Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- Não consta (Produção)
Nível de descrição
Item documental
Dimensão e suporte
Texto, manuscrito, 02 páginas
32,5 cm x 20,5 cm
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
Entidade detentora
História do arquivo
O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Antônio José Falcão da Frota (1780-1848) nasceu em Lisboa e veio para o Brasil junto com a Família Real em 1808. Exerceu o cargo de oficial da Marinha e atuou na Guerra da Cisplatina. Ocupou o cargo de cônsul brasileiro em Buenos Aires, de Capitão de Porto em Montevidéu e de agente político do Império junto ao Governo de Buenos Aires. Em 1829 tornou-se Capitão do Mar-e-Guerra e estabeleceu-se em Santa Catarina, tornando-se posteriormente deputado da Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina.
Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863) ocupou o cargo de oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e foi nomeado como encarregado de Negócios nos Estados Unidos, porém essa decisão logo foi revogada devido a necessidade da sua presença na Secretaria do Estado. Também teve um papel importante sendo responsável pela inspeção e revisão do Diário do Governo. Grande diplomata da época, era encarregado de Negócios junto aos Estados Papais e ao Grão-Ducado de Toscana, chefiou missões como a de Paris, Buenos Aires, Toscana, Vaticano, Parma e Sardenha.
Avaliação, selecção e eliminação
A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
Condiçoes de reprodução
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprio.
Idioma do material
- português
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento em suporte de papel.
Instrumentos de descrição
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:< https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf >
Instrumento de descrição documental
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Documento em estado regular de conservação.
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Julho – novembro de 2022
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Fundação Alexandre de Gusmão FUNAG. Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva. 24 de novembro de 2021. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/historia-diplomatica/secretarios-gerais-das-relacoes-exteriores/luiz-moutinho-de-lima-alvares-e-silva. Acesso em: 08 de agosto de 2022.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
SILVA, J. Ferreira da. Blumenau em cadernos, Blumenau, SC, março de 1973, n. 3. Disponível em: http://hemeroteca.ciasc.sc.gov.br/blumenau%20em%20cadernos/1973/BLU1973003.pdf. Acesso em: 8 de agosto de 2022.
Nota do arquivista
Equipe da prestadora Cassis GED e serviços diversos LTDA ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Bruno de Jesus de Miranda, Catarine Villa Verde e Djalma P. Bernardes (Bibliotecários/Descritores), Jefferson Nascimento Albino (Historiador/descritor), Jéssica Almeida Alves (Fotógrafa), Marina Caldas da Rocha Ferreira (Tradutora), Rafael Martins de Moura (Arquivista), Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora).