Item documental Memo_89-04-04_1945-05-04 - Memorando original enviado por Luiz Simões Lopes, presidente do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), para Getúlio Vargas, presidente do Brasil, em 04 de maio de 1945, respondendo a uma consulta de Vargas a respeito da criação da Comissão de Promoções e reforma do Regulamento de Promoções dos funcionários do Ministério das Relações Exteriores. Documento em português.

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Código de referência

BR DFMRE RIO-AHI-MREx-FIM-RIN-Exec-Pres-Memo_89-04-04_1945-05-04

Título

Memorando original enviado por Luiz Simões Lopes, presidente do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), para Getúlio Vargas, presidente do Brasil, em 04 de maio de 1945, respondendo a uma consulta de Vargas a respeito da criação da Comissão de Promoções e reforma do Regulamento de Promoções dos funcionários do Ministério das Relações Exteriores. Documento em português.

Data(s)

  • 04/05/1945 (Produção)
  • Rio de Janeiro, Brasil (Produção)

Nível de descrição

Item documental

Dimensão e suporte

32 x 21,5 cm
Textual, impresso, 02 páginas

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

O acervo que compõe o Fundo Ministério das Relações Exteriores (1889-1959), são os documentos produzidos, recebidos ou mesmo acumulados pelas embaixadas e consulados brasileiros no exterior assim como pela antiga sede da Secretaria de Estado no Rio de Janeiro no período supracitado e objeto de recolhimento sistemático.

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Luiz Simões Lopes (1903-1994) nasceu em 02 de junho de 1903, em Pelotas (RS), em uma família tradicional da aristocracia gaúcha com forte inserção na política regional e nacional. Seu pai, Ildefonso Simões Lopes (1866-1943), foi deputado federal em diferentes períodos entre 1906 e 1930 e ministro da Agricultura entre 1919 e 1922, durante o governo de Epitácio Pessoa. A trajetória familiar e as relações estabelecidas por seu pai com a elite política contribuíram para o ingresso de Luiz Simões Lopes no serviço público e, posteriormente, para sua aproximação com Getúlio Vargas. Formado em engenharia agronômica pela Escola Mineira de Agronomia e Veterinária, em 1924, Simões Lopes ingressou no Ministério da Agricultura por indicação do então ministro Miguel Calmon. Com a Revolução de 1930 e a ascensão de Getúlio Vargas ao Governo Provisório, Simões Lopes foi convidado pelo próprio Vargas para atuar como oficial de gabinete. No gabinete presidencial, permaneceu até 1936, período em que passou a participar mais diretamente das iniciativas de reorganização do serviço público. Em 1936, foi nomeado presidente da Comissão de Reajustamento dos Funcionários Civis, responsável pela elaboração de um projeto de reforma administrativa que resultou na Lei nº 284, de 1936. A legislação estabeleceu novas normas para a organização do serviço público e criou o Conselho Federal do Serviço Público Civil (CFSPC), órgão que passou a ser presidido por Simões Lopes. Com a instauração do Estado Novo, em 1937, o CFSPC foi substituído pelo Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), órgão diretamente subordinado à Presidência da República. Em agosto de 1938, Simões Lopes foi nomeado por Vargas para presidir o DASP, função que exerceu até 1945. Em 1944, participou diretamente da criação da Fundação Getulio Vargas (FGV), instituição que passou a dirigir após a queda de Vargas e sua saída da presidência do DASP, em 1945.

Getúlio Vargas (1883-1954) nasceu em São Borja, Rio Grande do Sul. Em 1929, concorreu às eleições para a presidência da República de 1929 e foi derrotado. No ano seguinte, liderou o movimento revolucionário, assumindo em novembro o Governo Provisório (1930-1934). Sua trajetória enquanto presidente também passou pelo Estado Novo (1937-1945), antes de voltar ao poder em 1951 até 1954. Seus governos foram marcados pela intervenção estatal na economia e pelo nacionalismo econômico, criando o Conselho Nacional do Petróleo e a Companhia Siderúrgica Nacional.

Avaliação, selecção e eliminação

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

O Fundo Ministério das Relações Exteriores da República do Brasil (1889-1959), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 08 séries (Embaixadas; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Organismos Internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Condiçoes de reprodução

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Idioma do material

  • português

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento em suporte de papel timbrado do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)

    Instrumentos de descrição

    Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1889 - 1959.
    Disponível em https:< https://www.funag.gov.br/chdd/images/catalogos/catalogoahi_1889_1959.pdf>

    Instrumento de descrição documental

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Documento em bom estado de conservação.

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Setembro a outubro de 2026

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        CAMINHA, Daniel Ouriques. Luiz Simões Lopes entre administração e política: a trajetória de um dirigente. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 53, n. 4, p. 640-656, jul./ago. 2019. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-761220180021. Acesso em: 15 set. 2026.

        CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013;

        GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013;

        SANTOS, Celso Castro. VARGAS, Getúlio. In: Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro (DHBB). Rio de Janeiro: FGV CPDOC. Disponível em: https://cpdoc.fgv.br/biografias/getulio-vargas. Acesso em: 13 set. 2026;

        VARGAS, Getúlio. In: MUSEU DO SENADO FEDERAL. Brasília, DF: Senado Federal. Disponível em: https://tainacan.senado.leg.br/personalidades/getulio-vargas/. Acesso em: 13 set. 2026.

        Nota do arquivista

        Equipe da prestadora de serviço Musas. Museologia Contemporânea ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Vinicius Roberto Barbosa Leal e Luis Henrique Gomes da Silva (coleta e edição de imagens). Ana Carolina Amin Molossi, Gabriel Michylles dos Santos e Patrick Diego Sousa e Silva (Descritores / Pesquisadores) e Gabriel Lucas Ribeiro e Eric Iglesias Coutinho (Revisores).

        Objeto digital (Matriz) zona de direitos

        Objeto digital (Referência) zona de direitos

        Objeto digital (Ícone) zona de direitos

        Zona da incorporação