Item documental Man_P170-7-20_1808-08-20 - Manifesto enviado pelo Infante espanhol Pedro Carlos de Bourbon e Bragança (1786-1812), no dia 20 de agosto de 1808 aos seus vassalos nos impérios de Portugal e Espanha apontando que a renúncia de seu tio, Rei da Espanha Carlos IV (1748-1819), em prol do Rei francês, teria sido arquitetado por um grupo revolucionário da França. No mesmo documento ela declara aprovado e ratificado o manifesto de sua prima Carlota Joaquina (1775-1830) anulando a renúncia de Carlos IV.

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Código de referência

BR DFMRE RIO-AHI-SNEGP-FIM-EMB-Esp-Man_P170-7-20_1808-08-20

Título

Manifesto enviado pelo Infante espanhol Pedro Carlos de Bourbon e Bragança (1786-1812), no dia 20 de agosto de 1808 aos seus vassalos nos impérios de Portugal e Espanha apontando que a renúncia de seu tio, Rei da Espanha Carlos IV (1748-1819), em prol do Rei francês, teria sido arquitetado por um grupo revolucionário da França. No mesmo documento ela declara aprovado e ratificado o manifesto de sua prima Carlota Joaquina (1775-1830) anulando a renúncia de Carlos IV.

Data(s)

  • 20/08/1808 (Produção)
  • Rio de Janeiro, Brasil (Produção)

Nível de descrição

Item documental

Dimensão e suporte

Textual, impresso, 02 páginas
32 cm x 19,5 cm

Zona do contexto

Nome do produtor

História do arquivo

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).

As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiadas pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Com a ascensão de Napoleão Bonaparte (1769-1821) ao governo francês, iniciou no continente europeu conflitos armados desencadeados pelas tenções entre ideias revolucionárias e as tradicionais monarquias absolutistas. Neste contexto, Napoleão Bonaparte forma um exército cuja função era destituírem os governantes contrários as suas ideias e interesses. A casa Real Portuguesa, por exemplo, acaba se dirigindo ao Brasil em 1808 devido a eminente invasão do exército napoleônico. Dentre as muitas monarquias destituídas, encontrava-se a espanhola, governada por Carlos IV, Pai de Carlota Joaquina, Princesa do reino de Portugal, Brasil e Algarves. No lugar do rei espanhol, assume o trono José Bonaparte (José I), que ficou conhecido como “o Rei invasor” pelo fato dele ter sido coroado mesmo havendo herdeiros diretos ao trono de Carlo IV. Noutro documento do mesmo fundo, Dona Carlota Joaquina encaminha um memorando aos seus súditos de aquém e além-mar informando que ela, como filha de Carlos IV, estava anulando a abdicação forçada do Pai.

Carlota Joaquina (1775-1830), nasceu em Madri na Espanha, sendo filha do então Príncipe das Astúrias e futuro Rei Carlos IV da Espanha. Desposada em 1785, por procuração, com seu primo em segundo grau, D. João de Portugal, segundo filho da Rainha D. Maria I. Com o falecimento de seu cunhado, o Príncipe D. José, Carlota Joaquina ascendeu com o marido ao título de Princesa do Brasil, sendo consorte do herdeiro ao trono. Em 1808 chegou ao Brasil com a transferência da Corte Portuguesa em decorrência da invasão de Portugal pelas tropas napoleônicas. Aqui, a Princesa elaborou estratégias de maior aproximação entre as Américas Portuguesa e Espanhola, uma vez que seu pai, o Rei Carlos VI e seu irmão o Rei Fernando VII da Espanha, haviam sido depostos por Napoleão, que colocou no trono seu irmão José Bonaparte. Ascendeu ao trono como Rainha consorte de Portugal, Brasil e Algarves, em 1816, e, em 1821, cedendo às pressões das Cortes Portuguesas retornou a Portugal com seu esposo.

Carlos António Pascoal Francisco Xavier João Nepomuceno José Januário Serafim Diogo (1748-1819) foi o Rei da Espanha com o título de Carlos IV, de 1788 até sua abdicação em 1808. Era filho do rei Carlos III e de Maria Amália da Saxônia. Ascendeu ao trono com grande experiência em assuntos de Estado, mas viu-se superado pela repercussão dos acontecimentos ocorridos em França em 1789 e pela sua falta de energia pessoal, que fizeram com que o governo caísse nas mãos da sua esposa, a princesa Maria Luísa de Parma, e Manuel de Godoy. Estes acontecimentos acabaram com as expectativas as quais deu início ao seu reinado.
Pedro Carlos António Rafael José Xavier Francisco João Nepomuceno Tomás de Vilanova Marcos Marcelino Vicente Ferrer Raimundo de Bourbon e Bragança (1786-1812) nasceu em Madri, Espanha. Foi o primogênito e único sobrevivente dos três filhos do Infante Gabriel de Bourbon (1752-1788), filho do rei Carlos III, da Espanha, e da infanta d. Maria Ana Vitória Josefa de Bragança (1768-1788). Em 1788, perdeu os pais para a varíola, tendo sido criado inicialmente na Espanha, mas ainda muito cedo foi enviado para Lisboa. Acompanhou a família real portuguesa na transferência para o Brasil, sob ameaça de destituição da Casa de Bragança e de invasão de Lisboa pelo exército napoleônico. Casou-se com sua prima d. Maria Teresa de Bragança, em 13 de maio de 1808, filha primogênita de d. João VI e de Carlota Joaquina, com quem teve um único filho, d. Sebastião de Bourbon e Bragança. Nesta data foi criado o cargo de almirante general da Marinha, especialmente para sua nomeação e sem que pudesse ser ocupado por outra pessoa, cujas atribuições sobrepujavam as do ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos.

Avaliação, selecção e eliminação

A documentação do Arquivo do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documento de caráter permanente.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Condiçoes de reprodução

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprio.

Idioma do material

  • espanhol

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em suporte de papel.

Instrumentos de descrição

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:< https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf >

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Zona das notas

Nota

Documento em bom estado de conservação. Consta na parte inferior a informação de que o mesmo foi redigido na imprensa régia do Rio de Janeiro.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Julho - novembro de 2022

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

AZEVEDO, Francisca Nogueira de. Carlota Joaquina e a revolução de independência no Rio da Prata. In: ENCONTRO DA ANPHLAC, 3., 1998, São Paulo. Anais… São Paulo: Associação Nacional de Pesquisadores e Professores de História das Américas, 1998. Disponível em: http://antigo.anphlac.org/sites/default/files/francisca_0.pdf. Acesso em: 11 ago. 2022.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

GIMÉNEZ, Enrique López. El fin del Antiguo Régimen: el reinado de Carlos IV. Madri: Temas de Hoy, 1996. 129 p.

TENGARRINHA, José Manuel. Napoleão, o Atlântico e a contrarrevolução em Portugal. Simpósio Internacional Porto do Rio Grande: história & cultura portuária, Rio Grande, 2008.

Nota do arquivista

Equipe da prestadora Cassis GED e serviços diversos LTDA ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Catarine Villa Verde e Djalma P. Bernardes (Bibliotecários/Descritores), Jefferson Nascimento Albino (Historiador/descritor), Jéssica Almeida Alves (Fotógrafa), Paulo Marcelo Ferreira de Moraes Júnior (Arquivista), Rafael Martins de Moura (Arquivista), Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora).

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