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Reference code
Title
Date(s)
- 09/08/1808 (Creation)
- Rio de Janeiro, Brasil (Creation)
Level of description
Item
Extent and medium
Textual, impresso, 05 páginas
32 cm x 19,5 cm
Context area
Name of creator
Biographical history
Repository
Archival history
O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
Immediate source of acquisition or transfer
Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiadas pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Content and structure area
Scope and content
Com a ascensão de Napoleão Bonaparte (1769-1821) ao governo francês, iniciou no continente europeu conflitos armados desencadeados pelas tenções entre ideias revolucionárias e as tradicionais monarquias absolutistas. Neste contexto, Napoleão Bonaparte forma um exército cuja função era destituírem os governantes contrários as suas ideias e interesses. A casa Real Portuguesa, por exemplo, acaba se dirigindo ao Brasil em 1808 devido a eminente invasão do exército napoleônico. Dentre as muitas monarquias destituídas, encontrava-se a espanhola, governada por Carlos IV, Pai de Carlota Joaquina, Princesa do reino de Portugal, Brasil e Algarves. No lugar do rei espanhol, assume o trono José Bonaparte (José I), que ficou conhecido como “o Rei invasor” pelo fato dele ter sido coroado mesmo havendo herdeiros diretos ao trono de Carlo IV. Noutro documento do mesmo fundo, Dona Carlota Joaquina encaminha um memorando aos seus súditos de aquém e além-mar informando que ela, como filha de Carlos IV, estava anulando a abdicação forçada do Pai.
Carlota Joaquina (1775-1830), nasceu em Madri na Espanha, sendo filha do então Príncipe das Astúrias e futuro Rei Carlos IV da Espanha. Desposada em 1785, por procuração, com seu primo em segundo grau, D. João de Portugal, segundo filho da Rainha D. Maria I. Com o falecimento de seu cunhado, o Príncipe D. José, Carlota Joaquina ascendeu com o marido ao título de Princesa do Brasil, sendo consorte do herdeiro ao trono. Em 1808 chegou ao Brasil com a transferência da Corte Portuguesa em decorrência da invasão de Portugal pelas tropas napoleônicas. Aqui, a Princesa elaborou estratégias de maior aproximação entre as Américas Portuguesa e Espanhola, uma vez que seu pai, o Rei Carlos VI e seu irmão o Rei Fernando VII da Espanha, haviam sido depostos por Napoleão, que colocou no trono seu irmão José Bonaparte. Ascendeu ao trono como Rainha consorte de Portugal, Brasil e Algarves, em 1816, e, em 1821, cedendo às pressões das Cortes Portuguesas retornou a Portugal com seu esposo.
Carlos António Pascoal Francisco Xavier João Nepomuceno José Januário Serafim Diogo (1748-1819) foi o Rei da Espanha com o título de Carlos IV, de 1788 até sua abdicação em 1808. Era filho do rei Carlos III e de Maria Amália da Saxônia. Ascendeu ao trono com grande experiência em assuntos de Estado, mas viu-se superado pela repercussão dos acontecimentos ocorridos em França em 1789 e pela sua falta de energia pessoal, que fizeram com que o governo caísse nas mãos da sua esposa, a princesa Maria Luísa de Parma, e Manuel de Godoy. Estes acontecimentos acabaram com as expectativas as quais deu início ao seu reinado.
Appraisal, destruction and scheduling
A documentação do Arquivo do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documento de caráter permanente.
Accruals
System of arrangement
O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
Conditions governing reproduction
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprio.
Language of material
- Spanish
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Documento em suporte de papel.
Finding aids
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:< https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf >
Finding aid
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Documento em bom estado de conservação. Consta na parte inferior a informação de que o mesmo foi redigido na imprensa régia do Rio de Janeiro.
Alternative identifier(s)
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Rules and/or conventions used
Status
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Dates of creation revision deletion
Julho - novembro de 2022.
Language(s)
Script(s)
Sources
AZEVEDO, Francisca Nogueira de. Carlota Joaquina e a revolução de independência no Rio da Prata. In: ENCONTRO DA ANPHLAC, 3., 1998, São Paulo. Anais… São Paulo: Associação Nacional de Pesquisadores e Professores de História das Américas, 1998. Disponível em: http://antigo.anphlac.org/sites/default/files/francisca_0.pdf. Acesso em: 11 ago. 2022.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
GIMÉNEZ, Enrique López. El fin del Antiguo Régimen: el reinado de Carlos IV. Madri: Temas de Hoy, 1996. 129 p.
TENGARRINHA, José Manuel. Napoleão, o Atlântico e a contrarrevolução em Portugal. Simpósio Internacional Porto do Rio Grande: história & cultura portuária, Rio Grande, 2008.
Archivist's note
Equipe da prestadora Cassis GED e serviços diversos LTDA ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Catarine Villa Verde e Djalma P. Bernardes (Bibliotecários/Descritores), Jefferson Nascimento Albino (Historiador/descritor), Jéssica Almeida Alves (Fotógrafa), Paulo Marcelo Ferreira de Moraes Júnior (Arquivista), Rafael Martins de Moura (Arquivista), Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora).