Mostrando 4097 resultados

José Gervasio Artigas (1764-1850), era um militar que hoje é considerado um herói nacional para o Uruguai, figura de grande importância para a emancipação da região das Províncias Unidas do Rio da Prata. Governou a Banda Oriental em 1815 após a vitória contra os argentinos e dominou a região que hoje é o Uruguai, porém devido a devastação ocasionada pela guerra, os comerciantes da região insatisfeitos pediram uma intervenção de Portugal. É nesse contexto em 1816 que começa a Guerra contra Artigas, pois a Corte Portuguesa, que está instalada no Rio de Janeiro, determina a invasão de Montevidéu por tropas comandadas por Carlos Frederico Lecor, o Barão da Laguna, com o intuito de controlar o lado oriental do Rio da Prata e obter mais territórios colônias com grande concentração de matéria-prima e possibilidades de maior renda vinda da economia pecuarista. Sem grandes dificuldades, nesse primeiro momento, em janeiro de 1817, Portugal consegue anexar a região ao Brasil. Mesmo após a derrota, Artigas em 1819 conseguiu mobilizar dois exércitos que um invadiria Buenos Aires e o outro o Rio Grande do Sul, porém tropas portuguesas se posicionaram em Bagé – RS para conter os ataques. As ocupações das forças luso-brasileiras foram eficazes, tendo fim a Guerra contra Artigas, em 1820 com a morte do general.

Carolina Josefa Leopoldina Francisca Fernanda de Habsburgo-Lorena (1797-1826) nasceu em Viena, na Áustria. Filha do último imperador do Sacro-Império Romano Germânico, Francisco II – que se tornaria imperador da Áustria, transformando-se em Francisco I – e de sua segunda esposa, Maria Teresa do reino das Duas Sicílias ou de Bourbon. Sobrinha-neta de Maria Antonieta, que se casou com Luís XVI, rei de França, sua irmã Maria Luísa foi a segunda mulher de Napoleão I, uma união que selou a aliança com a França, após a derrota da Áustria em Wagran (1809). Seu casamento resultou também de um acordo político de Portugal com a casa de Habsburgo num cenário de rearranjo europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Para Portugal interessava ligar-se a uma das mais tradicionais monarquias européias, o comércio com os domínios ultramarinos lusos seria extremamente vantajoso. Negociado por Pedro José Joaquim Vito de Meneses Coutinho, então Marquês de Marialva, o casamento foi assinado em Viena em 28 de novembro de 1816, e a cerimônia ocorreu em 13 de maio de 1817, sendo D. Pedro foi representado pelo arquiduque Carlos, tio paterno da noiva. No Brasil a cerimônia ocorreu em 6 de novembro de 1817, um dia após sua chegada ao Rio de Janeiro, na capela real. Muito culta, recebeu uma educação exemplar, interessava-se por ciências naturais, como mineralogia e botânica, artes e dominava o francês, o inglês, o italiano e o latim, e antes de vir para o Brasil aprendeu o português.

Miguel Pereira Forjaz (1769- 1827), nasceu em 1 de novembro de 1769, na Casa da Freiria, em Arcozelo, Ponte de Lima, e morreu em Lisboa, em 6 de novembro de 1827, ficando sepultado no Convento da Madre de Deus. Considerado como o grande obreiro da defesa de Portugal contra o invasor francês, tendo providenciado a mobilização de toda a população para a defesa do país. Em virtude dos seus prestimosos serviços, foi distinguido, pelo Decreto de 13 de maio de 1820, com o título de Conde da Feira.

Luis Antonio de Lancastre Basto Baharem (1751-1830), conhecido como segundo Conde de Lousã, nobre e militar, atingiu o posto de tenente-coronel, exerceu o cargo de Conselheiro da Casa e Estado das Rainhas, havia sido deputado da Junta da Administração do Tabaco e ainda governador-geral do Estado de Minas Gerais, entre os anos de 1780 e 1783, e da Bahia, entre os anos de 1784 e 1788. Contraiu matrimónio por duas vezes, sendo a primeira em março de 1782 com D. Maria Rosa de Saldanha Rohan da Câmara, senhora do morgado de Cadafais, filha de José Pedro da Câmara, governador da Índia. O segundo matrimónio foi em junho de 1820, sendo a noiva D. Francisca de Saldanha da Gama, nascida em 1802, dama de honra da rainha D. Carlota Joaquina.

João Diogo de Barros Leitão de Carvalhosa (1757-1818), conhecido como o Visconde de Santarém. Casou duas vezes, a primeira em 1788, com D. Mariana Rita Xavier Porcille O'Kelly Ribeiro Rangel; a segunda, com D. Maria José de Sampaio, ao longo de sua trajetória acumulou alguns títulos e cargos, como: o de Comendador da Ordem de S. Thiago, escrivão da Fazenda da Real Casa de Bragança, secretário da Casa do Infantado e guarda-mor do Lastro.

Após a aclamação de D. Pedro I como Imperador do Brasil em 12 de outubro de 1822, as províncias brasileiras que estavam a favor do movimento de Independência aderiram ao novo governo. Na Província da Cisplatina ocorreu uma dualidade entre os cabildos das vilas, Montevidéu foi contra a Independência e a adesão ao Império Brasileiro pois era a favor de continuar ligada ao Reino de Portugal, porém, outras vilas da região aclamaram D. Pedro I como Imperador devido aos esforços de Carlos Frederico Lecor e seus aliados.

Antes de ser proclamada a independência do Brasil, D. Pedro I convocou em 3 de junho a formação de uma assembleia luso-brasiliense. No entanto, em setembro após a declaração da independência, o objetivo da adoção da Assembleia Legislativa tornou-se a elaboração da primeira constituição para o Brasil. Cada uma das províncias brasileiras elegeu seus deputados que se reuniram no Rio de Janeiro em 3 de maio de 1823. As instruções para as eleições dos deputados foram passadas a todas as províncias, porém o processo foi lento e devido as guerras de independência algumas delas não tiveram seus representantes presentes na Assembleia. Contudo, ela foi dissolvida por D. Pedro I, por não aceitar a redução dos seus poderes e dessa forma o Imperador passou a tarefa da criação de uma Constituição para o Conselho de Estado que foi deferida em 1824.

Antes de ser proclamada a independência do Brasil, D. Pedro I convocou em 3 de junho a formação de uma assembleia luso-brasiliense. No entanto, em setembro após a declaração da independência, o objetivo da adoção da Assembleia Legislativa tornou-se a elaboração da primeira constituição para o Brasil. Cada uma das províncias brasileiras elegeu seus deputados que se reuniram no Rio de Janeiro em 3 de maio de 1823. As instruções para as eleições dos deputados foram passadas a todas as províncias, porém o processo foi lento e devido as guerras de independência algumas delas não tiveram seus representantes presentes na Assembleia. Contudo, ela foi dissolvida por D. Pedro I, por não aceitar a redução dos seus poderes e dessa forma o Imperador passou a tarefa da criação de uma Constituição para o Conselho de Estado que foi deferida em 1824.

A guerra de anexação da Banda Oriental (Cisplatina) ao império Luso-Brasileiro, sustentada até 1821, terminou com a derrota do general Artigas, que se refugiou em terras paraguaias, facilitando a incorporação da área oriental pelos portugueses. Após a Independência do Brasil, cabia agora a D. Pedro I dar coerência ao Império brasileiro que possuía alguns problemas devido a necessidade de legitimação da unidade territorial frente às nações internacionais. O processo que se inicia com a independência colocou em questão a legitimidade da soberania brasileira frente ao território ressentido, resultando em uma disputa entre a coroa portuguesa e o recém-fundado Império brasileiro pelos domínios da província. As brigas seguiram até novembro de 1823, com a vitória do Brasil. Contudo, esta mesma vitória mobilizou o sentimento revolucionário em buscar, na Cisplatina, o processo de independência, porque parte da elite de Montevidéu, já descontente com o governo de Carlos Lecor, começa a questionar os termos da anexação de 1821, afinal o território faria parte do Império luso e não do brasileiro. Neste contexto convergia o descontentamento da população e da elite oriental o que possibilitou uma primeira tentativa de ruptura contra os brasileiros, liderada por Juan Antônio Lavalleja, antigo oficial do general Artigas, e com a colaboração portenha e do cabildo de Montevidéu. A luta explicitava a resistência interna por parte dos grupos da Banda Oriental à ocupação brasileira, além de reavivar os protestos de Buenos Aires contra a anexação. Fracassada essa primeira tentativa, Lavalleja retorna à Buenos Aires onde continuou angariando fundos e apoio para o projeto de libertação oriental. Enquanto na Cisplatina, Lecor reformulava o cabildo de Montevidéu com aliados, o que não privou a região de uma nova invasão dois anos depois, também sobre a liderança de Lavalleja e seus homens. Esta ficou conhecida como os Trienta y tres Caballeros Orientales e em abril de 1825 desembarcam em território oriental dando início a Guerra Cisplatina. Após inúmeros conflitos, de janeiro a agosto de 1828, na cidade do Rio de Janeiro, se deu início a uma Convenção Preliminar de Paz, sob a mediação do Reino Unido, para finalizar a Guerra da Cisplatina. Brasil e Argentina aceitaram a criação de um país independente na Província Cisplatina, República Oriental do Uruguai.

Baltasar Hidalgo de Cisneros (1755-1829), militar da marinha espanhola, exerceu o cargo de Vice-Rei das Províncias Unidas do Rio da Prata de 1809 até maio de 1810, quando renunciou devido a Revolução de Maio, movimento que buscava a independência das províncias da região do Rio da Prata.

Vicente Nieto (1769-1810), militar espanhol, exerceu os cargos de governador interino de Montevidéu em 1809 e governador interino de Chuquisaca de 1809 a 1810. Fazia parte da Contrarrevolução dos movimentos de independência da região do Rio da Prata e por esse motivo foi deposto e executado em 1810.

Baltasar Hidalgo de Cisneros (1755-1829), militar da marinha espanhola, exerceu o cargo de Vice-Rei das Províncias Unidas do Rio da Prata de 1809 até maio de 1810, quando renunciou devido a Revolução de Maio, movimento que buscava a independência das províncias da região do Rio da Prata.

Santiago de Liniers (1753-1810), conde de Buenos Aires, nasceu em Niort, na França, porém dedicou a sua carreira militar na região do Rio da Prata. Foi uma personalidade de grande importância para Buenos Aires no contexto das invasões inglesas, e por esse motivo, foi nomeado como Vice-Rei da Região do Rio da Prata. Grande defensor do regime monarquista, diante do contexto de Independência da Argentina foi executado em 1810 por defender a Coroa Espanhola.

Santiago de Liniers (1753-1810), Conde de Buenos Aires, nasceu em Niort na França porém dedicou a sua carreira militar na região do Rio da Prata. Foi uma personalidade de grande importância para Buenos Aires no contexto das invasões inglesas, por esse motivo, foi nomeado como Vice-Rei da Região do Rio da Prata. Grande defensor do regime monarquista, diante do contexto de Independência da Argentina foi executado em 1810 por defender a Coroa Espanhola.

Santiago de Liniers (1753-1810), conde de Buenos Aires, nasceu em Niort, na França, porém dedicou a sua carreira militar na região do Rio da Prata. Foi uma personalidade de grande importância para Buenos Aires no contexto das invasões inglesas, e por esse motivo, foi nomeado como Vice-Rei da Região do Rio da Prata. Grande defensor do regime monarquista, diante do contexto de Independência da Argentina foi executado em 1810 por defender a Coroa Espanhola.

Santiago de Liniers (1753-1810), conde de Buenos Aires, nasceu em Niort, na França, porém dedicou a sua carreira militar na região do Rio da Prata. Foi uma personalidade de grande importância para Buenos Aires no contexto das invasões inglesas, e por esse motivo, foi nomeado como Vice-Rei da Região do Rio da Prata. Grande defensor do regime monarquista, diante do contexto de Independência da Argentina foi executado em 1810 por defender a Coroa Espanhola.

Santiago de Liniers (1753-1810), Conde de Buenos Aires, nasceu em Niort na França porém dedicou a sua carreira militar na região do Rio da Prata. Foi uma personalidade de grande importância para Buenos Aires no contexto das invasões inglesas, por esse motivo, foi nomeado como Vice-Rei da Região do Rio da Prata. Grande defensor do regime monarquista, diante do contexto de Independência da Argentina foi executado em 1810 por defender a Coroa Espanhola.

Santiago de Liniers (1753-1810), conde de Buenos Aires, nasceu em Niort, na França, porém dedicou a sua carreira militar na região do Rio da Prata. Foi uma personalidade de grande importância para Buenos Aires no contexto das invasões inglesas, e por esse motivo, foi nomeado como Vice-Rei da Região do Rio da Prata. Grande defensor do regime monarquista, diante do contexto de Independência da Argentina foi executado em 1810 por defender a Coroa Espanhola.

Com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil no início do século XIX e o enfraquecimento do Império Espanhol, a região que na época era chamada de Banda Oriental (atualmente Uruguai) foi alvo de disputas entre as Províncias Unidas do Rio da Prata, agora independentes, e o Reino de Portugal, Brasil e Algarves. Com o poderio militar mais forte, o exército português sitiou a região a partir de 1816, porém, somente em 1820 com a vitória na Batalha de Tacuarembó, legitimou-se a dominação da região pelo Império Português. Devido a volta de D. João VI a Portugal em 1821, ele pediu a Carlos Frederico Lecor, o Barão da Laguna, a convocação de uma assembleia com os com os representantes de todos os cabildos da Banda Oriental para que ocorresse um Congresso Extraordinário para decidir o destino da região por meio de eleições, dando-lhes as opções de serem anexados as Províncias Unidas do Rio da Prata, de voltarem a ser subordinados pelo Império Espanhol, optarem pela sua independência ou se fariam parte de fato do Reino de Portugal, Brasil e Algarves. Para as elites comerciais da região, o monarquismo foi a opção preferencial não apenas para manter e aumentar o comércio trans imperial, mas também se manteve as instituições jurídicas e o status quo colonial, afastando o risco do projeto artiguista, impulsionando assim a autonomia de Montevidéu e da Banda Oriental em relação a Buenos Aires.

João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís Antônio Domingos Rafael (1767-1826), D. João VI, nasceu no Palácio Real da Ajuda, localizado próximo a Lisboa. Era o quarto filho de D. Maria e de D. Pedro III. A entrada na vida política se iniciou com o casamento, na forma de uma política de aproximação com a Espanha, uma dupla aliança dinástica, realizada em 8 de maio de 1785, com Carlota Joaquina, quarta filha do Rei Carlos IV de Espanha. Até 1792, data de início da regência em nome de D. Maria I, impossibilitada do governo por estar acometida por demência, usufruiu de honras e deveres de ser o herdeiro da Coroa, sendo aos poucos iniciado nas tarefas governativas. Em julho de 1799, D. João torna-se oficialmente Príncipe Regente de Portugal. Em 24 de novembro de 1807, o Conselho de Estado português, presidido pelo Príncipe Regente, decide transferir a Corte para o Brasil. Em 27 de novembro de 1807, D. João e a Corte embarcam para o Brasil, mas a frota parte somente dois dias depois, chegando somente em 28 de janeiro de 1808. Como primeiro ato em terras brasileiras, D. João assinou a carta régia que abre os portos brasileiros ao comércio com nações aliadas. Em junho de 1815, D. João ratifica o tratado assinado com a Inglaterra em Viena, em 20 de janeiro, no qual foi acordado o fim gradual do tráfico de escravos. Em 6 de fevereiro de 1818, D. João VI é coroado rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, durante cerimônia de aclamação no Rio de Janeiro. Em 22 de abril de 1821, D. João VI nomeia D. Pedro como Príncipe Regente do Brasil.

Robert Hesketh (1789-1868), nasceu no Porto, em Portugal. Seguiu para o Brasil após ter passado alguns anos na Inglaterra para negociar o algodão cultivado no nordeste brasileiro para a Grã-Bretanha. Em 1812 ele se tornou cônsul britânico em São Luís. Com o tempo teve que abandonar as atividades mercantis para se dedicar plenamente às tarefas consulares. A questão mais importante com a qual Hesketh teve que lidar durante todo o longo tempo no país foi a recusa dos brasileiros de aceitar a proibição do tráfico negreiro, imposto pela Grã-Bretanha. Tempos depois, satisfeito com a vitória parcial de sua luta pelo fim do tráfico legal de escravos no Brasil, voltou à Inglaterra, em 1852, falecendo em sua mansão, na Inglaterra.
João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís Antônio Domingos Rafael (1767-1826), D. João VI, nasceu no Palácio Real da Ajuda, localizado próximo a Lisboa. Era o quarto filho de D. Maria e de D. Pedro III. A entrada na vida política se iniciou com o casamento, na forma de uma política de aproximação com a Espanha, uma dupla aliança dinástica, realizada em 8 de maio de 1785, com Carlota Joaquina, quarta filha do Rei Carlos IV de Espanha. Até 1792, data de início da regência em nome de D. Maria I, impossibilitada do governo por estar acometida por demência, usufruiu de honras e deveres de ser o herdeiro da Coroa, sendo aos poucos iniciado nas tarefas governativas. Em julho de 1799, D. João torna-se oficialmente Príncipe Regente de Portugal. Em 24 de novembro de 1807, o Conselho de Estado português, presidido pelo Príncipe Regente, decide transferir a Corte para o Brasil. Em 27 de novembro de 1807, D. João e a Corte embarcam para o Brasil, mas a frota parte somente dois dias depois, chegando somente em 28 de janeiro de 1808. Como primeiro ato em terras brasileiras, D. João assinou a carta régia que abre os portos brasileiros ao comércio com nações aliadas. Em junho de 1815, D. João ratifica o tratado assinado com a Inglaterra em Viena, em 20 de janeiro, no qual foi acordado o fim gradual do tráfico de escravos. Em 6 de fevereiro de 1818, D. João VI é coroado rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, durante cerimônia de aclamação no Rio de Janeiro. Em 22 de abril de 1821, D. João VI nomeia D. Pedro como Príncipe Regente do Brasil.

Criada no Brasil pelo alvará de 22 de abril de 1808, a Mesa do Desembargo do Paço era parte da estrutura do Tribunal da Mesa do Desembargo do Paço de Portugal e da Consciência e Ordens, órgão superior da administração judiciária que se instalou no Brasil com a vinda da corte portuguesa. Conforme registra o alvará de 12 de maio de 1808, o recém-criado tribunal encarregava-se dos negócios que, em Portugal, pertenciam a quatro secretarias: os tribunais da Mesa do Desembargo do Paço, da Mesa da Consciência e Ordens, do Conselho do Ultramar e da Chancelaria-Mor do Estado do Brasil. Antes da criação do órgão no Brasil, eram as relações da Bahia e do Rio de Janeiro os tribunais de última instância na colônia, possuindo ambas suas próprias mesas de desembargo. Os processos iniciados na primeira instância, no nível de Juiz de Fora ou das ouvidorias das comarcas, após se interpor recurso às relações, poderiam apenas apelar à Casa de Suplicação de Lisboa, e somente em casos excepcionais ao Desembargo do Paço. Com a vinda da corte, os tribunais régios foram estabelecidos no Brasil e a Relação do Rio de Janeiro foi transformada em Casa de Suplicação. O alvará de setembro de 1811 mandou estabelecer, nas capitais dos governos e capitanias dos domínios ultramarinos, juntas de justiça para resolver os negócios que antes se expediam por recurso à Mesa do Desembargo do Paço. Foram estabelecidas, ainda, duas novas mesas do Desembargo do Paço, uma na Relação do Maranhão, em 1812, e outra na Relação de Pernambuco, em 1821.

Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon (1798-1834), D. Pedro I, nasceu no Palácio de Queluz, Lisboa, Portugal. Era o segundo filho de D. João VI e D. Carlota Joaquina, tornou-se herdeiro do trono português em 1801, com a morte do primogênito, D. Antônio de Bragança. Foi o primeiro Imperador do Brasil (1822-1831), e Rei de Portugal com o título de D. Pedro IV (1826-1834). Casou-se por procuração, em 1817, com D. Maria Leopoldina, filha do Imperador austríaco Francisco I, resultado de um acordo de Portugal com a casa de Habsburgo, num cenário de rearranjo político europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Compôs peças musicais, dentre as quais o Hino da Independência do Brasil e o Hino da Carta, considerado até o início do século XX, o hino nacional português. Com a morte de Leopoldina, em 1826, casou-se com D. Amélia Augusta Eugênia Napoleona von Leuchtenberg, Duquesa da família real da Bavária, em 1829, cujo contrato de matrimônio exigia o fim do relacionamento com Domitila de Castro. Teve atuação destacada na política após a Revolução Constitucionalista, que eclodiu em Portugal em 1820, e a convocação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas com o objetivo de elaborar uma constituição para o império luso e seus domínios ultramarinos. Com a partida de D. João VI para Portugal, em 25 de abril de 1821, convocado pelas Cortes Gerais, assumiu o governo como príncipe regente. Conduziu o processo que culminou com a Independência brasileira, em 7 de setembro de 1822, defendendo os interesses dos diversos grupos que o apoiavam. Foi aclamado o primeiro imperador constitucional do Brasil, e outorgou a primeira Constituição brasileira, em 25 de março de 1824.

D. João Vieira de Carvalho (1781-1847), Conde de Lages, nascido em Olivença, Portugal, assentou a praça em 1796, no Colégio dos Nobres. Após lutar contra os franceses, em 1808, seguiu para o Brasil com a Família Real. Veterano das Campanhas de 1811-1812 e na Guerra contra Artigas, em 1817, destacou-se na Batalha de Catalão. Membro do Partido Conservador e partidário de D. Pedro I, foi ministro em diversas Pastas, por nove períodos diferentes. Um dos articuladores da Maioridade de D. Pedro II, foi senador do Império e presidente da Província do Ceará.

João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz. Nasceu em Mariana, Minas Gerais. Formado em direito pela Universidade de Coimbra, seguiu a carreira da magistratura até alcançar o cargo de desembargador do Paço do Rio de Janeiro. Nomeado governador da Guiana Francesa (1809-1819). Acompanhou sua majestade, D. João VI, a Portugal na volta do soberano a sua corte em 1821. Fez parte do conselho do Imperador D. Pedro I, exercendo a função de conselheiro de Estado. Eleito deputado por sua província natal e senador pela província da Parahyba. Regeu a pasta dos negócios do Império (1823-1824) e a dos estrangeiros (1827).

Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon (1798-1834), D. Pedro I, nasceu no Palácio de Queluz, Lisboa, Portugal. Era o segundo filho de D. João VI e D. Carlota Joaquina, tornou-se herdeiro do trono português em 1801, com a morte do primogênito, D. Antônio de Bragança. Foi o primeiro Imperador do Brasil (1822-1831), e Rei de Portugal com o título de D. Pedro IV (1826-1834). Casou-se por procuração, em 1817, com D. Maria Leopoldina, filha do Imperador austríaco Francisco I, resultado de um acordo de Portugal com a casa de Habsburgo, num cenário de rearranjo político europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Compôs peças musicais, dentre as quais o Hino da Independência do Brasil e o Hino da Carta, considerado até o início do século XX, o hino nacional português. Com a morte de Leopoldina, em 1826, casou-se com D. Amélia Augusta Eugênia Napoleona von Leuchtenberg, Duquesa da família real da Bavária, em 1829, cujo contrato de matrimônio exigia o fim do relacionamento com Domitila de Castro. Teve atuação destacada na política após a Revolução Constitucionalista, que eclodiu em Portugal em 1820, e a convocação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas com o objetivo de elaborar uma constituição para o império luso e seus domínios ultramarinos. Com a partida de D. João VI para Portugal, em 25 de abril de 1821, convocado pelas Cortes Gerais, assumiu o governo como príncipe regente. Conduziu o processo que culminou com a Independência brasileira, em 7 de setembro de 1822, defendendo os interesses dos diversos grupos que o apoiavam. Foi aclamado o primeiro imperador constitucional do Brasil, e outorgou a primeira Constituição brasileira, em 25 de março de 1824.

D. João Vieira de Carvalho (1781-1847), Conde de Lages, nascido em Olivença, Portugal, assentou a praça em 1796, no Colégio dos Nobres. Após lutar contra os franceses, em 1808, seguiu para o Brasil com a Família Real. Veterano das Campanhas de 1811-1812 e na Guerra contra Artigas, em 1817, destacou-se na Batalha de Catalão. Membro do Partido Conservador e partidário de D. Pedro I, foi ministro em diversas Pastas, por nove períodos diferentes. Um dos articuladores da Maioridade de D. Pedro II, foi senador do Império e presidente da Província do Ceará.

João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz. Nasceu em Mariana, Minas Gerais. Formado em direito pela Universidade de Coimbra, seguiu a carreira da magistratura até alcançar o cargo de desembargador do Paço do Rio de Janeiro. Nomeado governador da Guiana Francesa (1809-1819). Acompanhou sua majestade, D. João VI, a Portugal na volta do soberano a sua corte em 1821. Fez parte do conselho do Imperador D. Pedro I, exercendo a função de conselheiro de Estado. Eleito deputado por sua província natal e senador pela província da Parahyba. Regeu a pasta dos negócios do Império (1823-1824) e a dos estrangeiros (1827).

Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon (1798-1834), D. Pedro I, nasceu no Palácio de Queluz, Lisboa, Portugal. Era o segundo filho de D. João VI e D. Carlota Joaquina, tornou-se herdeiro do trono português em 1801, com a morte do primogênito, D. Antônio de Bragança. Foi o primeiro Imperador do Brasil (1822-1831), e Rei de Portugal com o título de D. Pedro IV (1826-1834). Casou-se por procuração, em 1817, com D. Maria Leopoldina, filha do Imperador austríaco Francisco I, resultado de um acordo de Portugal com a casa de Habsburgo, num cenário de rearranjo político europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Compôs peças musicais, dentre as quais o Hino da Independência do Brasil e o Hino da Carta, considerado até o início do século XX, o hino nacional português. Com a morte de Leopoldina, em 1826, casou-se com D. Amélia Augusta Eugênia Napoleona von Leuchtenberg, Duquesa da família real da Bavária, em 1829, cujo contrato de matrimônio exigia o fim do relacionamento com Domitila de Castro. Teve atuação destacada na política após a Revolução Constitucionalista, que eclodiu em Portugal em 1820, e a convocação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas com o objetivo de elaborar uma constituição para o império luso e seus domínios ultramarinos. Com a partida de D. João VI para Portugal, em 25 de abril de 1821, convocado pelas Cortes Gerais, assumiu o governo como príncipe regente. Conduziu o processo que culminou com a Independência brasileira, em 7 de setembro de 1822, defendendo os interesses dos diversos grupos que o apoiavam. Foi aclamado o primeiro imperador constitucional do Brasil, e outorgou a primeira Constituição brasileira, em 25 de março de 1824.

D. João Vieira de Carvalho (1781-1847), Conde de Lages, nascido em Olivença, Portugal, assentou a praça em 1796, no Colégio dos Nobres. Após lutar contra os franceses, em 1808, seguiu para o Brasil com a Família Real. Veterano das Campanhas de 1811-1812 e na Guerra contra Artigas, em 1817, destacou-se na Batalha de Catalão. Membro do Partido Conservador e partidário de D. Pedro I, foi ministro em diversas Pastas, por nove períodos diferentes. Um dos articuladores da Maioridade de D. Pedro II, foi senador do Império e presidente da Província do Ceará.

João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz. Nasceu em Mariana, Minas Gerais. Formado em direito pela Universidade de Coimbra, seguiu a carreira da magistratura até alcançar o cargo de desembargador do Paço do Rio de Janeiro. Nomeado governador da Guiana Francesa (1809-1819). Acompanhou sua majestade, D. João VI, a Portugal na volta do soberano a sua corte em 1821. Fez parte do conselho do Imperador D. Pedro I, exercendo a função de conselheiro de Estado. Eleito deputado por sua província natal e senador pela província da Parahyba. Regeu a pasta dos negócios do Império (1823-1824) e a dos estrangeiros (1827).

Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846), político e diplomata português, ingressou na carreira diplomática sendo nomeado secretário interino da embaixada portuguesa em Paris (cargo que não chegou a ocupar), secretário da delegação diplomática em Haia (1798), e oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros em Berlim (1799). Veio para o Brasil em 1810, onde foi nomeado deputado da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação. Também exerceu o cargo de secretário dos Negócios Estrangeiros e de Guerra e acompanhou o regresso de Dom João VI em 1821 para Portugal.

João de Almeida Melo Castro (1756-1814), o Conde das Galvêas, foi um diplomata português que exerceu o cargo de embaixador de Portugal em Viena e como ministro extraordinário e plenipotenciário junto às cortes de Haia, Roma e Londres. Em Portugal, foi nomeado secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos (1809-1814) e dos Negócios Estrangeiros e da Guerra (1812-1814), conselheiro de Estado, membro do Conselho da Fazenda e presidente da Real Junta de Fazenda dos Arsenais do Exército, Fábricas e Fundições.

João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís Antônio Domingos Rafael (1767-1826), D. João VI, nasceu no Palácio Real da Ajuda, localizado próximo a Lisboa, em 13 de maio de 1767. Faleceu em 10 de março de 1826, em Lisboa. Era o quarto filho de D. Maria e de D. Pedro III. A entrada na vida política se iniciou com o casamento, na forma de uma política de aproximação com a Espanha, uma dupla aliança dinástica, realizada em 8 de maio de 1785, com Carlota Joaquina, quarta filha do Rei Carlos IV de Espanha. Até 1792, data de início da regência em nome de D. Maria I, impossibilitada do governo por estar acometida por demência, usufruiu de honras e deveres de ser o herdeiro da Coroa, sendo aos poucos iniciado nas tarefas governativas. Em 13 de julho de 1799, D. João torna-se oficialmente Príncipe Regente de Portugal. Em 24 de novembro de 1807, o Conselho de Estado português, presidido pelo Príncipe Regente, decide transferir a Corte para o Brasil. Em 27 de novembro de 1807, o Príncipe Regente D. João e a Corte embarcam para o Brasil, mas a frota parte somente dois dias depois, em 29 de novembro. Em 28 de janeiro de 1808, D. João assina a carta régia que abre os portos brasileiros ao comércio com nações aliadas. Em 08 de junho de 1815, D. João ratifica o tratado assinado com a Inglaterra em Viena, em 20 de janeiro, no qual é abolido o tráfico de escravos. Em 6 de fevereiro de 1818, D. João VI é coroado rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, durante cerimônia de aclamação no Rio de Janeiro. Em 22 de abril de 1821, D. João VI nomeia D. Pedro príncipe regente do Brasil. Em 25 de abril de 1821, D. João VI parte para Portugal após permanecer 13 anos no Brasil.