Item documental Memo_89-04-04_1945-05-04 - Memorando original enviado por Luiz Simões Lopes, presidente do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), para Getúlio Vargas, presidente do Brasil, em 04 de maio de 1945, respondendo a uma consulta de Vargas a respeito da criação da Comissão de Promoções e reforma do Regulamento de Promoções dos funcionários do Ministério das Relações Exteriores. Documento em português.

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参考代码

BR DFMRE RIO-AHI-MREx-FIM-RIN-Exec-Pres-Memo_89-04-04_1945-05-04

标题

Memorando original enviado por Luiz Simões Lopes, presidente do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), para Getúlio Vargas, presidente do Brasil, em 04 de maio de 1945, respondendo a uma consulta de Vargas a respeito da criação da Comissão de Promoções e reforma do Regulamento de Promoções dos funcionários do Ministério das Relações Exteriores. Documento em português.

日期

  • 04/05/1945 (创建)
  • Rio de Janeiro, Brasil (创建)

描述层级

Item documental

尺寸和媒介

32 x 21,5 cm
Textual, impresso, 02 páginas

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创建者名称

传纪历史

文献历史

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

入藏或转移的直接来源

O acervo que compõe o Fundo Ministério das Relações Exteriores (1889-1959), são os documentos produzidos, recebidos ou mesmo acumulados pelas embaixadas e consulados brasileiros no exterior assim como pela antiga sede da Secretaria de Estado no Rio de Janeiro no período supracitado e objeto de recolhimento sistemático.

内容和结构版块

范围和内容

Luiz Simões Lopes (1903-1994) nasceu em 02 de junho de 1903, em Pelotas (RS), em uma família tradicional da aristocracia gaúcha com forte inserção na política regional e nacional. Seu pai, Ildefonso Simões Lopes (1866-1943), foi deputado federal em diferentes períodos entre 1906 e 1930 e ministro da Agricultura entre 1919 e 1922, durante o governo de Epitácio Pessoa. A trajetória familiar e as relações estabelecidas por seu pai com a elite política contribuíram para o ingresso de Luiz Simões Lopes no serviço público e, posteriormente, para sua aproximação com Getúlio Vargas. Formado em engenharia agronômica pela Escola Mineira de Agronomia e Veterinária, em 1924, Simões Lopes ingressou no Ministério da Agricultura por indicação do então ministro Miguel Calmon. Com a Revolução de 1930 e a ascensão de Getúlio Vargas ao Governo Provisório, Simões Lopes foi convidado pelo próprio Vargas para atuar como oficial de gabinete. No gabinete presidencial, permaneceu até 1936, período em que passou a participar mais diretamente das iniciativas de reorganização do serviço público. Em 1936, foi nomeado presidente da Comissão de Reajustamento dos Funcionários Civis, responsável pela elaboração de um projeto de reforma administrativa que resultou na Lei nº 284, de 1936. A legislação estabeleceu novas normas para a organização do serviço público e criou o Conselho Federal do Serviço Público Civil (CFSPC), órgão que passou a ser presidido por Simões Lopes. Com a instauração do Estado Novo, em 1937, o CFSPC foi substituído pelo Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), órgão diretamente subordinado à Presidência da República. Em agosto de 1938, Simões Lopes foi nomeado por Vargas para presidir o DASP, função que exerceu até 1945. Em 1944, participou diretamente da criação da Fundação Getulio Vargas (FGV), instituição que passou a dirigir após a queda de Vargas e sua saída da presidência do DASP, em 1945.

Getúlio Vargas (1883-1954) nasceu em São Borja, Rio Grande do Sul. Em 1929, concorreu às eleições para a presidência da República de 1929 e foi derrotado. No ano seguinte, liderou o movimento revolucionário, assumindo em novembro o Governo Provisório (1930-1934). Sua trajetória enquanto presidente também passou pelo Estado Novo (1937-1945), antes de voltar ao poder em 1951 até 1954. Seus governos foram marcados pela intervenção estatal na economia e pelo nacionalismo econômico, criando o Conselho Nacional do Petróleo e a Companhia Siderúrgica Nacional.

评价, 销毁, 编制

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

增加

整理系统

O Fundo Ministério das Relações Exteriores da República do Brasil (1889-1959), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 08 séries (Embaixadas; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Organismos Internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

检索和使用条件版块

管理检索的条件

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

管理复制的条件

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

资料的语言

  • 葡萄牙文

资料文字

    语言和文字说明

    物理特征和技术要求

    Documento em suporte de papel timbrado do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)

    索引指南

    Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1889 - 1959.
    Disponível em https:< https://www.funag.gov.br/chdd/images/catalogos/catalogoahi_1889_1959.pdf>

    相关资料版块

    原件及其位置

    副本及其位置

    相关描述单元

    相关描述

    说明版块

    说明

    Documento em bom estado de conservação.

    备选标识符

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    著录标识符

    机构标识符

    使用的规则和/或惯例

    状态

    细节层级

    创建 修改 删除 日期

    Setembro a outubro de 2026

    语言

      文字

        来源

        CAMINHA, Daniel Ouriques. Luiz Simões Lopes entre administração e política: a trajetória de um dirigente. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 53, n. 4, p. 640-656, jul./ago. 2019. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-761220180021. Acesso em: 15 set. 2026.

        CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013;

        GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013;

        SANTOS, Celso Castro. VARGAS, Getúlio. In: Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro (DHBB). Rio de Janeiro: FGV CPDOC. Disponível em: https://cpdoc.fgv.br/biografias/getulio-vargas. Acesso em: 13 set. 2026;

        VARGAS, Getúlio. In: MUSEU DO SENADO FEDERAL. Brasília, DF: Senado Federal. Disponível em: https://tainacan.senado.leg.br/personalidades/getulio-vargas/. Acesso em: 13 set. 2026.

        档案管理员说明

        Equipe da prestadora de serviço Musas. Museologia Contemporânea ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Vinicius Roberto Barbosa Leal e Luis Henrique Gomes da Silva (coleta e edição de imagens). Ana Carolina Amin Molossi, Gabriel Michylles dos Santos e Patrick Diego Sousa e Silva (Descritores / Pesquisadores) e Gabriel Lucas Ribeiro e Eric Iglesias Coutinho (Revisores).

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