Item documental Requ_L2-M4_1859-11-13 - Requerimento original de autoria de Antônio de Souza Ribeiro (s.d.), representante do comendador José Bernardino de Sá (s.d.), Barão de Vila Nova do Minho, dirigido a D. Pedro II (1825-1891) com data de 13 de novembro de 1859, narrando as circunstâncias nas quais a escuna brasileira “Atrevida” havia sido apresada pelo brigue de guerra britânico “Bitter” no ano de 1843. Remete documentos comprobatórios da ilegalidade do referido apresamento, dos prejuízos decorrentes da perda de carregamento e de danos causados ao casco da mencionada escuna, no intuito de servirem de embasamento ao pedido de indenização. Contém anexos.

Textual, manuscrito, 56 páginas.
40 cm X 25 cm

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Atrevida (1843)
A escuna brasileira Atrevida foi uma embarcação que operou entre as décadas de 1840 e 1850, pertencente a José Bernardino de Sá, o Barão da Vila Nova do Minho, um influente proprietário de navios que também possuía outras embarcações, como a denominada Princeza, por exemplo. Comandada por Francisco Xavier de Menezes, a escuna Atrevida partiu do porto do Rio de Janeiro em 8 de julho de 1843 com destino à ilha de São Tomé, na costa ocidental africana. Durante a primeira década do século XIX, a rota entre o Rio de Janeiro e São Tomé era um trajeto importante para o comércio transatlântico de escravizados. São Tomé, localizada na costa do Golfo da Guiné, servia como ponto intermediário no transporte de africanos capturados para as Américas.
No entanto, durante sua travessia, a Atrevida foi interceptada pelo brigue britânico Bitter e conduzida Saco dos Elefantes, uma enseada utilizada pelas forças britânicas para deter navios capturados. Localizada na região da Baía de Guanabara na área central da cidade, . O nome “Saco dos Elefantes” remonta ao período colonial e refere-se à forma da enseada, que lembrava a de um saco.
Durante a década de 1840, o Saco dos Elefantes passou a ser utilizado pelas forças britânicas, em especial pela Marinha Real, como um local de detenção de navios apreendidos por estarem envolvidos no tráfico de escravizados. A região ficou marcada pela presença da Marinha britânica, que, após a assinatura de tratados internacionais, como o Bill Aberdeen (1845), intensificou suas ações contra o tráfico negreiro, realizando abordagens e capturas de embarcações suspeitas.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

• português

Documento em suporte de papel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Documento em estado ruim de conservação.

Os seguintes documentos estão em anexo:

N.1 – Certidão produzida pelo tabelião Camillo Lázaro dos Guimarães, com data de 20 de junho de 1859, composta do teor do termo de inventariante dos bens do Barão de Vila Nova do Minho, em nome de Antônio de Souza Ribeiro.

N.2 – Certidão produzida pelo escriturário Júlio Cezar Muzzi, com data de 26 de março de 1844, composta do teor do comprovante de matrícula de arqueação da escuna “Atrevida”.

N.3 - Certidão produzida pelo escriturário Júlio Cezar Muzzi, com data de 26 de março de 1844, composta do teor dos direitos de ancoragem da escuna “Atrevida”.

N.4 - Certidão produzida pelo escriturário Júlio Cezar Muzzi, com data de 7 de julho de 1843, composta do teor do manifesto da carga da escuna “Atrevida” em viagem para São Thomé em julho de 1843.

• Conta geral das indenizações reclamadas pela escuna “Atrevida” e seu carregamento, assinada por Antônio de Souza Ribeiro, com data de 3 de novembro de 1859. Acompanha os memorandos A e B e uma relação de gêneros carregados na referida escuna em viagem para São Thomé em 1843.

N.6 – Protesto realizado em Benguela por Francisco Xavier de Menezes, Capitão da escuna brasileira “Atrevida”, com data de 31 de outubro de 1843, relativamente ao apresamento da referida escuna pelo brigue de guerra britânico “Bitter”.

• Certidão do teor do passaporte imperial da escuna “Atrevida” para viagem a São Tomé, em julho de 1843.

• Recibo assinado por Francisco Xavier de Menezes, com data de 7 de junho de 1843, referente ao frete para a entrega de gêneros na Ilha de São Thomé pela escuna “Atrevida”. Contém a discriminação do carregamento.

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

FLORENTINO, Manolo. Em costas negras: uma história do tráfico atlântico de escravos entre a África e o Rio de Janeiro, séculos XVIII e XIX. Companhia das Letras, 1995.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

MAMIGONIAN, Beatriz Gallotti. A proibição do tráfico atlântico e a manutenção da escravidão. IN: GRINBERG, Keila & SALLES, Ricardo. O Brasil Imperial (1808-1831), v. 1.

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Antônio Inácio Reis (Descritor). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).

Equipe responsável pela estabilização dos suportes documentais: Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora e Coordenadora). Natasha Lopes Pozzo de Oliveira (Assistente de conservação e restauração). Joanna da Costa Guerra (Assistente de conservação e restauração). Patrícia Paschoal Silva (Conservadora-Restauradora). Zoray Maria Teles (Conservadora-Restauradora).