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Descrição arquivística
Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil
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02 Cartas de Rodrigo Pinto Guedes (1762-1845), Barão do Rio da Prata, endereçada a João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty. Este documento é anexo à Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), de 27 de agosto de 1828.

Rodrigo Pinto Guedes (1762-1845), Barão do Rio da Prata. Militar luso-brasileiro. Iniciou a carreira militar no Exército Português, transferindo-se para a marinha real posteriormente. Chegou ao Brasil em 1808, junto à família real, e passou a exercer o cargo de Major-General da Armada e Conselheiro de Guerra do Conselho Supremo Militar. Após a proclamação da Independência, adotou a nacionalidade brasileira e integrou as forças armadas do país. Foi promovido a Almirante em 1823 e comandou as forças navais brasileiras durante a Campanha Cisplatina, entre 1826 e 1828. Foi também grande dignitário da Imperial Ordem da Rosa, instituída em 1829, Grã-Cruz da Ordem Militar de São Bento de Aviz e da Ordem Torre e Espada.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty-Marquês de Aracati, Militar e político colonial (O sobrenome, às vezes, pode ser encontrado como "Oeinhausen" ou "Oyenhausen"). Serviu na Marinha Real portuguesa (1793), no Brasil exerceu o cargo de Governador da Capitania do Ceará e Governador e Capitão-General da Capitania de São Paulo. Atuou como representante do governo provisório da Capitania de São Paulo e exerceu o cargo de senador do Ceará (1826).

GUEDES, Rodrigo Pinto. (1762-1845)

2ª via do oficio nº17 datado em 22 de dezembro de 1825 em Roma, em resposta ao despacho nº 11 datado em 07 de setembro solicitando uma audiência com o Cardeal secretário de estado para apresentar a sua credencial, informa que ainda não o respondeu por escrito, como a outras que lhe havia se dirigido, mas no dia 21 do setembro através de um eclesiástico, de sua confiança, mandou uma resposta.

Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) nasceu na cidade do Rio de Janeiro, sendo filho legítimo do Dr. Bartholomeu Corrêa Vidigal. Formado em direito canônico pela Universidade de Coimbra. De Portugal mudou-se para Roma para apurar seus estudos, onde tomou ordens de presbítero. De volta ao Brasil, foi nomeado Vigário para Cuyabá, trabalhando na administração paroquial e adotou a profissão de advogado, ganhando notável reputação. D. Pedro o nomeou Conde da Catedral e o Bispo D. José Caetano o conferiu a vara de provisor do juizo ecclesiastico na reitoria do Seminário de São José. Em 1829 foi nomeado ministro do Império do Brasil junto à corte de Roma. Já com o título de Monsenhor nas eleições para a primeira legislatura, foi Corrêa Vidigal eleito primeiro deputado pela província do Rio de Janeiro.
Luis José de Carvalho e Melo (1764-1826), formou-se na Universidade de Coimbra, e antes de emergir no cenário político administrativo do país, exerceu várias funções na magistratura. Também atuou como deputado da Real Junta do Comércio, desembargador do Paço e deputado da Mesa da Consciência e Ordens em 1808; foi deputado da Assembleia Constituinte dissolvida até 1823; bem como atuou como ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros. Considerado como um dos mais notáveis estadistas da época da Independência.

Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838)

Abaixo-assinado datado de 2 de janeiro de 1839 em que o mestre, o piloto e os membros da tripulação do brigue-escuna português Feliz apresentam detalhes da sua viagem e do apresamento do seu navio pelo brigue inglês Wizard, queixando-se do longo período em que ficaram incomunicáveis e protestando seus prejuízos, perdas e danos

A diplomacia brasileira e a escravidão no século XIX foram intricadamente entrelaçadas em um período de mudanças significativas e lutas pelo fim do comércio transatlântico de escravos. A década de 1840 marcou uma virada crucial na campanha internacional contra o tráfico de escravos, anteriormente liderada principalmente pela Grã-Bretanha. Durante esse período, outras potências marítimas do Mundo Atlântico também se engajaram ativamente nesse esforço abolicionista. O impacto dessa mobilização foi profundo, afetando as redes sociais, políticas e comerciais associadas ao comércio de escravos, especialmente para grandes nações escravistas remanescentes como Portugal e Brasil. Desde 1807 até o início da década de 1840, a Grã-Bretanha liderou uma campanha diplomática e militar para restringir e, eventualmente, abolir o comércio de escravos. Esse esforço envolveu não apenas pressão diplomática, mas também o aumento da presença militar ao longo da costa africana para patrulhar e reprimir o tráfico. No entanto, apesar dos esforços britânicos, os traficantes de escravos demonstraram uma notável capacidade de se adaptar e continuar suas atividades, recorrendo a bandeiras de países alternativos, embarcações mais rápidas e portos mais distantes para evitar a repressão. A cooperação internacional na luta contra o tráfico de escravos foi variada, com países como França e Estados Unidos se juntando à Grã-Bretanha na campanha abolicionista. No entanto, Portugal e Brasil resistiram mais fortemente devido a interesses políticos, econômicos e sociais ligados à escravidão. Ambos os países empregaram uma estratégia diplomática para proteger seus interesses escravistas e adiar medidas mais rigorosas contra o comércio de escravos, envolvendo negociações complexas e, por vezes, conflituosas com potências estrangeiras, especialmente a Grã-Bretanha. Essa dinâmica influenciou as relações entre Portugal e Brasil, moldando suas políticas internas e externas. Enquanto isso, no Brasil, o processo de abolição da escravidão foi marcado por uma trajetória lenta e gradual ao longo do período imperial. Iniciado no período joanino, com os primeiros tratados entre Portugal e Inglaterra pelo fim do tráfico de escravos, o movimento abolicionista culminou no final do século XIX, após décadas de luta, resistência e pressões tanto internas quanto externas. Embora tenha havido esforços para reprimir o tráfico, como a Lei de 7 de novembro de 1831 e a Lei Eusébio de Queirós em 1850, a abolição gradual não significou o fim imediato da escravidão. O trabalho compulsório persistiu, especialmente na produção de café, e a transição para o trabalho livre foi lenta. O movimento abolicionista no Brasil ganhou força na segunda metade do século XIX, especialmente após a abolição nos Estados Unidos. As pressões sociais, políticas e econômicas culminaram na promulgação da Lei Áurea em 1888, que declarou a extinção da escravidão no país. No entanto, a libertação dos escravizados não foi acompanhada de medidas eficazes para sua inclusão na sociedade, deixando muitos à própria sorte após a emancipação. A história da diplomacia brasileira e da escravidão no século XIX reflete não apenas as lutas pela abolição do comércio de escravos, mas também as complexidades políticas, econômicas e sociais envolvidas na transição para uma sociedade pós-escravista.

Mestre, piloto e tripulação do brigue-escuna português Feliz

Abaixo-assinado original escrito por João da Silva Carrão, com data de 10 de junho de 1830, informando para João Alves da Silva Porto a travessia do brigue Africano Oriental com destaque para a parada no Rio de Janeiro.

Africano Oriental (1830), bergantim português que, em meados de 1830, saiu de Lisboa em direção a Moçambique, tendo como destino final o porto do Rio de Janeiro. Denominado Africano Oriental, o navio tinha como proprietário João da Silva Carrão, importante e conhecido negociante português que atuava em Moçambique.
Tendo como responsável por capitanear a embarcação o também português Joaquim Alves da Silva, o bergantim Africano Oriental foi apreendido em setembro de 1830 por tráfico de escravizados e trazia em seus conveses 376 cativos pertencentes ao consignatário João Marcos da Silva Porto. Em viagem que durou 81 dias até a sua apreensão, 116 cativos não sobreviveram ao deslocamento.
Além dos mais de trezentos escravizados, a embarcação também contava com a presença de 17 marinheiros africanos ladinos que pertenciam à outra embarcação, denominada Mariana. Indícios apontam que Mariana foi vendida a João da Silva Carrão e teve seu nome mudado, voltando aos mares, agora, com nome de Africano Oriental.
O comércio de africanos nos portos moçambicanos realizados por comerciantes portugueses, como o caso do brigue Africano Oriental, contou com exponencial aumento, intimamente ligado por questões políticas, como a abertura dos portos, no início do século XIX. Entre os fins do século XVIII e a primeira metade do século XIX, a chegada de embarcações provenientes da costa moçambicana ao Rio de Janeiro, principal porto escravista das Américas e destino do bergantim Africano Oriental, tornava-se cada vez mais regular. Mesmo após a proibição do tráfico atlântico, embarcações continuavam aportando na região moçambicana, em grande maioria, hasteando a bandeira portuguesa, como o Africano Oriental.

João da Silva Carrão

Aclamação do Imperador, D. Pedro I (1798- 1834), no dia 12 de outubro de 1822 no acampamento de Vila de São José pelas tropas do exército do sul comandadas pelo Brigadeiro Manoel Marques de Souza e presidido pelo capitão general, Barão de Laguna, Carlos Frederico Lecor (1764-1836), datado em 12 de outubro de 1822 na Vila de São José.

Carlos Frederico Lecor (1764-1836), Barão e posteriormente Visconde de Laguna, nasceu no Reino de Algarve e se naturalizou brasileiro. Considerado um importante militar com atuação assídua no processo de independência do Brasil. Nos primeiros anos de sua trajetória ele dedicou-se ao comércio, ingressando no exército luso em 1790. Com as invasões napoleónicas em Portugal, ele ainda compôs o exército português e auxiliou na vinda da Família Real para o Brasil. Com a expansão territorial de Portugal sobre as Américas, em 1680 os domínios de D. João chegaram ao Rio da Prata, inicialmente com a colônia de Sacramento e posteriormente com a anexação da Banda Oriental (atual Uruguai). Por auxiliar na expulsão dos ingleses e incorporar a região ao seu império, D. João VI colocou-o como governador da nova província nomeada como Cisplatina (1817-1826).

Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon (1798-1834), D. Pedro I, nasceu no Palácio de Queluz, Lisboa, Portugal. Era o segundo filho de D. João VI e D. Carlota Joaquina, tornou-se herdeiro do trono português em 1801, com a morte do primogênito, D. Antônio de Bragança. Foi o primeiro Imperador do Brasil (1822-1831), e Rei de Portugal com o título de D. Pedro IV (1826-1834). Casou-se por procuração, em 1817, com D. Maria Leopoldina, filha do Imperador austríaco Francisco I, resultado de um acordo de Portugal com a casa de Habsburgo, num cenário de rearranjo político europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Compôs peças musicais, dentre as quais o Hino da Independência do Brasil e o Hino da Carta, considerado até o início do século XX, o hino nacional português. Com a morte de Leopoldina, em 1826, casou-se com D. Amélia Augusta Eugênia Napoleona von Leuchtenberg, Duquesa da família real da Bavária, em 1829, cujo contrato de matrimônio exigia o fim do relacionamento com Domitila de Castro. Teve atuação destacada na política após a Revolução Constitucionalista, que eclodiu em Portugal em 1820, e a convocação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas com o objetivo de elaborar uma constituição para o império luso e seus domínios ultramarinos. Com a partida de D. João VI para Portugal, em 25 de abril de 1821, convocado pelas Cortes Gerais, assumiu o governo como príncipe regente. Conduziu o processo que culminou com a Independência brasileira, em 7 de setembro de 1822, defendendo os interesses dos diversos grupos que o apoiavam. Foi aclamado o primeiro imperador constitucional do Brasil, e outorgou a primeira Constituição brasileira, em 25 de março de 1824.

Carlos Frederico Lecor (1764-1836), o Barão da Laguna

Adicionais e Declarativos dos Artigos 4º, 13º e 14º do Tratado celebrado no dia 08 de Janeiro de 1826 entre o Império do Brasil e o Reino da França, com espaço para as assinaturas de José Egídio Alvares de Almeida (Visconde de Santo Amaro) e Francisco Vilela Barbosa (Visconde de Paranaguá), pela parte do Brasil. Jacques-Marie Aymard (Conde de Gestas), pela parte da França. O documento é um anexo do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre os dois países e foi assinado pelos três representantes em 07 de junho de 1826.

Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá foi um Militar e Político brasileiro. Graduou-se na Universidade de Coimbra, sendo admitido na Armada Real Portuguesa em 1823. Foi transferido para o Corpo de Engenheiros do Exército Brasileiro. Barbosa ocupou o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros e de Ministro da Marinha do Brasil.

Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas foi um Diplomata francês. Atuou como Cônsul Geral da França no Brasil, onde participou de missão diplomática durante 1823 a 1827. Aymard foi um dos signatários do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre o Brasil e a França de 1826.

José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro foi um Político brasileiro. Graduou-se em Direito na Universidade de Coimbra e construiu uma carreira na administração portuguesa. No Brasil, foi provedor da Alfândega da Bahia, Cavaleiro da Casa Real e Deputado pelo Rio de Janeiro na Assembleia Geral Constituinte. Em 1823, o Visconde participou do Conselho de Estado formado pelo Imperador para a elaboração da Constituição de 1824. Ainda, ocupou o cargo de Ministro e Secretário dos Negócios Estrangeiros entre 1825-1826, além de ter sido o primeiro Presidente do Senado Imperial e receber o título de Cavaleiro de Honra e Devoção da Ordem de Malta.

Império do Brasil (Brasil)

Anexo do despacho de 15 de outubro de 1822, de José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), ao ministro das Relações Exteriores na França, Conde de Montmorency, no qual relata a nomeação de Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846) como encarregado de negócios, ocorrida em 12 de agosto de 1822.

José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), nasceu em Santos, São Paulo, e morreu em Niterói, Rio de Janeiro. Foi o segundo dos nove filhos do casal Bonifácio José de Andrada e Maria Bárbara da Silva. Com o auxílio de pais e tios, José Bonifácio concluiu em casa seus estudos primários, e aos quatorze anos seguiu para São Paulo, onde estudou com Frei Manuel da Ressurreição, com intenção de ordenar-se padre, mas acabou por seguir outros caminhos. Exerceu um papel de extrema importância para o processo de independência do Brasil, sendo considerado até mesmo como o Patriarca da Independência. Articulou a permanência do Príncipe Regente Dom Pedro I no Brasil e foi nomeado como Ministro do Reino e dos Negócios Estrangeiros em janeiro de 1822.

Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, natural de Portugal e brasileiro pela constituição do Império. Também atuou como Ministro plenipotenciário do Brasil junto à corte do Rei das Duas Sicílias, Grã-cruz da ordem do Cruzeiro e Comendador da ordem de Cristo. Subiu à cúpula da grandeza por seu merecimento e era o decano dos diplomatas brasileiros, sendo nomeado em 1822 por José Bonifácio como Ministro plenipotenciário na França.

José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838)

Anexo do Oficio nº 10 de Vicente Antônio da Costa (s.d) a Luis José de Carvalho e Melo (1764-1826), contendo a tradução do indulto do Papa Pio VI de 23 de maio de 1798 para a redução dos dias santos.

Vicente Antônio da Costa (s.d), foi oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e tido como um grande conhecedor de diplomacia.

Vicente Antônio da Costa (s.d)

Anexo do Oficio nº 10 de Vicente Antônio da Costa (s.d) a Luis José de Carvalho e Melo (1764-1826), contendo a cópia do indulto do Papa Pio VI de 23 de maio de 1798 para a redução dos dias santos.

Vicente Antônio da Costa (s.d), foi oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e tido como um grande conhecedor de diplomacia.

Vicente Antônio da Costa (s.d)

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