Brasil. Desde 1807 até o início da década de 1840, a Grã-Bretanha liderou uma campanha diplomática e militar para restringir e, eventualmente, abolir o comércio de escravos. Esse esforço envolveu não apenas pressão diplomática, mas também o aumento da presença militar ao longo da costa africana para patrulhar e reprimir o tráfico. No entanto, apesar dos esforços britânicos, os traficantes de escravos demonstraram uma notável capacidade de se adaptar e continuar suas atividades, recorrendo a bandeiras de países alternativos, embarcações mais rápidas e portos mais distantes para evitar a repressão. A cooperação internacional na luta contra o tráfico de escravos foi variada, com países como França e Estados Unidos se juntando à Grã-Bretanha na campanha abolicionista. No entanto, Portugal e Brasil resistiram mais fortemente devido a interesses políticos, econômicos e sociais ligados à escravidão. Ambos os países empregaram uma estratégia diplomática para proteger seus interesses escravistas e adiar medidas mais rigorosas contra o comércio de escravos, envolvendo negociações complexas e, por vezes, conflituosas com potências estrangeiras, especialmente a Grã-Bretanha. Essa dinâmica influenciou as relações entre Portugal e Brasil, moldando suas políticas internas e externas. Enquanto isso, no Brasil, o processo de abolição da escravidão foi marcado por uma trajetória lenta e gradual ao longo do período imperial. Iniciado no período joanino, com os primeiros tratados entre Portugal e Inglaterra pelo fim do tráfico de escravos, o movimento abolicionista culminou no final do século XIX, após décadas de luta, resistência e pressões tanto internas quanto externas. Embora tenha havido esforços para reprimir o tráfico, como a Lei de 7 de novembro de 1831 e a Lei Eusébio de Queirós em 1850, a abolição gradual não significou o fim imediato da escravidão. O trabalho compulsório persistiu, especialmente na produção de café, e a transição para o trabalho livre foi lenta. O movimento abolicionista no Brasil ganhou força na segunda metade do século XIX, especialmente após a abolição nos Estados Unidos. As pressões sociais, políticas e econômicas culminaram na promulgação da Lei Áurea em 1888, que declarou a extinção da escravidão no país. No entanto, a libertação dos escravizados não foi acompanhada de medidas eficazes para sua inclusão na sociedade, deixando muitos à própria sorte após a emancipação. A história da diplomacia brasileira e da escravidão no século XIX reflete não apenas as lutas pela abolição do comércio de escravos, mas também as complexidades políticas, econômicas e sociais envolvidas na transição para uma sociedade pós-escravista.

Manoel de Deus Machado (s.d.)

Ofício original n° 2 enviado por Manoel de Deus Machado (s.d.) para João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, com data de 29 de outubro de 1827, declarando que havia divulgado naquela província a notícia da instalação, no Rio de Janeiro, da Comissão Mista que deveria tratar das liquidações mencionadas no tratado firmado entre Brasil e Portugal.

As Relações entre Brasil e Portugal após a independência no ano 1822 contam com períodos de maior e menor hostilidade e, principalmente, com longos momentos de acomodação. Passado o trauma da separação nos anos subsequentes, e com o apoio de Estados Unidos, México e Inglaterra, o Brasil buscou uma aproximação com sua antiga metrópole, em conformidade com a afinidade de suas respectivas Coroas mandatárias. Apesar de D. Pedro I ter proclamado sua permanência no Brasil independentemente das demandas das Cortes portuguesas de 1820, ele pertencia à mesma dinastia de seu pai, D. João VI, que retornou à Portugal na mesma altura.
Inicialmente marcadas por tensões e ressentimentos decorrentes do processo de separação, as duas nações gradualmente consolidaram laços diplomáticos mais amigáveis. A assinatura de tratados e acordos, como o Tratado de Amizade, Navegação e Comércio em 1825, estabeleceu bases para uma cooperação mútua em diversos setores, incluindo política, comércio e cultura.
Politicamente, as relações entre Brasil e Portugal evoluíram para uma dinâmica de cooperação e respeito mútuo. Ambos os países reconheceram a importância de manter canais de diálogo abertos e buscar soluções diplomáticas para eventuais desentendimentos. Essa aproximação política se refletiu em diversas iniciativas conjuntas em fóruns internacionais e em esforços para fortalecer os laços bilaterais em áreas como segurança, educação e turismo. Também foram mantidos consulados e ministros plenipotenciários de maneira a representar os interesses nacionais no país em foco, além de arcar com gastos de cidadãos ali presentes e dívidas de representantes de maneira geral.
No âmbito comercial, Brasil e Portugal desenvolveram uma relação de interdependência econômica ao longo dos anos. O comércio bilateral cresceu significativamente, com trocas de produtos agrícolas, industriais e serviços. Investimentos mútuos foram incentivados, contribuindo para o desenvolvimento econômico de ambos os países, especialmente com a execução de empreendimentos com base na riqueza de indivíduos de ambas as nações tanto no território brasileiro quanto no território português em áreas consideradas estratégicas. Além disso, acordos de livre comércio e cooperação em áreas como energia, tecnologia e infraestrutura foram estabelecidos, impulsionando ainda mais a relação comercial entre as duas nações.

Manoel de Deus Machado (s.d.)

Ofício original enviado por Manuel Clemente Cavalcanti de Albuquerque (s.d.) para Luís José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, com data de 24 de novembro de 1826, congratulando Carvalho e Mello pelo novo título com o qual o Imperador D. Pedro I (1798-1834) o havia nobilitado.

Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira. Nasceu em Salvador, e se formou em Coimbra. Antes da Independência ocupou várias funções jurídicas. Foi juiz de fora da Ponte de Lima em Portugal e desembargador da relação do Rio de Janeiro. Também atuou como deputado da Real Junta do Comércio, desembargador do Paço e deputado da Mesa da Consciência e Ordens em 1808. Disputou a constituinte em 1823 e fez parte do segundo Conselho de Estado, ocupando a pasta do Ministério dos Estrangeiros entre 1823 e 1825. Recebeu o título de Visconde da Cachoeira e foi um dos principais responsáveis pelos processos de reconhecimento da Independência do Brasil por nações estrangeiras como Estados Unidos da América e Portugal. Melo adotou como estratégia diplomática a união das antigas colônias americanas contra os interesses das antigas metrópoles. O reconhecimento de independência pelos Estados Unidos da América foi selado em 31/05/1824. Ainda durante a sua administração Portugal afirmou o termo de reconhecimento da Independência do Brasil em 29/08/1825. O Visconde de Cachoeira foi também responsável por elaborar o estatuto para o curso jurídico na corte e por redigir o projeto da Constituição Brasileira depois de D. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte em 1823. Em 1826, foi nomeado senador pela província da Bahia, pouco antes de falecer.

Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon (1798-1834), D. Pedro I, nasceu no Palácio de Queluz, Lisboa, Portugal. Era o segundo filho de D. João VI e D. Carlota Joaquina, tornou-se herdeiro do trono português em 1801, com a morte do primogênito, D. Antônio de Bragança. Foi o primeiro Imperador do Brasil (1822-1831), e Rei de Portugal com o título de D. Pedro IV (1826-1834). Casou-se por procuração, em 1817, com D. Maria Leopoldina, filha do Imperador austríaco Francisco I, resultado de um acordo de Portugal com a casa de Habsburgo, num cenário de rearranjo político europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Compôs peças musicais, dentre as quais o Hino da Independência do Brasil e o Hino da Carta, considerado até o início do século XX, o hino nacional português. Com a morte de Leopoldina, em 1826, casou-se com D. Amélia Augusta Eugênia Napoleona von Leuchtenberg, Duquesa da família real da Bavária, em 1829, cujo contrato de matrimônio exigia o fim do relacionamento com Domitila de Castro. Teve atuação destacada na política após a Revolução Constitucionalista, que eclodiu em Portugal em 1820, e a convocação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas com o objetivo de elaborar uma constituição para o império luso e seus domínios ultramarinos. Com a partida de D. João VI para Portugal, em 25 de abril de 1821, convocado pelas Cortes Gerais, assumiu o governo como príncipe regente. Conduziu o processo que culminou com a Independência brasileira, em 7 de setembro de 1822, defendendo os interesses dos diversos grupos que o apoiavam. Foi aclamado o primeiro imperador constitucional do Brasil, e outorgou a primeira Constituição brasileira, em 25 de março de 1824.

Manuel Clemente Cavalcanti de Albuquerque (s.d.)

Ofício original n° 6 enviado por Manuel Clemente Cavalcanti de Albuquerque (s.d.) para Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe, com data de 27 de julho de 1826, acusando recebimento de um exemplar do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio assinado no Rio de Janeiro em 8 de janeiro de 1826 entre o Brasil e a França.

As relações diplomáticas entre Brasil e França remetem ao período da história do Brasil colonial, quando, ainda sob o controle português, o território americano era palco de disputas entre os impérios europeus. Desde o século XVI, os franceses mantinham interesse na costa atlântica da América do Sul, com o estabelecimento da França Antártica na Baía de Guanabara entre 1555 e 1560. Apesar de serem expulsos do litoral sudeste, no século XVII, os franceses tentaram firmar uma nova colônia no Maranhão, conhecida como França Equinocial, mas também sem sucesso. Esses eventos iniciais marcaram os primeiros contatos entre os dois países e evidenciaram a rivalidade entre França e Portugal na região.
Ao longo do século XVIII, as atenções francesas se voltaram mais para o Caribe, diminuindo a pressão sobre o território brasileiro. No entanto, a influência cultural francesa continuou a crescer no Brasil, especialmente através de ideias iluministas que chegavam via Portugal. Com a independência do Brasil em 1822, a França foi um dos primeiros países a reconhecer o novo Estado, estabelecendo relações diplomáticas formais em 1825. Este reconhecimento foi crucial para a legitimação internacional do Brasil como uma nação soberana e marcou o início de uma nova era de cooperação entre os dois países.
No início do século XIX, as principais cidades onde ocorriam atividades diplomáticas e comerciais eram Paris e o Rio de Janeiro, que era a capital do Brasil. Além do Rio de Janeiro, cidades como Salvador e Recife também desempenhavam papéis importantes devido ao seu dinamismo econômico e portuário. Na França, além de Paris, cidades como Havre, Lyon, Bordeaux e Marselha eram centros vitais de comércio. A presença de representações diplomáticas permanentes, como embaixadas e consulados, em ambas as nações facilitou o intercâmbio comercial e cultural. Estas representações permitiram um fluxo constante de ideias, bens e pessoas, consolidando uma relação que iria se aprofundar ao longo dos séculos seguintes.

Manuel Clemente Cavalcanti de Albuquerque (s.d.)

Ofício original n° 5 enviado por Manuel Clemente Cavalcanti de Albuquerque (s.d.) para Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe, com data de 26 de maio de 1826, declarando estar ciente da efetivação da troca de ratificações do tratado firmado entre os plenipotenciários do Brasil e de Portugal.

As Relações entre Brasil e Portugal após a independência no ano 1822 contam com períodos de maior e menor hostilidade e, principalmente, com longos momentos de acomodação. Passado o trauma da separação nos anos subsequentes, e com o apoio de Estados Unidos, México e Inglaterra, o Brasil buscou uma aproximação com sua antiga metrópole, em conformidade com a afinidade de suas respectivas Coroas mandatárias. Apesar de D. Pedro I ter proclamado sua permanência no Brasil independentemente das demandas das Cortes portuguesas de 1820, ele pertencia à mesma dinastia de seu pai, D. João VI, que retornou à Portugal na mesma altura.
Inicialmente marcadas por tensões e ressentimentos decorrentes do processo de separação, as duas nações gradualmente consolidaram laços diplomáticos mais amigáveis. A assinatura de tratados e acordos, como o Tratado de Amizade, Navegação e Comércio em 1825, estabeleceu bases para uma cooperação mútua em diversos setores, incluindo política, comércio e cultura.
Politicamente, as relações entre Brasil e Portugal evoluíram para uma dinâmica de cooperação e respeito mútuo. Ambos os países reconheceram a importância de manter canais de diálogo abertos e buscar soluções diplomáticas para eventuais desentendimentos. Essa aproximação política se refletiu em diversas iniciativas conjuntas em fóruns internacionais e em esforços para fortalecer os laços bilaterais em áreas como segurança, educação e turismo. Também foram mantidos consulados e ministros plenipotenciários de maneira a representar os interesses nacionais no país em foco, além de arcar com gastos de cidadãos ali presentes e dívidas de representantes de maneira geral.
No âmbito comercial, Brasil e Portugal desenvolveram uma relação de interdependência econômica ao longo dos anos. O comércio bilateral cresceu significativamente, com trocas de produtos agrícolas, industriais e serviços. Investimentos mútuos foram incentivados, contribuindo para o desenvolvimento econômico de ambos os países, especialmente com a execução de empreendimentos com base na riqueza de indivíduos de ambas as nações tanto no território brasileiro quanto no território português em áreas consideradas estratégicas. Além disso, acordos de livre comércio e cooperação em áreas como energia, tecnologia e infraestrutura foram estabelecidos, impulsionando ainda mais a relação comercial entre as duas nações.

Manuel Clemente Cavalcanti de Albuquerque (s.d.)

Ofício original n° 4 enviado por Manuel Clemente Cavalcanti de Albuquerque (s.d.) para Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe, com data de 25 de maio de 1826, declarando que estava tomando as medidas necessárias e convenientes para o caso do francês Pedro Chapuy chegar a qualquer porto da província do Sergipe.

Província de Sergipe: A Emancipação Política de Sergipe marca um marco significativo na história da região, celebrado anualmente em 8 de julho. Há 195 anos, o Rei Dom João VI, do Brasil e Portugal, por meio da Carta Régia, elevou Sergipe à categoria de Capitania Independente, rompendo sua tutela histórica sob a Bahia. Este evento foi precedido por intensas disputas políticas, refletindo a complexidade e a importância do processo. As origens desta emancipação remontam a Cristóvão de Barros, em 1590, quando o território sergipano foi conquistado e subjugado à Bahia. Durante séculos, Sergipe serviu como uma capitania subalterna, fornecendo recursos agropecuários à Bahia e recebendo suas autoridades e influências comerciais. No entanto, o século XVIII testemunhou um crescimento econômico com a ascensão da atividade açucareira. A independência política foi reforçada pelo retorno de Dom João VI a Portugal, desafiando as contestações e medidas tomadas pelo monarca para emancipar Sergipe. O processo foi marcado por conflitos e episódios conturbados, como a posse do governador Carlos César Burlamaqui e sua subsequente deposição pela força armada baiana. A adesão à Independência do Brasil, em 1822, ratificou a emancipação de Sergipe, consolidando sua separação política da Bahia e estabelecendo-a como província do Império. No entanto, a memória popular oscilou entre duas datas de comemoração: 8 de julho, data oficial da emancipação, e 24 de outubro, celebrando a recuperação da independência após contestações. A independência política também influenciou a economia local, reduzindo a dependência de Sergipe em relação à praça comercial de Salvador. O surgimento de uma elite econômica e política local impulsionaram a diversificação econômica, inicialmente centrada na atividade açucareira e posteriormente expandindo-se para a indústria têxtil e outras áreas. O legado da emancipação política de Sergipe é evidente em sua ousadia em buscar o desenvolvimento e o progresso. Atualmente, Sergipe se destaca como um estado com indicadores sociais e econômicos crescentes, liderando em áreas como geração de empregos e atração de investimentos. A comemoração anual da Emancipação Política de Sergipe é mais do que uma celebração histórica; é um momento de auto-afirmação, identificação e orgulho pela trajetória e conquistas do povo sergipano.

Manuel Clemente Cavalcanti de Albuquerque (s.d.)

Ofício original n° 3 enviado por Manuel Clemente Cavalcanti de Albuquerque (s.d.) para Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe, com data de 26 de março de 1826, assegurando que estava ciente da nomeação de Inhambupe para o cargo de ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros.

A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros foi instalada no Brasil em 11 de março de 1808, e foi prevista como parte da organização administrativa no Brasil imperial conforme estabelecido pela Constituição de 1824. Este órgão tinha a responsabilidade de gerir as relações internacionais do Brasil, refletindo a importância que o jovem império dava à sua inserção e atuação no cenário mundial. Sua criação foi essencial para consolidar a soberania nacional e para estabelecer um canal formal de comunicação e negociação com outras nações.
Entre as funções da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros estavam a gestão das relações diplomáticas, a negociação de tratados e acordos internacionais, a supervisão do comércio exterior e a proteção dos direitos dos cidadãos brasileiros no exterior. A secretaria também tinha a responsabilidade de representar o Brasil em congressos e conferências internacionais e de tratar de questões relativas à imigração e emigração. A estrutura do órgão incluía departamentos dedicados ao serviço diplomático, à elaboração de tratados e ao comércio exterior, garantindo uma abordagem abrangente e eficaz na condução da política externa brasileira.
A atuação da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros foi fundamental em várias ocasiões durante o período imperial. Um exemplo significativo foi a negociação do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação com os Estados Unidos em 1828, que estabeleceu bases importantes para o comércio bilateral e para as relações diplomáticas entre os dois países. Outro exemplo foi a mediação de conflitos na região do Prata, onde o Brasil teve papel ativo na resolução de disputas entre países vizinhos, contribuindo para a estabilidade regional. Essas ações demonstram a importância da secretaria na promoção dos interesses brasileiros e na consolidação do Brasil como um ator relevante no cenário internacional.

Manuel Clemente Cavalcanti de Albuquerque (s.d.)

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