Cópia de tratado outorgado e ratificado, em data de 29 de agosto de 1825, entre os governos de Portugal e Brasil reconhecendo a Independência do Império do Brasil. Assinado pelos plenipotenciários: Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Francisco Villela Barbosa (1769-1846) e Sir Charles Stuart (1779-1845).
Cópia de tratado outorgado e ratificado, em data de 29 de agosto de 1825, entre os governos de Portugal e Brasil reconhecendo a Independência do Império do Brasil. Assinado pelos plenipotenciários: Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Francisco Villela Barbosa (1769-1846) e Sir Charles Stuart (1779-1845).
Tratado original entre Portugal e Brasil, datado de 29 de agosto de 1825, no qual Dom João VI (1767-1826), Rei de Portugal e Algarves, estabelece o reconhecimento do Brasil como Império Independente dos Reinos de Portugal e Algarves e a agnição do Imperador D. Pedro I (1798-1834) como soberano do Brasil.
Tratado original realizado entre Portugal e Brasil acerca do reconhecimento da Independência do Império do Brasil, assinado em 29 de agosto de 1825. Assinado pelos plenipotenciários Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Francisco Villela Barbosa (1769-1846) e Sir Charles Stuart (1779-1845).
Cópia de Tratado datado de 29 de agosto de 1825, realizado entre os governos de Portugal e Brasil, no tocante ao reconhecimento da Independência do Império do Brasil. O documento expõe, em português e francês, os artigos do Tratado e apresenta os plenipotenciários: Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Francisco Villela Barbosa (1769-1846) e Sir Charles Stuart (1779-1845).
Carta patente assinada por D. João VI (1767-1826), em 17 de maio de 1825. No documento consta o reconhecimento da Independência do Império brasileiro, bem como o reconhecimento do governo de Pedro I (1798-1834).
Tratado original firmado por Dom João VI, (1767 – 1826), Rei de Portugal, com data de 15 de novembro de 1825, sobre o Tratado de Aliança e Amizade, concebido no dia 29 de agosto de 1825, que confirmou a independência do Brasil de Portugal. Ademais, há a confirmação da corte portuguesa para que Dom Pedro I (1798 – 1834) seja feito Imperador do Brasil, e ainda há citação de vários artigos sobre como essa independência ocorreria na prática, citando regras fiscais, diplomáticas e comerciais entre os dois países.
Cópia de tratado assinado pelos Plenipotenciários de Brasil e Grã-Bretanha. Tradução do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação firmado entre o Império do Brasil e o Reino da Grã-Bretanha, o acordo conta com trinta e dois artigos versando sobre as condições e estipulações de ambos os países, inclusive a abolição do comércio de escravos. Documento contém anexo.
Cópia de tratado assinado pelos Plenipotenciários de Brasil e Grã-Bretanha. Tradução do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação firmado entre o Império do Brasil e o Reino da Grã-Bretanha, o acordo conta com trinta e dois artigos versando sobre as condições e estipulações de ambos os países, inclusive a abolição do comércio de escravos. Documento contém anexo.
Cópia de tratado assinado pelos Plenipotenciários de Brasil e de Portugal, e mediado por Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay e Marquês de Angra, contendo a tradução do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação firmado entre o Império do Brasil e o Reino de Portugal.
Cópia de tratado assinado pelos Plenipotenciários de Brasil e Portugal, em data de 29 de agosto de 1825, versando sobre revisões em artigos do Tratado de Paz e Aliança firmados entre o Brasil e Portugal. Entre as correções trata acerca das reclamações de governo para governo.
Cópia do Tratado de amizade, navegação e comércio estabelecido entre o Império do Brasil e a Grã-Bretanha em 18 de outubro de 1825, tendo como signatários os ministros plenipotenciários do Brasil Francisco Vilela Barbosa, Visconde de Paranaguá (1769-1846), José Egídio Álvares de Almeida, Visconde de Santo Amaro (1767-1832), e Sir Charles Stuart (1779-1845), Ministro Plenipotenciário da Grã-Bretanha. Este Tratado aborda questões alfandegárias e de livre-comércio, além de incluir o Reconhecimento da Independência do Brasil por parte da Coroa britânica.
Cópia do Tratado de 18 de outubro de 1825, assinado entre Brasil e Grã-Bretanha, que determinava o fim do tráfico de escravizados por parte do Império do Brasil após quatro anos da sua ratificação.
Tratado de extradição de criminosos entre Luís I (1838-1889), Rei de Portugal e dos Algarves, e Pedro II (1825-1891), Imperador do Brasil, assinado no Rio de Janeiro pelos respectivos plenipotenciários, Mathias de Carvalho e Vasconcelos (1832-1910) e Manuel Francisco Correia (1831-1905), em 10 de junho de 1872. Por meio deste, Brasil e Portugal se responsabilizavam pela recíproca extradição de indivíduos indiciados ou condenados por crimes listados no artigo 5º do referido documento.
