Identificatie
referentie code
BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Mod
Titel
Relações com o Poder Moderador.
Datum(s)
- 1822 - 1889 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Sub-seção
Omvang en medium
Documentos textuais em suporte de papel.
Sub-seção Mod - Relações com o Poder Moderador.
Cópia de panfleto da Imprensa Nacional publicando o discurso proferido pelo Imperador D. Pedro I (1798-1834) na Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil em 03 de maio de 1823. Discursa aos representantes do povo brasileiro abordando assuntos relativos à Independência do Brasil, e ao novo sistema político adotado no Império, além disso relata as melhorias administrativas alcançadas desde que decidiu permanecer como Imperador do Brasil. Documento contém anexo.
Cópia de decreto rubricado pelo Imperador D. Pedro I (1798-1834), em 12 de novembro de 1823, estatuindo a dissolução da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil e convocando uma nova assembleia para tratar do Projeto de Constituição.
Cópia de panfleto contendo o discurso do Imperador D. Pedro I (1798-1834), em 06 de maio de 1826, na abertura da Assembleia Nacional. Discorrendo sobre o novo sistema constitucional do Império do Brasil. Trata sobre o Reconhecimento da Independência do Brasil por parte de Portugal e de outras grandes potências.
Cópia de panfleto contendo o discurso do Imperador D. Pedro I (1798-1834) no encerramento da Assembleia Geral de 06 de setembro de 1826. Comemora a harmonia das duas Câmaras e as resoluções legislativas alcançadas na dita sessão.
Cópia de panfleto com o discurso do Imperador D. Pedro I (1798-1834), na abertura da Assembleia Geral em 03 de maio de 1827. Em sua fala o Imperador aponta que deve-se discutir, com o máximo cuidado, um novo e mais organizado sistema financeiro. Além disso, discorre sobre a Guerra entre Brasil e Buenos Ayres.
Cópia de discurso do Imperador D. Pedro I (1798-1834), em 16 de novembro de 1827, no encerramento da Assembleia Geral. Discorre sobre sua satisfação com os avanços alcançados na sessão da assembleia, menciona a esperança de alcançar a resolução da Guerra da Cisplatina.
Cópia de panfleto abarcando o discurso do Imperador D. Pedro I (1798-1834), em 03 de maio de 1828, na abertura da Assembleia Geral. Comunica sobre a boa relação diplomática do Império do Brasil com as grandes potências europeias, inclusive que o Imperador da Rússia e o Rei da Saxônia reconheceram a Independência do Brasil.
Cópia de panfleto com o discurso do Imperador D. Pedro I (1798-1834), em 20 de setembro de 1828, no encerramento da Assembleia Geral. Aponta que muitos assuntos foram tratados durante a sessão, todavia articula que as questões envolvendo os negócios da Fazenda não foram abordados com a seriedade e urgência necessária.
Cópia de panfleto com o discurso do Imperador D. Pedro I (1798-1834 em 03 de maio de 1829, na abertura da Assembleia Geral. Comunica sobre as relações diplomáticas do Império do Brasil com as grandes potências europeias, desse modo faz saber foi sancionado o Tratado de Comércio e Amizade com o Rei da Dinamarca. Menciona ainda a adição de um artigo no Tratado celebrado em 1826 com o Rei da França, além disso refere que foram iniciadas as negociações de paz com o Governo das Províncias Unidas do Rio da Prata. Relata sobre a usurpação do trono de Portugal, que é por direito de sua filha.
Cópia de panfleto com o discurso do Imperador D. Pedro I (1798-1834 em 03 de setembro de 1829, no encerramento da Assembleia Geral, no qual declara a sessão finalizada.
Cópia de panfleto com o discurso do Imperador D. Pedro I (1798-1834 em 03 de maio de 1830, na abertura da Assembleia Geral. Discorre sobre seu matrimônio com D. Amélia de Leuchtenberg (1812-1873), e acerca da situação do trono de Portugal. Faz saber sobre os Tratados ratificados com os governos dos Países Baixos e dos Estados Unidos da América. Aponta que as garantias asseguradas à Província do Ceará serão revogadas. Trata de outros assuntos administrativos do Império do Brasil.
Cópia de panfleto com o discurso do Imperador D. Pedro I (1798-1834), em 03 de setembro de 1830, no encerramento da Assembleia Geral. Expressa frustração com os membros da assembleia por não discutirem assuntos essenciais para a manutenção da Constituição do Império brasileiro, de modo que convoca uma sessão extraordinária para tratar de tais questões legislativas.
Cópia de panfleto com o discurso do Imperador D. Pedro I (1798-1834), em 08 de setembro de 1830, na abertura da sessão extraordinária da Assembleia Geral Legislativa. Recomendando que discuta-se: a conclusão das Leis Ordinárias e Extraordinárias; a Lei do Orçamento; a organização de um banco nacional; a ordenação de um Código Penal; e propostas para os Conselhos Gerais das Províncias.
Cópia de panfleto com o discurso do Imperador D. Pedro I (1798-1834), em 30 de novembro de 1830, no encerramento da sessão extraordinária da Assembleia Geral Legislativa. Celebra a resolução das discussões acerca do Código Criminal, da Lei do Orçamento, e das Leis de Fixação das Forças de Terra e Mar.
Cópia de panfleto com o discurso, extraído do Diário do Governo, da Regência Provisória do Império do Brasil, em 03 de maio de 1831, na abertura da sessão ordinária da Assembleia Geral Legislativa. Mencionam os acontecimentos desenrolados no Rio de Janeiro entre os dias 12 de março e 01 de abril de 1831, que resultaram na abdicação voluntária de D. Pedro I (1798-1834) em favor de seu filho Pedo II (1825-1891). Trata de outros assuntos administrativos relativos ao Império Constitucional do Brasil.
Cópia de panfleto com o discurso da Regência Provisória, em nome do Imperador D. Pedro II (1825-1891), em 01 de novembro de 1831, no encerramento da sessão da Assembleia Geral Legislativa. Discorrendo sobre as relações diplomáticas do Império com outras nações, além de comunicar que algumas potências já reconheceram a soberania de Pedro II. Comemoram as discussões concernentes aos atos legislativos e constitucionais do governo brasileiro.
Cópia de panfleto contendo o discurso de D. Pedro II (1825-1891), Imperador do Brasil, em ocasião da abertura da Assembleia Geral Legislativa em 12 de maio de 1860. Cita um Tratado de permuta de territórios e outro de comércio e navegação, acordado entre Brasil e Uruguai; e também menciona um Tratado de limites e extradição, acordado entre Brasil e Argentina. Informa que a guerra entre Buenos Aires e a Confederação Argentina teve um desfecho pacífico, e que o Brasil, que havia se mantido neutro durante o conflito, aceitou o convite da França e da Inglaterra para ajudar na manutenção da paz entre as partes beligerantes; a Confederação Argentina, no entanto, recusou esta ajuda, o que causou certo mal-estar entre os dois Estados. Também são citadas convenções fluviais firmadas com Venezuela e Peru. Comunica ainda sobre questões administrativas do governo Imperial.
Conjunto de circulares enviadas em 22 de fevereiro de 1825, abordando os tópicos discutidos na reunião do Conselho do Estado, realizada no dia 22 do mês corrente.
Circular enviada para José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832) em 22 de julho de 1825, convocando o conselho de estado para reunião nos dias 23 e 28 de julho, no Paço de São Cristóvão.
Circular enviada para o Visconde de Santo Antônio em 21 de novembro de 1825, convocando-o para uma reunião no dia 22 de novembro no Paço de São Cristóvão, com o conselho do estado.
Circular enviada por José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), o Visconde de Santo Amaro para Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837) em 06 de maio de 1826, informando que o imperador marcou reunião de Conselho de Estado no Paço da Imperial Quinta da Boa Vista.
Circular enviada em 3 de julho de 1827, comunicando a ordem do Imperador em convocar o seu Conselho de Estado para reunião na Quinta da Boa Vista.
Circular enviada para os Marquês de Santo Amaro, Marquês de Inhambupe (1760-1837) e Marquês de Caravelas (1768-1836), em 3 de julho de 1827, comunicando a ordem do Imperador em convocar o seu Conselho de Estado para reunião na Quinta da Boa Vista.
Minuta de circular do dia 28 de julho com comunicação do Imperador D. Pedro I (1798-1834) convocando o seu conselho para uma reunião no Paço de São Cristóvão.
Circular enviada em 16 de abril de 1828 para o Conselho do Estado, convocando reunião no Imperial Paço de São Cristóvão com o Imperador D. Pedro I.
Circular enviada em 23 de julho de 1828, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846) e Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863), remetendo tabela com numeração e resumo das correspondências da legação com a Secretaria de Estado de Negócios Estrangeiros.
Circular enviada em 27 de julho de 1828, comunicando que o Imperador convocou o seu Conselho de Estado para reunião na Imperial Quinta de São Cristóvão no dia 28 de julho de 1828.
Circular enviada em 18 de agosto de 1828, para José Joaquim Carneiro de Campos (1768-1836) e Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), na qual o Imperador convoca o seu Conselho de Estado no Paço da Cidade no dia 21 às 9 horas da manhã.
Circular enviada em 26 de agosto de 1828, comunicando que o Imperador convocou reunião no Paço da São Cristóvão com o Conselho de Estado.
Circular enviada em 10 de dezembro de 1828 convocando o Conselho de Estado para reunião no Paço de Boa Vista.
Circular enviada em 16 de dezembro de 1828 para Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837) e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), convocando o Conselho de Estado para reunião no Paço do Senado.
Circular enviada em 21 de fevereiro de 1829 para os ministros nas cortes estrangeiras, comunicando que o Imperador convocou uma Assembleia Geral Legislativa e solicita que seja remetida a Secretaria de Estado o almanaque desta corte.
Carta original subscrita por Matthias Aleixo dos Mártires, sem data, fazendo acusações contra o Partido Moderado (Ximango), os acusando de usurpadores que governam o Brasil desde a abdicação de Dom Pedro I (1798-834). Culpabiliza Duarte da Ponte Ribeiro (1795-1878), Barão de Ponte Ribeiro, e declara que o mesmo tinha uma missão secreta e misteriosa em Portugal. Relata que o Partido Moderado, fingindo uma conspiração do Partido Restaurador (caramurus), extraíram José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838) de seu papel como tutor de Dom Pedro II (1825-1891). Acusa o Brasil de estar na iminência da anarquia e Guerra Civil.