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Tratado de extradição de criminosos entre Luís I (1838-1889), Rei de Portugal e dos Algarves, e Pedro II (1825-1891), Imperador do Brasil, assinado no Rio de Janeiro pelos respectivos plenipotenciários, Mathias de Carvalho e Vasconcelos (1832-1910) e Manuel Francisco Correia (1831-1905), em 10 de junho de 1872. Por meio deste, Brasil e Portugal se responsabilizavam pela recíproca extradição de indivíduos indiciados ou condenados por crimes listados no artigo 5º do referido documento.

As Relações entre Brasil e Portugal após a independência no ano 1822 contam com períodos de maior e menor hostilidade e, principalmente, com longos momentos de acomodação. Passado o trauma da separação nos anos subsequentes, e com o apoio de Estados Unidos, México e Inglaterra, o Brasil buscou uma aproximação com sua antiga metrópole, em conformidade com a afinidade de suas respectivas Coroas mandatárias. Apesar de D. Pedro I ter proclamado sua permanência no Brasil independentemente das demandas das Cortes portuguesas de 1820, ele pertencia à mesma dinastia de seu pai, D. João VI, que retornou à Portugal na mesma altura.
Inicialmente marcadas por tensões e ressentimentos decorrentes do processo de separação, as duas nações gradualmente consolidaram laços diplomáticos mais amigáveis. A assinatura de tratados e acordos, como o Tratado de Amizade, Navegação e Comércio em 1825, estabeleceu bases para uma cooperação mútua em diversos setores, incluindo política, comércio e cultura.
Politicamente, as relações entre Brasil e Portugal evoluíram para uma dinâmica de cooperação e respeito mútuo. Ambos os países reconheceram a importância de manter canais de diálogo abertos e buscar soluções diplomáticas para eventuais desentendimentos. Essa aproximação política se refletiu em diversas iniciativas conjuntas em fóruns internacionais e em esforços para fortalecer os laços bilaterais em áreas como segurança, educação e turismo. Também foram mantidos consulados e ministros plenipotenciários de maneira a representar os interesses nacionais no país em foco, além de arcar com gastos de cidadãos ali presentes e dívidas de representantes de maneira geral.
No âmbito comercial, Brasil e Portugal desenvolveram uma relação de interdependência econômica ao longo dos anos. O comércio bilateral cresceu significativamente, com trocas de produtos agrícolas, industriais e serviços. Investimentos mútuos foram incentivados, contribuindo para o desenvolvimento econômico de ambos os países, especialmente com a execução de empreendimentos com base na riqueza de indivíduos de ambas as nações tanto no território brasileiro quanto no território português em áreas consideradas estratégicas. Além disso, acordos de livre comércio e cooperação em áreas como energia, tecnologia e infraestrutura foram estabelecidos, impulsionando ainda mais a relação comercial entre as duas nações.

Mathias de Carvalho e Vasconcellos

Carta original enviada pelo Arcebispo Conde de Santa Cruz, para António de Alarcão Melo Castro Ataíde Eça Mascarenhas Silva e Lencastre (1794–1874), Marquês do Lavradio, com data de 10 de março de 1860, assegurando que respondeu correspondência anterior na qual solicita que seja avisado se o Padre Frei Agostinho Anunciação recebeu a carta com os exemplares da representação contra o casamento civil, enviada através de Manuel Monteiro, Ministro do Brasil na Bahia. Comunica a morte do senhor Ramos, depois de uma longa enfermidade.

Casamento na Sociedade Luso-Brasileira: era regulado pela Igreja Católica e pelas leis civis e sociais. Após o Concílio de Trento (1545-1563), a Igreja estabeleceu o casamento religioso como único reconhecido, impondo características sacramentais, monogâmicas, indissolúveis e heterossexuais. O matrimônio legal, além de delimitar a sexualidade para a procriação, conferia prestígio social. No contexto colonial brasileiro, as diretrizes tridentais foram estendidas, presentes nas ordenações e constituições locais. A Igreja agia junto ao Estado, controlando os registros vitais até a República em 1889. Apesar de desencorajados, os casamentos mistos não foram legalmente restringidos, diferentemente de outras sociedades escravistas como Cuba. Essas uniões entre livres e escravos, embora numericamente pequenas, desempenharam papeis significativos na sociedade. Eram, muitas vezes, estimuladas pelos senhores para agregar mão de obra adicional e assegurar estabilidade social e sexualidade na escravaria. A autorização do senhor era crucial para a realização dessas uniões. Estudos quantitativos revelam variações regionais e temporais desses casamentos, enquanto estudos recentes exploram a trajetória social e individual dos envolvidos. Em suma, os casamentos mistos na sociedade luso-brasileira refletem uma complexa teia de relações sociais, servindo tanto como estratégia econômica para os senhores quanto como meio de amparo para os indivíduos envolvidos, embora não tenham eliminado as práticas discriminatórias baseadas na ascendência africana.

Arcebispo Conde de Santa Cruz

Cópia de panfleto contendo o discurso de D. Pedro II (1825-1891), Imperador do Brasil, em ocasião da abertura da Assembleia Geral Legislativa em 12 de maio de 1860. Cita um Tratado de permuta de territórios e outro de comércio e navegação, acordado entre Brasil e Uruguai; e também menciona um Tratado de limites e extradição, acordado entre Brasil e Argentina. Informa que a guerra entre Buenos Aires e a Confederação Argentina teve um desfecho pacífico, e que o Brasil, que havia se mantido neutro durante o conflito, aceitou o convite da França e da Inglaterra para ajudar na manutenção da paz entre as partes beligerantes; a Confederação Argentina, no entanto, recusou esta ajuda, o que causou certo mal-estar entre os dois Estados. Também são citadas convenções fluviais firmadas com Venezuela e Peru. Comunica ainda sobre questões administrativas do governo Imperial.

Pedro de Alcântara João Carlos Leopoldo Salvador Bibiano Francisco Xavier de Paula Leocádio Miguel Gabriel Rafael Gonzaga (1825 - 1891), D. Pedro II,. Foi aclamado Imperador constitucional do Brasil em 07 de abril de 1831, após abdicação de D. Pedro I, aos 5 anos de idade, de modo que o Brasil foi administrado por uma Regência entre os anos de 1831 e 1840. Teve José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838) como seu tutor e mais tarde foi tutorado pelo Marquês de Itanhaém (1782 — 1867), sendo preparado desde cedo para assumir o seu papel como Imperador com valores mais liberais. O período da regência trouxe consigo muitos levantes e conflitos, sendo assim em 1840, aos 15 anos de idade, reunidas as duas Câmaras em assembleia geral, em 23 de julho de 1840 foi declarada a maioridade de D. Pedro II. A 18 de julho de 1841, realizou-se na Catedral do Rio, a cerimônia da ordenação e coroação de D. Pedro II, no meio do entusiasmo geral. Em 1842, em Viena, foi assinado o contrato de casamento do imperador com a princesa Teresa Cristina Maria de Bourbon, filha de Francisco I, rei das Duas Sicílias. Desde o começo de seu reinado, D. Pedro II um lema que nunca afastou: “Progresso, Liberdade, Patriotismo”. Progresso intelectual e social; liberdade sabiamente regulada pela lei; patriotismo fecundo em devotamento, moralidade e dignidade. Ao subir ao trono, foi a pacificação do Império o seu primeiro cuidado, o qual ele conseguiu atingir visto que durante seu governo o Brasil alcançou - após muitas insurreições - estabilidade e respeito internacional. Apesar de ser muito respeitado pelos brasileiros, as questões envolvendo a abolição completa da escravatura desencadeou protestos principalmente dos senhores de café, de modo que D. Pedro II perdeu apoio de uma parte da população, os republicanos, em 1889 é instaurado um golpe e a família imperial parte em exílio para Europa em novembro de 1889.

D. Pedro II

Carta original enviado pelo Arcebispo Conde de Santa Cruz, para António de Alarcão Melo Castro Ataíde Eça Mascarenhas Silva e Lencastre (1794–1874), Marquês do Lavradio, com data de 12 de abril de 1859, acusando recepção de correspondência. Se solidariza com a notícia da longa enfermidade Marquês, menciona a publicação, anteriormente remetida, na qual foi publicada o artigo sobre o casamento misto. Relata a oposição unânime em relação à proposta do casamento, fazendo com que a comissão temporária do Senado fez alterações na proposta.

Casamento na Sociedade Luso-Brasileira: era regulado pela Igreja Católica e pelas leis civis e sociais. Após o Concílio de Trento (1545-1563), a Igreja estabeleceu o casamento religioso como único reconhecido, impondo características sacramentais, monogâmicas, indissolúveis e heterossexuais. O matrimônio legal, além de delimitar a sexualidade para a procriação, conferia prestígio social. No contexto colonial brasileiro, as diretrizes tridentais foram estendidas, presentes nas ordenações e constituições locais. A Igreja agia junto ao Estado, controlando os registros vitais até a República em 1889. Apesar de desencorajados, os casamentos mistos não foram legalmente restringidos, diferentemente de outras sociedades escravistas como Cuba. Essas uniões entre livres e escravos, embora numericamente pequenas, desempenharam papeis significativos na sociedade. Eram, muitas vezes, estimuladas pelos senhores para agregar mão de obra adicional e assegurar estabilidade social e sexualidade na escravaria. A autorização do senhor era crucial para a realização dessas uniões. Estudos quantitativos revelam variações regionais e temporais desses casamentos, enquanto estudos recentes exploram a trajetória social e individual dos envolvidos. Em suma, os casamentos mistos na sociedade luso-brasileira refletem uma complexa teia de relações sociais, servindo tanto como estratégia econômica para os senhores quanto como meio de amparo para os indivíduos envolvidos, embora não tenham eliminado as práticas discriminatórias baseadas na ascendência africana.

Arcebispo e Conde de Santa Cruz

Carta original enviada pelo Arcebispo Conde de Santa Cruz, para António de Alarcão Melo Castro Ataíde Eça Mascarenhas Silva e Lencastre (1794–1874), Marquês do Lavradio, na data de 12 de agosto de 1859, informando sobre o envio do produto da subscrição respondendo as ações humanitárias de Alexandre Herculano. O Arcebispo supõe que o Marquês tenha recebido sua última correspondência contendo os exemplares discorrendo sobre a questão do casamento civil, a qual ainda não foi discutida na Câmara. Pede esclarecimentos acerca do caixa da diocese da Bahia.

Casamento na Sociedade Luso-Brasileira: era regulado pela Igreja Católica e pelas leis civis e sociais. Após o Concílio de Trento (1545-1563), a Igreja estabeleceu o casamento religioso como único reconhecido, impondo características sacramentais, monogâmicas, indissolúveis e heterossexuais. O matrimônio legal, além de delimitar a sexualidade para a procriação, conferia prestígio social. No contexto colonial brasileiro, as diretrizes tridentais foram estendidas, presentes nas ordenações e constituições locais. A Igreja agia junto ao Estado, controlando os registros vitais até a República em 1889. Apesar de desencorajados, os casamentos mistos não foram legalmente restringidos, diferentemente de outras sociedades escravistas como Cuba. Essas uniões entre livres e escravos, embora numericamente pequenas, desempenharam papeis significativos na sociedade. Eram, muitas vezes, estimuladas pelos senhores para agregar mão de obra adicional e assegurar estabilidade social e sexualidade na escravaria. A autorização do senhor era crucial para a realização dessas uniões. Estudos quantitativos revelam variações regionais e temporais desses casamentos, enquanto estudos recentes exploram a trajetória social e individual dos envolvidos. Em suma, os casamentos mistos na sociedade luso-brasileira refletem uma complexa teia de relações sociais, servindo tanto como estratégia econômica para os senhores quanto como meio de amparo para os indivíduos envolvidos, embora não tenham eliminado as práticas discriminatórias baseadas na ascendência africana.

Arcebispo e Conde de Santa Cruz

Carta original enviada pelo Arcebispo Conde de Santa Cruz, para António de Alarcão Melo Castro Ataíde Eça Mascarenhas Silva e Lencastre (1794–1874), Marquês do Lavradio, na data de 13 de julho de 1859, acusando recepção de correspondência na qual o Marquês dizia que deixaria para enviar a remessa do opúsculo em outro momento. Versa sobre o artigo de Lavradio acerca do casamento misto, menciona que remeteu ao Imperador e a Câmara Legislativa escritos sobre o mesmo assunto. Informa que a proposta se encontra parada em razão de uma outra questão que pode fazer cair o Ministério.

Casamento na Sociedade Luso-Brasileira: era regulado pela Igreja Católica e pelas leis civis e sociais. Após o Concílio de Trento (1545-1563), a Igreja estabeleceu o casamento religioso como único reconhecido, impondo características sacramentais, monogâmicas, indissolúveis e heterossexuais. O matrimônio legal, além de delimitar a sexualidade para a procriação, conferia prestígio social. No contexto colonial brasileiro, as diretrizes tridentais foram estendidas, presentes nas ordenações e constituições locais. A Igreja agia junto ao Estado, controlando os registros vitais até a República em 1889. Apesar de desencorajados, os casamentos mistos não foram legalmente restringidos, diferentemente de outras sociedades escravistas como Cuba. Essas uniões entre livres e escravos, embora numericamente pequenas, desempenharam papeis significativos na sociedade. Eram, muitas vezes, estimuladas pelos senhores para agregar mão de obra adicional e assegurar estabilidade social e sexualidade na escravaria. A autorização do senhor era crucial para a realização dessas uniões. Estudos quantitativos revelam variações regionais e temporais desses casamentos, enquanto estudos recentes exploram a trajetória social e individual dos envolvidos. Em suma, os casamentos mistos na sociedade luso-brasileira refletem uma complexa teia de relações sociais, servindo tanto como estratégia econômica para os senhores quanto como meio de amparo para os indivíduos envolvidos, embora não tenham eliminado as práticas discriminatórias baseadas na ascendência africana.

Arcebispo Conde de Santa Cruz

Cópia de despacho enviado pelo cônsul brasileiro em Luanda, Saturnino de Souza Oliveira (1824-1871), a Álvares Nogueira, em 15 de junho de 1858, referente à certidão de nomeação de Remigio Luiz na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 23 de setembro de 1830.

Saturnino de Souza e Oliveira (1824-1871), nasceu em Coimbra, e faleceu em Angola, onde exerceu o cargo de Cônsul do Brasil, entre 1870 e 1871. Doutor em medicina pela faculdade do Rio de Janeiro, serviu algum tempo como cirurgião do exército, exerceu a clínica no Rio de Janeiro e também em Angola.

Saturnino de Souza Oliveira (1824-1871)

Cópia de despacho enviado pelo cônsul brasileiro em Luanda, Saturnino de Souza Oliveira (1824-1871), em 15 de junho de 1858, referente ao passaporte assinado pelo Presidente da província de Pernambuco, Francisco de Carvalho Paz de Andrade, autorizando o Brigue Oriental liderado por Remigio Luiz dos Santos, a aportar na província e seguir para Montevideu em 3 de novembro de 1831.

Saturnino de Souza e Oliveira (1824-1871), nasceu em Coimbra, e faleceu em Angola, onde exerceu o cargo de Cônsul do Brasil, entre 1870 e 1871. Doutor em medicina pela faculdade do Rio de Janeiro, serviu algum tempo como cirurgião do exército, exerceu a clínica no Rio de Janeiro e também em Angola.

Saturnino de Souza Oliveira (1824-1871)

Cópia de despacho enviado pelo cônsul brasileiro em Luanda, Saturnino de Souza Oliveira (1824-1871), em 15 de junho de 1858, referente ao passaporte assinado pelo presidente da província de Pernambuco, Francisco de Carvalho Paz de Andrade, autorizando o Brigue Oriental liderado por Remigio Luiz dos Santos, a aportar em Recife e seguir para Montevideu em 2 de abril de 1827. Visado em Luanda em 12 de junho de 1831.

Saturnino de Souza e Oliveira (1824-1871), nasceu em Coimbra, e faleceu em Angola, onde exerceu o cargo de Cônsul do Brasil, entre 1870 e 1871. Doutor em medicina pela faculdade do Rio de Janeiro, serviu algum tempo como cirurgião do exército, exerceu a clínica no Rio de Janeiro e também em Angola.

Saturnino de Souza Oliveira (1824-1871)

Ata da Troca de Ratificações do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e Império Otomano (atual Turquia), realizada em 18 de maio de 1858. Com assinaturas de Francisco Ignácio de Carvalho Moreira (1815-1906), Barão de Penedo, e de Constantine Musurus (1807–1891), Embaixador do Império Otomano. Este documento é anexo ao Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre os Impérios brasileiro e otomano, concluído em 05 de fevereiro de 1858.

Francisco Ignácio de Carvalho Moreira (1815-1906), Barão de Penedo. Político, diplomata e advogado brasileiro. Estudou na Faculdade de Direito de São Paulo, onde formou-se advogado em 1839. Posteriormente, tornou-se doutor da área pela Universidade de Oxford. Foi deputado por Alagoas de 1849 a 1852, quando ingressou no serviço diplomático como representante do Brasil junto aos Estados Unidos. Exerceu cargos em Roma, Londres, Vaticano, França e diversas Cortes da Europa e da América. Em 1863, participou da Questão Christie, liderando o rompimento das relações diplomáticas com a Grã-Bretanha. Presidiu o Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil (1851), recebeu do Papa a Grã-Cruz de 1.ª Classe da Ordem de São Gregório Magno de Roma e de Portugal a Grã-Cruz da Ordem de Cristo e Oficial da Imperial Ordem da Rosa. Foi ainda sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

Constantine Musurus (1807–1891), diplomata grego-otomano (pode ser encontrado também como “Kostaki Musurus Pasha”). Foi o primeiro Embaixador do Império Otomano (atual Turquia) no recém-independente reino da Grécia em 1840, cargo que exerceu por oito anos. Nos anos seguintes, serviu como Embaixador na Grã-Bretanha (1850-1885), na Bélgica (1861-1875) e nos Países Baixos (1861-1877). Também foi Grande Cordão da Ordem de Leopoldo, Grã-Cruz da Ordem do Cruzeiro do Sul, Grã-Cruz da Ordem dos Santos Maurício e Lázaro, Cavaleiro da Grande Cruz da Ordem do Leão da Holanda e Grande Comendador da Ordem do Redentor. Foi, ainda, o tradutor do clássico A Divina Comédia, de Dante Alighieri, para o grego e o turco antigos.

Império do Brasil (Brasil)

Cópia de despacho enviado pelo cônsul brasileiro em Luanda, Saturnino de Souza Oliveira (1824-1871), a Guilherme Stepple, datado em 15 de junho de 1858, referente à nomeação do capitão do Bergantim Oriente, Remigio Luiz dos Santos, como provedor-mor da saúde em Pernambuco em 9 de janeiro de 1831.

Saturnino de Souza e Oliveira (1824-1871), nasceu em Coimbra, e faleceu em Angola, onde exerceu o cargo de Cônsul do Brasil, entre 1870 e 1871. Doutor em medicina pela faculdade do Rio de Janeiro, serviu algum tempo como cirurgião do exército, exerceu a clínica no Rio de Janeiro e também em Angola.

Saturnino de Souza Oliveira (1824-1871)

Instrumento original do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e Império Otomano (atual Turquia), assinado por Francisco Ignácio de Carvalho Moreira (1815-1906), Barão de Penedo, e por Constantine Musurus (1807–1891), Embaixador do Império Otomano na cidade de Londres, em 05 de fevereiro de 1858. Este documento é anexo ao Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre os Impérios brasileiro e otomano, concluído em 05 de fevereiro de 1858.

Francisco Ignácio de Carvalho Moreira (1815-1906), Barão de Penedo. Político, diplomata e advogado brasileiro. Estudou na Faculdade de Direito de São Paulo, onde formou-se advogado em 1839. Posteriormente, tornou-se doutor da área pela Universidade de Oxford. Foi deputado por Alagoas de 1849 a 1852, quando ingressou no serviço diplomático como representante do Brasil junto aos Estados Unidos. Exerceu cargos em Roma, Londres, Vaticano, França e diversas Cortes da Europa e da América. Em 1863, participou da Questão Christie, liderando o rompimento das relações diplomáticas com a Grã-Bretanha. Presidiu o Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil (1851), recebeu do Papa a Grã-Cruz de 1.ª Classe da Ordem de São Gregório Magno de Roma e de Portugal a Grã-Cruz da Ordem de Cristo e Oficial da Imperial Ordem da Rosa. Foi ainda sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

Constantine Musurus (1807–1891), diplomata grego-otomano (pode ser encontrado também como “Kostaki Musurus Pasha”). Foi o primeiro Embaixador do Império Otomano (atual Turquia) no recém-independente reino da Grécia em 1840, cargo que exerceu por oito anos. Nos anos seguintes, serviu como Embaixador na Grã-Bretanha (1850-1885), na Bélgica (1861-1875) e nos Países Baixos (1861-1877). Também foi Grande Cordão da Ordem de Leopoldo, Grã-Cruz da Ordem do Cruzeiro do Sul, Grã-Cruz da Ordem dos Santos Maurício e Lázaro, Cavaleiro da Grande Cruz da Ordem do Leão da Holanda e Grande Comendador da Ordem do Redentor. Foi, ainda, o tradutor do clássico A Divina Comédia, de Dante Alighieri, para o grego e o turco antigos.

Império do Brasil (Brasil)

Cópia de despacho enviado pelo cônsul brasileiro em Luanda, Saturnino de Souza Oliveira (1824-1871), à Alvares Nogueira, em 15 de junho de 1858, referente ao passaporte assinado pelo Marquês de Paranaguá (1769-1846), autorizando o Brique Oriental liderado por Remigio Luiz dos Santos, a aportar no Rio de Janeiro e seguir para montevidéu em 10 de janeiro de 1831.

Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), o Visconde e Marquês de Paranaguá. Estudou Matemática em Coimbra no ano de 1796. Iniciou sua carreira na Marinha Portuguesa, desempenhou o cargo de deputado pelo Rio de Janeiro nas Cortes de Lisboa e em seu retorno para o Rio de Janeiro, atuou na constituinte. Senador do Rio de Janeiro, desenvolveu várias atividades diplomáticas, como o reconhecimento do Brasil por Portugal e fez negociações com a França.

Saturnino de Souza e Oliveira (1824-1871), nasceu em Coimbra, e faleceu em Angola, onde exerceu o cargo de Cônsul do Brasil, entre 1870 e 1871. Doutor em medicina pela faculdade do Rio de Janeiro, serviu algum tempo como cirurgião do exército, exerceu a clínica no Rio de Janeiro e também em Angola.

Saturnino de Souza Oliveira (1824-1871)

Carta original enviada pelo Arcebispo da Bahia, para António de Alarcão Melo Castro Ataíde Eça Mascarenhas Silva e Lencastre (1794–1874), Marquês do Lavradio, na data de 18 de março de 1856, acusando recepção de correspondência, agradece a benevolência do Marquês em enviar exemplares da congregação de ritos e orações. Menciona como a epidemia de cóleras-morbos tem infringindo sofrimento entre os fiéis . O documento contém anexo.

O Cólera Morbos: O século XIX foi marcado por diferentes epidemias que assolaram a Europa, África, Ásia e América. No nosso contexto, a primeira grande onda epidêmica de cólera ocorreu em 1855, mas desde as primeiras décadas do século ela vinha sendo registrada em distintas partes do país. quando a doença desembarcou em solo brasileiro através dos portos, espalhando-se rapidamente devido à falta de infraestrutura sanitária adequada e a escassez de conhecimento médico sobre a doença contribuíram para sua propagação avassaladora. As cidades mais afetadas foram aquelas com maior concentração urbana, como Rio de Janeiro, Salvador e Recife. Que sofriam com a falta de saneamento, com ruas insalubres, com água contaminada sendo consumida, má alimentação da população escravizada e operária pobre, e as más condições de habitação foram alguns pontos de discussão médica e política para tentar contornar as periódicas e epidemias.

Arcebispo da Bahia

Cópia do Tratado celebrado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, celebrado em 1840, com intuito do banimento do transporte de seres humanos para serem escravizados. Prática considerada crime pela Lei britânica desde 1807 e passíva de punições severas, segundo a Convenção Brasileira de novembro de 1826. O Tratado tem por objetivo tornar as leis mais efetivas e garantir uma circulação marítima mais organizada. Indicado como Ministro Plenipotenciário para as tratativas John Hobart Caradoc (1799-1873), Barão de Howden, pela parte britânica. A cópia foi elaborada em 28 de agosto de 1856.

John Hobart Caradoc (1799-1873), Barão de Howden (o sobrenome pode ser encontrado como “Caradoc” ou “Cradock”) foi um Diplomata, Político e Militar irlandês. Estudou em Eton (Inglaterra) e tornou-se Alferes da Grenadier Guards em 1815. Em 1824, Caradoc ingressou na carreira diplomática, atuando como representante militar em missões diplomáticas em Berlim e Paris; Ele exerceu o cargo de Embaixador no Brasil e na Espanha. Em 1829, foi nomeado Comissário Militar da Embaixada de Paris. Ainda, fez parte do Parlamento britânico, exercendo o cargo de Deputado por Dundalk (1830-1831). Também atuou como Comissário Militar do Exército francês e espanhol. Em 1841, foi promovido a Coronel e atuou como Escudeiro da Duquesa de Kent. Por seus préstimos, Caradoc foi dígno de honras francesas, espanholas, russas, gregas, belgas e britânicas.

Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda (Grã-Bretanha)

Carta original enviado pelo Arcebispo da Bahia, para António de Alarcão Melo Castro Ataíde Eça Mascarenhas Silva e Lencastre (1794–1874), Marquês do Lavradio, na data de 18 de outubro de 1855, informando que ainda existem sinais da manifestação de cóleras-morbos que atingiu a província da Bahia, ceifando a vida de diversos de provincianos baianos e devastando outras cortes e povoados do interior. Esclarece sobre os acontecimentos relativos à morte de Joaquim, conforme o Marquês solicitou.

Beneplácito Régio era um preceito que determinava que as decisões e determinações da Igreja, para terem validade no território de Portugal, precisavam receber a aprovação explícita do monarca. Esta prerrogativa do rei já existia durante o reinado de D. Pedro I, ou possivelmente antes, foi abolido em 1487, durante o reinado de D. João II. No entanto, a Coroa Portuguesa continuou a exercer um controle indireto sobre certos atos e documentos eclesiásticos, e o beneplácito régio foi posteriormente restaurado e expandido. A imposição deste direito do Estado só foi encerrada durante o período da República.
O Cólera Morbos: O século XIX foi marcado por diferentes epidemias que assolaram a Europa, África, Ásia e América. No nosso contexto, a primeira grande onda epidêmica de cólera ocorreu em 1855, mas desde as primeiras décadas do século ela vinha sendo registrada em distintas partes do país. quando a doença desembarcou em solo brasileiro através dos portos, espalhando-se rapidamente devido à falta de infraestrutura sanitária adequada e a escassez de conhecimento médico sobre a doença contribuíram para sua propagação avassaladora. As cidades mais afetadas foram aquelas com maior concentração urbana, como Rio de Janeiro, Salvador e Recife. Que sofriam com a falta de saneamento, com ruas insalubres, com água contaminada sendo consumida, má alimentação da população escravizada e operária pobre, e as más condições de habitação foram alguns pontos de discussão médica e política para tentar contornar as periódicas e epidemias.

Arcebispo da Bahia

Tratado firmado em 12 de janeiro de 1855 entre Pedro V (1837-1861), Rei Regente de Portugal e dos Algarves e Pedro II (1825-1891), Imperador do Brasil, para a repressão e punição do crime de falsificação de moeda e papéis de crédito com curso legal em cada um dos dois países, assinada em Lisboa pelos respectivos plenipotenciários

As Relações entre Brasil e Portugal após a independência no ano 1822 contam com períodos de maior e menor hostilidade e, principalmente, com longos momentos de acomodação. Passado o trauma da separação nos anos subsequentes, e com o apoio de Estados Unidos, México e Inglaterra, o Brasil buscou uma aproximação com sua antiga metrópole, em conformidade com a afinidade de suas respectivas Coroas mandatárias. Apesar de D. Pedro I ter proclamado sua permanência no Brasil independentemente das demandas das Cortes portuguesas de 1820, ele pertencia à mesma dinastia de seu pai, D. João VI, que retornou à Portugal na mesma altura.
Inicialmente marcadas por tensões e ressentimentos decorrentes do processo de separação, as duas nações gradualmente consolidaram laços diplomáticos mais amigáveis. A assinatura de tratados e acordos, como o Tratado de Amizade, Navegação e Comércio em 1825, estabeleceu bases para uma cooperação mútua em diversos setores, incluindo política, comércio e cultura.
Politicamente, as relações entre Brasil e Portugal evoluíram para uma dinâmica de cooperação e respeito mútuo. Ambos os países reconheceram a importância de manter canais de diálogo abertos e buscar soluções diplomáticas para eventuais desentendimentos. Essa aproximação política se refletiu em diversas iniciativas conjuntas em fóruns internacionais e em esforços para fortalecer os laços bilaterais em áreas como segurança, educação e turismo. Também foram mantidos consulados e ministros plenipotenciários de maneira a representar os interesses nacionais no país em foco, além de arcar com gastos de cidadãos ali presentes e dívidas de representantes de maneira geral.
No âmbito comercial, Brasil e Portugal desenvolveram uma relação de interdependência econômica ao longo dos anos. O comércio bilateral cresceu significativamente, com trocas de produtos agrícolas, industriais e serviços. Investimentos mútuos foram incentivados, contribuindo para o desenvolvimento econômico de ambos os países, especialmente com a execução de empreendimentos com base na riqueza de indivíduos de ambas as nações tanto no território brasileiro quanto no território português em áreas consideradas estratégicas. Além disso, acordos de livre comércio e cooperação em áreas como energia, tecnologia e infraestrutura foram estabelecidos, impulsionando ainda mais a relação comercial entre as duas nações.

Antonio Peregrino Maciel Monteiro, Visconde d’Athoguia,

Ata da troca das Ratificações do Tratado de Extradição celebrado em 03 de Novembro de 1853, entre o Império do Brasil e a República do Equador, com espaço para assinatura de Teodoro Gómez de La Torre (Ministro da Guerra e da Marinha) e do Coronel Eloi Demarquet pela parte do Equador. Miguel Maria Lisboa (Barão de Japurá) pela parte do Império do Brasil. O documento é um anexo do Tratado de Extradição e foi assinado pelos representantes mencionados em 17 de Junho de 1854.

Carlos Eloi Demarquet (1796-1870), Militar Francês (seu primeiro nome pode ser encontrado como "Eloy" ou "Eloi"). Entrou para a o exército napoleônico e depois para a Guarda do Rei de Roma (Napoleão II), servindo na Batalha de Waterloo. Com a queda do Império, Demarquet decide ir à Jamaica, onde conhece Simón Bolívar. Foi Ajudante de Campo de Bolívar, Deputado do Estado Maior em Carabobo e depois em Boyacá. Nas forças americanas, recebeu o Brasão de Armas de Maracaibo. Na Secretaria do Exército em Quito (1823), recebeu a Medalha do Povo por cooperar na libertação do Sul em 1821. Em 1850 foi considerado o homem mais rico de Quito, onde permaneceu até 1860.

Miguel Maria Lisboa (1809 – 1881), Barão de Japurá foi Diplomata brasileiro. Estudou na Universidade de Edimburgo e fez carreira como diplomata na Grã-Bretanha, Chile, Venezuela, Bolívia, Equador, Colômbia, Peru, Estados Unidos, Bélgica e Portugal. Miguel Maria Lisboa teve fundamental atuação nas negociações que culminaram na celebração do acordo entre os dois países.

Teodoro Gomez de La Torre (1809-1889), Ministro da Guerra e da Marinha foi Político Equatoriano. Estudou no Colégio Seminário de San Luis, onde se formou no curso de Filosofia em Direito. Ingressou na carreira militar como Tenente e tempos depois ocupou o cargo de Chefe Civil e Militar (1834). Foi eleito Governador da província de Imbabura, onde depois atuou como Deputado. Em 1853 foi nomeado por Urbina, como Ministro da Guerra e da Marinha. Em 1856, La Torre foi Ministro Plenipotenciário do Governo da Nova Granada (Colômbia).

Império do Brasil (Brasil)

Carta de Confirmação, Aprovação e Ratificação do Império do Brasil da conclusão e assinatura do Tratado de Amizade e Limites com a República da Venezuela, na cidade de Caracas, em 25 de novembro de 1852. Este documento contém os artigos do Tratado, as assinaturas dos Plenipotenciários, Miguel Maria Lisboa (1809-1881), Barão de Japurá, e José Joaquín Herrera (1784-1868), e é anexo ao Tratado celebrado entre ambos.

Miguel Maria Lisboa (1809 – 1881), Barão de Japurá, diplomata brasileiro. Estudou na Universidade de Edimburgo. Serviu como diplomata na Grã-Bretanha, Chile, Venezuela, Bolívia, Equador, Colômbia, Peru, Estados Unidos, Bélgica e Portugal.

José Joaquín Herrera (1784-1868), militar e político venezuelano. Exerceu a função de Conselheiro de Governo e Ministro de Estado dos escritórios de Interior, Justiça e Relações Exteriores.

República da Venezuela (Venezuela)

Tratado de Amizade e Limites celebrado em 25 de julho de 1853 entre o Império do Brasil e a República de Nova Granada. Trata-se de um acordo onde ambas as potências buscam remover desavenças e estabelecer limites entre os dois territórios. O documento foi assinado por Miguel Maria Lisboa (1809 – 1881), Barão de Japurá, representando a parte do Império do Brasil e de Lorenzo María Lleras (1811-1868) pela parte da Nova Granada.

Miguel Maria Lisboa (1809 – 1881), Barão de Japurá foi um Diplomata brasileiro. Estudou na Universidade de Edimburgo. Na carreira, serviu como Diplomata na Grã-Bretanha, Chile, Venezuela, Bolívia, Equador, Colômbia, Peru, Estados Unidos, Bélgica e Portugal.

Lorenzo María Lleras (1811-1868) foi um Educador, Jornalista, Poeta e Político colombiano. Doutorou-se em Direito no Colegio Mayor de Nuestra Señora del Rosario, onde veio a ser professor de inglês em 1837 e reitor. Na carreira política, exerceu o cargo de Secretário do Senado, foi membro da Câmara de Representantes da Colômbia - ocupando diversos cargos como prefeito paroquial Bogotá (1834); Secretário do Interior de Bogotá (1835); alto funcionário do Interior e Relações Exteriores (1836-1837). Lleras atuou como Secretário do Ministério das Relações Exteriores (1853) e membro do Conselho de Governo e Intendente Geral da Guerra e da Mainha (1865).

Império do Brasil (Brasil)

Protocolo de Conferência ocorrido em 12 de julho de 1853 entre o Império do Brasil e a República de Nova Granada. O presente documento é um anexo do Tratado de Amizade entre os dois Estados, são continuadas as negociações para definição dos limites entre ambos. O presente documento é um anexo do Tratado de Amizade e Limites entre os países e foi assinado por Miguel Maria Lisboa (1809 – 1881), Barão de Japurá, representando a parte do Império do Brasil e de Lorenzo María Lleras (1811-1868) pela parte de Nova Granada.

Miguel Maria Lisboa (1809 – 1881), Barão de Japurá foi um Diplomata brasileiro. Estudou na Universidade de Edimburgo. Na carreira, serviu como Diplomata na Grã-Bretanha, Chile, Venezuela, Bolívia, Equador, Colômbia, Peru, Estados Unidos, Bélgica e Portugal.

Lorenzo María Lleras (1811-1868) foi um Educador, Jornalista, Poeta e Político colombiano. Doutorou-se em Direito no Colegio Mayor de Nuestra Señora del Rosario, onde veio a ser professor de inglês em 1837 e reitor. Na carreira política, exerceu o cargo de Secretário do Senado, foi membro da Câmara de Representantes da Colômbia - ocupando diversos cargos como prefeito paroquial Bogotá (1834); Secretário do Interior de Bogotá (1835); alto funcionário do Interior e Relações Exteriores (1836-1837). Lleras atuou como Secretário do Ministério das Relações Exteriores (1853) e membro do Conselho de Governo e Intendente Geral da Guerra e da Mainha (1865).

República de Nova Granada (Colômbia)

Protocolo de Conferência ocorrida nos dias 13, 14 e 15 de julho de 1853 entre o Império do Brasil e a República de Nova Granada. O presente documento é um anexo do Tratado de Amizade entre os dois Estados. Neste, são delimitados os limites dos territórios. Contém as assinaturas de Miguel Maria Lisboa (1809 – 1881), Barão de Japurá, representando a parte do Império do Brasil e de Lorenzo María Lleras (1811-1868) pela parte de Nova Granada.

Miguel Maria Lisboa (1809 – 1881), Barão de Japurá foi um Diplomata brasileiro. Estudou na Universidade de Edimburgo. Na carreira, serviu como Diplomata na Grã-Bretanha, Chile, Venezuela, Bolívia, Equador, Colômbia, Peru, Estados Unidos, Bélgica e Portugal.

Lorenzo María Lleras (1811-1868) foi um Educador, Jornalista, Poeta e Político colombiano. Doutorou-se em Direito no Colegio Mayor de Nuestra Señora del Rosario, onde veio a ser professor de inglês em 1837 e reitor. Na carreira política, exerceu o cargo de Secretário do Senado, foi membro da Câmara de Representantes da Colômbia - ocupando diversos cargos como prefeito paroquial Bogotá (1834); Secretário do Interior de Bogotá (1835); alto funcionário do Interior e Relações Exteriores (1836-1837). Lleras atuou como Secretário do Ministério das Relações Exteriores (1853) e membro do Conselho de Governo e Intendente Geral da Guerra e da Mainha (1865).

República de Nova Granada (Colômbia)

Protocolo de Ratificação da Conferência das negociações do Tratado de Amizade e Limites, celebrado no dia 25 de julho de 1853 entre o Império do Brasil e a República de Nova Granada. O presente documento é um anexo do Tratado de Amizade entre os dois Estados. Contém as assinaturas de Miguel Maria Lisboa (1809-1881), Barão de Japurá, pela parte do Brasil e Lorenzo María Lleras (1811-1868), pela parte de Nova Granada.

Miguel Maria Lisboa (1809 – 1881), Barão de Japurá foi um Diplomata brasileiro. Estudou na Universidade de Edimburgo. Na carreira, serviu como Diplomata na Grã-Bretanha, Chile, Venezuela, Bolívia, Equador, Colômbia, Peru, Estados Unidos, Bélgica e Portugal.

Lorenzo María Lleras (1811-1868) foi um Educador, Jornalista, Poeta e Político colombiano. Doutorou-se em Direito no Colegio Mayor de Nuestra Señora del Rosario, onde veio a ser professor de inglês em 1837 e reitor. Na carreira política, exerceu o cargo de Secretário do Senado, foi membro da Câmara de Representantes da Colômbia - ocupando diversos cargos como prefeito paroquial Bogotá (1834); Secretário do Interior de Bogotá (1835); alto funcionário do Interior e Relações Exteriores (1836-1837). Lleras atuou como Secretário do Ministério das Relações Exteriores (1853) e membro do Conselho de Governo e Intendente Geral da Guerra e da Mainha (1865).

República de Nova Granada (Colômbia)

Cópia do Tratado de Amizade e Limites celebrado em 25 de julho de 1853 entre o Império do Brasil e a República de Nova Granada. Trata-se de um acordo onde ambas as potências buscam remover desavenças e estabelecer limites entre os dois territórios. O documento é um anexo ao Tratado de Amizade e Limites e contém espaço para assinatura de Miguel Maria Lisboa (1809 – 1881), Barão de Japurá, representando a parte do Império do Brasil e de Lorenzo María Lleras (1811-1868) pela parte da Nova Granada.

Miguel Maria Lisboa (1809 – 1881), Barão de Japurá foi um Diplomata brasileiro. Estudou na Universidade de Edimburgo. Na carreira, serviu como Diplomata na Grã-Bretanha, Chile, Venezuela, Bolívia, Equador, Colômbia, Peru, Estados Unidos, Bélgica e Portugal.

Lorenzo María Lleras (1811-1868) foi um Educador, Jornalista, Poeta e Político colombiano. Doutorou-se em Direito no Colegio Mayor de Nuestra Señora del Rosario, onde veio a ser professor de inglês em 1837 e reitor. Na carreira política, exerceu o cargo de Secretário do Senado, foi membro da Câmara de Representantes da Colômbia - ocupando diversos cargos como prefeito paroquial Bogotá (1834); Secretário do Interior de Bogotá (1835); alto funcionário do Interior e Relações Exteriores (1836-1837). Lleras atuou como Secretário do Ministério das Relações Exteriores (1853) e membro do Conselho de Governo e Intendente Geral da Guerra e da Mainha (1865).

Império do Brasil (Brasil)

Tratado celebrado em 03 de Novembro de 1853, entre o Império do Brasil e a República do Equador, com espaço para assinatura de Teodoro Gómez de La Torre pela parte do Equador e de Miguel Maria Lisboa (Barão de Japurá) pela parte do Império do Brasil. Acordo no qual ambos os países se comprometem a não conceder asilo a criminosos e estabelecem as regras para extradição. O documento foi assinado pelo representante do governo equatoriano, e por Marcos Espinel, Ministro das Relações Exteriores daquele país, em 28 de novembro de 1853.

Miguel Maria Lisboa (1809 – 1881), Barão de Japurá foi Diplomata brasileiro. Estudou na Universidade de Edimburgo e fez carreira como diplomata na Grã-Bretanha, Chile, Venezuela, Bolívia, Equador, Colômbia, Peru, Estados Unidos, Bélgica e Portugal. Miguel Maria Lisboa teve fundamental atuação nas negociações que culminaram na celebração do acordo entre os dois países.

Teodoro Gomez de La Torre (1809-1889), Ministro da Guerra e da Marinha foi Político Equatoriano. Estudou no Colégio Seminário de San Luis, onde se formou no curso de Filosofia em Direito. Ingressou na carreira militar como Tenente e tempos depois ocupou o cargo de Chefe Civil e Militar (1834). Foi eleito Governador da província de Imbabura, onde depois atuou como Deputado. Em 1853 foi nomeado por Urbina, como Ministro da Guerra e da Marinha. Em 1856, La Torre foi Ministro Plenipotenciário do Governo da Nova Granada (Colômbia).

José Maria Urbina (1808-1891), Presidente da República do Equador. Político Equatoriano (seu ultimo nome pode ser encontrado como "Urbina" ou "Urvina"). Formou-se na Escola Naval aos 13 anos. Participou da separação do Equador da Grã-Colômbia. Urbina atuou como governador da Província de Manabí (Equador), foi Secretário Geral, Senador e Deputado; serviu como Chefe de Estado Civil e Militar em Guayaquil. Como Presidente (1851-1856) foi reconhecido por organizar a abolição da escravidão.

Marcos Espinel (1809 - 1876) Político Equatoriano. Foi nomeado como Chanceler e Ministro do Governo e das Relações Exteriores por José María Urbina. Também ocupou o cargo de Vice-Presidente de Urbina durante os anos de 1855-1856.

Império do Brasil (Brasil)

Protocolo de Conferência realizada em 09 de julho de 1853 entre o Império do Brasil e a República de Nova Granada. O presente documento é um anexo do Tratado de Amizade entre os dois Estados, onde os Plenipotenciários têm como objetivo dar início às negociações para a realização de um Tratado de Amizade e Limites. O presente documento tem espaço para as assinaturas de Miguel Maria Lisboa (1809 – 1881), Barão de Japurá, representando a parte do Império do Brasil e de Lorenzo María Lleras (1811-1868) pela parte da Nova Granada.

Miguel Maria Lisboa (1809 – 1881), Barão de Japurá foi um Diplomata brasileiro. Estudou na Universidade de Edimburgo. Na carreira, serviu como Diplomata na Grã-Bretanha, Chile, Venezuela, Bolívia, Equador, Colômbia, Peru, Estados Unidos, Bélgica e Portugal.

Lorenzo María Lleras (1811-1868) foi um Educador, Jornalista, Poeta e Político colombiano. Doutorou-se em Direito no Colegio Mayor de Nuestra Señora del Rosario, onde veio a ser professor de inglês em 1837 e reitor. Na carreira política, exerceu o cargo de Secretário do Senado, foi membro da Câmara de Representantes da Colômbia - ocupando diversos cargos como prefeito paroquial Bogotá (1834); Secretário do Interior de Bogotá (1835); alto funcionário do Interior e Relações Exteriores (1836-1837). Lleras atuou como Secretário do Ministério das Relações Exteriores (1853) e membro do Conselho de Governo e Intendente Geral da Guerra e da Mainha (1865).

República de Nova Granada (Colômbia)

Tratado de Amizade e Limites celebrado entre a República da Venezuela e o Império do Brasil, feito na cidade de Caracas, em 25 de novembro de 1852. Com assinaturas de José Joaquín Herrera (1784-1868) e Miguel Maria Lisboa (1809-1881), Barão de Japurá.

José Joaquín Herrera (1784-1868), militar e político venezuelano. Exerceu a função de Conselheiro de Governo e Ministro de Estado dos escritórios de Interior, Justiça e Relações Exteriores.

Miguel Maria Lisboa (1809 – 1881), Barão de Japurá, diplomata brasileiro. Estudou na Universidade de Edimburgo. Serviu como diplomata na Grã-Bretanha, Chile, Venezuela, Bolívia, Equador, Colômbia, Peru, Estados Unidos, Bélgica e Portugal.

República da Venezuela (Venezuela)

Carta de Plenos Poderes do Presidente da República da Venezuela conferida a Joaquín Herrera (Ministro-secretário de Estado) para os devidos trâmites no processo do Tratado de Amizade e Limites a ser celebrado com o Império do Brasil. Concedido em Caracas, em 25 de outubro de 1852.

José Joaquín Herrera (1784-1868), militar e político venezuelano. Exerceu a função de Conselheiro de Governo e Ministro de Estado dos escritórios de Interior, Justiça e Relações Exteriores.

República da Venezuela (Venezuela)

Tratado de Amizade e Limites celebrado entre a República da Venezuela e o Império do Brasil, feito na cidade de Caracas, em 25 de novembro de 1852. Com assinaturas de Miguel Maria Lisboa (1809-1881), Barão de Japurá, e de José Joaquín Herrera (1784-1868).

Miguel Maria Lisboa (1809 – 1881), Barão de Japurá, diplomata brasileiro. Estudou na Universidade de Edimburgo. Serviu como diplomata na Grã-Bretanha, Chile, Venezuela, Bolívia, Equador, Colômbia, Peru, Estados Unidos, Bélgica e Portugal.

José Joaquín Herrera (1784-1868), militar e político venezuelano. Exerceu a função de Conselheiro de Governo e Ministro de Estado dos escritórios de Interior, Justiça e Relações Exteriores.

República da Venezuela (Venezuela)

Projetos de Lei da Assembleia Geral Legislativa, para modificar termos da Convenção entre o Império do Brasil e o Reino da Grã-Bretanha e Irlanda sobre o tráfico de escravos na Costa da África, celebrado em 1826. Contém as assinatura de Antônio Francisco de Paula Holanda Cavalcanti de Albuquerque (1797-1863), Visconde de Albuquerque e do Senador Cândido Baptista de Oliveira (1801-1865).

Antônio Francisco de Paula Holanda Cavalcanti de Albuquerque (1797-1863), Visconde de Albuquerque. Na carreira militar, foi cadete, servindo em Moçambique e em Macau. No Brasil, em Pernambuco, integrou nas forças do Império, onde permaneceu até a patente de Tenente-Coronel. Na carreira política, foi integrante da Assembleia por três mandatos como Deputado por Pernambuco. Candidatou-se para o posto de Regente Uno - representante que governaria o país enquanto durasse a menoridade de Pedro II. O Visconde, ainda exerceu o cargo de Senador e esteve à frente de diversas Secretarias de Estado.

Candido Baptista de Oliveira (1801-1865) foi um Diplomata, Político e Engenheiro brasileiro. Graduou-se em Matemática e Filosofia pela Universidade de Coimbra. No Brasil, foi eleito Deputado Geral pelo Rio Grande do Sul, depois foi nomeado Inspetor Geral do Tesouro Nacional. Atuou, também, como Ministro da Marinha, Senador pelo Ceará, Conselheiro de Estado e Presidente do Banco do Brasil e do Jardim Botânico. No que tange à carreira diplomática, exerceu o cargo de Ministro do Brasil em Turim. Ainda, atuou como Ministro dos Negócios Estrangeiros e foi nomeado Ministro Plenipotenciário em São Petersburgo e em Viena.

Império do Brasil (Brasil)

Notas da legação francesa, trocada entre o Encarregado dos Negócios Estrangeiros do Reino Frances e Paulino José Soares de Souza (1807-1866), Visconde de Uruguai, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil. Trata-se de uma contestação sobre a interpretação do Artigo Sexto do Tratado celebrado entre o Império do Brasil e o Reino da França em 08 de Janeiro de 1826, assim como a sua aplicabilidade em ambas as nações. Tal questionamento, por conta de uma ocorrência envolvendo as forças policiais, no dia 02 de dezembro daquele ano.

Paulino José Soares de Souza (1807-1866), Visconde de Uruguai com honras de grandeza foi um Magistrado e Político brasileiro. Graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito de São Paulo. Ele exerceu o cargo de Juiz de Fora na cidade de São Paulo, em seguida, foi Ouvidor da Comarca. O Visconde atuou como Desembargador da relação da Corte e Ministro do Supremo Tribunal de Justiça. Em 1836, foi eleito Deputado para representar o Rio de Janeiro, sendo nomeado Presidente da Província. Como fato notório, promoveu a reforma do Código do Processo Criminal. Ainda, exerceu o cargo de Ministro dos Negócios estrangeiros (1843-1844 e 1849-1853), operando na extinção do tráfico de escravos e na Guerra do Prata. Conclui sua vida pública como senador do Império e Conselheiro de Estado.

Encarregado dos Negócios Estrangeiros da República Francesa SOUZA, Paulino José Soares de. 1807-1866.

Parecer do Senado, datado de 13 de maio de 1850, relativo ao Projeto de Lei de Holanda Cavalcanti (1797-1863) e Baptista de Oliveira (1801-1865). Destinado a modificar termos da Convenção entre o Império do Brasil e o Reino da Grã-Bretanha e Irlanda sobre o tráfico de escravos na Costa da África, celebrada em 1826 e da Lei Feijó, de mesmo objetivo, promulgada em 07 de novembro de 1831.

Antônio Francisco de Paula Holanda Cavalcanti de Albuquerque (1797-1863), Visconde de Albuquerque. Na carreira militar, foi cadete, servindo em Moçambique e em Macau. No Brasil, em Pernambuco, integrou nas forças do Império, onde permaneceu até a patente de Tenente-Coronel. Na carreira política, foi integrante da Assembleia por três mandatos como Deputado por Pernambuco. Candidatou-se para o posto de Regente Uno - representante que governaria o país enquanto durasse a menoridade de Pedro II. O Visconde, ainda exerceu o cargo de Senador e esteve à frente de diversas Secretarias de Estado.

Candido Baptista de Oliveira (1801-1865) foi um Diplomata, Político e Engenheiro brasileiro. Graduou-se em Matemática e Filosofia pela Universidade de Coimbra. No Brasil, foi eleito Deputado Geral pelo Rio Grande do Sul, depois foi nomeado Inspetor Geral do Tesouro Nacional. Atuou, também, como Ministro da Marinha, Senador pelo Ceará, Conselheiro de Estado e Presidente do Banco do Brasil e do Jardim Botânico. No que tange à carreira diplomática, exerceu o cargo de Ministro do Brasil em Turim. Ainda, atuou como Ministro dos Negócios Estrangeiros e foi nomeado Ministro Plenipotenciário em São Petersburgo e em Viena.

Império do Brasil (Brasil)

Despacho enviado por Bento da Silva Lisboa (1793-1864), datado de 21 de julho de 1846, informando que, atendendo à solicitação de José de Vasconcellos e Sousa (s.d.), Encarregado de Negócios de Portugal, o Imperador reintegrou João Baptista Moreira ao cargo de cônsul geral da nação portuguesa junto ao Império do Brasil.

Bento da Silva Lisboa (1793-1864), Barão de Cairu. Filho do economista José da Silva Lisboa, um dos principais responsáveis pela abertura dos portos em 1808 e futuro visconde de Cairu. Em 22 de agosto de 1809, foi nomeado oficial da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra e Estrangeiros pelo conde de Linhares. Quatro anos depois, passou a assessorar o ministro Conde das Galvêas na chefia do órgão. Com a revolução portuguesa, que levou à convocação das Cortes Constitucionais, deu fim a todos os lugares de embaixadores, enviados extraordinários e diplomatas residentes, substituindo-os por encarregados de Negócios Políticos e Comerciais. Assumiu, no entanto, uma posição na Secretaria dos Negócios Estrangeiros em Lisboa, então sob a chefia de Silvestre Pinheiro Ferreira. Em abril de 1823, pediu sua demissão e retornou ao Brasil, sendo integrado na posição de oficial da Secretaria de Estado no fim do ano. Em meados de 1826, assumiu a posição de oficial maior de forma interina, sendo efetivado por decreto de 13 de dezembro de 1827. Em 1838, foi convidado para ser um dos colaboradores no IHGB, do qual chegou a ser segundo vice-presidente.

Bento da Silva Lisboa (1793-1864)

Artigo do Jornal Comércio del Plata de 18 de novembro de 1846 analisando documentos de 1819 e 1820 que criticavam os movimentos republicanos ocorridos na região do Rio da Prata.

Ao final do século XVIII e início do século XIX, diversos fatores ajudaram a desencadear o processo de Independência dos países da América Espanhola. Com os desdobramentos das Guerras Napoleônicas, a Espanha acabou perdendo a soberania frente suas colônias. Simultaneamente, intelectuais latino-americanos, influenciados por ideias iluministas e pela independência dos Estados Unidos da América (1776), começaram uma série de movimentações buscando dar aos povos mais liberdade e igualdade e a partir de 1810 começaram a eclodir revoluções em toda a América Hispânica buscando a liberdade dos seus países.

Não consta

Despacho de Antônio Paulino Limpo de Abreu (1798-1883), datado de 25 de agosto de 1845, informando que Antônio José Duarte Gondim (1823-1884), anteriormente nomeado para o cargo de adido de segunda classe da legação Imperial em Portugal, agora deveria servir como adido de primeira classe nesta mesma legação, com um vencimento anual de seiscentos mil réis.

Antônio Paulino Limpo de Abreu (1798 - 1883), Visconde de Abaeté (criado em 1854), nasceu em Lisboa, formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1820. Foi Deputado na Assembléia Geral Legislativa pela Província de Minas Gerais (1826 a 1841 e 1845 a 1847); e Senador pela Província de Minas Gerais de 1848 a 1883; ocupando a Presidência do Senado entre 1861 e 1873.
Foi Presidente da Província de Minas Gerais de 1833 a 1835, já durante o Período Regencial. Se tornou presidente do Conselho de Ministros do primeiro gabinete do regente Diogo Antônio Feijó (São Paulo), quando ocupou, interinamente, a pasta dos Negócios do Império (1835 e 1837) e a dos Negócios da Justiça (1835 e 1836).
Depois de decretada a maioridade de D. Pedro II, foi nomeado Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Justiça (1840-1841); Ministro e Secretário de Estado interino dos Negócios da Justiça (1845); Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros (1845 e em 1848); Ministro e Secretário de Estado interino dos Negócios da Fazenda (1848); Ministro e Secretário de Estado dos Estrangeiros (1853); Ministro e Secretário de Estado interino dos Negócios da Fazenda (ao longo do mês de janeiro de 1855); Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário em Montividéu-Uruguai (1855); Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Marinha (1858); presidente do Conselho de Ministros (1858). Ao longo de sua atuação nas questões envolvendo o Sul do Brasil, especialmente as tensões em torno da Guerra dos Farrapos e da questão platina, ganhou notoriedade não só como enviado especial mas também por negociações no âmbito da Fazenda.
Teve ainda papel relevante na posição do Brasil frente a lei Bill Aberdeen, se opondo à iniciativa do Parlamento Britânico em apresar navios negreiros envolvidos no tráfico atlântico de escravizados africanos. Aponta, dentre outras questões, que o tráfico de escravizados não poderia ser considerado pirataria e forçosamente apresar os navios.

Antônio Paulino Limpo de Abreu

Passaporte emitido em 10 de junho de 1843 em favor do bergantim Dois Amigos, cujo proprietário era José Bernardino de Sá. Este documento autorizava a embarcação a realizar navegação de cabotagem e a seguir viagem para Cotinguiba sob o comando do mestre Jacob Maria Maurity

A diplomacia brasileira e a escravidão no século XIX foram intricadamente entrelaçadas em um período de mudanças significativas e lutas pelo fim do comércio transatlântico de escravos. A década de 1840 marcou uma virada crucial na campanha internacional contra o tráfico de escravos, anteriormente liderada principalmente pela Grã-Bretanha. Durante esse período, outras potências marítimas do Mundo Atlântico também se engajaram ativamente nesse esforço abolicionista. O impacto dessa mobilização foi profundo, afetando as redes sociais, políticas e comerciais associadas ao comércio de escravos, especialmente para grandes nações escravistas remanescentes como Portugal e Brasil. Desde 1807 até o início da década de 1840, a Grã-Bretanha liderou uma campanha diplomática e militar para restringir e, eventualmente, abolir o comércio de escravos. Esse esforço envolveu não apenas pressão diplomática, mas também o aumento da presença militar ao longo da costa africana para patrulhar e reprimir o tráfico. No entanto, apesar dos esforços britânicos, os traficantes de escravos demonstraram uma notável capacidade de se adaptar e continuar suas atividades, recorrendo a bandeiras de países alternativos, embarcações mais rápidas e portos mais distantes para evitar a repressão. A cooperação internacional na luta contra o tráfico de escravos foi variada, com países como França e Estados Unidos se juntando à Grã-Bretanha na campanha abolicionista. No entanto, Portugal e Brasil resistiram mais fortemente devido a interesses políticos, econômicos e sociais ligados à escravidão. Ambos os países empregaram uma estratégia diplomática para proteger seus interesses escravistas e adiar medidas mais rigorosas contra o comércio de escravos, envolvendo negociações complexas e, por vezes, conflituosas com potências estrangeiras, especialmente a Grã-Bretanha. Essa dinâmica influenciou as relações entre Portugal e Brasil, moldando suas políticas internas e externas. Enquanto isso, no Brasil, o processo de abolição da escravidão foi marcado por uma trajetória lenta e gradual ao longo do período imperial. Iniciado no período joanino, com os primeiros tratados entre Portugal e Inglaterra pelo fim do tráfico de escravos, o movimento abolicionista culminou no final do século XIX, após décadas de luta, resistência e pressões tanto internas quanto externas. Embora tenha havido esforços para reprimir o tráfico, como a Lei de 7 de novembro de 1831 e a Lei Eusébio de Queirós em 1850, a abolição gradual não significou o fim imediato da escravidão. O trabalho compulsório persistiu, especialmente na produção de café, e a transição para o trabalho livre foi lenta. O movimento abolicionista no Brasil ganhou força na segunda metade do século XIX, especialmente após a abolição nos Estados Unidos. As pressões sociais, políticas e econômicas culminaram na promulgação da Lei Áurea em 1888, que declarou a extinção da escravidão no país. No entanto, a libertação dos escravizados não foi acompanhada de medidas eficazes para sua inclusão na sociedade, deixando muitos à própria sorte após a emancipação. A história da diplomacia brasileira e da escravidão no século XIX reflete não apenas as lutas pela abolição do comércio de escravos, mas também as complexidades políticas, econômicas e sociais envolvidas na transição para uma sociedade pós-escravista.

Joaquim José Rodrigues Torres (1802-1872)

Nota diplomática original enviada por Manuel de Irigoyen, encarregado do Ministério das Relações Exteriores na Argentina, para o ministro plenipotenciário do Brasil, com data de 12 de janeiro de 1842, em resposta a uma das diversas reclamações feitas ao Governo sobre um roubo, ocorrido em março de 1827, a deputados e senadores brasileiros que se dirigiam ao Rio de Janeiro em navio de bandeira norte-americana, por um corsário argentino. Documento contém anexos.

A diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil (1821-1831) desempenhou um papel crucial na consolidação da independência do país e na definição das relações internacionais. Este período foi marcado por intensas negociações com potências estrangeiras, especialmente a Inglaterra e Portugal, que influenciaram significativamente a trajetória política e econômica da nação recém-independente. Portugal desempenhou um papel central nas relações diplomáticas do Brasil, estabelecendo acordos desiguais que agravam a dependência econômica brasileira em relação à Inglaterra. Os “Tratados Desiguais" de 1810, notadamente o Tratado de Comércio e Navegação, demonstraram a submissão do Brasil aos interesses britânicos, impondo tarifas favoráveis aos produtos ingleses e concedendo privilégios jurídicos especiais aos súditos britânicos. O reconhecimento da independência do Brasil pela comunidade internacional foi um processo complexo, marcado por disputas políticas e interesses divergentes. Enquanto Portugal buscava preservar seus interesses coloniais e manter sua influência sobre o Brasil, os líderes brasileiros, liderados por figuras como José Bonifácio de Andrada e Silva, buscavam estabelecer relações equilibradas e independentes com as potências estrangeiras. A queda de José Bonifácio e a ascensão de Dom Pedro I ao poder marcaram uma mudança na condução da diplomacia brasileira. Sob o comando de Dom Pedro I, o Brasil buscou afirmar sua soberania e buscar o reconhecimento internacional como uma nação independente e soberana. As negociações para o reconhecimento internacional do Brasil enfrentaram várias dificuldades, incluindo questões relacionadas à sucessão do trono português, o pagamento de dívidas contraídas por Portugal durante o processo de independência brasileira e questões de orgulho e vaidade pessoal por parte das autoridades portuguesas. O resultado dessas negociações foi o estabelecimento de relações diplomáticas formais entre o Brasil e as potências estrangeiras, incluindo o reconhecimento oficial da independência brasileira por Portugal em 1829. No entanto, esses acordos muitas vezes impuseram custos significativos ao Brasil, como a abolição da escravidão, refletindo os desafios enfrentados pela diplomacia brasileira em seus primeiros anos de existência. Em resumo, a diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil foi caracterizada por uma luta constante para afirmar a independência e soberania do país em meio a uma complexa teia de interesses políticos e econômicos internacionais. Sucessos e dificuldades nesse período moldaram as relações exteriores do Brasil e influenciaram sua posição no cenário internacional em desenvolvimento.

Manuel de Irigoyen

Convenção, assinada em 22 de julho de 1842, para o ajuste de contas pendentes entre o Reino de Portugal e o Império do Brasil em consequência da Convenção Adicional ao Tratado de 1825. Assinada pela Rainha Maria II (1819-1853) e pelo Ministro de Negócios Estrangeiros e Secretário de Estado português Ildefonso Leopoldo Bayard (1785-1856).

Ildefonso-Leopoldo Bayard (1785-1856) foi um político e diplomata português. Formou-se na Universidade de Coimbra e na carreira diplomática exerceu o cargo de Encarregado dos Negócios de Portugal na Dinamarca, na Prússia e, posteriormente, no Brasil. Como político, atuou como Ministro da Guerra durante o 16.º governo da Monarquia Constitucional, presidido pelo Marquês de Saldanha.

Maria II (1819-1853) ou “A educadora”, Rainha de Portugal e Algarves. Era filha mais velha do Imperador Pedro I e da Imperatriz Maria Leopoldina. Assumiu o trono de Portugal em dois momentos, de 1826 a 1828 e posteriormente em 1834 a 1853.

Reino de Portugal e Algarves (Portugal)

Carta de Plenos Poderes conferida a Charles Perret Gentil, Cônsul-geral da Suíça, para negociar e firmar o Tratado Especial sobre Relações Comerciais, em 18 de junho de 1842. Documento assinado pelo Chanceler da Confederação Suíça.

Charles Perret Gentil (pode ser encontrado também como Carlos Perret Gentil), diplomata suíço. Exerceu a função de Cônsul Geral no Brasil entre 1840 e 1853. No país, interessou-se pela questão dos imigrantes suíços no Império e foi defensor da imigração dirigida às fazendas cafeicultoras do Oeste Paulista. Em 1851, adquiriu grande parte da península de Superagui, no Litoral do Paraná, onde fundou a Colônia de Superagui.

Diretoria da Confederação Suíça

Carta de confirmação e ratificação da Convenção para o ajuste de contas pendentes entre o Império do Brasil e o Reino de Portugal em consequência da Convenção Adicional ao Tratado de 1825. Com espaço para assinatura de Ildefonso-Leopoldo Bayard (1785-1856) pela parte portuguesa. Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho (1800-1855), Visconde de Sepetiba, e Bento da Silva Lisboa (1793-1864), Barão de Cairu, pela parte do Brasil. O Documento citado foi assinado por D. Maria II em 13 de março de 1841.

Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho (1800-1855), Visconde de Sepetiba foi um Militar, Político, Jornalista, Comerciante e Diplomata formado em Direito na Universidade de Coimbra. No Brasil, exerceu o cargo de Juiz de Fora e Ouvidor da província de São João del-Rei, também foi Deputado Geral em Minas Gerais. Coutinho foi escolhido presidente da Província de São Paulo e, posteriormente, do Rio de Janeiro. Exerceu o cargo de Ministro da Justiça e Ministro dos Negócios Estrangeiros, assim como Senador do Império do Brasil. Ainda, foi membro e Vice-Presidente do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro – condecorado como dignitário da Ordem de Cristo e da Ordem da Rosa.

Bento da Silva Lisboa (1793-1864), Barão de Cairu foi um Político e Diplomata Brasileiro. Exerceu o cargo de Oficial da Secretária de Estado dos Negócios da Guerra e Estrangeiros, posteriormente assumiu como Oficial-Maior da Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Lisboa foi um dos fundadores do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, sendo o segundo Vice-Presidente. Em 1840, atuou como enviado à Europa em missão diplomática para tratar do casamento do Imperador D. Pedro II.

Ildefonso-Leopoldo Bayard (1785-1856) foi um Político e Diplomata português. Formou-se na Universidade de Coimbra e na carreira diplomática exerceu o cargo de Encarregado dos Negócios de Portugal na Dinamarca, na Prússia e, posteriormente, no Brasil. Como político, atuou como Ministro da Guerra durante o 16.º governo da Monarquia Constitucional, presidido pelo Marquês de Saldanha.

Maria II (1819-1853) ou “A educadora”, Rainha de Portugal e Algarves. Era filha mais velha do Imperador Pedro I e da Imperatriz Maria Leopoldina. Assumiu o trono de Portugal em dois momentos, de 1826 a 1828 e posteriormente em 1834 a 1853.

Reino de Portugal e Algarves (Portugal)

Instrumento original da Convenção Especial de Comércio, que teria por fim regular a forma e as condições do comércio entre o Império do Brasil e a República do Peru na fronteira comum e nos rios. O presente documento contém as assinaturas dos Ministros Plenipotenciários Duarte da Ponte Ribeiro (1795-1878), Barão da Ponte Ribeiro, pela parte do Império Brasileiro e de Manuel Ferreyros (1793-1872), da parte do governo peruano e foi assinado em 09 de Julho de 1841.

Duarte da Ponte Ribeiro (1795-1878), Barão da Ponte Ribeiro, foi um Médico, Diplomata e Cartógrafo luso-brasileiro. Ponte Ribeiro é um dos principais apoiadores da Independência do Brasil e Diplomata do Império. Na carreira, foi nomeado Cônsul-Geral na Espanha sendo encarregado do reconhecimento da Independência. Ainda, foi o encarregado em postos estratégicos como Portugal, México, Peru, Bolívia e Argentina.

Manuel Bartolomé Ferreyros de la Mata (1793-1872) foi um Político, Diplomata e Escritor peruano. Na carreira política, foi eleito Deputado por Cusco, tornou-se membro e posteriormente, Secretário do Primeiro Congresso Constituinte, também foi nomeado prefeito de Lima. La Mata foi Ministro do Governo e das Relações Exteriores. Na carreira diplomática, atuou como Ministro Plenipotenciário na Grã-Colômbia (território que hoje corresponde a Venezuela, Colômbia, Equador e Panamá), Bolívia, Equador e Peru.

República do Peru (Peru)

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