Tratado celebrado entre o Reino de Portugal e o Império Austríaco acerca do casamento entre a Princesa Dona Leopoldina (1797 – 1826) e o Príncipe D. Pedro (1798 – 1834), assinado em Viena no dia 29 de novembro de 1816. Na qual consta as diretrizes para a condução da princesa até o casamento e o valor de seu dote definido em duzentas mil moedas de ouro. Tratado assinado e selado por D. João VI (1767 – 1826), por Francisco I (1768 – 1835) e pelo Marques de Marialva (1775 – 1823). Contém clausulas adicionais.
Cópia de despacho datado de 16 de setembro de 1819, informando sobre um Tratado firmado entre o representante diplomático do Uruguai, D. Prudencio Murguiondo (1767-1826), e o representante diplomático do Brasil, João Baptista Alves Porto (s.d), no qual fixa nova linha divisória entre a capitania uruguaia de Montevidéu e a capitania brasileira de São Pedro, compreendida pela região que abrangia a região do istmo da Angostura, a Fortaleza de Santa Tereza e a margem do Oceano Atlântico
Instituições religiosas, beneficentes e autoridades eclesiásticas
Cópia de relatório, sem data e autor, relatando os acontecimentos que ocorreram no Morro de São Paulo, no qual o mestre de campo foi ordenado a prender os granadeiros. Detalha que devido a isto, outros granadeiros se rebelaram contra o vice-rei e as punições severas administradas.
Relatório original subscrito por João Cristóvão, sem data, e intitulado de: “Memórias sobre o motim sucedido na Bahia em 10 de maio de 1728”, detalha as circunstâncias que antecederam e sucederam o evento que ficou conhecido como “O Motim do Terço Velho”, no qual soldados se revoltaram e exigiram que o Vice-rei libertasse seus companheiros presos. O texto faz um relato citando os nomes dos envolvidos e os papéis desempenhados por eles.
Cópia de relatório assinado por Miguel Ângelo de Blasco (1697-1772), Marechal de Campo, com data de 1767, no qual faz apontamentos sobre a Capitania do Rio Grande de São Pedro. Versa sobre questões envolvendo: a dificuldade de estabelecer uma fortificação na capitania, em razão de fatores envolvendo o terreno, os inimigos - em específico os Castelhanos - nos arredores, entre outras questões envolvendo o Rio Grande. Menciona a possibilidade de tentativa de invasão pela passagem de São Miguel, e a construção do forte de São Gonçalo com intuito de impedir a travessia dos indígenas (Tapes). Participa que as defesas devem ser, prioritariamente, realizadas em cavalarias divididas em três organizações: uma alojada na passagem de Chuí, outra na lagoa Mirim e a terceira no Rio Pardo e ao em Castilho Pequeno. Discute outras questões estratégicas e, por fim, elogia os esforços do tenente-coronel Francisco Barreto (1709-1775).
Relatório, sem autor identificado, com data provável de 1734, narrando o que aconteceu na casa de fundição de Vila Rica, em relação a roubo e fundição falsa de ouro. Menciona que a situação foi iniciada quando João Lopes da Silva levou seu ouro para a casa de fundição e notou-se discrepância em relação ao peso e às marcações. Informa que Martinho de Mendonça, juiz de fisco realizou uma investigação criminal que resultou em prisões.
Cópia de relatório assinado por Joseph dos S. Vanjaph*, ouvidor geral da Bahia, na data de 15 de outubro de 1731, fazendo um resumo sobre a doação, posse e progressão da sesmaria de Paraguaçu, doada a D. Álvaro da Costa 1557, transformada em Capitania em 1565, elevado a vila de Maragogipe em 1724. Citando algumas resoluções ele faz um requerimento perguntando sobre a posse do lugar.
Relatório original enviado por Vasco Fernandes César de Menezes (1673-1741), vice-rei, com data de 11 de maio de 1728, no qual relata acontecimentos do Motim do Terço Velho, que eclodiu em 10 de maio de 1728. Informa ainda sobre as razões de alguns soldados terem se reunido e armados em protesto a prisão de seus colegas. Faz saber que o vice-rei ordenou a soltura dos soldados, sendo assim os insurgentes pediram perdão, em documento assinado por todos eles. O perdão foi concedido e assinado por Luiz Moreira, secretário de Estado, Vasco Fernandes César de Meneses, vice-rei, e por M. Teixeira da Costa.
Relatório de Leonel da Gama Belles, com data de 12 de janeiro de 1713, certificando que Balthazar da Costa serviu como soldado da tropa, por quatro meses contínuos, contra a invasão dos indígenas em maio de 1691.
Relatório subscrito por André Martins Britto, datado de 09 de agosto de 1780, detalhando quais obras precisam ser realizadas na cidade do Rio de Janeiro, e dividindo a responsabilidade pelas obras entre a Repartição da Fazenda Real e a Repartição do Senado.
Relatório sobre o Brasil, de 12 de março de 1821. É informada a difícil situação na qual se encontra o Brasil em relação à Revolução de Portugal. O novo ministro fez as proclamações em nome do Rei, emitindo e executando as ordens que vieram de Portugal. Comenta-se também sobre a partida do Rei para Portugal.
Reclamações de estrangeiros junto ao governo português
Relação com os nomes e graus dos militares da Infantaria de Buenos Aires que receberam mérito pelo bom desempenho contra os ataques britânicos a Buenos Aires. Escrita pelo Vice-Rei Interino de Buenos Aires, Santiago de Liniers (1753-1810), em 13 de janeiro de 1809.
Ratificação portuguesa do dia 5 de abril de 1817 de dois artigos do Contrato Matrimonial do casamento de D. Pedro I (1798-1834) com a Princesa Leopoldina da Áustria (1797-1826), escrito por Dom João VI (1767-1826).
Documento referente a notícias comunicadas por Ofícios de José Gervásio Artigas (1764-1850), ao Comandante da Guarda Nova de S. Luiz no Rio Negro.
Lista de ofícios produzida em 17 de junho e 5 de setembro de 1817. Ofícios enviados aos governadores do Reino de Portugal: Marquês de Castello Melhor; Luis Antonio de Lancastre Basto Baharem (1751-1830), Conde de Lousã; João Diogo de Barros Leitão de Carvalhosa (1757-1818), Visconde de Santarém; Miguel Pereira Forjaz (1769-1827), e ao governador da Ilha da Madeira, informando sobre os preparativos para a chegada da Arquiduquesa Leopoldina (1797-1826) à corte no Brasil.
Proclamação de 22 de julho de 1809 nomeando Baltasar Hidalgo de Cisnero como Vice Rei de Buenos Aires, escrito pelos integrantes do Conselho de Buenos Aires: Luis Gardeazabal, Manuel Obligado, Manuel Mansilla, Francisco de Thellechea, Gabriel Real de Azua, Antonio Corpet y Prat, Juan Bautista Castro, Agustin de Orta y Azamor e Matias de Cires.
Proclamação de 22 de julho de 1809 nomeando Baltasar Hidalgo de Cisnero como Vice Rei de Buenos Aires, escrito pelos integrantes do Conselho de Buenos Aires: Luis Gardeazabal, Manuel Obligado, Manuel Mansilla, Francisco de Thellechea, Gabriel Real de Azua, Antonio Corpet y Prat, Juan Bautista Castro, Agustin de Orta y Azamor e Matias de Cires.
Proclamação de Vicente Nieto (1769-1810), marechal de Campo dos Exércitos Reais e governador de Montevidéu, congratulando Buenos Aires pela vitória frente a tentativa de invasão britânica.
Proclamação de 15 de julho de 1809 em que Baltasar Hidalgo de Cisneros (1755-1829) agradece ao Rei Fernando II pela nomeação como Vice-Rei de Buenos Aires.
Proclamação do dia 12 de junho de 1809 de Santiago de Liniers (1753-1810) em que defende o regime monárquico e o Rei Fernando VII e dá orientações sobre as insurreições contra a monarquia.
Proclamação de 4 de janeiro de 1809 escrito por Santiago de Liniers (1753-1810) orientando sobre as insurreições contra o regime monárquico que surgiram na época.
Proclamação de 2 de janeiro de 1809 escrito por Santiago de Liniers (1753-1810) relatando a movimentação de uma Junta que tinha por objetivo ir contra ao regime monárquico na região de Buenos Aires.
Proclamação de novembro de 1808 de Santiago de Liniers (1753-1810) para os cidadãos de Montevidéu comunicando-os da reconquista da região e a adesão da mesma às Províncias Unidas do Rio da Prata.
Proclamação de 13 de fevereiro de 1808 de Santiago de Liniers (1753-1810) falando sobre uma possível segunda tentativa britânica de invadir a região de Buenos Aires e se mostrando confiante no bom desempenho do exército rio-platense caso aconteça.
Proclamação de 18 de fevereiro de 1808 de Santiago de Liniers (1753-1810) em que enaltece a vitória da Argentina diante da tentativa de invasão britânica a região.
Cópia da portaria assinada por André de Mello de Castro, Capitão General das Minas Gerais, informando que o seu bando irá fazer cumprir as leis estabelecidas, em relação a fundição e comércio de ouro, em 11 de fevereiro de 1719 em relação. Anuncia que quem tiver notícia de irregularidades acerca das questões relacionadas ao ouro deve denunciar, também prevê benefícios para quem denunciar e fizer o fisco.
