Circular enviada para Dom Frei Tomás Manuel de Noronha e Brito (1770-1847) e aos governadores dos bispados de São Paulo, Pará, Maranhão e Bahia, em 14 de dezembro de 1825, remetendo os exemplares do Manifesto da Declaração de Guerra para que seja publicado dentro dos limites das Províncias Unidas do Rio da Prata e distribuir a todas as corporações e autoridades públicas, civis e militares.
Circular enviada aos oresidentes das províncias em 21 de novembro de 1831, informando sobre a convocação da Assembleia Geral.
Minuta de despacho enviado para o Presidente da Província do Rio Grande do Norte, com data de 30 de abril de 1825, acusando o recebimento da carta anteriormente encaminhada no dia 21 de março de 1825 e informando o conhecimento do Imperador do Brasil acerca dos assuntos que ali foram discorridos.
Minuta de despacho enviado para o Presidente da Província do Rio Grande do Norte, com data de 17 de maio de 1826, discorrendo sobre a nota encaminhada pelo Cônsul Geral da Grã-Bretanha na Corte brasileira tratando do acontecimento do naufrágio de uma escuna inglesa em território nacional.
Minuta de despacho enviado para José Paulino de Almeida Albuquerque (s.d.-1830), com data de 11 de julho de 1829, acusando o recebimento do ofício anteriormente encaminhado no dia 29 de março de 1829 e discorrendo sobre o prejuízo de Bernardo José de Araújo (s.d.) acerca da tomada da escuna “Conceição” e do seu carregamento.
Requerimento datado de 12 de janeiro de 1839 em que o advogado João Manuel Pereira da Silva solicita que lhe sejam concedidos mais oito dias improrrogáveis para reunir os documentos necessários para a defesa do seu cliente, o capitão do navio português Feliz
Requerimento com data de 12 de janeiro de 1839 em que D. Carlota Joaquina Ferreira solicita que seja deslocado para um hospital ou para casa seu marido, João Pedro Ferreira, passageiro do navio português Feliz e padecente de uma inflamação no fígado
Cópia de nota diplomática com data de 4 de julho de 1839 em que Joaquim César de Figamiére e Morão, ministro português no Brasil, comunica a Cândido Batista de Oliveira, ministro e secretário dos Negócios Estrangeiros do Brasil, que recebeu sua nota a respeito do exame dos papéis de dois navios portugueses apresados por um brigue de guerra inglês sob suspeita de tráfico de escravizados. Menciona as graves acusações feitas ao chanceler encarregado do expediente do consulado geral de Portugal no Rio de Janeiro e a questão em torno da desnacionalidade do brigue Feliz, um dos navios apresados. Discorre também sobre os termos e as condições legais da convenção instituída entre Inglaterra e Brasil para o fim do tráfico de escravizados
Tradução feita por João Baptista Cosmelli, intérprete da Comissão Mista Brasileira e Inglesa, de requerimento com data de 7 de janeiro de 1839 em que o tenente J. F. Birch, comandante do brigue de guerra inglês Wizard, solicita que lhe sejam dadas as instruções para alimentar e medicar os escravizados a bordo do navio apresado Feliz
Listagem de escravizados encontrados e classificados por idade e gênero a bordo do navio Feliz, apresado por um brigue britânico em 27 de dezembro de 1838. Esta listagem possui data de 9 de janeiro de 1839
Listagem, datada de 28 de fevereiro de 1839, dos valores pagos à Santa Casa de Misericórdia por Carlos Tross pelo tratamento e sepultamento de dois africanos oriundos do carregamento do brigue-escuna português Feliz. Possui em anexo segunda via do mesmo documento
Aviso com data de 5 de março de 1839 em que Joaquim Antônio Pereira da Cunha comunica ao conselheiro João Carneiro de Campos que no dia anterior havia recebido do comandante inglês do brigue-escuna Feliz o referido navio e os duzentos e vinte e dois africanos que ali eram transportados para fins de tráfico escravagista, além de três marinheiros negros
Depoimentos prestados em 8 de janeiro de 1839 à Comissão Mista Brasileira e Inglesa pelos seguintes indivíduos: Sebastião da Fonseca, piloto do brigue-escuna Feliz; João Pedro Ferreira, passageiro do brigue-escuna Feliz; e João Pereira da Costa, também passageiro do mesmo brigue-escuna. O referido navio havia sido apresado por um brigue inglês por estar realizando tráfico de escravizados
Intimação datada de 11 de janeiro de 1839 e feita por Leodegário Antônio dos Reis, oficial de justiça da Comissão Mista Brasileira e Inglesa, a João Antônio Ferreira, chamando-o a depor diante da supracitada Comissão
Depoimento prestado em 12 de janeiro de 1839 à Comissão Mista Brasileira e Inglesa pelo caixeiro-viajante português Antônio da Costa Ferreira, passageiro a bordo do brigue-escuna Feliz apresado pelo brigue de guerra inglês Wizard por estar realizando tráfico de escravizados
Requerimento datado de 16 de janeiro de 1839, e dirigido à Comissão Mista Brasileira Inglesa, por meio do qual o advogado João Manuel Pereira da Silva explica que, por estar doente, não pôde apresentar a defesa do seu cliente, João dos Santos, capitão do brigue-escuna português Feliz apresado pelo brigue de guerra inglês Wizard. Pereira da Silva solicitava à Comissão Mista Brasileira e Inglesa mais quatro dias improrrogáveis para apresentar a referida defesa
Relatório datado de 22 de janeiro de 1839 por via do qual o advogado João Manuel Pereira da Silva elabora a tese de que a Comissão Mista Brasileira e Inglesa não possuía competência para julgar a legalidade ou não da apreensão do brigue-escuna Feliz pelo brigue inglês Wizard, uma vez que o Feliz era propriedade do súdito português Manuel José de Carvalho e não poderia ser submetido a julgamento de autoridades do Império do Brasil
Abaixo-assinado datado de 2 de janeiro de 1839 em que o mestre, o piloto e os membros da tripulação do brigue-escuna português Feliz apresentam detalhes da sua viagem e do apresamento do seu navio pelo brigue inglês Wizard, queixando-se do longo período em que ficaram incomunicáveis e protestando seus prejuízos, perdas e danos
Expedição de sentença para chancelaria determinada pela Comissão Mista Brasileira e Inglesa e escrita pelo seu secretário, Braz Martins Costa Passos. Este documento possui em anexo as cópias de um aviso de 14 de fevereiro de 1839 e de uma nota da Secretaria de Estado de Negócios Estrangeiros tratando do referido aviso, ambos constituintes da sentença.
Juramentos prestados à Comissão Mista Brasileira e Inglesa em 5 de janeiro de 1839 por João Baptista Cosmelli, intérprete designado para o processo do brigue-escuna português Feliz, e Leodegário Antônio dos Reis, oficial de justiça designado para o mesmo processo
Passaporte emitido em 10 de junho de 1843 em favor do bergantim Dois Amigos, cujo proprietário era José Bernardino de Sá. Este documento autorizava a embarcação a realizar navegação de cabotagem e a seguir viagem para Cotinguiba sob o comando do mestre Jacob Maria Maurity
Relatório original assinado por Wenceslau Miguel de Almeida, Ricardo de Abreu Fialho e Daniel Acioli de Azevedo, com data de 11 de janeiro de 1860, contendo a justificação de Almeida endereçada ao cônsul britânico acerca da representação de Fialho. O documento contém anexos.
Relatório original assinado por José Alves da Cruz Rios e por João Gomes Netto, com data de 20 de novembro de 1829, com os cálculos demonstrativos do que seria desembarcado pela Escuna Esperança em troca de escravos em Cabinda.
Relatório original escrito por Firmino Joaquim de Souza Velho, com data de 18 de março de 1829, contendo o pedido de aporte na Bahia com escravos, bem como a informação do que é necessário para que a solicitação de desembarque seja aprovada.
Relatório original escrito por José Alvares da Cruz Rios, com data em 09 de março de 1828, detalhando o carregamento transportado pela Escuna Esperança para Cabinda, bem como relata sobre o capitão da escuna e discrimina as quantidades e valores dos objetos transmovidos pela embarcação.
Relatório original escrito por Antonio Lopes, com data em 14 de agosto de 1828, contendo a transcrição da carta de 09 de março com ordens relativas aos procedimentos a serem seguidos por Francisco de Souza e José da Silva Rio, Comandantes da Escuna Esperança. Versa sobre a carga da embarcação, à troca e escolha de escravos e a marcação destes. Documento contém anexo.
Relatório original escrito por José Antonio da Fonseca, com data de 6 de setembro de 1828, descrevendo e nomeando as testemunhas no processo da escuna Esperança. Discorre e transcreve, detalhadamente, as declarações das testemunhas no caso do tráfico de escravos.
Relatório original, com data em 29 de julho de 1828, com a matrícula dos integrantes da tripulação da escuna Esperança, suas funções, os valores referentes aos seus serviços e outros dados colhidos pela intendência da Bahia. Documento contém anexos.
Relatório original escrito por José Reffell Esquire, com data de 26 de maio de 1829, com a tradução da sentença proferida pelo Tribunal da Comissão Mista Anglo-Portuguesa em Serra Leoa contra a escuna Esperança, acusada de fazer tráfico de escravos em área não permitida e apreendida pela fragata “Sybille”. Documento contém anexos.
Relatório original escrito por João Antonio Lessa, com data de 19 de julho de 1828, com a justificação de José da Silva Rios protestando contra a arribada da escuna Esperança.
Relatório original escrito por João Antonio da Fonseca Lessa, com data de 9 de março de 1829, com a decisão do desembargador Nicolao da Silva Lisboa acerca do processo da escuna Esperança com a certificação dos autos em cartório de João Antonio da Fonseca Lessa.
Relatório original, com data de 27 de agosto de 1859, com detalhamento do envio de ofício para o governo de Sua Majestade Britânica, feito pelo ministro brasileiro em Londres, o Visconde de Itabayana, solicitando uma reavaliação da sentença do brigue Activo, dada pela Comissão Mista Anglo-Portuguesa em Serra Leoa. Contém anexo em inglês com a decisão da corte da Comissão Mista anglo-portuguesa detalhando o número de escravos na embarcação e a justificativa da navegação não permitida acima da linha do Equador.
Relatório original, com data de 8 de setembro de 1834, com o extrato de um ofício sob o número 26 informando a Joze de Araujo Ribeiro, ministro brasileiro em Londres, a situação do brigue Activo, incluindo o número de escravos em posse da embarcação durante a sua arribação e condução para o porto de Serra Leoa e para a Comissão Mista Anglo-Portuguesa. Também menciona o desrespeito, por parte da embarcação, do acordo de 1815 entre Portugal e Grã-Bretanha
Cópia de ofício escrito por Joaquim Maria Nascentes de Azambuja(1812 - 1896), com data de 3 de abril de 1844, dirigido ao Ministério de Negócios Estrangeiros. Relata detalhes do processo do brigue Activo em Londres após seu aprisionamento em Serra Leoa e as reclamações de Francisco Antonio de Oliveira, seu proprietário.
Relatório com data de 26 de fevereiro de 1828 contendo o pedido para o visconde de Itabayana enviar o nome dos proprietários do brigue Activo. Ressalta o nome do seu capitão, Joze Pinto de Araujo Vianna, e traz o nome de alguns proprietários no rodapé.
Cópia de relatório escrito por Joaquim Maria Nascentes de Azambuja (1812 - 1896), com data de 14 de novembro de 1859, acusando recebimento de ofício anterior e informando a não-existência no arquivo da legação em Londres de sentença proferida pela Comissão Mista Brasil-Grã-Bretanha em Serra Leoa referente ao Brigue Activo. Informa que os documentos relativos ao processo da embarcação estão em poder do governo britânico.
Relatório original, com data de 3 de abril de 1844, dando sentença ao capitão James Arthur Murray para que pague a soma de duzentos e cinquenta e seis libras, dois xelins e oito pence da moeda corrente da Grã-Bretanha para José Pinto de Araújo, em decorrência da captura de sua embarcação pelo capitão e seu prejuízo pela perda de seus escravos.
Ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 20 de julho de 1831, discorrendo sobre a resposta do Lord Palmerston (1784-1865), primeiro-ministro britânico, sobre as reclamações feitas pelo Império do Brasil ao governo britânico, a respeito de um bloqueio no Rio da Prata.
Cópia de despacho enviado por José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês de Santo Amaro, para o Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838), com data de 22 de dezembro de 1825. Informa o encaminhamento de dois exemplares da declaração de guerra contra o governo das Províncias Unidas do Rio da Prata, para serem levados ao conhecimento do governo romano. Além disso, instrui Vidigal para convencer o soberano de Roma dos fortes e urgentes motivos da causa brasileira.
Cópia de despacho enviado por José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês de Santo Amaro, para o Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838), com data de 22 de dezembro de 1825. Informa a decisão imperial de aprontar uma força naval com o objetivo de bloquear os portos pertencentes ao governo das Província Unidas do Rio da Prata, e instrui o repasse dessa mensagem ao governo romano.
Relatório original escrito por Theophilo de Mello, com data de 7 de janeiro de 1831, contendo a descrição da sentença da apreensão do brigue português Africano Oriental com detalhamento dos documentos do processo, a saber: a autuação aos consignatários do brigue, a portaria da apreensão, o auto de apreensão, o ofício de consignatário, o despacho para apreensão, o passaporte autorizando o tráfego do brigue e a descrição da tripulação, lista de equipagem com os nomes dos integrantes e a sentença proferida com a indicação do trajeto da embarcação de Moçambique até o Rio de Janeiro.
Petição original escrita por João Alves da Silva Porto, com data de 14 de setembro de 1830, com relato sobre as apreensões dos navios Eliza e Flor de Moçambique, que transportavam escravizados, e um pedido de revista da sentença da Comissão pela ilegalidade do tráfico de africanos.
Ofício enviado por José Matheus Nicolay para Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863) em 14 de janeiro de 1829. Informa sobre o recebimento de ofícios de Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Barão de Itabaiana e agradece a Álvares e Silva por lhe comunicar a mercê com que o Imperador o havia agraciado. Comunica também que fica ciente de que o comendador Tavares ficaria responsável interinamente pela sua legação
Ofício enviado por José Matheus Nicolay para Francisco Muniz Tavares em 28 de janeiro de 1829. Informa que ficou ciente da nomeação de Muniz Tavares para o cargo de encarregado interino da legação brasileira em Gênova.
Ofício enviado por José Matheus Nicolay para Francisco Muniz Tavares (1793-1876 em 2 de fevereiro de 1829. Informa sobre o estado de saúde e a chegada à Gênova de Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863).
Ofício original enviado por José Matheus Nicolay para Francisco Muniz Tavares (1793-1876) em 25 de março de 1829. Informa sobre falsas notícias que circulavam a respeito do Rio de Janeiro e menciona a chegada de embarcações do Rio de Janeiro e Pernambuco.
Ofício original enviado por José Matheus Nicolay para Francisco Muniz Tavares (1793-1876) em 16 de maio de 1829. Informa sobre a partida do rei e rainha para Nápoles a bordo da fragata Maria Thereza e comunica a saída das fragatas Benoleto e Euridice para o mesmo destino, além de conjecturar hipóteses sobre a viagem da rainha viúva Maria Teresa
Ofício original enviado por José Matheus Nicolay para Francisco Muniz Tavares (1793-, em 1 de julho de 1829. Informa sobre a chegada a Gênova de um barco que conduzia uma estátua em mármore que deveria ser transportada para o Rio de Janeiro caixotes. Comunica também a chegada de relíquias a serem embarcadas para o mesmo destino.
Ofício original enviado por José Matheus Nicolay para Francisco Muniz Tavares (1793-1876) em 17 de outubro de 1829. Trata dos seguintes assuntos: recebimento e envio de ofícios e despachos, a saída de Gênova da embarcação com a estátua de mármore do Imperador, circunstâncias relativas às embarcações que saíam para diferentes portos do Brasil, a expectativa pela chegada da família real de Nápoles em Alexandria e a ida do conselheiro Rademaker para Turim.
Recibo original emitido por Antônio Revelo em 3 de outubro de 1829. O referido Revello, capitão do bergantim São José, confirma que recebeu de José Matheus Nicolay, cônsul geral, um prego a ser entregue a João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty.
