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Descrição arquivística
Ministério das Relações Exteriores
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Cópia de despacho enviado por Luís José de Carvalho e Melo (1764-1826), Visconde da Cachoeira, para Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, em 07 de janeiro de 1824, informando-o sua nomeação para o cargo de ministro plenipotenciário do Brasil em Londres, junto ao marechal Felisberto Caldeira Brant Pontes (1772-1842), Marquês de Barbacena. Comunica também o encaminhamento das instruções e cartas de plenos poderes.

Luís José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira. Nasceu em Salvador, e se formou em Coimbra. Antes da Independência ocupou várias funções jurídicas. Foi juiz de fora da Ponte de Lima em Portugal e desembargador da relação do Rio de Janeiro. Também atuou como deputado da Real Junta do Comércio, desembargador do Paço e deputado da Mesa da Consciência e Ordens em 1808. Disputou a constituinte em 1823 e fez parte do segundo Conselho de Estado, ocupando a pasta do Ministério dos Estrangeiros entre 1823 e 1825. Recebeu o título de Visconde da Cachoeira e foi um dos principais responsáveis pelos processos de reconhecimento da Independência do Brasil por nações estrangeiras como Estados Unidos da América e Portugal. Melo adotou como estratégia diplomática a união das antigas colônias americanas contra os interesses das antigas metrópoles. O reconhecimento de independência pelos Estados Unidos da América foi selado em 31/05/1824. Ainda durante a sua administração Portugal afirmou o termo de reconhecimento da Independência do Brasil em 29/08/1825. O Visconde de Cachoeira foi também responsável por elaborar o estatuto para o curso jurídico na corte e por redigir o projeto da Constituição Brasileira depois de D. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte em 1823. Em 1826, foi nomeado senador pela província da Bahia, pouco antes de falecer.

Luís José de Carvalho e Melo (1764-1826), Visconde da Cachoeira

Segunda via de despacho original enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, com a data de 24 de janeiro de 1829, transmitindo a autorização do Imperador do Brasil para a demissão de Gameiro devido ao seu estado de saúde e determinando a entrega da credencial de sua função para Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), que ocuparia o cargo de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto a Sua Majestade Britânica.

Eustáquio Adolfo de Melo Matos (1795 - s. d.) nasceu em 1795 em Salvador, Bahia. Em 1808, aos treze anos, ingressou no exército português como cadete, em 1814, aos 19 anos, conquistou a patente de alferes, e em 1816 ingressou na Universidade de Coimbra, motivo pelo qual se transferiu para Portugal. Já em Coimbra a carreira militar de Melo Matos prosperou e em 1817 foi promovido a tenente e mais tarde em 1821 foi promovido a capitão do Corpo de Engenharia do Exército. Em 1825 foi nomeado como agente diplomático junto ao ducado de Mecklemburgo, o qual não pode exercer pois o Grão Duque de Mecklemburgo não o receberia na qualidade de agente diplomático até que a Independência do Brasil fosse reconhecida formalmente por aquele território. Em 1828 foi nomeado como secretário da legação do Brasil em Londres, missão chefiada à época pelo diplomata Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana; já em 1829, com o retorno de Gameiro Pessoa ao Brasil, Eustáquio assumiu o papel de chefe da missão, na qualidade de encarregado de negócios. Em 1832 é elevado à categoria de encarregado extraordinário e ministro plenipotenciário em Londres, onde permaneceu até 1834 quando foi nomeado para missão diplomática em Viena, Áustria

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte

Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana. Diplomata luso-brasileiro. Foi secretário da legação portuguesa no Congresso de Viena em 1822, ano em que foi nomeado por José Bonifácio como Ministro Plenipotenciário do Brasil na França. Quatro anos mais tarde, exerceu a função em Londres, sendo o responsável pelo reconhecimento formal da independência do Brasil pela Grã-Bretanha. Posteriormente, serviu no reino das Duas Sicílias (atual Itália) e em Viena.

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João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838)

Cópia de despacho enviado por Manuel Jacinto Nogueira da Gama (1765-1847), Marquês de Baependi, para o diretor presidente da Junta do Banco do Brasil, em 25 de setembro de 1826, informando que se abone o ordenado de Leonardo Pinheiro da Cunha Vasconcelos, adido à legação na Corte de Viena. Documento contém anexo.

A diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil (1821-1831) desempenhou um papel crucial na consolidação da independência do país e na definição das relações internacionais. Este período foi marcado por intensas negociações com potências estrangeiras, especialmente a Inglaterra e Portugal, que influenciaram significativamente a trajetória política e econômica da nação recém-independente. Portugal desempenhou um papel central nas relações diplomáticas do Brasil, estabelecendo acordos desiguais que agravam a dependência econômica brasileira em relação à Inglaterra. Os “Tratados Desiguais" de 1810, notadamente o Tratado de Comércio e Navegação, demonstraram a submissão do Brasil aos interesses britânicos, impondo tarifas favoráveis aos produtos ingleses e concedendo privilégios jurídicos especiais aos súditos britânicos. O reconhecimento da independência do Brasil pela comunidade internacional foi um processo complexo, marcado por disputas políticas e interesses divergentes. Enquanto Portugal buscava preservar seus interesses coloniais e manter sua influência sobre o Brasil, os líderes brasileiros, liderados por figuras como José Bonifácio de Andrada e Silva, buscavam estabelecer relações equilibradas e independentes com as potências estrangeiras. A queda de José Bonifácio e a ascensão de Dom Pedro I ao poder marcaram uma mudança na condução da diplomacia brasileira. Sob o comando de Dom Pedro I, o Brasil buscou afirmar sua soberania e buscar o reconhecimento internacional como uma nação independente e soberana. As negociações para o reconhecimento internacional do Brasil enfrentaram várias dificuldades, incluindo questões relacionadas à sucessão do trono português, o pagamento de dívidas contraídas por Portugal durante o processo de independência brasileira e questões de orgulho e vaidade pessoal por parte das autoridades portuguesas. O resultado dessas negociações foi o estabelecimento de relações diplomáticas formais entre o Brasil e as potências estrangeiras, incluindo o reconhecimento oficial da independência brasileira por Portugal em 1829. No entanto, esses acordos muitas vezes impuseram custos significativos ao Brasil, como a abolição da escravidão, refletindo os desafios enfrentados pela diplomacia brasileira em seus primeiros anos de existência. Em resumo, a diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil foi caracterizada por uma luta constante para afirmar a independência e soberania do país em meio a uma complexa teia de interesses políticos e econômicos internacionais. Sucessos e dificuldades nesse período moldaram as relações exteriores do Brasil e influenciaram sua posição no cenário internacional em desenvolvimento.

Manuel Jacinto Nogueira da Gama (1765-1847), Marquês de Baependi.

Cópia de despacho enviado por Manuel Jacinto Nogueira da Gama (1765-1847), Marquês de Baependi, para o diretor presidente da Junta do Banco do Brasil, em 23 de outubro de 1826, informando que se abone os fundos necessários nas praças da Europa em favor de João da Rocha Pinto, viador da Imperatriz, encarregado de uma comissão de serviço.

A diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil (1821-1831) desempenhou um papel crucial na consolidação da independência do país e na definição das relações internacionais. Este período foi marcado por intensas negociações com potências estrangeiras, especialmente a Inglaterra e Portugal, que influenciaram significativamente a trajetória política e econômica da nação recém-independente. Portugal desempenhou um papel central nas relações diplomáticas do Brasil, estabelecendo acordos desiguais que agravam a dependência econômica brasileira em relação à Inglaterra. Os “Tratados Desiguais" de 1810, notadamente o Tratado de Comércio e Navegação, demonstraram a submissão do Brasil aos interesses britânicos, impondo tarifas favoráveis aos produtos ingleses e concedendo privilégios jurídicos especiais aos súditos britânicos. O reconhecimento da independência do Brasil pela comunidade internacional foi um processo complexo, marcado por disputas políticas e interesses divergentes. Enquanto Portugal buscava preservar seus interesses coloniais e manter sua influência sobre o Brasil, os líderes brasileiros, liderados por figuras como José Bonifácio de Andrada e Silva, buscavam estabelecer relações equilibradas e independentes com as potências estrangeiras. A queda de José Bonifácio e a ascensão de Dom Pedro I ao poder marcaram uma mudança na condução da diplomacia brasileira. Sob o comando de Dom Pedro I, o Brasil buscou afirmar sua soberania e buscar o reconhecimento internacional como uma nação independente e soberana. As negociações para o reconhecimento internacional do Brasil enfrentaram várias dificuldades, incluindo questões relacionadas à sucessão do trono português, o pagamento de dívidas contraídas por Portugal durante o processo de independência brasileira e questões de orgulho e vaidade pessoal por parte das autoridades portuguesas. O resultado dessas negociações foi o estabelecimento de relações diplomáticas formais entre o Brasil e as potências estrangeiras, incluindo o reconhecimento oficial da independência brasileira por Portugal em 1829. No entanto, esses acordos muitas vezes impuseram custos significativos ao Brasil, como a abolição da escravidão, refletindo os desafios enfrentados pela diplomacia brasileira em seus primeiros anos de existência. Em resumo, a diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil foi caracterizada por uma luta constante para afirmar a independência e soberania do país em meio a uma complexa teia de interesses políticos e econômicos internacionais. Sucessos e dificuldades nesse período moldaram as relações exteriores do Brasil e influenciaram sua posição no cenário internacional em desenvolvimento.

Manuel Jacinto Nogueira da Gama (1765-1847), Marquês de Baependi

Instrumento de ratificação de Tratado, datado de 20 de novembro de 1825, referente à alteração nas ratificações da Convenção tencionando ajustar as reivindicações públicas consumadas pelos governos de Portugal e Brasil, tendo as cartas de ratificação sido assinadas pelo Rei de Portugal e Algarves e pelo Imperador do Brasil, 29 de agosto de 1829.

A Independência do Brasil marcou o surgimento do Império do Brasil como resultado de um processo político ocorrido entre as décadas de 1820 e 1840. Durante o período inicial do Império, conhecido como Primeiro Reinado, houve uma série de conflitos políticos entre os partidários do Imperador D. Pedro I e os chamados "liberais", presentes na Assembleia Constituinte de 1823 e na Câmara dos Deputados a partir de 1826. Parte da historiografia enfatiza as transições da Proclamação da Independência para a "verdadeira libertação nacional" em 1831, quando os princípios liberais teriam derrotado o Imperador e os "elementos nacionais" assumindo o poder político no Brasil. Todavia, esse período também foi crucial para a formulação e institucionalização dos principais mecanismos legais e políticos do Estado imperial, como a Constituição do Império do Brasil e o Supremo Tribunal de Justiça. Além disso, o período do Primeiro Reinado foi marcado pela consolidação de noções de liberdades políticas e civis, embora os direitos políticos fossem reservados a um grupo privilegiado. Houve também tensões entre os poderes políticos, recém-fundados após a independência, sobre a soberania e representação da nação. Já os primeiros anos do Segundo Reinado viram a emergência de figuras políticas que moldaram o Estado Imperial e experimentaram as tensões e impasses desse período. A noção de soberania também se estendia ao mercado e às relações internacionais, com conflitos entre projetos mais subordinados à Inglaterra e aqueles que buscavam maior autonomia. Em resumo, o período da Independência do Brasil foi marcado não apenas pela conquista da autonomia política, mas também pela consolidação de instituições e conceitos que moldaram a sociedade brasileira durante o Império.

Antônio de Saldanha da Gama (1778-1839), Conde de Porto Santo. Foi oficial da Armada Portuguesa, diplomata, Ministro de Estrangeiros, conselheiro, ministro plenipotenciário e embaixador em diversas cortes. Em 1810, fixou-se no Rio de Janeiro e foi nomeado membro do Conselho da Fazenda. Serviu ao Brasil a partir de 1814, quando foi nomeado Ministro Plenipotenciário Português no Congresso da Paz Geral de Viena. Serviu o governo brasileiro nas cortes de São Petersburgo (1816) e Madrid (1819 e 1821).

Sir William A’ Court (1779-1860) começou sua carreira diplomática em Nápoles em 1801. Sob a égide do amigo de seu pai, o duque de Portland, ele solicitou promoção em 1805 e ficou desapontado ao ser rejeitado por Lord Mulgrave. em abril de 1807, foi nomeado secretário da missão de Lord Pembroke em Viena, no entendimento de que, ao se tornar uma embaixada, atuaria como ministro plenipotenciário até que Pembroke fosse substituído. A missão foi inútil e a nomeação de A’Court foi revogada em favor de Robert Adair, o seu antecessor em Viena, que foi autorizado a permanecer lá. Em 4 de março, obteve missão em Malta. Ele sucedeu devidamente a seu cunhado como membro de Dorchester em dezembro de 1812 e apareceu na lista de apoiadores do Tesouro, mas uma semana depois foi nomeado enviado aos Estados da Barbária. Seu voto contra a ajuda católica, em 2 de março de 1813, foi seu único gesto parlamentar conhecido. Chegou ao Norte da África em setembro e, ao ser nomeado para Palermo na primavera seguinte, deixou vago o cargo. Em dezembro de 1817, ofereceu-se para trocar de lugar com George Henry Rose em Berlim. Em outubro de 1819, ele pediu a Castlereagh um cargo mais perto de casa; ele finalmente o obteve em 1822. Seus serviços diplomáticos lhe renderam um título de nobreza. Ele morreu em 31 de maio de 1860.

Antônio de Saldanha da Gama (1778-1839), Conde de Porto Santo

Ofício original enviado por Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, para Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, com data de 19 de dezembro de 1825, informando sobre o falecimento de Alexandre I (1777-1825), Imperador da Rússia, e a ascensão de seu conjecturado sucessor, o Grão-Duque Constantino. Infere ainda que este acontecimento terá grande repercussão no cenário político internacional, tendo em vista o prestígio e influência do finado monarca.

Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira. Nasceu em Salvador, e se formou em Coimbra. Antes da Independência ocupou várias funções jurídicas. Foi juiz de fora da Ponte de Lima em Portugal e desembargador da relação do Rio de Janeiro. Também atuou como deputado da Real Junta do Comércio, desembargador do Paço e deputado da Mesa da Consciência e Ordens em 1808. Disputou a constituinte em 1823 e fez parte do segundo Conselho de Estado, ocupando a pasta do Ministério dos Estrangeiros entre 1823 e 1825. Recebeu o título de Visconde da Cachoeira e foi um dos principais responsáveis pelos processos de reconhecimento da Independência do Brasil por nações estrangeiras como Estados Unidos da América e Portugal. Melo adotou como estratégia diplomática a união das antigas colônias americanas contra os interesses das antigas metrópoles. O reconhecimento de independência pelos Estados Unidos da América foi selado em 31/05/1824. Ainda durante a sua administração Portugal afirmou o termo de reconhecimento da Independência do Brasil em 29/08/1825. O Visconde de Cachoeira foi também responsável por elaborar o estatuto para o curso jurídico na corte e por redigir o projeto da Constituição Brasileira depois de D. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte em 1823. Em 1826, foi nomeado senador pela província da Bahia, pouco antes de falecer.

Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana