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Ex libris colorido pertencente a José Maria da Silva Paranhos Júnior (Barão do Rio Branco).
Ex libris colorido pertencente a José Maria da Silva Paranhos Júnior (Barão do Rio Branco).
Despacho enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (s.d.-1838), em 26 de agosto de...
Despacho enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (s.d.-1838), em 26 de agosto de 1828, informando que o oficial maior pagou ao capitão Pedro D’Amezago a quantia de 57,750 reis, pelo frete dos três quadros enviados para o Imperador, remetidos de Genova pelo bergantim Colombo.
Cópia de tratado outorgado e ratificado, em data de 29 de agosto de 1825, entre os governos de Po...
Cópia de tratado outorgado e ratificado, em data de 29 de agosto de 1825, entre os governos de Portugal e Brasil reconhecendo a Independência do Império do Brasil. Assinado pelos plenipotenciários: Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Francisco Villela Barbosa (1769-1846) e Sir Charles Stuart (1779-1845).
Cópia de tratado outorgado e ratificado, em data de 29 de agosto de 1825, entre os governos de Po...
Cópia de tratado outorgado e ratificado, em data de 29 de agosto de 1825, entre os governos de Portugal e Brasil reconhecendo a Independência do Império do Brasil. Assinado pelos plenipotenciários: Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Francisco Villela Barbosa (1769-1846) e Sir Charles Stuart (1779-1845).
Tratado original entre Portugal e Brasil, datado de 29 de agosto de 1825, no qual Dom João VI (17...
Tratado original entre Portugal e Brasil, datado de 29 de agosto de 1825, no qual Dom João VI (1767-1826), Rei de Portugal e Algarves, estabelece o reconhecimento do Brasil como Império Independente dos Reinos de Portugal e Algarves e a agnição do Imperador D. Pedro I (1798-1834) como soberano do Brasil.
Tratado original realizado entre Portugal e Brasil acerca do reconhecimento da Independência do I...
Tratado original realizado entre Portugal e Brasil acerca do reconhecimento da Independência do Império do Brasil, assinado em 29 de agosto de 1825. Assinado pelos plenipotenciários Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Francisco Villela Barbosa (1769-1846) e Sir Charles Stuart (1779-1845).
Cópia de Tratado datado de 29 de agosto de 1825, realizado entre os governos de Portugal e Brasil...
Cópia de Tratado datado de 29 de agosto de 1825, realizado entre os governos de Portugal e Brasil, no tocante ao reconhecimento da Independência do Império do Brasil. O documento expõe, em português e francês, os artigos do Tratado e apresenta os plenipotenciários: Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Francisco Villela Barbosa (1769-1846) e Sir Charles Stuart (1779-1845).
Carta patente assinada por D. João VI (1767-1826), em 17 de maio de 1825. No documento consta o r...
Carta patente assinada por D. João VI (1767-1826), em 17 de maio de 1825. No documento consta o reconhecimento da Independência do Império brasileiro, bem como o reconhecimento do governo de Pedro I (1798-1834).
Tratado celebrado entre o Reino de Portugal e o Império Austríaco acerca do casamento entre a Pri...
Tratado celebrado entre o Reino de Portugal e o Império Austríaco acerca do casamento entre a Princesa Dona Leopoldina (1797 – 1826) e o Príncipe D. Pedro (1798 – 1834), assinado em Viena no dia 29 de novembro de 1816. Na qual consta as diretrizes para a condução da princesa até o casamento e o valor de seu dote definido em duzentas mil moedas de ouro. Tratado assinado e selado por D. João VI (1767 – 1826), por Francisco I (1768 – 1835) e pelo Marques de Marialva (1775 – 1823). Contém clausulas adicionais.
Tratado original firmado por Dom João VI, (1767 – 1826), Rei de Portugal, com data de 15 de novem...
Tratado original firmado por Dom João VI, (1767 – 1826), Rei de Portugal, com data de 15 de novembro de 1825, sobre o Tratado de Aliança e Amizade, concebido no dia 29 de agosto de 1825, que confirmou a independência do Brasil de Portugal. Ademais, há a confirmação da corte portuguesa para que Dom Pedro I (1798 – 1834) seja feito Imperador do Brasil, e ainda há citação de vários artigos sobre como essa independência ocorreria na prática, citando regras fiscais, diplomáticas e comerciais entre os dois países.
Cópia de tratado assinado pelos Plenipotenciários de Brasil e Grã-Bretanha. Tradução do  Tratado ...
Cópia de tratado assinado pelos Plenipotenciários de Brasil e Grã-Bretanha. Tradução do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação firmado entre o Império do Brasil e o Reino da Grã-Bretanha, o acordo conta com trinta e dois artigos versando sobre as condições e estipulações de ambos os países, inclusive a abolição do comércio de escravos. Documento contém anexo.
Cópia de tratado assinado pelos Plenipotenciários de Brasil e Grã-Bretanha. Tradução do  Tratado ...
Cópia de tratado assinado pelos Plenipotenciários de Brasil e Grã-Bretanha. Tradução do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação firmado entre o Império do Brasil e o Reino da Grã-Bretanha, o acordo conta com trinta e dois artigos versando sobre as condições e estipulações de ambos os países, inclusive a abolição do comércio de escravos. Documento contém anexo.
Cópia de tratado assinado pelos Plenipotenciários de Brasil e de Portugal, e mediado por Sir Char...
Cópia de tratado assinado pelos Plenipotenciários de Brasil e de Portugal, e mediado por Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay e Marquês de Angra, contendo a tradução do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação firmado entre o Império do Brasil e o Reino de Portugal.
Cópia de tratado assinado pelos Plenipotenciários de Brasil e Portugal,  em data de 29 de agosto ...
Cópia de tratado assinado pelos Plenipotenciários de Brasil e Portugal, em data de 29 de agosto de 1825, versando sobre revisões em artigos do Tratado de Paz e Aliança firmados entre o Brasil e Portugal. Entre as correções trata acerca das reclamações de governo para governo.
Cópia do Tratado de amizade, navegação e comércio estabelecido entre o Império do Brasil e a Grã-...
Cópia do Tratado de amizade, navegação e comércio estabelecido entre o Império do Brasil e a Grã-Bretanha em 18 de outubro de 1825, tendo como signatários os ministros plenipotenciários do Brasil Francisco Vilela Barbosa, Visconde de Paranaguá (1769-1846), José Egídio Álvares de Almeida, Visconde de Santo Amaro (1767-1832), e Sir Charles Stuart (1779-1845), Ministro Plenipotenciário da Grã-Bretanha. Este Tratado aborda questões alfandegárias e de livre-comércio, além de incluir o Reconhecimento da Independência do Brasil por parte da Coroa britânica.
Cópia do Tratado de 18 de outubro de 1825, assinado entre Brasil e Grã-Bretanha, que determinava ...
Cópia do Tratado de 18 de outubro de 1825, assinado entre Brasil e Grã-Bretanha, que determinava o fim do tráfico de escravizados por parte do Império do Brasil após quatro anos da sua ratificação.
Tratado de extradição de criminosos entre Luís I (1838-1889), Rei de Portugal e dos Algarves, e P...
Tratado de extradição de criminosos entre Luís I (1838-1889), Rei de Portugal e dos Algarves, e Pedro II (1825-1891), Imperador do Brasil, assinado no Rio de Janeiro pelos respectivos plenipotenciários, Mathias de Carvalho e Vasconcelos (1832-1910) e Manuel Francisco Correia (1831-1905), em 10 de junho de 1872. Por meio deste, Brasil e Portugal se responsabilizavam pela recíproca extradição de indivíduos indiciados ou condenados por crimes listados no artigo 5º do referido documento.
Tratado firmado em 12 de janeiro de 1855 entre Pedro V (1837-1861), Rei Regente de Portugal e dos...
Tratado firmado em 12 de janeiro de 1855 entre Pedro V (1837-1861), Rei Regente de Portugal e dos Algarves e Pedro II (1825-1891), Imperador do Brasil, para a repressão e punição do crime de falsificação de moeda e papéis de crédito com curso legal em cada um dos dois países, assinada em Lisboa pelos respectivos plenipotenciários
Cópia de despacho datado de 16 de setembro de 1819, informando sobre um Tratado firmado entre o r...
Cópia de despacho datado de 16 de setembro de 1819, informando sobre um Tratado firmado entre o representante diplomático do Uruguai, D. Prudencio Murguiondo (1767-1826), e o representante diplomático do Brasil, João Baptista Alves Porto (s.d), no qual fixa nova linha divisória entre a capitania uruguaia de Montevidéu e a capitania brasileira de São Pedro, compreendida pela região que abrangia a região do istmo da Angostura, a Fortaleza de Santa Tereza e a margem do Oceano Atlântico
Tratado original encaminhado por Antônio Luiz Pereira da Cunha, Visconde de Inhambupe (1760-1837)...
Tratado original encaminhado por Antônio Luiz Pereira da Cunha, Visconde de Inhambupe (1760-1837), ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), em 10 de junho de 1826, informando a assinatura do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e a França. Ele relata ainda, o envio dos anexos do referido Tratado.
Tratado de 22 de março de 1828. Trata-se de um projeto com artigos adicionais e explicativos do t...
Tratado de 22 de março de 1828. Trata-se de um projeto com artigos adicionais e explicativos do tratado de amizade de navegação e de comércio do dia 9 de julho de 1827, concluído e assinado na cidade do Rio de Janeiro, em março de 1828.
Tratado de 24 de março de 1827, no qual cita membros do corpo diplomático da Prússia e do Brasil,...
Tratado de 24 de março de 1827, no qual cita membros do corpo diplomático da Prússia e do Brasil, tais como: D’Olfers, encarregado dos negócios da Prússia; João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz; Marquês de Maceió e o Visconde de São Leopoldo. Trata-se do projeto que visa a relação amistosa de navegação e de comércio, contendo artigos em que o Rei da Prússia e o Imperador do Brasil expressam suas intenções no que diz respeito ao comércio entre seus territórios, com interesses e objetivos comuns que beneficiam reciprocamente as duas nações.
Ratificação feita pelo Rei Carlos X em 03 de dezembro de 1828, do artigo adicional do Tratado de ...
Ratificação feita pelo Rei Carlos X em 03 de dezembro de 1828, do artigo adicional do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio, celebrado entre o Brasil e a França. O instrumento de ratificação foi previamente concluído e assinado no Rio de Janeiro em 21 de agosto de 1828, por Alphonse Joseph Paul Marie Ernest De Cadoine (1792-1865), Marquês de Gabriac, pela parte da França, e por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty e José Clemente Pereira (1787-1854), pela parte do Brasil. O novo texto visa corrigir o Artigo 21° do Tratado original, assinado em 08 de janeiro de 1826, no que diz respeito aos portos mantidos em estado de bloqueio pelos navios de uma das duas partes, bem como as medidas a serem tomadas em relação aos navios comerciais da outra parte que pretendam entrar nos referidos portos. Este documento é anexo ao Tratado de Amizade, Navegação e Comércio, celebrado entre o Brasil e a França em 1826.
Carta de João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, a Robert Gordon (1791-184...
Carta de João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, a Robert Gordon (1791-1847) a respeito dos artigos propostos pela República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina) de um armistício com o Império do Brasil. Este documento é anexo à Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), de 27 de agosto de 1828.
Ajuste de Convenção Preliminar de Paz entre a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Ar...
Ajuste de Convenção Preliminar de Paz entre a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina) e o Império do Brasil, que serviria de base para Tratado definitivo posterior a ser celebrado entre ambas as partes. Com reconhecimento da independência da Província de Montevidéu. Não possui assinaturas.
Este documento é anexo à Convenção de comércio e navegação assinado no Rio de Janeiro em 17 de no...
Este documento é anexo à Convenção de comércio e navegação assinado no Rio de Janeiro em 17 de novembro de 1827, entre o Império do Brasil e as Repúblicas Hanseáticas de Lubeck, Bremen e Hamburgo, com espaço para assinatura de João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz e João Vieira de Carvalho (1791-1847), Conde de Lages, pela parte do Brasil, e João Carlos Frederico Gildemeister e Carlos Sieveking, membros dos Senados de Bremen e Hamburgo respectivamente. O documento trata de artigo adicional e secreto apresentando modificação de um dispositivo da supramencionada Convenção de comércio e navegação, reconhecido e assinado pelos seus plenipotenciários.
Testamento de 29 de março de 1831, de Frederico Sellow, naturalista da Prússia, endereçado a Guil...
Testamento de 29 de março de 1831, de Frederico Sellow, naturalista da Prússia, endereçado a Guilherme Theremin, Cônsul do Rei da Prússia na corte do Rio de Janeiro, ou àquele que o substituir; ao conselheiro da embaixada da Prússia, Ignácio Francisco José Maria de Olfers, e ao mais antigo diretor do Real Museu de História Natural em Berlim. No documento, Sellow expõe suas vontades caso venha a falecer durante sua viagem pela América. O referido testamento foi aprovado e assinado por João Nunes M.
Requerimento original, escrito por Braz Martins Costa Passos, com data de 3 de abril de 1832, sol...
Requerimento original, escrito por Braz Martins Costa Passos, com data de 3 de abril de 1832, solicitando recurso de sua sentença relativa ao brigue português Africano Oriental, sendo deferido pelo artigo 12 do regulamento anexo à Convenção de 28 de junho de 1817.
Requerimento original escrito por João Porto, com data de 24 de setembro de 1830, solicitando um ...
Requerimento original escrito por João Porto, com data de 24 de setembro de 1830, solicitando um para que o signatário do brigue Africano Oriental reúna documentos em sua defesa contra a sentença da Comissão Mista.
Minuta de requerimento com data de 2 de março de 1839 em que José Antônio de Souza Bastos queixa-...
Minuta de requerimento com data de 2 de março de 1839 em que José Antônio de Souza Bastos queixa-se que seus três escravizados de nomes Fernando, José e João, marinheiros no navio “Feliz”, foram comprados por ele muitos anos antes da época em que se determinou a extinção do tráfico de escravizados.
Requerimento com data de 27 de fevereiro de 1839 em que João Pedro Ferreira, passageiro do navio ...
Requerimento com data de 27 de fevereiro de 1839 em que João Pedro Ferreira, passageiro do navio apresado “Feliz”, solicita que seu criado Nicolau lhe fosse entregue pois havia sido confundido com um dos africanos livres encontrados a bordo da embarcação.
Requerimento com data de 27 de fevereiro de 1839 em que João Pedro Ferreira, passageiro do navio ...
Requerimento com data de 27 de fevereiro de 1839 em que João Pedro Ferreira, passageiro do navio “Feliz”, que fora apresado pelo brigue inglês “Wizard”, solicita aos membros da Comissão Mista Brasileira e Inglesa que lhe sejam entregues cartas da sua família e a carta do seu exame de piloto, dispondo-se a assinar um recibo de confirmação de entrega dos referidos documentos.
Requerimento datado de 12 de janeiro de 1839 em que o advogado João Manuel Pereira da Silva solic...
Requerimento datado de 12 de janeiro de 1839 em que o advogado João Manuel Pereira da Silva solicita que lhe sejam concedidos mais oito dias improrrogáveis para reunir os documentos necessários para a defesa do seu cliente, o capitão do navio português Feliz
Requerimento datado de 12 de janeiro de 1839, em que João Pereira da Costa, passageiro vindo de B...
Requerimento datado de 12 de janeiro de 1839, em que João Pereira da Costa, passageiro vindo de Benguela a bordo do navio português “Feliz”, que fora apresado pelo brigue inglês “Wizard”, suplica aos representantes da Comissão Mista Brasileira e Inglesa que possa vir à terra tratar sua saúde seriamente prejudicada, colocando-o em risco de vida.
Requerimento original solicitando à Comissão Mista documento assinado pelo procurador para o cons...
Requerimento original solicitando à Comissão Mista documento assinado pelo procurador para o consignatário.
Requerimento com data de 18 de fevereiro de 1839 em que João Pedro Ferreira, passageiro do navio ...
Requerimento com data de 18 de fevereiro de 1839 em que João Pedro Ferreira, passageiro do navio português apresado Feliz vindo de Benguela com direção ao Rio de Janeiro, solicita que seu criado Nicolau, natural de Novo Redondo (Angola), seja solto e desembaraçado
Requerimento datado de 16 de janeiro de 1839, e dirigido à Comissão Mista Brasileira Inglesa, por...
Requerimento datado de 16 de janeiro de 1839, e dirigido à Comissão Mista Brasileira Inglesa, por meio do qual o advogado João Manuel Pereira da Silva explica que, por estar doente, não pôde apresentar a defesa do seu cliente, João dos Santos, capitão do brigue-escuna português Feliz apresado pelo brigue de guerra inglês Wizard. Pereira da Silva solicitava à Comissão Mista Brasileira e Inglesa mais quatro dias improrrogáveis para apresentar a referida defesa
Requerimento com data de 12 de janeiro de 1839 em que D. Carlota Joaquina Ferreira solicita que s...
Requerimento com data de 12 de janeiro de 1839 em que D. Carlota Joaquina Ferreira solicita que seja deslocado para um hospital ou para casa seu marido, João Pedro Ferreira, passageiro do navio português Feliz e padecente de uma inflamação no fígado
Petição de justificação datada de 12 de janeiro de 1839 e apresentada pelo advogado João Manuel P...
Petição de justificação datada de 12 de janeiro de 1839 e apresentada pelo advogado João Manuel Pereira ao juiz de direito da Terceira Vara Cível. Requer que sejam julgados por sentença os seguintes fatos: que o súdito português Manuel José de Carvalho era proprietário do brigue-escuna português Feliz e que sua profissão era a de negociante volante, residente na costa da África. Este documento possui a assinatura e o juramento de diversas pessoas convocadas como testemunhas
Requerimento datado de 11 de janeiro de 1839 em que o advogado João Manuel Pereira da Silva, proc...
Requerimento datado de 11 de janeiro de 1839 em que o advogado João Manuel Pereira da Silva, procurador do capitão do brigue-escuna português Feliz, solicita à Comissão Mista Brasileira e Inglesa que lhe permita ter acesso ao processo do navio
Requerimento com data de 8 de janeiro de 1839 em que João dos Santos, mestre do navio português F...
Requerimento com data de 8 de janeiro de 1839 em que João dos Santos, mestre do navio português Feliz, solicita aos membros da Comissão Mista que ordenem ao comandante do brigue inglês Wizard que deixe ir a bordo um tabelião da Corte do Rio de Janeiro para tomar procuração
Requerimento com data de 08 de janeiro de 1839 em que o tenente Birch, captor do navio “Feliz”, r...
Requerimento com data de 08 de janeiro de 1839 em que o tenente Birch, captor do navio “Feliz”, recomenda e solicita aos comissários juízes da Comissão Mista Brasileira e Inglesa que o passageiro Pedro Degliani seja enviado para um hospital por encontrar-se gravemente doente.
Tradução feita por João Baptista Cosmelli, intérprete da Comissão Mista Brasileira e Inglesa, de ...
Tradução feita por João Baptista Cosmelli, intérprete da Comissão Mista Brasileira e Inglesa, de requerimento com data de 7 de janeiro de 1839 em que o tenente J. F. Birch, comandante do brigue de guerra inglês Wizard, solicita que lhe sejam dadas as instruções para alimentar e medicar os escravizados a bordo do navio apresado Feliz
Requerimento com data de 7 de janeiro de 1839 em que João Pedro Ferreira, passageiro do navio por...
Requerimento com data de 7 de janeiro de 1839 em que João Pedro Ferreira, passageiro do navio português Feliz apresado pelo brigue inglês Wizard, solicita que lhe seja autorizado desembarcar no Rio de Janeiro por causa do seu frágil estado de saúde. Ele promete comparecer diante da comissão quando assim for necessário
Requerimento com data de 6 de janeiro de 1839 em que o advogado João Manuel Pereira da Silva soli...
Requerimento com data de 6 de janeiro de 1839 em que o advogado João Manuel Pereira da Silva solicita aos comissários juízes da Comissão Mista Brasileira e Inglesa que mandem devolver três escravizados a bordo do brigue-escuna português Feliz ao seu senhor, um negociante residente no Rio de Janeiro
Requerimento datado de janeiro de 1839 em que Antônio da Costa Ferreira, passageiro do brigue-esc...
Requerimento datado de janeiro de 1839 em que Antônio da Costa Ferreira, passageiro do brigue-escuna português Feliz apresado pelo brigue de guerra inglês Wizard, solicita à Comissão Mista Brasileira e Inglesa que lhe seja concedida permissão para desembarcar e tratar-se no Hospital da Marinha ou na casa de algum amigo devido à grave condição da sua moléstia
Minuta de relatório com data de 10 de outubro de 1828, sobre os principais parágrafos de um Trata...
Minuta de relatório com data de 10 de outubro de 1828, sobre os principais parágrafos de um Tratado de Comércio e Navegação entre Brasil e Portugal. Ademais, destaca alguns artigos; entre eles, constam menções à relação comercial com os Estados Unidos.
Relatório original escrito por João Antonio da Fonseca Lessa relatando o testemunho do marinheiro...
Relatório original escrito por João Antonio da Fonseca Lessa relatando o testemunho do marinheiro Manoel Antonio sobre a arribada da escuna Esperança cometida pela fragata Sybille, que estava com bandeira francesa, desde a parada na ilha de Santo Thomé e Príncipe até a condução da embarcação para Serra Leoa.
Relatório original assinado por José Alves da Cruz Rios e por João Gomes Netto, com data de 20 de...
Relatório original assinado por José Alves da Cruz Rios e por João Gomes Netto, com data de 20 de novembro de 1829, com os cálculos demonstrativos do que seria desembarcado pela Escuna Esperança em troca de escravos em Cabinda.
Relatório original escrito por Diogo Soares da Silva de Bivar (1785 – 1865), com data em 20 de no...
Relatório original escrito por Diogo Soares da Silva de Bivar (1785 – 1865), com data em 20 de novembro de 1829, informando o trajeto da Escuna Esperança, desde seu momento de partida no porto da Bahia. Relata o ataque cometido por corsários argentinos e o seu momento de apreensão e julgamento no Tribunal da Comissão Mista em Serra Leoa seguindo os acordos da Comissão Luso-Britânica.
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