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Cópia de despacho enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, em 22 de novembro de 1827. Informa sua nomeação para ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, após o pedido de demissão de João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz.
Cópia do despacho assinado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, datado de 22 de julho de 1828, referindo-se à nomeação de Eustáquio Adolfo de Mello (1795 - s.d.), para o cargo de secretário da legação brasileira em Londres.
Cópia do despacho enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para John Brabazon Ponsonby (1770-1855), Lord Ponsonby, datado de 15 de dezembro de 1825, referente à substituição de Luiz José Fernando de Oliveira por Manoel Pinto Ribeiro Pereira de Sampaio no cargo de juiz conservador da nação britânica, conforme artigo do Tratado de Comércio de 27 de agosto de 1827.
Cópia do despacho n° 21 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Miguel de Souza Mello e Alvim, datado de 19 de junho de 1828, informando que foi paga a fiança do navio “Nestor”, e que este poderia ser liberado. Pede para comunicar essa decisão também a Rodrigo Pinto Guedes (1762-1843), Barão do Rio da Prata.
Cópia do ofício enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Luiz de Souza Dias (1764-1826), datada do dia 30 de maio de 1828, versando que, com intenção de estreitar os laços com o Reino da Prússia, o Imperador (1798-1834) concedeu passagem para transporte da família de Herman Utsch, empregado na fábrica de ferro de São Paulo, para a Corte do Rio de Janeiro.
Cópia do ofício n° 28 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, datado de 12 de novembro de 1828, referente ao caso do navio inglês “Lord Eldon”. Relata a transferência da nota ao Ministro da Marinha, para que este avalie o caso, e assim que tivesse o retorno, enviaria mais detalhes a John Brabazon Ponsonby (1770-1855), Lord Ponsonby.
Despacho original n° 12 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 02 de abril de 1828, referindo-se ao Tratado de Abolição do Comércio Internacional de Escravizados assinado pelo Imperador do Brasil e pelo Rei da Inglaterra. Cita a organização de futuras comissões para, dentre outros assuntos, ocupar-se das reclamações sobre navios ingleses aprisionados desde o dia 1 de julho de 1814 até o presente momento.
Despacho original n° 13 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 02 de abril de 1828, que o momento de saída do navio “Plover” será o suficiente para levar as respostas de todos os despachos que a embarcação trouxe. Como também, são relatadas questões dos plenipotenciários americanos e a troca de presentes com os plenipotenciários brasileiros.
Despacho original n° 15 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 14 de abril de 1828,versando sobre as possíveis consequências da falta do pus vacínico nas províncias de Pernambuco e Ceará.
Despacho original n° 20 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 26 de abril de 1828, acusando recebimento de ofícios n° 234, 235, 236, 237, 238, 239 e 240 chegaram no dia anterior pelo navio “Eclipse”. É relatado que essa documentação ainda não será levada a presença do Imperador, pois ainda faltam ofícios originários de Buenos Aires.
Despacho original n° 21 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 06 de maio de 1828, recomendando padronização dos documentos enviados à Secretaria dos Negócios Estrangeiros, a fim de diminuir o peso no transporte de documentos. Comunica o envio do exemplar do Tratado do dia 9 de julho de 1827 entre o Império do Brasil e o Reino da Prússia.
Despacho original n° 22 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 09 de maio de 1828, informando que dirigiu ao Imperador o ofício n° 238, e transmite as resoluções do Imperador acerca dos assuntos do respectivo ofício. Versa sobre a carta de Guilherme Henrique Savage, advogado de Serra Leoa, comunicando sobre o prejuízo dos interesses de súditos brasileiros por falta de representações local. Sobre isto, aponta que foi proposto a José de Paiva, Vice-Cônsul do Brasil nas Ilhas Jersey e Guernsey, que este assuma um cargo diplomático naquela colônia. Comenta sobre a necessidade de expedir diplomas confirmando os novos Comissários diplomáticos do Império.
Despacho original n° 23 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 09 de maio de 1828, informando que dirigiu ao Imperador os ofícios n° 234, 235 e 236. Informa que o Imperador não achou justa a captura de navios brasileiros na Costa da África por embarcações inglesas e recomenda que continue com as contestações a essas apreensões.
Despacho original n° 29 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 17 de maio de 1828, informando que levou os ofícios o ofício n° 245 e 248 ao conhecimento Imperador. Aponta que o Imperador espera o novo relatório de Felisberto Caldeira Brant Pontes de Oliveira Horta (1772-1841), Marquês de Barbacena, com notícias de Portugal. Versa sobre a abdicação de Dom Pedro I (1798-1834) ao trono de Portugal em favor de sua filha.
Despacho original n° 31 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de julho de 1828, referente ao compartilhamento das cópias do Decreto de 21 de junho e da nota dirigida ao Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário Britânico acerca do julgamento do Imperador em relação às embarcações apreendidas pela esquadra brasileira no Rio da Prata.
Despacho original n° 34 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 14 de junho de 1828, referente à emigração de agricultores genoveses para o Brasil, medida aprovada pelo Imperador.
Despacho original n° 39 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 18 de junho de 1828, resolvendo os ofícios n° 242 e 254, referindo-se à aprovação de D. Pedro I (1798-1834) em relação à nomeação de José de Garcia como juiz da Comissão mista em Serra Leoa. Entrementes, reporta que o Imperador não pôde consentir com a nomeação de Guilherme Henrique Savage para o cargo de árbitro da dita Comissão.
Despacho original n° 40 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 18 de junho de 1828, acusando a recepção dos ofícios n° 243, 249 251. Informa que o Imperador aprovou que fossem feitas as comunicações às Juntas das Fazendas das Províncias do Norte do Império e também o agradecimento ao Cônsul inglês em Tenerife, que auxiliou os colonos brasileiros naufragados nas Ilhas Canárias. Menciona sobre o envio das ratificações do Tratado com as Cidades Hanseáticas.
Despacho original n° 41 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 18 de junho de 1828, referente aos sinais de insubordinações ocorridas no Rio de Janeiro, por estrangeiros, as quais foram contidas pelo governo. Aponta a necessidade de agir com cautela sobre esses protestos para não incentivar novas revoltas, principalmente, entre grupos militares.
Despacho original n° 41 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 28 de junho de 1828, referindo-se à lista remetida pelo Cônsul em Londres e pelo Vice-Cônsul em Cork elencando os móveis e utensílios domésticos que deverão ser submetidos ao transporte naval.
Despacho original n° 42 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 18 de junho de 1828, transmitindo a nova lista de ministros do Império: o conselheiro José Clemente Pereira como Ministro da Justiça e Fazenda (interinamente); o comendador José Bernardino Baptista Pereira como Ministro da Guerra; o brigadeiro Francisco Cordeiro da Silva Torres como Ministro da Marinha e Miguel de Souza Melo e Alvim como chefe de divisão.
Despacho original n° 47 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 12 de julho de 1828, tratando sobre o abono devido ao Encarregado dos Negócios do Brasil em Roma.
Despacho original n° 49 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 12 de julho de 1828, informando sobre a partida de D. Maria II (1819-1853), para a Corte de Viena, onde iria completar a sua educação até o momento de sua coroação como Rainha de Portugal.
Despacho original n° 49 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 12 de julho de 1828, referindo-se a ordem do Imperador no tocante à regulação das folhas de despesas das legações. Sobre isto, requesta que seja expedida circular com cópia das folhas de despesas das legações como modelo.
Despacho original n° 50 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 12 de julho de 1828, referindo-se a viagem dos generais argentinos Balcarce e Guido ao Rio de Janeiro, como plenipotenciários, para tratarem da negociação de paz entre o Império Brasil e a República de Buenos Aires.
Despacho original n° 54 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 26 de julho de 1828, comunicando sobre o envio das cópia das ordens imperiais expedidas acerca da ausência de Gameiro Pessoa em Londres e sobre a nomeação interina de um substituto.
Despacho original n° 60 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 26 de julho de 1828, informando que o Imperador concedeu a licença requerida haja vista os problemas de saúde relatados por Gameiro Pessoa. Reitera que este não deve se ausentar completamente da missão, de modo que Eustáquio Adolfo de Mello e Mattos (1795 - s. d.) foi nomeado como secretário interino da legação brasileira em Londres.
Despacho original n° 60 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 27 de julho de 1828, acusando a recepção dos ofícios n° 279 e 280. No documento, é informado que o Imperador ficou ciente dos assuntos tratados nos respectivos ofícios, e manifesta confiança nos esforços empreendidos por Gameiro Pessoa a fim de conseguir o melhor progresso dos negócios do Império.
Despacho original n° 63 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 27 de julho de 1828, referindo-se à ordem do Imperador para que o Cônsul Geral brasileiro em Lisboa limite-se as funções consulares, haja vista às perturbações que ocorriam em Portugal.
Despacho original n° 64 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 27 de julho de 1828, referindo-se ao empréstimo cedido a José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês de Santo Amaro, para a administração de sua fazenda na província de São Pedro do Sul.
Despacho original n° 69 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 21 de setembro de 1828, informando que o Imperador prorrogou a Sessão Legislativa até o dia 20 de setembro, posto isto, revela que o mesmo Imperador encerrou a sessão na supracitada data.
Despacho original n° 71 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 22 de setembro de 1828, acusando recebimento dos ofícios n° 288, 293, 294 e 302. Faz saber que o Imperador está ciente da instalação do Cônsul Geral do Brasil em Nápoles, e da averiguação instituída para apurar o caso do roubo cometido pelo corsário espanhol “Cometa”. Destaca o caso do navio holandês “Helena e Maria”, narrado no despacho n° 37, no qual o capitão deveria devolver a quantia depositada por não ter cumprido com o combinado.
Despacho original n° 72 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 13 de outubro 1828, informando sobre a licença concedida pelo Imperador a Luís Moutinho Lima Álvares e Silva, Encarregado dos Negócios Estrangeiros em Roma, devido a seu estado de saúde. Dessa forma, Francisco Moniz Tavares, assume, interinamente, o papel de chefe da legação.
Despacho original n° 74 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 21 de outubro de 1828, acusando o recebimento dos ofícios n° 310 e 313. Refere-se à quantia que a legação brasileira em Londres deverá transmitir a legação brasileira em Bruxelas pelo transporte da família Utsch e comunica que o Cônsul do Império em Liverpool entregará o arquivo do respectivo consulado, visto que este foi extinto devido ao novo sistema consular formulado pelo Imperador.
Despacho original n° 8 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 13 de março de 1828, comunicando que enviará uma cópia de um ofício do juiz interino da Alfândega em que representa as observações dos cônsules brasileiros. Sobre isto, é requerido que Visconde de Itabaiana ordenasse que todos os navios com destino ao Brasil trouxessem os documentos necessários.
Despacho original n° 80 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 24 de novembro de 1828, referindo-se às novas ordens orçamentárias nos ordenados dos agentes diplomáticos do Império. O Imperador (1798-1834) determina que seja enviada uma relação para organizar os valores a serem transferidos para as devidas legações.
Despacho original n° 81 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 24 de novembro de 1828, acusando recebimento dos ofícios n° 326 e 331. Comunica que o Imperador recebeu com agrado os agradecimentos pela concessão da licença, por motivos de saúde, do Visconde de Itabaiana. Posto isto, informa que devido a essa ausência, os últimos ofícios estavam duplicados.
Despacho original n° 82 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 22 de novembro de 1828, respondendo os ofícios n° 322, 323, 324 e 325. Comunica o envio de cópia da nota exigida pelo governo britânico sobre o fim do tráfico transatlântico de escravizados. Relatando a chegada de Isidoro da Costa e Oliveira e do adido Augusto Paiva a legação de Londres. Refere-se a intenção de nomear os plenipotenciários brasileiros para assinar o Tratado com a Suécia. Além disso, aborda os negócios envolvendo a dívida com o capitão do navio holandês “Helena e Maria”, bem como a fixação do imposto de 15% em cima dos produtos comercializados no Brasil.
Despacho original n° 83 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 24 de novembro de 1828, acusando a recepção do ofício n° 324 referente à sua comunicação com George Hamilton-Gordon (1784-1860), Lord Aberdeen, abordando a prorrogação do prazo para a abolição do tráfico transatlântico de escravizados. Como também, é informado que o Imperador logo responderá os outros ofícios, também é relatado que devido ao adiamento do fim do tráfico, os navios ingleses não iriam mais importunar os navios brasileiros.
Despacho original n° 91 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 29 de dezembro de 1828, informando que levou ao Imperador os ofícios n° 341, 342, 343, 344, 346, e 347. Comentando sobre a possibilidade de cobrir parte das despesas de colonos alemães que imigraram para o Brasil. Informa que o Imperador está ciente da prisão do Cônsul do Brasil no Porto, bem como participa que o empréstimo a ao brasileiro Miguel Eugênio Monteiro de Barros foi aprovado.
Despacho original n° 93 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 29 de dezembro de 1828, acusando recebimento dos ofícios n° 338, 340, 343, 345, 349, 350, 353, 354. Comenta a viabilização das listas de despesas das legações brasileiras no exterior, e aponta que o Imperador (1798-1834) está ciente do progresso em relação ao empréstimo brasileiro em Londres. Versa sobre o casamento de Maximiliano José (1808-1888), Duque na Baviera, com a princesa Luísa Guilhermina da Baviera (1808-1892), bem como lamenta o falecimento da rainha de Wurttemberg. Trata ainda acerca da entrega da insígnia da Grã Cruz da Ordem de Pedro Primeiro ao monarca britânico. Expressa as notícias a respeito do navio “Defensor de Pedro”.
Despacho original n°4 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado do dia 04 de março de 1828, referindo-se ao pedido de abdicação de Dom Pedro I (1798-1834) ao trono de Portugal, em favor de sua filha D. Maria da Glória (1819-1853), Maria II de Portugal.
Minuta da carta patente datada do dia 28 de outubro de 1829, de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, referente à carta de confirmação, por parte de Dom Pedro I (1798-1834), da nomeação de Guilherme Pennell (1765-1860) como cônsul-geral da Inglaterra no Brasil.
João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati
Registo de autoridade
João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati
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João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati
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