Instruções gerais, aprovadas em 9 de outubro de 1789, visando a regulação aos cônsules do Reino de Portugal enviados aos Estados e Repúblicas onde se encontrassem vassalos portugueses a praticar o comércio e a navegação. Contém listagem das tarifas de emolumentos devidos aos cônsules de acordo com a localidade em que exercessem seu ofício.
Carta patente original, datada de 02 de novembro de 1807, produzida por D. João VI (1767-1826), Príncipe Regente do Reino de Portugal e Algarves, confirmando a nomeação de Francisco Maria Rossi para cônsul geral da Sardenha em Portugal.
Petição original redigida por José Pedro de Torres, datada de 1811, transmitindo a súplica do negociante Guilherme José Ferreira em relação à propriedade dos itens apreendidos em seu brigue “Calypso”, contendo uma justificação de diferentes questões, tais como: a construção e a compra da embarcação; a constituição da sua tripulação; a autenticação dos documentos necessários para a navegação e a comercialização de escravizados. Discorre acerca da dúvida sobre a causa da apreensão da embarcação.
Traslado de documentos que compõe os autos da ação judicial movida em 30 de setembro de 1812 por José Gomes Pereira, negociante baiano, queixando-se dos prejuízos causados pela apreensão do seu navio, Feliz Americano, pela fragata britânica Amelia, que o conduziu de Porto Novo a Serra Leoa sob a acusação de tráfico de escravizados. Gomes Pereira requer que o governo da Inglaterra lhe pague uma indenização pelo apresamento e por isso notifica o cônsul daquela nação no Rio de Janeiro, Frederico Lindemann. Este documento possui em anexo a conta demonstrativa do prejuízo reclamado por José Gomes Pereira; a fatura dos gêneros que o Feliz Americano carregava em sua viagem da Bahia para a Costa da Mina; a matrícula de equipagem do navio emitida pela Intendência da Marinha; um recibo de transporte de escravizados em Porto Novo e a inquirição juramentada de testemunhas convocadas por José Gomes Pereira, entre as quais se achava o comandante do seu navio, Manoel Isidoro Cardoso
Carta patente original, datada de 01 de julho de 1820, produzida por Tomás Antônio de Vilanova Portugal (1755-1839), ministro e secretário de Estado, encarregado da Repartição de Negócios Estrangeiros e da Guerra, confirmando a nomeação de José Estevão Grandona para vice-cônsul da Sardenha na cidade do Rio de Janeiro.
Minuta de nota com data de 30 de março de 1821 em que Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846) comunica ao encarregado de negócios da Dinamarca que Sua Majestade decidiu anuir à solicitação de Dal Borgo di Primo (1775-1856) e mandou lavrar a nomeação a favor de Conrad Frederic Dan [s.d.] para que ele exercesse interinamente a função de vice-cônsul dinamarquês no Rio de Janeiro
Carta patente original enviada por Alexandre Cunningham, datada de 06 de dezembro de 1821, referente à nomeação de José Maria Rodrigues de Carvalho como vice-cônsul do Reino Unido na província de São Pedro.
Cópia de ofício enviado por Carlos Frederico Lecor (1764-1836), Barão da Laguna, para Juan José Durán, Intendente Interino da Província, em data de 15 de junho de 1821, representando que o Rei do Reino de Portugal , Brasil e Algarves ordena que seja convocado um Congresso Extraordinário dos Deputados, a fim de legitimar as eleições da Província Cisplatina. Documento contêm anexos.
Minuta de nota diplomática enviada por Francisco José Vieira (s.d.), para o Sr. Crommelin (s.d.), Encarregado de Negócios dos Países Baixos, em data de 22 de novembro de 1821, fazendo saber que D. Pedro I (1798-1834), Príncipe Regente, aprovou a nomeação de Carlos Hindrich (s.d.), para o cargo de Cônsul interino dos Países Baixos, expõe que o diploma de confirmação foi emitido.
Cópia do contrato celebrado em Berlim, na data de 20 de abril de 1821, entre a legação do Reino Unido de Portugal, do Brasil e dos Algarves, representada pelo Conde de Oriola (1771-1846) e o mestre fundidor Balthasar Fuchs. Por meio do documento, Fuchs se comprometia a trabalhar no Brasil durante dez anos, além de ensinar o ofício a aprendizes. O governo do Brasil, por sua vez, se comprometia a remunerá-lo com um ordenado anual de trezentos e cinquenta mil reis, correspondentes a quinhentos e oitenta e três thalers, dos quais vinte e cinco thalers seriam pagos semestralmente a esposa, Eva Magdalena Fuchs.
Nota Diplomática original enviada por Francisco José Vieira para Pedro Surtoris, com data de 09 de dezembro de 1821, acusando o recebimento de uma carta oficial tratando sobre o navio estadunidense “America” e discorrendo sobre ordens na alfândega em relação à entrada desse navio em território brasileiro.
Minuta de carta de gabinete escrita por Marcos de Noronha e Brito (1771-1828), Conde dos Arcos, para Monsieur Borgadi Primo (s.d.), com data de 01 de maio de 1821, comunicando que o príncipe regente, D. Pedro I (1798-1834), o receberia no Palácio da Boa Vista no dia seguinte, à uma hora da tarde.
Cópia de nota diplomática enviada por José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838) para Bernardino de la Trinidad Gónzalez Rivadavia y Rivadavia (1780-1845), ministro dos negócios estrangeiros, com data de 31 de maio de 1822. Informa que, achando-se vago o lugar de cônsul português em Buenos Aires, após o falecimento de João Manoel de Figueiredo (s.d-1821), o Príncipe Regente do Brasil havia nomeado Antônio Manoel Corrêa da Câmara (1783-1848) como cônsul e agente comercial naquela Província.
Despacho de 5 de dezembro de 1822, de Jean-Baptiste Maler (s.d.), cônsul-geral da França no Brasil, ao Visconde de Montmorency, ministro das relações exteriores, na qual informa o envio, em anexo, de um bilhete recebido do ministro Andrada tratando da cerimônia de coroação do imperador. Maler relata a posição que outros agentes estrangeiros tiveram em relação à participação na solenidade, concluindo que o melhor a fazer seria continuar a manter-se neutro e agir como a maioria dos outros agentes participantes da coroação.
Carta de 9 de dezembro de 1822, de Jean-Baptiste Maler (s.d.), cônsul-geral da França no Brasil, ao Visconde de Montmorency, ministro das relações exteriores, na qual comenta o episódio em que os participantes do grupo de Joaquim Gonçalves Ledo foram acusados de inimigos da ordem pública e traidores do império. Maler relata que José Clemente Pereira (1787-1854) e Luís Pereira da Nóbrega de Souza Coutinho foram exilados e partiram para Europa. Ledo fugiu para Buenos Aires.
Despacho de 16 de dezembro de 1822, de Jean-Baptiste Maler (s.d.), cônsul-geral da França no Brasil, ao Visconde de Montmorency, ministro das relações exteriores, na qual aborda, dentre outros assuntos, pessoas envolvidas no processo instaurado pelo imperador e que obtiveram do governo autorização para ir a França no navio francês La Cecile no dia 19 de dezembro de 1822 com destino ao porto de Havre. Os nomes de José Clemente Pereira (1787-1854) e Januário da Cunha Barboza foram citados.
Despacho de 18 de dezembro de 1822, de Jean-Baptiste Maler (s.d.), cônsul-geral da França no Brasil, ao Visconde de Montmorency, ministro das relações exteriores, no qual relata que se dirigiu a casa do ministro Andrada para pedir-lhe explicações a respeito do embarque para a França de José Clemente Pereira (1787-1854), Luís Pereira da Nóbrega de Souza Coutinho e Januário da Cunha Barboza, porém, como não o encontrou, dirigiu-se ao seu irmão Martim Francisco Ribeiro de Andrada. Na ocasião, o ministro das Finanças disse que apesar da notória culpa dos três, o imperador, temendo pela segurança deles diante dos fatos, ordenou a embarcação dos mesmos. O cônsul francês expôs ao ministro da França que não concorda com a atitude do imperador.
Minuta de nota diplomática escrita em nome do Imperador D. Pedro I (1798-1834) para Jean-Baptiste Maler (s.d.), Cônsul-Geral da França, datada de 20 de novembro de 1822. Informa que a requisição de livre passagem de mercadorias vindos da França para o serviço da Divisão Francesa deveria ser negociada com um Tratado ou uma Convenção. Sobre isto, comunica que a prática estabelecida pela Alfândega Imperial é única para todas as nações estrangeiras.
Ofício de 19 de novembro de 1822, do ministro da Marinha e das Colônias, ao ministro das Relações Exteriores, no qual diz que em um relatório recebido no dia 2 de setembro de 1822, obteve detalhes sobre a situação da Bahia. O ministro da Marinha e das Colônias considera ter tido, constantemente, toda a atenção para manter o equilíbrio entre as partes beligerantes, brasileiros e portugueses.
Despacho de 12 de setembro de 1822, de Jean-Baptiste Maler (s.d.-s.d.), cônsul-geral da França no Brasil, ao Visconde de Montmorency, ministro das relações exteriores, no qual anuncia a chegada de duas embarcações vindas da Bahia, Amazone e Lyonnaise, em 8 de setembro de 1822, e relata que outras duas ainda não chegaram.
Despacho de 24 de setembro de 1822, de Jean-Baptiste Maler (s.d.), Cônsul-geral da França no Brasil, ao Visconde de Montmorency, ministro das relações exteriores, no qual comunica que, no dia 22 de setembro de 1822, o Colégio Eleitoral se reuniu às oito horas da manhã sem a presidência da municipalidade no convento de Benedictus. A reunião tinha a finalidade de nomear oito deputados que deveriam participar da assembleia geral constituinte. Maler informa a nomeação do Barão de Santo Amaro com 166 votos, o Doutor Agostinho Correia da Silva com 147 votos, Manuel José de Souza França com 143 votos, Joaquim Gonçalves Lêdo com 134 votos, Manoel Jacinto Nogueira da Gama com 126 votos, Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837) com 112 votos, o Bispo da Diocese com 108 votos e Jacinto Furtado de Mendonça com 105 votos.
Cópia de despacho de 12 de outubro de 1822, de Jean-Baptiste Maler (s.d.-s.d.), cônsul-geral da França no Brasil, ao ministro José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), no qual comunica que cessaria, momentaneamente, o exercício de suas funções de encarregado de negócios estrangeiros devido à mudança de título do Príncipe Regente para Imperador, e que a partir de então, limitaria-se às funções de cônsul geral até a chegada de instruções do ministério francês.
Despacho de 18 de outubro de 1822, de Jean-Baptiste Maler (s.d.-s.d.), cônsul-geral da França no Brasil, ao Visconde de Montmorency, ministro das relações exteriores, no qual relata que o Sr. Pereira e o Sr. Ledo queriam atenuar e circunscrever a autoridade do Príncipe Regente. Conta que através de uma ordem, datada de 5 de outubro de 1822, o príncipe prescreveu a formação de uma guarda cívica composta de um Estado Maior, quatro batalhões de infantaria e dois esquadrões de cavalaria, totalizando 1718 homens. Maler também informa o envio, em anexo, de duas outras ordens do príncipe, uma determinando o novo símbolo do Brasil, outra prescrevendo a forma e as cores de uma nova bandeira e do brasão das forças armadas do Brasil.
Despacho de 21 de outubro de 1822, de Jean-Baptiste Maler (s.d.-s.d.), cônsul-geral da França no Brasil, ao Visconde de Montmorency, ministro das relações exteriores, informando o envio, em anexo, do exemplar de uma proclamação, com a tradução, na qual o chefe do governo brasileiro se dirige aos portugueses. Proclamação proferida em 21 de outubro de 1822.
Despacho de 22 de outubro de 1822, de Jean-Baptiste Maler (s.d.-s.d.), cônsul-geral da França no Brasil, ao Visconde de Montmorency, ministro das relações exteriores, relatando que estavam presentes no dia 12 de outubro, na coroação do Príncipe como Imperador, os cônsules da Rússia e da Inglaterra. Maler envia, em anexo, uma cópia do bilhete escrito pelo Barão Marechal, e conclui que dizer que estava doente foi uma estratégia adotada pelo Barão para não comparecer ao evento da coroação. No bilhete, o Barão Marechal comenta que, por não ter comparecido, estava sendo mal interpretado, pois não tinha a intenção de se opor ou censurar as mudanças ocorridas.
Cópia da despacho de 1 de novembro de 1822, de Jean-Baptiste Maler (s.d.-s.d.), cônsul-geral da França no Brasil, dirigida ao ministro José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), no qual comunica que foi expedido do porto de Havre, por ordens do Sr. Roussin, vários equipamentos detalhados na nota enviada em anexo. Os referidos equipamentos chegaram no dia 30 de outubro de 1822. O cônsul francês solicita ao ministro as ordens convenientes a fim de que os objetos destinados à fragata do Rei fossem recebidos sem desembaraço aduaneiro.
Despacho de 6 de novembro de 1822, de José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), a Jean-Baptiste Maler (s.d.-s.d.), cônsul-geral da França no Brasil, no qual comunica, em resposta à nota de 1 de novembro de 1822, que as ordens para recebimento dos equipamentos, sem desembaraço aduaneiro, foram dadas pelo imperador sem a mínima hesitação em favor do governo francês.
Despacho de 16 de novembro de 1822, de Jean-Baptiste Maler (s.d.), cônsul-geral da França no Brasil, ao Visconde de Montmorency, ministro das relações exteriores, no qual acusa o recebimento de duas cartas do ministro, datadas de 10 de junho de 1822 e 31 de julho de 1822, autorizando seu afastamento para férias e a designação de Jacques-Marie Aymard (s.d.-1837), Conde de Gestas como seu substituto. Maler relata que o referido Conde está em viagem, sem previsão de retorno, e que se afastará somente depois de seu retorno. Comenta que desde o dia 4 de agosto de 1822 trabalha ativamente contra as taxas arbitrárias pagas pelos comerciantes nos portos do Brasil, as mesmas pagas pelas outras nações, com exceção da Inglaterra. Comunica a tentativa de convencer o ministro Andrada das vantagens que teria o Brasil ao facilitar a entrada de artigos de primeira necessidade que a França poderia fornecer de boa qualidade e com preços favoráveis.
Nota Diplomática original enviada por José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838) para Condy Raguet (1784-1842), com data de 13 de outubro de 1822, transmitindo o envio de cópia do decreto assinado pelo Imperador do Brasil que concedia perdão para nove marinheiros estadunidenses que estavam sendo condenados como corsários no território brasileiro.
Nota Diplomática original enviada por José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838) para o Cônsul dos Estados Unidos da América, com data de 05 de novembro de 1822, discorrendo sobre questões envolvendo os direitos e a liberdade de marinheiros pertencentes a uma determinada embarcação estadunidense.
Minuta de Nota de José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838) para Carlos Hindrich (s.d.), Cônsul da Holanda, em data de 6 de novembro de 1822, acusando recebimento da representação enviada por este sobre o descargo do navio capitaneado pelo Sr. Poulsen (s.d.), relacionando com o regulamento de comércio e afirma que remeteu a dita representação ao Ministro Secretário de Estado de Negócios da Fazenda.
Oficio remetido por Wenzel Philipp Leopold (1784-1851), Barão de Mareschal, a José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), em 18 de novembro de 1822, no qual solicita as respostas dos últimos despachos com notícias sobre as novas expedições alfandegárias entre Portugal, França e Inglaterra.
Despacho de 6 de novembro de 1822, de José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), Conselheiro de estado, ministro e secretário de estado dos negócios do Reino do Brasil e dos Estrangeiros, endereçada a Condy Raguet (1784-1842), cônsul dos Estados Unidos da América, abordando, dentre outros assuntos, a entrega de um marinheiro da nação americana, encontrado ferido a bordo da Fragata Brasileira União.
Minuta de ofício, com data de 10 de novembro de 1822, para Wenzel Philipp Leopold (1784-1851), Barão de Mareschal, informando sobre o estabelecimento da nova bandeira e laço do Império do Brasil. Avisa que está remetendo os decretos para comunicar ao governo da Áustria as ditas mudanças.
Ofício original enviado por José Paulo Figueiroa Nabuco Araujo para João Inácio da Cunha (1781-1834), datado de 28 de julho de 1822, informando sobre a situação de Samuel Gordon e Eduardo Chambers, suspeitos de envolvimento com a morte de André Russo, ocorrida em 03 de julho.Comunica que apenas Samuel Gordon se encontra detido, e que considera não ter violado os tratados entre Brasil e Inglaterra, na medida em que um criminoso foi preso.
Cópia de ofício assinado por Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863), Oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, e enviado por Manoel Rolhano (s.d.), Procurador Geral do Estado, datado de 31 de outubro de 1822, informando não ter recebido comunicação oficial acerca da América Independente do Brasil. Apesar disto, felicita D. Pedro I (1798-1834) e comunica que as tropas militares e autoridades da Vila de San José o proclamaram como Imperador Constitucional.
Nota a José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), informando a recepção do oficio encaminhado e informa que foi feita a remessa pelo navio América que partiu a Bremen, datado em 30 de agosto de 1822 no Rio de Janeiro.
Despacho de 7 de outubro de 1822, assinado por João Pinto dos Reis, secretário do consulado, endereçado a Karl Wilhelm von Theremin, Cônsul-geral da Prússia no Brasil, no qual solicita ao referido Cônsul as ordens necessárias para o transporte da família do prussiano Solbach para a cidade de São Paulo.
Carta de 30 de setembro de 1822, de Fray Sellow, naturalista prussiano, na qual comenta sobre os objetos de história natural de sua coleção que estão destinados aos museus reais do Rio de Janeiro e de Lisboa. Sellow informa a falta de 9 caixas, 5 para o Rio de Janeiro e 4 para Lisboa. Solicita ao destinatário que sejam expedidas as ordens necessárias para que os objetos possam ser entregues. Ressalta que tais objetos têm ligação com a geografia e as características zoológicas existentes no Rio de Janeiro.
Despacho de 12 de novembro de 1822, de Karl Wilhelm von Theremin, Cônsul-geral da Prússia no Brasil, endereçado a José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), ministro das relações exteriores, no qual acusa o recebimento do ofício de 10 de novembro, referente aos decretos do Imperador que estabeleceram a nova bandeira e laço nacional do Brasil.
Ofício de 25 de dezembro de 1822, enviado por Tomás García de Zuñiga (1780-1843) a José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), sobre as movimentações dos opositores da causa da independência brasileira na praça de Montevidéu.
Ofício de 4 de dezembro de 1822, enviado por Tomás García de Zuñiga (1780-1843) para José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), abordando sobre as ordens dadas pelo Imperador para a retirada de fragatas do Porto de Montevidéu.
Ofício de 25 de dezembro de 1822, de Tomás García de Zuñiga (1780-1843) a José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), agradecendo ao Imperador do Brasil, D. Pedro I.
Cópias de 7 despachos de 28 de novembro de 1822 até 7 de dezembro de 1822, enviadas por Carlos Frederico Lecor (1764-1836), o Barão da Laguna, a David Jewett (1772-1842), dando orientações para as movimentações das fragatas Union e Carolina que estavam na região do Rio da Prata.
Correspondência de 27 de novembro de 1822, enviada por David Jewett (1772-1842) para Rodrigo José Ferreira Lobo (1768-1843), sobre a chegada da esquadra Imperial no Porto de Montevidéu.
Carta de 2 de outubro de 1822, enviada por Carlos Camusso a Miguel Antônio Flangini (s.d), agradecendo o envio dos quadros negros e canetas para escolas.
Ofício de 18 de outubro de 1822, enviado por Lucas José Obes (1782-1838) para José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), sinalizando o envio de minutas de despachos de indivíduos do Estado Cisplatino.
Parte de uma carta enviada por Lucas José Obes (1782-1838) para José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), em de 10 de novembro de 1822, comunicando sobre o serviço da marinha do Império Brasileiro.
Ofício escrito por Lucas José Obes (1782-1838) para José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), em 18 de outubro de 1822, a favor de José Antônio Maciel.
Minuta de despacho enviado para o presidente da província de Pernambuco, com data de 17 de agosto de 1822, discorrendo sobre as reclamações levantadas pelo cônsul-geral da Grã-Bretanha acerca de práticas da alfândega daquela capital envolvendo negociantes ingleses.
