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Reference code
BR DFMRE RIO-AHI-SNEGP-MEIO
Title
Documentação relativa a Atividade-Meio
Date(s)
- 1582 - 1822 (Creation)
Level of description
Group
Extent and medium
Documentos textuais em suporte de papel.
Group MEIO - Documentação relativa a Atividade-Meio
Carta relatando a ideia de criação de uma companhia mineradora em conformidade com o alvará de 1803 que deverá passar pelo conselho de fazenda, a fim de atender os anseios da nação, datado em 02 de setembro de 1815.
Decreto de 23 de fevereiro de 1821 convocando os procuradores das cidades e vilas do Reino do Brasil para junto com a corte tratar de leis constitucionais para o Brasil, criando um Conselho composto por pessoas que estão na relação de outro documento assinado por Tomás Antônio de Vila Nova Portugal (1755-1839), Ministro e Secretário do Estado de Negócios do Reino.
Aviso enviado pelo Conde de Aguiar (s.d.), datado de 10 de janeiro de 1810, referindo-se a Junta da Bula da Cruzada constituída no Rio de Janeiro pelo decreto de 29 de junho de 1808 e tem por objetivo determinar as áreas de atribuição e competência desta bula, diferenciando-se assim da Junta da Bula da Cruzada com sede em Lisboa. O exercício das atribuições e competências da Junta da Bula da Cruzada do Rio de Janeiro ficava restrito apenas ao Estado do Brasil e aos Domínios Ultramarinos. Segue também cópia que nomeia o frei José de Moraes para o cargo de Comissário Geral da Bula da Cruzada do Rio de Janeiro e outra cópia que nomeia Monsenhor Almeida para o cargo de Deputado Ordinário da mesma Bula da Cruzada.
Carta ao Príncipe Regente, D. Pedro I (1798-1834) sobre os livros da livraria da família do desembargador do Paço, Fernando Antônio Geraldes, da presença de livros da Mesa da Consciência e Ordens.
Transcrição da declaração do Príncipe Regente de Portugal, D. João VI, sobre a sua partida de Portugal para o Rio de Janeiro e dando instruções sobre a sua ausência.
Circular enviada por Marcos de Noronha e Brito (1771-1828) corpo diplomático, em 27 de abril de 1821. O documento faz referência ao Real Decreto e Instruções de 22 de abril de 1821, no qual estabelece instruções ao governo que irá reger o Reino do Brasil, durante a ausência do Imperador a sua ida a Portugal.
Protocolo de demonstração das novidades da Real Fazenda de Santa Cruz datada de junho de 1818. Neste documento consta a entrada, nascimento, morte e venda de escravizados, gado e cavalos. A relação destaca o quantitativo de mortos no campo, mortos no açougue e escravos fugidos.
Protocolo de demonstração das novidades da Real Fazenda de Santa Cruz datada de julho de 1818. Neste documento consta a entra, nascimento, morte e venda de escravizados, gado e cavalos. A relação destaca o quantitativo de mortos no campo, mortos no açougue e escravos fugidos.
Cópia de provimento assinado por André Martins Britto, escrivão da Câmara, no qual Antonio Pinheiro Amado, corregedor do Rio de Janeiro, requer que se relacione entre os provimentos feitos em 1771 os impostos cobrados das quitandeiras e das bancas de peixe.
Provimento original enviado por Gonçalo Teixeira de Carvalho, João Antunes de Lima, Francisco de Araújo Pereira, Bartolomeu Jose Lagos e António Reis Guimarães, para Maria I de Portugal (1734-1816), pedindo para que ela restitua, no Senado, o rendimento das cabanas de peixe, faz saber que o senado tem o costume de tirar a provisão anual dos vendedores de peixe, determinada em 1770 pelo Corregedor Antonio Pinheiro Amado. Anuncia que houve redução na contribuição da renda do Senado, de modo algumas obras tiveram que ser cessadas e outras passaram a ser responsabilidade da Real Fazenda. Versa sobre outras questões envolvendo a construção de prédios.
Cópia de provimento, em data de 13 de fevereiro de 1771, assinado por Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão d'Eça Melo e Silva Mascarenhas (1729-1790), Marquês do Lavradio, a respeito das bancas de rua. Relatando a D. José I (1750-1777) algumas questões envolvendo possíveis melhorias para maior comodidade no comércio de rua do Rio de Janeiro.
Cópia de provimento assinado por Luís de Vasconcelos e Sousa, (1742-1809), Conde de Figueiró e André Martins Britto, com data de 22 de setembro de 1779, discorre sobre a usurpação de terrenos das praias do Rio de Janeiro, declarando que vai contra a determinação de D. Maria I (1734-1816).
Cópia de provimento enviado por Gomes Freire de Andrade (1685-1763), Conde de Bobadela, para destinatário não identificado, com data de 23 de fevereiro de 1748, detalhando sobre como deve se dar a construção das casas dos funcionários municipais. Reafirma as ordens de João V (1689-1750), em relação à proibição de construção de edifícios sólidos nas praias.
Cópia de provimento enviada por Luiz Antonio Rosado da Cunha, Inacio de Almeida Jordan, José de Souza Guimarães, Francisco Nunes de Albuquerque e Eugênio Martins para Gomes Freire de Andrade (1685-1763), Conde de Bobadela, com data de 16 de março de 1748, informando que estão ajustando a obra das casa que funcionários municipais terão na Ribeira do Peixe, como foi ordenado por D. João V (1689-1750).
Cópia de despacho de Dom José I (1750-1777), Rei de Portugal e Algarves, na data de 19 de novembro de 1750, informando aos oficiais da Câmara da cidade do Rio de Janeiro, que foi comunicado pelo Governador da Capitania, sobre a finalização das casas edificadas para residência dos funcionários municipais na Ribeira dos Peixes, lembra que tais moradias terão de ser demolidas quando for necessário. Versa sobre a patrulha de soldados solicitada para a Praça do Peixe.
Relatório original redigido por Tomás Pinto da Silva, José Pereira Leão, e Manuel Rodrigues Silva, com data de 05 de maio de 1780, informando sobre as ordens para demolir as bancas de venda de peixe.
Relatório original de Antônio José de Lima Melo, oficial da Fazenda Real, com data de 15 de junho de 1781, no qual formaliza e detalha a demarcação do terreno da Marinha, com finalidade de construir um açougue público, conforme as ordens do Marquês do Lavradio.
Carta Credencial de fevereiro de 1816 para Cipriano Ribeiro Freire (1753-1824), Diplomata Português, assinada por D. João VI (1767-1826).
Carta credencial de 9 de abril de 1801 assinada no Palácio de Queluz junto ao Imperador de todas as Rússias, Paulo I, nomeando Domingos Xavier de Lima (1765-1802), Marquês de Nisa, como embaixador extraordinário da Corte de Paulo I.
Carta credencial, assinada por Francisco I (1768-1835) e Metternich (1773-1859) em 14 de maio de 1817, nomeando Hudelist (s.d.) como secretário que irá conduzir a princesa D. Leopoldina à corte de Portugal.
Minuta da Credencial de José Ancelmo Correa da República de Hamburgo de 2 de julho de 1818.
Minuta de Credencial enviada por D. João VI (1767-1826) em 25 de junho de 1814 nomeando Joaquim José Lobo da Silveira (1771-1846) como ministro plenipotenciário português no Congresso de Viena.
Nota diplomática de Gabinete escrita por D. João VI (1767-1826) em 14 de novembro de 1811 enviada a Rainha da Inglaterra com a Credencial de José Luiz de Souza, o nomeando como ministro plenipotenciário.
Minuta de Credencial para ministro de 2ª ordem de fevereiro de 1812 enviada para Pedro de Sousa e Holstein (1781-1950), o Conde de Palmela.
Minuta de Credencial para ministro de 2ª ordem de fevereiro de 1812 enviada para Pedro de Sousa e Holstein (1781-1950), o Conde de Palmela.
Minuta de Credencial para José Luiz de Souza de 14 de novembro de 1817 enviada por D. João VI (1767-1826). Nomeia José Luiz de Souza como representante de Portugal na Espanha.
Minuta de 18 de junho de 1820. Credencial da Inglaterra.
Minuta de Credencial para Fernando José Correia Brandão de Bettencourt Henriques de Noronha (1768-1821), o Visconde de Torre Bela, enviada em 14 de novembro de 1817 por D. João VI (1767-1826). Enviando João Pedro Queirós para a corte de Florença.
Minuta para Suécia da Credencial de Rafael da Cruz Guerreiro de novembro de 1817.
Minuta de Decreto enviado por D. João VI (1767-1826) em 2 de julho de 1818 com a nova Credencial de Rafael da Cruz Guerreiro para o Rei da Suécia.
Minuta do dia 14 de novembro de 1817 escrita por D. João VI (1767-1826) para o Imperador da Áustria contendo a credencial de Rodrigo Navarro onde o nomeia como encarregado de negócios na Áustria.
Carta credencial de João VI (1757-1826) ao Imperador da Áustria, Francisco I (1768-1835) sobre os trabalhos da comissão na corte austríaca do Marquês de Marialva, D. Pedro José Joaquim Vito de Meneses (1775-1823), datado em 14 de novembro de 1817 no Rio de Janeiro.
Minuta de Carta de credencial para o Conde de Palmela, Pedro de Sousa e Holstein (1781-1950), Nomeando o Conde de Funchal, Domingos António de Sousa Coutinho (1760-1833) como Secretário dos negócios estrangeiros e da guerra, em função do falecimento do Conde de Linhares, Rodrigo Domingos Antônio de Sousa Coutinho (1755-1812), datado em 13 de fevereiro de 1812 no Rio de Janeiro.
Carta credencial nomeando José Luiz Pedrosa como enviado extraordinário e ministro plenipotenciário na Grã Bretanha em função da mudança do Conde de Palmela, Pedro de Sousa e Holstein (1781-1950), a ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, datado em 14 de novembro de 1817 no Rio de Janeiro.
Carta credencial enviada ao Duque de Richelieu, Armand Emmanuel du Plessis (1766-1822), nomeando Francisco José Maria de Brito(1760-1825) como enviado extraordinário e ministro plenipotenciário para a corte de Bruxelas, datado em 31 de julho de 1816 no Rio de Janeiro.
Carta de credencial para o Conde de Palmela, Pedro de Sousa e Holstein (1781-1950), Nomeando o Conde de Funchal, Domingos António de Sousa Coutinho (1760-1833) como Secretário dos negócios estrangeiros e da guerra, em função do falecimento do Conde de Linhares, Rodrigo Domingos Antônio de Sousa Coutinho (1755-1812), datado em 13 de fevereiro de 1812 no Rio de Janeiro.
Carta de credencial Nomeando o Conde de Funchal, Domingos António de Sousa Coutinho (1760-1833) como enviado extraordinário, datado em fevereiro de 1811.
Minuta de carta credencial nomeando o Conde de Funchal, Domingos António de Sousa Coutinho (1760-1833) como enviado extraordinário, datado em fevereiro de 1811.
Minuta de carta credencial enviada ao Príncipe Regente da Grã-Bretanha Jorge IV (1762-1830), nomeando Cypriano Ribeiro Freire como sucessor do Conde de Funchal, Domingos António de Sousa Coutinho (1760-1833) na corte da Grã-Bretanha, datado em 31 de janeiro de 1816 no Rio de Janeiro.
Carta credencial enviada ao Príncipe Regente da Grã-Bretanha Jorge IV (1762-1830) e a Rainha Carolina de Brunsvique (1768-1821), nomeando o Conde de Palmela, Pedro de Sousa e Holstein (1781-1950) a ministro e secretário de estado de negócios Estrangeiros e da Guerra, datado em 14 de Novembro de 1817 no Rio de Janeiro.
Carta credencial enviada ao Papa Pio VII nomeando o Conde de Funchal, Domingos António de Sousa Coutinho (1760-1833), a comissão especial na Corte de Madrid datado em 14 de novembro de 1817.
Minuta de Credencial enviada por D. João VI (1767-1826) em 18 de abril de 1812 para João de Almeida Melo Castro (1756-1814), o Conde das Galvêas, nomeando Carlos João Rademaker (1828-1885) como encarregado de negócios em Portugal.
Minuta de Credencial de 8 de novembro de 1813 enviada por D. João VI (1767-1826) à Espanha nomeando José Luiz de Souza como ministro plenipotenciário de Portugal na Espanha.
Carta credencial assinada por Gaetano Casini, referente à nomeação de Carlo Bruschech como Cônsul Toscano na Bahia.
Despacho do Príncipe Regente de Portugal, D. João VI (1767 – 1826), a junta governamental de Buenos Aires enviado em 18 de abril de 1812 informando que o regente via com maus olhos as movimentações hostis do exército português e de Buenos Aires nas regiões de fronteiras, e que, para resolver a situação a coroa da Grã-Bretanha vinha dialogando e intervindo nos países que possuíam alguma relação amistosa. Além disso, D. João informou estar enviando João Rademaker (s.d.), antigo encarregado de navegações portuguesas que atuava na Dinamarca, a fim de estabelecer a paz entre as regiões de forma diplomática.
Decreto de D. João VI (1767 – 1826) assinado em 13 de outubro de 1815, e endereçado ao Rei da Prússia, nomeando o ministro plenipotenciário Fernand Correa Henrique de Noronha (1768 – 1821) como Visconde de Torre Bella, para a corte de Viena.
Carta patente assinada por D. João VI no Rio de Janeiro em 10 de fevereiro de 1813 nomeando João Romão de Olinda como Tenente Coronel do Regimento de Infantaria.
Carta patente assinada por D. João VI (1767-1826), no Palácio do Rio de Janeiro, em 23 de fevereiro de 1820 que nomeia Antônio Lopes da Cunha como cônsul geral da nação Portuguesa em Londres.
Carta patente assinada por D. João VI (1767-1826) em 23 de julho de 1812 nomeando Silvestre Pinheiro (1769-1846) como negociador dirigido a D. João de Almeida Melo e Castro (1756-1814), Conde das Galvêas.
Circular de 4 de outubro de 1809 enviada aos governadores do reino de Portugal e Algarves sobre a nomeação de José Gonçalves Vieira como cônsul português em Cádiz.
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