Instrumento de ratificação de Tratado, datado de 20 de novembro de 1825, referente à alteração nas ratificações do Tratado de Paz e Aliança entre Brasil e Portugal, assinado em Rio de Janeiro a data de 29 de agosto de 1829, tendo as cartas de ratificação sido assinadas pelo Rei de Portugal e Algarves e pelo Imperador do Brasil.
