RIO-AHI-MREx-FIM-RIN-Exec-Pres-Ofic_89-04-03_1944-10-03
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Item documental
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03/10/1944
Parte de Escritório de Representação no Rio de Janeiro
O Ministério da Fazenda teve origem em 1808, quando a chegada da Corte portuguesa ao Brasil criou o Erário Régio e o Conselho da Fazenda, com a finalidade de administrar as rendas e despesas públicas. Após a proclamação da República, a pasta manteve a denominação de Ministério da Fazenda, passando por reorganizações administrativas ao longo do século XX, e foi temporariamente extinta em 1990, quando suas atribuições foram incorporadas ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, sendo recriada com a denominação atual pela Lei n. 8.490, de 19 de novembro de 1992, mantida até hoje.
Ovídio Paulo de Menezes Gil