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RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-ComRepEx--NDip_279-1-1_1824-03-08 · Item · 08/03/1824
Part of Escritório de Representação no Rio de Janeiro

A diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil (1821-1831) desempenhou um papel crucial na consolidação da independência do país e na definição das relações internacionais. Este período foi marcado por intensas negociações com potências estrangeiras, especialmente a Inglaterra e Portugal, que influenciaram significativamente a trajetória política e econômica da nação recém-independente. Portugal desempenhou um papel central nas relações diplomáticas do Brasil, estabelecendo acordos desiguais que agravam a dependência econômica brasileira em relação à Inglaterra. Os “Tratados Desiguais" de 1810, notadamente o Tratado de Comércio e Navegação, demonstraram a submissão do Brasil aos interesses britânicos, impondo tarifas favoráveis aos produtos ingleses e concedendo privilégios jurídicos especiais aos súditos britânicos. O reconhecimento da independência do Brasil pela comunidade internacional foi um processo complexo, marcado por disputas políticas e interesses divergentes. Enquanto Portugal buscava preservar seus interesses coloniais e manter sua influência sobre o Brasil, os líderes brasileiros, liderados por figuras como José Bonifácio de Andrada e Silva, buscavam estabelecer relações equilibradas e independentes com as potências estrangeiras. A queda de José Bonifácio e a ascensão de Dom Pedro I ao poder marcaram uma mudança na condução da diplomacia brasileira. Sob o comando de Dom Pedro I, o Brasil buscou afirmar sua soberania e buscar o reconhecimento internacional como uma nação independente e soberana. As negociações para o reconhecimento internacional do Brasil enfrentaram várias dificuldades, incluindo questões relacionadas à sucessão do trono português, o pagamento de dívidas contraídas por Portugal durante o processo de independência brasileira e questões de orgulho e vaidade pessoal por parte das autoridades portuguesas. O resultado dessas negociações foi o estabelecimento de relações diplomáticas formais entre o Brasil e as potências estrangeiras, incluindo o reconhecimento oficial da independência brasileira por Portugal em 1829. No entanto, esses acordos muitas vezes impuseram custos significativos ao Brasil, como a abolição da escravidão, refletindo os desafios enfrentados pela diplomacia brasileira em seus primeiros anos de existência. Em resumo, a diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil foi caracterizada por uma luta constante para afirmar a independência e soberania do país em meio a uma complexa teia de interesses políticos e econômicos internacionais. Sucessos e dificuldades nesse período moldaram as relações exteriores do Brasil e influenciaram sua posição no cenário internacional em desenvolvimento.

Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira. Nasceu em Salvador, e se formou em Coimbra. Antes da Independência ocupou várias funções jurídicas. Foi juiz de fora da Ponte de Lima em Portugal e desembargador da relação do Rio de Janeiro. Também atuou como deputado da Real Junta do Comércio, desembargador do Paço e deputado da Mesa da Consciência e Ordens em 1808. Disputou a constituinte em 1823 e fez parte do segundo Conselho de Estado, ocupando a pasta do Ministério dos Estrangeiros entre 1823 e 1825. Recebeu o título de Visconde da Cachoeira e foi um dos principais responsáveis pelos processos de reconhecimento da Independência do Brasil por nações estrangeiras como Estados Unidos da América e Portugal. Melo adotou como estratégia diplomática a união das antigas colônias americanas contra os interesses das antigas metrópoles. O reconhecimento de independência pelos Estados Unidos da América foi selado em 31/05/1824. Ainda durante a sua administração Portugal afirmou o termo de reconhecimento da Independência do Brasil em 29/08/1825. O Visconde de Cachoeira foi também responsável por elaborar o estatuto para o curso jurídico na corte e por redigir o projeto da Constituição Brasileira depois de D. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte em 1823. Em 1826, foi nomeado senador pela província da Bahia, pouco antes de falecer.

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RIO-AHI-SNEIB-FIM-COM-CMis-CMBrGBr-Ldz-Rela_L19-M03_1812-09-04 · Item · 04/09/1812
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Lindeza (1811)

Bergantim de nacionalidade portuguesa, pertencente a José Cardoso Marques, um negociante ativo no comércio atlântico da primeira década do século XIX. O comando da embarcação estava a cargo de Antônio Cerqueira Lima, responsável pela viagem que teve início na Bahia, um dos principais portos brasileiros de articulação com os mercados escravistas africanos. O navio partiu em junho de 1811, com destino aos portos da Costa da Mina, região que concentrava, naquele período, importantes entrepostos do tráfico atlântico de africanos escravizados.
A embarcação foi apreendida no porto de Onim, já em território da Costa da Mina, pela Fragata britânica Amélia, sob comando de Frederico Paolo Irby, oficial que atuava na repressão ao tráfico no Atlântico. A mesma fragata já havia apreendido outras embarcações naquele ano, como os navios Prazeres, Feliz Americano, Dezengano e Flor do Porto, evidenciando a intensificação das ações britânicas contra o tráfico.
Após a apreensão, o Lindeza foi conduzido a Serra Leoa, onde funcionava um dos tribunais britânicos destinados ao julgamento de navios acusados de tráfico ilegal, revelando o rigor crescente da repressão naval britânica.
Serra Leoa era um dos principais centros britânicos de triagem e julgamento de navios suspeitos de envolvimento com comércio ilegal de africanos. Servindo como base para a Comissão Mista, as embarcações capturadas eram levadas a Serra Leoa para serem submetidas a processos judiciais, nos quais sua carga e documentos eram examinados para determinar a legalidade da viagem, destacando a complexidade do período no que diz respeito à repressão do comércio atlântico de escravizados.
O Lindeza foi acusado de transportar mais de 300 africanos escravizados, revelando a escala e o caráter sistemático do tráfico nesse período. A apreensão demonstra o papel ativo da Marinha britânica no início da década de 1810, mesmo antes da consolidação de um regime internacional mais amplo de repressão ao tráfico.

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