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RIO-AHI-MREx-FIM-CON-Nyk-Tele_70-02-06_1951-01-04_005-Tele_70-02-06_1951-01-04_006 · Item documental · 04/01/1951
Parte de Escritório de Representação no Rio de Janeiro

O Ministério da Guerra, denominado originalmente Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, foi criado pelo decreto de 22 de abril de 1821 e confirmado pelo decreto de 02 de maio de 1822, a partir da divisão da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. À Secretaria cabiam a administração das repartições militares, dos exércitos, hospitais, fortificações, armamentos e munições, além do provimento dos postos militares e ofícios. Em 1891, a lei nº 23, de 30 de outubro, alterou sua denominação para Ministério da Guerra, no contexto da primeira grande reorganização da administração pública da República. A atuação da pasta durante os primeiros anos republicanos esteve relacionada às transformações políticas e institucionais decorrentes da Proclamação da República. Durante o governo do marechal Deodoro da Fonseca, foram adotadas medidas destinadas ao fortalecimento do Exército, como o decreto nº 56, de dezembro de 1889, que determinou o aumento dos corpos de artilharia, cavalaria e infantaria. A Constituição de 1891 estabeleceu a obrigatoriedade do serviço militar, aboliu o recrutamento forçado e previu a reorganização geral do Exército. Uma importante transformação institucional ocorreu em 1896, com a lei nº 403, de 24 de outubro, que criou o Estado-Maior do Exército e a Intendência-Geral da Guerra. O Estado-Maior passou a concentrar as atribuições relacionadas à organização, direção e execução das operações militares, enquanto a Intendência-Geral da Guerra ficou responsável pelo fornecimento de materiais destinados à subsistência, às atividades e à acomodação do pessoal do Exército. A mesma lei criou as direções-gerais de Artilharia, Engenharia e Saúde. Em 1911, o decreto nº 8.816, de 05 de julho, estabeleceu novo regulamento para o Ministério, promovendo alterações pontuais em sua estrutura. A Primeira Guerra Mundial (1914-1918) e a participação das tropas na Guerra do Contestado (1912-1916) recolocaram em evidência a questão da defesa nacional e a necessidade de fortalecimento das Forças Armadas. Durante a década de 1920, o Ministério passou por novas transformações associadas à atuação da Missão Francesa, contratada para auxiliar na reformulação do Exército. As medidas adotadas buscaram aperfeiçoar o treinamento, melhorar instalações e armamentos e reorganizar o Estado-Maior, contribuindo para uma nova concepção de defesa nacional e para o aumento da participação política do Exército. Entre 1889 e 1930, o Ministério da Guerra esteve diretamente envolvido no processo de reorganização administrativa, profissionalização e modernização do Exército, ao mesmo tempo em que a instituição militar ampliava sua participação na vida política da República.

não consta