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Ministério das Relações Exteriores
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Ofício original n° 67 enviado por Gustavo Kierkhoefer, Encarregado de Negócios Interino do Império do Brasil, para Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Visconde e Marquês de Abrantes, com data de 30 de agosto de 1830, tratando sobre a transferência do Príncipe de Polignac, Peyronnet, Chantelauze e German-Banville, Ex Ministros de Estado da França, para o forte de Vincennes a fim de serem interrogados pela Comissão apontada pela Câmara dos Deputados. Informa ainda, sobre a morte do Duque de Bourbon, Príncipe de Condé. Comenta outros assuntos de caráter político, tais quais: a anistia cedida aos soldados que ainda não retornaram a seus postos e o princípio de revolução em Bruxelas solicitando a união do território belga à França.

As relações diplomáticas entre Brasil e França remetem ao período da história do Brasil colonial, quando, ainda sob o controle português, o território americano era palco de disputas entre os impérios europeus. Desde o século XVI, os franceses mantinham interesse na costa atlântica da América do Sul, com o estabelecimento da França Antártica na Baía de Guanabara entre 1555 e 1560. Apesar de serem expulsos do litoral sudeste, no século XVII, os franceses tentaram firmar uma nova colônia no Maranhão, conhecida como França Equinocial, mas também sem sucesso. Esses eventos iniciais marcaram os primeiros contatos entre os dois países e evidenciaram a rivalidade entre França e Portugal na região.

Ao longo do século XVIII, as atenções francesas se voltaram mais para o Caribe, diminuindo a pressão sobre o território brasileiro. No entanto, a influência cultural francesa continuou a crescer no Brasil, especialmente através de ideias iluministas que chegavam via Portugal. Com a independência do Brasil em 1822, a França foi um dos primeiros países a reconhecer o novo Estado, estabelecendo relações diplomáticas formais em 1825. Este reconhecimento foi crucial para a legitimação internacional do Brasil como uma nação soberana e marcou o início de uma nova era de cooperação entre os dois países.

No início do século XIX, as principais cidades onde ocorriam atividades diplomáticas e comerciais eram Paris e o Rio de Janeiro, que era a capital do Brasil. Além do Rio de Janeiro, cidades como Salvador e Recife também desempenhavam papéis importantes devido ao seu dinamismo econômico e portuário. Na França, além de Paris, cidades como Havre, Lyon, Bordeaux e Marselha eram centros vitais de comércio. A presença de representações diplomáticas permanentes, como embaixadas e consulados, em ambas as nações facilitou o intercâmbio comercial e cultural. Estas representações permitiram um fluxo constante de ideias, bens e pessoas, consolidando uma relação que iria se aprofundar ao longo dos séculos seguintes.

Gustavo Kierkhoefer

Ofício original n° 66 enviado por Gustavo Kierkhoefer, Encarregado de Negócios Interino do Império do Brasil, para Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Visconde e Marquês de Abrantes, com data de 26 de agosto de 1830, comunica que a Câmara dos Pares considerou legal a prisão do Príncipe de Polignac e a Câmara dos Deputados estabeleceu a Comissão responsável por investigar as denúncias corroboradas pelos Ministros. Aponta que houveram discussões acerca das mudanças necessárias no regimento das Câmaras a fim de adequar às diretrizes da Carta Constitucional. Por fim, elenca os nomes que foram eleitos para compor o Ministério francês.

As relações diplomáticas entre Brasil e França remetem ao período da história do Brasil colonial, quando, ainda sob o controle português, o território americano era palco de disputas entre os impérios europeus. Desde o século XVI, os franceses mantinham interesse na costa atlântica da América do Sul, com o estabelecimento da França Antártica na Baía de Guanabara entre 1555 e 1560. Apesar de serem expulsos do litoral sudeste, no século XVII, os franceses tentaram firmar uma nova colônia no Maranhão, conhecida como França Equinocial, mas também sem sucesso. Esses eventos iniciais marcaram os primeiros contatos entre os dois países e evidenciaram a rivalidade entre França e Portugal na região.

Ao longo do século XVIII, as atenções francesas se voltaram mais para o Caribe, diminuindo a pressão sobre o território brasileiro. No entanto, a influência cultural francesa continuou a crescer no Brasil, especialmente através de ideias iluministas que chegavam via Portugal. Com a independência do Brasil em 1822, a França foi um dos primeiros países a reconhecer o novo Estado, estabelecendo relações diplomáticas formais em 1825. Este reconhecimento foi crucial para a legitimação internacional do Brasil como uma nação soberana e marcou o início de uma nova era de cooperação entre os dois países.

No início do século XIX, as principais cidades onde ocorriam atividades diplomáticas e comerciais eram Paris e o Rio de Janeiro, que era a capital do Brasil. Além do Rio de Janeiro, cidades como Salvador e Recife também desempenhavam papéis importantes devido ao seu dinamismo econômico e portuário. Na França, além de Paris, cidades como Havre, Lyon, Bordeaux e Marselha eram centros vitais de comércio. A presença de representações diplomáticas permanentes, como embaixadas e consulados, em ambas as nações facilitou o intercâmbio comercial e cultural. Estas representações permitiram um fluxo constante de ideias, bens e pessoas, consolidando uma relação que iria se aprofundar ao longo dos séculos seguintes.

Gustavo Kierkhoefer

Ofício n° 41 enviado por João Carlos Pereira de Almeida (1806-1866), 2° Visconde de Santo Amaro, para Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Visconde e Marquês de Abrantes, em data de 30 de abril de 1830, transmitindo a nota enviada pelo Príncipe de Polignac (1780 – 1847), juntamente com uma reclamação do Ministro da Marinha sobre um oficial brasileiro de passagem pela França. Posto isto, informa que remeteu um ofício ao Capitão Luiz Antonio da Silva Beltrão.

A diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil (1821-1831) desempenhou um papel crucial na consolidação da independência do país e na definição das relações internacionais. Este período foi marcado por intensas negociações com potências estrangeiras, especialmente a Inglaterra e Portugal, que influenciaram significativamente a trajetória política e econômica da nação recém-independente. Portugal desempenhou um papel central nas relações diplomáticas do Brasil, estabelecendo acordos desiguais que agravam a dependência econômica brasileira em relação à Inglaterra. Os “Tratados Desiguais" de 1810, notadamente o Tratado de Comércio e Navegação, demonstraram a submissão do Brasil aos interesses britânicos, impondo tarifas favoráveis aos produtos ingleses e concedendo privilégios jurídicos especiais aos súditos britânicos. O reconhecimento da independência do Brasil pela comunidade internacional foi um processo complexo, marcado por disputas políticas e interesses divergentes. Enquanto Portugal buscava preservar seus interesses coloniais e manter sua influência sobre o Brasil, os líderes brasileiros, liderados por figuras como José Bonifácio de Andrada e Silva, buscavam estabelecer relações equilibradas e independentes com as potências estrangeiras. A queda de José Bonifácio e a ascensão de Dom Pedro I ao poder marcaram uma mudança na condução da diplomacia brasileira. Sob o comando de Dom Pedro I, o Brasil buscou afirmar sua soberania e buscar o reconhecimento internacional como uma nação independente e soberana. As negociações para o reconhecimento internacional do Brasil enfrentaram várias dificuldades, incluindo questões relacionadas à sucessão do trono português, o pagamento de dívidas contraídas por Portugal durante o processo de independência brasileira e questões de orgulho e vaidade pessoal por parte das autoridades portuguesas. O resultado dessas negociações foi o estabelecimento de relações diplomáticas formais entre o Brasil e as potências estrangeiras, incluindo o reconhecimento oficial da independência brasileira por Portugal em 1829. No entanto, esses acordos muitas vezes impuseram custos significativos ao Brasil, como a abolição da escravidão, refletindo os desafios enfrentados pela diplomacia brasileira em seus primeiros anos de existência. Em resumo, a diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil foi caracterizada por uma luta constante para afirmar a independência e soberania do país em meio a uma complexa teia de interesses políticos e econômicos internacionais. Sucessos e dificuldades nesse período moldaram as relações exteriores do Brasil e influenciaram sua posição no cenário internacional em desenvolvimento.

João Carlos Pereira de Almeida (1806-1866), 2° Visconde de Santo Amaro

Cópia de despacho n.44 enviado por Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes, para Eustaquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), com data de 25 de setembro de 1830, remetendo as cartas que o Imperador D. Pedro I havia escrito em resposta às que recebeu do Rei Guilherme IV, comunicando o falecimento do Rei Jorge IV e a sua exaltação ao trono do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, assim como do de Hannover.

Eustáquio Adolfo de Melo Matos (1795 - s. d.), nasceu em 1795 em Salvador, Bahia. Em 1808, aos trezes anos, ingressou no exército português como cadete, em 1814, aos 19 anos, conquistou a patente de alferes, e em 1816 ingressou na Universidade de Coimbra, motivo pelo qual se transferiu para Portugal. Já em Coimbra a carreira militar de Melo Matos prosperou e em 1817 foi promovido a tenente e mais tarde em 1821 foi promovido a capitão do Corpo de Engenharia do Exército. Em 1825 foi nomeado como agente diplomático junto ao ducado de Mecklemburgo, o qual não pode exercer pois o Grão Duque de Mecklemburgo não o receberia na qualidade de agente diplomático até que a Independência do Brasil fosse reconhecida formalmente por aquele território. Em 1828 foi nomeado como secretário da legação do Brasil em Londres, missão chefiada à época pelo diplomata Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana; já em 1829, com o retorno de Gameiro Pessoa ao Brasil, Eustáquio assumiu o papel de chefe da missão, na qualidade de encarregado de negócios. Em 1832 é elevado à categoria de encarregado extraordinário e ministro plenipotenciário em Londres, onde permaneceu até 1834 quando foi nomeado para missão diplomática em Viena, Áustria.

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), nasceu na vila Nossa Senhora da Purificação, hoje cidade de Santo Amaro, na Bahia. Era filho de José Gabriel de Almeida Calmon e Maria Germana de Souza Magalhães. Formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821 e retornou ao Brasil no auge do processo de independência. Integrou o conselho do governo provisório da província, instalado em setembro de 1822, na vila de Cachoeira, que reuniu as forças contrárias ao governo do lusitano Inácio Luís Madeira de Melo, fiel a Portugal. Proclamada a independência, foi deputado geral pela Bahia à Assembleia Geral Constituinte, dissolvida por d. Pedro I em 12 de novembro de 1823. Convocada a Assembleia Geral Legislativa, foi eleito deputado geral por quatro legislaturas (1826-1829), (1830-1833), (1834-1837) e (1838-1841), e senador pela província do Ceará (1840-1865). Assumiu diversos cargos na administração imperial, foi ministro e secretário das secretarias de Estado dos Negócios da Fazenda (1827-1829, 1837-1839 e 1841-1843) e dos Estrangeiros (1829-1830 e 1862-1864), e conselheiro de Estado (1843). Foi ministro plenipotenciário na Europa, tendo chefiado a missão que tentou obter apoio para uma intervenção militar no Prata, contra o ditador argentino João Manuel de Rosas (1844-1846). Recebeu o título de Visconde (1841) e Marquês de Abrantes (1854). Foi ainda membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB em 1839, presidente da Imperial Academia de Música e Ópera Nacional (1857), presidente da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (1857), provedor da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (1854), comissário do governo no Instituto dos Meninos Cegos e presidente da Comissão Promotora do Instituto dos Surdos-Mudos.

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes

Cópia de despacho n.42 enviado por Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes, para Eustaquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), com data de 13 de setembro de 1830, remetendo cópia da correspondência com o Encarregado de Negócios de SM Britânica a respeito de duas embarcações com cargas de escravos que entraram no porto do Rio de Janeiro.

Eustáquio Adolfo de Melo Matos (1795 - s. d.), nasceu em 1795 em Salvador, Bahia. Em 1808, aos trezes anos, ingressou no exército português como cadete, em 1814, aos 19 anos, conquistou a patente de alferes, e em 1816 ingressou na Universidade de Coimbra, motivo pelo qual se transferiu para Portugal. Já em Coimbra a carreira militar de Melo Matos prosperou e em 1817 foi promovido a tenente e mais tarde em 1821 foi promovido a capitão do Corpo de Engenharia do Exército. Em 1825 foi nomeado como agente diplomático junto ao ducado de Mecklemburgo, o qual não pode exercer pois o Grão Duque de Mecklemburgo não o receberia na qualidade de agente diplomático até que a Independência do Brasil fosse reconhecida formalmente por aquele território. Em 1828 foi nomeado como secretário da legação do Brasil em Londres, missão chefiada à época pelo diplomata Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana; já em 1829, com o retorno de Gameiro Pessoa ao Brasil, Eustáquio assumiu o papel de chefe da missão, na qualidade de encarregado de negócios. Em 1832 é elevado à categoria de encarregado extraordinário e ministro plenipotenciário em Londres, onde permaneceu até 1834 quando foi nomeado para missão diplomática em Viena, Áustria.

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), nasceu na vila Nossa Senhora da Purificação, hoje cidade de Santo Amaro, na Bahia. Era filho de José Gabriel de Almeida Calmon e Maria Germana de Souza Magalhães. Formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821 e retornou ao Brasil no auge do processo de independência. Integrou o conselho do governo provisório da província, instalado em setembro de 1822, na vila de Cachoeira, que reuniu as forças contrárias ao governo do lusitano Inácio Luís Madeira de Melo, fiel a Portugal. Proclamada a independência, foi deputado geral pela Bahia à Assembleia Geral Constituinte, dissolvida por d. Pedro I em 12 de novembro de 1823. Convocada a Assembleia Geral Legislativa, foi eleito deputado geral por quatro legislaturas (1826-1829), (1830-1833), (1834-1837) e (1838-1841), e senador pela província do Ceará (1840-1865). Assumiu diversos cargos na administração imperial, foi ministro e secretário das secretarias de Estado dos Negócios da Fazenda (1827-1829, 1837-1839 e 1841-1843) e dos Estrangeiros (1829-1830 e 1862-1864), e conselheiro de Estado (1843). Foi ministro plenipotenciário na Europa, tendo chefiado a missão que tentou obter apoio para uma intervenção militar no Prata, contra o ditador argentino João Manuel de Rosas (1844-1846). Recebeu o título de Visconde (1841) e Marquês de Abrantes (1854). Foi ainda membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB em 1839, presidente da Imperial Academia de Música e Ópera Nacional (1857), presidente da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (1857), provedor da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (1854), comissário do governo no Instituto dos Meninos Cegos e presidente da Comissão Promotora do Instituto dos Surdos-Mudos.

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes

Cópia de despacho n.41 enviado por Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes, para Eustaquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), com data de 8 de setembro de 1830, remetendo uma relação indicando as mudanças ocorridas no corpo diplomático brasileiro. Documento contém anexo.

Eustáquio Adolfo de Melo Matos (1795 - s. d.) nasceu em 1795 em Salvador, Bahia. Em 1808, aos trezes anos, ingressou no exército português como cadete, em 1814, aos 19 anos, conquistou a patente de alferes, e em 1816 ingressou na Universidade de Coimbra, motivo pelo qual se transferiu para Portugal. Já em Coimbra a carreira militar de Melo Matos prosperou e em 1817 foi promovido a tenente e mais tarde em 1821 foi promovido a capitão do Corpo de Engenharia do Exército. Em 1825 foi nomeado como agente diplomático junto ao ducado de Mecklemburgo, o qual não pode exercer pois o Grão Duque de Mecklemburgo não o receberia na qualidade de agente diplomático até que a Independência do Brasil fosse reconhecida formalmente por aquele território. Em 1828 foi nomeado como secretário da legação do Brasil em Londres, missão chefiada à época pelo diplomata Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana; já em 1829, com o retorno de Gameiro Pessoa ao Brasil, Eustáquio assumiu o papel de chefe da missão, na qualidade de encarregado de negócios. Em 1832 é elevado à categoria de encarregado extraordinário e ministro plenipotenciário em Londres, onde permaneceu até 1834 quando foi nomeado para missão diplomática em Viena, Áustria.

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), nasceu na vila Nossa Senhora da Purificação, hoje cidade de Santo Amaro, na Bahia. Era filho de José Gabriel de Almeida Calmon e Maria Germana de Souza Magalhães. Formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821 e retornou ao Brasil no auge do processo de independência. Integrou o conselho do governo provisório da província, instalado em setembro de 1822, na vila de Cachoeira, que reuniu as forças contrárias ao governo do lusitano Inácio Luís Madeira de Melo, fiel a Portugal. Proclamada a independência, foi deputado geral pela Bahia à Assembleia Geral Constituinte, dissolvida por d. Pedro I em 12 de novembro de 1823. Convocada a Assembleia Geral Legislativa, foi eleito deputado geral por quatro legislaturas (1826-1829), (1830-1833), (1834-1837) e (1838-1841), e senador pela província do Ceará (1840-1865). Assumiu diversos cargos na administração imperial, foi ministro e secretário das secretarias de Estado dos Negócios da Fazenda (1827-1829, 1837-1839 e 1841-1843) e dos Estrangeiros (1829-1830 e 1862-1864), e conselheiro de Estado (1843). Foi ministro plenipotenciário na Europa, tendo chefiado a missão que tentou obter apoio para uma intervenção militar no Prata, contra o ditador argentino João Manuel de Rosas (1844-1846). Recebeu o título de Visconde (1841) e Marquês de Abrantes (1854). Foi ainda membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB em 1839, presidente da Imperial Academia de Música e Ópera Nacional (1857), presidente da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (1857), provedor da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (1854), comissário do governo no Instituto dos Meninos Cegos e presidente da Comissão Promotora do Instituto dos Surdos-Mudos.

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes

Cópia de despacho n.40 enviado por Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes, para Eustaquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), com data de 8 de setembro de 1830, encaminhando cópias de correspondências com o Encarregado de Negócios de SM Britânica no Rio de Janeiro e com o Ministro da Marinha a respeito da autorização para que uma embarcação resgatasse os escravos e os tripulantes da galera que havia naufragado na Baía de Lourenço Marques.

Eustáquio Adolfo de Melo Matos (1795 - s. d.), nasceu em 1795 em Salvador, Bahia. Em 1808, aos trezes anos, ingressou no exército português como cadete, em 1814, aos 19 anos, conquistou a patente de alferes, e em 1816 ingressou na Universidade de Coimbra, motivo pelo qual se transferiu para Portugal. Já em Coimbra a carreira militar de Melo Matos prosperou e em 1817 foi promovido a tenente e mais tarde em 1821 foi promovido a capitão do Corpo de Engenharia do Exército. Em 1825 foi nomeado como agente diplomático junto ao ducado de Mecklemburgo, o qual não pode exercer pois o Grão Duque de Mecklemburgo não o receberia na qualidade de agente diplomático até que a Independência do Brasil fosse reconhecida formalmente por aquele território. Em 1828 foi nomeado como secretário da legação do Brasil em Londres, missão chefiada à época pelo diplomata Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana; já em 1829, com o retorno de Gameiro Pessoa ao Brasil, Eustáquio assumiu o papel de chefe da missão, na qualidade de encarregado de negócios. Em 1832 é elevado à categoria de encarregado extraordinário e ministro plenipotenciário em Londres, onde permaneceu até 1834 quando foi nomeado para missão diplomática em Viena, Áustria.

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), nasceu na vila Nossa Senhora da Purificação, hoje cidade de Santo Amaro, na Bahia. Era filho de José Gabriel de Almeida Calmon e Maria Germana de Souza Magalhães. Formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821 e retornou ao Brasil no auge do processo de independência. Integrou o conselho do governo provisório da província, instalado em setembro de 1822, na vila de Cachoeira, que reuniu as forças contrárias ao governo do lusitano Inácio Luís Madeira de Melo, fiel a Portugal. Proclamada a independência, foi deputado geral pela Bahia à Assembleia Geral Constituinte, dissolvida por d. Pedro I em 12 de novembro de 1823. Convocada a Assembleia Geral Legislativa, foi eleito deputado geral por quatro legislaturas (1826-1829), (1830-1833), (1834-1837) e (1838-1841), e senador pela província do Ceará (1840-1865). Assumiu diversos cargos na administração imperial, foi ministro e secretário das secretarias de Estado dos Negócios da Fazenda (1827-1829, 1837-1839 e 1841-1843) e dos Estrangeiros (1829-1830 e 1862-1864), e conselheiro de Estado (1843). Foi ministro plenipotenciário na Europa, tendo chefiado a missão que tentou obter apoio para uma intervenção militar no Prata, contra o ditador argentino João Manuel de Rosas (1844-1846). Recebeu o título de Visconde (1841) e Marquês de Abrantes (1854). Foi ainda membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB em 1839, presidente da Imperial Academia de Música e Ópera Nacional (1857), presidente da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (1857), provedor da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (1854), comissário do governo no Instituto dos Meninos Cegos e presidente da Comissão Promotora do Instituto dos Surdos-Mudos.

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes

Cópia de despacho n.39 enviado por Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes, para Eustaquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), com data de 4 de setembro de 1830, encaminhando cópia de nota recebida do Encarregado de Negócios de SM Britânica no Rio de Janeiro, pedindo a demissão do conselheiro José Antônio Lisboa (1777 - 1850), como comissário das liquidações das presas inglesas.

Eustáquio Adolfo de Melo Matos (1795 - s. d.), nasceu em 1795 em Salvador, Bahia. Em 1808, aos trezes anos, ingressou no exército português como cadete, em 1814, aos 19 anos, conquistou a patente de alferes, e em 1816 ingressou na Universidade de Coimbra, motivo pelo qual se transferiu para Portugal. Já em Coimbra a carreira militar de Melo Matos prosperou e em 1817 foi promovido a tenente e mais tarde em 1821 foi promovido a capitão do Corpo de Engenharia do Exército. Em 1825 foi nomeado como agente diplomático junto ao ducado de Mecklemburgo, o qual não pode exercer pois o Grão Duque de Mecklemburgo não o receberia na qualidade de agente diplomático até que a Independência do Brasil fosse reconhecida formalmente por aquele território. Em 1828 foi nomeado como secretário da legação do Brasil em Londres, missão chefiada à época pelo diplomata Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana; já em 1829, com o retorno de Gameiro Pessoa ao Brasil, Eustáquio assumiu o papel de chefe da missão, na qualidade de encarregado de negócios. Em 1832 é elevado à categoria de encarregado extraordinário e ministro plenipotenciário em Londres, onde permaneceu até 1834 quando foi nomeado para missão diplomática em Viena, Áustria.

José Antonio Lisboa (1777 - 1850), foi nomeado lente da Aula de Comércio, criada em 1809, e encarregado de examinar as finanças do Banco do Brasil, o que deu origem ao trabalho Reflexões sobre o Banco do Brasil, oferecidas aos seus acionistas (1821). Nomeado deputado da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação (1824), acumulou ainda os cargos de secretário e inspetor das fábricas nacionais. Após a Independência foi designado para diversos trabalhos como a realização de um censo (1822), a Comissão de Fazenda da Câmara dos Deputados, a elaboração do regimento das alfândegas (1828), a elaboração do regulamento consular (1829) e o exame das finanças públicas. Encarregado de organizar o Código Comercial, em 1832, apresentou o capítulo que trata das letras de câmbio e, em 1835, elaborou projeto de lei propondo ao governo um novo padrão monetário. Assumiu a pasta da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, em outubro de 1830. Foi comendador da Ordem de Cristo e membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Morreu no Rio de Janeiro, em 29 de julho de 1850.

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), nasceu na vila Nossa Senhora da Purificação, hoje cidade de Santo Amaro, na Bahia. Era filho de José Gabriel de Almeida Calmon e Maria Germana de Souza Magalhães. Formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821 e retornou ao Brasil no auge do processo de independência. Integrou o conselho do governo provisório da província, instalado em setembro de 1822, na vila de Cachoeira, que reuniu as forças contrárias ao governo do lusitano Inácio Luís Madeira de Melo, fiel a Portugal. Proclamada a independência, foi deputado geral pela Bahia à Assembleia Geral Constituinte, dissolvida por d. Pedro I em 12 de novembro de 1823. Convocada a Assembleia Geral Legislativa, foi eleito deputado geral por quatro legislaturas (1826-1829), (1830-1833), (1834-1837) e (1838-1841), e senador pela província do Ceará (1840-1865). Assumiu diversos cargos na administração imperial, foi ministro e secretário das secretarias de Estado dos Negócios da Fazenda (1827-1829, 1837-1839 e 1841-1843) e dos Estrangeiros (1829-1830 e 1862-1864), e conselheiro de Estado (1843). Foi ministro plenipotenciário na Europa, tendo chefiado a missão que tentou obter apoio para uma intervenção militar no Prata, contra o ditador argentino João Manuel de Rosas (1844-1846). Recebeu o título de Visconde (1841) e Marquês de Abrantes (1854). Foi ainda membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB em 1839, presidente da Imperial Academia de Música e Ópera Nacional (1857), presidente da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (1857), provedor da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (1854), comissário do governo no Instituto dos Meninos Cegos e presidente da Comissão Promotora do Instituto dos Surdos-Mudos.

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes

Cópia de despacho n.38 enviado por Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes, para Eustaquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), com data de 26 de agosto de 1830, encaminhando cópia de ofício recebido dos comissários brasileiros encarregados da liquidação das apreensões inglesas, no qual menciona a soma das reclamações apresentadas.

Eustáquio Adolfo de Melo Matos (1795 - s. d.), nasceu em 1795 em Salvador, Bahia. Em 1808, aos trezes anos, ingressou no exército português como cadete, em 1814, aos 19 anos, conquistou a patente de alferes, e em 1816 ingressou na Universidade de Coimbra, motivo pelo qual se transferiu para Portugal. Já em Coimbra a carreira militar de Melo Matos prosperou e em 1817 foi promovido a tenente e mais tarde em 1821 foi promovido a capitão do Corpo de Engenharia do Exército. Em 1825 foi nomeado como agente diplomático junto ao ducado de Mecklemburgo, o qual não pode exercer pois o Grão Duque de Mecklemburgo não o receberia na qualidade de agente diplomático até que a Independência do Brasil fosse reconhecida formalmente por aquele território. Em 1828 foi nomeado como secretário da legação do Brasil em Londres, missão chefiada à época pelo diplomata Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana; já em 1829, com o retorno de Gameiro Pessoa ao Brasil, Eustáquio assumiu o papel de chefe da missão, na qualidade de encarregado de negócios. Em 1832 é elevado à categoria de encarregado extraordinário e ministro plenipotenciário em Londres, onde permaneceu até 1834 quando foi nomeado para missão diplomática em Viena, Áustria.

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), nasceu na vila Nossa Senhora da Purificação, hoje cidade de Santo Amaro, na Bahia. Era filho de José Gabriel de Almeida Calmon e Maria Germana de Souza Magalhães. Formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821 e retornou ao Brasil no auge do processo de independência. Integrou o conselho do governo provisório da província, instalado em setembro de 1822, na vila de Cachoeira, que reuniu as forças contrárias ao governo do lusitano Inácio Luís Madeira de Melo, fiel a Portugal. Proclamada a independência, foi deputado geral pela Bahia à Assembleia Geral Constituinte, dissolvida por d. Pedro I em 12 de novembro de 1823. Convocada a Assembleia Geral Legislativa, foi eleito deputado geral por quatro legislaturas (1826-1829), (1830-1833), (1834-1837) e (1838-1841), e senador pela província do Ceará (1840-1865). Assumiu diversos cargos na administração imperial, foi ministro e secretário das secretarias de Estado dos Negócios da Fazenda (1827-1829, 1837-1839 e 1841-1843) e dos Estrangeiros (1829-1830 e 1862-1864), e conselheiro de Estado (1843). Foi ministro plenipotenciário na Europa, tendo chefiado a missão que tentou obter apoio para uma intervenção militar no Prata, contra o ditador argentino João Manuel de Rosas (1844-1846). Recebeu o título de Visconde (1841) e Marquês de Abrantes (1854). Foi ainda membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB em 1839, presidente da Imperial Academia de Música e Ópera Nacional (1857), presidente da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (1857), provedor da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (1854), comissário do governo no Instituto dos Meninos Cegos e presidente da Comissão Promotora do Instituto dos Surdos-Mudos.

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes

Cópia de despacho n.37 enviado por Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes, para Eustaquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), com data de 17 de agosto de 1830, comunicando ordem do Imperador D. Pedro I a respeito do embarque para o Brasil da Infanta D. Anna de Jesus Maria.

Eustáquio Adolfo de Melo Matos (1795 - s. d.), nasceu em 1795 em Salvador, Bahia. Em 1808, aos trezes anos, ingressou no exército português como cadete, em 1814, aos 19 anos, conquistou a patente de alferes, e em 1816 ingressou na Universidade de Coimbra, motivo pelo qual se transferiu para Portugal. Já em Coimbra a carreira militar de Melo Matos prosperou e em 1817 foi promovido a tenente e mais tarde em 1821 foi promovido a capitão do Corpo de Engenharia do Exército. Em 1825 foi nomeado como agente diplomático junto ao ducado de Mecklemburgo, o qual não pode exercer pois o Grão Duque de Mecklemburgo não o receberia na qualidade de agente diplomático até que a Independência do Brasil fosse reconhecida formalmente por aquele território. Em 1828 foi nomeado como secretário da legação do Brasil em Londres, missão chefiada à época pelo diplomata Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana; já em 1829, com o retorno de Gameiro Pessoa ao Brasil, Eustáquio assumiu o papel de chefe da missão, na qualidade de encarregado de negócios. Em 1832 é elevado à categoria de encarregado extraordinário e ministro plenipotenciário em Londres, onde permaneceu até 1834 quando foi nomeado para missão diplomática em Viena, Áustria.

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), nasceu na vila Nossa Senhora da Purificação, hoje cidade de Santo Amaro, na Bahia. Era filho de José Gabriel de Almeida Calmon e Maria Germana de Souza Magalhães. Formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821 e retornou ao Brasil no auge do processo de independência. Integrou o conselho do governo provisório da província, instalado em setembro de 1822, na vila de Cachoeira, que reuniu as forças contrárias ao governo do lusitano Inácio Luís Madeira de Melo, fiel a Portugal. Proclamada a independência, foi deputado geral pela Bahia à Assembleia Geral Constituinte, dissolvida por d. Pedro I em 12 de novembro de 1823. Convocada a Assembleia Geral Legislativa, foi eleito deputado geral por quatro legislaturas (1826-1829), (1830-1833), (1834-1837) e (1838-1841), e senador pela província do Ceará (1840-1865). Assumiu diversos cargos na administração imperial, foi ministro e secretário das secretarias de Estado dos Negócios da Fazenda (1827-1829, 1837-1839 e 1841-1843) e dos Estrangeiros (1829-1830 e 1862-1864), e conselheiro de Estado (1843). Foi ministro plenipotenciário na Europa, tendo chefiado a missão que tentou obter apoio para uma intervenção militar no Prata, contra o ditador argentino João Manuel de Rosas (1844-1846). Recebeu o título de Visconde (1841) e Marquês de Abrantes (1854). Foi ainda membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB em 1839, presidente da Imperial Academia de Música e Ópera Nacional (1857), presidente da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (1857), provedor da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (1854), comissário do governo no Instituto dos Meninos Cegos e presidente da Comissão Promotora do Instituto dos Surdos-Mudos.

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes

Cópia de despacho n.36 enviado por Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes, para Eustaquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), com data de 17 de agosto de 1830, informando que o Imperador D. Pedro I havia aprovado que se abonasse ao Visconde de Santo Amaro (1767-1832) a gratificação por ter servido de Encarregado de Negócios Interino em Paris.

Eustáquio Adolfo de Melo Matos (1795 - s. d.), nasceu em 1795 em Salvador, Bahia. Em 1808, aos trezes anos, ingressou no exército português como cadete, em 1814, aos 19 anos, conquistou a patente de alferes, e em 1816 ingressou na Universidade de Coimbra, motivo pelo qual se transferiu para Portugal. Já em Coimbra a carreira militar de Melo Matos prosperou e em 1817 foi promovido a tenente e mais tarde em 1821 foi promovido a capitão do Corpo de Engenharia do Exército. Em 1825 foi nomeado como agente diplomático junto ao ducado de Mecklemburgo, o qual não pode exercer pois o Grão Duque de Mecklemburgo não o receberia na qualidade de agente diplomático até que a Independência do Brasil fosse reconhecida formalmente por aquele território. Em 1828 foi nomeado como secretário da legação do Brasil em Londres, missão chefiada à época pelo diplomata Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana; já em 1829, com o retorno de Gameiro Pessoa ao Brasil, Eustáquio assumiu o papel de chefe da missão, na qualidade de encarregado de negócios. Em 1832 é elevado à categoria de encarregado extraordinário e ministro plenipotenciário em Londres, onde permaneceu até 1834 quando foi nomeado para missão diplomática em Viena, Áustria.

José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês e Visconde de Santo Amaro, foi cavaleiro da Casa Real e capitão-mor das Ordenanças da Bahia, funcionário do Conselho Ultramarino e secretário do gabinete de d. João VI, conselheiro do Tesouro Geral e da Fazenda, um dos membros responsáveis pela organização da coroação do Imperador D. Pedro I, atuando também como mestre de cerimônia da ocasião, deputado participante da Assembleia Constituinte de 1823 que foi dissolvida por D. Pedro I pouco tempo depois. Fez parte do Conselho de Estado formado por d. Pedro (1823), encarregado da elaboração da Constituição, de 1824. Foi ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros (1825-1826) e um dos negociadores, junto de Francisco Vilela Barbosa e Luís José de Carvalho e Melo, do tratado de reconhecimento da independência brasileira por Portugal (1826).

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), nasceu na vila Nossa Senhora da Purificação, hoje cidade de Santo Amaro, na Bahia. Era filho de José Gabriel de Almeida Calmon e Maria Germana de Souza Magalhães. Formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821 e retornou ao Brasil no auge do processo de independência. Integrou o conselho do governo provisório da província, instalado em setembro de 1822, na vila de Cachoeira, que reuniu as forças contrárias ao governo do lusitano Inácio Luís Madeira de Melo, fiel a Portugal. Proclamada a independência, foi deputado geral pela Bahia à Assembleia Geral Constituinte, dissolvida por d. Pedro I em 12 de novembro de 1823. Convocada a Assembleia Geral Legislativa, foi eleito deputado geral por quatro legislaturas (1826-1829), (1830-1833), (1834-1837) e (1838-1841), e senador pela província do Ceará (1840-1865). Assumiu diversos cargos na administração imperial, foi ministro e secretário das secretarias de Estado dos Negócios da Fazenda (1827-1829, 1837-1839 e 1841-1843) e dos Estrangeiros (1829-1830 e 1862-1864), e conselheiro de Estado (1843). Foi ministro plenipotenciário na Europa, tendo chefiado a missão que tentou obter apoio para uma intervenção militar no Prata, contra o ditador argentino João Manuel de Rosas (1844-1846). Recebeu o título de Visconde (1841) e Marquês de Abrantes (1854). Foi ainda membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB em 1839, presidente da Imperial Academia de Música e Ópera Nacional (1857), presidente da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (1857), provedor da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (1854), comissário do governo no Instituto dos Meninos Cegos e presidente da Comissão Promotora do Instituto dos Surdos-Mudos.

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes

Cópia de despacho n.35 enviado por Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes, para Eustaquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), com data de 6 de agosto de 1830, transmitindo determinação do Imperador D. Pedro I para que o Comandante Luiz de Souza Dias (s.d.), Encarregado de Negócios Interino e Cônsul Geral do Império na República da Colômbia, deixe a Secretaria daquela Legação e retorne à Corte no Rio de Janeiro.

Eustáquio Adolfo de Melo Matos (1795 - s. d.), nasceu em 1795 em Salvador, Bahia. Em 1808, aos trezes anos, ingressou no exército português como cadete, em 1814, aos 19 anos, conquistou a patente de alferes, e em 1816 ingressou na Universidade de Coimbra, motivo pelo qual se transferiu para Portugal. Já em Coimbra a carreira militar de Melo Matos prosperou e em 1817 foi promovido a tenente e mais tarde em 1821 foi promovido a capitão do Corpo de Engenharia do Exército. Em 1825 foi nomeado como agente diplomático junto ao ducado de Mecklemburgo, o qual não pode exercer pois o Grão Duque de Mecklemburgo não o receberia na qualidade de agente diplomático até que a Independência do Brasil fosse reconhecida formalmente por aquele território. Em 1828 foi nomeado como secretário da legação do Brasil em Londres, missão chefiada à época pelo diplomata Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana; já em 1829, com o retorno de Gameiro Pessoa ao Brasil, Eustáquio assumiu o papel de chefe da missão, na qualidade de encarregado de negócios. Em 1832 é elevado à categoria de encarregado extraordinário e ministro plenipotenciário em Londres, onde permaneceu até 1834 quando foi nomeado para missão diplomática em Viena, Áustria.

Luis de Souza Dias (s.d. - s. d.), diplomata, fidalgo e cavaleiro por alvará de outubro de 1811 . Serviu como encarregado de negócios em Haya (1826), e em São Petersburgo (1824), foi ministro plenipotenciário em Bogotá (1829), e em Buenos Aires (1839).

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), nasceu na vila Nossa Senhora da Purificação, hoje cidade de Santo Amaro, na Bahia. Era filho de José Gabriel de Almeida Calmon e Maria Germana de Souza Magalhães. Formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821 e retornou ao Brasil no auge do processo de independência. Integrou o conselho do governo provisório da província, instalado em setembro de 1822, na vila de Cachoeira, que reuniu as forças contrárias ao governo do lusitano Inácio Luís Madeira de Melo, fiel a Portugal. Proclamada a independência, foi deputado geral pela Bahia à Assembleia Geral Constituinte, dissolvida por d. Pedro I em 12 de novembro de 1823. Convocada a Assembleia Geral Legislativa, foi eleito deputado geral por quatro legislaturas (1826-1829), (1830-1833), (1834-1837) e (1838-1841), e senador pela província do Ceará (1840-1865). Assumiu diversos cargos na administração imperial, foi ministro e secretário das secretarias de Estado dos Negócios da Fazenda (1827-1829, 1837-1839 e 1841-1843) e dos Estrangeiros (1829-1830 e 1862-1864), e conselheiro de Estado (1843). Foi ministro plenipotenciário na Europa, tendo chefiado a missão que tentou obter apoio para uma intervenção militar no Prata, contra o ditador argentino João Manuel de Rosas (1844-1846). Recebeu o título de Visconde (1841) e Marquês de Abrantes (1854). Foi ainda membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB em 1839, presidente da Imperial Academia de Música e Ópera Nacional (1857), presidente da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (1857), provedor da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (1854), comissário do governo no Instituto dos Meninos Cegos e presidente da Comissão Promotora do Instituto dos Surdos-Mudos.

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes

Cópia de despacho escrito por D. H. Lavage (s.d.), com data de 10 de dezembro de 1829, encaminhando cópia da sentença proferida no processo do comerciante Kenneth Macaulay contra D. Pedro, então rei de Portugal.

Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon (1798-1834), D. Pedro I, nasceu no Palácio de Queluz, Lisboa, Portugal. Era o segundo filho de D. João VI e D. Carlota Joaquina, tornou-se herdeiro do trono português em 1801, com a morte do primogênito, D. Antônio de Bragança. Foi o primeiro Imperador do Brasil (1822-1831), e Rei de Portugal com o título de D. Pedro IV (1826-1834). Casou-se por procuração, em 1817, com D. Maria Leopoldina, filha do Imperador austríaco Francisco I, resultado de um acordo de Portugal com a casa de Habsburgo, num cenário de rearranjo político europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Compôs peças musicais, dentre as quais o Hino da Independência do Brasil e o Hino da Carta, considerado até o início do século XX, o hino nacional português. Com a morte de Leopoldina, em 1826, casou-se com D. Amélia Augusta Eugênia Napoleona von Leuchtenberg, Duquesa da família real da Bavária, em 1829, cujo contrato de matrimônio exigia o fim do relacionamento com Domitila de Castro. Teve atuação destacada na política após a Revolução Constitucionalista, que eclodiu em Portugal em 1820, e a convocação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas com o objetivo de elaborar uma constituição para o império luso e seus domínios ultramarinos. Com a partida de D. João VI para Portugal, em 25 de abril de 1821, convocado pelas Cortes Gerais, assumiu o governo como príncipe regente. Conduziu o processo que culminou com a Independência brasileira, em 7 de setembro de 1822, defendendo os interesses dos diversos grupos que o apoiavam. Foi aclamado o primeiro imperador constitucional do Brasil, e outorgou a primeira Constituição brasileira, em 25 de março de 1824.

D. H. Lavage (s.d.)

Minuta de despacho enviado para o Presidente da Província do Mato Grosso, com data de 24 de abril de 1828, discorrendo sobre questões envolvendo o pedido de demissão de Antônio Manoel Correia da Câmara (1783-1848), encarregado de negócios junto ao governo do Paraguai, devido ao seu estado de saúde.

José Saturnino da Costa Pereira (1771-1852), bacharel em matemática pela Universidade de Coimbra, oficial do corpo de engenheiros e professor da Academia Real Militar do Rio de Janeiro. Irmão do jornalista Hipólito José da Costa Pereira, nasceu na antiga colônia do Santíssimo Sacramento, que se tornou a República do Uruguai. Nomeado à presidência da Província de Mato Grosso em 1823 por D. Pedro I, permanecendo no cargo até 1828; tornou-se Senador pela mesma Província a partir de 1827. Ocupou a pasta do Ministério da Guerra no Gabinete de 1837, durante o Período Regencial. Foi autor de diversas publicações em variados campos da ciência, e foi sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

Não consta.

Minuta de despacho enviado para José Antônio da Costa, com data de 17 de dezembro de 1827, acusando o recebimento do ofício de n° 10 encaminhado em 26 de setembro de 1827 e discorrendo sobre questões envolvendo o governo do Peru e a prefeitura de Santa Cruz de la Sierra.

A diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil (1821-1831) desempenhou um papel crucial na consolidação da independência do país e na definição das relações internacionais. Este período foi marcado por intensas negociações com potências estrangeiras, especialmente a Inglaterra e Portugal, que influenciaram significativamente a trajetória política e econômica da nação recém-independente. Portugal desempenhou um papel central nas relações diplomáticas do Brasil, estabelecendo acordos desiguais que agravam a dependência econômica brasileira em relação à Inglaterra. Os “Tratados Desiguais" de 1810, notadamente o Tratado de Comércio e Navegação, demonstraram a submissão do Brasil aos interesses britânicos, impondo tarifas favoráveis aos produtos ingleses e concedendo privilégios jurídicos especiais aos súditos britânicos. O reconhecimento da independência do Brasil pela comunidade internacional foi um processo complexo, marcado por disputas políticas e interesses divergentes. Enquanto Portugal buscava preservar seus interesses coloniais e manter sua influência sobre o Brasil, os líderes brasileiros, liderados por figuras como José Bonifácio de Andrada e Silva, buscavam estabelecer relações equilibradas e independentes com as potências estrangeiras. A queda de José Bonifácio e a ascensão de Dom Pedro I ao poder marcaram uma mudança na condução da diplomacia brasileira. Sob o comando de Dom Pedro I, o Brasil buscou afirmar sua soberania e buscar o reconhecimento internacional como uma nação independente e soberana. As negociações para o reconhecimento internacional do Brasil enfrentaram várias dificuldades, incluindo questões relacionadas à sucessão do trono português, o pagamento de dívidas contraídas por Portugal durante o processo de independência brasileira e questões de orgulho e vaidade pessoal por parte das autoridades portuguesas. O resultado dessas negociações foi o estabelecimento de relações diplomáticas formais entre o Brasil e as potências estrangeiras, incluindo o reconhecimento oficial da independência brasileira por Portugal em 1829. No entanto, esses acordos muitas vezes impuseram custos significativos ao Brasil, como a abolição da escravidão, refletindo os desafios enfrentados pela diplomacia brasileira em seus primeiros anos de existência. Em resumo, a diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil foi caracterizada por uma luta constante para afirmar a independência e soberania do país em meio a uma complexa teia de interesses políticos e econômicos internacionais. Sucessos e dificuldades nesse período moldaram as relações exteriores do Brasil e influenciaram sua posição no cenário internacional em desenvolvimento.

Não consta.

Minuta de despacho enviado para José Saturnino da Costa Pereira (1771-1852), com data de 26 de outubro de 1827, acusando o recebimento dos ofícios de n° 8 e 9 anteriormente encaminhados e informando o repasse do conteúdo destes para o Imperador do Brasil.

José Saturnino da Costa Pereira (1771-1852), bacharel em matemática pela Universidade de Coimbra, oficial do corpo de engenheiros e professor da Academia Real Militar do Rio de Janeiro. Irmão do jornalista Hipólito José da Costa Pereira, nasceu na antiga colônia do Santíssimo Sacramento, que se tornou a República do Uruguai. Nomeado à presidência da Província de Mato Grosso em 1823 por D. Pedro I, permanecendo no cargo até 1828; tornou-se Senador pela mesma Província a partir de 1827. Ocupou a pasta do Ministério da Guerra no Gabinete de 1837, durante o Período Regencial. Foi autor de diversas publicações em variados campos da ciência, e foi sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

Não consta.

Minuta de despacho enviado para José Saturnino da Costa Pereira (1771-1852), com data de 15 de maio de 1827, tratando sobre o recebimento de ofícios anteriormente encaminhados e sobre uma expedição científica do Império da Rússia na província do Mato Grosso. Além disso, aborda o assunto da presença de refugiados espanhóis na região do Alto Pará.

José Saturnino da Costa Pereira (1771-1852), bacharel em matemática pela Universidade de Coimbra, oficial do corpo de engenheiros e professor da Academia Real Militar do Rio de Janeiro. Irmão do jornalista Hipólito José da Costa Pereira, nasceu na antiga colônia do Santíssimo Sacramento, que se tornou a República do Uruguai. Nomeado à presidência da Província de Mato Grosso em 1823 por D. Pedro I, permanecendo no cargo até 1828; tornou-se Senador pela mesma Província a partir de 1827. Ocupou a pasta do Ministério da Guerra no Gabinete de 1837, durante o Período Regencial. Foi autor de diversas publicações em variados campos da ciência, e foi sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

Não consta.

Minuta de despacho enviado para José Saturnino da Costa Pereira (1771-1852), com data de 16 de setembro de 1826, acusando o recebimento de um ofício encaminhado em 15 de junho de 1826, que transmitia o envio de documentos e discorria sobre notícias da província do Mato Grosso.

José Saturnino da Costa Pereira (1771-1852), bacharel em matemática pela Universidade de Coimbra, oficial do corpo de engenheiros e professor da Academia Real Militar do Rio de Janeiro. Irmão do jornalista Hipólito José da Costa Pereira, nasceu na antiga colônia do Santíssimo Sacramento, que se tornou a República do Uruguai. Nomeado à presidência da Província de Mato Grosso em 1823 por D. Pedro I, permanecendo no cargo até 1828; tornou-se Senador pela mesma Província a partir de 1827. Ocupou a pasta do Ministério da Guerra no Gabinete de 1837, durante o Período Regencial. Foi autor de diversas publicações em variados campos da ciência, e foi sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

Não consta.

Minuta de despacho enviado para José Egídio Gordilho de Barbuda (1787-1830), Visconde de Camamu, com data de 1 de julho de 1826, acusando o recebimento de um documento anteriormente encaminhado que discorria sobre a chegada do súdito sueco João Buhnor na província do Mato Grosso para cumprir a função de encarregado de negócios.

José Egídio Gordilho de Barbuda (1787 - 1830), Visconde com grandeza de Camamu, nasceu na vila de Chamusca, próxima a Santarém, em Portugal. Iniciou sua vida militar como cadete do Corpo de Artilharia aos 12 anos de idade, ainda em Portugal, e alcançou a patente de 2° Tenente antes de embarcar para o Brasil. Foi Tenente da Legião de Caçadores da Capitania da Bahia e Ajudante de Ordens do Governo da Província da Bahia. Tornou-se Brigadeiro de Exército em 1824, sendo nomeado Comandante das Armas e Presidente da Província do Rio Grande do Sul no mesmo ano de 1824. Em 1827 foi nomeado Presidente da Província da Bahia, e serviu esta função até 1830, quando foi assassinado.

Não consta.

Minuta de despacho enviado para o Presidente da Província do Mato Grosso, com data de 30 de junho de 1826, discorrendo sobre questões envolvendo o cônsul e o agente comercial da República do Paraguai.

José Saturnino da Costa Pereira (1771-1852), bacharel em matemática pela Universidade de Coimbra, oficial do corpo de engenheiros e professor da Academia Real Militar do Rio de Janeiro. Irmão do jornalista Hipólito José da Costa Pereira, nasceu na antiga colônia do Santíssimo Sacramento, que se tornou a República do Uruguai. Nomeado à presidência da Província de Mato Grosso em 1823 por D. Pedro I, permanecendo no cargo até 1828; tornou-se Senador pela mesma Província a partir de 1827. Ocupou a pasta do Ministério da Guerra no Gabinete de 1837, durante o Período Regencial. Foi autor de diversas publicações em variados campos da ciência, e foi sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

Não consta.

Minuta de despacho enviado para José Saturnino da Costa Pereira (1771-1852), com data de 26 de junho de 1826, acusando o recebimento do ofício de n° 4 encaminhado em 15 de março de 1826 e discorrendo sobre situações envolvendo o comércio entre Cuiabá e a República do Paraguai.

José Saturnino da Costa Pereira (1771-1852), bacharel em matemática pela Universidade de Coimbra, oficial do corpo de engenheiros e professor da Academia Real Militar do Rio de Janeiro. Irmão do jornalista Hipólito José da Costa Pereira, nasceu na antiga colônia do Santíssimo Sacramento, que se tornou a República do Uruguai. Nomeado à presidência da Província de Mato Grosso em 1823 por D. Pedro I, permanecendo no cargo até 1828; tornou-se Senador pela mesma Província a partir de 1827. Ocupou a pasta do Ministério da Guerra no Gabinete de 1837, durante o Período Regencial. Foi autor de diversas publicações em variados campos da ciência, e foi sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

Não consta.

Minuta de despacho enviado para o Presidente da Província do Mato Grosso, com data de 2 de junho de 1826, discorrendo sobre a nomeação, por ordem do Imperador do Brasil, de Antônio Manoel Correia da Câmara (1783-1848) como cônsul e agente comercial do Império do Brasil na República do Paraguai.

José Saturnino da Costa Pereira (1771-1852), bacharel em matemática pela Universidade de Coimbra, oficial do corpo de engenheiros e professor da Academia Real Militar do Rio de Janeiro. Irmão do jornalista Hipólito José da Costa Pereira, nasceu na antiga colônia do Santíssimo Sacramento, que se tornou a República do Uruguai. Nomeado à presidência da Província de Mato Grosso em 1823 por D. Pedro I, permanecendo no cargo até 1828; tornou-se Senador pela mesma Província a partir de 1827. Ocupou a pasta do Ministério da Guerra no Gabinete de 1837, durante o Período Regencial. Foi autor de diversas publicações em variados campos da ciência, e foi sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

Não consta.

Minuta de despacho enviado para José Saturnino da Costa Pereira (1771-1852), com data de 31 de maio de 1826, acusando o recebimento de ofícios anteriormente encaminhados e discorrendo sobre situações de contenda envolvendo a província brasileira do Mato Grosso e as províncias bolivianas de Chiquitos e Santa Cruz de la Sierra.

José Saturnino da Costa Pereira (1771-1852), bacharel em matemática pela Universidade de Coimbra, oficial do corpo de engenheiros e professor da Academia Real Militar do Rio de Janeiro. Irmão do jornalista Hipólito José da Costa Pereira, nasceu na antiga colônia do Santíssimo Sacramento, que se tornou a República do Uruguai. Nomeado à presidência da Província de Mato Grosso em 1823 por D. Pedro I, permanecendo no cargo até 1828; tornou-se Senador pela mesma Província a partir de 1827. Ocupou a pasta do Ministério da Guerra no Gabinete de 1837, durante o Período Regencial. Foi autor de diversas publicações em variados campos da ciência, e foi sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

Não consta.

Minuta de despacho enviado para José Egídio Gordilho de Barbuda (1787-1830), Visconde de Camamu, com data de 13 de abril de 1826, transmitindo o encaminhamento de uma carta dirigida ao Delegado General-Comandante em Itapúa, na República do Paraguai.

José Egídio Gordilho de Barbuda (1787 - 1830), Visconde com grandeza de Camamu, nasceu na vila de Chamusca, próxima a Santarém, em Portugal. Iniciou sua vida militar como cadete do Corpo de Artilharia aos 12 anos de idade, ainda em Portugal, e alcançou a patente de 2° Tenente antes de embarcar para o Brasil. Foi Tenente da Legião de Caçadores da Capitania da Bahia e Ajudante de Ordens do Governo da Província da Bahia. Tornou-se Brigadeiro de Exército em 1824, sendo nomeado Comandante das Armas e Presidente da Província do Rio Grande do Sul no mesmo ano de 1824. Em 1827 foi nomeado Presidente da Província da Bahia, e serviu esta função até 1830, quando foi assassinado.

Não consta.

Minuta de despacho enviado para José Saturnino da Costa Pereira (1771-1852), com data de 20 de março de 1826, transmitindo o encaminhamento de um ofício dirigido ao Ministro da Fazenda da República do Paraguai e solicitando o envio dele. Documento contém anexo.

José Saturnino da Costa Pereira (1771-1852), bacharel em matemática pela Universidade de Coimbra, oficial do corpo de engenheiros e professor da Academia Real Militar do Rio de Janeiro. Irmão do jornalista Hipólito José da Costa Pereira, nasceu na antiga colônia do Santíssimo Sacramento, que se tornou a República do Uruguai. Nomeado à presidência da Província de Mato Grosso em 1823 por D. Pedro I, permanecendo no cargo até 1828; tornou-se Senador pela mesma Província a partir de 1827. Ocupou a pasta do Ministério da Guerra no Gabinete de 1837, durante o Período Regencial. Foi autor de diversas publicações em variados campos da ciência, e foi sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

Não consta.

Minuta de despacho enviado para José Saturnino da Costa Pereira (1771-1852), com data de 20 de março de 1826, acusando o recebimento de um ofício encaminhado em 22 de novembro de 1825 e discorrendo sobre questões envolvendo o governo da República do Paraguai.

José Saturnino da Costa Pereira (1771-1852), bacharel em matemática pela Universidade de Coimbra, oficial do corpo de engenheiros e professor da Academia Real Militar do Rio de Janeiro. Irmão do jornalista Hipólito José da Costa Pereira, nasceu na antiga colônia do Santíssimo Sacramento, que se tornou a República do Uruguai. Nomeado à presidência da Província de Mato Grosso em 1823 por D. Pedro I, permanecendo no cargo até 1828; tornou-se Senador pela mesma Província a partir de 1827. Ocupou a pasta do Ministério da Guerra no Gabinete de 1837, durante o Período Regencial. Foi autor de diversas publicações em variados campos da ciência, e foi sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

Não consta.

Minuta de despacho enviado para José Saturnino da Costa Pereira (1771-1852), com data de 21 de fevereiro de 1826, acusando o recebimento de um ofício encaminhado em 15 de novembro de 1825 no qual se discorria sobre questões envolvendo o presidente da província de Santa Cruz de la Sierra.

José Saturnino da Costa Pereira (1771-1852), bacharel em matemática pela Universidade de Coimbra, oficial do corpo de engenheiros e professor da Academia Real Militar do Rio de Janeiro. Irmão do jornalista Hipólito José da Costa Pereira, nasceu na antiga colônia do Santíssimo Sacramento, que se tornou a República do Uruguai. Nomeado à presidência da Província de Mato Grosso em 1823 por D. Pedro I, permanecendo no cargo até 1828; tornou-se Senador pela mesma Província a partir de 1827. Ocupou a pasta do Ministério da Guerra no Gabinete de 1837, durante o Período Regencial. Foi autor de diversas publicações em variados campos da ciência, e foi sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

Não consta.

Minuta de despacho enviado para José Egídio Gordilho de Barbuda (1787-1830), Visconde de Camamu, com data de 21 de fevereiro de 1826, acusando o recebimento de um ofício encaminhado em 16 de janeiro de 1826 no qual se discorria sobre a sua posse no cargo de presidente da província.

José Egídio Gordilho de Barbuda (1787 - 1830), Visconde com grandeza de Camamu, nasceu na vila de Chamusca, próxima a Santarém, em Portugal. Iniciou sua vida militar como cadete do Corpo de Artilharia aos 12 anos de idade, ainda em Portugal, e alcançou a patente de 2° Tenente antes de embarcar para o Brasil. Foi Tenente da Legião de Caçadores da Capitania da Bahia e Ajudante de Ordens do Governo da Província da Bahia. Tornou-se Brigadeiro de Exército em 1824, sendo nomeado Comandante das Armas e Presidente da Província do Rio Grande do Sul no mesmo ano de 1824. Em 1827 foi nomeado Presidente da Província da Bahia, e serviu esta função até 1830, quando foi assassinado.

Não consta.

Minuta de despacho enviado para José Egídio Gordilho de Barbuda (1787-1830), Visconde de Camamu, com data de 10 de fevereiro de 1826, transmitindo notícias referentes a Antônio Manuel Correia da Câmara (1783-1848), Cônsul do Império do Brasil junto ao governo do Paraguai.

José Egídio Gordilho de Barbuda (1787 - 1830), Visconde com grandeza de Camamu, nasceu na vila de Chamusca, próxima a Santarém, em Portugal. Iniciou sua vida militar como cadete do Corpo de Artilharia aos 12 anos de idade, ainda em Portugal, e alcançou a patente de 2° Tenente antes de embarcar para o Brasil. Foi Tenente da Legião de Caçadores da Capitania da Bahia e Ajudante de Ordens do Governo da Província da Bahia. Tornou-se Brigadeiro de Exército em 1824, sendo nomeado Comandante das Armas e Presidente da Província do Rio Grande do Sul no mesmo ano de 1824. Em 1827 foi nomeado Presidente da Província da Bahia, e serviu esta função até 1830, quando foi assassinado.

Não consta.

Minuta de despacho, com data de 16 de setembro de 1825, acusando o recebimento de um ofício encaminhado em 24 de julho de 1825 pelo Presidente da província do Mato Grosso e discorrendo sobre a presença de um indivíduo francês naquele território.

A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros foi instalada no Brasil em 11 de março de 1808, e foi prevista como parte da organização administrativa no Brasil imperial conforme estabelecido pela Constituição de 1824. Este órgão tinha a responsabilidade de gerir as relações internacionais do Brasil, refletindo a importância que o jovem império dava à sua inserção e atuação no cenário mundial. Sua criação foi essencial para consolidar a soberania nacional e para estabelecer um canal formal de comunicação e negociação com outras nações.
Entre as funções da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros estavam a gestão das relações diplomáticas, a negociação de tratados e acordos internacionais, a supervisão do comércio exterior e a proteção dos direitos dos cidadãos brasileiros no exterior. A secretaria também tinha a responsabilidade de representar o Brasil em congressos e conferências internacionais e de tratar de questões relativas à imigração e emigração. A estrutura do órgão incluía departamentos dedicados ao serviço diplomático, à elaboração de tratados e ao comércio exterior, garantindo uma abordagem abrangente e eficaz na condução da política externa brasileira.
A atuação da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros foi fundamental em várias ocasiões durante o período imperial. Um exemplo significativo foi a negociação do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação com os Estados Unidos em 1828, que estabeleceu bases importantes para o comércio bilateral e para as relações diplomáticas entre os dois países. Outro exemplo foi a mediação de conflitos na região do Prata, onde o Brasil teve papel ativo na resolução de disputas entre países vizinhos, contribuindo para a estabilidade regional. Essas ações demonstram a importância da secretaria na promoção dos interesses brasileiros e na consolidação do Brasil como um ator relevante no cenário internacional.

Não consta.

Minuta de despacho, com data de 11 de agosto de 1825, acusando o recebimento de dois ofícios encaminhados em 22 de julho de 1825 e discorrendo sobre questões envolvendo o Encarregado de Negócios dos Estados Unidos da América junto ao governo de Buenos Aires.

A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros foi instalada no Brasil em 11 de março de 1808, e foi prevista como parte da organização administrativa no Brasil imperial conforme estabelecido pela Constituição de 1824. Este órgão tinha a responsabilidade de gerir as relações internacionais do Brasil, refletindo a importância que o jovem império dava à sua inserção e atuação no cenário mundial. Sua criação foi essencial para consolidar a soberania nacional e para estabelecer um canal formal de comunicação e negociação com outras nações.
Entre as funções da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros estavam a gestão das relações diplomáticas, a negociação de tratados e acordos internacionais, a supervisão do comércio exterior e a proteção dos direitos dos cidadãos brasileiros no exterior. A secretaria também tinha a responsabilidade de representar o Brasil em congressos e conferências internacionais e de tratar de questões relativas à imigração e emigração. A estrutura do órgão incluía departamentos dedicados ao serviço diplomático, à elaboração de tratados e ao comércio exterior, garantindo uma abordagem abrangente e eficaz na condução da política externa brasileira.
A atuação da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros foi fundamental em várias ocasiões durante o período imperial. Um exemplo significativo foi a negociação do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação com os Estados Unidos em 1828, que estabeleceu bases importantes para o comércio bilateral e para as relações diplomáticas entre os dois países. Outro exemplo foi a mediação de conflitos na região do Prata, onde o Brasil teve papel ativo na resolução de disputas entre países vizinhos, contribuindo para a estabilidade regional. Essas ações demonstram a importância da secretaria na promoção dos interesses brasileiros e na consolidação do Brasil como um ator relevante no cenário internacional.

Não consta.