Instruções gerais, aprovadas em 9 de outubro de 1789, visando a regulação aos cônsules do Reino de Portugal enviados aos Estados e Repúblicas onde se encontrassem vassalos portugueses a praticar o comércio e a navegação. Contém listagem das tarifas de emolumentos devidos aos cônsules de acordo com a localidade em que exercessem seu ofício.
Carta patente original, datada de 02 de novembro de 1807, produzida por D. João VI (1767-1826), Príncipe Regente do Reino de Portugal e Algarves, confirmando a nomeação de Francisco Maria Rossi para cônsul geral da Sardenha em Portugal.
Petição original redigida por José Pedro de Torres, datada de 1811, transmitindo a súplica do negociante Guilherme José Ferreira em relação à propriedade dos itens apreendidos em seu brigue “Calypso”, contendo uma justificação de diferentes questões, tais como: a construção e a compra da embarcação; a constituição da sua tripulação; a autenticação dos documentos necessários para a navegação e a comercialização de escravizados. Discorre acerca da dúvida sobre a causa da apreensão da embarcação.
Traslado de documentos que compõe os autos da ação judicial movida em 30 de setembro de 1812 por José Gomes Pereira, negociante baiano, queixando-se dos prejuízos causados pela apreensão do seu navio, Feliz Americano, pela fragata britânica Amelia, que o conduziu de Porto Novo a Serra Leoa sob a acusação de tráfico de escravizados. Gomes Pereira requer que o governo da Inglaterra lhe pague uma indenização pelo apresamento e por isso notifica o cônsul daquela nação no Rio de Janeiro, Frederico Lindemann. Este documento possui em anexo a conta demonstrativa do prejuízo reclamado por José Gomes Pereira; a fatura dos gêneros que o Feliz Americano carregava em sua viagem da Bahia para a Costa da Mina; a matrícula de equipagem do navio emitida pela Intendência da Marinha; um recibo de transporte de escravizados em Porto Novo e a inquirição juramentada de testemunhas convocadas por José Gomes Pereira, entre as quais se achava o comandante do seu navio, Manoel Isidoro Cardoso
Carta patente original, datada de 01 de julho de 1820, produzida por Tomás Antônio de Vilanova Portugal (1755-1839), ministro e secretário de Estado, encarregado da Repartição de Negócios Estrangeiros e da Guerra, confirmando a nomeação de José Estevão Grandona para vice-cônsul da Sardenha na cidade do Rio de Janeiro.
Minuta de nota com data de 30 de março de 1821 em que Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846) comunica ao encarregado de negócios da Dinamarca que Sua Majestade decidiu anuir à solicitação de Dal Borgo di Primo (1775-1856) e mandou lavrar a nomeação a favor de Conrad Frederic Dan [s.d.] para que ele exercesse interinamente a função de vice-cônsul dinamarquês no Rio de Janeiro
Carta patente original enviada por Alexandre Cunningham, datada de 06 de dezembro de 1821, referente à nomeação de José Maria Rodrigues de Carvalho como vice-cônsul do Reino Unido na província de São Pedro.
Cópia de ofício enviado por Carlos Frederico Lecor (1764-1836), Barão da Laguna, para Juan José Durán, Intendente Interino da Província, em data de 15 de junho de 1821, representando que o Rei do Reino de Portugal , Brasil e Algarves ordena que seja convocado um Congresso Extraordinário dos Deputados, a fim de legitimar as eleições da Província Cisplatina. Documento contêm anexos.
Minuta de nota diplomática enviada por Francisco José Vieira (s.d.), para o Sr. Crommelin (s.d.), Encarregado de Negócios dos Países Baixos, em data de 22 de novembro de 1821, fazendo saber que D. Pedro I (1798-1834), Príncipe Regente, aprovou a nomeação de Carlos Hindrich (s.d.), para o cargo de Cônsul interino dos Países Baixos, expõe que o diploma de confirmação foi emitido.
Cópia do contrato celebrado em Berlim, na data de 20 de abril de 1821, entre a legação do Reino Unido de Portugal, do Brasil e dos Algarves, representada pelo Conde de Oriola (1771-1846) e o mestre fundidor Balthasar Fuchs. Por meio do documento, Fuchs se comprometia a trabalhar no Brasil durante dez anos, além de ensinar o ofício a aprendizes. O governo do Brasil, por sua vez, se comprometia a remunerá-lo com um ordenado anual de trezentos e cinquenta mil reis, correspondentes a quinhentos e oitenta e três thalers, dos quais vinte e cinco thalers seriam pagos semestralmente a esposa, Eva Magdalena Fuchs.
Nota Diplomática original enviada por Francisco José Vieira para Pedro Surtoris, com data de 09 de dezembro de 1821, acusando o recebimento de uma carta oficial tratando sobre o navio estadunidense “America” e discorrendo sobre ordens na alfândega em relação à entrada desse navio em território brasileiro.
Minuta de carta de gabinete escrita por Marcos de Noronha e Brito (1771-1828), Conde dos Arcos, para Monsieur Borgadi Primo (s.d.), com data de 01 de maio de 1821, comunicando que o príncipe regente, D. Pedro I (1798-1834), o receberia no Palácio da Boa Vista no dia seguinte, à uma hora da tarde.
Cópia de nota diplomática enviada por José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838) para Bernardino de la Trinidad Gónzalez Rivadavia y Rivadavia (1780-1845), ministro dos negócios estrangeiros, com data de 31 de maio de 1822. Informa que, achando-se vago o lugar de cônsul português em Buenos Aires, após o falecimento de João Manoel de Figueiredo (s.d-1821), o Príncipe Regente do Brasil havia nomeado Antônio Manoel Corrêa da Câmara (1783-1848) como cônsul e agente comercial naquela Província.
Minuta de despacho enviado para o presidente da província de Pernambuco, com data de 17 de agosto de 1822, discorrendo sobre as reclamações levantadas pelo cônsul-geral da Grã-Bretanha acerca de práticas da alfândega daquela capital envolvendo negociantes ingleses.
Ata de 17 de outubro de 1822 de celebração realizada pelo Cabildo de Arroyo de la Virgen, sobre a aclamação de D. Pedro I como Imperador e a Independência do Brasil, assinada por Fructuoso Rivera (1784-1854).
Carta de 26 de dezembro de 1822, escrita por Tomás García de Zuñiga (1780-1843) para José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838). Referente aos desdobramentos da Independência do Brasil na Província da Cisplatina.
Protocolo com relação de documentos relativos à Província da Cisplatina assinado por Theodoro José Biancardi (1777-1854) para José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros. Contém ofícios de Carlos Frederico Lecor (1764-1836), o Barão da Laguna, cópias de atas e declarações de diferentes cabildos da província. Todos os documentos são datados entre 1822 e 1825.
Ofício de 26 de novembro de 1822, enviada por Nicolás Herrera (1744-1833) a José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), felicitando-o por sua atuação no movimento de Independência ocorrido no Brasil.
Carta de 24 de dezembro de 1822, enviada por Tomás García Zuñiga (1780-1843) para José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), relatando sobre os povos de San Carlos, Minas, Rocha, Mercedes, San Pedro e Tacuarembó que aclamaram a D. Pedro I como Imperador do Brasil e a incorporação das vilas ao Império brasileiro.
Cópia de ofício de 15 de setembro de 1822, de Miguel Antônio Flangini (s.d) para Álvaro da Costa (1789-1835), sobre a extinção do Conselho Militar.
Ofício de 11 de novembro de 1822 sobre a adesão da Vila de Vívoras ao Império Brasileiro. Assinado por Estevan Nin, Manuel Escalla, Miguel Ynés, Miguel Merino e Antônio de Avendaño y León.
Atas, datadas de 1822, de aclamação dos corpos militares do Estado Cisplatino declarando sua confederação ao Império do Brasil e proclamando D. Pedro I como Imperador constitucional. Contém a aclamação do regimento de Dragones de la Union, regimento da caballería de milícias e do corpo de mílicias de Maldonado.
Atas, datadas de 1822, de aclamação dos povos e Cabildos do Estado Cisplatino declarando sua confederação ao Império do Brasil e proclamando D. Pedro I como Imperador constitucional. Contém as atas da Vila de San José, Vila de Nuestra Señora de Guadalupe, Colônia do Sacramento, Vila de Santo Domingo, Vila de San Fernando de Maldonado, Vila de Paysandú, Vila de Melo, Florida, Santísima Trinidad, Vila de Nuestra Señora del Rosário, Vivoras, Vila de San Carlos, Vila de Nuestra Señora de Mercedes, Taquarembó, Vila de San Pedro, Vila de Nuestra Señora de los Remedios de Rocha, Vila de Concepción de Minas e Pueblo del Carmen.
Oficio encaminhado por Tomás García de Zuñiga (1780-1843), em 23 de agosto de 1822, solicitando que se cumprisse o decreto de 20 de julho assinado pelo príncipe regente que determina o embarque da divisão de voluntários reais de El Rey.
Oficio encaminhado por Tomás García de Zuñiga (1780-1843), em 23 de agosto de 1822, ao Príncipe Regente, D. Pedro, comentando elogiosamente o trabalho dos voluntários reais d’El Rey.
Cópia de ofício enviado pelo secretário do conselho militar José Maria de Sá Camelo, em 17 de junho de 1822, a Álvaro da Costa de Sousa de Macedo (1789 – 1835) informando, em nome do Barão da Laguna (1764 – 1836), que haverá eleições para vice-presidente do conselho militar da divisão dos voluntários d’el Rey em sessão do mesmo conselho.
Despacho enviada por João Callado (1784 – 1857), em 26 de julho de 1822, destinada à Juan José informando sobre a proclamação de um comandante militar e outros assuntos referentes ao mesmo conselho.
Cópias de atas aclamando D. Pedro I como Imperador do Brasil e sobre a incorporação do estado Cisplatino ao Império Brasileiro. Contém as atas dos cabildos da vila de Nuestra Señora del Rosário de 10 de novembro de 1822, do Pueblo de las Vívoras de 10 de novembro de 1822, da vila de San Carlos de 11 de novembro de 1822, da vila de Nuestra Señora de Mercedes de 25 de novembro de 1822 e de Taquarembó de 15 de dezembro de 1822.
Ofício de 25 de dezembro de 1822, enviado por Tomás García de Zuñiga (1780-1843) a José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), sobre as movimentações dos opositores da causa da independência brasileira na praça de Montevidéu.
Ofício de 4 de dezembro de 1822, enviado por Tomás García de Zuñiga (1780-1843) para José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), abordando sobre as ordens dadas pelo Imperador para a retirada de fragatas do Porto de Montevidéu.
Ofício de 25 de dezembro de 1822, de Tomás García de Zuñiga (1780-1843) a José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), agradecendo ao Imperador do Brasil, D. Pedro I.
Cópias de 7 despachos de 28 de novembro de 1822 até 7 de dezembro de 1822, enviadas por Carlos Frederico Lecor (1764-1836), o Barão da Laguna, a David Jewett (1772-1842), dando orientações para as movimentações das fragatas Union e Carolina que estavam na região do Rio da Prata.
Correspondência de 27 de novembro de 1822, enviada por David Jewett (1772-1842) para Rodrigo José Ferreira Lobo (1768-1843), sobre a chegada da esquadra Imperial no Porto de Montevidéu.
Carta de 2 de outubro de 1822, enviada por Carlos Camusso a Miguel Antônio Flangini (s.d), agradecendo o envio dos quadros negros e canetas para escolas.
Ofício de 18 de outubro de 1822, enviado por Lucas José Obes (1782-1838) para José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), sinalizando o envio de minutas de despachos de indivíduos do Estado Cisplatino.
Parte de uma carta enviada por Lucas José Obes (1782-1838) para José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), em de 10 de novembro de 1822, comunicando sobre o serviço da marinha do Império Brasileiro.
Ofício escrito por Lucas José Obes (1782-1838) para José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), em 18 de outubro de 1822, a favor de José Antônio Maciel.
Ata de 28 de outubro de 1822 de celebração em Colônia do Sacramento pelo Regimento de Cavalaria de Milícias sobre a aclamação de D. Pedro I como Imperador do Brasil e relatando sobre as vantagens de seguir a mesma postura de apoio que as províncias brasileiras tiveram frente a Independência do Brasil, assinado por Vasco Antunes Masul; Pedro Sepulveda ou Sepeda; José Barcos; Casimiro Gomes Juan Carros, Francisco Fagundes; Juan Domingo Escalla; Juan Donuto Franco e Simón Navarro.
Ata de 25 de outubro de 1822 de celebração realizada pelo Cabildo da Vila de Paisandú, sobre a aclamação de D. Pedro I como Imperador e a Independência do Brasil, assinada por Jayme Pon, Solano García, Faustino Texeira, Felipe Argentos, Rafael Callefas, Barão de Bellina, Carlos Pasqual, Antônio Bento Rodrigues, Juan Francisco Martin, Juan José de Allantis e outros membros do Cabildo.
Cópia da Ata de 25 de outubro de 1822 de celebração realizada pelo Cabildo da Vila de Paisandú, sobre a aclamação de D. Pedro I como Imperador e a Independência do Brasil, assinada por Jayme Pon, Solano García, Faustino Texeira, Felipe Argentos, Rafael Callefas, Barão de Bellina, Carlos Pasqual, Antônio Bento Rodrigues, Juan Francisco Martin, Juan José de Allantis e outros membros do Cabildo.
Ata de 31 de outubro de 1822 de celebração realizada pelo Cabildo da Vila de Mello do Cerro Largo, sobre a aclamação de D. Pedro I como Imperador e a Independência do Brasil, assinada por Manuel Rollano, Manuel Lazo, Roque Blanco, José Ignacio Alcaíde, Francisco Menezes, Diogo Félix Feijó, Antônio dos Santos Teixeira, José Caetano Vieira, Juan Vicente Rodriguez, Aluísio José da Silva, Bernardo Gonzalez, Felipe Dionísio Vasquez e outros membros do Cabildo.
Segunda Cópia da Ata de 31 de outubro de 1822 de celebração realizada pelo Cabildo da Vila de Mello do Cerro Largo, sobre a aclamação de D. Pedro I como Imperador e a Independência do Brasil, assinada por Manuel Rollano, Manuel Lazo, Roque Blanco, José Ignacio Alcaíde, Francisco Menezes, Diogo Félix Feijó, Antônio dos Santos Teixeira, José Caetano Vieira, Juan Vicente Rodriguez, Aluísio José da Silva, Bernardo Gonzalez, Felipe Dionísio Vasquez e outros membros do Cabildo.
Ata de 10 de novembro de 1822 de celebração realizada pelo Cabildo da Vila de Nossa Senhora do Rosário, sobre a aclamação de D. Pedro I como Imperador e a Independência do Brasil, assinada por José Maria García, Diego Ramón, Simón Navarro, Pedro Sanches e outros membros do Cabildo.
Despacho de 5 de dezembro de 1822, de Jean-Baptiste Maler (s.d.), cônsul-geral da França no Brasil, ao Visconde de Montmorency, ministro das relações exteriores, na qual informa o envio, em anexo, de um bilhete recebido do ministro Andrada tratando da cerimônia de coroação do imperador. Maler relata a posição que outros agentes estrangeiros tiveram em relação à participação na solenidade, concluindo que o melhor a fazer seria continuar a manter-se neutro e agir como a maioria dos outros agentes participantes da coroação.
Carta de 9 de dezembro de 1822, de Jean-Baptiste Maler (s.d.), cônsul-geral da França no Brasil, ao Visconde de Montmorency, ministro das relações exteriores, na qual comenta o episódio em que os participantes do grupo de Joaquim Gonçalves Ledo foram acusados de inimigos da ordem pública e traidores do império. Maler relata que José Clemente Pereira (1787-1854) e Luís Pereira da Nóbrega de Souza Coutinho foram exilados e partiram para Europa. Ledo fugiu para Buenos Aires.
Despacho de 16 de dezembro de 1822, de Jean-Baptiste Maler (s.d.), cônsul-geral da França no Brasil, ao Visconde de Montmorency, ministro das relações exteriores, na qual aborda, dentre outros assuntos, pessoas envolvidas no processo instaurado pelo imperador e que obtiveram do governo autorização para ir a França no navio francês La Cecile no dia 19 de dezembro de 1822 com destino ao porto de Havre. Os nomes de José Clemente Pereira (1787-1854) e Januário da Cunha Barboza foram citados.
Despacho de 18 de dezembro de 1822, de Jean-Baptiste Maler (s.d.), cônsul-geral da França no Brasil, ao Visconde de Montmorency, ministro das relações exteriores, no qual relata que se dirigiu a casa do ministro Andrada para pedir-lhe explicações a respeito do embarque para a França de José Clemente Pereira (1787-1854), Luís Pereira da Nóbrega de Souza Coutinho e Januário da Cunha Barboza, porém, como não o encontrou, dirigiu-se ao seu irmão Martim Francisco Ribeiro de Andrada. Na ocasião, o ministro das Finanças disse que apesar da notória culpa dos três, o imperador, temendo pela segurança deles diante dos fatos, ordenou a embarcação dos mesmos. O cônsul francês expôs ao ministro da França que não concorda com a atitude do imperador.
Minuta de nota diplomática escrita em nome do Imperador D. Pedro I (1798-1834) para Jean-Baptiste Maler (s.d.), Cônsul-Geral da França, datada de 20 de novembro de 1822. Informa que a requisição de livre passagem de mercadorias vindos da França para o serviço da Divisão Francesa deveria ser negociada com um Tratado ou uma Convenção. Sobre isto, comunica que a prática estabelecida pela Alfândega Imperial é única para todas as nações estrangeiras.
Ofício de 19 de novembro de 1822, do ministro da Marinha e das Colônias, ao ministro das Relações Exteriores, no qual diz que em um relatório recebido no dia 2 de setembro de 1822, obteve detalhes sobre a situação da Bahia. O ministro da Marinha e das Colônias considera ter tido, constantemente, toda a atenção para manter o equilíbrio entre as partes beligerantes, brasileiros e portugueses.
Despacho de 12 de setembro de 1822, de Jean-Baptiste Maler (s.d.-s.d.), cônsul-geral da França no Brasil, ao Visconde de Montmorency, ministro das relações exteriores, no qual anuncia a chegada de duas embarcações vindas da Bahia, Amazone e Lyonnaise, em 8 de setembro de 1822, e relata que outras duas ainda não chegaram.
