Relatório original, sem autor e data, que faz considerações sobre o projeto de escudo de armas para o reino de Portugal, Brasil e Algarves. Faz um apanhado sobre os problemas do atual projeto que está representado na figura 1, e demonstra desconformidades do projeto na figura 2. Em seguida faz um apanhado sobre problemas na legenda do escudo, que está em latim, propõe que seja alterado para português, de modo que o novo lema do escudo passaria a ser “união, valor e lealdade”. Por último, versa sobre a ilustração retratada nas figuras 4 e 5.
Relatório original referente detalhando o pagamento do ordenado e dividendos de Luís de Souza Dias e André da Silva Lisboa.
Relatório original enviado a Dom João VI (1767-1826), sem autor e data, contendo informações secretas sobre os membros que compunham a Junta do Governo da Bahia, entre 10 de fevereiro de 1821 e 02 fevereiro de 1822.
Relatório original, sem data e autoria, endereçado a Dom João VI (1767- 1826), relatando informações secretas sobre o Brasil, no contexto da Independência. Faz saber sobre acontecimentos, manchas políticas e legislativas nas províncias do norte, nomeadamente Bahia e Pernambuco. Comunica sobre bens públicos que estão sendo tomados, envio de armamentos, sobre contas atreladas a Bento José da Costa. Versa sobre questões envolvendo o tenente-coronel Mattos, novo governador da Bahia, Marcos de Noronha e Brito (171-1828), Conde dos Arcos, Ignácio Luís Madeira de Mello (1775–1834), e Rego Barreto, (1777-1840).
Relatório original, sem data e sem autor, abordando reflexões sobre a língua portuguesa, a formação do idioma, o conceito linguístico para dar nomes a objetos, e como executar a substituição de termos, tais como: nomear rios, montes, lugares, animais, árvores, novas culturas, novas manufaturas e instrumentos. Versa sobre discrepâncias que precisam ser revisadas na língua portuguesa, nomeadamente: palavras com gênero feminino, acentuação, sintaxe, morfologia etc.
Relatório original de Mr. Gaimard (s.d.), oficial de saúde do Exército, datado de 24 de janeiro de 1818 - tendo sido revisto em 01 de fevereiro de 1824 -, relatando sobre as condições da cidade do Rio de Janeiro. Discorre sobre as melhorias concebidas desde a chegada do Príncipe Regente, tais como: A escola militar, escola de música, escola de medicina, escola de comércio etc. Relata ainda que, com a chegada do Príncipe Regente e a abertura dos portos, o sistema colonial caiu.
Relatório original subscrito por José Martins da Rocha (s.d.), escrivão do Senado da Câmara, com data de 10 de junho de 1822, no qual relata que em reunião extraordinária no Paço do Conselho, no Rio de Janeiro, representantes da Câmara Municipal e do Senado aprovaram a resolução que declara respeito e lealdade aos serviços prestados ao Brasil por Dom Pedro I (1798-1834), Príncipe Regente, ao decretar a convocação de Assembleia Geral Brasileira. Relata grande regozijo dos cidadãos presentes no Paço Real com a homenagem ao Regente.
Relatório original subscrito por José Martins Rocha (s.d.), escrivão do Senado da Câmara, no dia 23 de maio de 1822, informando que aconteceu, no Rio de Janeiro, uma vereação extraordinária com intuito de solicitar que Dom Pedro I (1798-1834), Príncipe Regente, sistematize uma Assembleia Geral das Províncias do Brasil. Versa sobre os acontecimentos que sucederam depois que os participantes da vereação foram introduzidos na sala de audiência para conferenciar com Dom Pedro I, o qual anuncia sua decisão de permanecer no Brasil.
Relatório original de Antônio José de Lima Melo, oficial da Fazenda Real, com data de 15 de junho de 1781, no qual formaliza e detalha a demarcação do terreno da Marinha, com finalidade de construir um açougue público, conforme as ordens do Marquês do Lavradio.
Relatório subscrito por André Martins Britto, datado de 09 de agosto de 1780, detalhando quais obras precisam ser realizadas na cidade do Rio de Janeiro, e dividindo a responsabilidade pelas obras entre a Repartição da Fazenda Real e a Repartição do Senado.
Relatório original redigido por Tomás Pinto da Silva, José Pereira Leão, e Manuel Rodrigues Silva, com data de 05 de maio de 1780, informando sobre as ordens para demolir as bancas de venda de peixe.
Provimento original enviado por Gonçalo Teixeira de Carvalho, João Antunes de Lima, Francisco de Araújo Pereira, Bartolomeu Jose Lagos e António Reis Guimarães, para Maria I de Portugal (1734-1816), pedindo para que ela restitua, no Senado, o rendimento das cabanas de peixe, faz saber que o senado tem o costume de tirar a provisão anual dos vendedores de peixe, determinada em 1770 pelo Corregedor Antonio Pinheiro Amado. Anuncia que houve redução na contribuição da renda do Senado, de modo algumas obras tiveram que ser cessadas e outras passaram a ser responsabilidade da Real Fazenda. Versa sobre outras questões envolvendo a construção de prédios.
Cópia de provimento assinado por Luís de Vasconcelos e Sousa, (1742-1809), Conde de Figueiró e André Martins Britto, com data de 22 de setembro de 1779, discorre sobre a usurpação de terrenos das praias do Rio de Janeiro, declarando que vai contra a determinação de D. Maria I (1734-1816).
Cópia de provimento enviada por Luiz Antonio Rosado da Cunha, Inacio de Almeida Jordan, José de Souza Guimarães, Francisco Nunes de Albuquerque e Eugênio Martins para Gomes Freire de Andrade (1685-1763), Conde de Bobadela, com data de 16 de março de 1748, informando que estão ajustando a obra das casa que funcionários municipais terão na Ribeira do Peixe, como foi ordenado por D. João V (1689-1750).
Cópia de provimento, em data de 13 de fevereiro de 1771, assinado por Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão d'Eça Melo e Silva Mascarenhas (1729-1790), Marquês do Lavradio, a respeito das bancas de rua. Relatando a D. José I (1750-1777) algumas questões envolvendo possíveis melhorias para maior comodidade no comércio de rua do Rio de Janeiro.
Cópia de provimento assinado por André Martins Britto, escrivão da Câmara, no qual Antonio Pinheiro Amado, corregedor do Rio de Janeiro, requer que se relacione entre os provimentos feitos em 1771 os impostos cobrados das quitandeiras e das bancas de peixe.
Cópia de provimento enviado por Gomes Freire de Andrade (1685-1763), Conde de Bobadela, para destinatário não identificado, com data de 23 de fevereiro de 1748, detalhando sobre como deve se dar a construção das casas dos funcionários municipais. Reafirma as ordens de João V (1689-1750), em relação à proibição de construção de edifícios sólidos nas praias.
Panfleto original com juramento dos Procuradores Gerais e Secretários de Estado, sem data, asseverando que sempre vão defender a religião católica, a dinastia da Casa Real de Bragança e a Regência de Dom Pedro I (1798-1834).
Panfleto original subscrito por Dom Pedro I (1798-1834), Príncipe Regente, para o povo brasileiro e amigos, sem data, no qual aborda que o Brasil está sujeito a ação de facções, chamando os brasileiros a abraçarem a causa da Independência, com honra e firmeza, para que o Brasil em nenhuma circunstância volte a ser Colônia.
Panfleto original assinado por Francisco Bernardino de Souza (1805-1875), da data de 18 de agosto de 1833, intitulado como “Breves memórias sobre o Seminário dos órfãos de S. Joaquim e seu instituidor o Irmão Joaquim Francisco do Livramento”. Detalha os esforços de Joaquim Francisco do Livramento (1761-1829), em auxiliar os órfãos da Bahia. Reconta que, em 1798, Livramento reuniu documentos e redigiu um requerimento para D. Maria I (1734-1816), pedindo concessão de licença para construir um hospital na Bahia, o qual foi concedido em 1799, pormenoriza doações, e outras questões administrativas do hospital. Finaliza comentando que Francisco de Assis Mascarenhas (1779-1843), Conde de Palma e Governador da Bahia, transferiu o seminário dos órfãos para um convento que pertencia aos jesuítas, além de ter promovido obras.
Panfleto original com data do dia 10 de junho de 1822, com dois discursos, um de José Clemente Pereira (1787-1854), presidente do Senado da Câmara, dirigido a Dom Pedro I (1798-1834), Príncipe Regente, manifestando respeito, amor, lealdade e gratidão a Dom Pedro I, demonstra admiração pelo Brasil, em tão pouco tempo, ter um Príncipe constitucional e uma assembleia representativa. O segundo discurso é proferido por Francisco Xavier Ferreira, deputado do governo do Rio Grande, congratulando o Príncipe Regente pelos atos que possibilitaram a Independência.
Panfleto original subscrito por Dom Pedro I (1798-1834), Príncipe Regente, para os Procuradores de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, versando sobre a criação de um Conselho de Estado, através do decreto real de 16 de fevereiro de 1822, com intuito de tratar da situação política do Brasil. Agradece as elocuções requerendo sua permanência no Brasil, e admoesta para que intercedam pela causa da Independência.
Panfleto original subscrito por José Martins da Rocha (S.d), de 23 de maio de 1822, no qual o Senado faz saber que Dom Pedro I (1798-1834), Príncipe Regente, está ciente da vontade expressa pelo povo do Rio de Janeiro. Propala que assim que as outras províncias expuserem suas deliberações irá, imediatamente, acatar os desígnios do povo.
Panfleto original subscrito por José Clemente Pereira (1787-1854) Presidente do Senado da Câmara do Rio de Janeiro, João Soares de Bulhões, Domingos Vianna Gurgel do Amaral, Domingos Antunes Guimarães e José Antonio dos Santos Xavier, dirigido a Dom Pedro I (1798-1834), Príncipe Regente, solicitando que o mesmo convoque uma Assembleia Geral das Províncias do Brasil. Aponta-se algumas questões a serem discutidas nessa sessão, do mesmo modo contrapõe que as ações adotadas por Portugal estão equivocadas e tentam reduzir o Brasil ao antigo quadro de colônia.
Panfleto original oferecido por D. José Manuel da Câmara (s.d..), Governador e capitão general da Ilha da Madeira, para o Príncipe da Beira, com data de 1812, o documento consiste de dois poemas, intitulados de Floresta de São Cristóvão e Passeio da Bela Vista.
Panfleto original de Lucas José Obes (1782-1838), procurador geral do Estado da Cisplatina, sem data, exaltando a Independência do Brasil e dignificando Dom Pedro I (1798-1834). Admoesta que a América Meridional congregue em torno da concretização da liberdade brasileira.
Panfleto original subscrito por Dom Pedro I (798-1834), Príncipe Regente, direcionado ao povo baiano, com data de 17 de junho de 1822, no qual os convida a se juntarem ao clamor pela Independência do Brasil. Versa sobre a marcha das províncias coligadas, e encoraja para que integrem as contendas contra as tropas do tenente-coronel Madeira de Melo (1775 - 1833).
Ofício n.17 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 26 de outubro de 1829, enviando a resposta que o Imperador D. Pedro I deu à carta credencial do G. G. Dedel, que o Rei dos Países Baixos dirigiu por intermédio da Legação brasileira nesse reino. Documento contém anexo.
Segunda via de ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Luiz de Souza Dias, ministro plenipotenciário em Grã-Colômbia, datado de 28 de setembro de 1830, informando que está remetendo uma cópia de despacho com novas ordens estabelecidas pelo governo do Império do Brasil em relação a missão de Dias na Grã-Colômbia.
Ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.) para Luiz de Souza Dias, ministro plenipotenciário do Império em Grã-Colômbia, datado de 27 de abril de 1830, discorrendo sobre questões referentes aos privilégios de Joaquim Barroso Pereira, encarregado de negócios do Imperador do Brasil, apresentadas pelo periódico Tribunal da Philadelphia.
Ofício original enviada por José de Araújo Ribeiro (1800-1879), para Luiz de Souza Dias, ministro plenipotenciário do Império em Grã-Colômbia, com data de 25 de março de 1830, transmitindo o envio de parte de um exemplar de periódico denominado Tribunal da Philadelphia, que discorre sobre a questão dos privilégios de Joaquim Barroso Pereira, encarregado de negócios do Imperador do Brasil.
Oficio original enviada por José de Araújo Ribeiro (1800-1879), para Luiz de Souza Dias, com data de 01 de fevereiro de 1830, discorrendo sobre a situação política do Império do Brasil e as reformulações no corpo administrativo e diplomático do governo.
Ofício original enviada por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Luiz de Souza Dias, com data de 30 de dezembro de 1829, acusando o recebimento de ofícios anteriormente encaminhados e discorrendo sobre despesas referentes à participação de Dias em uma determinada missão do governo brasileiro.
Cópia de despacho enviado por Mariano José Pereira da Fonseca (1773-1848), Marquês de Maricá, para Felisberto Caldeira Brant (1772-1842), Marquês de Barbacena, e Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, com data de 01 de julho de 1825. Informa um saque de vinte mil libras do tesoureiro público José Caetano Gomes a favor de Samuel Phillips e Cia, que deveria ser descontado do empréstimo que Brant e Gameiro obtiveram com Rotschild.
Cópia de despacho enviado por Mariano José Pereira da Fonseca (1773-1848), Marquês de Maricá, para Felisberto Caldeira Brant (1772-1842), Marquês de Barbacena, e Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, com data de 06 de junho de 1825. Informa um saque de vinte mil libras do tesoureiro público José Caetano Gomes a favor de Samuel Phillips e Cia, que deveria ser descontado do empréstimo que Brant e Gameiro obtiveram com Rotschild.
Cópia de despacho enviado por Mariano José Pereira da Fonseca (1773-1848), Marquês de Maricá, para Felisberto Caldeira Brant (1772-1842), Marquês de Barbacena, e Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, com data de 20 de maio de 1825. Acusa o recebimento e responde ofícios sobre a missão de negociar na Inglaterra um empréstimo para a Corte, em que acompanhava as contas da receita e despesa do primeiro milhão. Informa que deveriam passar a remeter as mesmas contas no fim de cada quartel, para melhor controle do Tesouro Público.
Cópia de despacho enviado por Mariano José Pereira da Fonseca (1773-1848), Marquês de Maricá, para Felisberto Caldeira Brant (1772-1842), Marquês de Barbacena, e Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, com data de 18 de maio de 1825. Informa que o Imperador ordenou que remetessem mensalmente à Corte mil arrobas de cobre em chapas para confecção de moedas, preferencialmente da Fábrica de Boulton.
Cópia de despacho enviado por Mariano José Pereira da Fonseca (1773-1848), Marquês de Maricá, para Felisberto Caldeira Brant (1772-1842), Marquês de Barbacena, e Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, com data de 16 de maio de 1825. Informa um saque de vinte mil libras do tesoureiro público José Caetano Gomes a favor de Samuel Phillips e Cia, que deveria ser descontado do empréstimo que Brant e Gameiro obtiveram com Rotschild.
Cópia de despacho enviado por Mariano José Pereira da Fonseca (1773-1848), Marquês de Maricá, para Felisberto Caldeira Brant (1772-1842), Marquês de Barbacena, e Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, com data de 13 de abril de 1825. Informa um saque de vinte mil libras do tesoureiro público José Caetano Gomes a favor de Samuel Phillips e Cia, que deveria ser descontado do empréstimo que Brant e Gameiro obtiveram com Rotschild.
Cópia de despacho enviado por Mariano José Pereira da Fonseca (1773-1848), Marquês de Maricá, para Felisberto Caldeira Brant (1772-1842), Marquês de Barbacena, e Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana. Acusa o recebimento e responde ofícios sobre a missão de negociar na Inglaterra um empréstimo para a Corte. Informa a necessidade de um novo empréstimo, em razão das circunstâncias políticas.
Cópia de despacho enviado por Mariano José Pereira da Fonseca (1773-1848), Marquês de Maricá, para Felisberto Caldeira Brant (1772-1842), Marquês de Barbacena, e Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, com data de 28 de março de 1825. Informa um saque de vinte mil libras do tesoureiro público José Caetano Gomes a favor de Samuel Phillips e Cia, que deveria ser descontado do empréstimo que Brant e Gameiro obtiveram com Rotschild.
Cópia de despacho enviado por Mariano José Pereira da Fonseca (1773-1848), Marquês de Maricá, para Felisberto Caldeira Brant (1772-1842), Marquês de Barbacena, e Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, com data de 11 de fevereiro de 1825. Informa o encaminhamento de uma portaria expedida pelo Imperador à Junta Administrativa do Banco do Brasil, a respeito da contagem das datas para cálculo dos vencimentos dos funcionários do corpo diplomático nas Cortes estrangeiras. Documento contêm anexos.
Cópia de despacho enviado por Mariano José Pereira da Fonseca (1773-1848), Marquês de Maricá, para Felisberto Caldeira Brant (1772-1842), Marquês de Barbacena, e Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, com data de 08 de fevereiro de 1825. Informa que o Imperador ordenou o repasse dos fundos necessários à Junta Administrativa do Banco do Brasil, para pagamento dos vencimentos dos funcionários do corpo diplomático, que deveria ser descontado do empréstimo que Brant e Gameiro foram encarregados de negociar para a Corte na Inglaterra.
Cópia de despacho enviado por Mariano José Pereira da Fonseca (1773-1848), Marquês de Maricá, para Felisberto Caldeira Brant (1772-1842), Marquês de Barbacena, e Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, com data de 28 de janeiro de 1825. Acusa o recebimento e responde ofícios sobre a missão de negociar na Inglaterra um empréstimo para a Corte. Além disso, instrui sobre futuras expedições das remessas, cujos valores dependem das negociações políticas em curso.
Cópia de despacho enviado por Mariano José Pereira da Fonseca (1773-1848), Marquês de Maricá, para Felisberto Caldeira Brant (1772-1842), Marquês de Barbacena, e Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, com data de 04 de janeiro de 1825. Acusa o recebimento e responde ofícios sobre a missão de negociar na Inglaterra um empréstimo para a Corte. Informa que foram recolhidas no Banco do Brasil as duas remessas de fundos transportadas nos navios “Rever” e “Sir William Curtis”, bem como a chegada de uma terceira naquela data, por meio da embarcação “Bride”. Além disso, instrui sobre futuras expedições das remessas. Documento contêm anexos.
Cópia de despacho enviado por Mariano José Pereira da Fonseca (1773-1848), Marquês de Maricá, para Felisberto Caldeira Brant (1772-1842), Marquês de Barbacena, e Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, com data de 18 de dezembro de 1824. Solicita o envio de artigos para a Tipografia Nacional. Documento contém anexo.
Despacho n.22 enviado por Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes, para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 18 de dezembro de 1829, comunicando que D. Pedro I desejando terminar as pendências das apreensões feitas pela esquadra brasileira do Rio da Prata, nomeou para comissário liquidante da galera Willermina Maria, pertencente a súditos dos Países Baixos, ao negociante João Martins Lourenço Vianna.
Despacho n.21 enviado por Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes, para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 14 de dezembro de 1829, remetendo o requerimento de diversas companhias de seguro do Rio de Janeiro sobre o navio nacional “Lebre”, levado pelo de guerra do Reino dos Países Baixos para o Suriname.
Despacho n.19 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 19 de novembro de 1829, tratando da reclamação da embarcação brasileira “Caridade”, tomada pelo corsário argentino “O federal” e encalhada na Bahia de Simpson, da Ilha de S. Martin, pertencente ao Reino dos Países Baixos.
Despacho n.18 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 18 de novembro de 1829, comunicando a determinação de D. Pedro I para que este entregue as insígnias da Ordem Imperial de Pedro I, oferecidas ao Rei dos Países Baixos.
