Minuta de carta patente datada do dia 17 agosto de 1825 em que Johann Hermann Christian Ten Brink comunica a Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, o falecimento de J. F. Rothe, vice-cônsul das Cidades Livres e Hanseáticas de Bremen e Lubeck. Ten Brink informou aos senados das referidas cidades que se ofereceu interinamente para ocupar o cargo deixado vago após a morte de Rothe e que foi convidado pelas autoridades de Bremen e Lubeck para assumir a chefia do consulado delas no Brasil
Carta patente original datada do dia 19 de maio de 1826, Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Marquês de Inhambupe, referente à nomeação de Carlos Guilherme Theremim como cônsul da Prússia na cidade do Rio de Janeiro.
Cópia de nota diplomática enviada por Conde De la Tour, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Sardenha, para Francisco José Rodrigues (s.d – s.d), em data de 23 de setembro de 1828, versando sobre a nota recebida tratando sobre a falta de reconhecimento pela nobreza sardenha do título de Rainha de D. Maria da Glória (1819-1853), Maria II de Portugal. Sobre isto, argumenta que D. Pedro I (1798-1834), Imperador do Brasil, não informou a Corte no tocante à mudança de título de D. Maria da Glória, portanto, o Rei da Sardenha não tinha responsabilidade de reconhecer tal alteração até que houvesse notificação oficial.
Cópia de ofício enviado por Francisco José Rodrigues (s.d – s.d) para João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1839), Marquês de Aracati, em data de 16 de agosto de 1828, informando que remeterá os ofícios anteriormente enviados para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, relatando as comunicações que efetivou com o Ministério de Sarda. Reitera que o Conde De La Tour, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Sardenha, relatou que o Rei almeja que o Imperador (1798-1834) nomeie um encarregado de negócios para atuar naquela Corte.
Segunda via de ofício enviado por Francisco José Rodrigues (s.d – s.d) para João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, em data de 12 de julho de 1828, versando sobre as notícias que recebeu de Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, acerca da situação política em Portugal. Avisa que comunicou ao Conde De la Tour, Ministro de Negócios Estrangeiros da Sardenha, sobre os acontecimentos que ocorreram em Lisboa em oposição à soberania e direito legítimo de sucessão de D. Pedro IV (1797-1834).
Segunda via de ofício enviado por Francisco José Rodrigues (s.d – s.d) para João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, em data de 12 de julho de 1828, relatando a reunião privada que teve com o Conde De la Tour, na qual abordou-se o interesse do Rei da Sardenha em estabelecer relações diplomáticas com o Império do Brasil. Aponta que o monarca espera que seja nomeado um agente diplomático brasileiro para atuar no Gabinete de Turim.
Cópia nota diplomática enviada por Francisco José Rodrigues (s.d – s.d) para Conde De La Tour, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Sardenha, em data de 20 de agosto de 1828, informando sobre a exaltação de D. Miguel I (1802-1866) ao trono de Portugal, apesar de ser um direito hereditário e legítimo de D. Pedro IV (1798-1834).
Cópia do despacho n° 21 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Miguel de Souza Mello e Alvim, datado de 19 de junho de 1828, informando que foi paga a fiança do navio “Nestor”, e que este poderia ser liberado. Pede para comunicar essa decisão também a Rodrigo Pinto Guedes (1762-1843), Barão do Rio da Prata.
Cópia do ofício n° 24 enviado por Manoel del Castilho, Escrivão da Auditoria da Marinha em Montevidéu, datado de 15 de novembro de 1828, referenciando o navio “Nestor”. No documento, é relatado que a fiança do sobredito navio foi pago para permitir a passagem livre da embarcação.
Despacho original n° 6 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado do dia 15 de março de 1828, informando que levou ao Imperador os ofícios n. 218, 219 e 220 e transmite às respostas do Imperador acerca dos assuntos dos respectivos ofícios. Aborda a chegada de D. Miguel I (1802-1866) a Greenwich, bem como o prazo de pagamento da dívida do Brasil com Portugal. Trata de assuntos de caráter internacional, tais como mudanças no governo britânico e as consequências da guerra no Rio da Prata, como a apreensão de navios americanos pelas esquadras brasileiras.
Despacho original n°10 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 17 de março de 1828, referindo-se ao envio da convenção sobre a abolição do comércio de escravizados, que deverá ser ratificado pelo monarca britânico, bem como das cópias das notas trocadas entre os plenipotenciários brasileiros e os plenipotenciários britânicos.
Despacho original n° 12 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 02 de abril de 1828, referindo-se ao Tratado de Abolição do Comércio Internacional de Escravizados assinado pelo Imperador do Brasil e pelo Rei da Inglaterra. Cita a organização de futuras comissões para, dentre outros assuntos, ocupar-se das reclamações sobre navios ingleses aprisionados desde o dia 1 de julho de 1814 até o presente momento.
Despacho original n° 13 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 02 de abril de 1828, que o momento de saída do navio “Plover” será o suficiente para levar as respostas de todos os despachos que a embarcação trouxe. Como também, são relatadas questões dos plenipotenciários americanos e a troca de presentes com os plenipotenciários brasileiros.
Despacho original n° 15 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 14 de abril de 1828,versando sobre as possíveis consequências da falta do pus vacínico nas províncias de Pernambuco e Ceará.
Despacho original n° 17 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 18 de abril de 1828, acusando o recebimento do ofício n° 232 referente à necessidade de serem tomadas providências legislativas acerca dos consulados brasileiros. Isto posto, informa que o Imperador julgou acertada a criação de uma comissão para tratar de todos os assuntos acumulados pela Secretaria de Negócios Estrangeiros.
Despacho original n° 22 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 09 de maio de 1828, informando que dirigiu ao Imperador o ofício n° 238, e transmite as resoluções do Imperador acerca dos assuntos do respectivo ofício. Versa sobre a carta de Guilherme Henrique Savage, advogado de Serra Leoa, comunicando sobre o prejuízo dos interesses de súditos brasileiros por falta de representações local. Sobre isto, aponta que foi proposto a José de Paiva, Vice-Cônsul do Brasil nas Ilhas Jersey e Guernsey, que este assuma um cargo diplomático naquela colônia. Comenta sobre a necessidade de expedir diplomas confirmando os novos Comissários diplomáticos do Império.
Despacho original n° 23 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 09 de maio de 1828, informando que dirigiu ao Imperador os ofícios n° 234, 235 e 236. Informa que o Imperador não achou justa a captura de navios brasileiros na Costa da África por embarcações inglesas e recomenda que continue com as contestações a essas apreensões.
Despacho original n° 24 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 09 de maio de 1828, acusando o recebimento dos ofícios n° 237 e 239. Aponta o envio dos despachos de n° 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 a 29 da Secretaria de Negócios Estrangeiros e reforça que confia que as ordens imperiais serão executadas.
Despacho original n° 30 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 30 de maio de 1828, referente à determinação do Imperador em abonar ao comendador Luiz de Souza Dias às despesas ocasionadas pelo transporte da família Utsch.
Despacho original n° 31 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de julho de 1828, referente ao compartilhamento das cópias do Decreto de 21 de junho e da nota dirigida ao Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário Britânico acerca do julgamento do Imperador em relação às embarcações apreendidas pela esquadra brasileira no Rio da Prata.
Despacho original n° 32 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 05 de junho de 1828, informando sobre a entrada de um navio inglês no porto, o qual conduziu o oficial da Secretaria de Negócios Estrangeiros, José Joaquim Timotheo de Araújo em posse de ofícios.
Despacho original n° 40 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 18 de junho de 1828, acusando a recepção dos ofícios n° 243, 249 251. Informa que o Imperador aprovou que fossem feitas as comunicações às Juntas das Fazendas das Províncias do Norte do Império e também o agradecimento ao Cônsul inglês em Tenerife, que auxiliou os colonos brasileiros naufragados nas Ilhas Canárias. Menciona sobre o envio das ratificações do Tratado com as Cidades Hanseáticas.
Despacho original n° 42 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 18 de junho de 1828, transmitindo a nova lista de ministros do Império: o conselheiro José Clemente Pereira como Ministro da Justiça e Fazenda (interinamente); o comendador José Bernardino Baptista Pereira como Ministro da Guerra; o brigadeiro Francisco Cordeiro da Silva Torres como Ministro da Marinha e Miguel de Souza Melo e Alvim como chefe de divisão.
Despacho original n° 49 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 12 de julho de 1828, informando sobre a partida de D. Maria II (1819-1853), para a Corte de Viena, onde iria completar a sua educação até o momento de sua coroação como Rainha de Portugal.
Despacho original n° 55 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 26 de julho de 1828, referindo-se à nomeação de Eustáquio Adolfo de Mello e Mattos (1795 - s. d.) para o cargo de Secretário da legação brasileira em Londres.
Despacho original n° 60 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 26 de julho de 1828, informando que o Imperador concedeu a licença requerida haja vista os problemas de saúde relatados por Gameiro Pessoa. Reitera que este não deve se ausentar completamente da missão, de modo que Eustáquio Adolfo de Mello e Mattos (1795 - s. d.) foi nomeado como secretário interino da legação brasileira em Londres.
Despacho original n° 67 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 18 de agosto de 1828, versando sobre o motim sofrido por José Botelho da Siqueira Matos, negociante na Praça da Bahia e proprietário do navio “Defensor de Pedro”, na Costa da África. Relata que parte da tripulação desembarcou e ao retornarem ao porto percebeu-se que a outra parte de sua tripulação tomara o navio e venderam a embarcação a uma terceira pessoa.
Despacho original n° 79 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 22 de novembro de 1828, referindo-se ao Tratado de Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e do Reino da Dinamarca, concluído no dia 26 de abril de 1828. Comunica que enviará um exemplar da Lei da Assembleia Geral do Brasil que foi sancionada pelo Imperador no dia último dia 04 de setembro.
Despacho original n° 86 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 12 de dezembro de 1828, informando que no dia seguinte o navio inglês “Volage” retornaria ao seu país de origem. Também é acusada a recepção dos ofícios transportados pelo paquete “Salisbury”.
Cópia de ofício enviado por Manoel Antônio de Paiva, para João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, datado de 16 de abril de 1828, acusando a recepção dos ofícios dos dias 8 e 9 de fevereiro. Refere-se à nomeação de John Hallon como Vice- Cônsul do Brasil em Belfast, no lugar de Robert Semms, que pediu demissão dessa mesma função. Relata as dificuldades de encontrar pessoas para servirem ao Império em missões diplomáticas devido às despesas do beneplácito.
Cópia do ofício enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Jorge Antônio von Schaeffer (1779-1836), datada de 12 de janeiro de 1828, acusando a recepção do ofício do dia 09 de outubro de 1827 sobre o transporte dos colonos alemães ao Brasil a bordo do navio dinamarquês Creole. Discorre acerca dos pormenores financeiros envolvendo tal operação.
Cópia do relatório datada do dia 4 de junho de 1828, datado de 04 de junho de 1828, referindo-se à sentença do navio inglês “Henry Isabella”, que embora tivesse declarado o porto de Montevidéu como destino, entretanto segundo as provas apresentadas no julgamento tinha como destino o porto de Buenos Aires.
Cópia de nota diplomática datada do dia 26 de julho de 1828 informando a George Hamilton-Gordon (1784-1860), 4° Conde de Aberdeen, sobre o pedido de Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, para o afastamento de seu cargo na legação brasileira em Londres, para cuidar da sua saúde na Itália. Dessa forma, o cargo de Encarregado de Negócios do Brasil em Londres seria ocupado, interinamente, por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.).
Cópia do despacho assinado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, datado de 19 de julho de 1828, referindo-se a nomeação de Augusto de Paiva para atuar como adido na legação de Londres, aponta os valores do ordenado devidos ao cargo.
Cópia de nota diplomática n° 29 enviada por John Brabazon Ponsonby (1770-1855), Lord Ponsonby, datada de 12 de novembro de 1828, acusando o recebimento da nota de 07 de novembro, enviada por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, referindo-se a conduta do oficial da Marinha brasileira no caso do navio “Lord Eldon”. No documento, o Lord Ponsonby faz acusações sobre a atuação do almirante Rodrigo Pinto Guedes (1762-1843), Barão do Rio da Prata, ao queimar a dita embarcação e também pede esclarecimentos do governo brasileiro sobre a situação.
Cópia do despacho n° 32 com data de 2 de dezembro de 1828 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, resumindo informações referentes às embarcações inglesas apreendidas no Rio da Prata. É avisado que nada constava sobre os navios “Heron” e “Adventure”. Refere-se, detalhadamente, aos navios “Melphomene”, “Liberator” e “Hellesport”, apreendidos pelo bloqueio naval brasileiro. Versa acerca da embarcação “Lord Eldon”, e indica que só existia uma cópia do ofício do almirante Rodrigo Pinto Guedes (1762-1843), Barão do Rio da Prata, sobre o caso.
Cópia do despacho n° 33 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, datado de 04 de dezembro de 1828, acusando o recebimento de nota do dia 29 de novembro, enviada por John Brabazon Ponsonby (1770-1855), Lord Ponsonby. Responde às acusações de Lord Ponsonby sobre as apreensões, realizadas pela esquadra imperial, de embarcações inglesas no bloqueio naval no Rio da Prata. Aponta o processo legal das investigações que deverá ser respeitado. Relata o ataque promovido por um navio de guerra britânico contra um navio pertencente ao Império do Brasil.
Cópia dos ofícios n° 7, 8, 9, 10, 11 e 12 datados do dia 11 de novembro de 1828, referente à troca de correspondências entre Rodrigo Pinto Guedes (1762-1843), Barão do Rio da Prata e Comandante da Esquadra Sul, com Jorge Clarence e J. Wilson, Comandantes da Marinha britânica, tratando sobre a recaptura do navio inglês “Nestor” pelo capitão da embarcação “Tribune”.
Ofício original enviado por Rodrigo Pinto Guedes (1762-1843), Barão do Rio da Prata, para Miguel de Souza Alvin, datado de 11 de novembro de 1828, versando sobre a conduta de John Brabazon Ponsonby (1770-1855), Lord Ponsonby, ao não respeitar a soberania Imperial no julgamento dos processos dos navios ingleses capturados pelo bloqueio naval do Rio da Prata. Aponta que Lord Ponsonby não esperou o devido processo legal se encerrar e transmitiu uma ordem que afetava, diretamente, a soberania do Imperador.
Cópia do ofício n° 19 de Thomas Samuel Hood, Cônsul Britânico em Montevidéu, datado de de 02 de agosto de 1828, detalhando a detenção do navio “Nestor”. Informa que aportou no Rio de Janeiro e em Santos, e partiu em 10 de abril de 1827 com destino a Valparaíso. Aponta que foi detido pelo navio corsário “Triunfo Argentino” no dia 16 de abril de 1827, e posteriormente foi retido pela esquadra brasileira.
Segunda via de ofício enviado por Francisco José Rodrigues (s.d – s.d) para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, em data de 30 de junho de 1828, acusando recebimento de ofícios e fazendo saber que sintetizou os assuntos tratados ao Ministro dos Negócios Estrangeiros em Turim. Reitera que não recebeu nenhuma comunicação oficial de Lisboa, de modo que agradece os informes de Gameiro Pessoa acerca da situação em Portugal. Por fim, manifesta lealdade a D. Pedro IV (1798-1834), Rei Legítimo de Portugal e Algarves.
Cópia de ofício enviado por Francisco José Rodrigues (s.d – s.d) para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, em data de 10 de agosto de 1828, informando que não havia recebido nenhuma comunicação oficial acerca dos acontecimentos ocorridos em Portugal, e que soube por gazetas de Lisboa que D. Miguel I (1802-1866) proclamou-se Rei do Reino de Portugal e Algarves. Sobre isto, afirma ter cortado toda comunicabilidade com àquela Corte, haja visto seu respeito pelo direito de hereditariedade de D. Pedro IV (1798-1834), dito isto, expressa que espera novas ordens e diretrizes.
Cópia de ofício enviado por Francisco José Rodrigues (s.d – s.d) para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, em data de 16 de julho de 1828, acusando recepção de ofícios e de circular destinada ao corpo diplomático naquela Corte provando a legitimidade de D. Pedro IV (1798-1834) ao trono de Portugal.
Despacho original n° 25 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 10 de maio de 1828, referindo-se às listas das despesas da legação de Viena, a qual abonou a Leonardo Pinheiro da Cunha e Vasconcelos os seus custos anuais.
Despacho original n° 48 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 12 de julho de 1828, em aditamento ao despacho de n° 31, avisa sobre o envio de cópia da nota endereçada ao Ministro Britânico na corte do Rio de Janeiro.
Despacho original n° 52 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 22 de julho de 1828, referindo-se a não chegada do navio holandês Helena e Maria, que iria transportar colonos para o Brasil, conforme informado nos ofícios n° 275. Dito isto, indica que será cobrado o retorno do empréstimo feito em favor do capitão do navio.
Despacho original n° 64 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 27 de julho de 1828, referindo-se ao empréstimo cedido a José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês de Santo Amaro, para a administração de sua fazenda na província de São Pedro do Sul.
Despacho original n° 69 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 21 de setembro de 1828, informando que o Imperador prorrogou a Sessão Legislativa até o dia 20 de setembro, posto isto, revela que o mesmo Imperador encerrou a sessão na supracitada data.
Despacho original n° 70 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 22 de setembro de 1828, referindo-se ao envio de cópias da nota remetida a John Brabazon Ponsonby (1770-1855), Lord Ponsonby, tratando sobre as negociações visando proibir o comércio transatlântico de escravizados.
Despacho original n° 71 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 22 de setembro de 1828, acusando recebimento dos ofícios n° 288, 293, 294 e 302. Faz saber que o Imperador está ciente da instalação do Cônsul Geral do Brasil em Nápoles, e da averiguação instituída para apurar o caso do roubo cometido pelo corsário espanhol “Cometa”. Destaca o caso do navio holandês “Helena e Maria”, narrado no despacho n° 37, no qual o capitão deveria devolver a quantia depositada por não ter cumprido com o combinado.