Tratado de extradição de criminosos entre Luís I (1838-1889), Rei de Portugal e dos Algarves, e Pedro II (1825-1891), Imperador do Brasil, assinado no Rio de Janeiro pelos respectivos plenipotenciários, Mathias de Carvalho e Vasconcelos (1832-1910) e Manuel Francisco Correia (1831-1905), em 10 de junho de 1872. Por meio deste, Brasil e Portugal se responsabilizavam pela recíproca extradição de indivíduos indiciados ou condenados por crimes listados no artigo 5º do referido documento.
Tratado firmado em 12 de janeiro de 1855 entre Pedro V (1837-1861), Rei Regente de Portugal e dos Algarves e Pedro II (1825-1891), Imperador do Brasil, para a repressão e punição do crime de falsificação de moeda e papéis de crédito com curso legal em cada um dos dois países, assinada em Lisboa pelos respectivos plenipotenciários
Relatório do tesoureiro João Henrique Ulrich (s.d.) apresenta relação das pessoas que subscreveram para solenizar em Lisboa as vitórias alcançadas pelo exército brasileiro na Guerra do Paraguai. Constam 65 nomes que contribuíram com diferentes valores para tal fim. Também detalha a conta da receita e despesa a cargo da comissão que foi encarregada de solenizar em Lisboa as vitórias do exército brasileiro na Guerra do Paraguai, sendo a receita oriunda, principalmente, de contribuições clérigas.
Minuta de portaria, com a data de 05 de fevereiro de 1831, discorrendo sobre a nomeação, por ordem do Cônsul-Geral, de João José de Almeida Júnior (s.d.) como Vice-Cônsul português na província do Maranhão.
Minuta de portaria endereçada para Constantino de Almeida, com a data de 24 de janeiro de 1831, discorrendo sobre a sua nomeação ao cargo de Agente Comercial e Chanceler do Consulado Geral de D. Maria da Gloria (1819-1853), Maria II de Portugal.
Minuta de portaria, com a data de 27 de abril de 1830, discorrendo sobre a nomeação de João Gualberto da Costa (s.d.) como Agente Consular do Imperador de todas as Prússias na província do Maranhão e as nomeações de Frederico Jomma (s.d.) e Francisco J. Honahoer (s.d.) como Agentes Consulares na mesma província.
Minuta de portaria, com a data de 18 de julho de 1829, discorrendo sobre a permanência de Manoel Cordeiro da Silva (s.d.) no exercício da função como Vice-Cônsul de França no Porto do Maranhão e da contínua comunicação entre ele e as autoridades locais.
Minuta de portaria para o Presidente da Província do Maranhão, com a data de 15 de dezembro de 1828, discorrendo sobre o encaminhamento de ofícios para o Imperador do Brasil e instruções acerca dos assuntos tratados anteriormente.
Minuta de portaria enviada para P. J. da C. Barros (s.d.), com data de 22 de dezembro de 1825, discorrendo sobre a nomeação de um Cônsul estrangeiro na cidade do Maranhão para que ocorra a comunicação entre as autoridades.
Minuta de portaria, com data de 05 de abril de 1825, transmitindo a informação de que João Gualberto da Costa (s.d.) se manteve no exercício do cargo de Vice-Cônsul do Império da Rússia na província do Maranhão e discorre sobre instruções de negociações.
Ofício original enviado por Pedro Cardoso Casado Giraldes (1780-1845) para Domingos Borges de Barros (1780-1855), Barão de Pedra Branca, com data de 20 de março de 1826, discorrendo sobre o repasse do dinheiro apreendido pelos culpados do roubo em Pernambuco.
Ofício original enviado por Pedro Cardoso Casado Giraldes (1780-1845), com data de 09 de fevereiro de 1826, informando sobre o envio de cópia da carta de Manoel Alves Guerra (s.d.) encaminhada por intermédio de Mr. Laffite (s.d.). Documento contém anexo.
Cópia de ofício enviado por Manuel Alves Guerra (s.d.) para José Ferreira Alves (1787-1875), com data de 05 de dezembro de 1825, detalhando o delito cometido pelos criminosos em Pernambuco e as consequências deste ato, além de discorrer sobre a partida de uma embarcação brasileira para Londres.
Ofício de autoria de Jorge Antônio von Schaeffer (1779-1836), com data de 16 de agosto de 1826, solicitando que entregue uma carta para o Sr. Luís Moutinho Alvares e Silva (1792-1863), quando este chegar a França.
Ofício de autoria de Jorge Antônio von Schaeffer (1779-1836), com data de 26 de abril de 1826, acusando recebimento de carta abordando assuntos “interessantes”. Informa que as cidades de Lubeck, Bremen e Hamburgo reconheceram-no como agente dos negócios políticos do Império, prenuncia que Hannover em breve fará o mesmo. Faz saber que tem trocado correspondências com o Visconde de Inhambupe de Cima e que enviará um navio de Bremen com 300 homens para o Rio de Janeiro.
Ofício enviado por Jorge Antônio von Schaeffer (1779-1836), para Domingos Borges de Barros (1780-1855), Visconde de Pedra Branca, com data de 07 de março de 1826, participando ter sido recebido na Cidade de Bremen como Representante Imperial. Declara que espera ser reconhecido da mesma forma pelos outros governos e cidades por onde deverá passar.
Ofício escrito por Jorge Antônio von Schaeffer (1779-1836), com data de 8 de novembro de 1825, participando recebimento de carta do Rio de Janeiro datada de 8 de setembro de 1825, noticiando que as negociações encabeçadas por Sir Charles Stuart (1779-1845) foram concluídas, de modo que foi reconhecida a Independência do Brasil e a soberania de D. Pedro I (1798-1834), como Imperador.
Ofício escrito por Jorge Antônio von Schaeffer (1779-1836), para Domingos Borges de Barros (1780-1855), Visconde de Pedra Branca, com data de 25 de outubro de 1825, acusando recebimento de diversas correspondências, ainda comenta acerca da publicação, em várias gazetas alemãs, de notícias políticas europeias. Aponta que o Senado da cidade de Hamburgo ordenou que não fossem divulgadas informações desfavoráveis ao Império do Brasil, e menciona que o Imperador aprovou sua proposição de credenciar o Sr. Neumann como vice-cônsul do Brasil em Hamburgo.
Ofício enviado por Jorge Antônio von Schaeffer (1779-1836), com data de 23 de setembro de 1825, explicando encontrar-se doente e que quando restabelecer a saúde retomará a correspondência.
Ofício enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), com data de 13 de setembro de 1825, solicitando que determinado ofício seja enviado para Londres. Faz saber que chegou a Bruxelas adoentado, mas que mesmo assim partirá, em breve, para Rotterdam.
Ofício enviado por Jorge Antônio von Schaeffer (1779-1836), para Domingos Borges de Barros (1780-1855), Visconde de Pedra Branca, com data de 16 de agosto de 1825, acusando o recebimento de ofício e informando os navios expedidos para o Rio de Janeiro. Comenta que não tem recebido notícias sobre a situação em Montevidéu .
Ofício enviado por Jorge Antônio von Schaeffer (1779-1836), para Domingos Borges de Barros (1780-1855), Visconde de Pedra Branca, com data de 13 de agosto de 1825, relatando ter recebido notícias favoráveis da corte do Rio de Janeiro, mas em contrapartida as informações vindas de Londres e assinadas por Gameiro Pessoa (1800-1846), foram “desagradáveis”. Participa da nomeação do Sr. Eustáquio de Mello Mattos (1795-s.d.), como Agente Político em Mecklemburgo.
Ofício enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Domingos Borges de Barros (1780-1855), Visconde de Pedra Branca, com data de 05 de agosto de 1825, lembrando da licença para passar pela alfândega francesa, sem custos, um modelo de ponte em fio de ferro que está sendo feito em Genebra para o Imperador D. Pedro I (1798-1834).
Ofício enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Domingos Borges de Barros (1780-1855), Visconde de Pedra Branca, com data de 12 de junho de 1825, fornecendo o endereço do livreiro que encadernou as obras que estão sendo enviadas ao Rio de Janeiro.
Ofício enviado por Jorge Antônio von Schaeffer (1779-1836), para Domingos Borges de Barros (1780-1855), Visconde de Pedra Branca, com data de 07 de junho de 1825, agradecendo pela carta de caráter amigável e informando que os jornais alemães têm anunciado que o Rei de Portugal, D. João VI (1767-1826), assinou o Reconhecimento da Independência do Brasil. Demonstra regozijo pela nomeação que recebeu do Imperador.
Ofício enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Domingos Borges de Barros (1780-1855), Visconde de Pedra Branca, com data de 27 de maio de 1825, relata que irá encaminhar os apontamentos solicitados, de modo a justificar a viagem que pretende fazer à Itália. Detalha os valores pecuniários despendidos em suas outras viagens, notadamente Paris, Genebra, e outras cidades da Europa. Documento contém anexos.
Cópia de Ofício enviado por Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), para Eustaquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), com data de 06 de dezembro de 1831, participando que a Regência Permanente em Nome de sua Majestade Imperial o Senhor D. Pedro II o nomeou para servir simultaneamente o lugar de Encarregado de Negócios Interino nos Reinos da Dinamarca, Suécia e Noruega.
Cópia de Ofício enviado por José Joaquim da Rocha (1777-1848), para Eustaquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), com data de 18 de outubro de 1831, participando estar acreditado junto à Sua Majestade o Rei dos franceses na qualidade de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário de Sua Majestade D. Pedro II.
Cópia de ofício enviado por Antônio Telles da Silva (1790-1875), representante brasileiro na corte de Viena, ao Monsenhor Francisco Correa Vidigal (s.d. – 1838), representante brasileiro na corte de Roma, em data de 06 de novembro de 1826, apontando que foram transmitidas a D. Miguel (1802 - 1866) as resoluções da Carta Constitucional Portuguesa e o juramento da sobredita carta. Menciona que D. Maria II (1819 - 1853), serviu como testemunha de ambos os atos, e a intervenção da Santa Sé.
Cópia de ofício enviado por José Agostinho Barboza Junior, para Jacinto Roque de Sena Pereira (1784-1850), comandante das Forças Navais brasileiras no Rio da Prata, datado de 16 de fevereiro de 1830. Relata um incidente com o brigue de guerra francês “La Raileuse”, em que o comandante teria mandado seu escaler a bordo da embarcação “Oriental Rosa”, recém chegada de Montevidéu, antes da visita pela competente repartição argentina. Informa que o governo de Buenos Aires havia reforçado o pedido de respeito ao regulamento da Capitania dos Portos, e solicita a Pereira que instrua os oficiais brasileiros sobre isso.
Cópia de ofício enviado por José Agostinho Barboza Junior, para Tomás Guido (1788-1866), ministro das relações exteriores, datado de 16 de fevereiro de 1830, acusando o recebimento e respondendo a uma nota. Discorre sobre um incidente com o brigue de guerra francês “La Raileuse”, em que o comandante teria mandado seu escaler a bordo da embarcação “Oriental Rosa”, recém chegada de Montevidéu, antes da visita pela competente repartição argentina. Comunica também que escreveria ao comandante das Forças Navais do Brasil no Rio da Prata, para reforçar o pedido de respeito ao regulamento da Polícia do Porto, como havia sido solicitado.
Cópia de ofício enviado por José Agostinho Barboza Junior, para Gonçalo Gomes de Mello, cônsul em Montevidéu, datado de 11 de fevereiro de 1830, questionando sobre o pagamento do imposto de transmissão de propriedade pelo dono da embarcação “Estado Uruguay”, que havia sido embandeirada naquela cidade.
Cópia de ofício enviado por José Agostinho Barboza Junior, para o juiz da Alfândega do Rio de Janeiro, datado de 11 de fevereiro de 1830. Informa a remessa do manifesto da carga que conduzia a embarcação “Vingador”, do capitão José Joaquim da Silva, assinado e selado por ele.
Nota diplomática original enviada por John Vaughan (1756-1841) para José de Araújo Ribeiro (1800-1879), com data de 27 de dezembro de 1831, encaminhando um pacote de documentos pertencentes ao cônsul geral do Império do Brasil nos Estados Unidos da América.
Nota diplomática original enviada para José de Araújo Ribeiro (1800-1879), com data de 17 de dezembro de 1831, discorrendo sobre a posse de uma carta e informando não ter conhecimento de qualquer fundo pertencente ao senhor Rebello nos Estados Unidos da América.
Nota diplomática original enviada por John Vaughan (1756-1841) para José de Araújo Ribeiro (1800-1879), com data de 14 de novembro de 1831, informando o encaminhamento de declarações e cartas do Consulado Geral do Brasil.
Nota diplomática original enviada por H. Newman para José de Araújo Ribeiro (1800-1879), com data de 10 de novembro de 1831, acusando o recebimento de carta acompanhada de documentos. Aceita a sua nomeação como vice-cônsul do Brasil nos Estados Unidos da América e discorre sobre a remessa de despachos e comunicações.
Nota diplomática original enviada por John Vaughan (1756-1841) para José de Araújo Ribeiro (1800-1879), com data de 28 de outubro de 1831, acusando o recebimento de um documento e informando que uma pessoa anteriormente citada não tinha conta no Banco do Brasil ou em qualquer outro banco da cidade.
Nota diplomática original enviada por John Vaughan (1756-1841) para José de Araújo Ribeiro (1800-1879), com data de 27 de setembro de 1831, transmitindo o encaminhamento dos documentos solicitados, pertencentes ao Consulado Geral do Império do Brasil dos Estados Unidos da América.
Nota diplomática original enviada por John Vaughan (1756-1841) para José de Araújo Ribeiro (1800-1879), com data de 24 de setembro de 1831, discorrendo sobre problemas envolvendo a remessa de suas correspondências por meio do navio “Malabar”.
Nota Diplomática original enviada por Pedro de Mello Breyner (1751-1830) para Domingos Borges de Barros (1780-1855), Barão de Pedra Branca, transmitindo a informação da data e horário da partida do correio da legação.
Nota diplomática original enviada por Lorde Granville (s.d.), para Domingos Borges de Barros (1780-1855), Barão de Pedra Branca, com data de 24 de outubro de 1831, transmitindo a informação de que o Embaixador da Inglaterra receberia o Conde da Rocha (s.d.), no dia 25 de outubro de 1831.
Nota diplomática original enviada pelo Barão de Pfeffel (s. d.), para o Sr. Rocha (s. d.), Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Imperador do Brasil, com data de 19 de outubro de 1831, discorrendo sobre o encaminhamento de um documento para Munique referente a eleição e a nomeação de funcionários de alta patente do governo brasileiro, assinado pela Regência Provisória em nome do Imperador do Brasil, D. Pedro II (1825-1891).
Nota diplomática original enviada por A. de Bavière (s. d.), para Sr. da Rocha (s. d.), com data de 19 de agosto de 1831, informando sobre o encaminhamento de carta assinada pelo o Imperador do Brasil para o Rei francês, transmite sua consideração pela pessoa do destinatário.
Nota diplomática original enviada pelo Barão de Pfeffel (s. d.), para o Sr. Almeida, Encarregado de Negócios do Imperador do Brasil, com data de 25 de julho de 1831, discorrendo sobre o recebimento de um documento encaminhado pelo Ministro da Baviera acerca da instauração da Regência Provisória em nome do Imperador do Brasil, D. Pedro II (1825-1891).
Nota diplomática original enviada por Lorde Granville (s. d.), para Antônio Telles da Silva Caminha e Meneses (1790-1875), Marquês de Resende, com data de 07 de junho de 1831, acusando o recebimento de um documento anteriormente encaminhado, que tratava sobre a restituição de uma bolsa de despachos que havia sido detida na Alfândega de Douvres.
Nota diplomática original enviada por D. Francisco D'Athaeida (s.d.), para Antônio Telles da Silva Caminha e Meneses (1790-1875), Marquês de Resende, com data de 07 de junho de 1831, transmitindo o envio de uma cópia do Regimento Consular português e da disposição da lista das tarifas dos emolumentos dos Cônsules portugueses d dos Cônsules franceses em Portugal. Documento contém anexo.
Nota diplomática original, com data de 30 de setembro de 1830, discorrendo sobre um pedido, solicitado por autoridades do Grão-Ducado de Hesse, de informações acerca do destino da viúva e da filha de um Major de artilharia à serviço do Reino de Portugal que havia falecido no Rio de Janeiro.
Nota diplomática original enviada por D. Francisco D'Athaeida (s. d.), para José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro, com data de 15 de julho de 1830, discorrendo em detalhes sobre os processos e questões referentes à Regência de Portugal, em nome de D. Maria da Glória (1819-1853), Rainha Maria II.
Nota diplomática original, com data de 21 de abril de 1830, discorrendo sobre a autorização de um carregamento para Bruxelas e manifestando a elevada consideração pelo destinatário não identificado.