Tradução de carta de George Canning (1770-1827) ao Ministro dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil a respeito da viagem de John Ponsonby (1770-1855), Lorde Ponsonby, a Buenos Aires, para tratar com os Ministros Plenipotenciários do Império do Brasil sobre questões existentes entre o Império do Brasil e as Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina). Possui assinatura de Bento da Silva Lisboa (1793-1864), Barão de Cairu. Este documento é anexo à Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), de 27 de agosto de 1828.
Carta de Antônio Luís Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe, a George Canning (1770-1827) sobre a viagem de John Ponsonby (1770-1855), Lorde Ponsonby, a Buenos Aires para entendimento com os Ministros brasileiros sobre a questão política entre o Império do Brasil e as Províncias de Buenos Aires. Este documento é anexo à Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), de 27 de agosto de 1828.
Carta de John Ponsonby (1770-1855), Lorde Ponsonby, a Antônio Luís Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe, solicitando encontro para conversação. Este documento é anexo à Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), de 27 de agosto de 1828.
Carta de John Ponsonby (1770-1855), Lorde Ponsonby, a Antônio Luís Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe, solicitando encontro para conversação. Este documento é anexo à Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), de 27 de agosto de 1828.
Carta de Juan Antonio Lavalleja (1784-1853), político e militar uruguaio a Robert Gordon (1791-1847), diplomata britânico, acerca da Guerra da Cisplatina. O documento é datado de 30 de março de 1828. A carta declara que a República Argentina e o povo da Banda Oriental são gratos à mediação da Grã-Bretanha em relação às negociações de paz. Contém a assinatura de Juan Antonio Lavalleja.
Cópia da Carta de Bento Barroso Pereira (1785-1837) a destinatário desconhecido acerca da Guerra da Cisplatina, datada de 1º de abril de 1828. A carta comunica que Bento Barroso Pereira considera que não é conveniente dar publicidade ao plano antes que este seja assinado e publicado na Convenção Preliminar. Tal sugestão se baseia na crença do autor de que o povo estaria mais propenso a reagir positivamente aos princípios quando houvesse a interrupção das hostilidades por mar e terra e se ficasse claro que estas seria uma consequência da Convenção Preliminar. Bento Barroso Pereira afirma ainda que se as ideias do segundo plano forem adotadas o sistema não se manterá, na medida em que a falta de renda e de homens de saber para exercerem os cargos do Estado causaria o surgimento de facções e desordem que estimulariam a busca por proteção do povo, o que resultaria na reincorporação da Banda Oriental pelas Províncias Unidas do Prata.
Cópias do Projeto da Convenção Preliminar de Paz entre o Imperador Dom Pedro I (1798-1834) do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata acerca da Guerra da Cisplatina. O artigo 1º declara que convém que os países aceitem a mediação da Grã-Bretanha para que ocorra a Convenção Preliminar, que servirá de base para a criação de um Tratado Definitivo de paz e Amizade. O artigo 2º declara que que o Imperador Dom Pedro I promete constituir a Província Cisplatina em um Estado livre, separado e independente, cuja forma de governo será estabelecida e regulada pelo Imperador; o artigo 2º declara que a categoria e as relações exteriores do novo Estado serão definitivamente determinadas e reguladas no Tratado, que será realizado com base nas orientações do artigo 1º. O artigo 3º declara que após a aceitação dos dois países os respectivos Plenipotenciários serão nomeados e enviados para a cidade de Montevidéu, encarregados de ajustar, sobre os cinco artigos presentes, uma Convenção Preliminar que sirva de
Projeto da Convenção Preliminar de Paz entre o Imperador Dom Pedro I (1798-1834) do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata acerca da Guerra da Cisplatina. Para representar a Província Unidas, é nomeado como plenipotenciário Manuel José García (1784-1848). O projeto contém os dez artigos relativos à Convenção Preliminar com anotações.
Projeto da Convenção Preliminar de Paz entre o Imperador Dom Pedro I (1798-1834) do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata acerca da Guerra da Cisplatina. O projeto comunica que, na busca por estabelecer o fim das hostilidades entre o Imperador do Brasil e a República do Rio da Prata, os ministros do poder mediador sugeriram um armistício, e os países devem concordar em aceitar os mesmos artigos propostos. O artigo I declara que deve haver uma cessação imediata das hostilidades por mar e por terra. O artigo II declara que os dois países devem requisitar a mediação do governo britânico para estabelecer um Tratado definitivo para o futuro governo da Província Cisplatina e que o Imperador, com o auxílio da Assembleia Legislativa do Império, deve auxiliar a Província para que se torne um Estado independente. O artigo III declara que durante o armistício o Imperador não deve ocupar militarmente outros pontos da Banda Oriental que suas forças não estejam ocupando no presente, e as forças do Gene
Carta de Plenos Poderes, com nomeação do Barão do Rio da Prata para realização da troca de ratificações da Convenção assinada na cidade do Rio de Janeiro entre os plenipotenciários do Império do Brasil e os da República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), em 24 de maio de 1827. Autoriza Francisco de Paula Magessi Tavares de Carvalho (1769-1847), Barão de Villa Bella, na ausência de Rodrigo Pinto Guedes ( 1762-1845), Barão do Rio da Prata, a empenhar esta função. Possui assinatura de João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz. Este documento é anexo à Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), de 27 de agosto de 1828.
Carta de Rodrigo Pinto Guedes (1762-1845), Barão do Rio da Prata, endereçada a João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati. Este documento é anexo à Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), de 27 de agosto de 1828.
Carta de Plenos Poderes do governo da República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), com nomeação do General Dom Miguel Azcuénaga (1754-1833) à função de trocar as ratificações da Convenção Preliminar de Paz celebrada na cidade do Rio de Janeiro entre os Plenipotenciários do Império do Brasil e daquela República. Este documento é anexo à Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), de 27 de agosto de 1828.
Cópia de documento testemunhal sobre a troca das Ratificações da Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), firmada no Rio de Janeiro, em 27 de agosto de 1828. Não possui assinatura. Este documento é anexo à Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), de 27 de agosto de 1828.
Carta de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, a Manoel Jorge Rodrigues (1777-1845), Barão de Taquari, sobre designação de função, para realização da troca das Ratificações da Convenção Preliminar de Paz entre os Plenipotenciários do Império do Brasil e a República Argentina, em caso de ausência de Rodrigo Pinto Guedes (1762-1845), Barão do Rio da Prata. Este documento é anexo à Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), de 27 de agosto de 1828.
Despacho original enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, a Luiz Moutinho Lima Alvares e Silva (1792-1863), em 22 de novembro de 1828. Informa o envio de cópia do Tratado do Comércio e Navegação, ratificado, assinado em 26 de abril de 1828 entre Brasil e Dinamarca. Além disso, também explicita o encaminhamento de um exemplar da lei de Assembléia Geral do Brasil.
Cópia do ato da troca das ratificações do Tratado de Paz, Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e os Estados Unidos da América. Com assinaturas de James Alexander Hamilton (1788-1878), Secretário de Estado dos Estados Unidos da América e de José Silvestre Rebello (1777-1844). Este documento é anexo ao Tratado de Paz, Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e os Estados Unidos da América. Cópia de 19 de março de 1829.
Cópia de Carta de Confirmação, Aprovação e Ratificação do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre o Império do Brasil e os Estados Unidos da América, concluído e assinado no Rio de Janeiro em 12 de dezembro de 1828. Assinada por Dom Pedro I (1798-1834), Imperador Constitucional, e João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty. Com assinatura de William Tudor (1779-1830).
Tradução manuscrita da Convenção Geral de Amizade, Comércio, Navegação e de Extradição de criminosos, entre o Império do Brasil e os Estados Unidos da América. Conforme atesta Joaquim Maria Nascentes de Azambuja (1812-1896). Contém instrumento da Convenção, com anotações e rasuras ao longo do texto.
Carta de plenos poderes de Dom Pedro em favor de José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro; de Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde da Cachoeira; e de Francisco Villela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, para a negociação de qualquer Tratado ou Convenção com o Ministro Plenipotenciário em exercício do governo francês, Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas. Assinada pelo imperador no Palácio do Rio de Janeiro em 24 de julho de 1825. Este documento é anexo ao Tratado de Amizade, Navegação e Comércio, celebrado entre o Brasil e a França em 1826.
Ratificação do Tratado de Comércio concluído e celebrado entre o Império do Brasil e o Reino da França. Ratificado pelos Plenipotenciários em 07 de junho de 1826. José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, pela parte do Brasil. Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas. No presente documento há espaço para as assinaturas do Imperador Dom Pedro I, Bento da Silva Lisboa (1793-1864) e de Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe.
Projeto de Artigo Adicional do Tratado celebrado no dia 08 de janeiro de 1826 entre o Império do Brasil e o Reino da França. O documento é um anexo do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre os dois Estados. Propõe alternativas que favoreçam ambas as partes na realização de comércio.
Minuta da Carta de Ratificação do Artigo Adicional do Tratado celebrado no dia 08 de janeiro de 1826 entre o Império do Brasil e o Reino da França. O documento é um anexo do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre os dois países. O mesmo foi elaborado a fim de estabelecer e consolidar as relações políticas entre as duas Coroas.
Protocolos de Conferências das negociações do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio, celebrado no dia 08 de Janeiro de 1826 entre o Império do Brasil e o Reino da França, com assinatura de José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, pela parte do Brasil. Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas, pela parte da França. Os documentos são anexos do Tratado, assinado pelos três representantes.
Circular enviada para os presidentes das províncias em junho de 1826, reforçando sobre o Tratado de Amizade, Navegação e Comércio sobre os lugares do Brasil e o Reino da França.
Tratado de Amizade, Navegação e Comércio assinado no Rio de Janeiro em 9 de julho de 1827, entre o Império do Brasil e o Reino da Prússia, com espaço para assinatura de Francisco Afonso Menezes Sousa Coutinho (1796 – 1834), Marquês de Maceió, José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774 - 1847), Visconde de São Leopoldo e João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, por parte do Império do Brasil. Senhor Sieuz d'Olfers por parte do Reino da Prússia. O documento versa sobre liberdade recíproca de navegação, comércio e circulação de produtos manufaturados e industriais entre os dois territórios. Também trata dos direitos, privilégios, isenções e honrarias aos Agentes Consulares e Diplomáticos, além da aplicação de lei penal para seus cidadãos.
Recibo por ocasião da troca das ratificações da Convenção de Comércio, assinado em Berlim em 3 de dezembro de 1827. O documento confirma recebimento de quantia monetária concedida pelo Império do Brasil aos funcionários do Ministério das Relações Exteriores do Reino da Prússia. Este documento é anexo ao Tratado de Amizade, Navegação e Comércio assinado no Rio de Janeiro em 9 de julho de 1827, entre o Reino da Prússia e o Império do Brasil.
Conjunto de circulares enviadas em 22 de fevereiro de 1825, abordando os tópicos discutidos na reunião do Conselho do Estado, realizada no dia 22 do mês corrente.
Minuta de circular do dia 28 de julho com comunicação do Imperador D. Pedro I (1798-1834) convocando o seu conselho para uma reunião no Paço de São Cristóvão.
Circular enviada em 21 de fevereiro de 1829 para os ministros nas cortes estrangeiras, comunicando que o Imperador convocou uma Assembleia Geral Legislativa e solicita que seja remetida a Secretaria de Estado o almanaque desta corte.
Circular enviada por Guilherme Nestin para os agentes estrangeiros em 10 de outubro de 1825, comunicando que o Imperador solicitou que haja comemoração de aniversário de sua gloriosa aclamação na Real Capela.
Circular enviada em 2 de maio de 1828, para Wenzel Philipp Leopold (1784-1851) e ao corpo diplomático, referente a sessão das Câmaras Legislativas e comunicando a participação de Roberto Gordon junto ao corpo diplomático.
Circular enviada para José Ribeiro dos Santos em 20 de dezembro de 1827, abordando sobre a forma que as legações da Europa e América diversificam na maneira de enviar correspondências para a Secretaria de Estado. O documento lista novas regras de padronização de envio de correspondência.
Cópia de carta enviada por Estanislao López (1786–1838), para Juan Gallo Lavalle, (1797–1841), demonstrando insatisfação por não ter recebido resposta decisiva sobre a questão tratada em carta remetida no dia 26 de março de 1829. Detalha o incidente que causou o conflito que culminou na Guerra Civil na Argentina.
Ofício original enviado por Duarte da Ponte Ribeiro (1795–1878), Barão da Ponte Ribeiro, para João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776–1838), Marquês de Aracati, com data de 29 de maio de 1829, descrevendo como se deu a tomada de dois navios argentinos pelos franceses. Inclui jornais e boletins que noticiaram o ocorrido. Descreve ainda as tentativas fracassadas de Rosas (1793-1877), em negociar e estabelecer a paz com Lavalle (1797 –1841).
Ofício original enviado por Duarte da Ponte Ribeiro (1795–1878), Barão da Ponte Ribeiro, para João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776–1838), Marquês de Aracati, com data de 08 de junho de 1829, informando que o impasse entre o Governo argentino e o comandante da esquadra francesa não se resolveu. Relata que Lavalle (1797–1841), comunicou a Guido (1788-1866) a intenção de renunciar e retirar-se do país, porém, em reunião com Conselho foi dissuadido da ideia e concordou em seguir o plano proposto para chegar a um acordo com Rosas (1793-1877).
Ofício original enviado por Duarte da Ponte Ribeiro (1795–1878), Barão da Ponte Ribeiro, para João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776–1838), Marquês de Aracati, com data de 25 de junho de 1829, anunciando o fim da Guerra Civil na Argentina. Informa que Lavalle (1797–1841), e Rosas (1793-1877), nomearam, de comum acordo, quatro comissionados para regularem a transação do governo.
Cópia de nota diplomática enviada por Mariano Álvares (s.d.), Ministro das Relações Exteriores do Governo do Peru, para João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776–1838), Marquês de Aracati, com data de 29 de agosto de 1829, acusando recebimento de carta remetida por este e respondendo à solicitação contida. O mesmo documento foi encaminhado a Duarte da Ponte Ribeiro (1795-1878), Barão da Ponte Ribeiro.
Cópia de nota diplomática enviada por Mariano Álvares (s.d.), Ministro das Relações Exteriores do Governo do Peru, para a Duarte da Ponte Ribeiro (1795-1878), Barão da Ponte Ribeiro, com data de 02 de setembro de 1829, explicando que sua credencial não seria aceita por não achar-se dentro das seguintes regras: 1) ser designada e assinada por pelo Imperador do Brasil, e 2) dirigida ao governo peruano.
Cópia de ofício enviado por Duarte da Ponte Ribeiro (1795-1878), Barão da Ponte Ribeiro, para João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776–1838), Marquês de Aracati, com data de 26 de setembro de 1829, relatando acontecimentos políticos no Peru. Informa que depois da Revolução, eclodida por Antonio Gutiérrez de La Fuente (1796-1878), os Generais Andrés de Santa Cruz (1792-1865), e Sucre foram apresentados como Presidentes das Repúblicas da Bolívia e Peru. Faz saber sobre o assassinato do presidente da Bolívia, de modo que Santa Cruz começou a realizar manobras para colocar as Províncias de Cusco, Puno e Arequipa (Peru) sob sua proteção, com proposito de uni-las à República da Bolívia.
Cópia de ofício enviado por Duarte da Ponte Ribeiro (1795-1878), Barão da Ponte Ribeiro, para João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776–1838), Marquês de Aracati, com data de 26 de outubro de 1829, descrevendo a nova demarcação de limites compreendido na declaração do Tratado de Paz entre Peru e Grã-Colômbia. Informa ter conhecimento do requerimento feito ao Congresso, com finalidade de obter permissão para que o Império do Brasil exportasse produtos das províncias peruanas pelo Pará. Faz saber que nomeou Antônio de Souza Ferreira como vice-cônsul brasileiro naquele país. Versa sobre as visitas que fez aos ministros peruanos ao inteirar-se do tratado de paz. Informa sobre possíveis desordens políticas no Chile.
Cópia de carta de gabinete enviada por Duarte da Ponte Ribeiro (1795-1878), Barão da Ponte Ribeiro, para D. José de Armas, com data de 27 de outubro de 1829, informando ter nomeado Antônio de Souza Ferreira como vice-cônsul do Brasil em Lima, e solicitando a execução da nomeação, de modo que Ferreira possa exercer sua função interinamente até que chegue o Beneplácito (aprovação) Imperial.
Cópia de carta de gabinete enviada por Duarte da Ponte Ribeiro (1795-1878), Barão da Ponte Ribeiro, para o Governo Supremo da República do Peru, com data de 30 de novembro de 1829, declarando achar conveniente haver um vice-cônsul do Império naquela capital. Informa ter nomeado Antônio de Souza Ferreira para servir como vice-cônsul interino, pleiteia que o governo do Peru admita e reconheça a nomeação de Ferreira. Em seguida consta a resposta de La Fuente (1796-1878) e de José de Armas reconhecendo Antônio de Souza Ferreira como vice-cônsul do Império do Brasil, com a condição de apresentar um termo de autorização do Imperador.
Cópia de ofício enviado por Duarte da Ponte Ribeiro (1795-1878), Barão da Ponte Ribeiro, para João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776–1838), Marquês de Aracati, com data de 09 de janeiro de 1829, detalhando as despesas da legação referente ao ano de 1829, e um orçamento presuntivo para ano de 1830. Noticia a posse de José Maria Pando (1787-1840), no Ministério de Governo e Relações Exteriores. O documento contém anexos.
Cópia de ofício enviado por Duarte da Ponte Ribeiro (1795-1878), Barão da Ponte Ribeiro, para João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776–1838), Marquês de Aracati, com data de 17 de março de 1830, relatandoa chegada de uma fragata colombiana em Guayaquil. Faz saber que o Presidente o procurou indagando se poderia comprar algumas fragatas ao Brasil, o qual respondeu negativamente depois que soube, por um emissário, que o governo pensa em enviar um agente secreto ao Brasil para tratar da compra. Informa ainda que o Ministro da Colômbia o procurou para dizer que tinha conhecimento da abordagem e que já havia comunicado ao seu Governo. Comunica acreditar que o Imperador não favorecerá o Peru, e que escreveu ao Ministro colombiano no Brasil para alertá-lo da situação.
Cópia de Ofício enviado por Duarte da Ponte Ribeiro, Barão da Ponte Ribeiro (1795-1878) para Miguel Calmon du Pin e Almeida, Marquês de Abrantes (1796-1865) com data de 24 de setembro de 1830, descrevendo os acontecimentos políticos no Peru, onde acontecera uma revolução e uma contrarrevolução em Cusco. Alguns dizem que foi provocada pelo Governo para reunir toda a tropa próxima à Bolívia, para invadi-la. Porém, os deputados e seus suplentes não têm obedecido à convocação e muitos têm saído da Capital, mesmo sem passaporte, pois são negados.
Minuta de correspondência encaminhada a Steen Andersen Bille (1751-1833) em relação ao oficio encaminhado sobre o desembaraço do navio que seja feito o mais depressa possível, datado em 19 de maio de 1829 no Rio de Janeiro.
Minuta de resposta sobre uma nota enviada de Georg Heinrich von Löwenstern (1786-1856), o Barão de Löwenstern e ministro plenipotenciário da Dinamarca, enviada em 18 de janeiro de 1829 em favor de Carolina Randulf, viúva de Hernane Randulf, que serviu ao posto de capitão de fragata na marinha deste Império e solicita uma pensão em atenção aos serviços de seu marido, datado em 28 de janeiro 1829, no Rio de Janeiro.
Circular enviada ao Condy Raguet (1784-1842), Wenzel Philipp Leopold (1784-1851) e demais membros do corpo diplomático em 25 de novembro de 1826, informando o fechamento do porto na capital para todas as embarcações nacionais e estrangeiras.
Carta original enviado pelo Bispo de Cabo Verde, para António de Alarcão Melo Castro Ataíde Eça Mascarenhas Silva e Lencastre (1794–1874), Marquês do Lavradio, na data de 11 de fevereiro de 1867, informando que a sua viagem para Ilha de São Nicolau foi ótima, mas que teve alguns problemas de saúde. Faz saber que instalou o seu seminário, e que está funcionando regularmente.
Cópia de despacho enviado por Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), para o Conde de Agile, com data de 11 de dezembro de 1830, acusando recebimento de carta e explicando as dificuldades enfrentadas pelo Imperador para concluir o Tratado entre o Brasil e o Reino de Sardenha.
