Item documental Minu_89-04-03_1944-00-00_002 - Minuta do Decreto-Lei do Presidente da República Getúlio Vargas que cria 22 cargos na classe K da carreira de Diplomata no Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, assinado por Getúlio Vargas e por Oswaldo Aranha.

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Bereich "Identifikation"

Signatur

BR DFMRE RIO-AHI-MREx-FIM-RIN-Exec-Pres-Minu_89-04-03_1944-00-00_002

Titel

Minuta do Decreto-Lei do Presidente da República Getúlio Vargas que cria 22 cargos na classe K da carreira de Diplomata no Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, assinado por Getúlio Vargas e por Oswaldo Aranha.

Datum/Laufzeit

  • 1944 (Anlage)
  • Rio de Janeiro, DF, Brasil (Anlage)

Erschließungsstufe

Item documental

Umfang und Medium

32 x 20,5 cm
Textual, impresso, 01 página.

Bereich "Kontext"

Name des Bestandsbildners

Biographische Angaben

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Biographische Angaben

Bestandsgeschichte

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Abgebende Stelle

O acervo que compõe o Fundo Ministério das Relações Exteriores (1889-1959), são os documentos produzidos, recebidos ou mesmo acumulados pelas embaixadas e consulados brasileiros no exterior assim como pela antiga sede da Secretaria de Estado no Rio de Janeiro no período supracitado e objeto de recolhimento sistemático.

Bereich "Inhalt und innere Ordnung"

Eingrenzung und Inhalt

Getúlio Dornelles Vargas nasceu em 19 de abril de 1882, em São Borja, no Rio Grande do Sul. Iniciou a carreira política como deputado estadual e, posteriormente, deputado federal. Em 1930, liderou o movimento político que derrubou o presidente Washington Luís e assumiu o governo federal, iniciando um período de quinze anos de permanência no poder. Após deixar a Presidência em 1945, Vargas voltou à política e foi eleito presidente pelo voto direto em 1950, assumindo novamente o cargo em 1951. O segundo governo terminou com sua morte, em 24 de agosto de 1954, no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro. Seu primeiro período na presidência costuma ser dividido em três fases: Governo Provisório (1930–1934), Governo Constitucional (1934–1937) e Estado Novo (1937–1945). Ao longo desses anos, o Brasil passou por importantes transformações políticas, econômicas e sociais, caracterizadas pela maior centralização do poder federal, pela expansão da intervenção do Estado na economia e pela criação de novas instituições administrativas e trabalhistas. Nesse processo de reorganização administrativa, destacou-se a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), em 1938. O órgão tinha entre suas atribuições estudar e organizar a administração pública, elaborar propostas orçamentárias e promover medidas relacionadas à profissionalização do serviço público. A criação do DASP esteve associada ao projeto de construção de uma administração pública mais centralizada e baseada em critérios técnicos. Outra dimensão importante da Era Vargas foi a regulamentação das relações de trabalho. A partir de 1930, o governo criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e passou a estabelecer normas para diferentes aspectos das relações entre trabalhadores e empregadores. A ampliação da legislação social coexistiu, entretanto, com a limitação da autonomia sindical e com o controle político exercido pelo Estado Novo. No campo econômico, o governo também ampliou a participação do Estado no processo de industrialização. O período foi marcado pela criação e pelo fortalecimento de instituições voltadas ao desenvolvimento econômico e pela adoção de políticas de incentivo à indústria de base. A Segunda Guerra Mundial (1939–1945) teve papel importante na política externa brasileira. Inicialmente, o governo Vargas manteve uma posição de neutralidade e procurou negociar com diferentes países. A partir de 1941, porém, a aproximação entre Brasil e Estados Unidos se intensificou. Em 1942, após ataques de submarinos alemães a navios brasileiros, o Brasil declarou guerra às potências do Eixo. Posteriormente, o país enviou tropas para a Europa por meio da Força Expedicionária Brasileira (FEB), que participou da campanha dos Aliados na Itália entre 1944 e 1945. A participação brasileira no conflito aproximou o país dos Estados Unidos e aumentou a importância das questões internacionais na política interna.

Oswaldo Aranha (1894-1960) nasceu em Alegrete, Rio Grande do Sul, e iniciou sua carreira política sendo nomeado por Borges de Medeiros como intendente de seu município. Amigo de Getúlio Vargas, participou da Revolução de 1930 e foi nomeado embaixador em Washington, em 1934. Assumiu como Ministro das Relações Exteriores do Estado Novo em 1938 até 1944.

Bewertung, Vernichtung und Terminierung

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Zuwächse

Ordnung und Klassifikation

O Fundo Ministério das Relações Exteriores da República do Brasil (1889-1959), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 08 séries (Embaixadas; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Organismos Internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Bedingungen des Zugriffs- und Benutzungsbereichs

Benutzungsbedingungen

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Reproduktionsbedingungen

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

In der Verzeichnungseinheit enthaltene Sprache

  • Portugiesisch

Schrift in den Unterlagen

    Anmerkungen zu Sprache und Schrift

    Physische Beschaffenheit und technische Anforderungen

    Documento em suporte de papel.

    Findmittel

    Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1889 - 1959.
    Disponível em https:< https://www.funag.gov.br/chdd/images/catalogos/catalogoahi_1889_1959.pdf>

    Bereich Sachverwandte Unterlagen

    Existenz und Aufbewahrungsort von Originalen

    Existenz und Aufbewahrungsort von Kopien

    Verwandte Verzeichnungseinheiten

    Verwandte Beschreibungen

    Bereich "Anmerkungen"

    Anmerkung

    Documento em bom estado de conservação.

    Alternative Identifikatoren/Signaturen

    Zugriffspunkte

    Zugriffspunkte (Thema)

    Zugriffspunkte (Ort)

    Zugriffspunkte (Name)

    Zugriffspunkte (Genre)

    Bereich "Beschreibungskontrolle"

    Identifikator "Beschreibung"

    Archivcode

    Benutzte Regeln und/oder Konventionen

    Status

    Erschließungstiefe

    Daten der Bestandsbildung, Überprüfung, Löschung/Kassierung

    Setembro a outubro de 2026

    Sprache(n)

      Schrift(en)

        Quellen

        CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty:
        história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

        FGV CPDOC. Getúlio Vargas. Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas. Disponível em: https://cpdoc.fgv.br/biografias/getulio-vargas. Acesso em: 20 set. 2026;

        FGV CPDOC. Vargas, Getúlio. In: Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro pós 1930. 2. ed. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2001.

        FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO (FUNAG). Oswaldo Euclides de Souza Aranha. Brasília, DF: FUNAG, 22 nov. 2021. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/historia-diplomatica/ministros-de-estado-das-relacoes-exteriores/oswaldo-euclides-de-souza-aranha. Acesso em: 13 set. 2026

        GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

        Anmerkung des Archivars/der Archivarin

        Equipe da prestadora de serviço Musas. Museologia Contemporânea ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Vinicius Roberto Barbosa Leal e Luis Henrique Gomes da Silva (coleta e edição de imagens). Ana Carolina Amin Molossi, Gabriel Michylles dos Santos e Patrick Diego Sousa e Silva (Descritores / Pesquisadores) e Gabriel Lucas Ribeiro e Eric Iglesias Coutinho (Revisores).

        Digitales Objekt (Original) Bereich "Rechtsfragen"

        Digitales Objekt (Verweis) Bereich "Rechtsfragen"

        Digitales Objekt (Miniaturbild) Bereich "Rechtsfragen"

        Bereich Zugang