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Descrição arquivística
Com objeto digital Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil
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Cópia de decreto de 5 de setembro de 1829 assinado pelo Imperador D. Pedro I (1798-1834) e por José Clemente Pereira (1787-1854), declarando que Felippe Neri Lopes (s.d.), sargento-mor graduado adido ao Estado Maior do Exército, oriundo da província de Minas Gerais, foi agraciado com os direitos de cidadão brasileiro e por isso obteve prerrogativa de assumir o posto militar que ocupava antes do estabelecimento da Constituição.

José Clemente Pereira (1787-1854) nasceu na comarca de Trancoso, em Portugal, e formou-se em Direito pela Universidade de Coimbra. Em 1815, emigrou para o Brasil após servir no exército sob o comando do General Wellington, participando da invasão da Espanha e da campanha até a França. No Brasil, iniciou sua carreira na magistratura como juiz de fora, fundando a vila de Praia Grande, atual Niterói, no Rio de Janeiro. Em 1820, assumiu o cargo de juiz de fora no Rio de Janeiro e, posteriormente, foi nomeado desembargador da Relação da Bahia. Ao longo de sua vida, ocupou diversos cargos políticos de destaque no Brasil, incluindo o de deputado geral, deputado provincial, senador, ministro do Império, ministro da Guerra, membro do Conselho de Estado e presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Durante seu mandato como juiz de fora, ele esteve presente nas articulações para a Independência do Brasil, sendo uma das figuras que, no Dia do Fico, repetiu ao povo as palavras de D. Pedro I no Campo de Santana. Também desempenhou papel importante na elaboração da Constituição de 1824. Após sua morte repentina em 1854, sua esposa, D. Engrácia Maria da Costa Ribeiro Pereira, foi agraciada com o título de Condessa da Piedade.

Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon (1798-1834), D. Pedro I, nasceu no Palácio de Queluz, Lisboa, Portugal. Era o segundo filho de D. João VI e D. Carlota Joaquina, tornou-se herdeiro do trono português em 1801, com a morte do primogênito, D. Antônio de Bragança. Foi o primeiro Imperador do Brasil (1822-1831), e Rei de Portugal com o título de D. Pedro IV (1826-1834). Casou-se por procuração, em 1817, com D. Maria Leopoldina, filha do Imperador austríaco Francisco I, resultado de um acordo de Portugal com a casa de Habsburgo, num cenário de rearranjo político europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Compôs peças musicais, dentre as quais o Hino da Independência do Brasil e o Hino da Carta, considerado até o início do século XX, o hino nacional português. Com a morte de Leopoldina, em 1826, casou-se com D. Amélia Augusta Eugênia Napoleona von Leuchtenberg, Duquesa da família real da Bavária, em 1829, cujo contrato de matrimônio exigia o fim do relacionamento com Domitila de Castro. Teve atuação destacada na política após a Revolução Constitucionalista, que eclodiu em Portugal em 1820, e a convocação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas com o objetivo de elaborar uma constituição para o império luso e seus domínios ultramarinos. Com a partida de D. João VI para Portugal, em 25 de abril de 1821, convocado pelas Cortes Gerais, assumiu o governo como príncipe regente. Conduziu o processo que culminou com a Independência brasileira, em 7 de setembro de 1822, defendendo os interesses dos diversos grupos que o apoiavam. Foi aclamado o primeiro imperador constitucional do Brasil, e outorgou a primeira Constituição brasileira, em 25 de março de 1824.

Imperador D. Pedro I (1798-1834)

Tratado de extradição de criminosos entre Luís I (1838-1889), Rei de Portugal e dos Algarves, e Pedro II (1825-1891), Imperador do Brasil, assinado no Rio de Janeiro pelos respectivos plenipotenciários, Mathias de Carvalho e Vasconcelos (1832-1910) e Manuel Francisco Correia (1831-1905), em 10 de junho de 1872. Por meio deste, Brasil e Portugal se responsabilizavam pela recíproca extradição de indivíduos indiciados ou condenados por crimes listados no artigo 5º do referido documento.

As Relações entre Brasil e Portugal após a independência no ano 1822 contam com períodos de maior e menor hostilidade e, principalmente, com longos momentos de acomodação. Passado o trauma da separação nos anos subsequentes, e com o apoio de Estados Unidos, México e Inglaterra, o Brasil buscou uma aproximação com sua antiga metrópole, em conformidade com a afinidade de suas respectivas Coroas mandatárias. Apesar de D. Pedro I ter proclamado sua permanência no Brasil independentemente das demandas das Cortes portuguesas de 1820, ele pertencia à mesma dinastia de seu pai, D. João VI, que retornou à Portugal na mesma altura.
Inicialmente marcadas por tensões e ressentimentos decorrentes do processo de separação, as duas nações gradualmente consolidaram laços diplomáticos mais amigáveis. A assinatura de tratados e acordos, como o Tratado de Amizade, Navegação e Comércio em 1825, estabeleceu bases para uma cooperação mútua em diversos setores, incluindo política, comércio e cultura.
Politicamente, as relações entre Brasil e Portugal evoluíram para uma dinâmica de cooperação e respeito mútuo. Ambos os países reconheceram a importância de manter canais de diálogo abertos e buscar soluções diplomáticas para eventuais desentendimentos. Essa aproximação política se refletiu em diversas iniciativas conjuntas em fóruns internacionais e em esforços para fortalecer os laços bilaterais em áreas como segurança, educação e turismo. Também foram mantidos consulados e ministros plenipotenciários de maneira a representar os interesses nacionais no país em foco, além de arcar com gastos de cidadãos ali presentes e dívidas de representantes de maneira geral.
No âmbito comercial, Brasil e Portugal desenvolveram uma relação de interdependência econômica ao longo dos anos. O comércio bilateral cresceu significativamente, com trocas de produtos agrícolas, industriais e serviços. Investimentos mútuos foram incentivados, contribuindo para o desenvolvimento econômico de ambos os países, especialmente com a execução de empreendimentos com base na riqueza de indivíduos de ambas as nações tanto no território brasileiro quanto no território português em áreas consideradas estratégicas. Além disso, acordos de livre comércio e cooperação em áreas como energia, tecnologia e infraestrutura foram estabelecidos, impulsionando ainda mais a relação comercial entre as duas nações.

Mathias de Carvalho e Vasconcellos

Relatório do tesoureiro João Henrique Ulrich (s.d.) apresenta relação das pessoas que subscreveram para solenizar em Lisboa as vitórias alcançadas pelo exército brasileiro na Guerra do Paraguai. Constam 65 nomes que contribuíram com diferentes valores para tal fim. Também detalha a conta da receita e despesa a cargo da comissão que foi encarregada de solenizar em Lisboa as vitórias do exército brasileiro na Guerra do Paraguai, sendo a receita oriunda, principalmente, de contribuições clérigas.

A Guerra do Paraguai (1864 - 1870) foi um conflito entre Brasil, Argentina, Uruguai e o Paraguai, países localizados na América do Sul. A guerra pertence ao contexto de consolidação dos estados nacionais latinoamericanos que se formaram ao longo do século XIX, com a crescente tensão entre o império brasileiro e as repúblicas argentina, uruguaia e paraguaia. Por se tratar de um episódio histórico de grande importância, a Guerra do Paraguai tem sido fruto de constantes revisões historiográficas.
Em termos gerais, a narrativa histórica tradicional, sob a perspectiva brasileira, toma como início da guerra a invasão do Mato Grosso pelo presidente do Paraguai Francisco Solano López (1827 - 1870). Por sua vez, os paraguaios justificam seu movimento em virtude de restrições da livre navegação dos rios que deságuam no Atlântico e da intervenção brasileira na sucessão presidencial uruguaia, pondo fim ao governo de Atanásio Aguirre (1801 - 1875).
O desenrolar da guerra contou com a assinatura do Tratado da Tríplice Aliança, que selou um acordo de participação na guerra do Império do Brasil e as Repúblicas da Argentina e Uruguai. Dentre os argumentos para a formação dessa aliança, estava a rejeição às iniciativas consideradas excessivamente militaristas do Paraguai, e a necessidade de libertar o povo paraguaio da ditadura de Solano López.
Ao longo da construção da história do conflito, Solano López foi caracterizado como um tirano que sacrificou seu povo à revelia do bem-estar paraguaio mesmo quando a guerra se encaminhava para o fim. Em paralelo, o Brasil foi pintado como principal mantenedor das campanhas militares, com maior comprometimento estatal, inclusive com a presença dos Voluntários da Pátria com a promessa de liberdade a escravizados. Ainda, são creditados ao Brasil sucessivos horrores cometidos contra a população civil paraguaia nos momentos derradeiros da guerra, quando da ausência de soldados treinados e da utilização de crianças nas frentes de batalha.
Os resultados da guerra foram distintos para os países envolvidos. O Paraguai ficou destruído pelo conflito, perdendo territórios sobretudo para a Argentina e tendo a maior parte de sua população masculina dizimada. Tanto Argentina quanto Uruguai tiveram um vivo incremento comercial por serem importantes entrepostos para abastecimento de víveres e manutenção de comunicações que circulavam pela Bacia do Rio da Prata, além de experimentarem maior maturidade militar com o treinamento e organização de suas tropas. Já para o Brasil, o resultado foi paradoxal: ao mesmo tempo que fortaleceu a imagem da monarquia em virtude da vitória contra o Paraguai, desgastou-a, pelo aumento de importância de setores do Exército na política nacional, com pleitos de maiores direitos frente às classes políticas tradicionais e pelas críticas enfrentadas especialmente no tema da escravidão, de onde advinham grande parte de seus soldados.

João Henrique Ulrich

Circular do Ministério dos Negócios Estrangeiros, datada de 06 de setembro de 1867, comunicando acerca do firmamento de um acordo para a execução do artigo 13 da Convenção Consular, celebrada em 4 abril de 1863, entre Brasil e Portugal. O acordo tinha por objetivo resolver a questão das atribuições consulares, até então pendentes, e teve por base a Declaração Interpretativa concluída com a França em 21 de julho de 1866. Esta circular informa que envia conjuntamente exemplares impressos do dito acordo, do decreto que o promulgou e cópias da correspondência trocada com o ministro plenipotenciário de Portugal.

As Relações entre Brasil e Portugal após a independência no ano 1822 contam com períodos de maior e menor hostilidade e, principalmente, com longos momentos de acomodação. Passado o trauma da separação nos anos subsequentes, e com o apoio de Estados Unidos, México e Inglaterra, o Brasil buscou uma aproximação com sua antiga metrópole, em conformidade com a afinidade de suas respectivas Coroas mandatárias. Apesar de D. Pedro I ter proclamado sua permanência no Brasil independentemente das demandas das Cortes portuguesas de 1820, ele pertencia à mesma dinastia de seu pai, D. João VI, que retornou à Portugal na mesma altura.
Inicialmente marcadas por tensões e ressentimentos decorrentes do processo de separação, as duas nações gradualmente consolidaram laços diplomáticos mais amigáveis. A assinatura de tratados e acordos, como o Tratado de Amizade, Navegação e Comércio em 1825, estabeleceu bases para uma cooperação mútua em diversos setores, incluindo política, comércio e cultura.
Politicamente, as relações entre Brasil e Portugal evoluíram para uma dinâmica de cooperação e respeito mútuo. Ambos os países reconheceram a importância de manter canais de diálogo abertos e buscar soluções diplomáticas para eventuais desentendimentos. Essa aproximação política se refletiu em diversas iniciativas conjuntas em fóruns internacionais e em esforços para fortalecer os laços bilaterais em áreas como segurança, educação e turismo. Também foram mantidos consulados e ministros plenipotenciários de maneira a representar os interesses nacionais no país em foco, além de arcar com gastos de cidadãos ali presentes e dívidas de representantes de maneira geral.
No âmbito comercial, Brasil e Portugal desenvolveram uma relação de interdependência econômica ao longo dos anos. O comércio bilateral cresceu significativamente, com trocas de produtos agrícolas, industriais e serviços. Investimentos mútuos foram incentivados, contribuindo para o desenvolvimento econômico de ambos os países, especialmente com a execução de empreendimentos com base na riqueza de indivíduos de ambas as nações tanto no território brasileiro quanto no território português em áreas consideradas estratégicas. Além disso, acordos de livre comércio e cooperação em áreas como energia, tecnologia e infraestrutura foram estabelecidos, impulsionando ainda mais a relação comercial entre as duas nações.

Antônio Coelho de Sá e Albuquerque

Circular datada de 7 de junho de 1867 dando instruções concernentes aos relatórios que cada uma das legações brasileiras no exterior deveria enviar à Secretaria do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Estão entre as diretrizes: registrar os assuntos mais importantes tratados pelas legações e obedecer a um sistema geral e uniforme de redação, formatação, envio e produção de anexos e cópias.

A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros foi instalada no Brasil em 11 de março de 1808, e foi prevista como parte da organização administrativa no Brasil imperial conforme estabelecido pela Constituição de 1824. Este órgão tinha a responsabilidade de gerir as relações internacionais do Brasil, refletindo a importância que o jovem império dava à sua inserção e atuação no cenário mundial. Sua criação foi essencial para consolidar a soberania nacional e para estabelecer um canal formal de comunicação e negociação com outras nações.
Entre as funções da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros estavam a gestão das relações diplomáticas, a negociação de tratados e acordos internacionais, a supervisão do comércio exterior e a proteção dos direitos dos cidadãos brasileiros no exterior. A secretaria também tinha a responsabilidade de representar o Brasil em congressos e conferências internacionais e de tratar de questões relativas à imigração e emigração. A estrutura do órgão incluía departamentos dedicados ao serviço diplomático, à elaboração de tratados e ao comércio exterior, garantindo uma abordagem abrangente e eficaz na condução da política externa brasileira.
A atuação da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros foi fundamental em várias ocasiões durante o período imperial. Um exemplo significativo foi a negociação do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação com os Estados Unidos em 1828, que estabeleceu bases importantes para o comércio bilateral e para as relações diplomáticas entre os dois países. Outro exemplo foi a mediação de conflitos na região do Prata, onde o Brasil teve papel ativo na resolução de disputas entre países vizinhos, contribuindo para a estabilidade regional. Essas ações demonstram a importância da secretaria na promoção dos interesses brasileiros e na consolidação do Brasil como um ator relevante no cenário internacional.

Secretaria do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Relatório original escrito por João Pereira de Andrade, com data de 27 de fevereiro de 1860, contendo reclamação de Wenceslau Miguel de Almeida acerca da apreensão da escuna “Dona Barbara” por um cruzeiro inglês, apreensão que Almeida acusava de ser um ato ilegal haja vista a ratificação da Convenção de 23 de novembro de 1826. Descreve o itinerário e os percalços da embarcação, desde sua saída da Bahia em 4 de dezembro de 1828 até sua chegada à Cabinda em 9 de janeiro de 1829.

Bárbara, D. (1829)
Escuna brasileira de propriedade de Wencesláo Miguel d’Almeida, importante negociador português e proprietário de outras cinco embarcações apreendidas acusadas de tráfico ilegal de africanos com viagens realizadas durante a década de 1820, com trajetos, em sua maioria, entre portos da África Ocidental e a Bahia.
Comandada por Thomas Luis, também português e morador da Bahia há uma década, “Dona Bárbara” saiu da Bahia em 4 de dezembro de 1828 com destino a Cabinda, chegando a tal porto africano em 9 de janeiro de 1829. Retornando em direção à Bahia, foi apreendida, em Serra Leoa, pela fragata inglesa Sybelle, administrada pelo comandante Francis August Collier. A embarcação inglesa já havia apreendido outros navios que tinham por finalidade o comércio de escravizados, como, por exemplo, a escuna brasileira Esperança, que pretendia realizar o mesmo trajeto da embarcação, também brasileira, denominada “Dona Bárbara”.
Região ao norte do Rio Zaire, o porto de Cabinda desempenhou importante papel no comércio atlântico de escravizados, caracterizando-se como uma das principais fontes abastecedoras de africanos ao Brasil. Para o porto de Salvador, no início do século XIX, foi responsável por cerca de 35% das embarcações escravagistas que lá desembarcaram.
Pesando 163 toneladas, “Dona Bárbara” foi capturada no dia 21 de fevereiro de 1829, com a presença de 357 escravizados em seu interior. Deste total, 8 africanos aparentavam estar gravemente doentes. Para além dos africanos escravizados, a embarcação continha uma tripulação de 22 pessoas, sendo destes 19 oficiais marinheiros.
Por fim, indícios apontam que o trajeto entre a costa ocidental africana e a Bahia já havia sido realizado pela escuna “Dona Bárbara”, no ano anterior, também comandada pelo capitão português Thomas Luis.

João Pereira de Andrade

Carta original enviada pelo Arcebispo Conde de Santa Cruz, para António de Alarcão Melo Castro Ataíde Eça Mascarenhas Silva e Lencastre (1794–1874), Marquês do Lavradio, com data de 10 de março de 1860, assegurando que respondeu correspondência anterior na qual solicita que seja avisado se o Padre Frei Agostinho Anunciação recebeu a carta com os exemplares da representação contra o casamento civil, enviada através de Manuel Monteiro, Ministro do Brasil na Bahia. Comunica a morte do senhor Ramos, depois de uma longa enfermidade.

Casamento na Sociedade Luso-Brasileira: era regulado pela Igreja Católica e pelas leis civis e sociais. Após o Concílio de Trento (1545-1563), a Igreja estabeleceu o casamento religioso como único reconhecido, impondo características sacramentais, monogâmicas, indissolúveis e heterossexuais. O matrimônio legal, além de delimitar a sexualidade para a procriação, conferia prestígio social. No contexto colonial brasileiro, as diretrizes tridentais foram estendidas, presentes nas ordenações e constituições locais. A Igreja agia junto ao Estado, controlando os registros vitais até a República em 1889. Apesar de desencorajados, os casamentos mistos não foram legalmente restringidos, diferentemente de outras sociedades escravistas como Cuba. Essas uniões entre livres e escravos, embora numericamente pequenas, desempenharam papeis significativos na sociedade. Eram, muitas vezes, estimuladas pelos senhores para agregar mão de obra adicional e assegurar estabilidade social e sexualidade na escravaria. A autorização do senhor era crucial para a realização dessas uniões. Estudos quantitativos revelam variações regionais e temporais desses casamentos, enquanto estudos recentes exploram a trajetória social e individual dos envolvidos. Em suma, os casamentos mistos na sociedade luso-brasileira refletem uma complexa teia de relações sociais, servindo tanto como estratégia econômica para os senhores quanto como meio de amparo para os indivíduos envolvidos, embora não tenham eliminado as práticas discriminatórias baseadas na ascendência africana.

Arcebispo Conde de Santa Cruz

Relatório original assinado por Wenceslau Miguel de Almeida, Ricardo de Abreu Fialho e Daniel Acioli de Azevedo, com data de 11 de janeiro de 1860, contendo a justificação de Almeida endereçada ao cônsul britânico acerca da representação de Fialho. O documento contém anexos.

Bárbara, D. (1829)
Escuna brasileira de propriedade de Wencesláo Miguel d’Almeida, importante negociador português e proprietário de outras cinco embarcações apreendidas acusadas de tráfico ilegal de africanos com viagens realizadas durante a década de 1820, com trajetos, em sua maioria, entre portos da África Ocidental e a Bahia.
Comandada por Thomas Luis, também português e morador da Bahia há uma década, “Dona Bárbara” saiu da Bahia em 4 de dezembro de 1828 com destino a Cabinda, chegando a tal porto africano em 9 de janeiro de 1829. Retornando em direção à Bahia, foi apreendida, em Serra Leoa, pela fragata inglesa Sybelle, administrada pelo comandante Francis August Collier. A embarcação inglesa já havia apreendido outros navios que tinham por finalidade o comércio de escravizados, como, por exemplo, a escuna brasileira Esperança, que pretendia realizar o mesmo trajeto da embarcação, também brasileira, denominada “Dona Bárbara”.
Região ao norte do Rio Zaire, o porto de Cabinda desempenhou importante papel no comércio atlântico de escravizados, caracterizando-se como uma das principais fontes abastecedoras de africanos ao Brasil. Para o porto de Salvador, no início do século XIX, foi responsável por cerca de 35% das embarcações escravagistas que lá desembarcaram.
Pesando 163 toneladas, “Dona Bárbara” foi capturada no dia 21 de fevereiro de 1829, com a presença de 357 escravizados em seu interior. Deste total, 8 africanos aparentavam estar gravemente doentes. Para além dos africanos escravizados, a embarcação continha uma tripulação de 22 pessoas, sendo destes 19 oficiais marinheiros.
Por fim, indícios apontam que o trajeto entre a costa ocidental africana e a Bahia já havia sido realizado pela escuna “Dona Bárbara”, no ano anterior, também comandada pelo capitão português Thomas Luis.

Wenceslau Miguel de Almeida

Cópia de panfleto contendo o discurso de D. Pedro II (1825-1891), Imperador do Brasil, em ocasião da abertura da Assembleia Geral Legislativa em 12 de maio de 1860. Cita um Tratado de permuta de territórios e outro de comércio e navegação, acordado entre Brasil e Uruguai; e também menciona um Tratado de limites e extradição, acordado entre Brasil e Argentina. Informa que a guerra entre Buenos Aires e a Confederação Argentina teve um desfecho pacífico, e que o Brasil, que havia se mantido neutro durante o conflito, aceitou o convite da França e da Inglaterra para ajudar na manutenção da paz entre as partes beligerantes; a Confederação Argentina, no entanto, recusou esta ajuda, o que causou certo mal-estar entre os dois Estados. Também são citadas convenções fluviais firmadas com Venezuela e Peru. Comunica ainda sobre questões administrativas do governo Imperial.

Pedro de Alcântara João Carlos Leopoldo Salvador Bibiano Francisco Xavier de Paula Leocádio Miguel Gabriel Rafael Gonzaga (1825 - 1891), D. Pedro II,. Foi aclamado Imperador constitucional do Brasil em 07 de abril de 1831, após abdicação de D. Pedro I, aos 5 anos de idade, de modo que o Brasil foi administrado por uma Regência entre os anos de 1831 e 1840. Teve José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838) como seu tutor e mais tarde foi tutorado pelo Marquês de Itanhaém (1782 — 1867), sendo preparado desde cedo para assumir o seu papel como Imperador com valores mais liberais. O período da regência trouxe consigo muitos levantes e conflitos, sendo assim em 1840, aos 15 anos de idade, reunidas as duas Câmaras em assembleia geral, em 23 de julho de 1840 foi declarada a maioridade de D. Pedro II. A 18 de julho de 1841, realizou-se na Catedral do Rio, a cerimônia da ordenação e coroação de D. Pedro II, no meio do entusiasmo geral. Em 1842, em Viena, foi assinado o contrato de casamento do imperador com a princesa Teresa Cristina Maria de Bourbon, filha de Francisco I, rei das Duas Sicílias. Desde o começo de seu reinado, D. Pedro II um lema que nunca afastou: “Progresso, Liberdade, Patriotismo”. Progresso intelectual e social; liberdade sabiamente regulada pela lei; patriotismo fecundo em devotamento, moralidade e dignidade. Ao subir ao trono, foi a pacificação do Império o seu primeiro cuidado, o qual ele conseguiu atingir visto que durante seu governo o Brasil alcançou - após muitas insurreições - estabilidade e respeito internacional. Apesar de ser muito respeitado pelos brasileiros, as questões envolvendo a abolição completa da escravatura desencadeou protestos principalmente dos senhores de café, de modo que D. Pedro II perdeu apoio de uma parte da população, os republicanos, em 1889 é instaurado um golpe e a família imperial parte em exílio para Europa em novembro de 1889.

D. Pedro II

Ofício original escrito por Wenceslau Miguel de Almeida, com data de 1 de março de 1860, informando que o comendador José Pereira de Andrade iria representá-lo e apresentar sua reclamação envolvendo a escuna “Dona Bárbara” no processo da Comissão Mista.

Bárbara, D. (1829)
Escuna brasileira de propriedade de Wencesláo Miguel d’Almeida, importante negociador português e proprietário de outras cinco embarcações apreendidas acusadas de tráfico ilegal de africanos com viagens realizadas durante a década de 1820, com trajetos, em sua maioria, entre portos da África Ocidental e a Bahia.
Comandada por Thomas Luis, também português e morador da Bahia há uma década, “Dona Bárbara” saiu da Bahia em 4 de dezembro de 1828 com destino a Cabinda, chegando a tal porto africano em 9 de janeiro de 1829. Retornando em direção à Bahia, foi apreendida, em Serra Leoa, pela fragata inglesa Sybelle, administrada pelo comandante Francis August Collier. A embarcação inglesa já havia apreendido outros navios que tinham por finalidade o comércio de escravizados, como, por exemplo, a escuna brasileira Esperança, que pretendia realizar o mesmo trajeto da embarcação, também brasileira, denominada “Dona Bárbara”.
Região ao norte do Rio Zaire, o porto de Cabinda desempenhou importante papel no comércio atlântico de escravizados, caracterizando-se como uma das principais fontes abastecedoras de africanos ao Brasil. Para o porto de Salvador, no início do século XIX, foi responsável por cerca de 35% das embarcações escravagistas que lá desembarcaram.
Pesando 163 toneladas, “Dona Bárbara” foi capturada no dia 21 de fevereiro de 1829, com a presença de 357 escravizados em seu interior. Deste total, 8 africanos aparentavam estar gravemente doentes. Para além dos africanos escravizados, a embarcação continha uma tripulação de 22 pessoas, sendo destes 19 oficiais marinheiros.
Por fim, indícios apontam que o trajeto entre a costa ocidental africana e a Bahia já havia sido realizado pela escuna “Dona Bárbara”, no ano anterior, também comandada pelo capitão português Thomas Luis.

João Pereira de Andrade

Carta com data em 1º de julho de 1859 acusando a coleta de documentos e fatos referente ao brigue Activo, bem como informando sobre o início do trabalho com a Comissão Mista, dando voto de compromisso para a resolução acerca do aprisionamento e licença para navegar.

Activo (1828), brigue brasileiro comandado por Miguel Ribeiro do Amaral, saiu de Angola em 5 de março de 1828 com destino à Bahia. Denominado Activo, o navio era de propriedade de Francisco Antônio de Oliveira, conhecido cidadão brasileiro e negociante da praça de Pernambuco. Construída com dois grandes mastros, a embarcação transportava 372 escravizados em boas condições de saúde quando foi capturada por uma fragata inglesa administrada pelo comandante James Murray na altura de Serra Leoa, costa ocidental africana.
A África Ocidental configurou-se como uma importante macrorregião de abastecimento de mão de obra escravizada ao Brasil. Estudos indicam que diversos renomados traficantes do Rio de Janeiro, Salvador e Recife, como Francisco Antônio de Oliveira, destinavam-se a atuar exclusivamente na zona congo-angolana, sobretudo no início do século XIX, sendo Luanda, em Angola, um dos principais portos africanos.

Não consta.

Carta original enviado pelo Arcebispo Conde de Santa Cruz, para António de Alarcão Melo Castro Ataíde Eça Mascarenhas Silva e Lencastre (1794–1874), Marquês do Lavradio, com data de 12 de abril de 1859, acusando recepção de correspondência. Se solidariza com a notícia da longa enfermidade Marquês, menciona a publicação, anteriormente remetida, na qual foi publicada o artigo sobre o casamento misto. Relata a oposição unânime em relação à proposta do casamento, fazendo com que a comissão temporária do Senado fez alterações na proposta.

Casamento na Sociedade Luso-Brasileira: era regulado pela Igreja Católica e pelas leis civis e sociais. Após o Concílio de Trento (1545-1563), a Igreja estabeleceu o casamento religioso como único reconhecido, impondo características sacramentais, monogâmicas, indissolúveis e heterossexuais. O matrimônio legal, além de delimitar a sexualidade para a procriação, conferia prestígio social. No contexto colonial brasileiro, as diretrizes tridentais foram estendidas, presentes nas ordenações e constituições locais. A Igreja agia junto ao Estado, controlando os registros vitais até a República em 1889. Apesar de desencorajados, os casamentos mistos não foram legalmente restringidos, diferentemente de outras sociedades escravistas como Cuba. Essas uniões entre livres e escravos, embora numericamente pequenas, desempenharam papeis significativos na sociedade. Eram, muitas vezes, estimuladas pelos senhores para agregar mão de obra adicional e assegurar estabilidade social e sexualidade na escravaria. A autorização do senhor era crucial para a realização dessas uniões. Estudos quantitativos revelam variações regionais e temporais desses casamentos, enquanto estudos recentes exploram a trajetória social e individual dos envolvidos. Em suma, os casamentos mistos na sociedade luso-brasileira refletem uma complexa teia de relações sociais, servindo tanto como estratégia econômica para os senhores quanto como meio de amparo para os indivíduos envolvidos, embora não tenham eliminado as práticas discriminatórias baseadas na ascendência africana.

Arcebispo e Conde de Santa Cruz

Relatório original, com data de 27 de agosto de 1859, com detalhamento do envio de ofício para o governo de Sua Majestade Britânica, feito pelo ministro brasileiro em Londres, o Visconde de Itabayana, solicitando uma reavaliação da sentença do brigue Activo, dada pela Comissão Mista Anglo-Portuguesa em Serra Leoa. Contém anexo em inglês com a decisão da corte da Comissão Mista anglo-portuguesa detalhando o número de escravos na embarcação e a justificativa da navegação não permitida acima da linha do Equador.

Activo (1828), brigue brasileiro comandado por Miguel Ribeiro do Amaral, saiu de Angola em 5 de março de 1828 com destino à Bahia. Denominado Activo, o navio era de propriedade de Francisco Antônio de Oliveira, conhecido cidadão brasileiro e negociante da praça de Pernambuco. Construída com dois grandes mastros, a embarcação transportava 372 escravizados em boas condições de saúde quando foi capturada por uma fragata inglesa administrada pelo comandante James Murray na altura de Serra Leoa, costa ocidental africana.
A África Ocidental configurou-se como uma importante macrorregião de abastecimento de mão de obra escravizada ao Brasil. Estudos indicam que diversos renomados traficantes do Rio de Janeiro, Salvador e Recife, como Francisco Antônio de Oliveira, destinavam-se a atuar exclusivamente na zona congo-angolana, sobretudo no início do século XIX, sendo Luanda, em Angola, um dos principais portos africanos.

Não consta.

Cópia de relatório escrito por Joaquim Maria Nascentes de Azambuja (1812 - 1896), com data de 14 de novembro de 1859, acusando recebimento de ofício anterior e informando a não-existência no arquivo da legação em Londres de sentença proferida pela Comissão Mista Brasil-Grã-Bretanha em Serra Leoa referente ao Brigue Activo. Informa que os documentos relativos ao processo da embarcação estão em poder do governo britânico.

Activo (1828), brigue brasileiro comandado por Miguel Ribeiro do Amaral, saiu de Angola em 5 de março de 1828 com destino à Bahia. Denominado Activo, o navio era de propriedade de Francisco Antônio de Oliveira, conhecido cidadão brasileiro e negociante da praça de Pernambuco. Construída com dois grandes mastros, a embarcação transportava 372 escravizados em boas condições de saúde quando foi capturada por uma fragata inglesa administrada pelo comandante James Murray na altura de Serra Leoa, costa ocidental africana.
A África Ocidental configurou-se como uma importante macrorregião de abastecimento de mão de obra escravizada ao Brasil. Estudos indicam que diversos renomados traficantes do Rio de Janeiro, Salvador e Recife, como Francisco Antônio de Oliveira, destinavam-se a atuar exclusivamente na zona congo-angolana, sobretudo no início do século XIX, sendo Luanda, em Angola, um dos principais portos africanos.

Joaquim Maria Nascentes de Azambuja(1812 - 1896)

Decreto nº 2358, de 19 de fevereiro de 1859, no qual direciona a reorganização da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros. Este decreto, de autoria de José Maria da Silva Paranhos (1819-1880), determina a forma de organização da referida secretaria, além de determinar suas seções, divisões e cargos

A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros foi instalada no Brasil em 11 de março de 1808, e foi prevista como parte da organização administrativa no Brasil imperial conforme estabelecido pela Constituição de 1824. Este órgão tinha a responsabilidade de gerir as relações internacionais do Brasil, refletindo a importância que o jovem império dava à sua inserção e atuação no cenário mundial. Sua criação foi essencial para consolidar a soberania nacional e para estabelecer um canal formal de comunicação e negociação com outras nações.
Entre as funções da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros estavam a gestão das relações diplomáticas, a negociação de tratados e acordos internacionais, a supervisão do comércio exterior e a proteção dos direitos dos cidadãos brasileiros no exterior. A secretaria também tinha a responsabilidade de representar o Brasil em congressos e conferências internacionais e de tratar de questões relativas à imigração e à emigração. A estrutura do órgão incluía departamentos dedicados ao serviço diplomático, à elaboração de tratados e ao comércio exterior, garantindo uma abordagem abrangente e eficaz na condução da política externa brasileira.
A atuação da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros foi fundamental em várias ocasiões durante o período imperial. Um exemplo significativo foi a negociação do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação com os Estados Unidos em 1828, que estabeleceu bases importantes para o comércio bilateral e para as relações diplomáticas entre os dois países. Outro exemplo foi a mediação de conflitos na região do Prata, onde o Brasil teve papel ativo na resolução de disputas entre países vizinhos, contribuindo para a estabilidade regional. Essas ações demonstram a importância da secretaria na promoção dos interesses brasileiros e na consolidação do Brasil como um ator relevante no cenário internacional.

José Maria da Silva Paranhos

Carta original enviada pelo Arcebispo Conde de Santa Cruz, para António de Alarcão Melo Castro Ataíde Eça Mascarenhas Silva e Lencastre (1794–1874), Marquês do Lavradio, na data de 12 de agosto de 1859, informando sobre o envio do produto da subscrição respondendo as ações humanitárias de Alexandre Herculano. O Arcebispo supõe que o Marquês tenha recebido sua última correspondência contendo os exemplares discorrendo sobre a questão do casamento civil, a qual ainda não foi discutida na Câmara. Pede esclarecimentos acerca do caixa da diocese da Bahia.

Casamento na Sociedade Luso-Brasileira: era regulado pela Igreja Católica e pelas leis civis e sociais. Após o Concílio de Trento (1545-1563), a Igreja estabeleceu o casamento religioso como único reconhecido, impondo características sacramentais, monogâmicas, indissolúveis e heterossexuais. O matrimônio legal, além de delimitar a sexualidade para a procriação, conferia prestígio social. No contexto colonial brasileiro, as diretrizes tridentais foram estendidas, presentes nas ordenações e constituições locais. A Igreja agia junto ao Estado, controlando os registros vitais até a República em 1889. Apesar de desencorajados, os casamentos mistos não foram legalmente restringidos, diferentemente de outras sociedades escravistas como Cuba. Essas uniões entre livres e escravos, embora numericamente pequenas, desempenharam papeis significativos na sociedade. Eram, muitas vezes, estimuladas pelos senhores para agregar mão de obra adicional e assegurar estabilidade social e sexualidade na escravaria. A autorização do senhor era crucial para a realização dessas uniões. Estudos quantitativos revelam variações regionais e temporais desses casamentos, enquanto estudos recentes exploram a trajetória social e individual dos envolvidos. Em suma, os casamentos mistos na sociedade luso-brasileira refletem uma complexa teia de relações sociais, servindo tanto como estratégia econômica para os senhores quanto como meio de amparo para os indivíduos envolvidos, embora não tenham eliminado as práticas discriminatórias baseadas na ascendência africana.

Arcebispo e Conde de Santa Cruz

Relatório original escrito por Joaquim Maria Nascentes de Azambuja (1812 - 1896), com data de 27 de maio de 1859, contendo a relação dos documento sobre o brigue Activo na qual se encontram inclusos um extrato de ofício, cópias de notas dirigidas pela legação que emitiu a relação, extrato do ofício do ministro brasileiro em Londres e a cópia do ofício da legação imperial em Londres.

Activo (1828), brigue brasileiro comandado por Miguel Ribeiro do Amaral, saiu de Angola em 5 de março de 1828 com destino à Bahia. Denominado Activo, o navio era de propriedade de Francisco Antônio de Oliveira, conhecido cidadão brasileiro e negociante da praça de Pernambuco. Construída com dois grandes mastros, a embarcação transportava 372 escravizados em boas condições de saúde quando foi capturada por uma fragata inglesa administrada pelo comandante James Murray na altura de Serra Leoa, costa ocidental africana.
A África Ocidental configurou-se como uma importante macrorregião de abastecimento de mão de obra escravizada ao Brasil. Estudos indicam que diversos renomados traficantes do Rio de Janeiro, Salvador e Recife, como Francisco Antônio de Oliveira, destinavam-se a atuar exclusivamente na zona congo-angolana, sobretudo no início do século XIX, sendo Luanda, em Angola, um dos principais portos africanos.

Joaquim Maria Nascentes de Azambuja (1812 - 1896)

Carta original enviada pelo Arcebispo Conde de Santa Cruz, para António de Alarcão Melo Castro Ataíde Eça Mascarenhas Silva e Lencastre (1794–1874), Marquês do Lavradio, na data de 13 de julho de 1859, acusando recepção de correspondência na qual o Marquês dizia que deixaria para enviar a remessa do opúsculo em outro momento. Versa sobre o artigo de Lavradio acerca do casamento misto, menciona que remeteu ao Imperador e a Câmara Legislativa escritos sobre o mesmo assunto. Informa que a proposta se encontra parada em razão de uma outra questão que pode fazer cair o Ministério.

Casamento na Sociedade Luso-Brasileira: era regulado pela Igreja Católica e pelas leis civis e sociais. Após o Concílio de Trento (1545-1563), a Igreja estabeleceu o casamento religioso como único reconhecido, impondo características sacramentais, monogâmicas, indissolúveis e heterossexuais. O matrimônio legal, além de delimitar a sexualidade para a procriação, conferia prestígio social. No contexto colonial brasileiro, as diretrizes tridentais foram estendidas, presentes nas ordenações e constituições locais. A Igreja agia junto ao Estado, controlando os registros vitais até a República em 1889. Apesar de desencorajados, os casamentos mistos não foram legalmente restringidos, diferentemente de outras sociedades escravistas como Cuba. Essas uniões entre livres e escravos, embora numericamente pequenas, desempenharam papeis significativos na sociedade. Eram, muitas vezes, estimuladas pelos senhores para agregar mão de obra adicional e assegurar estabilidade social e sexualidade na escravaria. A autorização do senhor era crucial para a realização dessas uniões. Estudos quantitativos revelam variações regionais e temporais desses casamentos, enquanto estudos recentes exploram a trajetória social e individual dos envolvidos. Em suma, os casamentos mistos na sociedade luso-brasileira refletem uma complexa teia de relações sociais, servindo tanto como estratégia econômica para os senhores quanto como meio de amparo para os indivíduos envolvidos, embora não tenham eliminado as práticas discriminatórias baseadas na ascendência africana.

Arcebispo Conde de Santa Cruz

Relatório original, com data de 27 de agosto de 1859, contendo aviso de envio de documentos para o deputado Augusto de Oliveira sobre o caso do brigue Activo, para assim deixar ciente o integrante brasileiro da Comissão Mista Brasil-Inglaterra.

Activo (1828), brigue brasileiro comandado por Miguel Ribeiro do Amaral, saiu de Angola em 5 de março de 1828 com destino à Bahia. Denominado Activo, o navio era de propriedade de Francisco Antônio de Oliveira, conhecido cidadão brasileiro e negociante da praça de Pernambuco. Construída com dois grandes mastros, a embarcação transportava 372 escravizados em boas condições de saúde quando foi capturada por uma fragata inglesa administrada pelo comandante James Murray na altura de Serra Leoa, costa ocidental africana.
A África Ocidental configurou-se como uma importante macrorregião de abastecimento de mão de obra escravizada ao Brasil. Estudos indicam que diversos renomados traficantes do Rio de Janeiro, Salvador e Recife, como Francisco Antônio de Oliveira, destinavam-se a atuar exclusivamente na zona congo-angolana, sobretudo no início do século XIX, sendo Luanda, em Angola, um dos principais portos africanos.

Não consta

Ata da Troca de Ratificações do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e Império Otomano (atual Turquia), realizada em 18 de maio de 1858. Com assinaturas de Francisco Ignácio de Carvalho Moreira (1815-1906), Barão de Penedo, e de Constantine Musurus (1807–1891), Embaixador do Império Otomano. Este documento é anexo ao Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre os Impérios brasileiro e otomano, concluído em 05 de fevereiro de 1858.

Francisco Ignácio de Carvalho Moreira (1815-1906), Barão de Penedo. Político, diplomata e advogado brasileiro. Estudou na Faculdade de Direito de São Paulo, onde formou-se advogado em 1839. Posteriormente, tornou-se doutor da área pela Universidade de Oxford. Foi deputado por Alagoas de 1849 a 1852, quando ingressou no serviço diplomático como representante do Brasil junto aos Estados Unidos. Exerceu cargos em Roma, Londres, Vaticano, França e diversas Cortes da Europa e da América. Em 1863, participou da Questão Christie, liderando o rompimento das relações diplomáticas com a Grã-Bretanha. Presidiu o Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil (1851), recebeu do Papa a Grã-Cruz de 1.ª Classe da Ordem de São Gregório Magno de Roma e de Portugal a Grã-Cruz da Ordem de Cristo e Oficial da Imperial Ordem da Rosa. Foi ainda sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

Constantine Musurus (1807–1891), diplomata grego-otomano (pode ser encontrado também como “Kostaki Musurus Pasha”). Foi o primeiro Embaixador do Império Otomano (atual Turquia) no recém-independente reino da Grécia em 1840, cargo que exerceu por oito anos. Nos anos seguintes, serviu como Embaixador na Grã-Bretanha (1850-1885), na Bélgica (1861-1875) e nos Países Baixos (1861-1877). Também foi Grande Cordão da Ordem de Leopoldo, Grã-Cruz da Ordem do Cruzeiro do Sul, Grã-Cruz da Ordem dos Santos Maurício e Lázaro, Cavaleiro da Grande Cruz da Ordem do Leão da Holanda e Grande Comendador da Ordem do Redentor. Foi, ainda, o tradutor do clássico A Divina Comédia, de Dante Alighieri, para o grego e o turco antigos.

Império do Brasil (Brasil)

Cópia de despacho enviado pelo cônsul brasileiro em Luanda, Saturnino de Souza Oliveira (1824-1871), a Álvares Nogueira, em 15 de junho de 1858, referente à certidão de nomeação de Remigio Luiz na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 23 de setembro de 1830.

Saturnino de Souza e Oliveira (1824-1871), nasceu em Coimbra, e faleceu em Angola, onde exerceu o cargo de Cônsul do Brasil, entre 1870 e 1871. Doutor em medicina pela faculdade do Rio de Janeiro, serviu algum tempo como cirurgião do exército, exerceu a clínica no Rio de Janeiro e também em Angola.

Saturnino de Souza Oliveira (1824-1871)

Cópia de despacho enviado pelo cônsul brasileiro em Luanda, Saturnino de Souza Oliveira (1824-1871), em 15 de junho de 1858, referente ao passaporte assinado pelo Presidente da província de Pernambuco, Francisco de Carvalho Paz de Andrade, autorizando o Brigue Oriental liderado por Remigio Luiz dos Santos, a aportar na província e seguir para Montevideu em 3 de novembro de 1831.

Saturnino de Souza e Oliveira (1824-1871), nasceu em Coimbra, e faleceu em Angola, onde exerceu o cargo de Cônsul do Brasil, entre 1870 e 1871. Doutor em medicina pela faculdade do Rio de Janeiro, serviu algum tempo como cirurgião do exército, exerceu a clínica no Rio de Janeiro e também em Angola.

Saturnino de Souza Oliveira (1824-1871)

Cópia de despacho enviado pelo cônsul brasileiro em Luanda, Saturnino de Souza Oliveira (1824-1871), em 15 de junho de 1858, referente ao passaporte assinado pelo presidente da província de Pernambuco, Francisco de Carvalho Paz de Andrade, autorizando o Brigue Oriental liderado por Remigio Luiz dos Santos, a aportar em Recife e seguir para Montevideu em 2 de abril de 1827. Visado em Luanda em 12 de junho de 1831.

Saturnino de Souza e Oliveira (1824-1871), nasceu em Coimbra, e faleceu em Angola, onde exerceu o cargo de Cônsul do Brasil, entre 1870 e 1871. Doutor em medicina pela faculdade do Rio de Janeiro, serviu algum tempo como cirurgião do exército, exerceu a clínica no Rio de Janeiro e também em Angola.

Saturnino de Souza Oliveira (1824-1871)

Cópia de despacho enviado pelo cônsul brasileiro em Luanda, Saturnino de Souza Oliveira (1824-1871), a Guilherme Stepple, datado em 15 de junho de 1858, referente à nomeação do capitão do Bergantim Oriente, Remigio Luiz dos Santos, como provedor-mor da saúde em Pernambuco em 9 de janeiro de 1831.

Saturnino de Souza e Oliveira (1824-1871), nasceu em Coimbra, e faleceu em Angola, onde exerceu o cargo de Cônsul do Brasil, entre 1870 e 1871. Doutor em medicina pela faculdade do Rio de Janeiro, serviu algum tempo como cirurgião do exército, exerceu a clínica no Rio de Janeiro e também em Angola.

Saturnino de Souza Oliveira (1824-1871)

Cópia de despacho enviado pelo cônsul brasileiro em Luanda, Saturnino de Souza Oliveira (1824-1871), à Alvares Nogueira, em 15 de junho de 1858, referente ao passaporte assinado pelo Marquês de Paranaguá (1769-1846), autorizando o Brique Oriental liderado por Remigio Luiz dos Santos, a aportar no Rio de Janeiro e seguir para montevidéu em 10 de janeiro de 1831.

Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), o Visconde e Marquês de Paranaguá. Estudou Matemática em Coimbra no ano de 1796. Iniciou sua carreira na Marinha Portuguesa, desempenhou o cargo de deputado pelo Rio de Janeiro nas Cortes de Lisboa e em seu retorno para o Rio de Janeiro, atuou na constituinte. Senador do Rio de Janeiro, desenvolveu várias atividades diplomáticas, como o reconhecimento do Brasil por Portugal e fez negociações com a França.

Saturnino de Souza e Oliveira (1824-1871), nasceu em Coimbra, e faleceu em Angola, onde exerceu o cargo de Cônsul do Brasil, entre 1870 e 1871. Doutor em medicina pela faculdade do Rio de Janeiro, serviu algum tempo como cirurgião do exército, exerceu a clínica no Rio de Janeiro e também em Angola.

Saturnino de Souza Oliveira (1824-1871)

Instrumento original do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e Império Otomano (atual Turquia), assinado por Francisco Ignácio de Carvalho Moreira (1815-1906), Barão de Penedo, e por Constantine Musurus (1807–1891), Embaixador do Império Otomano na cidade de Londres, em 05 de fevereiro de 1858. Este documento é anexo ao Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre os Impérios brasileiro e otomano, concluído em 05 de fevereiro de 1858.

Francisco Ignácio de Carvalho Moreira (1815-1906), Barão de Penedo. Político, diplomata e advogado brasileiro. Estudou na Faculdade de Direito de São Paulo, onde formou-se advogado em 1839. Posteriormente, tornou-se doutor da área pela Universidade de Oxford. Foi deputado por Alagoas de 1849 a 1852, quando ingressou no serviço diplomático como representante do Brasil junto aos Estados Unidos. Exerceu cargos em Roma, Londres, Vaticano, França e diversas Cortes da Europa e da América. Em 1863, participou da Questão Christie, liderando o rompimento das relações diplomáticas com a Grã-Bretanha. Presidiu o Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil (1851), recebeu do Papa a Grã-Cruz de 1.ª Classe da Ordem de São Gregório Magno de Roma e de Portugal a Grã-Cruz da Ordem de Cristo e Oficial da Imperial Ordem da Rosa. Foi ainda sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

Constantine Musurus (1807–1891), diplomata grego-otomano (pode ser encontrado também como “Kostaki Musurus Pasha”). Foi o primeiro Embaixador do Império Otomano (atual Turquia) no recém-independente reino da Grécia em 1840, cargo que exerceu por oito anos. Nos anos seguintes, serviu como Embaixador na Grã-Bretanha (1850-1885), na Bélgica (1861-1875) e nos Países Baixos (1861-1877). Também foi Grande Cordão da Ordem de Leopoldo, Grã-Cruz da Ordem do Cruzeiro do Sul, Grã-Cruz da Ordem dos Santos Maurício e Lázaro, Cavaleiro da Grande Cruz da Ordem do Leão da Holanda e Grande Comendador da Ordem do Redentor. Foi, ainda, o tradutor do clássico A Divina Comédia, de Dante Alighieri, para o grego e o turco antigos.

Império do Brasil (Brasil)

Carta original enviada pelo Arcebispo da Bahia, para António de Alarcão Melo Castro Ataíde Eça Mascarenhas Silva e Lencastre (1794–1874), Marquês do Lavradio, na data de 18 de março de 1856, acusando recepção de correspondência, agradece a benevolência do Marquês em enviar exemplares da congregação de ritos e orações. Menciona como a epidemia de cóleras-morbos tem infringindo sofrimento entre os fiéis . O documento contém anexo.

O Cólera Morbos: O século XIX foi marcado por diferentes epidemias que assolaram a Europa, África, Ásia e América. No nosso contexto, a primeira grande onda epidêmica de cólera ocorreu em 1855, mas desde as primeiras décadas do século ela vinha sendo registrada em distintas partes do país. quando a doença desembarcou em solo brasileiro através dos portos, espalhando-se rapidamente devido à falta de infraestrutura sanitária adequada e a escassez de conhecimento médico sobre a doença contribuíram para sua propagação avassaladora. As cidades mais afetadas foram aquelas com maior concentração urbana, como Rio de Janeiro, Salvador e Recife. Que sofriam com a falta de saneamento, com ruas insalubres, com água contaminada sendo consumida, má alimentação da população escravizada e operária pobre, e as más condições de habitação foram alguns pontos de discussão médica e política para tentar contornar as periódicas e epidemias.

Arcebispo da Bahia

Cópia do Tratado celebrado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, celebrado em 1840, com intuito do banimento do transporte de seres humanos para serem escravizados. Prática considerada crime pela Lei britânica desde 1807 e passíva de punições severas, segundo a Convenção Brasileira de novembro de 1826. O Tratado tem por objetivo tornar as leis mais efetivas e garantir uma circulação marítima mais organizada. Indicado como Ministro Plenipotenciário para as tratativas John Hobart Caradoc (1799-1873), Barão de Howden, pela parte britânica. A cópia foi elaborada em 28 de agosto de 1856.

John Hobart Caradoc (1799-1873), Barão de Howden (o sobrenome pode ser encontrado como “Caradoc” ou “Cradock”) foi um Diplomata, Político e Militar irlandês. Estudou em Eton (Inglaterra) e tornou-se Alferes da Grenadier Guards em 1815. Em 1824, Caradoc ingressou na carreira diplomática, atuando como representante militar em missões diplomáticas em Berlim e Paris; Ele exerceu o cargo de Embaixador no Brasil e na Espanha. Em 1829, foi nomeado Comissário Militar da Embaixada de Paris. Ainda, fez parte do Parlamento britânico, exercendo o cargo de Deputado por Dundalk (1830-1831). Também atuou como Comissário Militar do Exército francês e espanhol. Em 1841, foi promovido a Coronel e atuou como Escudeiro da Duquesa de Kent. Por seus préstimos, Caradoc foi dígno de honras francesas, espanholas, russas, gregas, belgas e britânicas.

Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda (Grã-Bretanha)

Carta original enviado pelo Arcebispo da Bahia, para António de Alarcão Melo Castro Ataíde Eça Mascarenhas Silva e Lencastre (1794–1874), Marquês do Lavradio, na data de 18 de outubro de 1855, informando que ainda existem sinais da manifestação de cóleras-morbos que atingiu a província da Bahia, ceifando a vida de diversos de provincianos baianos e devastando outras cortes e povoados do interior. Esclarece sobre os acontecimentos relativos à morte de Joaquim, conforme o Marquês solicitou.

Beneplácito Régio era um preceito que determinava que as decisões e determinações da Igreja, para terem validade no território de Portugal, precisavam receber a aprovação explícita do monarca. Esta prerrogativa do rei já existia durante o reinado de D. Pedro I, ou possivelmente antes, foi abolido em 1487, durante o reinado de D. João II. No entanto, a Coroa Portuguesa continuou a exercer um controle indireto sobre certos atos e documentos eclesiásticos, e o beneplácito régio foi posteriormente restaurado e expandido. A imposição deste direito do Estado só foi encerrada durante o período da República.
O Cólera Morbos: O século XIX foi marcado por diferentes epidemias que assolaram a Europa, África, Ásia e América. No nosso contexto, a primeira grande onda epidêmica de cólera ocorreu em 1855, mas desde as primeiras décadas do século ela vinha sendo registrada em distintas partes do país. quando a doença desembarcou em solo brasileiro através dos portos, espalhando-se rapidamente devido à falta de infraestrutura sanitária adequada e a escassez de conhecimento médico sobre a doença contribuíram para sua propagação avassaladora. As cidades mais afetadas foram aquelas com maior concentração urbana, como Rio de Janeiro, Salvador e Recife. Que sofriam com a falta de saneamento, com ruas insalubres, com água contaminada sendo consumida, má alimentação da população escravizada e operária pobre, e as más condições de habitação foram alguns pontos de discussão médica e política para tentar contornar as periódicas e epidemias.

Arcebispo da Bahia

Cópia de despacho enviado pelo Visconde da Luz (1803-1865) para Jacinto Dias Damazio (s.d.), datado de 23 de fevereiro de 1855, informando sobre a nomeação de uma comissão para interpor o seu parecer acerca da indenização referente a expropriação do contrato tocante às obras da barra de Figueira da Foz. Menciona a Portaria de 19 de fevereiro de 1855 que discute as possíveis consequências de tal obra, de modo que a supracitada Portaria determinava a expropriação do contrato de Jacinto Dias Damazio e solicitava ao empresário que requeresse o valor da compensação a que tinha direito.

As Relações entre Brasil e Portugal após a independência no ano 1822 contam com períodos de maior e menor hostilidade e, principalmente, com longos momentos de acomodação. Passado o trauma da separação nos anos subsequentes, e com o apoio de Estados Unidos, México e Inglaterra, o Brasil buscou uma aproximação com sua antiga metrópole, em conformidade com a afinidade de suas respectivas Coroas mandatárias. Apesar de D. Pedro I ter proclamado sua permanência no Brasil independentemente das demandas das Cortes portuguesas de 1820, ele pertencia à mesma dinastia de seu pai, D. João VI, que retornou à Portugal na mesma altura.
Inicialmente marcadas por tensões e ressentimentos decorrentes do processo de separação, as duas nações gradualmente consolidaram laços diplomáticos mais amigáveis. A assinatura de tratados e acordos, como o Tratado de Amizade, Navegação e Comércio em 1825, estabeleceu bases para uma cooperação mútua em diversos setores, incluindo política, comércio e cultura.
Politicamente, as relações entre Brasil e Portugal evoluíram para uma dinâmica de cooperação e respeito mútuo. Ambos os países reconheceram a importância de manter canais de diálogo abertos e buscar soluções diplomáticas para eventuais desentendimentos. Essa aproximação política se refletiu em diversas iniciativas conjuntas em fóruns internacionais e em esforços para fortalecer os laços bilaterais em áreas como segurança, educação e turismo. Também foram mantidos consulados e ministros plenipotenciários de maneira a representar os interesses nacionais no país em foco, além de arcar com gastos de cidadãos ali presentes e dívidas de representantes de maneira geral.
No âmbito comercial, Brasil e Portugal desenvolveram uma relação de interdependência econômica ao longo dos anos. O comércio bilateral cresceu significativamente, com trocas de produtos agrícolas, industriais e serviços. Investimentos mútuos foram incentivados, contribuindo para o desenvolvimento econômico de ambos os países, especialmente com a execução de empreendimentos com base na riqueza de indivíduos de ambas as nações tanto no território brasileiro quanto no território português em áreas consideradas estratégicas. Além disso, acordos de livre comércio e cooperação em áreas como energia, tecnologia e infraestrutura foram estabelecidos, impulsionando ainda mais a relação comercial entre as duas nações.

Visconde da Luz

Cópia de ofício contendo a resposta do empresário Jacinto Dias Damazio (s.d) ao despacho do Visconde da Luz (1803-1865), informando acerca da expropriação do seu contrato para as obras de melhoramento do porto e da barra da Figueira da Foz. Jacinto Dias Damazio comunica que não se opõe à determinação do governo e que irá à Coimbra para conferenciar com a comissão designada para abonar a sua empresa pela expropriação do contrato.

As Relações entre Brasil e Portugal após a independência no ano 1822 contam com períodos de maior e menor hostilidade e, principalmente, com longos momentos de acomodação. Passado o trauma da separação nos anos subsequentes, e com o apoio de Estados Unidos, México e Inglaterra, o Brasil buscou uma aproximação com sua antiga metrópole, em conformidade com a afinidade de suas respectivas Coroas mandatárias. Apesar de D. Pedro I ter proclamado sua permanência no Brasil independentemente das demandas das Cortes portuguesas de 1820, ele pertencia à mesma dinastia de seu pai, D. João VI, que retornou à Portugal na mesma altura.
Inicialmente marcadas por tensões e ressentimentos decorrentes do processo de separação, as duas nações gradualmente consolidaram laços diplomáticos mais amigáveis. A assinatura de tratados e acordos, como o Tratado de Amizade, Navegação e Comércio em 1825, estabeleceu bases para uma cooperação mútua em diversos setores, incluindo política, comércio e cultura.
Politicamente, as relações entre Brasil e Portugal evoluíram para uma dinâmica de cooperação e respeito mútuo. Ambos os países reconheceram a importância de manter canais de diálogo abertos e buscar soluções diplomáticas para eventuais desentendimentos. Essa aproximação política se refletiu em diversas iniciativas conjuntas em fóruns internacionais e em esforços para fortalecer os laços bilaterais em áreas como segurança, educação e turismo. Também foram mantidos consulados e ministros plenipotenciários de maneira a representar os interesses nacionais no país em foco, além de arcar com gastos de cidadãos ali presentes e dívidas de representantes de maneira geral.
No âmbito comercial, Brasil e Portugal desenvolveram uma relação de interdependência econômica ao longo dos anos. O comércio bilateral cresceu significativamente, com trocas de produtos agrícolas, industriais e serviços. Investimentos mútuos foram incentivados, contribuindo para o desenvolvimento econômico de ambos os países, especialmente com a execução de empreendimentos com base na riqueza de indivíduos de ambas as nações tanto no território brasileiro quanto no território português em áreas consideradas estratégicas. Além disso, acordos de livre comércio e cooperação em áreas como energia, tecnologia e infraestrutura foram estabelecidos, impulsionando ainda mais a relação comercial entre as duas nações.

Jacinto Dias Damazio

Relatório contendo diversas cópias de correspondências expondo as ponderações da Comissão designada para tratar da indenização devida a Jacinto Dias Damazio (s.d) acerca da expropriação do contrato referente às obras para o melhoramento do porto e da barra de Figueira da Foz.

As Relações entre Brasil e Portugal após a independência no ano 1822 contam com períodos de maior e menor hostilidade e, principalmente, com longos momentos de acomodação. Passado o trauma da separação nos anos subsequentes, e com o apoio de Estados Unidos, México e Inglaterra, o Brasil buscou uma aproximação com sua antiga metrópole, em conformidade com a afinidade de suas respectivas Coroas mandatárias. Apesar de D. Pedro I ter proclamado sua permanência no Brasil independentemente das demandas das Cortes portuguesas de 1820, ele pertencia à mesma dinastia de seu pai, D. João VI, que retornou à Portugal na mesma altura.
Inicialmente marcadas por tensões e ressentimentos decorrentes do processo de separação, as duas nações gradualmente consolidaram laços diplomáticos mais amigáveis. A assinatura de tratados e acordos, como o Tratado de Amizade, Navegação e Comércio em 1825, estabeleceu bases para uma cooperação mútua em diversos setores, incluindo política, comércio e cultura.
Politicamente, as relações entre Brasil e Portugal evoluíram para uma dinâmica de cooperação e respeito mútuo. Ambos os países reconheceram a importância de manter canais de diálogo abertos e buscar soluções diplomáticas para eventuais desentendimentos. Essa aproximação política se refletiu em diversas iniciativas conjuntas em fóruns internacionais e em esforços para fortalecer os laços bilaterais em áreas como segurança, educação e turismo. Também foram mantidos consulados e ministros plenipotenciários de maneira a representar os interesses nacionais no país em foco, além de arcar com gastos de cidadãos ali presentes e dívidas de representantes de maneira geral.
No âmbito comercial, Brasil e Portugal desenvolveram uma relação de interdependência econômica ao longo dos anos. O comércio bilateral cresceu significativamente, com trocas de produtos agrícolas, industriais e serviços. Investimentos mútuos foram incentivados, contribuindo para o desenvolvimento econômico de ambos os países, especialmente com a execução de empreendimentos com base na riqueza de indivíduos de ambas as nações tanto no território brasileiro quanto no território português em áreas consideradas estratégicas. Além disso, acordos de livre comércio e cooperação em áreas como energia, tecnologia e infraestrutura foram estabelecidos, impulsionando ainda mais a relação comercial entre as duas nações.

Jacinto Dias Damazio

Cópia do despacho de João Maria de Salerno Jordão (s.d) informa ao Diretor da Alfândega de Figueira da Foz que Jacinto Malheira de Melo (s.d), agente da empresa responsável pelas obras de melhoramento do porto e da barra de Figueira da Foz, solicita que lhe atestem se a cobrança dos impostos para as obras mencionadas foi excessiva.

As Relações entre Brasil e Portugal após a independência no ano 1822 contam com períodos de maior e menor hostilidade e, principalmente, com longos momentos de acomodação. Passado o trauma da separação nos anos subsequentes, e com o apoio de Estados Unidos, México e Inglaterra, o Brasil buscou uma aproximação com sua antiga metrópole, em conformidade com a afinidade de suas respectivas Coroas mandatárias. Apesar de D. Pedro I ter proclamado sua permanência no Brasil independentemente das demandas das Cortes portuguesas de 1820, ele pertencia à mesma dinastia de seu pai, D. João VI, que retornou à Portugal na mesma altura.
Inicialmente marcadas por tensões e ressentimentos decorrentes do processo de separação, as duas nações gradualmente consolidaram laços diplomáticos mais amigáveis. A assinatura de tratados e acordos, como o Tratado de Amizade, Navegação e Comércio em 1825, estabeleceu bases para uma cooperação mútua em diversos setores, incluindo política, comércio e cultura.
Politicamente, as relações entre Brasil e Portugal evoluíram para uma dinâmica de cooperação e respeito mútuo. Ambos os países reconheceram a importância de manter canais de diálogo abertos e buscar soluções diplomáticas para eventuais desentendimentos. Essa aproximação política se refletiu em diversas iniciativas conjuntas em fóruns internacionais e em esforços para fortalecer os laços bilaterais em áreas como segurança, educação e turismo. Também foram mantidos consulados e ministros plenipotenciários de maneira a representar os interesses nacionais no país em foco, além de arcar com gastos de cidadãos ali presentes e dívidas de representantes de maneira geral.
No âmbito comercial, Brasil e Portugal desenvolveram uma relação de interdependência econômica ao longo dos anos. O comércio bilateral cresceu significativamente, com trocas de produtos agrícolas, industriais e serviços. Investimentos mútuos foram incentivados, contribuindo para o desenvolvimento econômico de ambos os países, especialmente com a execução de empreendimentos com base na riqueza de indivíduos de ambas as nações tanto no território brasileiro quanto no território português em áreas consideradas estratégicas. Além disso, acordos de livre comércio e cooperação em áreas como energia, tecnologia e infraestrutura foram estabelecidos, impulsionando ainda mais a relação comercial entre as duas nações.

João Maria de Salerno Jordão

Cópia de ofício datado de 17 de fevereiro de 1855 contendo a resposta de Jacinto Dias Damazio (s.d.) a notificação que lhe fizera a Comissão encarregada de emitir parecer e indenizá-lo pela expropriação do contrato de obras de melhoramento do porto e da barra de Figueira da Foz. Jacinto Dias Damazio responde que não está obrigado, por contrato, a remeter os esclarecimentos pedidos, uma vez que não cabia a esta Comissão sindicar sobre a gerência particular da sua empresa.

As Relações entre Brasil e Portugal após a independência no ano 1822 contam com períodos de maior e menor hostilidade e, principalmente, com longos momentos de acomodação. Passado o trauma da separação nos anos subsequentes, e com o apoio de Estados Unidos, México e Inglaterra, o Brasil buscou uma aproximação com sua antiga metrópole, em conformidade com a afinidade de suas respectivas Coroas mandatárias. Apesar de D. Pedro I ter proclamado sua permanência no Brasil independentemente das demandas das Cortes portuguesas de 1820, ele pertencia à mesma dinastia de seu pai, D. João VI, que retornou à Portugal na mesma altura.
Inicialmente marcadas por tensões e ressentimentos decorrentes do processo de separação, as duas nações gradualmente consolidaram laços diplomáticos mais amigáveis. A assinatura de tratados e acordos, como o Tratado de Amizade, Navegação e Comércio em 1825, estabeleceu bases para uma cooperação mútua em diversos setores, incluindo política, comércio e cultura.
Politicamente, as relações entre Brasil e Portugal evoluíram para uma dinâmica de cooperação e respeito mútuo. Ambos os países reconheceram a importância de manter canais de diálogo abertos e buscar soluções diplomáticas para eventuais desentendimentos. Essa aproximação política se refletiu em diversas iniciativas conjuntas em fóruns internacionais e em esforços para fortalecer os laços bilaterais em áreas como segurança, educação e turismo. Também foram mantidos consulados e ministros plenipotenciários de maneira a representar os interesses nacionais no país em foco, além de arcar com gastos de cidadãos ali presentes e dívidas de representantes de maneira geral.
No âmbito comercial, Brasil e Portugal desenvolveram uma relação de interdependência econômica ao longo dos anos. O comércio bilateral cresceu significativamente, com trocas de produtos agrícolas, industriais e serviços. Investimentos mútuos foram incentivados, contribuindo para o desenvolvimento econômico de ambos os países, especialmente com a execução de empreendimentos com base na riqueza de indivíduos de ambas as nações tanto no território brasileiro quanto no território português em áreas consideradas estratégicas. Além disso, acordos de livre comércio e cooperação em áreas como energia, tecnologia e infraestrutura foram estabelecidos, impulsionando ainda mais a relação comercial entre as duas nações.

Jacinto Dias Damazio

Cópia de notificação da comissão encarregada de dar seu parecer sobre a expropriação do contrato das obras de melhoramento do porto e barra de Figueira da Foz solicita que Jacinto Dias Damazio (s.d) dê com urgência os seguintes esclarecimentos: o custo em separado de cada uma das obras feitas por sua empresa e o valor da despesa com material e pessoal desembolsado pela sua empresa a cada ano desde a arrematação do contrato mencionado acima.

As Relações entre Brasil e Portugal após a independência no ano 1822 contam com períodos de maior e menor hostilidade e, principalmente, com longos momentos de acomodação. Passado o trauma da separação nos anos subsequentes, e com o apoio de Estados Unidos, México e Inglaterra, o Brasil buscou uma aproximação com sua antiga metrópole, em conformidade com a afinidade de suas respectivas Coroas mandatárias. Apesar de D. Pedro I ter proclamado sua permanência no Brasil independentemente das demandas das Cortes portuguesas de 1820, ele pertencia à mesma dinastia de seu pai, D. João VI, que retornou à Portugal na mesma altura.
Inicialmente marcadas por tensões e ressentimentos decorrentes do processo de separação, as duas nações gradualmente consolidaram laços diplomáticos mais amigáveis. A assinatura de tratados e acordos, como o Tratado de Amizade, Navegação e Comércio em 1825, estabeleceu bases para uma cooperação mútua em diversos setores, incluindo política, comércio e cultura.
Politicamente, as relações entre Brasil e Portugal evoluíram para uma dinâmica de cooperação e respeito mútuo. Ambos os países reconheceram a importância de manter canais de diálogo abertos e buscar soluções diplomáticas para eventuais desentendimentos. Essa aproximação política se refletiu em diversas iniciativas conjuntas em fóruns internacionais e em esforços para fortalecer os laços bilaterais em áreas como segurança, educação e turismo. Também foram mantidos consulados e ministros plenipotenciários de maneira a representar os interesses nacionais no país em foco, além de arcar com gastos de cidadãos ali presentes e dívidas de representantes de maneira geral.
No âmbito comercial, Brasil e Portugal desenvolveram uma relação de interdependência econômica ao longo dos anos. O comércio bilateral cresceu significativamente, com trocas de produtos agrícolas, industriais e serviços. Investimentos mútuos foram incentivados, contribuindo para o desenvolvimento econômico de ambos os países, especialmente com a execução de empreendimentos com base na riqueza de indivíduos de ambas as nações tanto no território brasileiro quanto no território português em áreas consideradas estratégicas. Além disso, acordos de livre comércio e cooperação em áreas como energia, tecnologia e infraestrutura foram estabelecidos, impulsionando ainda mais a relação comercial entre as duas nações.

João Ribeiro da Silva Araújo

Cópia de ofício enviado por Jacinto Dias Damazio (s.d) ao Visconde da Luz (1803-1865), em data de 23 de fevereiro de 1855, solicitando que a conferência com a Comissão seja realizada no Ministério das Obras Públicas em Lisboa. Seguem-se cópias de outros dois documentos, das respectivas autorias de Guilherme Hermógenes Botelho de Gouveia (s.d) e Joaquim Malheiro de Mello (s.d), em que se alerta a Jacinto Dias Damazio que não se dirija a Coimbra para sua conferência.

As Relações entre Brasil e Portugal após a independência no ano 1822 contam com períodos de maior e menor hostilidade e, principalmente, com longos momentos de acomodação. Passado o trauma da separação nos anos subsequentes, e com o apoio de Estados Unidos, México e Inglaterra, o Brasil buscou uma aproximação com sua antiga metrópole, em conformidade com a afinidade de suas respectivas Coroas mandatárias. Apesar de D. Pedro I ter proclamado sua permanência no Brasil independentemente das demandas das Cortes portuguesas de 1820, ele pertencia à mesma dinastia de seu pai, D. João VI, que retornou à Portugal na mesma altura.
Inicialmente marcadas por tensões e ressentimentos decorrentes do processo de separação, as duas nações gradualmente consolidaram laços diplomáticos mais amigáveis. A assinatura de tratados e acordos, como o Tratado de Amizade, Navegação e Comércio em 1825, estabeleceu bases para uma cooperação mútua em diversos setores, incluindo política, comércio e cultura.
Politicamente, as relações entre Brasil e Portugal evoluíram para uma dinâmica de cooperação e respeito mútuo. Ambos os países reconheceram a importância de manter canais de diálogo abertos e buscar soluções diplomáticas para eventuais desentendimentos. Essa aproximação política se refletiu em diversas iniciativas conjuntas em fóruns internacionais e em esforços para fortalecer os laços bilaterais em áreas como segurança, educação e turismo. Também foram mantidos consulados e ministros plenipotenciários de maneira a representar os interesses nacionais no país em foco, além de arcar com gastos de cidadãos ali presentes e dívidas de representantes de maneira geral.
No âmbito comercial, Brasil e Portugal desenvolveram uma relação de interdependência econômica ao longo dos anos. O comércio bilateral cresceu significativamente, com trocas de produtos agrícolas, industriais e serviços. Investimentos mútuos foram incentivados, contribuindo para o desenvolvimento econômico de ambos os países, especialmente com a execução de empreendimentos com base na riqueza de indivíduos de ambas as nações tanto no território brasileiro quanto no território português em áreas consideradas estratégicas. Além disso, acordos de livre comércio e cooperação em áreas como energia, tecnologia e infraestrutura foram estabelecidos, impulsionando ainda mais a relação comercial entre as duas nações.

Jacinto Dias Damazio

Cópia da resposta da Direção Geral das Obras Públicas ao ofício de Jacinto Dias Damazio acerca da aquisição de uma embarcação que deveria ser empregada no porto de Figueira da Foz. Informa que é necessário que os trabalhos de dragagem sejam desempenhados simultaneamente com outros adequados, a fim de produzirem os efeitos esperados.

As Relações entre Brasil e Portugal após a independência no ano 1822 contam com períodos de maior e menor hostilidade e, principalmente, com longos momentos de acomodação. Passado o trauma da separação nos anos subsequentes, e com o apoio de Estados Unidos, México e Inglaterra, o Brasil buscou uma aproximação com sua antiga metrópole, em conformidade com a afinidade de suas respectivas Coroas mandatárias. Apesar de D. Pedro I ter proclamado sua permanência no Brasil independentemente das demandas das Cortes portuguesas de 1820, ele pertencia à mesma dinastia de seu pai, D. João VI, que retornou à Portugal na mesma altura.
Inicialmente marcadas por tensões e ressentimentos decorrentes do processo de separação, as duas nações gradualmente consolidaram laços diplomáticos mais amigáveis. A assinatura de tratados e acordos, como o Tratado de Amizade, Navegação e Comércio em 1825, estabeleceu bases para uma cooperação mútua em diversos setores, incluindo política, comércio e cultura.
Politicamente, as relações entre Brasil e Portugal evoluíram para uma dinâmica de cooperação e respeito mútuo. Ambos os países reconheceram a importância de manter canais de diálogo abertos e buscar soluções diplomáticas para eventuais desentendimentos. Essa aproximação política se refletiu em diversas iniciativas conjuntas em fóruns internacionais e em esforços para fortalecer os laços bilaterais em áreas como segurança, educação e turismo. Também foram mantidos consulados e ministros plenipotenciários de maneira a representar os interesses nacionais no país em foco, além de arcar com gastos de cidadãos ali presentes e dívidas de representantes de maneira geral.
No âmbito comercial, Brasil e Portugal desenvolveram uma relação de interdependência econômica ao longo dos anos. O comércio bilateral cresceu significativamente, com trocas de produtos agrícolas, industriais e serviços. Investimentos mútuos foram incentivados, contribuindo para o desenvolvimento econômico de ambos os países, especialmente com a execução de empreendimentos com base na riqueza de indivíduos de ambas as nações tanto no território brasileiro quanto no território português em áreas consideradas estratégicas. Além disso, acordos de livre comércio e cooperação em áreas como energia, tecnologia e infraestrutura foram estabelecidos, impulsionando ainda mais a relação comercial entre as duas nações.

Visconde da Luz

Tratado firmado em 12 de janeiro de 1855 entre Pedro V (1837-1861), Rei Regente de Portugal e dos Algarves e Pedro II (1825-1891), Imperador do Brasil, para a repressão e punição do crime de falsificação de moeda e papéis de crédito com curso legal em cada um dos dois países, assinada em Lisboa pelos respectivos plenipotenciários

As Relações entre Brasil e Portugal após a independência no ano 1822 contam com períodos de maior e menor hostilidade e, principalmente, com longos momentos de acomodação. Passado o trauma da separação nos anos subsequentes, e com o apoio de Estados Unidos, México e Inglaterra, o Brasil buscou uma aproximação com sua antiga metrópole, em conformidade com a afinidade de suas respectivas Coroas mandatárias. Apesar de D. Pedro I ter proclamado sua permanência no Brasil independentemente das demandas das Cortes portuguesas de 1820, ele pertencia à mesma dinastia de seu pai, D. João VI, que retornou à Portugal na mesma altura.
Inicialmente marcadas por tensões e ressentimentos decorrentes do processo de separação, as duas nações gradualmente consolidaram laços diplomáticos mais amigáveis. A assinatura de tratados e acordos, como o Tratado de Amizade, Navegação e Comércio em 1825, estabeleceu bases para uma cooperação mútua em diversos setores, incluindo política, comércio e cultura.
Politicamente, as relações entre Brasil e Portugal evoluíram para uma dinâmica de cooperação e respeito mútuo. Ambos os países reconheceram a importância de manter canais de diálogo abertos e buscar soluções diplomáticas para eventuais desentendimentos. Essa aproximação política se refletiu em diversas iniciativas conjuntas em fóruns internacionais e em esforços para fortalecer os laços bilaterais em áreas como segurança, educação e turismo. Também foram mantidos consulados e ministros plenipotenciários de maneira a representar os interesses nacionais no país em foco, além de arcar com gastos de cidadãos ali presentes e dívidas de representantes de maneira geral.
No âmbito comercial, Brasil e Portugal desenvolveram uma relação de interdependência econômica ao longo dos anos. O comércio bilateral cresceu significativamente, com trocas de produtos agrícolas, industriais e serviços. Investimentos mútuos foram incentivados, contribuindo para o desenvolvimento econômico de ambos os países, especialmente com a execução de empreendimentos com base na riqueza de indivíduos de ambas as nações tanto no território brasileiro quanto no território português em áreas consideradas estratégicas. Além disso, acordos de livre comércio e cooperação em áreas como energia, tecnologia e infraestrutura foram estabelecidos, impulsionando ainda mais a relação comercial entre as duas nações.

Antonio Peregrino Maciel Monteiro, Visconde d’Athoguia,

Cópia do ofício enviado por Jacinto Dias Damazio (s.d.) à comissão designada para indenizar sua empresa pela expropriação do contrato das obras do porto e da barra de Figueira da Foz, com data de 23 de fevereiro de 1855. Informa sobre o encaminhamento da cópia de sua resposta ao Governo Português, no qual solicita que seja avisado sobre as decisões da comissão.

As Relações entre Brasil e Portugal após a independência no ano 1822 contam com períodos de maior e menor hostilidade e, principalmente, com longos momentos de acomodação. Passado o trauma da separação nos anos subsequentes, e com o apoio de Estados Unidos, México e Inglaterra, o Brasil buscou uma aproximação com sua antiga metrópole, em conformidade com a afinidade de suas respectivas Coroas mandatárias. Apesar de D. Pedro I ter proclamado sua permanência no Brasil independentemente das demandas das Cortes portuguesas de 1820, ele pertencia à mesma dinastia de seu pai, D. João VI, que retornou à Portugal na mesma altura.
Inicialmente marcadas por tensões e ressentimentos decorrentes do processo de separação, as duas nações gradualmente consolidaram laços diplomáticos mais amigáveis. A assinatura de tratados e acordos, como o Tratado de Amizade, Navegação e Comércio em 1825, estabeleceu bases para uma cooperação mútua em diversos setores, incluindo política, comércio e cultura.
Politicamente, as relações entre Brasil e Portugal evoluíram para uma dinâmica de cooperação e respeito mútuo. Ambos os países reconheceram a importância de manter canais de diálogo abertos e buscar soluções diplomáticas para eventuais desentendimentos. Essa aproximação política se refletiu em diversas iniciativas conjuntas em fóruns internacionais e em esforços para fortalecer os laços bilaterais em áreas como segurança, educação e turismo. Também foram mantidos consulados e ministros plenipotenciários de maneira a representar os interesses nacionais no país em foco, além de arcar com gastos de cidadãos ali presentes e dívidas de representantes de maneira geral.
No âmbito comercial, Brasil e Portugal desenvolveram uma relação de interdependência econômica ao longo dos anos. O comércio bilateral cresceu significativamente, com trocas de produtos agrícolas, industriais e serviços. Investimentos mútuos foram incentivados, contribuindo para o desenvolvimento econômico de ambos os países, especialmente com a execução de empreendimentos com base na riqueza de indivíduos de ambas as nações tanto no território brasileiro quanto no território português em áreas consideradas estratégicas. Além disso, acordos de livre comércio e cooperação em áreas como energia, tecnologia e infraestrutura foram estabelecidos, impulsionando ainda mais a relação comercial entre as duas nações.

Jacinto Dias Damazio

Relatório registros da empresa de Jacinto Dias Damazio (s.d), responsável pelas obras de melhoramento no porto e na barra de Figueira da Foz, apontando o que a sobredita empresa deixou de receber nos anos econômicos de 1852 a 1853 e 1853 a 1854 em decorrência das novas pautas da alfândega.

As Relações entre Brasil e Portugal após a independência no ano 1822 contam com períodos de maior e menor hostilidade e, principalmente, com longos momentos de acomodação. Passado o trauma da separação nos anos subsequentes, e com o apoio de Estados Unidos, México e Inglaterra, o Brasil buscou uma aproximação com sua antiga metrópole, em conformidade com a afinidade de suas respectivas Coroas mandatárias. Apesar de D. Pedro I ter proclamado sua permanência no Brasil independentemente das demandas das Cortes portuguesas de 1820, ele pertencia à mesma dinastia de seu pai, D. João VI, que retornou à Portugal na mesma altura.
Inicialmente marcadas por tensões e ressentimentos decorrentes do processo de separação, as duas nações gradualmente consolidaram laços diplomáticos mais amigáveis. A assinatura de tratados e acordos, como o Tratado de Amizade, Navegação e Comércio em 1825, estabeleceu bases para uma cooperação mútua em diversos setores, incluindo política, comércio e cultura.
Politicamente, as relações entre Brasil e Portugal evoluíram para uma dinâmica de cooperação e respeito mútuo. Ambos os países reconheceram a importância de manter canais de diálogo abertos e buscar soluções diplomáticas para eventuais desentendimentos. Essa aproximação política se refletiu em diversas iniciativas conjuntas em fóruns internacionais e em esforços para fortalecer os laços bilaterais em áreas como segurança, educação e turismo. Também foram mantidos consulados e ministros plenipotenciários de maneira a representar os interesses nacionais no país em foco, além de arcar com gastos de cidadãos ali presentes e dívidas de representantes de maneira geral.
No âmbito comercial, Brasil e Portugal desenvolveram uma relação de interdependência econômica ao longo dos anos. O comércio bilateral cresceu significativamente, com trocas de produtos agrícolas, industriais e serviços. Investimentos mútuos foram incentivados, contribuindo para o desenvolvimento econômico de ambos os países, especialmente com a execução de empreendimentos com base na riqueza de indivíduos de ambas as nações tanto no território brasileiro quanto no território português em áreas consideradas estratégicas. Além disso, acordos de livre comércio e cooperação em áreas como energia, tecnologia e infraestrutura foram estabelecidos, impulsionando ainda mais a relação comercial entre as duas nações.

Jacinto Malheira de Mello

Ata da troca das Ratificações do Tratado de Extradição celebrado em 03 de Novembro de 1853, entre o Império do Brasil e a República do Equador, com espaço para assinatura de Teodoro Gómez de La Torre (Ministro da Guerra e da Marinha) e do Coronel Eloi Demarquet pela parte do Equador. Miguel Maria Lisboa (Barão de Japurá) pela parte do Império do Brasil. O documento é um anexo do Tratado de Extradição e foi assinado pelos representantes mencionados em 17 de Junho de 1854.

Carlos Eloi Demarquet (1796-1870), Militar Francês (seu primeiro nome pode ser encontrado como "Eloy" ou "Eloi"). Entrou para a o exército napoleônico e depois para a Guarda do Rei de Roma (Napoleão II), servindo na Batalha de Waterloo. Com a queda do Império, Demarquet decide ir à Jamaica, onde conhece Simón Bolívar. Foi Ajudante de Campo de Bolívar, Deputado do Estado Maior em Carabobo e depois em Boyacá. Nas forças americanas, recebeu o Brasão de Armas de Maracaibo. Na Secretaria do Exército em Quito (1823), recebeu a Medalha do Povo por cooperar na libertação do Sul em 1821. Em 1850 foi considerado o homem mais rico de Quito, onde permaneceu até 1860.

Miguel Maria Lisboa (1809 – 1881), Barão de Japurá foi Diplomata brasileiro. Estudou na Universidade de Edimburgo e fez carreira como diplomata na Grã-Bretanha, Chile, Venezuela, Bolívia, Equador, Colômbia, Peru, Estados Unidos, Bélgica e Portugal. Miguel Maria Lisboa teve fundamental atuação nas negociações que culminaram na celebração do acordo entre os dois países.

Teodoro Gomez de La Torre (1809-1889), Ministro da Guerra e da Marinha foi Político Equatoriano. Estudou no Colégio Seminário de San Luis, onde se formou no curso de Filosofia em Direito. Ingressou na carreira militar como Tenente e tempos depois ocupou o cargo de Chefe Civil e Militar (1834). Foi eleito Governador da província de Imbabura, onde depois atuou como Deputado. Em 1853 foi nomeado por Urbina, como Ministro da Guerra e da Marinha. Em 1856, La Torre foi Ministro Plenipotenciário do Governo da Nova Granada (Colômbia).

Império do Brasil (Brasil)

Tratado de Amizade e Limites celebrado em 25 de julho de 1853 entre o Império do Brasil e a República de Nova Granada. Trata-se de um acordo onde ambas as potências buscam remover desavenças e estabelecer limites entre os dois territórios. O documento foi assinado por Miguel Maria Lisboa (1809 – 1881), Barão de Japurá, representando a parte do Império do Brasil e de Lorenzo María Lleras (1811-1868) pela parte da Nova Granada.

Miguel Maria Lisboa (1809 – 1881), Barão de Japurá foi um Diplomata brasileiro. Estudou na Universidade de Edimburgo. Na carreira, serviu como Diplomata na Grã-Bretanha, Chile, Venezuela, Bolívia, Equador, Colômbia, Peru, Estados Unidos, Bélgica e Portugal.

Lorenzo María Lleras (1811-1868) foi um Educador, Jornalista, Poeta e Político colombiano. Doutorou-se em Direito no Colegio Mayor de Nuestra Señora del Rosario, onde veio a ser professor de inglês em 1837 e reitor. Na carreira política, exerceu o cargo de Secretário do Senado, foi membro da Câmara de Representantes da Colômbia - ocupando diversos cargos como prefeito paroquial Bogotá (1834); Secretário do Interior de Bogotá (1835); alto funcionário do Interior e Relações Exteriores (1836-1837). Lleras atuou como Secretário do Ministério das Relações Exteriores (1853) e membro do Conselho de Governo e Intendente Geral da Guerra e da Mainha (1865).

Império do Brasil (Brasil)

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