Tratado celebrado entre o Reino de Portugal e o Império Austríaco acerca do casamento entre a Princesa Dona Leopoldina (1797 – 1826) e o Príncipe D. Pedro (1798 – 1834), assinado em Viena no dia 29 de novembro de 1816. Na qual consta as diretrizes para a condução da princesa até o casamento e o valor de seu dote definido em duzentas mil moedas de ouro. Tratado assinado e selado por D. João VI (1767 – 1826), por Francisco I (1768 – 1835) e pelo Marques de Marialva (1775 – 1823). Contém clausulas adicionais.
Transcrição do Decreto de 20 de outubro de 1807 do Príncipe Regente de Portugal, D. João VI, em que ordena o fechamento dos portos para a nação inglesa.
Tradução do despacho de 27 de abril de 1821, do Conde dos Arcos, dirigido a Jean-Baptiste Maler (s.d.), Cônsul-geral da França no Brasil, no qual comunica oficialmente o decreto do Rei do dia 22 de abril, e envia exemplar do mesmo em anexo.
Tradução da nota diplomática de 2 de julho de 1818, de D. João VI (1767-1826), destinada ao Príncipe Regente da Grã-Bretanha, abordando, dentre outros assuntos, a comunicação feita através da carta de 8 de abril de 1818, na qual trazia informações acerca dos desposórios de sua irmã Princesa Isabel.
Tradução da nota diplomática de 18 de setembro de 1817, de D. João VI (1767-1826), destinada ao Príncipe Regente da Grã-Bretanha, abordando, dentre outros assuntos, a celebração do casamento de D. Pedro I (1798- 1834) com Carolina Josefa Leopoldina (1797-1826), ocorrido na corte de Viena, em 13 de maio de 1817.
Tradução da nota de 9 de maio de 1822, de José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), endereçada a Jean-Baptiste Maler (s.d.), Cônsul-geral da França no Brasil, em resposta à nota de 7 de maio. Andrada comunica que está ciente a respeito da exportação de caixas resistentes para transporte aos Estados Unidos da América. O nome de madame Neuville foi citado na referida resposta de Andrada.
Tradução da nota de 5 de fevereiro de 1822, do ministro José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), endereçada a Jean-Baptiste Maler (s.d.), Cônsul-geral da França no Brasil, na qual apresenta seus cumprimentos ao Príncipe Regente e deseja que o referido Príncipe tome conhecimento de sua estima e lealdade.
Tradução da carta de 26 de agosto de 1816, de D. João VI (1767-1826), destinada ao Príncipe Regente da Grã-Bretanha, referente à carta de 3 de maio de 1816, a respeito do consórcio celebrado entre a Princesa Carlota Augusta e o Príncipe Leopoldo Jorge Frederico, Duque de Saxe.
Tradução da carta de 13 de março de 1822, do ministro José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), dirigida a Jean-Baptiste Maler (s.d.), Cônsul-geral da França no Brasil, na qual comenta sobre a importância da cerimônia que acontecerá na Capela Real.
Tradução da carta de 11 de março de 1822, do ministro José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), dirigida a Jean-Baptiste Maler (s.d.), Cônsul-geral da França no Brasil, na qual relata a rápida adaptação da família real na capitania.
Relatório, sem autor identificado, com data provável de 1734, narrando o que aconteceu na casa de fundição de Vila Rica, em relação a roubo e fundição falsa de ouro. Menciona que a situação foi iniciada quando João Lopes da Silva levou seu ouro para a casa de fundição e notou-se discrepância em relação ao peso e às marcações. Informa que Martinho de Mendonça, juiz de fisco realizou uma investigação criminal que resultou em prisões.
Relatório subscrito por André Martins Britto, datado de 09 de agosto de 1780, detalhando quais obras precisam ser realizadas na cidade do Rio de Janeiro, e dividindo a responsabilidade pelas obras entre a Repartição da Fazenda Real e a Repartição do Senado.
Relatório sobre o Brasil, de 12 de março de 1821. É informada a difícil situação na qual se encontra o Brasil em relação à Revolução de Portugal. O novo ministro fez as proclamações em nome do Rei, emitindo e executando as ordens que vieram de Portugal. Comenta-se também sobre a partida do Rei para Portugal.
Relatório original subscrito por João Cristóvão, sem data, e intitulado de: “Memórias sobre o motim sucedido na Bahia em 10 de maio de 1728”, detalha as circunstâncias que antecederam e sucederam o evento que ficou conhecido como “O Motim do Terço Velho”, no qual soldados se revoltaram e exigiram que o Vice-rei libertasse seus companheiros presos. O texto faz um relato citando os nomes dos envolvidos e os papéis desempenhados por eles.
Relatório original enviado por Vasco Fernandes César de Menezes (1673-1741), vice-rei, com data de 11 de maio de 1728, no qual relata acontecimentos do Motim do Terço Velho, que eclodiu em 10 de maio de 1728. Informa ainda sobre as razões de alguns soldados terem se reunido e armados em protesto a prisão de seus colegas. Faz saber que o vice-rei ordenou a soltura dos soldados, sendo assim os insurgentes pediram perdão, em documento assinado por todos eles. O perdão foi concedido e assinado por Luiz Moreira, secretário de Estado, Vasco Fernandes César de Meneses, vice-rei, e por M. Teixeira da Costa.
Relatório de Leonel da Gama Belles, com data de 12 de janeiro de 1713, certificando que Balthazar da Costa serviu como soldado da tropa, por quatro meses contínuos, contra a invasão dos indígenas em maio de 1691.
Relação com os nomes e graus dos militares da Infantaria de Buenos Aires que receberam mérito pelo bom desempenho contra os ataques britânicos a Buenos Aires. Escrita pelo Vice-Rei Interino de Buenos Aires, Santiago de Liniers (1753-1810), em 13 de janeiro de 1809.
Ratificação portuguesa do dia 5 de abril de 1817 de dois artigos do Contrato Matrimonial do casamento de D. Pedro I (1798-1834) com a Princesa Leopoldina da Áustria (1797-1826), escrito por Dom João VI (1767-1826).
Proclamação do dia 12 de junho de 1809 de Santiago de Liniers (1753-1810) em que defende o regime monárquico e o Rei Fernando VII e dá orientações sobre as insurreições contra a monarquia.
Proclamação de Vicente Nieto (1769-1810), marechal de Campo dos Exércitos Reais e governador de Montevidéu, congratulando Buenos Aires pela vitória frente a tentativa de invasão britânica.
Proclamação de novembro de 1808 de Santiago de Liniers (1753-1810) para os cidadãos de Montevidéu comunicando-os da reconquista da região e a adesão da mesma às Províncias Unidas do Rio da Prata.
Proclamação de 4 de janeiro de 1809 escrito por Santiago de Liniers (1753-1810) orientando sobre as insurreições contra o regime monárquico que surgiram na época.
Proclamação de 22 de julho de 1809 nomeando Baltasar Hidalgo de Cisnero como Vice Rei de Buenos Aires, escrito pelos integrantes do Conselho de Buenos Aires: Luis Gardeazabal, Manuel Obligado, Manuel Mansilla, Francisco de Thellechea, Gabriel Real de Azua, Antonio Corpet y Prat, Juan Bautista Castro, Agustin de Orta y Azamor e Matias de Cires.
Proclamação de 2 de janeiro de 1809 escrito por Santiago de Liniers (1753-1810) relatando a movimentação de uma Junta que tinha por objetivo ir contra ao regime monárquico na região de Buenos Aires.
Proclamação de 18 de fevereiro de 1808 de Santiago de Liniers (1753-1810) em que enaltece a vitória da Argentina diante da tentativa de invasão britânica a região.
Proclamação de 15 de julho de 1809 em que Baltasar Hidalgo de Cisneros (1755-1829) agradece ao Rei Fernando II pela nomeação como Vice-Rei de Buenos Aires.
Proclamação de 13 de fevereiro de 1808 de Santiago de Liniers (1753-1810) falando sobre uma possível segunda tentativa britânica de invadir a região de Buenos Aires e se mostrando confiante no bom desempenho do exército rio-platense caso aconteça.
Parecer da Mesa do Desembargo do Paço, assinado por D. João VI (1767-1826), referente à consulta sobre as Cartas Patentes remetidas à Mesa do Desembargo do Paço do Rio de Janeiro, passadas em nome de Sua Majestade Britanica pelo Príncipe Regente do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, autorizando a atuação de Guilherme Harding Real, Cônsul Geral da Inglaterra nas Ilhas dos Açores, e de Robert Hesketh (1789-1868), Cônsul da mesma nação inglesa nos Portos do Maranhão, Pará e Ceará.
Panfleto original redigido por Dom Fr. Francisco de S. Damazo de Abreu Vieira, Arcebispo da Bahia, na data de 25 de setembro de 1814, é um caderno intitulado de “Pastoral”, dirigido a todos os diocesanos eclesiásticos, contendo 12 capítulos. Começa por exaltar a todos que foram tocados pela graça de Deus e terem professado devoção à causa divina. Faz saber que aguarda a confirmação de Dom João VI (1767-1826), Príncipe Regente, sobre sua nomeação como como Vigário Capitular e governador.
Ofícios do dia 16, 17 e 18 de abril em que constam as informações referentes a reverberações acontecidas na Bahia, logo após o governador Luís Rego assumiu a província e aguarda as ordens do Rei para prosseguimento. Também relata que a segurança comercial está em perigo e que a província da Bahia declarou reais intenções de atacar a metrópole.
Ofício relatando as discrepâncias do território de Montevideu, tal ato feito por ordem do Principe Real, o senhor Bandeira com o senhor Quintella retornam a frente das cidades, comunica sobre as embarcações que vieram de Lisboa para a Bahia em cumprimento das reiterações Reais, reenviado ao Conde dos Arcos para o conhecimento público sobre a constituição decretada por Lisboa, datado em 08 de agosto de 1821 em Lisboa.
Ofício nº.2 de 10 de julho de 1814, endereçado a Miguel Pereira Forjaz (1769-1827), abordando, dentre outros assuntos, o envio de um maço de despachos para D. Pedro José Joaquim Vito de Meneses Coutinho (1775-1823), 6º Marquês de Marialva, 8° Conde de Cantanhede, e um ofício para Francisco José Maria de Brito (1760-1825), encarregado de negócios de Portugal em Paris e, a partir de 1817, ministro plenipotenciário de Portugal na França.
Ofício nº 8 de 14 de dezembro de 1816, endereçada ao Patriarca Eleito, abordando, dentre outros assuntos, a nomeação, em primeiro lugar, do Doutor Francisco de Mello Franco, e em segundo lugar, do Doutor Bernardino Antônio Gomes, ambos médicos honorários da Câmara Real, para embarcarem à bordo da Nau Dom João 6º, a serviço de Carolina Josefa Leopoldina Francisca Fernanda de Habsburgo-Lorena (1797-1826), Arquiduquesa da Áustria, em sua viagem para a corte no Brasil.
Ofício nº 5 de 28 de novembro de 1821, de Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), encarregado dos negócios do Reino do Brasil na Corte de Paris, a Pedro Alvares Diniz, comunicando as ocorrências políticas da Corte de Paris. Uma dessas ocorrências faz menção à instalação de duas Câmaras, no dia 5 de novembro de 1821, e que nessa ocasião, Sua Majestade Cristianíssima, proferiu um discurso, cuja transcrição está no Constitucional, incluso no Ofício nº 310.
Ofício nº 5 de 14 de setembro de 1816, de Fernando José de Portugal (1752-1817), Marquês de Aguiar, ao Patriarca Eleito de Lisboa, referente ao pedido de pagamento de pensão feito por Luís Jerónimo de Thuisy, Comendador da Ordem de São João de Jerusalém.
Ofício nº 4 de 1 de novembro de 1821, de Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), encarregado dos negócios do Reino do Brasil na Corte de Paris, a Pedro Alvares Diniz, relatando sobre estar assumindo o lugar do Embaixador dos Negócios da Legação, pois o mesmo teve que tratar da saúde, fazendo uma viagem recreativa pelas províncias da Normandia e da Bretanha. Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa tem o papel de informar a Sua Alteza Real, por intermédio do próprio Pedro Alvares Diniz, o que acontece de mais importante no âmbito das políticas da Europa, e as de seu próprio Reino.
Ofício nº 36 (duplicata) de 30 de março de 1816, de Francisco José Maria de Brito (1760-1825), a Fernando José de Portugal, Marquês de Aguiar, abordando, dentre os assuntos, os 700 milhões que a França pagaria às províncias aliadas, por intermédio de comissários autorizados pelos governos português e francês. Neste documento, foi estabelecido um protocolo para esta transação financeira.
Ofício nº 36 (duplicata) de 30 de março de 1816, de Francisco José Maria de Brito (1760-1825), a Fernando José de Portugal, marquês de Aguiar, abordando, dentre os assuntos, o casamento de Carlos Fernando de Artois, Duque de Berry, com a Princesa Carolina das Duas Sicílias, o orçamento dos Negócios Estrangeiros para as despesas extraordinárias do casamento, o Tratado de Paz de 20 de novembro de 1815 e outros assuntos da administração política.
Ofício nº 17 de 05 de setembro de 1817, endereçada a Miguel Pereira Forjaz (1769-1827), referente à remessa de um despacho dirigido ao enviado extraordinário e ministro plenipotenciário de Miguel Pereira, residente em Madrid. O referido despacho deveria ser transmitido por um correio ao dito ministro o quanto antes.
Ofício nº 16 de 17 de julho de 1817, endereçada a Miguel Pereira Forjaz (1769-1827), referente a remessa de um despacho dirigido ao enviado extraordinário e ministro plenipotenciário de Miguel Pereira, residente em Madrid. O referido despacho deveria ser transmitido por um correio ao dito ministro o quanto antes.
Ofício nº 15 de 22 de abril de 1817, endereçada ao Patriarca Eleito de Lisboa, abordando, dentre outros assuntos, a comunicação feita ao tenente-general Carlos Frederico Lecor (1764-1836), que no porto de Buenos Aires estavam armando, com muita pressa, muitas embarcações munidas de cartas de marca do governo de Buenos Aires, e que tais embarcações, possivelmente, estariam planejando uma investida contra os navios portugueses e espanhóis.
Ofício nº 14 de 12 de janeiro de 1816, endereçado a Fernando Maria de Sousa Coutinho Castelo Branco e Meneses (1776-1834), Marquês de Borba, no qual é discutido o provimento de vinho à corte real.
Ofício nº 13 e nº 14 de 13 de abril de 1817. O ofício nº13 está endereçado ao Marquês de Castello Melhor, abordando, dentre outros assuntos, o aviso de que o referido Marquês não deveria fazer uso do Pleno Poder expedido para recepção do dote da Arquiduquesa Leopoldina (1797-1826) no Porto de Liorne, pois o Tratado Matrimonial, concluído em Viena em 29 de novembro de 1816, estabelece que a entrega do dote teria de ser feita na corte do Rio de Janeiro. E ofício nº 14 está endereçado a Luis Antonio de Lancastre Basto Baharem (1751-1830), Conde de Lousã, no qual é informado que o referido Conde não deveria fazer uso do Pleno Poder, assim como o Marquês de Castello Melhor. O ofício ainda diz que a mensagem que está sendo transmitida ao Conde é praticamente a mesma que foi enviada ao Marquês, porém, com diferenças na escrita de alguns trechos do documento. Tais diferenças são explicadas ao Conde.
Ofício nº 12 de 13 de abril de 1817, endereçada a Florêncio José Corrêa de Mello, abordando, dentre outros assuntos, o desejo de Arquiduquesa Leopoldina (1797-1826), de atracar no porto da cidade do Funchal e repousar por alguns dias, antes de prosseguir viagem à corte no Brasil.
Ofício nº 113, de 19 de junho de 1821, de Pierre Barthélémy Portal d’Albarèdes, Barão Portal, ministro da marinha e das colônias, endereçado a Étienne Denis Pasquier (1767-1862), Barão Pasquier, ministro e secretário de Estado no departamento de Relações Exteriores, no qual anuncia que a fragata La Junon está desde o mês de abril em Norfolk, de onde partiria para o Rio de Janeiro transportando Hyde de Neuville, embaixador da França no Brasil.
Ofício n.3 de 27 de agosto de 1814, de Fernando José de Portugal (1752-1817), Marquês de Aguiar, a Miguel Pereira Forjaz (1769-1827), referente a segunda via de um ofício, acompanhado de um despacho para o embaixador de Sua Majestade em Londres. Além da sobredita segunda via, o documento menciona o recebimento de um despacho para Pedro de Sousa e Holstein (1781-1950), Conde de Palmela.
Oficio informando que João Natterer, naturalista do Imperador austríaco tem autorização e consenso Régio para fazer coleções de objetos de história natural para o museu público de Viena e foi concedida a licença necessária para a sua livre passagem pelas províncias de São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato-Grosso, Pará e outras capitais.
Ofício enviado por Pedro Alvares Diniz (s.d.) a Juan (João) Manoel de Figueiredo, em 16 de julho de 1821, informando sobre envio de ofícios que deveriam ser encaminhados de Lisboa ao Príncipe Regente do Brasil.
Ofício enviado por Lemps, em 30 de maio de 1821, informando novas notícias ao Imperador e acusando recebimento dos últimos despachos, aos quais comunicam a presença da princesa real e da embarcação portuguesa em Lisboa; e sobre o boletim que trará detalhes sobre as decisões do regente relativo aos negócios do reino em Lisboa; e que todas as cópias do despacho e do diário foram enviadas a Jean-Baptiste Maler (s.d.).
Ofício enviado por Lemps para Jean-Baptiste Maler (s.d.), em 2 de maio de 1821, relatando sobre os últimos eventos ocorridos em Lisboa e as ocorrências da Revolução no Império do Brasil. Comunica que o desembarque da família real levou novos ares para a província, corroborando com a diminuição das reverberações da Revolução e diminuindo as precipitações sobre o assunto. As publicações em relação à Gazeta já se encontram em desenvolvimento. O senhor Lemps termina a carta informando que Vossa Excelência receberá um exemplar da Gazeta do Rio de Janeiro, antes mesmo da publicação oficial.
