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Descrição arquivística
Tratado de 22 de março de 1828. Trata-se de um projeto com artigos adicionais e explicativos do tratado de amizade de navegação e de comércio do dia 9 de julho de 1827, concluído e assinado na cidade do Rio de Janeiro, em março de 1828.
Tratado de 24 de março de 1827, no qual cita membros do corpo diplomático da Prússia e do Brasil, tais como: D’Olfers, encarregado dos negócios da Prússia; João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz; Marquês de Maceió e o Visconde de São Leopoldo. Trata-se do projeto que visa a relação amistosa de navegação e de comércio, contendo artigos em que o Rei da Prússia e o Imperador do Brasil expressam suas intenções no que diz respeito ao comércio entre seus territórios, com interesses e objetivos comuns que beneficiam reciprocamente as duas nações.
Relação com a lista de documentos relacionados a Cisplatina datados de 1822 a 1824. Contém documentos da incorporação da banda oriental ao Reino de Portugal, Brasil e Algarves; atas de aclamação de D. Pedro I como Imperador do Brasil e sobre a incorporação da Cisplatina ao Império Brasileiro.
Relação dos votos apurados pela Câmara da Cidade de São Fernando de Maldonado e relações dos colégios eleitorais de Maldonado e de Colônia do Sacramento para nomeação de um deputado por parte do Estado Cisplatino. O documento é datado de 25 de dezembro de 1823 e os candidatos eram: Lucas José Obes (1782-1838), Francisco Llambi (1788-1837) e Tomás García de Zuñiga (1780-1843). Assinado por Juan Machado, Vicente Rodriguez, Manuel Nuñes, Cayo Aparisyo, Francisco Lopez, Felipe Alvarez e outros.
Lista com as referências dos documentos referente a Província da Cisplatina. Contém ofícios e documentos de Fructuoso Rivera (1784-1854), Juan José Durán (s. d.), Bento Corrêa da Câmara (1786-1851), Nícolas Herrera, Carlos Frederico Lecor (1764-1836) e outros, datados de 1821 até 1823.
Protocolo enviado para Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) em 20 de agosto de 1831 acerca da recepção dos ofícios de nº 5 a 11 e dos documentos comprobatórios das despesas da legação no 1º trimestre de 1831.
Relação de identificação das Atas de vilas e cidades da Província da Cisplatina sobre a aclamação de D. Pedro I como Imperador do Brasil e a Independência do Brasil, no período de 17 de outubro de 1822 até 30 de novembro de 1822.
Minuta enviada em 17 de maio de 1824 informando sobre um naufrágio em Montevidéu envolvimento de Manoel da Silva Pereira e Domingues Lney, e solicitando que o Barão da Laguna (1764 – 1836) se dirigisse à junta de comércio, agricultura e navegação para resolver a situação.
Cópia de um ofício enviado de Buenos Aires ao ministro das relações exteriores Manoel José Sancia e ao vice-almirante Rodrigo Ferreira Lobo (1768 – 1843), enviada em 6 de julho de 1825 informando sobre a ocupação de Montevidéu e questionando os contentamentos do governo brasileiro em relação à região da Cisplatina e pedindo, em nome do imperador brasileiro, que o governo se retirasse da região.
Ofício enviado de Buenos Aires ao ministro das relações exteriores Manoel José Sancia e ao vice-almirante Rodrigo Ferreira Lobo (1768 – 1843), enviada em 6 de julho de 1825 informando sobre a ocupação de Montevidéu e questionando os contentamentos do governo brasileiro em relação à região da Cisplatina e pedindo, em nome do imperador brasileiro, que o governo se retirasse da região.
Ofício relatando a chegada de José Valentim Gomez (s.d.) à Corte do Governo Imperial Brasileiro para tratar das negociações diplomáticas sobre a reintegração da Província da Cisplatina às Províncias Unidas do Rio da Prata.
Ofício de 11 de novembro de 1822 sobre a adesão da Vila de Vívoras ao Império Brasileiro. Assinado por Estevan Nin, Manuel Escalla, Miguel Ynés, Miguel Merino e Antônio de Avendaño y León.
Ofício reservado nº 8 de 30 de maio de 1830, do Visconde de Santo Amaro, dirigida ao marquês de Rezende, referente ao ofício de 6 de janeiro de 1830, no qual é relatada a abertura, na presença de Antoine Fortuné de Brack, de um rolo fechado com o selo da Secretaria de Estado, contendo peças e documentos relativos à negociação secreta que preparou o consórcio do imperador D. Pedro I (1798-1834).
Ofício de 27 de março de 1827, do encarregado de negócios da Dinamarca em Lisboa, endereçada ao Marquês de Inhambupe, na qual reconhece a legitimidade dos direitos de D. Pedro I (1798-1834) como soberano do Brasil e sucessor incontestável do trono de Portugal. Reitera os laços de amizade entre a Dinamarca e as nações brasileira e portuguesa. Propõe um tratado de amizade e de comércio, consolidando as relações entre Dinamarca e Brasil.
Minuta do tratado de independência entre Brasil e Portugal. O Rei de Portugal reconhece os direitos do Brasil e as instituições brasileiras organizadas no território adjacentes de Portugal.
Minuta de 14 de setembro de 1830, dirigida a João Maria Gomes, encarregado dos negócios da República da Colômbia, referente à nomeação de Fonseca Coutinho para exercer o cargo de vice- cônsul da Colômbia em Pernambuco.
Minuta de 25 de junho de 1830, do Conselho de Sua Majestade, o Imperador, e seu Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, dirigida a João Maria Gomes, Encarregado dos Negócios da República da Colômbia, em resposta à nota de 23 de junho de 1830, agradecendo a comunicação de haver o Presidente da República da Colômbia, nomeado General Santiago para exercer o cargo de Ministro e Secretário de Estado da Repartição das Relações Exteriores.
Minuta de 3 de março de 1830, do conselho de Sua Majestade, o Imperador, e seu ministro e secretário de estado dos negócios estrangeiros, dirigida a João Maria Gomes, encarregado dos negócios estrangeiros da República da Colômbia, no qual é comunicado o recebimento da nota de 25 de janeiro de 1830, que reporta a dificuldade do Governo Imperial em estipular um Tratado de Limites.
Minuta de 7 de agosto de 1829, do conselho de Sua Majestade, o Imperador, e seu ministro e secretário de estado dos negócios estrangeiros, que comunica a chegada de João Maria Gomes, encarregado dos negócios da colômbia, e de sua comissão em terras brasileiras. O governo brasileiro também estende seus cumprimentos a Simón José Antonio de la Santísima Trinidad Bolívar Palácios Ponte Andrade e Blanco (1783-1830), o Libertador.
Minuta de 26 de novembro de 1829, dirigida a João Maria Gomes, encarregado dos negócios da Colômbia, referente à apresentação de documentos que podem motivar uma reclamação.
Minuta de 28 de fevereiro de 1828, do Conselho de Sua Majestade, o Imperador, e seu ministro e secretário de estado dos negócios estrangeiros, endereçada a Leandro Palácio, enviado extraordinário e ministro plenipotenciário do Governo da Colômbia, respondendo acerca de assuntos envolvendo o governo colombiano e o ministro e secretário de estado. Solicita-se também que o incluso maço, encarregado aos cuidados do Secretário João Maria Gomes, possa chegar às mãos do Comendador José Silvestre Rebello (s.d.-1844).
Minuta de 20 de fevereiro de 1828, endereçada a Leandro Palácio, enviado extraordinário e ministro plenipotenciário do Governo da Colômbia, referente à audiência particular marcada por Sua Alteza Real para recepcioná-lo no Paço da Cidade (Paço Imperial), no dia de sexta-feira, pelo meio-dia.
Minuta de 3 de janeiro de 1828, sobre o abaixo assinado do Conselho de Sua Majestade, o Imperador, ministro e secretário de estado dos negócios estrangeiros, que trata da nota de 27 de dezembro de 1827, dirigida a Leandro Palácio, enviado extraordinário e ministro plenipotenciário do governo da Colômbia, comunicando o desejo que Antonio José de Sucre (1795-1830), grande marechal de Ayacucho, presidente da República da Bolívia, tem de estabelecer relações de amizade com o Império do Brasil, a fim de que o Império do Brasil reconheça a República da Bolívia.
Minuta de 5 de outubro de 1827, endereçada a Leandro Palácio, enviado extraordinário e ministro plenipotenciário do Governo da Colômbia, em resposta à nota de Palácio, na qual se queixa de ter sido insultado pelo redator de uma Gazeta chamada de Brasil.
Minuta de 28 de julho de 1827, endereçada a Leandro Palácio, enviado extraordinário e ministro plenipotenciário do Governo da Colômbia, na qual acusa o recebimento da nota de 26 de julho de 1827, cujo assunto tem como tema o restabelecimento da ordem e tranquilidade no Departamento de Venezuela.
Minuta de 20 de julho de 1827, endereçada a Leandro Palácio, enviado extraordinário e ministro plenipotenciário do Governo da Colômbia, abordando, dentre outros assuntos, uma escuna chamada Leona, que a princípio foi declarada como uma escuna colombiana, saída do Porto de Cabello, transportando 355 escravos, mantimentos e sobressalentes.
Minuta de 24 de março de 1827, endereçada a Leandro Palácio, enviado extraordinário e ministro plenipotenciário do Governo da Colômbia, referente à nota de 16 de março de 1827, enviada por Palácio, a respeito de uma ordem para pôr em liberdade Pedro Colmenares.
Minuta de 10 de fevereiro de 1827, endereçada a Leandro Palácios, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Governo da Colômbia, referente a sua audiência de apresentação, marcada para às nove horas da manhã, no Palácio da Cidade.
Minuta de circular de 14 de junho de 1828, endereçada ao corpo diplomático, a respeito do tratado de amizade, comércio e navegação entre o Império do Brasil e o Reino da França. Fazem parte do referido corpo diplomático: Condy Raguet (1784-1842); Henry Chamberlain (1796–1844); Carlos Mathias Pereira; Barão de Mareschal; Lourenço Westin; D. José Delavat Rincon; Brander à Brandis; Biesterfield e Guilherme Theremin.
Minuta de despacho de 28 de abril de 1827, do conselheiro, ministro e secretário de Estado dos negócios Estrangeiros, endereçada a William Henry DeCourcy Wright, Cônsul dos Estados Unidos da América, acusando o recebimento da nota de 18 de abril, em que William reclama um indivíduo de nome Jackson, desertor de um bergantim americano.
Minuta de despacho de 10 de março de 1827, do conselheiro, ministro e secretário de Estado dos negócios estrangeiros, endereçada a Condy Raguet (1784-1842), Cônsul dos Estados Unidos da América, comunicando que levou ao conhecimento do Imperador a nota de 8 de março, na qual Raguet informa que recentes ocorrências o induzem a deixar a capital do Império brasileiro e que, por conta disso, requer os necessários passaportes.
Minuta de despacho de 9 de março de 1827, endereçada a Condy Raguet (1784-1842), Cônsul dos Estados Unidos da América, referente à constatação de ter havido regularidade em um negócio envolvendo o ministro da marinha, e à ordem de saída de um brigue americano do porto brasileiro.
Minuta de despacho de 7 de março de 1827, do ministro e secretário de Estado dos negócios estrangeiros, endereçada a Condy Raguet (1784-1842), Cônsul dos Estados Unidos da América, acusando o recebimento da nota do referido Cônsul, de 5 de março, em que solicita explicação sobre os motivos da detenção do brigue americano Spark, comandado pelo capitão Clark, que fora detido pela gravíssima suspeita de ser um corsário que se dirigia a Buenos Aires para aumentar o número dos que atualmente insultam a bandeira brasileira e perturbam o comércio do Império. Em resposta, os motivos foram expostos: o brigue americano não apresentou a licença para andar armado em guerra; o armamento que já portava não tinha licença competente; o recrutamento extraordinário de homens no porto brasileiro, muito superior a sua lotação; e a direção para as águas do Rio da Prata.
Minuta de despacho de 25 de janeiro de 1827, endereçada a Condy Raguet (1784-1842), Cônsul dos Estados Unidos da América, referente a questões e decisões que poderiam afetar as relações amigáveis entre as nações americanas e brasileiras.
Minuta de despacho de 20 de janeiro de 1827, endereçada a Condy Raguet (1784-1842), Cônsul dos Estados Unidos da América, na qual o emissor acusa o recebimento da nota de Raguet, de 19 de janeiro. Em resposta, comunica que o Imperador não pôde receber as imperiais ordens sobre o conteúdo da dita nota, impossibilitando a apresentação de uma resposta às judiciais razões que o Cônsul americano expunha em sua nota.
Minuta de despacho de 18 de janeiro de 1827, do ministro e secretário de Estado dos negócios estrangeiros, endereçada a Condy Raguet (1784-1842), Cônsul dos Estados Unidos da América, abordando, dentre outros assuntos, a apreensão de um navio anglo-americano no Rio da Prata e os impactos causados pelo bloqueio do porto de Buenos Aires.
Minuta de despacho de 18 de janeiro de 1827, do sucessor de Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Marquês de Inhambupe, endereçada a Condy Raguet (1784-1842), Cônsul dos Estados Unidos da América, na qual diz ter encontrado a minuta da resposta à nota enviada pelo referido Cônsul ao Marquês de Inhambupe, em 3 de janeiro de 1827.
Minuta de despacho de 23 de novembro de 1826, endereçada a Condy Raguet (1784-1842), Cônsul dos Estados Unidos da América, na qual comunica que o Imperador decidiu não permitir a isenção de direitos nos artigos vindos no brigue Draco e navio Georgian para fornecimento da esquadra americana estacionada nas regiões costeiras do Brasil.
Minuta de despacho de 15 de novembro de 1826, do conselheiro, ministro e secretário de Estado dos negócios estrangeiros, endereçada a Condy Raguet (1784-1842), Cônsul dos Estados Unidos da América, na qual relata que o comodoro Jones, comandante da esquadra américa, desejava partir para os mares do Oceano Pacífico, mas o porto brasileiro encontrava-se fechado.
Minuta de despacho de 14 de novembro de 1826, do conselheiro, ministro e secretário de Estado dos negócios estrangeiros, endereçada a Condy Raguet (1784-1842), Cônsul dos Estados Unidos da América, referente ao embargo entre os navios de guerra de sua potência neutra e amiga. O emissor também comunica informações sobre o caso do comodoro Jones, comandante da esquadra américa, que desejava partir para os mares do Oceano Pacífico, entretanto, o fechamento do porto brasileiro o impedia.
Minuta de despacho de 31 de outubro de 1826, endereçada a Condy Raguet (1784-1842), Cônsul dos Estados Unidos da América, na qual o ministro e secretário de Estado dos negócios da justiça, ciente a respeito da nota de Raguet de 13 de outubro, transmite informações acerca do caso da prisão dos marinheiros americanos e o pagamento de uma fiança. Tais informações que atualizavam o caso foram passadas ao ministro pelo desembargador superintendente geral dos contrabandos.
Minuta de despacho de 20 de outubro de 1826, endereçada a Condy Raguet (1784-1842), Cônsul dos Estados Unidos da América, referente à nota de Raguet do mês de setembro, na qual exigiu esclarecimentos acerca das ações do comodoro da fragata Macedônia em relação aos americanos pertencentes ao brigue Leônidas.
Minuta de despacho de 30 de setembro de 1826, endereçada a Condy Raguet (1784-1842), Cônsul dos Estados Unidos da América, abordando, dentre outros assuntos, uma nota do referido Cônsul, acerca de seu requerimento para que fosse relaxada a fiança dos indivíduos da tripulação de um navio americano, a fim de serem postos em liberdade. O navio americano em questão fora apresado pelo brigue Independência.
Minuta de despacho de 30 de setembro de 1826, do conselheiro, ministro e secretário de Estado dos negócios da marinha, endereçada a Condy Raguet (1784-1842), Cônsul dos Estados Unidos da América, abordando, dentre outros assuntos, uma correspondência que foi publicada, em um veículo da imprensa brasileira, envolvendo um comandante das forças navais brasileiras e o Cônsul dos Estados Unidos no Rio da Prata, em Montevidéu.
Minuta de despacho de 30 de setembro de 1826, endereçada a Condy Raguet (1784-1842), Cônsul dos Estados Unidos da América, referente às notas de 9 e 15 de setembro, as quais já foram respondidas, e à nota de 26 de setembro, que ainda aguarda as providências necessárias para que seu conteúdo possa ser tratado pelas autoridades competentes.
Minuta de despacho de 28 de setembro de 1826, do conselheiro, ministro e secretário de Estado dos negócios da Marinha, endereçada a Condy Raguet (1784-1842), Cônsul dos Estados Unidos da América, comunicando que os marinheiros que pretenderam fazer uma rebelião abordo da fragata Piranga foram perdoados pelo Imperador, porém, os mesmos deverão sair do Império do Brasil.
Minuta de despacho de 22 de setembro de 1826, endereçada a Condy Raguet (1784-1842), Cônsul dos Estados Unidos da América, na qual o emissor remete ao referido Cônsul a sequência do incluso do Luiz Menezes Vasconcellos Drummond, a fim de que Raguet possa dedicar atenção ao que foi tratado por Luiz Menezes. O emissor também comenta sobre o aluguel de uma casa.
Minuta de despacho de 16 de setembro de 1826, do conselheiro, ministro e secretário de Estado dos negócios estrangeiros, endereçada a Condy Raguet (1784-1842), Cônsul dos Estados Unidos da América, comunicando que o Imperador atenderá à solicitação de saída da esquadra americana, comandada pelo comodoro Jones, do porto brasileiro.
Minuta de despacho de 9 de setembro de 1826, do conselheiro, ministro e secretário de Estado dos negócios estrangeiros, endereçada a Condy Raguet (1784-1842), Cônsul dos Estados Unidos da América, acusando o recebimento da nota de 7 de setembro, referente ao marinheiro Redman, que até então tinha sido declarado um cidadão americano, porém, ocorreu que o ministro e secretário de Estado dos negócios da Marinha reclamou o referido marinheiro por ser súbdito inglês. O emissor também comenta sobre eventuais despesas com o tratamento de Redman no Hospital da Misericórdia, pois o mesmo estava enfermo.
Minuta de despacho de 31 de agosto de 1826, do conselheiro, ministro e secretário de Estado dos negócios estrangeiros, endereçada a Condy Raguet (1784-1842), Cônsul dos Estados Unidos da América, abordando, dentre outros assuntos, a liberação dos indivíduos do brigue americano que foi apresado pela esquadra brasileira, pois estava bloqueando o Rio da Prata.
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