Item documental Minu_89-04-03_0000-00-00_002 - Minuta de decreto-lei que concede um crédito especial ao Ministério das Relações Exteriores, destinado à Delegacia do Tesouro Brasileiro em Nova York, para cobrir despesas de serviços e encargos da participação do Brasil no processo de resolução do litígio de limites territoriais entre o Equador e o Peru. Contêm os nomes de Getúlio Vargas, presidente do Brasil, Pedro Leão Veloso, ministro das relações exteriores e Artur de Souza Costa. Em anexo, possui uma cópia de mesmo conteúdo. Documento em português.

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Cote

BR DFMRE RIO-AHI-MREx-FIM-RIN-Exec-Pres-Minu_89-04-03_0000-00-00_002

Titre

Minuta de decreto-lei que concede um crédito especial ao Ministério das Relações Exteriores, destinado à Delegacia do Tesouro Brasileiro em Nova York, para cobrir despesas de serviços e encargos da participação do Brasil no processo de resolução do litígio de limites territoriais entre o Equador e o Peru. Contêm os nomes de Getúlio Vargas, presidente do Brasil, Pedro Leão Veloso, ministro das relações exteriores e Artur de Souza Costa. Em anexo, possui uma cópia de mesmo conteúdo. Documento em português.

Date(s)

  • 1945 (Création/Production)
  • Rio de Janeiro, Brasil (Création/Production)

Niveau de description

Item documental

Étendue matérielle et support

32 x 20,5 cm
Textual, impresso, 02 páginas

Zone du contexte

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

Histoire archivistique

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

O acervo que compõe o Fundo Ministério das Relações Exteriores (1889-1959), são os documentos produzidos, recebidos ou mesmo acumulados pelas embaixadas e consulados brasileiros no exterior assim como pela antiga sede da Secretaria de Estado no Rio de Janeiro no período supracitado e objeto de recolhimento sistemático.

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Artur de Souza Costa (1893-1957) foi presidente do Banco do Brasil entre 1931 e 1934, e foi nomeado Ministro da Fazenda de Getúlio Vargas em 1934, cargo em que ocupou durante 11 anos.

Getúlio Vargas (1883-1954) nasceu em São Borja, Rio Grande do Sul. Em 1929, concorreu às eleições para a presidência da República de 1929 e foi derrotado. No ano seguinte, liderou o movimento revolucionário, assumindo em novembro o Governo Provisório (1930-1934). Sua trajetória enquanto presidente também passou pelo Estado Novo (1937-1945), antes de voltar ao poder em 1951 até 1954. Seus governos foram marcados pela intervenção estatal na economia e pelo nacionalismo econômico, criando o Conselho Nacional do Petróleo e a Companhia Siderúrgica Nacional.

Pedro Leão Veloso (1887-1947) iniciou a carreira diplomática como auxiliar do Tribunal Arbitral brasileiro-peruano. Foi o primeiro-secretário da delegação do Brasil na Conferência de Paz de Versalhes após a Segunda Guerra Mundial. O Presidente Getúlio Vargas nomeou-o como Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores, em 1941, e com a demissão de Oswaldo Aranha, assumiu interinamente em 1944 até janeiro de 1946.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Accroissements

Mode de classement

O Fundo Ministério das Relações Exteriores da República do Brasil (1889-1959), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 08 séries (Embaixadas; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Organismos Internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Conditions de reproduction

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Langue des documents

  • portugais

Écriture des documents

    Notes de langue et graphie

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento em suporte de papel

    Instruments de recherche

    Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1889 - 1959.
    Disponível em https:< https://www.funag.gov.br/chdd/images/catalogos/catalogoahi_1889_1959.pdf>

    Zone des sources complémentaires

    Existence et lieu de conservation des originaux

    Existence et lieu de conservation des copies

    Unités de description associées

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Documento em bom estado de conservação

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Règles et/ou conventions utilisées

    Statut

    Niveau de détail

    Dates de production, de révision, de suppression

    Setembro a outubro de 2026

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013;

        FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO (FUNAG). Centro de História e Documentação Diplomática (CHDD). Pedro Leão Veloso. Brasília, DF: FUNAG, [s. d.]. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/historia-diplomatica/ministros-de-estado-das-relacoes-exteriores/pedro-leao-veloso. Acesso em: 09 set. 2026;

        GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013;

        SANTOS, Celso Castro. VARGAS, Getúlio. In: Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro (DHBB). Rio de Janeiro: FGV CPDOC. Disponível em: https://cpdoc.fgv.br/biografias/getulio-vargas. Acesso em: 13 set. 2026;

        VARGAS, Getúlio. In: MUSEU DO SENADO FEDERAL. Brasília, DF: Senado Federal. Disponível em: https://tainacan.senado.leg.br/personalidades/getulio-vargas/. Acesso em: 13 set. 2026;

        VILLELA, Gustavo. Ministro da Fazenda de Getúlio, Souza Costa é o mais longevo no cargo: 11 anos. Acervo O Globo, 21 nov. 2014. Atualizado em 20 set. 2017. Disponível em: https://acervo.oglobo.globo.com/fatos-historicos/ministro-da-fazenda-de-getulio-souza-costa-o-mais-longevo-no-cargo-11-anos-14626499. Acesso em: 13 set. 2026.

        Note de l'archiviste

        Equipe da prestadora de serviço Musas. Museologia Contemporânea ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Vinicius Roberto Barbosa Leal e Luis Henrique Gomes da Silva (coleta e edição de imagens). Ana Carolina Amin Molossi, Gabriel Michylles dos Santos e Patrick Diego Sousa e Silva (Descritores / Pesquisadores) e Gabriel Lucas Ribeiro e Eric Iglesias Coutinho (Revisores).

        Document numérique (Matrice) zone des droits

        Document numérique (Référence) zone des droits

        Document numérique (Vignette) zone des droits

        Zone des entrées