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Decreto de 23 de fevereiro de 1821 convocando os procuradores das cidades e vilas do Reino do Brasil para junto com a corte tratar de leis constitucionais para o Brasil, criando um Conselho composto por pessoas que estão na relação de outro documento assinado por Tomás Antônio de Vila Nova Portugal (1755-1839), Ministro e Secretário do Estado de Negócios do Reino.

Tomás Antônio de Vila Nova Portugal (1755-1839), estudou direito na Universidade de Coimbra e seguiu a carreira de magistratura, sendo corregedor em Vila Viçosa, desembargador do Tribunal Supremo de Portugal, deputado da junta de comércio, desembargador do Paço, ministro do Reino e Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Desempenhou um papel importante nas áreas de direito e economia, pois suas obras foram apresentadas na Real Academia das Ciências de Lisboa.

Não consta

Carta relatando a ideia de criação de uma companhia mineradora em conformidade com o alvará de 1803 que deverá passar pelo conselho de fazenda, a fim de atender os anseios da nação, datado em 02 de setembro de 1815.

Alvará de 13 de Maio de 1803

Um alvará que buscava formular novas políticas para a administração das minas no Brasil através de criação de novas instituições como a Real junta administrativa de mineração e moedagem em conjunto com as capitanias de Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Bahia, proibição de circulação de ouro em pó

Não consta

Carta ao Príncipe Regente, D. Pedro I (1798-1834) sobre os livros da livraria da família do desembargador do Paço, Fernando Antônio Geraldes, da presença de livros da Mesa da Consciência e Ordens.

Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon (1798-1834), D. Pedro I, nasceu no Palácio de Queluz, Lisboa, Portugal. Era o segundo filho de D. João VI e D. Carlota Joaquina, tornou-se herdeiro do trono português em 1801, com a morte do primogênito, D. Antônio de Bragança. Foi o primeiro Imperador do Brasil (1822-1831), e Rei de Portugal com o título de D. Pedro IV (1826-1834). Casou-se por procuração, em 1817, com D. Maria Leopoldina, filha do Imperador austríaco Francisco I, resultado de um acordo de Portugal com a casa de Habsburgo, num cenário de rearranjo político europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Compôs peças musicais, dentre as quais o Hino da Independência do Brasil e o Hino da Carta, considerado até o início do século XX, o hino nacional português. Com a morte de Leopoldina, em 1826, casou-se com D. Amélia Augusta Eugênia Napoleona von Leuchtenberg, Duquesa da família real da Bavária, em 1829, cujo contrato de matrimônio exigia o fim do relacionamento com Domitila de Castro. Teve atuação destacada na política após a Revolução Constitucionalista, que eclodiu em Portugal em 1820, e a convocação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas com o objetivo de elaborar uma constituição para o império luso e seus domínios ultramarinos. Com a partida de D. João VI para Portugal, em 25 de abril de 1821, convocado pelas Cortes Gerais, assumiu o governo como príncipe regente. Conduziu o processo que culminou com a Independência brasileira, em 7 de setembro de 1822, defendendo os interesses dos diversos grupos que o apoiavam. Foi aclamado o primeiro imperador constitucional do Brasil, e outorgou a primeira Constituição brasileira, em 25 de março de 1824.

Não consta

Protocolo de demonstração das novidades da Real Fazenda de Santa Cruz datada de julho de 1818. Neste documento consta a entra, nascimento, morte e venda de escravizados, gado e cavalos. A relação destaca o quantitativo de mortos no campo, mortos no açougue e escravos fugidos.

A antiga real fazenda de Santa Cruz, localizada na Zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, pode ser considerada como parte integrante da História nacional. A antiga fazenda estendia-se sobre as atuais regiões de Guaratiba, Mangaratiba e Vassouras, no sul do estado do Rio de Janeiro. Sua História foi iniciada com a Coroa Portuguesa convertendo a vasta faixa de terra na Baixada de Santa Cruz em sesmaria e doando-a ao sesmeiro Cristóvão Monteiro, em agradecimento aos serviços prestados na luta contra a invasão francesa na região da Guanabara (155 – 1560). Depois da morte de Monteiro, sua esposa a Marquesa Ferreira, doou as ricas terras para os Padres Jesuítas. Contexto em que a fazenda foi considerada como o berço da organização instrumental e coral do primeiro conservatório de música do país. Com a expulsão dos Jesuítas dos domínios portugueses, a Fazenda de Santa Cruz passou a ser posse da Coroa, se tornando Real Fazenda de Santa Cruz. Com a vinda da Família Real para o Brasil 1808, a Corte adotou o local como casa de veraneio e usava o Caminho Real para se deslocar do palácio em São Cristóvão, para a Fazenda. D. Pedro I e D. Miguel foram criados no local.

Não consta

Circular enviada por Marcos de Noronha e Brito (1771-1828) corpo diplomático, em 27 de abril de 1821. O documento faz referência ao Real Decreto e Instruções de 22 de abril de 1821, no qual estabelece instruções ao governo que irá reger o Reino do Brasil, durante a ausência do Imperador a sua ida a Portugal.

Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846), político e diplomata português, ingressou na carreira diplomática sendo nomeado secretário interino da embaixada portuguesa em Paris (cargo que não chegou a ocupar), secretário da delegação diplomática em Haia (1798), e oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros em Berlim (1799). Veio para o Brasil em 1810, onde foi nomeado deputado da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação. Também exerceu o cargo de secretário dos Negócios Estrangeiros e de Guerra e acompanhou o regresso de D. João VI em 1821 para Portugal.

Marcos de Noronha e Brito (1771-1828), o Conde dos Arcos, nasceu no dia 7 de julho de 1771 em Lisboa, Portugal. No Brasil, entre 1803 e 1806, foi governador e capitão-general da capitania do Pará e Rio Branco. Foi governador e capitão da Bahia em 1809, foi um dos responsáveis por enfrentar uma insurreição de escravos muçulmanos em Salvador, além de ter lutado na Revolução de Pernambuco (1817) contra os rebeldes. Foi membro do conselho de regência e comendador da ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa e de Santa Maria da Vila do Rei, na ordem de Cristo, além de ter sido empossado na pasta de ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar.

Marcos de Noronha e Brito (1771-1828)

Transcrição da declaração do Príncipe Regente de Portugal, D. João VI, sobre a sua partida de Portugal para o Rio de Janeiro e dando instruções sobre a sua ausência.

Com a ascensão de Napoleão Bonaparte (1769-1821) ao governo francês, iniciou no continente europeu conflitos armados desencadeados pelas tensões entre ideias revolucionárias e as tradicionais monarquias absolutistas. Neste contexto, Napoleão Bonaparte forma um exército cuja função era destituir os governantes contrário as suas ideias e interesses. A casa Real Portuguesa, por exemplo, acaba se dirigindo ao Brasil em 1808 devido a eminente invasão do exército napoleônico.

João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís Antônio Domingos Rafael (1767-1826), D. João VI, nasceu no Palácio Real da Ajuda, localizado próximo a Lisboa, em 13 de maio de 1767. Faleceu em 10 de março de 1826, em Lisboa. Era o quarto filho de D. Maria e de D. Pedro III. A entrada na vida política se iniciou com o casamento, na forma de uma política de aproximação com a Espanha, uma dupla aliança dinástica, realizada em 8 de maio de 1785, com Carlota Joaquina, quarta filha do Rei Carlos IV de Espanha. Até 1792, data de início da regência em nome de D. Maria I, impossibilitada do governo por estar acometida por demência, usufruiu de honras e deveres de ser o herdeiro da Coroa, sendo aos poucos iniciado nas tarefas governativas. Em 13 de julho de 1799, D. João torna-se oficialmente Príncipe Regente de Portugal. Em 24 de novembro de 1807, o Conselho de Estado português, presidido pelo Príncipe Regente, decide transferir a Corte para o Brasil. Em 27 de novembro de 1807, o Príncipe Regente D. João e a Corte embarcam para o Brasil, mas a frota parte somente dois dias depois, em 29 de novembro. Em 28 de janeiro de 1808, D. João assina a carta régia que abre os portos brasileiros ao comércio com nações aliadas. Em 08 de junho de 1815, D. João ratifica o tratado assinado com a Inglaterra em Viena, em 20 de janeiro, no qual é abolido o tráfico de escravos. Em 6 de fevereiro de 1818, D. João VI é coroado rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, durante cerimônia de aclamação no Rio de Janeiro. Em 22 de abril de 1821, D. João VI nomeia D. Pedro príncipe regente do Brasil. Em 25 de abril de 1821, D. João VI parte para Portugal após permanecer 13 anos no Brasil.

Não consta

Protocolo de demonstração das novidades da Real Fazenda de Santa Cruz datada de junho de 1818. Neste documento consta a entrada, nascimento, morte e venda de escravizados, gado e cavalos. A relação destaca o quantitativo de mortos no campo, mortos no açougue e escravos fugidos.

A antiga real fazenda de Santa Cruz, localizada na Zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, pode ser considerada como parte integrante da História nacional. A antiga fazenda estendia-se sobre as atuais regiões de Guaratiba, Mangaratiba e Vassouras, no sul do estado do Rio de Janeiro. Sua História foi iniciada com a Coroa Portuguesa convertendo a vasta faixa de terra na Baixada de Santa Cruz em sesmaria e doando-a ao sesmeiro Cristóvão Monteiro, em agradecimento aos serviços prestados na luta contra a invasão francesa na região da Guanabara (155 – 1560). Depois da morte de Monteiro, sua esposa a Marquesa Ferreira, doou as ricas terras para os Padres Jesuítas. Contexto em que a fazenda foi considerada como o berço da organização instrumental e coral do primeiro conservatório de música do país. Com a expulsão dos Jesuítas dos domínios portugueses, a Fazenda de Santa Cruz passou a ser posse da Coroa, se tornando Real Fazenda de Santa Cruz. Com a vinda da Família Real para o Brasil 1808, a Corte adotou o local como casa de veraneio e usava o Caminho Real para se deslocar do palácio em São Cristóvão, para a Fazenda. D. Pedro I e D. Miguel foram criados no local.

Não consta

Carta credencial, assinada por Francisco I (1768-1835) e Metternich (1773-1859) em 14 de maio de 1817, nomeando Hudelist (s.d.) como secretário que irá conduzir a princesa D. Leopoldina à corte de Portugal.

Francisco II & I (1768-1835), tornou-se o último Imperador Romano-Germânico como Francisco II de 1792 até sua abdicação em 1806 após sua derrota na Batalha de Austerlitz para Napoleão Bonaparte, e também se tornou o primeiro Imperador da Áustria como Francisco I de 1804 até sua morte. Por tal medida, Francisco é conhecido como o único soberano de dois impérios ao mesmo tempo. Além disso, ele também foi Rei da Hungria, Croácia e Boêmia a partir de 1792. Também serviu como o primeiro presidente da Confederação Germânica após a sua criação em 1815. Francisco continuou o seu papel de liderança como um adversário da França nas Guerras Napoleônicas, e sofreu várias derrotas depois de Austerlitz. O casamento por procuração do estado de sua filha Maria Luísa e Napoleão em 10 de março de 1810 foi, sem dúvida, a sua derrota pessoal mais grave. Após a abdicação de Napoleão depois da Guerra da Sexta Coalizão, a Áustria participou como um dos principais membros da Santa Aliança, no Congresso de Viena, que foi amplamente dominado pelo chanceler Klemens Wenzel von Metternich culminando em um novo mapa Europeu e à restauração de antigos domínios de Francisco.

José de Hudelist (s.d), além de comandante real do Império Português, foi diretor de secretaria dos negócios estrangeiros e da chancela do Império, bem como tornou-se uma pessoa de confiança do príncipe de Metternich, um dos signatários do tratado de casamento. No contexto de formação de uma aliança entre o império luso-brasileiro com a Áustria, foi Hudelist quem sugeriu e elaborou a aliança matrimonial que culminou na união de D. Pedro e a Arquiduquesa Leopoldina. Por serviços prestados à coroa e por sua lealdade à casa real de Bragança, acabou sendo condecorado com a Grã Cruz, tornou-se Comendador da Ordem de Santo Estêvão e de outras ordens estrangeiras. Na ocasião da aliança matrimonial, Hudelist recebeu do Rei português um presente no valor de mil ducados e outro valor extraordinário de 2:400$000 como gratificação.

Klemens Wenzel Nepomuk Lothar (1773-1859), Príncipe de Metternich-Winneburg-Beilstein, foi um estadista do Império Austríaco e um importante diplomata do seu tempo, a serviço do ministro do Exterior Imperial desde 1809 e chanceler a partir de 1821 até à revolução liberal de 1848, que forçou a sua demissão. Uma das suas primeiras responsabilidades foi o estabelecimento de uma relação amistosa com França que incluísse o casamento de Napoleão com a arquiduquesa austríaca Maria Luísa. Pouco depois, tratou da entrada da Áustria na Guerra da Sexta Coligação, no lado Aliado, assinou o Tratado de Fontainebleau que enviou Napoleão para o exílio, e liderou a delegação austríaca presente no Congresso de Viena que dividiu a Europa pós-napoleônica entre as principais potências. Pelo seu papel ao serviço do Império Austríaco, recebeu o título de Príncipe em outubro de 1813. Sob a sua orientação, o seu "Sistema" de congressos internacionais prolongou-se por mais uma década, com a Áustria aliada à Rússia e, de forma menos alargada, à Prússia.

Francisco I (1768-1835)

Minuta de Credencial para José Luiz de Souza de 14 de novembro de 1817 enviada por D. João VI (1767-1826). Nomeia José Luiz de Souza como representante de Portugal na Espanha.

João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís Antônio Domingos Rafael (1767-1826), D. João VI, nasceu no Palácio Real da Ajuda, localizado próximo a Lisboa. Era o quarto filho de D. Maria e de D. Pedro III. A entrada na vida política se iniciou com o casamento, na forma de uma política de aproximação com a Espanha, uma dupla aliança dinástica, realizada em 8 de maio de 1785, com Carlota Joaquina, quarta filha do Rei Carlos IV de Espanha. Até 1792, data de início da regência em nome de D. Maria I, impossibilitada do governo por estar acometida por demência, usufruiu de honras e deveres de ser o herdeiro da Coroa, sendo aos poucos iniciado nas tarefas governativas. Em julho de 1799, D. João torna-se oficialmente Príncipe Regente de Portugal. Em 24 de novembro de 1807, o Conselho de Estado português, presidido pelo Príncipe Regente, decide transferir a Corte para o Brasil. Em 27 de novembro de 1807, D. João e a Corte embarcam para o Brasil, mas a frota parte somente dois dias depois, chegando somente em 28 de janeiro de 1808. Como primeiro ato em terras brasileiras, D. João assinou a carta régia que abre os portos brasileiros ao comércio com nações aliadas. Em junho de 1815, D. João ratifica o tratado assinado com a Inglaterra em Viena, em 20 de janeiro, no qual foi acordado o fim gradual do tráfico de escravos. Em 6 de fevereiro de 1818, D. João VI é coroado rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, durante cerimônia de aclamação no Rio de Janeiro. Em 22 de abril de 1821, D. João VI nomeia D. Pedro como Príncipe Regente do Brasil.

D. João VI (1767-1826)

Minuta de Credencial para Fernando José Correia Brandão de Bettencourt Henriques de Noronha (1768-1821), o Visconde de Torre Bela, enviada em 14 de novembro de 1817 por D. João VI (1767-1826). Enviando João Pedro Queirós para a corte de Florença.

Fernando José Correia Brandão de Bettencourt Henriques de Noronha (1768-1821), primeiro Visconde de Torre Bela, tornou-se militar, diplomata e empresário agrícola português. Também ocupou o cargo de coronel do Regimento de Milícias da Calheta, foi proprietário na Ilha da Madeira, Senhor do Morgado e Vínculo da Torre Bela no Concelho de Câmara de Lobos. Seguiu a carreira diplomática, sendo enviado extraordinário e ministro plenipotenciário de Portugal em Hamburgo, Estocolmo, Berlim, Viena e Nápoles. Era conselheiro de Sua Majestade e comendador da Ordem de Cristo e da Ordem da Torre e Espada.

D. João VI (1767-1826)

Minuta de Decreto enviado por D. João VI (1767-1826) em 2 de julho de 1818 com a nova Credencial de Rafael da Cruz Guerreiro para o Rei da Suécia.

João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís Antônio Domingos Rafael (1767-1826), D. João VI, nasceu no Palácio Real da Ajuda, localizado próximo a Lisboa. Era o quarto filho de D. Maria e de D. Pedro III. A entrada na vida política se iniciou com o casamento, na forma de uma política de aproximação com a Espanha, uma dupla aliança dinástica, realizada em 8 de maio de 1785, com Carlota Joaquina, quarta filha do Rei Carlos IV de Espanha. Até 1792, data de início da regência em nome de D. Maria I, impossibilitada do governo por estar acometida por demência, usufruiu de honras e deveres de ser o herdeiro da Coroa, sendo aos poucos iniciado nas tarefas governativas. Em julho de 1799, D. João torna-se oficialmente Príncipe Regente de Portugal. Em 24 de novembro de 1807, o Conselho de Estado português, presidido pelo Príncipe Regente, decide transferir a Corte para o Brasil. Em 27 de novembro de 1807, D. João e a Corte embarcam para o Brasil, mas a frota parte somente dois dias depois, chegando somente em 28 de janeiro de 1808. Como primeiro ato em terras brasileiras, D. João assinou a carta régia que abre os portos brasileiros ao comércio com nações aliadas. Em junho de 1815, D. João ratifica o tratado assinado com a Inglaterra em Viena, em 20 de janeiro, no qual foi acordado o fim gradual do tráfico de escravos. Em 6 de fevereiro de 1818, D. João VI é coroado rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, durante cerimônia de aclamação no Rio de Janeiro. Em 22 de abril de 1821, D. João VI nomeia D. Pedro como Príncipe Regente do Brasil.

D. João VI (1767-1826)

Carta credencial nomeando José Luiz Pedrosa como enviado extraordinário e ministro plenipotenciário na Grã Bretanha em função da mudança do Conde de Palmela, Pedro de Sousa e Holstein (1781-1950), a ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, datado em 14 de novembro de 1817 no Rio de Janeiro.

Pedro de Sousa e Holstein (1781-1950), Conde de Palmela; Duque de Palmela e Marquês de Palmela, nasceu na Itália, estudou na Universidade de Coimbra e ingressou no exército português em 1796. Seguiu os passos de seu pai, que era embaixador de Portugal em Roma e seguiu na carreira diplomática. Desempenhou o cargo de ministro plenipotenciário em Madrid e foi ministro extraordinário em Londres a mando do Príncipe Regente, Dom João VI. Em 1820 assumiu o cargo de Secretário dos Negócios Estrangeiros e da Guerra e em 1823 tornou-se Ministro da mesma secretaria. Retornou a Londres, onde desempenhou diversos cargos como: presidente do Conselho de Ministros, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Embaixador de Portugal em Londres, Senador e Presidente da Câmara.

D. João VI (1757-1826)

Minuta da Credencial de José Ancelmo Correa da República de Hamburgo de 2 de julho de 1818.

João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís Antônio Domingos Rafael (1767-1826), D. João VI, nasceu no Palácio Real da Ajuda, localizado próximo a Lisboa. Era o quarto filho de D. Maria e de D. Pedro III. A entrada na vida política se iniciou com o casamento, na forma de uma política de aproximação com a Espanha, uma dupla aliança dinástica, realizada em 8 de maio de 1785, com Carlota Joaquina, quarta filha do Rei Carlos IV de Espanha. Até 1792, data de início da regência em nome de D. Maria I, impossibilitada do governo por estar acometida por demência, usufruiu de honras e deveres de ser o herdeiro da Coroa, sendo aos poucos iniciado nas tarefas governativas. Em julho de 1799, D. João torna-se oficialmente Príncipe Regente de Portugal. Em 24 de novembro de 1807, o Conselho de Estado português, presidido pelo Príncipe Regente, decide transferir a Corte para o Brasil. Em 27 de novembro de 1807, D. João e a Corte embarcam para o Brasil, mas a frota parte somente dois dias depois, chegando somente em 28 de janeiro de 1808. Como primeiro ato em terras brasileiras, D. João assinou a carta régia que abre os portos brasileiros ao comércio com nações aliadas. Em junho de 1815, D. João ratifica o tratado assinado com a Inglaterra em Viena, em 20 de janeiro, no qual foi acordado o fim gradual do tráfico de escravos. Em 6 de fevereiro de 1818, D. João VI é coroado rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, durante cerimônia de aclamação no Rio de Janeiro. Em 22 de abril de 1821, D. João VI nomeia D. Pedro como Príncipe Regente do Brasil.

D. João VI (1767-1826)

Minuta de Credencial para ministro de 2ª ordem de fevereiro de 1812 enviada para Pedro de Sousa e Holstein (1781-1950), o Conde de Palmela.

Pedro de Sousa e Holstein (1781-1950), Conde de Palmela; Duque de Palmela e Marquês de Palmela, nasceu na Itália, estudou na Universidade de Coimbra e ingressou no exército português em 1796. Seguiu os passos de seu pai, que era embaixador de Portugal em Roma e seguiu na carreira diplomática. Desempenhou o cargo de ministro plenipotenciário em Madrid e foi ministro extraordinário em Londres a mando do Príncipe Regente, D. João VI. Em 1820 assumiu o cargo de secretário dos Negócios Estrangeiros e da Guerra e em 1823 tornou-se ministro da mesma secretaria. Retornou a Londres, onde desempenhou diversos cargos como: presidente do Conselho de Ministros, ministro dos Negócios Estrangeiros, embaixador de Portugal em Londres, senador e presidente da Câmara.

D. João VI (1767-1826)

Minuta de 18 de junho de 1820. Credencial da Inglaterra.

Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon (1798-1834), D. Pedro I, nasceu no Palácio de Queluz, Lisboa, Portugal. Era o segundo filho de D. João VI e D. Carlota Joaquina, tornou-se herdeiro do trono português em 1801, com a morte do primogênito, D. Antônio de Bragança. Foi o primeiro Imperador do Brasil (1822-1831), e Rei de Portugal com o título de D. Pedro IV (1826-1834). Casou-se por procuração, em 1817, com D. Maria Leopoldina, filha do Imperador austríaco Francisco I, resultado de um acordo de Portugal com a casa de Habsburgo, num cenário de rearranjo político europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Compôs peças musicais, dentre as quais o Hino da Independência do Brasil e o Hino da Carta, considerado até o início do século XX, o hino nacional português. Com a morte de Leopoldina, em 1826, casou-se com D. Amélia Augusta Eugênia Napoleona von Leuchtenberg, Duquesa da família real da Bavária, em 1829, cujo contrato de matrimônio exigia o fim do relacionamento com Domitila de Castro. Teve atuação destacada na política após a Revolução Constitucionalista, que eclodiu em Portugal em 1820, e a convocação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas com o objetivo de elaborar uma constituição para o império luso e seus domínios ultramarinos. Com a partida de D. João VI para Portugal, em 25 de abril de 1821, convocado pelas Cortes Gerais, assumiu o governo como príncipe regente. Conduziu o processo que culminou com a Independência brasileira, em 7 de setembro de 1822, defendendo os interesses dos diversos grupos que o apoiavam. Foi aclamado o primeiro imperador constitucional do Brasil, e outorgou a primeira Constituição brasileira, em 25 de março de 1824.

D. Pedro I(1798-1834)

Minuta do dia 14 de novembro de 1817 escrita por D. João VI (1767-1826) para o Imperador da Áustria contendo a credencial de Rodrigo Navarro onde o nomeia como encarregado de negócios na Áustria.

João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís Antônio Domingos Rafael (1767-1826), D. João VI, nasceu no Palácio Real da Ajuda, localizado próximo a Lisboa. Era o quarto filho de D. Maria e de D. Pedro III. A entrada na vida política se iniciou com o casamento, na forma de uma política de aproximação com a Espanha, uma dupla aliança dinástica, realizada em 8 de maio de 1785, com Carlota Joaquina, quarta filha do Rei Carlos IV de Espanha. Até 1792, data de início da regência em nome de D. Maria I, impossibilitada do governo por estar acometida por demência, usufruiu de honras e deveres de ser o herdeiro da Coroa, sendo aos poucos iniciado nas tarefas governativas. Em julho de 1799, D. João torna-se oficialmente Príncipe Regente de Portugal. Em 24 de novembro de 1807, o Conselho de Estado português, presidido pelo Príncipe Regente, decide transferir a Corte para o Brasil. Em 27 de novembro de 1807, D. João e a Corte embarcam para o Brasil, mas a frota parte somente dois dias depois, chegando somente em 28 de janeiro de 1808. Como primeiro ato em terras brasileiras, D. João assinou a carta régia que abre os portos brasileiros ao comércio com nações aliadas. Em junho de 1815, D. João ratifica o tratado assinado com a Inglaterra em Viena, em 20 de janeiro, no qual foi acordado o fim gradual do tráfico de escravos. Em 6 de fevereiro de 1818, D. João VI é coroado rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, durante cerimônia de aclamação no Rio de Janeiro. Em 22 de abril de 1821, D. João VI nomeia D. Pedro como Príncipe Regente do Brasil.

D. João VI (1767-1826)

Carta credencial enviada ao Duque de Richelieu, Armand Emmanuel du Plessis (1766-1822), nomeando Francisco José Maria de Brito(1760-1825) como enviado extraordinário e ministro plenipotenciário para a corte de Bruxelas, datado em 31 de julho de 1816 no Rio de Janeiro.

Francisco José Maria de Brito (1760-1825). Encarregado de negócios de Portugal em Paris e, a partir de 1817, ministro plenipotenciário de Portugal na França, estabeleceu os primeiros contatos com os artistas e professores integrantes da chamada “missão artística francesa”, que chegou ao Rio de Janeiro em 1816. Assinava-se “Chevalier Brito”.
Armand Emmanuel Du Plessis Richelieu(1766-1822): Duque de Richelieu, Político presidente do conselho(1814-1815;1815-1821), Ministro dos Negócios Estrangeiros, emigrou para a Rússia em 1790, membro da Academia francesa(eleito em 1816).

Fernando José de Portugal e Castro

Carta credencial enviada ao Papa Pio VII nomeando o Conde de Funchal, Domingos António de Sousa Coutinho (1760-1833), a comissão especial na Corte de Madrid datado em 14 de novembro de 1817.

Domingos António de Sousa Coutinho (1760-1833), o Conde de Funchal, atuou como diplomata português na Dinamarca (1790-1795), em Londres (1803-1814) e em Roma (1814-1828). Em 1810 exerceu o cargo de Governador do Reino de Portugal. Escreveu diversos textos políticos e diplomáticos, sendo inclusive autor do periódico “O investigador Português em Inglaterra”.

D. João VI (1757-1826)

Carta Credencial de fevereiro de 1816 para Cipriano Ribeiro Freire (1753-1824), Diplomata Português, assinada por D. João VI (1767-1826).

Cipriano Ribeiro Freire (1753-1824), importante diplomata português e primeiro representante de Portugal nos Estados Unidos da América entre os anos de 1794 até 1799. Teve o cargo de Secretário do Ministro Português em Londres entre 1774 até 1791.

D. João VI (1767-1826)

Nota diplomática de Gabinete escrita por D. João VI (1767-1826) em 14 de novembro de 1811 enviada a Rainha da Inglaterra com a Credencial de José Luiz de Souza, o nomeando como ministro plenipotenciário.

João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís Antônio Domingos Rafael (1767-1826), D. João VI, nasceu no Palácio Real da Ajuda, localizado próximo a Lisboa. Era o quarto filho de D. Maria e de D. Pedro III. A entrada na vida política se iniciou com o casamento, na forma de uma política de aproximação com a Espanha, uma dupla aliança dinástica, realizada em 8 de maio de 1785, com Carlota Joaquina, quarta filha do Rei Carlos IV de Espanha. Até 1792, data de início da regência em nome de D. Maria I, impossibilitada do governo por estar acometida por demência, usufruiu de honras e deveres de ser o herdeiro da Coroa, sendo aos poucos iniciado nas tarefas governativas. Em julho de 1799, D. João torna-se oficialmente Príncipe Regente de Portugal. Em 24 de novembro de 1807, o Conselho de Estado português, presidido pelo Príncipe Regente, decide transferir a Corte para o Brasil. Em 27 de novembro de 1807, D. João e a Corte embarcam para o Brasil, mas a frota parte somente dois dias depois, chegando somente em 28 de janeiro de 1808. Como primeiro ato em terras brasileiras, D. João assinou a carta régia que abre os portos brasileiros ao comércio com nações aliadas. Em junho de 1815, D. João ratifica o tratado assinado com a Inglaterra em Viena, em 20 de janeiro, no qual foi acordado o fim gradual do tráfico de escravos. Em 6 de fevereiro de 1818, D. João VI é coroado rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, durante cerimônia de aclamação no Rio de Janeiro. Em 22 de abril de 1821, D. João VI nomeia D. Pedro como Príncipe Regente do Brasil.

D. João VI (1767-1826)

Minuta de Credencial para ministro de 2ª ordem de fevereiro de 1812 enviada para Pedro de Sousa e Holstein (1781-1950), o Conde de Palmela.

Pedro de Sousa e Holstein (1781-1950), Conde de Palmela; Duque de Palmela e Marquês de Palmela, nasceu na Itália, estudou na Universidade de Coimbra e ingressou no exército português em 1796. Seguiu os passos de seu pai, que era embaixador de Portugal em Roma e seguiu na carreira diplomática. Desempenhou o cargo de ministro plenipotenciário em Madrid e foi ministro extraordinário em Londres a mando do Príncipe Regente, D. João VI. Em 1820 assumiu o cargo de secretário dos Negócios Estrangeiros e da Guerra e em 1823 tornou-se ministro da mesma secretaria. Retornou a Londres, onde desempenhou diversos cargos como: presidente do Conselho de Ministros, ministro dos Negócios Estrangeiros, embaixador de Portugal em Londres, senador e presidente da Câmara.

D. João VI (1767-1826)

Minuta de Carta de credencial para o Conde de Palmela, Pedro de Sousa e Holstein (1781-1950), Nomeando o Conde de Funchal, Domingos António de Sousa Coutinho (1760-1833) como Secretário dos negócios estrangeiros e da guerra, em função do falecimento do Conde de Linhares, Rodrigo Domingos Antônio de Sousa Coutinho (1755-1812), datado em 13 de fevereiro de 1812 no Rio de Janeiro.

Pedro de Sousa e Holstein (1781-1950), Conde de Palmela; Duque de Palmela e Marquês de Palmela nasceu na Itália, estudou na Universidade de Coimbra e ingressou no exército português em 1796. Seguiu os passos de seu pai, que era embaixador de Portugal em Roma e seguiu na carreira diplomática. Desempenhou o cargo de ministro plenipotenciário em Madrid e foi ministro extraordinário em Londres a mando do Príncipe Regente, Dom João VI. Em 1820 assumiu o cargo de Secretário dos Negócios Estrangeiros e da Guerra e em 1823 tornou-se Ministro da mesma secretaria. Retornou a Londres, onde desempenhou diversos cargos como: presidente do Conselho de Ministros, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Embaixador de Portugal em Londres, Senador e Presidente da Câmara.
Rodrigo Domingos Antônio de Sousa Coutinho (1755-1812), o Conde de Linhares, nasceu em Portugal e estudou a carreira jurídica na Universidade de Coimbra. Atuou como diplomata, exercendo o cargo de Ministro em Turim em 1779. Assumiu em 1796 a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos e em 1801 obteve o cargo de secretário dos Negócios da Fazenda. Nomeado para a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, teve importante atuação na anexação da Província da Cisplatina ao reino de Portugal.
Domingos António de Sousa Coutinho (1760-1833), o Conde de Funchal, atuou como diplomata português na Dinamarca (1790-1795), em Londres (1803-1814) e em Roma (1814-1828). Em 1810 exerceu o cargo de Governador do Reino de Portugal. Escreveu diversos textos políticos e diplomáticos, sendo inclusive autor do periódico “O investigador Português em Inglaterra”.

D. João VI (1757-1826)

Minuta de carta credencial nomeando o Conde de Funchal, Domingos António de Sousa Coutinho (1760-1833) como enviado extraordinário, datado em fevereiro de 1811.

Domingos António de Sousa Coutinho (1760-1833), o Conde de Funchal, atuou como diplomata português na Dinamarca (1790-1795), em Londres (1803-1814) e em Roma (1814-1828). Em 1810 exerceu o cargo de Governador do Reino de Portugal. Escreveu diversos textos políticos e diplomáticos, sendo inclusive autor do periódico “O investigador Português em Inglaterra”.

Não consta

Carta credencial de 9 de abril de 1801 assinada no Palácio de Queluz junto ao Imperador de todas as Rússias, Paulo I, nomeando Domingos Xavier de Lima (1765-1802), Marquês de Nisa, como embaixador extraordinário da Corte de Paulo I.

Domingos Xavier de Lima (1765-1802), o Marquês de Nisa, diplomata português que atuou como almirante da Marinha Portuguesa e desempenhou o cargo de embaixador extraordinário na corte de Paulo I, Czar de todas as Rússias. Faleceu em seu retorno a Portugal, vítima de varíola.

D. João VI (1767-1826)

Minuta de Credencial enviada por D. João VI (1767-1826) em 25 de junho de 1814 nomeando Joaquim José Lobo da Silveira (1771-1846) como ministro plenipotenciário português no Congresso de Viena.

Joaquim José Lobo da Silveira (1771-1846), Conde de Oriola, diplomata português enviado como plenipotenciário ao Congresso de Viena. Exerceu os cargos de diplomata na Suécia e embaixador na Prússia.

D. João VI (1767-1826)

Minuta para Suécia da Credencial de Rafael da Cruz Guerreiro de novembro de 1817.

João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís Antônio Domingos Rafael (1767-1826), D. João VI, nasceu no Palácio Real da Ajuda, localizado próximo a Lisboa. Era o quarto filho de D. Maria e de D. Pedro III. A entrada na vida política se iniciou com o casamento, na forma de uma política de aproximação com a Espanha, uma dupla aliança dinástica, realizada em 8 de maio de 1785, com Carlota Joaquina, quarta filha do Rei Carlos IV de Espanha. Até 1792, data de início da regência em nome de D. Maria I, impossibilitada do governo por estar acometida por demência, usufruiu de honras e deveres de ser o herdeiro da Coroa, sendo aos poucos iniciado nas tarefas governativas. Em julho de 1799, D. João torna-se oficialmente Príncipe Regente de Portugal. Em 24 de novembro de 1807, o Conselho de Estado português, presidido pelo Príncipe Regente, decide transferir a Corte para o Brasil. Em 27 de novembro de 1807, D. João e a Corte embarcam para o Brasil, mas a frota parte somente dois dias depois, chegando somente em 28 de janeiro de 1808. Como primeiro ato em terras brasileiras, D. João assinou a carta régia que abre os portos brasileiros ao comércio com nações aliadas. Em junho de 1815, D. João ratifica o tratado assinado com a Inglaterra em Viena, em 20 de janeiro, no qual foi acordado o fim gradual do tráfico de escravos. Em 6 de fevereiro de 1818, D. João VI é coroado rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, durante cerimônia de aclamação no Rio de Janeiro. Em 22 de abril de 1821, D. João VI nomeia D. Pedro como Príncipe Regente do Brasil.

D. João VI (1767-1826)

Carta credencial de João VI (1757-1826) ao Imperador da Áustria, Francisco I (1768-1835) sobre os trabalhos da comissão na corte austríaca do Marquês de Marialva, D. Pedro José Joaquim Vito de Meneses (1775-1823), datado em 14 de novembro de 1817 no Rio de Janeiro.

D. Pedro José Joaquim Vito de Meneses Coutinho (1775-1823), era filho do quinto Marquês de Marialva, e tornou-se o sexto marquês de Marialva e oitavo conde de Cantanhede. Atuou como conselheiro de Estado e estribeiro-mor de Dom João VI. Coutinho ingressou para o exército como cadete em outubro de 1786, no mesmo Regimento de Cavalaria de Alcântara, no qual seu pai foi coronel (1777-1796). Depois, ele foi nomeado ajudante-de-ordem do Duque de Lafões, enquanto que seu pai tornou-se o Ajudante General do Exército. Em 1801, ele recebeu uma promoção sendo condecorado à coronel e comandante do regimento de cavalaria de Mecklemburgo, preparando o exército português para a Guerra das Laranjas. Em 1814, Marialva, como embaixador extraordinário, foi encarregado de cumprimentar Luís XVIII, quando este regressou à França. Manteve-se como embaixador em Paris, tendo também negociado o casamento da arquiduquesa Maria Leopoldina da Áustria com o príncipe D. Pedro, depois Pedro I do Brasil.

Francisco II & I (1768-1835), tornou-se o último Imperador Romano-Germânico como Francisco II de 1792 até sua abdicação em 1806 após sua derrota na Batalha de Austerlitz para Napoleão Bonaparte, e também se tornou o primeiro Imperador da Áustria como Francisco I de 1804 até sua morte. Por tal medida, Francisco é conhecido como o único soberano de dois impérios ao mesmo tempo. Além disso, ele também foi Rei da Hungria, Croácia e Boêmia a partir de 1792. Também serviu como o primeiro presidente da Confederação Germânica após a sua criação em 1815. Francisco continuou o seu papel de liderança como um adversário da França nas Guerras Napoleônicas, e sofreu várias derrotas depois de Austerlitz. O casamento por procuração do estado de sua filha Maria Luísa e Napoleão em 10 de março de 1810 foi, sem dúvida, a sua derrota pessoal mais grave. Após a abdicação de Napoleão depois da Guerra da Sexta Coalizão, a Áustria participou como um dos principais membros da Santa Aliança, no Congresso de Viena, que foi amplamente dominado pelo chanceler Klemens Wenzel von Metternich culminando em um novo mapa Europeu e à restauração de antigos domínios de Francisco.

D. João VI (1757-1826)

Carta de credencial para o Conde de Palmela, Pedro de Sousa e Holstein (1781-1950), Nomeando o Conde de Funchal, Domingos António de Sousa Coutinho (1760-1833) como Secretário dos negócios estrangeiros e da guerra, em função do falecimento do Conde de Linhares, Rodrigo Domingos Antônio de Sousa Coutinho (1755-1812), datado em 13 de fevereiro de 1812 no Rio de Janeiro.

Pedro de Sousa e Holstein (1781-1950), Conde de Palmela; Duque de Palmela e Marquês de Palmela nasceu na Itália, estudou na Universidade de Coimbra e ingressou no exército português em 1796. Seguiu os passos de seu pai, que era embaixador de Portugal em Roma e seguiu na carreira diplomática. Desempenhou o cargo de ministro plenipotenciário em Madrid e foi ministro extraordinário em Londres a mando do Príncipe Regente, Dom João VI. Em 1820 assumiu o cargo de Secretário dos Negócios Estrangeiros e da Guerra e em 1823 tornou-se Ministro da mesma secretaria. Retornou a Londres, onde desempenhou diversos cargos como: presidente do Conselho de Ministros, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Embaixador de Portugal em Londres, Senador e Presidente da Câmara.

Rodrigo Domingos Antônio de Sousa Coutinho (1755-1812), o Conde de Linhares, nasceu em Portugal e estudou a carreira jurídica na Universidade de Coimbra. Atuou como diplomata, exercendo o cargo de Ministro em Turim em 1779. Assumiu em 1796 a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos e em 1801 obteve o cargo de secretário dos Negócios da Fazenda. Nomeado para a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, teve importante atuação na anexação da Província da Cisplatina ao reino de Portugal.
Domingos António de Sousa Coutinho (1760-1833), o Conde de Funchal, atuou como diplomata português na Dinamarca (1790-1795), em Londres (1803-1814) e em Roma (1814-1828). Em 1810 exerceu o cargo de Governador do Reino de Portugal. Escreveu diversos textos políticos e diplomáticos, sendo inclusive autor do periódico “O investigador Português em Inglaterra”.

Carta de credencial Nomeando o Conde de Funchal, Domingos António de Sousa Coutinho (1760-1833) como enviado extraordinário, datado em fevereiro de 1811.

Domingos António de Sousa Coutinho (1760-1833), o Conde de Funchal, atuou como diplomata português na Dinamarca (1790-1795), em Londres (1803-1814) e em Roma (1814-1828). Em 1810 exerceu o cargo de Governador do Reino de Portugal. Escreveu diversos textos políticos e diplomáticos, sendo inclusive autor do periódico “O investigador Português em Inglaterra”.

Não consta

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