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Bula pontifícia elevando a bispado as prelazias de Goiás e Cuiabá e autorizando D. Pedro I (1798-1834) a nomear bispos.

Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon (1798-1834), D. Pedro I, nasceu no Palácio de Queluz, Lisboa, Portugal. Era o segundo filho de D. João VI e D. Carlota Joaquina, tornou-se herdeiro do trono português em 1801, com a morte do primogênito, D. Antônio de Bragança. Foi o primeiro Imperador do Brasil (1822-1831), e Rei de Portugal com o título de D. Pedro IV (1826-1834). Casou-se por procuração, em 1817, com D. Maria Leopoldina, filha do Imperador austríaco Francisco I, resultado de um acordo de Portugal com a casa de Habsburgo, num cenário de rearranjo político europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Compôs peças musicais, dentre as quais o Hino da Independência do Brasil e o Hino da Carta, considerado até o início do século XX, o hino nacional português. Com a morte de Leopoldina, em 1826, casou-se com D. Amélia Augusta Eugênia Napoleona von Leuchtenberg, Duquesa da família real da Bavária, em 1829, cujo contrato de matrimônio exigia o fim do relacionamento com Domitila de Castro. Teve atuação destacada na política após a Revolução Constitucionalista, que eclodiu em Portugal em 1820, e a convocação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas com o objetivo de elaborar uma constituição para o império luso e seus domínios ultramarinos. Com a partida de D. João VI para Portugal, em 25 de abril de 1821, convocado pelas Cortes Gerais, assumiu o governo como príncipe regente. Conduziu o processo que culminou com a Independência brasileira, em 7 de setembro de 1822, defendendo os interesses dos diversos grupos que o apoiavam. Foi aclamado o primeiro imperador constitucional do Brasil, e outorgou a primeira Constituição brasileira, em 25 de março de 1824.

Bartolomeo Pacca(1756-1844)

Edicto de 22 de abril de 1824 sobre a aprovação do projeto de Constituição do Império do Brasil de 1824 pelo cabildo de San Felipe y Santiago de Montevidéu.

Após a proclamação da Independência no Brasil em 1822 se viu necessária a criação de uma Constituição e para isso, D. Pedro I convocou uma Assembleia Constituinte em 1823 para a sua elaboração, no entanto, as propostas dessa assembleia foram descartadas e a elaboração da constituição foi passada para o Conselho de Estado. A constituição de 1824 foi inspirada no ideal de que é constitucional apenas os poderes do Estado e os direitos e garantidas individuais, ideia essa baseada no constitucionalismo inglês. Além disso, a Constituição de 1824 tinha como papel alinhar os princípios liberalistas ao modelo monárquico da época. Sua vigência ocorreu por todo o período imperial e durou até o ano de 1891, quando começa a República no Brasil.

Não consta

Cópia datada de 10 de dezembro de 1825 feita por Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863) de discurso dirigido a Sua Alteza Real feito pelo procurador geral da Província da Cisplatina.

Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863) ocupou o cargo de oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e foi nomeado como encarregado de Negócios nos Estados Unidos, porém essa decisão logo foi revogada devido à necessidade da sua presença na Secretaria do Estado. Também teve um papel importante sendo responsável pela inspeção e revisão do Diário do Governo. Grande diplomata da época, era encarregado de Negócios junto aos Estados Papais e ao Grão-Ducado de Toscana, chefiou missões como a de Paris, Buenos Aires, Toscana, Vaticano, Parma e Sardenha.

Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863)

Discurso de despedida do ministro da Colômbia, Leandro Palácios (1782-1836), na corte do Rio de Janeiro, em 22 de fevereiro de 1828. No discurso ele destaca a amistosidade do Brasil em apoiar a Colômbia nas questões comerciais e diplomáticas.

José Leandro Palacios y de la Plaza (1782-1836), foi um soldado venezuelano durante a guerra de Independência de seu país. Em 1797 participou na repressão da conspiração de Gual e Espanha. Ele ajudou o capitão-general Manuel de Guevara Vasconcelos na preparação da defesa de Coro e Ocumare de la Costa contra a expedição de Francisco de Miranda. Com a revolução de 19 de abril de 1810, juntou-se aos patriotas e participou da proclamação da Primeira República da Venezuela e da campanha Coro. Ele se torna um tenente-coronel e chefe de uma divisão. Entre 1813 e 1814, durante a Segunda República da Venezuela, tornou-se comandante militar de La Guaira. Ele participa do assassinato de prisioneiros monarquistas e feridos que Simón Bolívar ordena. Sob as ordens de José Félix Ribas, lutou na batalha de Ocumare del Tuy e Santiago Mariño na batalha de Bocachica. Durante a Primeira Batalha de Carabobo comandou uma divisão e lutou na Segunda Batalha de La Puerta. Emigrou para as Antilhas e depois da guerra foi diplomata: cônsul geral em Washington DC em 1822 e depois no Rio de Janeiro, Paris e Londres até se retirar para a vida privada em 1831.

Leandro Palácios (1782-1836)

Memórias escritas por Fructuoso Rivera (1784-1854) sobre os acontecimentos que ocorreram nas guerras de Independência das Repúblicas Unidas do Rio da Prata e na guerra civil da província de Montevidéu com as tropas de Buenos Aires nos anos de 1811 até 1819.

José Fructuoso Rivera (1784-1854), militar e político paraguaio, desempenhou o cargo de primeiro presidente da República do Uruguai de 1830 a 1834 e teve um segundo mandato de 1839 a 1843. Participou da Guerra contra Artigas lutando contra os portugueses, porém, após a derrota em 1820 continuou no Uruguai e foi integrado como Coronel nas tropas portuguesas. Juntamente com Carlos Frederico Lecor auxiliou na anexação da Província da Cisplatina com o Império do Brasil em 1823.

Fructuoso Rivera (1784-1854)

Memórias escritas por Fructuoso Rivera (1784-1854), sobre os acontecimentos que ocorreram nas guerras de Independência das Repúblicas Unidas do Rio da Prata e na guerra civil da província de Montevidéu com as tropas de Buenos Aires nos anos de 1811 até 1819.

José Fructuoso Rivera (1784-1854), militar e político paraguaio, desempenhou o cargo de primeiro presidente da República do Uruguai de 1830 a 1834 e teve um segundo mandato de 1839 a 1843. Participou da Guerra contra Artigas lutando contra os portugueses, porém, após a derrota em 1820 continuou no Uruguai e foi integrado como coronel das tropas portuguesas. Juntamente com Carlos Frederico Lecor auxiliou na anexação da Província da Cisplatina com o Império do Brasil em 1823.

Fructuoso Rivera (1784-1854)

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